AES TIETÊ ENERGIA S.A

A estrutura de capital da Companhia considera a emissão de ações preferenciais e ordinárias negociadas sob a forma de units. As units são formadas por 4 ações preferenciais e 1 ação ordinária.
Em 29 de março de 2021, em virtude da conclusão da reorganização societária entre a Companhia e a AES Brasil Energia S.A. ("AES Brasil"), os acionistas titulares de ações de emissão da AES Tietê no encerramento do pregão de 26 de março de 2021, receberam ações de emissão da AES Brasil, na proporção de 0,2 ações de emissão da AES Brasil para cada ação da AES Tietê, e os detentores de Units de emissão da AES Tietê receberam ações de emissão da AES Brasil na proporção de 1 ação para cada Unit, consequentemente. Nessa mesma data, as ações de emissão da AES Tietê deixaram de ser negociadas e foram iniciados os negócios com as ações de AES Brasil, no segmento do Novo Mercado, e cujo capital social é composto por ações ordinárias.
A Companhia é integralmente detida pela AES Brasil.

Previamente à migração da Companhia para o Nível 2 de Governança Corporativa da B3 - Bolsa, Brasil, Balcão ("Nível 2 da B3") o Estatuto Social foi reformado passando a prever que a alienação do controle da companhia deve ser realizada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia. Nesta ocasião, ao aprovar a proposta da Administração para a assembleia geral, o Conselho de Administração analisou e discutiu de forma crítica as vantagens e desvantagens de tal medida de defesa.
Adicionalmente, em linha com o constante no Art. 28 (xxvii) do Estatuto Social, o Conselho de Administração deve manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia: (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Muito embora não tenha sido registrada qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, o Conselho de Administração se manifestou formalmente acerca da proposta hostil apresentada por Eneva S.A. em março de 2020, mediante a divulgação ao mercado de relatório detalhado com seu posicionamento em anexo ao Fato Relevante publicado em 19/04/2020 (disponível em http://ri.aestiete.com.br/listagroup.aspx?idCanal=aiiTCD2s5lDUIGHa/h8h5Q==).
Em 29 de março de 2021, em virtude da conclusão da reorganização societária entre a Companhia e a AES Brasil Energia S.A. ("AES Brasil"), os acionistas titulares de ações de emissão da AES Tietê no encerramento do pregão de 26 de março de 2021, receberam ações de emissão da AES Brasil, na proporção de 0,2 ações de emissão da AES Brasil para cada ação da AES Tietê, e os detentores de Units de emissão da AES Tietê receberam ações de emissão da AES Brasil na proporção de 1 ação para cada Unit, consequentemente.
Nessa mesma data, as ações de emissão da AES Tietê deixaram de ser negociadas e foram iniciados os negócios com as ações de AES Brasil, no segmento do Novo Mercado.
A Companhia é integralmente detida pela AES Brasil.
Não há no estatuto social da Companhia cláusulas que inviabilizem a remoção da referida medida do estatuto social.

Não há regra estatutária que determine acréscimos de prêmios ao preço da oferta. Há, todavia, determinação no sentido de que seja assegurado aos acionistas minoritários tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante na hipótese de alienação de controle (Art. 43 do Estatuto Social disponível em www.riaesbrasil.com.br).
A Companhia é integralmente detida pela AES Brasil.
A Companhia não publicou a análise do conselho de administração em relação às vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características.

Atualmente, a Companhia não possui política formal de destinação de resultados, mas segue prática de distribuição em linha com a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social, que determina distribuição de dividendo obrigatório correspondente ao percentual mínimo de 25% do resultado do exercício.
Adicionalmente, o Estatuto Social da AES Tietê Energia possibilita que o Conselho de Administração delibere sobre a distribuição de dividendos intermediários semestralmente ou em períodos inferiores, com base em balanço especialmente levantado para esse fim. Desde 2006 a Companhia tem como prática distribuir a totalidade de seu lucro líquido na forma de proventos. A AES Tietê Energia também adota como prática a distribuição trimestral de dividendos, sendo que tais distribuições são previamente avaliadas e recomendadas pela Diretoria, opinadas pelo Conselho Fiscal, se instalado, aprovadas pelo Conselho de Administração e, por fim, ratificadas pela Assembleia Geral Ordinária.
A Administração analisa o resultado de cada trimestre e, com base nas projeções para investimentos e fluxo de caixa, define o montante a ser distribuído buscando o melhor interesse da Companhia e a distribuição do máximo possível aos acionistas sem, contudo, comprometer os investimentos necessários para a execução do objeto social.
A Companhia é integralmente detida pela AES Brasil.

Em linha com o previsto no Artigo 28 do Estatuto Social cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o plano de negócios anual e quinquenal, oportunidade em que são definidas as estratégias do negócio considerando o impacto para todos os stakeholders e a perenidade da Companhia.
Adicionalmente, o Conselho de Administração revisa periodicamente o mapa de riscos da Companhia e a respectiva política de gestão de riscos, revê o sistema de governança corporativa e instala comitês de assessoramento para análise de temas específicos, acompanha as práticas de ética e compliance, bem como as demais políticas que impactam o relacionamento da Companhia com o mercado, tais como a de negociação de valores mobiliários e divulgação de informações relevantes.

A Companhia é integralmente detida pela AES Brasil e a indicação dos membros é realizada por esta.
No entanto, no momento da indicação, o acionista controlador leva em consideração a reputação ilibada do candidato, trajetória profissional, visão estratégica, disponibilidade de tempo, alinhamento e comprometimento com os princípios e valores do Código de Conduta da Companhia.

Embora a Companhia não esteja sujeita a regras que determinem número mínimo de conselheiros externos ou independentes, o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, disponível no site de Relações com Investidores, prevê que, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos seus membros serão conselheiros independentes, os quais devem ser expressamente declarados como tais na Assembleia que os eleger. Serão considerados Conselheiros Independentes aqueles que atendam aos critérios de independência fixados no Regulamento de Listagem do Nível 2, incluindo os eleitos na forma do Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.404/76 por meio do voto em separado. O atendimento aos critérios de independência será reavaliado periodicamente sempre que houver renovação de mandato ou nova eleição dos membros do Conselho, por meio da análise de formulário e declaração de independência a ser preenchido e assinado pelo conselheiro quando da sua candidatura. Adicionalmente, caso deixe de atender aos critérios de independência, o Conselheiro Independente deve comunicar o fato imediatamente ao Presidente do Conselho e à administração da Companhia.

Conforme previsto no Regimento Interno do Conselho de Administração, a avaliação do Conselho como órgão colegiado será realizada anualmente e a síntese dos seus resultados será divulgada no Relatório Anual da Companhia. A Companhia estuda a melhor forma de implementar o processo de avaliação.

Com o intuito de assegurar a sustentabilidade nas atividades da Companhia em eventual necessidade de substituição do Diretor Presidente, a Companhia adota plano de sucessão desenvolvido pelo Comitê de Remuneração e Pessoas em conjunto com o presidente do Conselho de Administração, revisado anualmente por este órgão. A última atualização do referido plano foi realizada em 23 de abril de 2019.

Nas reuniões mensais do Conselho de Administração é apresentado o panorama dos negócios com informações atualizadas sobre o desempenho e práticas da Companhia nos aspectos operacionais, de segurança do trabalho, processos judiciais relevantes, novos negócios e informações financeiras (tais como projeções e fluxo de caixa). Tais apresentações são realizadas pelos executivos responsáveis por cada área, facilitando a integração com os conselheiros.
Adicionalmente, a Companhia realiza, em cada renovação de mandato, um processo de integração para os novos conselheiros. Nesta oportunidade são apresentadas informações gerais sobre os negócios, setor de atuação, riscos e assuntos estratégicos.

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê em seu item 8.8.1 que as atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, incluindo votos contrários e abstenções, devendo ser aprovadas e assinadas por todos os conselheiros presentes.

Embora a Diretoria não possua um Regimento Interno próprio, a política de gestão de riscos, aprovada pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, descreve a estrutura de gestão de riscos, juntamente com o seu funcionamento, papéis e responsabilidades. Não obstante, a Companhia estuda a adoção do Regimento.

A Companhia adota processo anual de avaliação de desempenho por meio do qual os profissionais são avaliados pela a sua performance no atingimento dos objetivos estratégicos e recompensados pelo seu desempenho, conforme detalhado no Item 13.1 do Formulário de Referência.
As metas de desempenho do diretor presidente são revistas e opinadas pelo Comitê de Remuneração e Pessoas e posteriormente aprovadas pelo Conselho de Administração. As metas para o exercício de 2021 ainda não foram aprovadas na reunião do conselho de administração. A avaliação dos atingimentos é feita após término do ano de exercício e os resultados refletem a performance dos objetivos estratégicos acompanhadas ao longo do ano pelo Conselho de Administração.

A definição e resultados das metas dos demais diretores se dá pelo desdobramento das metas do Diretor Presidente e objetivos estratégicos da empresa, sendo validadas pelo Diretor Presidente conjuntamente com a área de Recursos Humanos

A Companhia adota processo anual de avaliação de desempenho por meio do qual os profissionais são avaliados pela a sua performance no atingimento dos objetivos estratégicos e recompensados pelo seu desempenho, conforme detalhado no Item 13.1 do Formulário de Referência.
As metas de desempenho do diretor presidente são revistas e opinadas pelo Comitê de Remuneração e Pessoas e posteriormente aprovadas pelo Conselho de Administração. As metas para o exercício de 2021 ainda não foram aprovadas na reunião do conselho de administração. A avaliação dos atingimentos é feita após término do ano de exercício e os resultados refletem a performance dos objetivos estratégicos acompanhadas ao longo do ano pelo Conselho de Administração.

A definição e resultados das metas dos demais diretores se dá pelo desdobramento das metas do Diretor Presidente e objetivos estratégicos da empresa, sendo validadas pelo Diretor Presidente conjuntamente com a área de Recursos Humanos

O Comitê de Remuneração e Pessoas é responsável por revisar anualmente os parâmetros e diretrizes e a consequente política de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores da Companhia. Esta revisão não é aprovada formalmente pelo Conselho de Administração, mas cabe ao comitê informar ao Conselho de Administração em caso de mudanças significativas nas práticas atuais.
A Diretoria possui um elemento de remuneração de longo prazo conforme exposto no item 14.4 do Formulário de Referência e que leva em consideração resultados de médio e longo prazo da Companhia.
Os programas de remuneração variável possuem limites de pagamento conforme políticas internas e alinhadas a práticas de mercado. Todas as alterações de remuneração são avaliadas e aprovadas pela área de recursos humanos e a remuneração da diretoria é revista pelo comitê de remuneração e pessoas.
A remuneração da diretoria é vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia.
O processo de avaliação de desempenho dos diretores considera, dentre outros fatores, os limites de risco definidos pela Administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório sobre sua própria remuneração.

O Comitê de Remuneração e Pessoas é responsável por revisar anualmente os parâmetros e diretrizes e a consequente política de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores da Companhia. Esta revisão não é aprovada formalmente pelo Conselho de Administração, mas cabe ao comitê informar ao Conselho de Administração em caso de mudanças significativas nas práticas atuais.
A Diretoria possui um elemento de remuneração de longo prazo conforme exposto no item 14.4 do Formulário de Referência e que leva em consideração resultados de médio e longo prazo da Companhia.
Os programas de remuneração variável possuem limites de pagamento conforme políticas internas e alinhadas a práticas de mercado. Todas as alterações de remuneração são avaliadas e aprovadas pela área de recursos humanos e a remuneração da diretoria é revista pelo comitê de remuneração e pessoas.
A remuneração da diretoria é vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia.
O processo de avaliação de desempenho dos diretores considera, dentre outros fatores, os limites de risco definidos pela Administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório sobre sua própria remuneração.

O Comitê de Remuneração e Pessoas é responsável por revisar anualmente os parâmetros e diretrizes e a consequente política de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores da Companhia. Esta revisão não é aprovada formalmente pelo Conselho de Administração, mas cabe ao comitê informar ao Conselho de Administração em caso de mudanças significativas nas práticas atuais.
A Diretoria possui um elemento de remuneração de longo prazo conforme exposto no item 14.4 do Formulário de Referência e que leva em consideração resultados de médio e longo prazo da Companhia.
Os programas de remuneração variável possuem limites de pagamento conforme políticas internas e alinhadas a práticas de mercado. Todas as alterações de remuneração são avaliadas e aprovadas pela área de recursos humanos e a remuneração da diretoria é revista pelo comitê de remuneração e pessoas.
A remuneração da diretoria é vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia.
O processo de avaliação de desempenho dos diretores considera, dentre outros fatores, os limites de risco definidos pela Administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório sobre sua própria remuneração.

A Companhia é integralmente detida pela AES Brasil, que por sua vez possui um Comitê de Auditoria Estatutário que supervisiona e monitora as atividades da auditoria interna, da área de controles internos da Companhia e dos sistemas de controle e gerenciamento de riscos, monitorando a efetividade e a suficiência das respectivas estruturas, bem como a qualidade e integridade de seus processos, além de avaliar as informações financeiras da Companhia.

A Companhia não possui Comitê de Auditoria. Contudo, possui Conselho Fiscal instalado anualmente, com membros eleitos pela Assembleia Geral que possuem atribuições e poderes conferidos por lei. O Conselho Fiscal monitora a efetividade do trabalho dos auditores independentes, bem como como sua independência, além de avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e da auditoria interna.
Adicionalmente, cumpre ressaltar que a Companhia pretende migrar para o Novo Mercado da B3. O processo de migração prevê a instalação do comitê de auditoria e revisão da estrutura de reporte da auditoria independente.

A Gerência de Auditoria Interna da Companhia responde administrativamente à Diretoria Jurídica, Compliance e Auditoria Interna e funcionalmente à Diretora de Auditoria Interna da The AES Corporation. Periodicamente, são realizados reportes para o Conselho de Administração.
Adicionalmente, o Conselho de Administração aprova anualmente o Plano de Auditoria Interna, acompanha trimestralmente os resultados das auditorias realizadas e evolução dos planos de ação.
Não obstante, a Companhia é integralmente detida pela AES Brasil, que por sua vez possui um Comitê de Auditoria Estatutário que supervisiona e monitora as atividades da auditoria interna, da área de controles internos da Companhia e dos sistemas de controle e gerenciamento de riscos, monitorando a efetividade e a suficiência das respectivas estruturas, bem como a qualidade e integridade de seus processos, além de avaliar as informações financeiras da Companhia.

Todas as políticas da Companhia são aprovadas por Diretores e algumas são submetidas ao Conselho de Administração, tais como as de Riscos, Negociação de Valores Mobiliários e Divulgação de Informações Relevantes. Em complemento, a área de auditoria interna executa anualmente o processo de avaliação de controles internos, com reporte dos resultados dos testes e andamento dos planos de ação ao Conselho de Administração.
O Programa de Compliance da Companhia é reavaliado a cada dois anos e sua estrutura é apresentada ao Conselho de Administração.
Por sua vez, a Política de Riscos é revisada periodicamente pelo Conselho de Administração, que discute sobre o mapa de riscos sempre que é identificada a inclusão ou exclusão de algum risco prioritário, bem como alterações relevantes no mapa.
O Conselho de Administração possui os seguintes papeis e responsabilidades descritos na política de gestão de riscos: (i) deliberar sobre as questões estratégicas de gestão de riscos: (ii) avaliar e aprovar o modelo de gestão de riscos e assegurar que este seja executado de acordo com a política estabelecida: (iii) avaliar e aprovar o grau de apetite a riscos e suas faixas de tolerância (iv) fornecer em bases periódicas sua percepção quanto aos riscos tangíveis e intangíveis ao qual a Companhia está exposta e (v) avaliar e aprovar a Política de Gestão de Riscos.
Por fim, a Companhia possui um Comitê de Gestão de Riscos criado pela Diretoria e com reporte para este órgão, que tem a responsabilidade de manter a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos através do teste de aderência com o mapeamento dos riscos e cálculos dos seus impactos, assim como a reavaliação de seu processo quando for necessário.
A última versão da Política de Gerenciamento de Riscos foi aprovada pelo Conselho de Administração em 21/01/2021. O Programa de Compliance foi revisado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em maio de 2017.

Todas as políticas da Companhia são aprovadas por Diretores e algumas são submetidas ao Conselho de Administração, tais como as de Riscos, Negociação de Valores Mobiliários e Divulgação de Informações Relevantes. Em complemento, a área de auditoria interna executa anualmente o processo de avaliação de controles internos, com reporte dos resultados dos testes e andamento dos planos de ação ao Conselho de Administração.
O Programa de Compliance da Companhia é reavaliado a cada dois anos e sua estrutura é apresentada ao Conselho de Administração.
Por sua vez, a Política de Riscos é revisada periodicamente pelo Conselho de Administração, que discute sobre o mapa de riscos sempre que é identificada a inclusão ou exclusão de algum risco prioritário, bem como alterações relevantes no mapa.
O Conselho de Administração possui os seguintes papeis e responsabilidades descritos na política de gestão de riscos: (i) deliberar sobre as questões estratégicas de gestão de riscos: (ii) avaliar e aprovar o modelo de gestão de riscos e assegurar que este seja executado de acordo com a política estabelecida: (iii) avaliar e aprovar o grau de apetite a riscos e suas faixas de tolerância (iv) fornecer em bases periódicas sua percepção quanto aos riscos tangíveis e intangíveis ao qual a Companhia está exposta e (v) avaliar e aprovar a Política de Gestão de Riscos.
Por fim, a Companhia possui um Comitê de Gestão de Riscos criado pela Diretoria e com reporte para este órgão, que tem a responsabilidade de manter a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos através do teste de aderência com o mapeamento dos riscos e cálculos dos seus impactos, assim como a reavaliação de seu processo quando for necessário.
A última versão da Política de Gerenciamento de Riscos foi aprovada pelo Conselho de Administração em 21/01/2021. O Programa de Compliance foi revisado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em maio de 2017.

Especificamente no que se refere ao Programa de Compliance, a estrutura é revisada pelo Conselho de Administração a cada dois anos.

A Companhia não disponibiliza em seu Código de Ética diretrizes específicas para o tratamento de questões envolvendo conflito de interesses dos membros do Conselho de Administração ou Comitê de Auditoria. Não obstante, nosso Código de Conduta traz princípios e boas práticas que devem ser seguidos por todos os colaboradores e líderes da AES, indistintamente. Outrossim, temos a Política de Conflito de interesses que trata sobre o tema de maneira específica.
O Código de Ética da Companhia e demais regulamentos internos da Área de Compliance estabelece os princípios éticos que fundamentam as ações e políticas que orientam toda a companhia, estabelecendo valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita.
O Código de Conduta disciplina as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores em geral, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta.
O escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada são regulados através da Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível no site da Companhia (http://ri.aesbrasil.com.br).
A Companhia possui Política de Alçadas que regula a separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, executivos e demais colaboradores.
A estrutura da equipe de Ética e Compliance da Companhia é composta da seguinte forma: 1 Diretor de Ética e Compliance, 1 Coordenadora de Ética e Compliance, 1 Advogado de Ética e Compliance.
Acerca do Canal de Denúncias, o Grupo AES Brasil possui um canal terceirizado e confidencial para denúncias e questionamentos sobre dilemas éticos (AES Helpline), aberto para todas as nossas partes interessadas (colaboradores, terceirizados, fornecedores, prestadores de serviço e clientes), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em idioma local. O contato com o AES Helpline pode ser feito de forma identificada ou anônima através do telefone 0800-891-4167 ou pelo website www.aeshelpline.com. O sigilo é mantido e todas as informações são tratadas com confidencialidade. Adicionalmente, a área de Ética e Compliance conta com a parceria técnica de Auditoria Interna, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Segurança Patrimonial em algumas investigações. Para tomada de decisão em casos mais sensíveis, a Companhia encaminha tais assuntos para apreciação da alta administração da empresa.

A Companhia não disponibiliza em seu Código de Ética diretrizes específicas para o tratamento de questões envolvendo conflito de interesses dos membros do Conselho de Administração ou Comitê de Auditoria. Não obstante, nosso Código de Conduta traz princípios e boas práticas que devem ser seguidos por todos os colaboradores e líderes da AES, indistintamente. Outrossim, temos a Política de Conflito de interesses que trata sobre o tema de maneira específica.
O Código de Ética da Companhia e demais regulamentos internos da Área de Compliance estabelece os princípios éticos que fundamentam as ações e políticas que orientam toda a companhia, estabelecendo valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita.
O Código de Conduta disciplina as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores em geral, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta.
O escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada são regulados através da Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível no site da Companhia (http://ri.aesbrasil.com.br).
A Companhia possui Política de Alçadas que regula a separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, executivos e demais colaboradores.
A estrutura da equipe de Ética e Compliance da Companhia é composta da seguinte forma: 1 Diretor de Ética e Compliance, 1 Coordenadora de Ética e Compliance, 1 Advogado de Ética e Compliance.
Acerca do Canal de Denúncias, o Grupo AES Brasil possui um canal terceirizado e confidencial para denúncias e questionamentos sobre dilemas éticos (AES Helpline), aberto para todas as nossas partes interessadas (colaboradores, terceirizados, fornecedores, prestadores de serviço e clientes), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em idioma local. O contato com o AES Helpline pode ser feito de forma identificada ou anônima através do telefone 0800-891-4167 ou pelo website www.aeshelpline.com. O sigilo é mantido e todas as informações são tratadas com confidencialidade. Adicionalmente, a área de Ética e Compliance conta com a parceria técnica de Auditoria Interna, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho e Segurança Patrimonial em algumas investigações. Para tomada de decisão em casos mais sensíveis, a Companhia encaminha tais assuntos para apreciação da alta administração da empresa.

As situações de conflito de interesse no âmbito da Companhia são reguladas pela Política de Conflito de Interesses, Regimento Interno do Conselho de Administração, Estatuto Social e legislação aplicável, os quais definem, em linhas gerais, que qualquer pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular e se afastar da tomada de decisão. Ademais, não o fazendo, outra pessoa que o identifique poderá manifestar o conflito e formalizar através do canal de denúncias da Companhia.
A Companhia divulga através do site de Relações com Investidores (http://ri.aesbrasil.com.br ) endereço de e-mail (assembleia.aestiete@aes.com) através do qual acionistas e o mercado em geral podem direcionar recomendações, questionamentos e até mesmo denúncias relacionadas às assembleias gerais e assuntos submetidos à votação. Havendo notícia de qualquer situação em possa ser identificada situação de conflito de interesses a Companhia irá avaliar e tomar as providências necessárias para que, em sendo confirmado o conflito, sejam os votos anulados conforme previsto na regulamentação vigente

A Companhia divulga através do site de Relações com Investidores (http://ri.aestiete.com.br) endereço de e-mail (assembleia.aestiete@aes.com) através do qual acionistas e o mercado em geral podem direcionar recomendações, questionamentos e até mesmo denúncias relacionadas às assembleias gerais e assuntos submetidos à votação. Havendo notícia de qualquer situação em possa ser identificada situação de conflito de interesses a Companhia irá avaliar e tomar as providências necessárias para que, em sendo confirmado o conflito, sejam os votos anulados conforme previsto na regulamentação vigente.

As situações de conflito de interesse no âmbito da Companhia são reguladas pela Política de Conflito de Interesses, Regimento Interno do Conselho de Administração, Estatuto Social e legislação aplicável, os quais definem, em linhas gerais, que qualquer pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular e se afastar da tomada de decisão. Ademais, não o fazendo, outra pessoa que o identifique poderá manifestar o conflito e formalizar através do canal de denúncias da Companhia.
A Companhia divulga através do site de Relações com Investidores (http://ri.aesbrasil.com.br ) endereço de e-mail (assembleia.aestiete@aes.com) através do qual acionistas e o mercado em geral podem direcionar recomendações, questionamentos e até mesmo denúncias relacionadas às assembleias gerais e assuntos submetidos à votação. Havendo notícia de qualquer situação em possa ser identificada situação de conflito de interesses a Companhia irá avaliar e tomar as providências necessárias para que, em sendo confirmado o conflito, sejam os votos anulados conforme previsto na regulamentação vigente

O estatuto social da Companhia determina que estão sujeitas à aprovação pelo Conselho de Administração a participação ou realização de quaisquer operações com partes relacionadas que envolvam, isolada ou conjuntamente, valor igual ou superior a R$10.000.000,00 por exercício social.
As regras relacionadas à não participação de pessoas conflitadas estão indicadas na Política de Conflito de Interesses da Companhia e no Regimento Interno do Conselho de Administração, os quais determinam que, havendo algum conflito de interesses (ou mesmo a impressão de existir algum conflito de interesses), a pessoa conflitada deve se afastar da situação e se abster de tomar qualquer decisão ou atitude relativa ao assunto até que a situação seja completamente resolvida.
Por sua vez a Política de Partes Relacionadas dispõe que cabe à administração deliberar atentando aos interesses da Companhia, sempre considerando as condições de mercado.
A concessão de empréstimos pela Companhia não é vedada, seja pelo estatuto ou por políticas internas, entretanto, havendo qualquer proposta neste sentido, seriam aplicadas as regras e processo de aprovação relativo às contratações entre partes relacionadas. A Companhia esclarece que não foi realizada qualquer transação com esta característica.
No que se refere às reestruturações societárias realizadas entre partes relacionadas a Companhia adota as regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliários e B3 - Bolsa, Brasil, Balcão, bem como a legislação aplicável em vigor.

Para fiscalizar a negociação nos períodos elencados pelas pessoas vinculadas, a Companhia utiliza procedimento de comunicação de informações sobre as negociações por administradores e acionistas controladores, conforme descrito na Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, ambos disponíveis no website da CVM).
De acordo com tal procedimento, os administradores, os conselheiros fiscais e os membros de órgãos estatutários deverão informar ao Diretor de Relações com Investidores a titularidade de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, de acionista controlador, de sociedades controladas e de sociedades coligadas, desde que se trate de companhias abertas, bem como as alterações nessas posições. Esta comunicação deverá ser feita no primeiro dia útil após a sua investidura no cargo e no prazo 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio.
Os acionistas controladores deverão comunicar detalhadamente à Companhia quaisquer negociações que vierem a ser efetuadas com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, informando inclusive o preço, no prazo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar a negociação.
Cabe ao Diretor de Relações com Investidores comunicar à CVM e à B3 imediatamente após a investidura no cargo: e no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término de cada mês, indicando o saldo da posição detida no período, de acordo com a Instrução CVM nº 358, em formulário cujo modelo encontra-se no Anexo II da Política de Negociação de Ações da Companhia aprovada na reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 15 de maio de 2008.
No que tange o monitoramento das negociações realizadas por seus administradores, conselheiros e membros dos órgãos estatutários, em cumprimento à previsão do artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, a Companhia solicita, ao final de cada mês, que em caso de movimentação seja informado a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários emitidos pela própria Companhia, e por suas controladoras ou controladas, desde que também se trate de companhias abertas, efetuadas pelos administradores, conselheiros e membros dos órgãos estatutários e/ou de seus cônjuges, companheiros e respectivos dependentes. As informações incluem a data, quantidade, e o montante negociado dos valores mobiliários. Paralelamente, para a verificação de quaisquer descumprimentos, a Companhia realiza a análise de sua base acionária para verificar as respectivas posições.
A negociação com Valores Mobiliários de emissão da Companhia por parte das pessoas vinculadas em violação às regras estabelecidas na Política de Negociação, na Instrução da CVM nº 358 e nos demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis poderá sujeitar o infrator a responder processo administrativo sancionador e à aplicação, pela CVM, de penalidades previstas no artigo 11 da Lei n° 6.385 (advertência, multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito, suspensão ou inabilitação para o exercício dos cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição de valores mobiliários ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM, e/ou proibição para atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários.

A Política de Investimento Social Privado, Doações e Patrocínios, aprovada pelo Conselho de Administração em 07/10/2020, estabelece que a Companhia e suas subsidiárias não realizam, em nenhuma hipótese, qualquer doação ou contribuição de caráter político, eleitoral e/ou de natureza semelhante, tampouco a qualquer ente público caso não estejam em estrita consonância com os pilares de atuação e orientadores estratégicos determinados na Política, seja a doação ou contribuição em dinheiro, troca de favores ou qualquer outra forma.

Não aplicável. Contribuições são vedadas.
De acordo com a legislação brasileira, doações políticas de empresas privadas para partidos políticos ou campanhas políticas são proibidas. Adicionalmente, nossas políticas de Presentes e Entretenimento e Anticorrupção proíbem qualquer benefício a agentes/autoridades públicas, incluindo partidos políticos, a fim de influenciar os negócios da Companhia.