CM HOSPITALAR S.A

O Estatuto Social prevê, em seu Artigo 29, a obrigação de comunicar à Companhia e lançar uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia por qualquer Acionista Comprador que venha a adquirir ou se torne titular, por qualquer motivo (a) de ações de emissão da Companhia ou (b) de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do seu capital social ("Participação Relevante") deverá, salvo dispensa da assembleia geral por maioria absoluta de votos, efetivar uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (OPA), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da B3 e os termos do Estatuto Social.
A Administração entende que tal medida de defesa é adequada para a Companhia. Apesar de não haver previsão no Estatuto Social de análise periódica pelo Conselho de Administração quanto às vantagens e desvantagens de tais medidas, nos termos do art. 21 do Regulamento do Novo Mercado e do Artigo 15, parágrafo 1º, inciso (xxvi), do Estatuto Social da Companhia, cabe ao Conselho de Administração analisar e emitir oportunamente um parecer fundamentado sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia que deverá abordar, no mínimo: (a) sobre a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição quanto ao interesse da Companhia e do conjunto dos acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações (b) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia e (c) a respeito de alternativas à aceitação da oferta pública de aquisição disponíveis no mercado.

O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação (Valor Econômico) (ii) 120% (cento e vinte por cento) do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos do Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento (iii) 120% (cento e vinte por cento) da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia, durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da OPA, ponderada pelo volume de negociação, na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia e (iv) 120% (cento e vinte por cento) do maior valor pago pelo Acionista Comprador por ações da Companhia em qualquer tipo de negociação, no período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos o Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia. Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste caso determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. A regra de determinação de preço disposta acima foi definida por meio de discussões e análises do Conselho de Administração e os acionistas da Companhia, no âmbito de assembleia geral, tendo em vista as práticas adotadas pelo mercado quanto a este tema.

A Companhia cumpre integralmente a primeira prática. Em relação à segunda prática recomendada, a Companhia a adota parcialmente. Embora o Estatuto Social não determine expressamente que os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras operações que resultem em mudança de controle, conforme previsto no artigo 21 do Regulamento do Novo Mercado - o qual deve ser observado nos termos do artigo 28 do Estatuto Social -, o Conselho de Administração é responsável por elaborar e divulgar parecer fundamentado, favorável ou contrário à aceitação de qualquer oferta pública de aquisição que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia.

Embora a Companhia não possua Política de Destinação de Resultados formalizada, entende-se que o objetivo da prática resta atendido em sua essência uma vez que o Estatuto Social já traz o conteúdo mínimo que seria esperado da Política de Destinação de Resultados, a saber: periodicidade do pagamento de dividendos (anual, sendo possível, por deliberação do Conselho de Administração, a distribuição de dividendos em períodos inferiores ou intermediários) e parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (no caso, lucro líquido verificado).

Em relação ao item (i), o Conselho de Administração da Companhia é responsável por estabelecer a orientação geral dos negócios, definir a estratégia da Companhia e de suas controladas e acompanhar e avaliar a gestão zelando pela adoção de boas práticas de governança corporativa pela Companhia, seguindo as políticas e códigos que estabelecem diretrizes que objetivam impactos positivos na sociedade e meio ambiente, como a Política de Sustentabilidade da Companhia. Em relação ao item (ii), a Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece que compete ao Conselho de Administração aprovar o mapa de riscos da Companhia, bem como definir os níveis de Tolerância e Apetite ao Risco da Companhia com base nos objetivos empresariais de curto, médio e longo prazo., aprovando futuras alterações à referida política conforme necessário. Adicionalmente, há uma Política de Compliance, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece os pilares de integridade da Companhia e o Comitê de Auditoria, Gestão do Risco, Compliance, estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração. O Comitê de Auditoria é responsável por: (a) supervisionar e monitorar a efetividade dos sistemas de controles internos e das auditorias externas e internas das empresas da Viveo (b) examinar questões tributárias de interesse da Viveo (c) monitorar e revisar, antes da publicação, o conjunto de demonstrações contábeis (d) acompanhar as diretrizes para a gestão de riscos e (e) monitorar o cumprimento dos requerimentos legais e regulatórios vigentes para adequação das operações da Viveo. Em relação ao item (iii), a companhia possui Código de Ética e Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração, que contém a descrição de seus valores e princípios éticos. Adicionalmente, a Política de Sustentabilidade prevê que a Companhia busca estabelecer e manter relacionamento com as suas diversas partes interessadas baseado no comportamento ético e no respeito, assim cimo procura engajá-las, sempre que possível, nas suas atividades, promovendo relacionamento transparente e ético Já em relação ao item (iv), a Companhia não possui um sistema de revisão anual da sua governança definido, contudo, utiliza como base a atuação do Comitê de Auditoria, Gestão do Risco, Compliance, órgão estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração, para promover aprimoramentos, quando entende necessário.

Em relação ao item (i), o Estatuto Social da Companhia determina que o Conselho de Administração deve ser composto por, no mínimo, 2 ou 20 % de conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado. Em relação ao item (ii), o Conselho de Administração realiza a avaliação de quem são os conselheiros independentes sempre que há convocação de Assembleia Geral para eleger conselheiros (cujo mandato é de 2 anos). Nesse sentido, a Companhia entende que deve atender o estabelecido pelo Regulamento do Novo Mercado. Não obstante, na data deste Informe de Governança, metade dos membros do Conselho de Administração da Companhia são classificados como membros independentes.

A Companhia possui uma Política de Indicação dos Administradores aprovada pelo Conselho de Administração em 15 de março de 2021 e revisada em 23 de março de 2023 e 27 de março de 2025, que prevê, dentre outros assuntos, o seguinte: como diretriz geral, o processo de indicação de candidatos deve visar que o Conselho de Administração seja composto de membros de perfil diversificado, número adequado de conselheiros independentes e tamanho que permita a criação de comitês, o debate efetivo de ideias e a tomada de decisões técnicas, isentas e fundamentadas definição de critérios para indicação de membros do Conselho, além dos requisitos legais, regulamentares, e daqueles expressos no Estatuto Social da Companhia, serão considerados, ainda, conhecimento das melhores práticas de governança corporativa, legislação societária, regulação e gerenciamento de riscos, visando um conselho com múltiplas competências que possam atender a todas as demandas estratégicas do negócio. Apesar de não haver uma especificação do conceito de "perfil diversificado" na Política de Indicação, busca-se, ainda, uma composição que considere a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero, visando promover a igualdade de oportunidades, independentemente de sua indicação por acionistas controladores ou por acionistas minoritários.

De acordo com o regimento interno do Conselho de Administração, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de março de 2021 e alterado em 07 de abril de 2021, a avaliação de desempenho do Conselho de Administração e seus comitês é feita anualmente de forma eletrônica, pelo Diretor-Presidente, na qualidade de avaliar integrante do "Ciclo de Gente" da Companhia, e arquivada pela área de Recursos Humanos. A avaliação contempla o cumprimento das atribuições individuais e estabelece um diagnóstico da efetividade do colegiado, tanto no exercício pleno de suas responsabilidades como instância de governança, quanto na mensuração do valor agregado ao negócio por sua atuação. Os indicadores e metas são revisados anualmente, de modo a refletir mudanças na estratégia e planejamento de resultados da Companhia. Apesar de o processo não considerar a assiduidade no exame e no debate das matérias discutidas, considera a contribuição ativa no processo decisório e comprometimento com o exercício das funções.

Apesar de não possuir um plano formalizado de sucessão do Diretor Presidente aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, conforme a prática recomendada, a Companhia prevê como responsabilidade da Área de Recursos Humanos a manutenção de um plano de sucessão para o Diretor-Presidente.

A Companhia possui um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração. De acordo com tal programa, quando da indicação de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, a Diretoria tem como objetivo apresentá-lo às instalações da Companhia e estabelecer o canal de comunicação direto. O programa ainda consiste em eventos programados com as áreas chave da Companhia, como Financeiro, Relações com Investidores, Marketing, Inovação, TI, bem como reuniões com diretores e visita às plantas e parques fabris da Companhia, além do recebimento do Código de Conduta e das políticas da Companhia.

De acordo com o regimento interno do Conselho de Administração, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de março de 2021 e alterado em 07 de abril de 2021, o Conselho de Administração reunir-se-á ao menos, 1 (uma) vez ao mês mediante convocação de seu Presidente ou, se os interesses sociais da Companhia assim exigirem, por qualquer membro do Conselho de Administração, podendo, ainda, os membros do Conselho de Administração determinar periodicidade inferior, caso julguem necessário. No entanto, não há definição de agenda temática.

Não há previsão estatutária para sessões exclusivas para os conselheiros de administração externos. Porém, assim como os demais conselheiros, os membros independentes recebem as pautas e documentações com antecedência. A Companhia entende que, embora não haja sessões exclusivas para conselheiros externos, está de acordo com a legislação e regulamentação aplicável uma vez que a diretoria da Companhia é convidada a participar apenas de pautas específicas, gerando liberdade para o conselho tratar de quaisquer assuntos.

O Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia em seu Artigo 20, Parágrafo 1º prevê que as atas das reuniões serão redigidas com clareza, registrarão as presenças, as apresentações realizadas, todas as decisões tomadas e a abstenção de votos por conflitos de interesses.

A Companhia não possui Regimento Interno para a Diretoria. Entretanto, em maio de 2024, foram aprovadas alterações nos artigos 7º, 16 e 18 do Estatuto Social, com o objetivo de explicitar as competências do Diretor Financeiro e dos demais membros da Diretoria. Ainda, os papéis e responsabilidades da Diretoria estão descritos no na ata de eleição. Tais disposições contribuem para maior clareza e delimitação de papéis dos membros da Diretoria da Companhia.

O Diretor-Presidente é avaliado pelos membros do Conselho de Administração. A avaliação é baseada em indicadores de desempenho corporativos e em metas individuais. Os indicadores e metas são definidos e validados pelo Conselho de Administração revisados anualmente, de modo a refletir mudanças na estratégia e planejamento de resultados da Companhia. Para mais informações, vide o item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia.

Os indicadores e metas são revisados anualmente, de modo a refletir mudanças na estratégia e planejamento de resultados da Companhia. Os indicadores levados em consideração na determinação da remuneração fazem parte de um sistema de gestão de metas. Após o encerramento do ciclo de avaliação, os membros do Conselho de Administração recebem os resultados que, no entanto, não são deliberados em reunião do Conselho de Administração. As avaliações dos demais diretores da Companhia foram conduzidas no Ciclo de Gente, que ocorre anualmente em meados de fevereiro. As avaliações são validadas com o Diretor-Presidente e Diretor Vice-Presidente em reunião formal moderada pela área de Recursos Humanos.

De acordo com a Política de Remuneração da Companhia aprovada em 15 de março de 2021 e revisada em 23 de março de 2023 pelo Conselho de Administração, a remuneração da Diretoria, estatutária ou não estatutária, deve ser aprovada pelo Conselho de Administração por meio de um procedimento formal e transparente, de modo que: (i) seja estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes a cada cargo, proporcionando o alinhamento dos interesses dos diretores com os interesses de longo prazo da Companhia (ii)considere os custos e os riscos envolvidos e (iii) esteja vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionados de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo.

A remuneração da Diretoria está vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionados de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo.

A estrutura de incentivos está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração e discutida no Comitê de Gente e é vedado que um Diretor, estatutário ou não, delibere sobre a sua própria remuneração.

A Companhia possui Comitê de Auditoria Estatutário. Com relação ao item (i), nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, são competências do Comitê de Auditoria: (a) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras (b) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia (c) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia e (d) avaliar, monitorar, e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia. Ainda, nos termos do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, é função do Comitê de Auditoria "monitorar e revisar, antes da publicação, o conjunto de demonstrações contábeis. Com relação ao item "(ii)" o Comitê de Auditoria da Companhia todos os membros do Comitê de Auditoria da Companhia são considerados independentes. Já com relação ao item "(iii)" um dos membros independentes do Comitê de Auditoria da Companhia conta com mais de 30 anos de experiência em auditoria externa em companhias globais, sendo expert em contabilidade societária. Por fim, no que tange o item "(iv)", o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia estabelece que o Comitê de Auditoria possui autonomia operacional e orçamento próprio.

Atualmente em fase de reestruturação, o programa de auditoria interna corporativa da Companhia é conduzido pela área de Controles Internos, possui as etapas de planejamento, execução e reporte com cronograma anual estabelecido e monitorado pelo Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance.
O programa de auditoria interna possui a etapa de planejamento, com definição das unidades, do escopo de atuação, cronograma e agendas de kick-off mapeamento dos riscos, controles e testes de efetividade com base em evidências e reporte com a apresentação dos resultados aos gestores, executivos dos negócios e ao Comitê de Auditoria da Companhia.
A área de Controles Internos da Companhia, é responsável pelo programa de auditoria interna e gerenciamento de riscos corporativos das empresas Viveo e assegura a condução desse processo com base nas diretrizes e premissas da Política de Gestão dos Riscos Corporativos, o qual direciona as etapas de avaliação, identificação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos e eventos que afetam adversamente os objetivos da Companhia e de suas controladas.
O escopo dos projetos e do plano de auditoria interna e gerenciamento dos riscos da Companhia são monitorados e reportados periodicamente ao Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance (estatuário), que avalia e direciona a área nas fases de planejamento, execução e reporte dos resultados obtidos.
Em seu cronograma anual a área de Controles Internos executa o plano de auditoria interna e de cobertura de riscos das empresas adquiridas pela Companhia, por meio de análises de riscos, com avaliação in loco nas unidades, com avaliação dos processos, execução testes de controle substantivos e de indagação nos mapeamentos, entrevistas e evidências documentais avaliados de forma independente por Controles Internos.
Os resultados obtidos são apresentados aos gestores envolvidos, ao board executivo e ao Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance.

A Companhia adota Política de Gestão de Riscos Corporativos aprovada em reunião do Conselho de Administração ocorrida em 29 de setembro de 2020, e alterada em 15 de março, em 07 de abril de 2021 e em 23 de novembro de 2022 sendo esta última a versão vigente ("Política de Gestão de Riscos Corporativos"). A Política de Gestão de Riscos Corporativos foi estruturada em conformidade com as melhores práticas de governança e com base em estruturas reconhecidas internacionalmente, como o Enterprise Risk Management - Integrated Framework, desenvolvido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), e a norma ABNT NBR ISO 31000.
A estrutura de governança de riscos da Companhia também se baseia no modelo das três linhas de defesa, conforme proposto pelo The Institute of Internal Auditors (IIA), instituto internacional que estabelece padrões e boas práticas para a auditoria interna. Esse modelo organiza as responsabilidades de gestão de riscos em três níveis distintos: a primeira linha (gestores operacionais), a segunda linha (funções de controle e conformidade) e a terceira linha, promovendo uma abordagem integrada e eficaz de governança.
A Política de Gestão de Riscos Corporativos contempla: (i) definição dos riscos: A Companhia considera risco como a possibilidade de ocorrência de eventos que possam impactar adversamente a realização de seus objetivos estratégicos. Os riscos são avaliados com base em sua probabilidade e impacto, sendo classificados conforme os níveis de apetite e tolerância ao risco definidos pelo Conselho de Administração (ii) instrumentos de proteção: a gestão de riscos é realizada por meio de planos de ação, controles internos, sistemas de monitoramento e metodologias específicas, com foco na mitigação da probabilidade e/ou impacto dos riscos identificados (iii) estrutura organizacional: a estrutura de governança de riscos é baseada no modelo das três linhas de defesa: (a) 1ª linha: gestores de processos, responsáveis pela identificação, avaliação e mitigação dos riscos em suas áreas (b) 2ª linha: área de Controles Internos, responsável por suportar a 1ª linha, monitorar planos de ação e avaliar a efetividade dos controles (c) 3ª linha: atua de forma independente, avaliando a qualidade e efetividade dos processos de gestão de riscos e controles (iv) avaliação da estrutura operacional e de controles internos: a Política de Gestão de Riscos Corporativos prevê a supervisão contínua da efetividade dos controles internos e do processo de gerenciamento de riscos, com avaliações periódicas reportadas ao Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance e (v) diretrizes para limites de exposição: o Conselho de Administração é responsável por definir os níveis de apetite e tolerância ao risco da Companhia, considerando os objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo.

O gerenciamento de riscos da Companhia é realizado por meio de uma estrutura multidisciplinar. Anualmente é realizada uma avaliação geral dos riscos da Companhia, liderada pelo Conselho de Administração, com participação do Diretor Presidente, Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance e do principal time executivo (diretores) da Companhia, por meio de reuniões e entrevistas, com a missão de realizar o diagnóstico da estrutura da Companhia, identificação dos riscos, priorização no tratamento dos riscos identificados, elaboração de novo mapa de risco, definição da estratégia do gerenciamento de risco da Companhia e, consequentemente, as necessidade dos recursos humanos e financeiros necessários para operacionalizar a estrutura de gestão de risco da Companhia. Além disso, o Conselho de Administração realiza anualmente uma avaliação específica acerca da suficiência da estrutura o desempenho regular de suas funções, nos termos do Regulamento do Novo Mercado.

A Companhia realiza, por meio de sua Diretoria, a avaliação periódica da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos e do programa de integridade (compliance). Essa avaliação é conduzida, regularmente, em agendas e apresentações ocorridas no decorrer do ano, com base em relatórios elaborados pelas áreas responsáveis, testes de efetividade, planos de ação e indicadores de desempenho.
A Diretoria conta com o suporte da área de Controles Internos, que realiza o monitoramento contínuo dos riscos e controles, com a medição do potencial impacto e probabilidade da eventual falha dos controles. Ainda, tem, dentre as suas competências, o papel de reportar tempestivamente as informações à 2ª linha (área de Controles Internos) sobre os riscos inerente no processo que ainda não estejam cobertos por controles que mitiguem sua probabilidade de ocorrência e/ou impacto.
Os resultados dessas avaliações são formalmente reportados ao Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance, , que, por sua vez, presta contas ao Conselho de Administração, assegurando a supervisão adequada e o alinhamento com as diretrizes estratégicas da Companhia.
Essa prática está em conformidade com os princípios estabelecidos na ABNT NBR ISO 31000 - Gestão de Riscos - Diretrizes, no modelo de governança do Enterprise Risk Management - Integrated Framework do COSO, e no modelo das Três Linhas de Defesa do The Institute of Internal Auditors (IIA), adotados como referência pela Companhia.

A Companhia possui um Comitê Interno de Ética, de composição multidisciplinar, promovendo a evolução do Programa de Integridade da Viveo, propondo ações quanto à disseminação e cumprimento de Códigos, Políticas, Regulamentos e normas internas que regem o assunto, além das regulamentações e legislações aplicáveis, tanto nos setores corporativos quanto setoriais, refletindo as atualizações no Código de Conduta, assegurando sua eficácia e efetividade. Além disto, analisa e delibera a aplicação de medidas disciplinares em relação a casos recebidos no Canal de Ética.
Ainda, a Companhia conta com o Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, estatutário com reporte ao Conselho de Administração. Dentre suas atribuições, consta o acompanhamento das iniciativas e medidas necessárias para receber, analisar e endereçar denúncias e reclamações, inclusive sigilosas e anônimas, internas e externas à Companhia, em especial a matérias referentes às demonstrações financeiras, controles internos e auditoria externa, bem como do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, bem como garantir a implementação da Política de Gestão de Riscos, conforme aprovada pelo Conselho de Administração e sugerir aprimoramentos às normas e procedimentos. O Comitê deve assegurar que os mecanismos de denúncia garantam sigilo e assegurarem o anonimato, quando aplicável, daqueles que tomam a iniciativa do uso do canal incluindo a previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação.

O Canal de Ética é hospedado por empresa terceira (Contato Seguro), que também realiza a triagem inicial das denúncias, sendo o seu funcionamento guiado através do Código de Conduta Ética, Política do Canal de Ética e Política Anticorrupção e Antissuborno da Viveo.
O Canal de Ética pode ser acessado através do site: www.contatoseguro.com.br/viveo telefone: 0800 810 8175 e através do aplicativo para smartphone "Contato Seguro".

O Estatuto Social e os Regimentos Internos dos órgãos da alta administração (Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário e Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance) definem as funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança. Adicionalmente, a estrutura de governança da Companhia, detalhada nos itens 5.1, 5.3 e 7.2 do seu Formulário de Referência, estabelece separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, para que fique clara as alçadas de decisão de cada instância, com objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.
Os documentos de governança da Companhia podem ser obtidos no site de Relações com Investidores da Companhia https://www.viveo.com.br/compliance/.

Possuímos a previsão de conflito de interesse em nosso código de conduta, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Conflito de Interesses, bem como os regimentos internos do Conselho de Administração e Comitês estatutários. A pessoa envolvida no processo de aprovação que tenha um potencial conflito de interesse deverá abster-se de (i) participações de quaisquer discussões, negociações e/ou decisões que envolvam o assunto do conflito (ii) influenciar participantes de quaisquer discussões, negociações e/ou decisões que envolvam o assunto do conflito e (iii) gerenciar e/ou administrar qualquer contrato, transação, projeto, relacionamento ou qualquer outra atividade relacionada ao conflito. Ainda, tão logo identificado conflito de interesses em relação a um tema específico, o membro do Conselho de Administração envolvido não deverá receber qualquer documento ou informação sobre a matéria e deverá afastar-se, inclusive fisicamente, das discussões, sem descuidar dos seus deveres legais.
Os documentos de governança da Companhia podem ser obtidos no site de Relações com Investidores da Companhia https://www.viveo.com.br/compliance/.

A Companhia não possui mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações em assembleias gerais. No entanto, acredita que os dispositivos legais são suficientes para lidar com essas situações, e as alegações de conflitos de interesses são avaliadas caso a caso.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas que possui previsões relativas aos itens "(iii)", "(iv)" e "(v)" acima. No entanto, apesar de ser prática adotada pela Companhia, não há previsão expressa de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos, bem como vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas.

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração em março de 2023 que estabelece controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a sanções aos responsáveis em caso de infração à política.

A Companhia tem sua Política de Investimentos Sociais, aprovada em 30 de março de 2024, a qual estabelece que doações políticas e político-partidárias são expressamente vedadas.
A Política de Investimentos Sociais pode ser obtida no site de Relações com Investidores da Companhia https://www.viveo.com.br/compliance/.