PRODUTORES ENERGET.DE MANSO S.A.- PROMAN

A Administração da Companhia, até o momento, não disponibilizou um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais. Contudo, registra-se o comparecimento, nos 5 últimos anos, da totalidade dos acionistas da Companhia e o pleno exercício do direito de voto pelos presentes. Em todas as assembleias, ordinárias e/ou extraordinárias, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração se fizeram representar, com a presença do Diretor de Relações com Investidores e do Presidente do Conselho de Administração da Companhia. As atas foram lavradas em sua integralidade destacando, quando necessário, o acionista que proferiu voto contrário à deliberação da maioria e/ou abstenção do direito de voto e os esclarecimentos proferidos pela Administração da Companhia.

O capítulo VIII "Da Aquisição do Poder de Controle da Companhia" trata, através dos artigos 39 a 41, da obrigatoriedade, pelo adquirente do Poder de Controle, direta ou indiretamente, por transações realizadas em mercado organizado ou por operações particulares, a realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA) para aquisição das ações dos acionistas interessados, às mesmas condições, de ações não vinculadas ao Poder de Controle, permitindo condições igualitárias ao acionista que optar por sair do investimento.
Até a presente data, não foram criados mecanismos formais de manifestação dos administradores sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, consignando, se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.
Justifica-se o fato da Companhia não ter formulado regras de manifestação formal por conta dos administradores por não ter sido previsto, até o momento, interesse na alienação do Poder de Controle e/ou a inclusão de um novo acionista na composição do Poder de Controle, o que não impede a manifestação, pelos administradores, em caso de interesse em operação assemelhada.

O EstatO Estatuto Social da Companhia não prevê as práticas recomendadas no item 2.1 do Código Brasileiro de Governança Corporativa pelos motivos expostos a seguir:A PROMAN é uma sociedade que tem como objeto, exclusivamente, a exploração, em consórcio com a Axia Energia S/A, sob regime de concessão, da central geradora denominada Aproveitamento Múltiplo de Manso (APM-MANSO), nos termos do Contrato de Concessão de Geração nº 10/2000 - ANEEL, firmado com a União por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
A empresa só poderá investir em outro negócio mediante prévia e expressa anuência de seus acionistas e a operação e manutenção da Usina, inclusive todas as políticas de meio ambiente, são de responsabilidade exclusiva da Axia, líder do Consórcio, ou seja, os recursos da empresa não serão revertidos para novos investimentos e/ou novas alocações na operação da Usina.
Além disso, por força de todo arcabouço jurídico que permeia a Concessão da Usina, é assegurada à PROMAN, um volume de energia, independentemente da Operação da Usina, e essa energia assegurada deve, obrigatoriamente, ser vendida à AXIA, a razão de 1/12 do volume anual de energia a preço pré-determinado. Assim, a PROMAN não atua livremente no mercado de venda de energia, nem em relação ao volume, nem em relação ao preço.
A empresa emite uma única fatura para venda de sua energia assegurada, ao qual, a quantidade de MWh e tarifa estão definidas desde o início da Concessão, não sofrendo interferências externas de qualquer natureza.
Os recursos referentes a venda de sua energia são pagos, pela AXIA, no dia 15 de cada mês e, em caso de inadimplência, a PROMAN detém mecanismos para que permitam que, em prazo não superior a 48 horas, os recursos estejam disponibilizados a empresa, quaç seja:
a) acesso a uma conta centralizadora de titularidade de AXIA por onde a compradora da energia da PROMAN é obrigada a receber, de algumas de suas supridas, os recursos de sua venda de energia ao mercado. A PROMAN detém procuração para, em caso de inadimplência, retirar dessa conta os recursos necessários ao pagamento de sua fatura.

Após o recebimento, pela PROMAN, dos recursos oriundos da venda de energia (até o dia 15 de cada mês), a empresa retém, única e exclusivamente, um volume de recursos necessários aos pagamentos das despesas correntes, cujos vencimentos estejam programados para o período compreendido entre os dias 15 de cada mês. O saldo remanescente, por força da Escritura de Emissão das Debêntures em circulação, é distribuído obrigatoriamente aos debenturistas até o dia 25 de cada mês. Todo o processo de apuração e distribuição dos valores aos debenturistas são validados pelo Agente Fiduciário das debêntures. Desse modo, a PROMAN não faz gerenciamento de caixa e, por conseguinte, não adota política de gerenciamento de risco.
O estatuto social da companhia poderá prever as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Coorporativa. Essas regras serão propostas aos acionistas quando da apresentação da minuta do novo regimento interno.

O estatuto social da PROMAN, em seu artigo 21º, estabelece que o Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros titulares , que serão eleitos pela Assembleia Geral, mas não determina que: (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: (ii) o conselho de administração deva avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência , ou (iii) o conselho de administração deva aprovar uma política de indicação que estabeleça: (a) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo e (b) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.
A companhia, até a presente data, não possui uma política de indicação formalizada, mas está atuando de modo a apresentar a sua administração e aos seus acionistas, proposições para adequação do seu regimento interno e/ou regimentos associados para comprometimento com as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa.
A eleição dos membros do Conselho de Administração, seguem, atualmente, 2 requisitos:
1. O Acordo de Acionistas, arquivado na sede da Companhia, estabelece que os controladores da PROMAN podem indicar até 3 membros para o compor o Conselho de Administração.
2. Os controladores da Companhia declararam, em caráter irrevogável e irretratável, fazer cumpri a Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures, no que se refere aos termos do item 6.3, comprometendo-se, a exercer o direito de voto que lhes couber, direta ou indiretamente, nas Assembleias Gerais, de forma a eleger para o Conselho de Administração até 2 (dois) representantes para exercerem a função de conselheiros de administração da Companhia.
Assim, quando do término dos mandatos dos conselheiros, os debenturistas se reúnem em assembleia geral de debenturistas e deliberam sobre a indicação de até 2 representantes para compor o Conselho de Administração sendo que, posteriormente, em Assembleia Geral de Acionistas, os controladores da Companhia exercem seu direito de voto respeitando o compromisso assumido da Escritura de 1ª Emissão de debêntures para eleger tais membros. Desse modo, na formação do Conselho de Administração com a máximo de membros, nos termos de Estatuto Social, sua composição permite que mais de 1/3 do Conselho seja formado por representantes independentes.
Devemos destacar, ainda, que a empresa atua em um único segmento e que, por força de todo arcabouço jurídico que permeia sua atividade, a empresa não reverte recursos para investimentos em sua própria operação e/ou em outros negócios, o que esvazia, consideravelmente, a pauta de decisões do Conselho de Administração no que se refere a condução dos negócios da Companhia, motivo pelo qual se entende desnecessário (1) a formação do Conselho de Administração com número de membros superior ao existente atualmente e (2) a formação de comitês de assessoramento.
Enfatizamos, ainda, que ao longo dos últimos 17 anos, os conselheiros indicados pelos debenturistas NÃO ATUARAM (a) como administrador ou empregado da companhia, de acionista com participação relevante ou de grupo de controle, de auditoria independente que audite ou tenha auditado a companhia, ou, ainda, de entidade sem fins lucrativos que receba recursos financeiros significativos da companhia ou de suas partes relacionadas b) seja diretamente ou como sócio, acionista, conselheiro ou diretor, em um parceiro comercial relevante da companhia, também não possuem laços familiares próximos ou relações pessoais significativas com acionistas, conselheiros ou diretores da companhia e não cumpriram um número excessivo de mandatos consecutivos como conselheiro na companhia.

Apesar de não haver um impedimento formal no Estatuto Social da PROMAN, os acionistas e administração adotam, como princípio, a NÃO acumulação das funções de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração, de modo a evitar que a concentração de poderes prejudique o monitoramento da atuação da diretoria pelo conselho de administração. Do mesmo modo, a administração desta Companhia está propondo a inserção desse requisito no seu Regimento interno.

A Companhia, até o momento, não implementou um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e/ou do presidente do conselho de administração e dos conselheiros, individualmente considerados.A motivação para a não adoção, até a presente data, da prática recomendada se ampara na própria essência da Companhia.
1) A Companhia, apesar de capital aberto, tem suas ações representativas do capital social distribuída entre 6 acionistas.
2) Todos os acionistas, sejam controladores, minoritários e/ou titulares das debêntures em circulação se fazem representar na administração da Companhia.
3) Seu faturamento mensal é inferior a R$8000,0 mil, sem expectativa de crescimento.
4) A empresa não prospecta, por força de seu objeto social, novos negócios e/ou novos investimentos em sua operação.
5) Faz gestão de caixa residual, suficiente para pagamento das despesas administrativas e tributárias mensais, distribuindo os recursos percebidos com a venda de sua energia assegurada aos debenturistas, a título de remuneração e/ou amortização extraordinária do Valor nominal das debêntures, conforme detalhadamente descrito nos formulários de referência armazenados na Comissão de Valores Mobiliários.
Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a implementação desse requisito no seu Regimento interno.

'A Companhia, até o momento, não adotou um plano de sucessão do diretor-presidente. Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a implementação desse requisito no seu Regimento interno.

A Diretoria Executiva da Companhia se reúne, recorrentemente, com o Conselho de Administração, a fim de prestar contas dos atos praticados na condução das rotinas da empresa, além de sanear quaisquer dúvidas que, por ventura possam surgir. Do mesmo modo, coloca-se, plenamente a disposição dos novos conselheiros para facilitar a sua integração na condução dos negócios da Companhia. Contudo, até a presente data, não foi formalizado o programa de integração de novos conselheiros necessários para permitir a verificação da adoção do princípio e da prática recomendada pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a diretoria assume o compromisso de submeter aos Acionistas, com a maior brevidade possível, o programa de integração de novos conselheiros de administração.

Nos últimos 20 anos, a empresa adotou como política de definição de valores de remuneração ao Conselho de Administração da Companhia, exclusivamente, remuneração fixa equivalente a percepção de 1 salário-mínimo por mês para cada membro de conselho.
Durante todo esse período, todos os conselheiros, sem exceção, registraram e arquivaram na sede da Companhia seus termos de renúncia de percepção de remuneração pelo exercício da função de membro de Conselho de Administração da PROMAN.

A Companhia, até o momento, não adotou um regimento interno que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do seu Conselho de Administração. Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a implementação desse requisito no seu Regimento interno.

O Estatuto Social da PROMAN prevê, apenas, uma reunião ordinária, quando da apresentação das Demonstrações Financeiras Anuais, para apreciação dos Conselheiros e prévia autorização para tomada de contas pelos acionistas. Não é previsto conteúdo que induza a Companhia e/ou seu Conselho de Administração a prever mais do que uma reunião ordinária por exercício social, já que não há previsão de alocação de recursos em novos negócios, ou mesmo, novos investimentos na própria operação. Todos os demais conteúdos que pautam as ORDENS DO DIA das demais reuniões ocorrem de forma extraordinária não havendo possibilidade, portanto, de se prever, antecipadamente, a necessidade de convocação para deliberação de conteúdo extraordinário pelos conselheiros. Deve-se ressaltar, contudo, que as atas de reunião do conselho são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto Todavia, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba, no que couber, as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a implementação desse requisito no seu Regimento interno.

O Conselho de Administração da Companhia não adotou, até o momento, uma política de avaliação anual de atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro pela Diretoria Executiva, incluindo, nessas avaliações, proposições formuladas pelo Diretor-Presidente. Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a implementação desse requisito no Regimento interno do Conselho de Administração, que encontra-se em processo de elaboração.

O Conselho de Administração da Companhia não adotou, até o momento, uma política de avaliação anual de atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro pela Diretoria Executiva, incluindo, nessas avaliações, proposições formuladas pelo Diretor-Presidente. Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a implementação desse requisito no Regimento interno do Conselho de Administração, que encontra-se em processo de elaboração.

Nos últimos 10 anos, com exceção do exercício social de 2018, o Conselho de Administração adotou como política de definição de valores de remuneração à Diretoria Executiva, exclusivamente, remuneração fixa equivalente a um salário-mínimo por mês para cada diretor.
Durante todo esse período, todos os diretores, sem exceção, registraram e arquivaram na sede da Companhia seus termos de renúncia de percepção de remuneração pelo exercício da função de diretor executivo da PROMAN.
Apesar de não ter sido formalizada, até a presente data, uma política de remuneração à Diretoria Executiva da PROMAN, a definição dos valores de remuneração da diretoria sempre foi fixada, pelo conselho de administração, por meio de um procedimento transparente, detalhado nas atas de reunião do conselho de administração e divulgado nos Formulários de Referência disponibilizados através da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e na sua página na rede mundial de computadores.
A determinação da remuneração à diretoria sempre considerou os resultados esperados e a expectativa de geração de caixa da companhia, já que sua atividade se limita a venda da totalidade da energia assegurada através da Concessão para a exploração da Usina hidrelétrica de Manso que, por conta das condições estabelecidas em todo arcabouço jurídico que suporta essa Concessão, o faturamento mensal da Companhia não supera a R$800,0 mil, sem expectativa de crescimento.
Como, a remuneração da diretoria é estabelecida pelo Conselho de Administração e, a mais de 10 anos, não há acumulação de funções de conselheiro e diretor, nenhum diretor delibera sobre sua própria remuneração.
Destaca-se, contudo, que no exercício de 2018, o Conselho de Administração alterou a forma de definição de remuneração entre os diretores, deliberando valor diferenciado ao diretor-presidente que, por sua vez, não renunciou à percepção de sua remuneração. Os valores estabelecidos e o detalhamento dessas informações constam no Formulário de Referência armazenado pela PROMAN na CVM.

Nos últimos 10 anos, com exceção do exercício social de 2018, o Conselho de Administração adotou como política de definição de valores de remuneração à Diretoria Executiva, exclusivamente, remuneração fixa equivalente a um salário-mínimo por mês para cada diretor.
Durante todo esse período, todos os diretores, sem exceção, registraram e arquivaram na sede da Companhia seus termos de renúncia de percepção de remuneração pelo exercício da função de diretor executivo da PROMAN.
Apesar de não ter sido formalizada, até a presente data, uma política de remuneração à Diretoria Executiva da PROMAN, a definição dos valores de remuneração da diretoria sempre foi fixada, pelo conselho de administração, por meio de um procedimento transparente, detalhado nas atas de reunião do conselho de administração e divulgado nos Formulários de Referência disponibilizados através da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e na sua página na rede mundial de computadores.
A determinação da remuneração à diretoria sempre considerou os resultados esperados e a expectativa de geração de caixa da companhia, já que sua atividade se limita a venda da totalidade da energia assegurada através da Concessão para a exploração da Usina hidrelétrica de Manso que, por conta das condições estabelecidas em todo arcabouço jurídico que suporta essa Concessão, o faturamento mensal da Companhia não supera a R$800,0 mil, sem expectativa de crescimento.
Como, a remuneração da diretoria é estabelecida pelo Conselho de Administração e, a mais de 10 anos, não há acumulação de funções de conselheiro e diretor, nenhum diretor delibera sobre sua própria remuneração.
Destaca-se, contudo, que no exercício de 2018, o Conselho de Administração alterou a forma de definição de remuneração entre os diretores, deliberando valor diferenciado ao diretor-presidente que, por sua vez, não renunciou à percepção de sua remuneração. Os valores estabelecidos e o detalhamento dessas informações constam no Formulário de Referência armazenado pela PROMAN na CVM.

Nos últimos 10 anos, com exceção do exercício social de 2018, o Conselho de Administração adotou como política de definição de valores de remuneração à Diretoria Executiva, exclusivamente, remuneração fixa equivalente a um salário-mínimo por mês para cada diretor.
Durante todo esse período, todos os diretores, sem exceção, registraram e arquivaram na sede da Companhia seus termos de renúncia de percepção de remuneração pelo exercício da função de diretor executivo da PROMAN.
Apesar de não ter sido formalizada, até a presente data, uma política de remuneração à Diretoria Executiva da PROMAN, a definição dos valores de remuneração da diretoria sempre foi fixada, pelo conselho de administração, por meio de um procedimento transparente, detalhado nas atas de reunião do conselho de administração e divulgado nos Formulários de Referência disponibilizados através da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e na sua página na rede mundial de computadores.
A determinação da remuneração à diretoria sempre considerou os resultados esperados e a expectativa de geração de caixa da companhia, já que sua atividade se limita a venda da totalidade da energia assegurada através da Concessão para a exploração da Usina hidrelétrica de Manso que, por conta das condições estabelecidas em todo arcabouço jurídico que suporta essa Concessão, o faturamento mensal da Companhia não supera a R$800,0 mil, sem expectativa de crescimento.
Como, a remuneração da diretoria é estabelecida pelo Conselho de Administração e, a mais de 10 anos, não há acumulação de funções de conselheiro e diretor, nenhum diretor delibera sobre sua própria remuneração.
Destaca-se, contudo, que no exercício de 2018, o Conselho de Administração alterou a forma de definição de remuneração entre os diretores, deliberando valor diferenciado ao diretor-presidente que, por sua vez, não renunciou à percepção de sua remuneração. Os valores estabelecidos e o detalhamento dessas informações constam no Formulário de Referência armazenado pela PROMAN na CVM.

Alguns aspectos devem ser detalhados para uma melhor compreensão da PROMAN.
A Companhia não tem quadro funcional e a gestão das rotinas administrativa, financeira, operacional e jurídica da empresa são terceirizadas. Assim, até o momento, os acionistas e/ou Conselho de Administração da PROMAN não aprovaram a criação de um comitê de auditoria estatutário, já que sua criação teria de ser custeada pela PROMAN, impactando, significativamente, sua formação de caixa. Ademais, sua rotina financeira/administrativa é extremamente simples, resumindo-se, além das obrigações acessórias de quaisquer empresas de capital aberto, a emissão de uma única fatura de venda da totalidade de sua energia assegurada à Axia Energia S/A, ao qual, já foi explicitado anteriormente que os recursos oriundos dessa venda não superam, em valores brutos, a R$800,0 mil/mês, e a realização de pagamentos, de, não mais do que 30 lançamentos, entre de prestadores de serviço, (agente fiduciário, advogado, CVM, auditoria externa, B3, Banco Escriturador de valores mobiliários, contador...) ,impostos e despesas administrativas de baixa monta.
O 3º aditivo ao Contrato de constituição do Consórcio que opera a Usina, celebrado entre PROMAN e Axia, com a interveniência e anuência da União, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), transferiu para a Axia, a responsabilidade e o ônus da operação. da Usina
Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a criação e a definição do custeio de um comitê de auditoria estatutário a seus acionistas.

Até a presente data, não foi instalado, pelos acionistas, o Conselho Fiscal. Todavia, sua instalação é prevista no Estatuto Social da Companhia. Não foi implementado, por conseguinte, regimento interno próprio do Conselho Fiscal que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades. Mais uma vez, a administração da PROMAN declara seu compromisso com o empenho na adoção das práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a criação de um regimento interno para fundamentar a atuação do Conselho Fiscal, quando instalado.

Até a presente data, não foi instalado, pelos acionistas, o Conselho Fiscal. Todavia, sua instalação é prevista no Estatuto Social da Companhia. Não foi implementado, por conseguinte, regimento interno próprio do Conselho Fiscal que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades. Mais uma vez, a administração da PROMAN declara seu compromisso com o empenho na adoção das práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a criação de um regimento interno para fundamentar a atuação do Conselho Fiscal, quando instalado.

A companhia, até a presente data, não formalizou uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. Todavia, nos últimos 20 anos, a PROMAN atuou em conformidade com as práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, a exceção das práticas que envolvem atribuições do comitê de auditoria, já que esse órgão, até o momento, não foi criado.

A companhia, até a presente data, não formalizou uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. Todavia, nos últimos 20 anos, a PROMAN atuou em conformidade com as práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, a exceção das práticas que envolvem atribuições do comitê de auditoria, já que esse órgão, até o momento, não foi criado.

Como já explicitado, anteriormente, a Companhia não tem quadro de funcionários e a gestão das rotinas administrativa, financeira, operacional e jurídica da empresa são terceirizadas. Ademais, sua rotina administrativa/financeira é extremamente simples e seu faturamento mensal não supera a R$800,0 mil/mês.
Ademais, a responsabilidade e o ônus da operação e manutenção da Usina foram transferidos para a Axia.
A PROMAN entende que cabe ao seu Conselho de Administração, definir pela necessidade da criação de uma auditoria interna e de seu custeio.

A Companhia pontuou os seguintes riscos a serem gerenciados:SEGMENTO DE ATUAÇÃO
A PROMAN é uma Cia que atua, exclusivamente, na exploração do APM-Manso, em consórcio com a Axia, sob regime de concessão, conforme contrato de Concessão 10/2000 - ANEEL.
A operação e manutenção da Usina, inclusive o ônus dessas atividades, são de responsabilidade exclusiva da Axia.
A PROMAN atua, exclusivamente no Brasil, não sofrendo, portanto, interferências dos cenários internacionais.
FORNECEDORES
Não se aplica a PROMAN, pois a empresa não é responsável pela operação e manutenção do APM-Manso.
CLIENTES
O único cliente da PROMAN é a Axia.
CONTROLADAS E COLIGADAS
A PROMAN não detém participações acionárias em outras sociedades.
AS QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS
As questões socioambientais relacionadas ao APM-Manso fazem parte de escopo de responsabilidades da Axia.
RECEITA
O Faturamento da Cia é originado pela venda de sua energia assegurada a Axia em montante e preço pré-definidos no processo de Concessão.
PASSIVOS
A empresa tem 2 passivos onerosos:
O primeiro refere-se as debêntures em circulação, cujo vencimento está previsto para setembro de 2037 e sua remuneração é variável, baseada na apuração de resultado positivo da Cia.
O segundo passivo refere-se a um volume de energia a ser devolvida a Axia, em parcelas iguais, mensais e consecutivas, até novembro de 2032, mediante dedução do volume de energia assegurada. O pagamento desse passivo corresponde a 5,88% do volume mensal de energia a ser vendida a Axia.
A empresa não poderá constituir outros passivos.
DERIVATIVOS
Não é prática da Cia, operar com os derivativos financeiros para evitar exposições de risco, pois conforme definido na escritura de emissão das debêntures em circulação, a disponibilidade de caixa é distribuída aos titulares das debêntures.
A empresa faz gestão de recursos residuais, suficientes para os pagamentos das despesas correntes dos meses em curso.
INVESTIMENTOS
A empresa registra, em seu ativo imobilizado os investimentos efetuados, à época da Construção, na Usina e, esses investimentos, encontram 91,57% depreciados.
Não é permitido a PROMAN investir em novos negócios e/ou reinvestir na sua própria operação.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A Cia emite, trimestralmente, as certidões para comprovação de cumprimento de suas obrigações acessórias junto aos órgãos governamentais, autarquia fiscalizadora, agência reguladora, entre outros, diligenciando possíveis descumprimentos e sanando-os com a maior brevidade possível.
DEMANDAS JURÍDICAS
Os consultores jurídicos externos acompanham e emitem relatórios trimestrais sobre demandas jurídicas que, porventura, afetem ou possam afetar a PROMAN.
Diante da exposição de motivos descritos acima, o conselho de administração entende que (i) seu Estatuto Social (que estabelece a existência travas na condução dos negócios pela Diretoria Executiva, (principalmente no que se refere a orçamento e novos financiamentos), (ii) os mecanismos e (ii) os controles internos existentes, para conhecer, avaliar e controlar os riscos, são compatíveis com a realidade da Companhia.
O Conselho de Administração acompanha, através de seus consultores jurídicos, de relatórios trimestrais elaborados pela diretoria executiva e pelos relatórios emitidos pelos auditores independentes, o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.

A Companhia pontuou os seguintes riscos a serem gerenciados:SEGMENTO DE ATUAÇÃO
A PROMAN é uma Cia que atua, exclusivamente, na exploração do APM-Manso, em consórcio com a Axia, sob regime de concessão, conforme contrato de Concessão 10/2000 - ANEEL.
A operação e manutenção da Usina, inclusive o ônus dessas atividades, são de responsabilidade exclusiva da Axia.
A PROMAN atua, exclusivamente no Brasil, não sofrendo, portanto, interferências dos cenários internacionais.
FORNECEDORES
Não se aplica a PROMAN, pois a empresa não é responsável pela operação e manutenção do APM-Manso.
CLIENTES
O único cliente da PROMAN é a Axia.
CONTROLADAS E COLIGADAS
A PROMAN não detém participações acionárias em outras sociedades.
AS QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS
As questões socioambientais relacionadas ao APM-Manso fazem parte de escopo de responsabilidades da Axia.
RECEITA
O Faturamento da Cia é originado pela venda de sua energia assegurada a Axia em montante e preço pré-definidos no processo de Concessão.
PASSIVOS
A empresa tem 2 passivos onerosos:
O primeiro refere-se as debêntures em circulação, cujo vencimento está previsto para setembro de 2037 e sua remuneração é variável, baseada na apuração de resultado positivo da Cia.
O segundo passivo refere-se a um volume de energia a ser devolvida a Axia, em parcelas iguais, mensais e consecutivas, até novembro de 2032, mediante dedução do volume de energia assegurada. O pagamento desse passivo corresponde a 5,88% do volume mensal de energia a ser vendida a Axia.
A empresa não poderá constituir outros passivos.
DERIVATIVOS
Não é prática da Cia, operar com os derivativos financeiros para evitar exposições de risco, pois conforme definido na escritura de emissão das debêntures em circulação, a disponibilidade de caixa é distribuída aos titulares das debêntures.
A empresa faz gestão de recursos residuais, suficientes para os pagamentos das despesas correntes dos meses em curso.
INVESTIMENTOS
A empresa registra, em seu ativo imobilizado os investimentos efetuados, à época da Construção, na Usina e, esses investimentos, encontram 91,57% depreciados.
Não é permitido a PROMAN investir em novos negócios e/ou reinvestir na sua própria operação.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A Cia emite, trimestralmente, as certidões para comprovação de cumprimento de suas obrigações acessórias junto aos órgãos governamentais, autarquia fiscalizadora, agência reguladora, entre outros, diligenciando possíveis descumprimentos e sanando-os com a maior brevidade possível.
DEMANDAS JURÍDICAS
Os consultores jurídicos externos acompanham e emitem relatórios trimestrais sobre demandas jurídicas que, porventura, afetem ou possam afetar a PROMAN.
Diante da exposição de motivos descritos acima, o conselho de administração entende que (i) seu Estatuto Social (que estabelece a existência travas na condução dos negócios pela Diretoria Executiva, (principalmente no que se refere a orçamento e novos financiamentos), (ii) os mecanismos e (ii) os controles internos existentes, para conhecer, avaliar e controlar os riscos, são compatíveis com a realidade da Companhia.
O Conselho de Administração acompanha, através de seus consultores jurídicos, de relatórios trimestrais elaborados pela diretoria executiva e pelos relatórios emitidos pelos auditores independentes, o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.

A Companhia pontuou os seguintes riscos a serem gerenciados:SEGMENTO DE ATUAÇÃO
A PROMAN é uma Cia que atua, exclusivamente, na exploração do APM-Manso, em consórcio com a Axia, sob regime de concessão, conforme contrato de Concessão 10/2000 - ANEEL.
A operação e manutenção da Usina, inclusive o ônus dessas atividades, são de responsabilidade exclusiva da Axia.
A PROMAN atua, exclusivamente no Brasil, não sofrendo, portanto, interferências dos cenários internacionais.
FORNECEDORES
Não se aplica a PROMAN, pois a empresa não é responsável pela operação e manutenção do APM-Manso.
CLIENTES
O único cliente da PROMAN é a Axia.
CONTROLADAS E COLIGADAS
A PROMAN não detém participações acionárias em outras sociedades.
AS QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS
As questões socioambientais relacionadas ao APM-Manso fazem parte de escopo de responsabilidades da Axia.
RECEITA
O Faturamento da Cia é originado pela venda de sua energia assegurada a Axia em montante e preço pré-definidos no processo de Concessão.
PASSIVOS
A empresa tem 2 passivos onerosos:
O primeiro refere-se as debêntures em circulação, cujo vencimento está previsto para setembro de 2037 e sua remuneração é variável, baseada na apuração de resultado positivo da Cia.
O segundo passivo refere-se a um volume de energia a ser devolvida a Axia, em parcelas iguais, mensais e consecutivas, até novembro de 2032, mediante dedução do volume de energia assegurada. O pagamento desse passivo corresponde a 5,88% do volume mensal de energia a ser vendida a Axia.
A empresa não poderá constituir outros passivos.
DERIVATIVOS
Não é prática da Cia, operar com os derivativos financeiros para evitar exposições de risco, pois conforme definido na escritura de emissão das debêntures em circulação, a disponibilidade de caixa é distribuída aos titulares das debêntures.
A empresa faz gestão de recursos residuais, suficientes para os pagamentos das despesas correntes dos meses em curso.
INVESTIMENTOS
A empresa registra, em seu ativo imobilizado os investimentos efetuados, à época da Construção, na Usina e, esses investimentos, encontram 91,57% depreciados.
Não é permitido a PROMAN investir em novos negócios e/ou reinvestir na sua própria operação.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A Cia emite, trimestralmente, as certidões para comprovação de cumprimento de suas obrigações acessórias junto aos órgãos governamentais, autarquia fiscalizadora, agência reguladora, entre outros, diligenciando possíveis descumprimentos e sanando-os com a maior brevidade possível.
DEMANDAS JURÍDICAS
Os consultores jurídicos externos acompanham e emitem relatórios trimestrais sobre demandas jurídicas que, porventura, afetem ou possam afetar a PROMAN.
Diante da exposição de motivos descritos acima, o conselho de administração entende que (i) seu Estatuto Social (que estabelece a existência travas na condução dos negócios pela Diretoria Executiva, (principalmente no que se refere a orçamento e novos financiamentos), (ii) os mecanismos e (ii) os controles internos existentes, para conhecer, avaliar e controlar os riscos, são compatíveis com a realidade da Companhia.
O Conselho de Administração acompanha, através de seus consultores jurídicos, de relatórios trimestrais elaborados pela diretoria executiva e pelos relatórios emitidos pelos auditores independentes, o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.

Alguns aspectos devem ser detalhados para uma melhor compreensão da PROMAN.
A Companhia tem 6 acionistas e 8 debenturistas, tanto os acionistas quanto os titulares das debêntures participam da administração da Companhia. A empresa não tem fornecedores e tem apenas um cliente. A empresa tem, em torno de 10 prestadores de serviço e não tem quadro de funcionários. Assim, até o momento, a PROMAN não aprovou a implementação de um canal de denúncias, um código de conduta, e, por conseguinte não instalou comitê de conduta, já que sua criação teria de ser custeada pela PROMAN, impactando, significativamente, sua formação de caixa.
Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a seus acionistas, a criação e a definição do custeio de um canal de denúncias, do código de conduta e, mão menos importante, a instalação de um comitê de conduta dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração.

Alguns aspectos devem ser detalhados para uma melhor compreensão da PROMAN.
A Companhia tem 6 acionistas e 8 debenturistas, tanto os acionistas quanto os titulares das debêntures participam da administração da Companhia. A empresa não tem fornecedores e tem apenas um cliente. A empresa tem, em torno de 10 prestadores de serviço e não tem quadro de funcionários. Assim, até o momento, a PROMAN não aprovou a implementação de um canal de denúncias, um código de conduta, e, por conseguinte não instalou comitê de conduta, já que sua criação teria de ser custeada pela PROMAN, impactando, significativamente, sua formação de caixa.
Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a seus acionistas, a criação e a definição do custeio de um canal de denúncias, do código de conduta e, mão menos importante, a instalação de um comitê de conduta dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração.

Alguns aspectos devem ser detalhados para uma melhor compreensão da PROMAN.
A Companhia tem 6 acionistas e 8 debenturistas, tanto os acionistas quanto os titulares das debêntures participam da administração da Companhia. A empresa não tem fornecedores e tem apenas um cliente. A empresa tem, em torno de 10 prestadores de serviço e não tem quadro de funcionários. Assim, até o momento, a PROMAN não aprovou a implementação de um canal de denúncias, um código de conduta, e, por conseguinte não instalou comitê de conduta, já que sua criação teria de ser custeada pela PROMAN, impactando, significativamente, sua formação de caixa.
Contudo, a administração da PROMAN entende que a adoção das regras de boa governança engloba todas as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Assim, a administração está propondo a seus acionistas, a criação e a definição do custeio de um canal de denúncias, do código de conduta e, mão menos importante, a instalação de um comitê de conduta dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração.

O Estatuto Social da Companhia não prevê mecanismos para lidar com situações de conflito de interesses na administração da companhia ou nas assembleias gerais.
Somente o artigo 45 do Estatuto Social dispõe sobre a busca de soluções de controvérsias por arbitragem a ser conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado.
Como já declarado anteriormente, a PROMAN está propondo a seus acionistas a alteração de seu regimento interno, com a introdução das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, incluindo, certamente, a introdução de mecanismos para lidar com situações de conflito de interesses na administração da companhia ou nas assembleias gerais.

O Estatuto Social da Companhia não prevê mecanismos para lidar com situações de conflito de interesses na administração da companhia ou nas assembleias gerais.
Somente o artigo 45 do Estatuto Social dispõe sobre a busca de soluções de controvérsias por arbitragem a ser conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado.
Como já declarado anteriormente, a PROMAN está propondo a seus acionistas a alteração de seu regimento interno, com a introdução das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, incluindo, certamente, a introdução de mecanismos para lidar com situações de conflito de interesses na administração da companhia ou nas assembleias gerais.

O Estatuto Social da Companhia não prevê mecanismos para lidar com situações de conflito de interesses na administração da companhia ou nas assembleias gerais.
Somente o artigo 45 do Estatuto Social dispõe sobre a busca de soluções de controvérsias por arbitragem a ser conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado.
Como já declarado anteriormente, a PROMAN está propondo a seus acionistas a alteração de seu regimento interno, com a introdução das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, incluindo, certamente, a introdução de mecanismos para lidar com situações de conflito de interesses na administração da companhia ou nas assembleias gerais.

O estatuto social da companhia e a escritura de 1ª emissão de debêntures preveem, tão somente, que empréstimos e/ou financiamentos concedidos aos acionistas da PROMAN devem ser autorizados, previamente, tanto pelo Conselho de Administração quanto pelos titulares das debêntures da 1ª emissão, reunidos em reunião ou assembleia, conforme o caso. Outras transações envolvendo a Companhia e as partes relacionadas, sejam acionistas, credores, clientes, pessoas físicas ligadas, direta e/ou indiretamente, a Companhia, ou mesmo conflito de interesse na declaração de voto por conselheiro e/ou debenturistas, não são tratados no Estatuto Social ou na Escritura de Debêntures. Como já declarado anteriormente, a PROMAN está propondo a seus acionistas a alteração de seu regimento interno, com a introdução das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, incluindo, certamente, a introdução de mecanismos para mitigação de risco e transparência nas transações com partes relacionadas, na linha com as orientações constantes do referido código.

O estatuto social da companhia e a escritura de 1ª emissão de debêntures preveem, tão somente, que empréstimos e/ou financiamentos concedidos aos acionistas da PROMAN devem ser autorizados, previamente, tanto pelo Conselho de Administração quanto pelos titulares das debêntures da 1ª emissão, reunidos em reunião ou assembleia, conforme o caso. Outras transações envolvendo a Companhia e as partes relacionadas, sejam acionistas, credores, clientes, pessoas físicas ligadas, direta e/ou indiretamente, a Companhia, ou mesmo conflito de interesse na declaração de voto por conselheiro e/ou debenturistas, não são tratados no Estatuto Social ou na Escritura de Debêntures. Como já declarado anteriormente, a PROMAN está propondo a seus acionistas a alteração de seu regimento interno, com a introdução das práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, incluindo, certamente, a introdução de mecanismos para mitigação de risco e transparência nas transações com partes relacionadas, na linha com as orientações constantes do referido código.

A Companhia não adotou, até a presente data, uma política formal de negociação de valores mobiliários por conta da inexistência de operações de compra e venda de seus ativos mobiliários em circulação, pelo menos, nos últimos 15 anos.
A última negociação registrada de compra de ações da PROMAN ocorreu em setembro de 2005, mediante negociação privada, quando da transferência do controle societário da Companhia. Desde essa data não foram registradas transações, também, com ações de titularidade dos acionistas minoritários.
Em relação às debêntures em circulação, desde sua distribuição primária, encerrada em novembro de 2002, ocorrem 4 operações no mercado secundário, sendo a última operação registrada em fevereiro de 2012 com um lote que representava 1% da totalidade desses valores mobiliários em circulação.
Todas as operações registradas, ao longo de 16 anos, não envolveram acionistas, administradores, membros do conselho fiscal e de outros órgãos estatutários ou quaisquer pessoas com acesso a informação.
De modo a garantir os princípios de transparência, equidade e ética companhia proporá ao seu conselho de administração adotar uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão que estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.

Desde a constituição da companhia, em dezembro de 1997, não há registros e/ou evidências de contribuições e/ou doações efetuadas pela PROMAN e/ou de seus administradores, de valores ou bens a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou a atividades políticas. De modo a garantir os princípios de transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, será proposto ao seu conselho de administração a adoção de uma política sobre autorizações e/ou vedações de realização de contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas pela Companhia, seus administradores, prestadores de serviços e/ou pessoas, física ou jurídica, ligadas, de algum modo, a PROMAN.

Desde a constituição da companhia, em dezembro de 1997, não há registros e/ou evidências de contribuições e/ou doações efetuadas pela PROMAN e/ou de seus administradores, de valores ou bens a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou a atividades políticas. De modo a garantir os princípios de transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, será proposto ao seu conselho de administração a adoção de uma política sobre autorizações e/ou vedações de realização de contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas pela Companhia, seus administradores, prestadores de serviços e/ou pessoas, física ou jurídica, ligadas, de algum modo, a PROMAN.

Desde a constituição da companhia, em dezembro de 1997, não há registros e/ou evidências de contribuições e/ou doações efetuadas pela PROMAN e/ou de seus administradores, de valores ou bens a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou a atividades políticas. De modo a garantir os princípios de transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, será proposto ao seu conselho de administração a adoção de uma política sobre autorizações e/ou vedações de realização de contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas pela Companhia, seus administradores, prestadores de serviços e/ou pessoas, física ou jurídica, ligadas, de algum modo, a PROMAN.