SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.

A inclusão da obrigação de realização de uma oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação relevante de 25% foi incluída no estatuto social da Companhia, em seu artigo 40, no contexto da abertura de capital e listagem das ações da Companhia no segmento denominado "Novo Mercado" da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, a qual foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de outubro de 2020 por seu único acionista na época. Tendo em vista que o Conselho de Administração foi criado na mesma Assembleia Geral Extraordinária, tal órgão não se manifestou acerca da medida de defesa acima descrita na época. No entanto, o Conselho de Administração da Companhia entende que a medida de defesa e os parâmetros adotados são adequados para a proteção da dispersão acionária da Companhia, uma vez que, posteriormente, o Conselho de
Administração decidiu acerca de propostas da administração para alterações e consolidação do Estatuto Social da Companhia, em diversas ocasiões, inclusive na proposta da administração para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25 de abril de 2025, que culminou em ajustes ao referido artigo 40 do Estatuto de modo a aprimorar a proteção à liquidez e dispersão acionária da Companhia, alinhado à prática de diversas companhias no mercado brasileiro. Nessas ocasiões, o Conselho de Administração teve a possibilidade de revisitar todo o clausulado do Estatuto Social a fim de decidir, devidamente informados, acerca da consolidação do documento. Eventuais manifestações do Conselho de Administração a esse respeito serão disponibilizadas nos sites de RI da Companhia (https://ri.assai.com.br/) e da CVM.

O preço ofertado na OPA por atingimento de participação relevante deve corresponder a, no mínimo, o maior valor entre: (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação (ii) o maior preço pago pelo acionista adquirente nos 12 meses que antecederem ao atingimento da participação relevante e (iii) 125% da cotação unitária média ponderada das ações de emissão da Companhia durante o período de 120 pregões anteriores à realização da OPA.
Não há, portanto, acréscimo de prêmio acima do valor econômico, sendo que o prêmio de 25% sobre o valor de mercado não representa acréscimo substancial, tendo em vista que está dentro dos parâmetros de mercado.

O Conselho de Administração da Companhia atua conforme as competências relacionadas no artigo 142 da Lei 6.404/76 ("Lei das Sociedades por Ações") e definidas pelos acionistas no artigo 17 do Estatuto Social e em seu Regimento Interno, sendo responsável pelo estabelecimento das políticas gerais de negócio, incluindo a estratégia a longo prazo, responsabilidade social, gerenciamento de riscos, valores e princípios éticos e sistema de governança corporativa. O Conselho de Administração aprovou a Política de Gestão de Riscos Corporativos em 14 de janeiro de 2021, tendo a mesma sido revisada em 6 de dezembro de 2022, conforme detalhado no item 5.1. do Formulário de Referência. (v.3, entregue em 10.06.2025).
O processo de gestão de riscos da Companhia é conhecido como ERM (Enterprise Risk Management), o qual adota os preceitos do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - Coso, de forma a atender a Lei Sarbanes-Oxley. Desta forma, os quatro principais riscos com relação aos quais a Companhia busca proteção são: (i) estratégicos: (ii) operacionais (iii) externos e (iv) tecnologia da informação.
O Conselho de Administração reúne-se anualmente para avaliar a suficiência da estrutura e orçamento da área de Gestão de Riscos e da Auditoria Interna para o desempenho de suas funções.
Ainda, o Conselho de Administração é assessorado pelas áreas de Controles Internos e de Gestão de Riscos, as quais revisam periodicamente os processos da Companhia, avaliando os riscos inerentes a estes processos, trabalhando em cooperação com a área de auditoria interna da Companhia, e elaboram, anualmente, matriz de riscos e controles, a qual é submetida ao Conselho de Administração. O Comitê de Auditoria, por sua vez, elabora o planejamento e assegura a operacionalização das áreas de Controles Internos e de Gestão de Riscos, apoiando o Conselho de Administração na definição dos riscos priorizados pela Companhia e na aplicação da metodologia de gestão de riscos, além de avaliar a eficácia do processo implementado para gestão de riscos.
Ademais, em relação à disseminação e concretização dos valores éticos, compete ao Conselho de Administração aprovar o Código de Ética e a Política Anticorrupção da Companhia, os quais foram aprovados em reunião realizada em 14 de janeiro de 2021 (com posteriores alterações em 31 de maio de 2022 e 08 de agosto de 2024, conforme aplicável) e estão disponíveis no site de RI da Companhia (https://ri.assai.com.br/).
Ainda, em 8 de dezembro de 2023, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Relacionamento com a Comunidade e com as Partes Interessadas, com o objetivo trazer as diretrizes gerais e específicas para estabelecer relações de longo prazo com todos os públicos que influenciam ou são influenciados pelas atividades da Companhia, e a Política de Gestão Ambiental, com os princípios, compromissos e diretrizes que orientam a atuação da Companhia, de seus colaboradores, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço quanto à sustentabilidade e gestão ambiental, além de zelar pelo cumprimento das legislações vigentes.
Por fim, a Companhia implantou o Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 12.846/13, do Decreto nº 11.129/22, das Portarias da Controladoria Geral da União, do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e da Lei nº 2016-1691 (Lei Sapin II), que conta com supervisão periódica pelo Conselho de Administração da Companhia, via Comitê de Auditoria, e pela Diretoria Executiva por meio do Comitê de Ética.
Para maiores informações vide itens 5.1, 5.2 e 5.3 do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025).

A Política de Indicação dos membros do Conselho de Administração, seus comitês de assessoramento, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal da Companhia teve sua última versão aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de dezembro de 2024 e está disponível nos sites de RI da Companhia (https://ri.assai.com.br/) e da CVM.
O Comitê de Governança Corporativa, Sustentabilidade e Indicação é responsável por examinar os candidatos a serem eleitos para o Conselho de Administração da Companhia e de seus Comitês de Assessoramento, bem como aqueles a serem eleitos pelo Conselho de Administração para cargos na Diretoria.
O Conselho de Administração é composto por membros eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Seus membros deverão ser profissionais de alta qualificação, comprometidos com os valores e princípios da Companhia, bem como deverão possuir notável e adequada experiência profissional, técnica ou acadêmica, para que a Companhia se beneficie da pluralidade e complementariedade de opiniões no processo de tomada de decisões. A indicação de candidatos ao Conselho de Administração poderá ser feita pela Administração da Companhia, bem como por acionistas da Companhia, respeitado o disposto na Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022, e legislação aplicável.

O Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia prevê em seu artigo 14, parágrafo 4º, inciso "III" e "IV", que os membros do Conselho de Administração deverão proceder, anualmente, à autoavaliação de suas atividades e identificar as possibilidades de melhorias na forma de sua avaliação. Além da autoavaliação, o Conselho de Administração deverá promover, a cada 2 anos, a avaliação formal dos resultados da Companhia e do desempenho da Diretoria, do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, dos demais Comitês e de seus membros, individualmente. Em 2024, essa avaliação foi realizada por empresa especializada, que conduziu a avaliação do Conselho, dos Comitês e de seus membros.
Para maiores informações vide item 7.1 do Formulário de Referência da Companhia (v.3, entregue em 10.06.2025).

A Companhia possui um plano de sucessão da Diretoria Executiva da Companhia, revisitado anualmente, tendo sido a última revisão ocorrida em maio de 2025 pelo Comitê de Gente, Cultura e Remuneração da Companhia.

A área de Governança Corporativa, após a eleição de membros para compor o Conselho de Administração, os comitês de assessoramento ou o Conselho Fiscal, quando instalado, prepara uma agenda de reuniões com os principais executivos da Companhia, os quais apresentam ao novo membro a estrutura de negócios da Companhia e as principais informações acerca de seu mercado de atuação. Também são enviados e-mails contendo a documentação necessária para a posse, o Estatuto Social, Código de Ética, regimentos internos dos órgãos da administração, políticas e outros documentos necessários ao exercício da função. Adicionalmente, são realizadas visitas em lojas e centros de distribuição da Companhia.

O artigo 16 do Estatuto Social e o Regimento Interno do Conselho de Administração preveem a eleição de um Secretário de Governança responsável por elaborar e lavrar as atas de reuniões e coletar as assinaturas dos participantes da reunião. As atas, seguindo as boas práticas, são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. Compete ao Secretário de Governança emitir certidões e atestar, perante terceiros, a autenticidade das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração.

O Diretor Presidente é avaliado, em conjunto com os demais Diretores da Companhia, anualmente, pelo Comitê de Gente, Cultura e Remuneração, que reporta seus resultados ao Conselho de Administração, para apuração do atingimento de metas qualitativas e quantitativas previamente definidas e dos resultados efetivamente alcançados, nos termos da Política de Remuneração da Companhia. A reunião do Comitê de Gente, Cultura e Remuneração que tratou da referida avaliação referente ao exercício de 2024 ocorreu em 26 de fevereiro de 2025.

O Diretor Presidente da Companhia avalia, anualmente, cada diretor, baseado em competências organizacionais e estratégicas e reporta formalmente as avaliações ao Comitê de Gente, Cultura e Remuneração (órgão de assessoramento do Conselho de Administração que é formado, em parte, por membros do próprio Conselho de Administração), responsável pelo encaminhamento de deliberações referentes a temas de remuneração da administração, bem como funcionários e executivos não estatutários. Uma vez aprovada a estrutura da remuneração pelo Comitê de Gente, Cultura e Remuneração, o Conselho de Administração delibera acerca da Proposta da Administração, a qual é disponibilizada aos acionistas para que estes possam deliberar a respeito do montante global de remuneração dos administradores, sempre dividida por órgão. A reunião do Comitê de Gente, Cultura e Remuneração que tratou da referida avaliação referente ao exercício de 2024 ocorreu em 26 de fevereiro de 2025.

A Companhia possui uma Política de Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de dezembro de 2024 ("Política de Remuneração"), a qual reflete o modelo de remuneração aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de abril de 2024 e está disponível nos sites de RI da Companhia (https://ri.assai.com.br/) e da CVM. A Política de Remuneração estabelece as diretrizes e regras para fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos membros do Conselho de Administração, seus comitês de assessoramento e aos Diretores Estatutários em linha com as melhores práticas de mercado. Ainda, tem por objetivos principais: (i) atrair e reter a Diretoria Estatutária (ii) gerar valor aos acionistas da Companhia, por meio de modelo de remuneração que garanta o alinhamento entre membros do Conselho de Administração, de seus comitês de assessoramento e da Diretoria Estatutária, e acionistas, sem prejudicar os demais stakeholders (iii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciem o desempenho, e permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual, através de definição de metas das áreas e de metas individuais que traduzam a estratégia da Companhia e (iv) assegurar a manutenção de padrões compatíveis com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, estabelecendo diretrizes para a fixação da remuneração aos membros do Conselho de Administração, de seus comitês de assessoramento e de Diretoria Estatutária.

De acordo com a Política de Remuneração, a remuneração dos Diretores da Companhia é composta por uma parcela variável de curto prazo, correspondente à participação nos lucros e resultados da Companhia no exercício. Além disso, há uma parcela correspondente à remuneração variável de longo prazo, correspondente a planos de remuneração baseados em ações. Para compor a remuneração variável são observados os indicadores de desempenho alinhados ao planejamento estratégico da Companhia, definidos com base em plano de negócios e nos resultados a serem alcançados como, por exemplo: Vendas Líquidas, Margem Líquida, Geração de Caixa Operacional, Despesas Gerais Administrativas e de Vendas, EBITDA, Lucro Líquido, Dívida Líquida, Índice de Sustentabilidade (% Pessoas com Deficiências: % Mulheres na Liderança: Consumo de Energia), Nº de Tickets (Transações) e Market Share. Além disso, também são considerados em parte da remuneração variável indicadores específicos das áreas da Companhia e a contribuição individual dos administradores. As metas dos diretores foram analisadas pelo Comitê de Gente, Cultura e Remuneração e pelo Conselho de Administração. Para mais informações, vide item 8.1 do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025).

Conforme previsto na Política de Remuneração, a Companhia conta com uma área dedicada a temas relacionados à remuneração, cujo objetivo principal é avaliar, estruturar e recomendar as melhores práticas. Estas recomendações são submetidas ao Comitê de Gente, Cultura e Remuneração, para avaliação e posterior envio para aprovação pelo Conselho de Administração.

O Capítulo IV, Seção II do Estatuto Social da Companhia prevê a existência do Comitê de Auditoria como órgão de assessoramento, vinculado diretamente ao Conselho de Administração de forma permanente, conforme previsto em seu Regimento Interno, cuja versão vigente foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 7 de novembro de 2024. O Comitê de Auditoria foi estruturado em observância às regras previstas na Resolução da CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021 e possui atribuições detalhadas no item 5.1 do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025), bem como no Estatuto Social e no referido Regimento Interno que estão disponíveis nos sites de RI da Companhia (https://ri.assai.com.br/) e da CVM.A atual composição do Comitê de Auditoria é prevista no item 7.4 do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025).
Conforme definido no artigo 12 do Regimento, compete ao Comitê de Auditoria, dentre outras matérias, opinar na contratação dos serviços de auditoria independente, avaliar o relatório da administração, as demonstrações financeiras, as demonstrações intermediárias e as informações trimestrais da Companhia e avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, reportando-se diretamente ao Conselho de Administração.
O órgão é composto por, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo a maioria dos membros independentes, conforme critérios de independência fixados na Resolução CVM 23 transcritos no Parágrafo 1º abaixo, dos quais: (i) ao menos 1 (um) membro deve ser um membro independente do Conselho de Administração da Companhia, conforme definição de independência prevista no Regulamento do Novo Mercado (ii) ao menos 1 (um) membro não deve ser membro do Conselho de Administração da Companhia e (iii) ao menos 1 (um) dos membros do Comitê deve possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação da CVM e do Regulamento do Novo Mercado, podendo um mesmo membro acumular as funções (i) e (iii) ou (ii) e (iii) acima. Conforme previsto no Estatuto Social, para eleição dos membros do Comitê de
Auditoria, o Conselho de Administração verifica o preenchimento dos requisitos aplicáveis de independência previstos nas regras da CVM e do Regulamento no Novo Mercado. O Comitê de Auditoria é coordenado por um membro independente.
O Comitê de Auditoria atua com independência em relação à Diretoria, possui autonomia operacional e orçamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração anualmente, a fim de conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.

Conforme previsto na Política de Gestão de Riscos Corporativos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 14 de janeiro de 2021 e revisada em 6 de dezembro de 2022, a Companhia possui área de auditoria interna, que se reporta diretamente ao Comitê de Auditoria. A área de auditoria interna é anualmente avaliada pelo Conselho de Administração, o qual verifica a suficiência da sua estrutura e orçamento para desempenho das suas funções. Para maiores informações vide item 5.1 do Formulário de Referência. (v.3, entregue em 10.06.2025).

A Política de Gestão de Riscos Corporativos da Companhia foi aprovada pelo Conselho de Administração em 14 de janeiro de 2021 e revisada em 6 de dezembro de 2022. A Política tem o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes do processo e responsabilidades da gestão de riscos da Companhia, bem como orientar os processos de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado, contribuindo com a proteção do valor da Companhia, apoiando o cumprimento dos objetivos do negócio, reduzindo de forma preventiva as incertezas e potencializando a identificação de oportunidades. Para maiores informações vide item 5.1 do Formulário de Referência. (v.3, entregue em 10.06.2025).

O Conselho de Administração avalia anualmente o ambiente de riscos da Companhia e aprova um Plano Anual de Gestão de Riscos cuja execução é monitorada trimestralmente pelo Comitê de Auditoria e reportada ao Conselho de Administração, que fornece à Diretoria Executiva as diretrizes e o apetite de riscos da Companhia.
Ainda, a Companhia implantou o Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 12.846/13, Decreto nº 11.129/22, Portarias da Controladoria Geral da União, do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a Lei nº 2016-1691 (Lei Sapin II), que conta com supervisão periódica pelo Conselho de Administração da Companhia, via Comitê de Auditoria, e pela Diretoria Executiva, por meio do Comitê de Ética.

Nos termos da Política de Gestão de Riscos Corporativos da Companhia, compete à Diretoria Executiva acompanhar os riscos e as operações para garantir a efetividade das medidas de controle, bem como avaliar, tempestivamente, a eficácia da aplicabilidade da Política, com base no apetite de riscos enviados pelo Comitê de Auditoria e reportado ao Conselho de Administração.
A Diretoria Executiva, com o assessoramento e suporte das áreas internas da Companhia responsáveis por questões de compliance, controles internos e segurança da informação, revisa periodicamente os processos da Companhia, avalia os riscos inerentes a estes processos e mantém uma matriz de riscos e controles com as devidas validações por parte das gestões das áreas de negócio e da Administração, a qual é submetida, anualmente, para avaliação de procedimentos de auditoria interna.
Além disso, o Plano de Auditoria Interna, Programa de Integridade, Matriz de Riscos e de Controles Internos são analisados pelo Comitê de Auditoria no início de cada ano e aprovados pelo Conselho de Administração. A sua execução, por sua vez, é monitorada pela Diretoria Executiva e reportada ao Comitê de Auditoria.
A Administração contrata ainda uma firma de auditoria para efetuar os testes de controles sob supervisão da administração, de forma a suportar sua conclusão sobre os controles internos. Para mais informações vide itens 5.1 e 5.3, "c", do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025).

A Companhia possui um Código de Ética cuja última versão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 8 de agosto de 2024, bem como possui Programa de Integridade, que foi estruturado nos termos da Lei nº 12.846, das Portarias da Controladoria Geral da União, do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e da Lei nº 2016-1691 (Lei Sapin II), que conta com supervisão periódica pelo Conselho de Administração da Companhia, via Comitê de Auditoria, e pela Diretoria Executiva através do Comitê de Ética. A Companhia também promove treinamento periódico sobre o Código de Ética.
Para acompanhamento e reporte à administração a Companhia possui um Comitê de Ética dotado de independência e autonomia.
O Comitê de Ética tem como principal atribuição zelar pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas no Código de Ética, incluindo análises de suspeita de corrupção, fraude ou outras violações ao Código de Ética por parte de colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e agentes intermediários, para definição dos procedimentos a serem adotados. Periodicamente suas atividades são reportadas aos membros do Conselho de Administração.

A Companhia possui canal de denúncias sob a responsabilidade da Ouvidoria, área que reporta seus indicadores ao Comitê de Ética e ao Comitê de Auditoria. O canal está apto a receber denúncias internas e externas, de forma anônima, de colaboradores, de clientes, parceiros comerciais e ou qualquer outro público de relacionamento da Companhia. A Ouvidoria é responsável pelo recebimento das denúncias, bem como pela distribuição de ocorrências, conforme o tema e políticas impactadas. O Código de Ética da Companhia, legislações vigentes aplicadas no país e políticas internas relacionadas ao Programa de Integridade ou demais áreas estabelecem as premissas para recebimento de denúncias, que podem ser feitas de forma anônima, de modo a garantir a imparcialidade e equidade na apuração e aplicações de sanções, assim como impedir qualquer tipo de retaliação aos denunciantes. Para mais informações, vide item 5.3 do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025).

Conforme divulgado no item 7.1 do Formulário de Referência (v.3, entregue em 10.06.2025), a estrutura administrativa da Companhia possui uma divisão clara de competências de cada órgão da administração e dos demais órgãos auxiliares. Além do Comitê de Auditoria, criado em 14 de janeiro de 2021 por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, o Conselho de Administração atualmente conta com o assessoramento do Comitê de Gente, Cultura e Remuneração, Comitê de Governança Corporativa, Sustentabilidade e Indicação e Comitê Financeiro e de Investimentos. Além do referido item do Formulário de Referência, a Companhia divulga os Regimentos Internos do Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal nos sites de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.assai.com.br/) e da CVM, documentos que detalham sobre o funcionamento, alçadas e tratamento de situações de conflitos de interesse.

A Companhia divulga suas políticas e regimentos internos no site de Relações com Investidores (https://ri.assai.com.br/) e adota práticas de governança além das estabelecidas na regulamentação aplicável, buscando assegurar que todas as tomadas de decisões que, eventualmente, possam auferir um benefício particular a qualquer parte relacionada, sejam realizadas em termos e condições usuais de mercado, sempre respeitando os interesses da Companhia. Para tanto, a Companhia conta com seu Código de Ética, o qual exemplifica situações e estabelece as providências a serem tomadas em caso de identificação de conflitos, reais ou potenciais, de interesses, como a obrigação de reportar tal situação ao superior imediato e declarar-se impedido de representar a Companhia em negócios com parentes ou amigos. Inclusive, há penalidades em caso de descumprimento das regras da Companhia, com aplicação de sanções disciplinares a serem avaliadas pelo Diretor Executivo da área e/ou pelo Comitê de Ética.
Além disso, os Regimentos Internos do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Companhia endereçam situações de conflito de interesses, de forma que, na hipótese de ser constatado conflito de interesses ou interesse particular de um dos membros em relação a determinado assunto a ser decidido, é dever do próprio membro comunicar, tempestivamente, tal fato aos demais membros, o que deverá ser devidamente registrado nas atas da reunião do respectivo órgão. Ainda, a não manifestação voluntária daquele membro será considerada uma violação do Regimento, caso os referidos benefícios particulares ou conflito de interesses venham a se confirmar.

A Companhia observa o artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações, impedindo o voto de acionistas que possuam interesse conflitante com o da Companhia. Para tanto, a Companhia solicita que o acionista conflitado se identifique sempre que houver uma situação de conflito de interesses, cabendo à mesa da assembleia a avaliação de tal conflito e o impedimento do voto de tal acionista, sendo que, nas situações em que o conflito seja inequívoco, a mesa da assembleia declara tal impedimento de antemão.
No que tange à anulação de votos proferidos em conflito, especialmente quando posteriores ao conclave, a Companhia submete-se às normas legais para anulação da manifestação exclusivamente por via judicial.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de janeiro de 2021 e posteriormente alterada em 11 de julho de 2023, que visa estabelecer os procedimentos aprovados pelo Conselho de Administração, que contribuam para assegurar que transações entre partes relacionadas e a Companhia ou suas controladas, sejam realizadas no melhor interesse da Companhia ou de sua controlada, conforme o caso, e sejam fundamentadas em princípios de transparência e comutatividade. Da mesma forma, a Política visa prevenir e administrar situações de potencial conflito de interesses quando da realização de operações envolvendo tais partes relacionadas. Segue abaixo descrita a estrutura de governança para acompanhar as transações com partes relacionadas, bem como dirimir eventuais dúvidas a respeito de tais situações:
O Comitê de Governança Corporativa, Sustentabilidade e Indicação é responsável por tomar conhecimento e analisar as transações com partes relacionadas envolvendo a Companhia e suas controladas, nos termos previstos na Política. Também é responsável por, dentre outras atribuições, minutar, submeter ao Conselho de Administração da Companhia e revisar periodicamente a política de contratação da Companhia com suas partes relacionadas, bem como todas as demais políticas necessárias à adoção, pela Companhia e suas controladas, das melhores práticas de gestão e de governança corporativa, além de manifestar-se, a pedido do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia, sobre situações em que possa estar configurado cenário de conflito de interesses nas atividades da Companhia e de suas controladas.
O Comitê de Auditoria é responsável por, dentre outras atribuições, avaliar, monitorar, e recomendar ao Conselho de Administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas, podendo reunir-se com os diversos Comitês e com o Conselho de Administração para discutir tais políticas, bem como as práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências.
Nos termos da referida Política, as transações que envolvam um valor igual ou inferior a R$25 milhões em um único negócio ou em um conjunto de negócios realizados em 12 meses ("Montante Significativo"), estarão sujeitas à (i) análise prévia por um comitê constituído por integrantes (a) do Departamento Jurídico Societário da Companhia: (b) da área responsável pela contratação da Transação com Parte Relacionada (c) da contabilidade da Companhia (d) da área de Central de Compras Administrativas da Companhia (se houver processo competitivo para a referida contratação) e (e) de outras áreas que sejam consideradas necessárias ("Comitê de Avaliação") e (ii) aprovação formal pelo Comitê de Governança Corporativa, Sustentabilidade e Indicação. Por sua vez, as transações com partes relacionadas com valor maior do que o Montante Significativo, estarão sujeitas à: (i) análise prévia pelo Comitê de Avaliação (ii) análise pelo Comitê de Governança Corporativa, Sustentabilidade e Indicação e (iii) aprovação formal pelo Conselho de Administração. Além disso, nos termos do Estatuto Social, transações acima de R$100 milhões em um único negócio ou em um conjunto de negócios realizados em 12 meses estarão sujeitas à aprovação da Assembleia Geral. A Companhia divulga a Política de Transações com Partes Relacionadas nos sites de Relações com Investidores (https://ri.assai.com.br/) e da CVM.

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários, cuja versão vigente foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 7 de novembro de 2024, elaborada nos termos da Resolução CVM nº 44/2021 e tem por objetivo estabelecer regras e procedimentos que deverão ser observados em qualquer negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a eles referenciados, por parte das Pessoas Obrigadas, conforme definido na Política. A Política está disponível nos sites de RI da Companhia (https://ri.assai.com.br/) e da CVM.
A Companhia possui um Comitê de Divulgação e Negociação, composto pelos ocupantes dos seguintes cargos, Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor de Relações com Investidores, Diretor ou Gerente ou Responsável por/de Imprensa e Diretor ou Gerente ou Responsável Jurídico Societário. O referido comitê será órgão de assessoramento do Diretor de Relações com Investidores, responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e às Entidades Administradoras de Mercado, conforme definido na Política.
As Pessoas Obrigadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante da Política de Negociação obrigam-se a ressarcir a Companhia ou outras Pessoas Obrigadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia ou outras Pessoas Obrigadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento, podendo ainda a Companhia, a seu exclusivo critério, adotar quaisquer medidas corretivas e/ou disciplinares sancionatórias frente aos infratores, conforme políticas e práticas da Companhia.

O Código de Ética da Companhia, cuja versão vigente foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 8 de agosto de 2024, disponível nos websites de Relações com Investidores (https://ri.assai.com.br/) e da CVM, possui um capítulo específico dispondo sobre doações, contribuições e patrocínios. A Companhia possui, ainda, uma Política de Doações, Contribuições e Patrocínios, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes gerais para critérios, responsabilidades e procedimentos a serem observados na realização de doações, contribuições e patrocínios, bem como uma Política Anticorrupção que possui disposições sobre doações. Ressalta-se que as políticas mencionadas vedam doações políticas de qualquer espécie, tais como, mais não se limitando a doações a partidos políticos ou financiamento de campanhas políticas ou a candidatos em nome da Companhia.