LOJAS QUERO QUERO S.A.

O Estatuto Social da Companhia atende ao disposto no item (i), uma vez que dispõe expressamente em seu Artigo 39 que, no caso de alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia, o adquirente fica obrigado a efetiva oferta pública para aquisição das ações remanescentes, conferindo a esses minoritários tratamento igualitário àquele dado ao alienante. Isso significa dizer que os minoritários terão acesso ao mesmo preço e às mesmas condições obtidos pelo acionista vendedor. Cabe, ainda, ressaltar que a Companhia, na qualidade de participante de segmento especial de listagem, é obrigada, pelo Regulamento do Novo Mercado, a oferecer 100% do preço pago ao controlador alienante aos minoritários. A respeito do item (ii), o Estatuto Social da Companhia delega a competência para deliberação sobre dissolução, liquidação, fusão, cisão, transformação ou incorporação da Companhia (reorganizações societárias) à Assembleia Geral (inciso (iv) do artigo 10). No entanto, conforme determina a Resolução CVM 81, é obrigação do Conselho de Administração divulgar uma proposta da administração para a realização das assembleias gerais (o que inclui a assembleia que delibera eventual reorganização societária). Adicionalmente, o Estatuto Social da Companhia estabelece que o Conselho de Administração deve deliberar sobre aumentos de capital no limite do capital autorizado (Parágrafo 1° do Artigo 7°), sendo certo que para fixar o preço do aumento do capital social, deverá ser observado o artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações, assegurando que não haja diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. Embora não esteja expresso no Estatuto Social da Companhia que os administradores devam consignar se elas asseguram tratamento equitativo aos acionistas da Companhia, a Companhia entende que esse requisito é observado, uma vez que os administradores devem observar os deveres fiduciários estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações, notadamente lealdade e diligência, atendendo ao melhor interesse da Companhia, o que significa assegurar tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia.

A Companhia não possui política de destinação de resultados formalmente aprovada, porque entende que seu estatuto social da Companhia já abrange os requisitos recomendados, qual sejam: (a) a periodicidade para o pagamento de dividendos (anualmente em regra, conforme artigo 32, caput, com a possibilidade de pagamento semestral ou em períodos inferiores, nas hipóteses previstas no artigo 34): e (b) o parâmetro de referência para cálculo do montante a ser desembolsado na forma de dividendos (25% do lucro líquido ajustado, conforme artigo 32, inciso (ii) do Estatuto Social e em observância ao artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações). Adicionalmente, a Companhia divulga informações sobre restrições ao pagamento de dividendos e regras gerais no item 2.7 de seu Formulário de Referência.

A Companhia entende que atende esse item, conforme explicitado abaixo: (A) Em relação ao item (i), o conselho de administração é responsável por definir as estratégias de negócio da Companhia através da aprovação do Plano Plurianual de Negócios e através das demais deliberações das reuniões de conselho e assembleias satisfeitas as exigências do bem público e de suas responsabilidades sociais e ambientais, conforme previsto no artigo 16 (I) do Estatuto Social da Companhia: (B) Em relação ao item (ii), o conselho elaborou e aprovou a "Política de Gerenciamento de Riscos da Lojas Quero-Quero S.A.", na qual estabelece uma matriz de riscos que deve ser revisada periodicamente visando a mitigação dos riscos: (C) Em relação ao item (iii), o conselho definiu os valores e princípios éticos através do "Código de Conduta e Ética", o qual todos os colaboradores, diretores e conselheiros estão sujeitos, tanto em seus relacionamentos internos (dentro da Companhia) quanto com clientes e fornecedores, bem como eventuais terceiros: (D) Por fim, em relação ao item (iv), o conselho de administração busca a adoção e aprimoramento das melhores práticas de governança corporativa, conforme previsão de revisão e atualização constante em cada documento de governança corporativa.

A Companhia entende que atende parcialmente a esse item, conforme descrito abaixo: (A) Em relação ao item (i), a Companhia entende que não atende esse item, haja vista que seu Estatuto Social prevê que, no mínimo, 20% ou 2 de seus membros, o que for maior, deverá ser independente (e não 1/3 como dispõe o Código Brasileiro de Governança Corporativa), em linha com o que está previsto pelo Regulamento do Novo Mercado, o segmento mais alto nível de governança corporativa no Brasil. Não obstante, o Conselho de Administração é composto atualmente por 7 membros, sendo que 6 membros são independentes e externos. Dessa forma, na prática, a Companhia atende plenamente ao item (i), na medida em que possui a maioria de membros externos e mais de 1/3 de membros independentes. (B) Em relação ao item (ii), a Companhia entende que atende este item, uma vez que, conforme as recomendações do Código de Governança Corporativa, e, em linha com o Regulamento do Novo Mercado, a Companhia divulga anualmente quem são seus conselheiros independentes, tanto na ata da assembleia que os elegeu quanto no seu Formulário de Referência, nos item 7.3, incluindo seu currículo e os critérios que levaram a administração a classificá-lo como independente. Vale a ressalva de que, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado, a eleição dos membros do Conselho de Administração classificados como independentes deverá se basear em uma análise prévia pelo Conselho de Administração o qual deverá fazer constar da Proposta da Administração que convoca a assembleia para os eleger manifestação quanto ao enquadramento ou não do candidato nos critérios de independência.

A Companhia possui uma Política de Indicação dos Membros do Conselho de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em 16 de junho de 2020, sendo um instrumento de tomada de decisão da alta administração e que visa garantir a composição do Conselho de Administração, seus Comitês e Diretoria Estatutária de forma adequada e alinhada as melhores práticas de governança. (A) Em relação ao item (i), a Companhia entende que atende esse item, uma vez que a Política estabelece que a indicação dos membros para composição do Conselho de Administração poderá ser feita pela administração ou por qualquer acionista da Companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. O acionista que desejar indicar candidatos para o Conselho de Administração poderá notificar a Companhia por escrito informando o nome completo e qualificação dos candidatos em até 30 dias antes da realização da Assembleia Geral que elegerá o novo Conselho de Administração da Companhia. Cumprindo os requisitos dispostos no regimento, o nome do candidato será posto em votação em Assembleia Geral da Companhia. A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia será realizada conforme previsto no Estatuto Social e na legislação aplicável. (B) Em relação ao item (ii), estabelece a Política que o Conselho de Administração deve ser composto tendo em vista a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero para permitir que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e de um processo de tomada de decisão com maior qualidade e segurança. Ainda, há previsão expressa de que o membro deve ter experiência profissional em temas diversificados, bem como disponibilidade de tempo para dedicar-se adequadamente à função e responsabilidade assumida, que vai além da presença nas reuniões e leitura prévia da documentação.

Nos termos do "Regimento Interno do Conselho de Administração" aprovado em 5 de fevereiro de 2020 e do "Regimento Interno do Comitê de Recursos Humanos" aprovado em 8 de março de 2022, o presidente do Conselho de Administração deve realizar a avaliação de desempenho do Conselho, com o apoio do Comitê de Recursos Humanos, responsável por coordenar o processo e revisar as avaliações, pelo menos 1 vez durante o período de vigência do mandato deste que vigora por 2 anos. Entretanto, a Companhia entende que atende a esse item, haja vista que realiza a avaliação anualmente, embora a obrigação existente seja a de realizar a avaliação 1 vez a cada mandato e não anualmente. O processo de avaliação do Conselho de Administração é estruturado levando em consideração as principais responsabilidades específicas do órgão e temas normalmente tratados, como o monitoramento do desempenho da Companhia, a qualidade das decisões sobre alocação de recursos, o desenvolvimento do capital humano, o monitoramento dos riscos, o direcionamento estratégico, o desenvolvimento de inovação e visão de futuro, o fortalecimento dos valores e conduta ética: e a efetividade dos Comitês. Cada Conselheiro responde um questionário sobre estes temas - as respostas são tabuladas e os resultados são discutidos por todos os Conselheiros. Além disso, a contratação de assessoria externa especializada é facultativa. Os resultados consolidados da avaliação do conselho, dos conselheiros e do diretor presidente são divulgados a todos os membros, enquanto as avalições individuais dos conselheiros são divulgadas à pessoa em questão. As avaliações dos Presidente do Conselho e do Diretor Presidente são também disponibilizadas a todos os conselheiros. A avaliação foi realizada em 2024 e será feita novamente este ano, no decorrer do segundo semestre.

A Companhia entende que atende a este item porque possui um plano de sucessão elaborado pelo Comitê de Recursos Humanos e ratificado pelo Conselho de Administração em reunião do dia 08 de março de 2022. O Comitê de Recursos Humanos é órgão de assessoramento e se reporta ao Conselho de Administração. Nos termos do seu Regimento Interno, a competência relacionada à elaboração do Plano de Sucessão da Companhia é do Comitê de Recursos Humanos, o qual é responsável por recrutar e selecionar o Diretor Presidente, participando ativamente de entrevistas com candidatos, e elaborar e manter atualizado um Plano de Sucessão para todos os administradores da Companhia, incluindo Diretor Presidente. Ainda vale destacar que o Plano de Sucessão é necessariamente apresentado ao Presidente do Conselho de Administração em reunião do Conselho de Administração e a sua aprovação consta expressamente em ata.

A Companhia entende que atende integralmente a este item, uma vez que adota um conjunto de práticas que assegura uma integração eficaz e abrangente de novos membros do Conselho de Administração. Logo que eleitos, os novos membros realizam reuniões individuais com todos os diretores executivos, o que permite um conhecimento aprofundado das áreas estratégicas da Companhia. Os conselheiros também visitam lojas e centros de distribuição, favorecendo a compreensão da operação na ponta e do modelo de negócios. É prática da Companhia ainda disponibilizar aos novos membros materiais de governança, assegurando o pleno conhecimento dos princípios e valores da organização, bem como dos propósitos e interesses dos acionistas. Diante disso, a Companhia entende que sua sistemática atual garante uma integração robusta e natural dos novos membros ao Conselho de Administração.

A Companhia não prevê em seu Estatuto Social ou no Regimento Interno do Conselho de Administração sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados. Isso porque: (i) atualmente, a Companhia possui apenas um diretor executivo que também integra o Conselho de Administração: e (ii) o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que poderá haver convidados para as reuniões do Conselho de Administração, mas não é obrigatório que estejam presentes. Contudo, caso esteja em pauta alguma deliberação que possa causar qualquer tipo de constrangimento a quaisquer dos membros do Conselho de Administração, a Companhia adota como prática a solicitação para que os executivos e demais convidados se retirem da reunião, garantindo maior liberdade nas discussões.

A Companhia atende este item, uma vez que o "Regimento Interno do Conselho de Administração da Lojas Quero-Quero S.A." estabelece no Artigo 25º parágrafo 10. - As atas das reuniões do Conselho serão lavradas em livro próprio e poderão ser elaboradas na forma de sumário. As atas produzidas em reunião devem ser redigidas com clareza e com registro dos assuntos tratados, das decisões tomadas, as abstenções de voto por conflito de interesses e os votos discordantes, se assim for solicitado. As atas deverão ser divulgadas indicando também os reportes das atividades dos Comitês e as matérias previamente submetidas ao exame dos Comitês.

A avaliação de membros da diretoria está estabelecida no Regimento Interno da Diretoria e tem o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios Diretores a analisarem suas contribuições, bem como estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, a Diretoria realizará, no mínimo 1 (uma) vez durante a vigência do mandato dos Diretores, de dois anos, a avaliação formal do desempenho da própria Diretoria e de cada um dos Diretores, individualmente. Entretanto, a Companhia entende que atende a esse item, haja vista que realiza a avaliação anualmente, embora a obrigação existente seja a de realizar a avaliação 1 vez a cada mandato e não anualmente. O processo de avaliação da Diretoria é estruturado levando em consideração as principais responsabilidades específicas do órgão e temas normalmente tratados, como o monitoramento do desempenho da Companhia, a qualidade das decisões sobre a operação da Companhia. Cada Diretor responde um questionário sobre estes temas - as respostas são tabuladas e os resultados são discutidos por todos os Diretores. Os resultados das avaliações do Diretor Presidente são disponibilizados a todos os Diretores. A avaliação de 2024 da Diretoria e dos Diretores foi realizada e formalizada pelo Conselho de Administração em reunião, e será feita novamente este ano, no decorrer do segundo semestre.

A Companhia entende que atende a esse item porque a competência relacionada à avaliação dos diretores é do comitê de Recursos Humanos, órgão de assessoramento e que se reporta ao Conselho de Administração, que por sua vez discute e aprova as avaliações. Nos termos do Regimento Interno da Diretoria, os resultados consolidados das avaliações da Diretoria serão divulgados a todos os membros da Diretoria. Os resultados das avaliações individuais dos Diretores serão disponibilizados à pessoa em questão, ao Diretor Presidente e ao Presidente do Conselho de Administração. Os resultados das avaliações do Diretor Presidente serão também disponibilizados a todos os Diretores. Os resultados das avaliações de cada Diretor serão discutidos em sessões de feedback individuais. O processo de avaliação da Diretoria é estruturado levando em consideração as principais responsabilidades específicas do órgão e temas normalmente tratados, como o monitoramento do desempenho da Companhia, a qualidade das decisões sobre a operação da Companhia. Cada Diretor responde um questionário sobre estes temas - as respostas são tabuladas e os resultados são discutidos por todos os Diretores, sendo facultada a contratação de consultor externo especializado.

A "Política de Remuneração", aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia, estabelece as diretrizes que deverão ser observadas quanto à remuneração do Pessoal-Chave da Administração (os membros do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Comitês, incluindo empregados e prestadores de serviços da Companhia e de suas controladas). A Política de Remuneração estabelece que a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia deverá ser fixada pela Assembleia Geral, devendo o Conselho de Administração fixar os honorários mensais dos seus membros, dos membros da Diretoria e dos membros dos Comitês. A Política de Remuneração está descrita no item 13.1 do Formulário de Referência e pode ser consultada no site de relações com investidores da Companhia.

A remuneração global do Pessoal-Chave da Administração poderá ser constituída pelos seguintes componentes: (i) remuneração fixa: (ii) remuneração variável: (iii) benefícios pós-emprego: (iv) benefícios motivados pela cessação de exercício do cargo: e (v) outros que o Conselho de Administração venha a determinar. Em relação especificamente à Diretoria, a remuneração é composta (i) salário ou pró-labore e (ii) benefícios (incluindo plano de saúde, seguro de vida e D&O, licença remunerada, reembolso de despesas ocorridas durante as atividades de trabalho, entre outros). A remuneração variável da Diretoria é composta, principalmente, de bônus. A prática de remuneração da Companhia procura incentivar os diretores (estatutários e executivos) a buscar a melhor rentabilidade dos investimentos e projetos desenvolvidos pela Companhia, de maneira a alinhar os interesses destes com os da Companhia. Para o curto prazo, a Companhia busca obter tal alinhamento por meio de salários e pacote de benefícios compatíveis com o mercado. Para o médio prazo, a Companhia visa obter tal alinhamento por meio do pagamento de prêmio anual aos Diretores estatuários e não estatutários, vinculado à metas da Companhia estabelecidas pelo Conselho de Administração. Por fim, para o longo prazo, a Companhia busca reter profissionais qualificados por meio da outorga de opção de compra de suas ações aos membros da administração, no âmbito dos planos de remuneração baseada em ações descritos no seu Formulário de Referência.

A Companhia entende que atende este item, porque a política de remuneração da diretoria foi estruturada de maneira a impedir que ela delibere sobre sua própria remuneração. A remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia deverá ser fixada pela Assembleia Geral, devendo o Conselho de Administração fixar os honorários mensais dos seus membros, dos membros da Diretoria e dos membros dos Comitês. O Conselho de Administração terá dentre as suas atribuições a de propor para o Pessoal-Chave da Administração remuneração compatível com as melhores práticas observadas pelo mercado de atuação da Companhia, a qual deverá contribuir para o estímulo e a retenção de profissionais devidamente qualificados para o desempenho de suas funções, assim como o de atrair novos profissionais sempre que necessário. Cabe dizer que a remuneração global da administração será aprovada exclusivamente pela Assembleia Geral de acionistas e sua divisão entre os órgãos operacionalizada pelo Conselho de Administração.

A Companhia entende que atende a esse item porque: (a) Em relação ao item (i), nos termos do Regimento Interno do Comitê de Auditoria e do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, dentre as atribuições do Comitê de Auditoria, estão: (x) avaliar as informações trimestrais e as demonstrações financeiras: (y) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia: e (z) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos. (b) Em relação ao item (ii), o Comitê de Auditoria é atualmente composto por dois conselheiros independentes e um membro externo (que também é coordenador). (c) Em relação ao item (iii), o Comitê de Auditoria conta com o Sr. Carlos Elder Maciel de Aquino o qual é formado em contabilidade, tendo atuado em firmas de auditoria e instituições financeiras, além de ser membro do comitê de auditoria de diversas outras empresas, tendo, dessa forma, experiência comprovada na área contábil societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente. (d) Em relação ao item (iv), em atendimento ao Regulamento do Novo Mercado e conforme constou em ata de Reunião do Conselho de Administração de 05 de fevereiro de 2020, o Comitê possui um orçamento próprio, condizente com suas atividades, mediante aprovação do Conselho de Administração.

Nesta data, a Companhia não possui uma política formal de contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, porque, atualmente, conforme descrito no artigo 16, do Estatuto Social, é responsabilidade do Conselho de Administração aprovar e substituir esses auditores.. O Conselho de Administração deve assegurar que as demonstrações financeiras sejam auditadas por auditor independente com qualificação e experiência apropriada, instrumento fundamental para confiabilidade desses dados. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria deve revisar os termos da negociação, contratação, destituição e escopo da auditoria anual do auditor independente, assim como quaisquer serviços relacionados à auditoria e outros serviços que não sejam de auditoria mas que sejam permitidos (inclusive os honorários e termos dos serviços) a serem prestados pelo auditor independente, recomendando ao Conselho de Administração sua indicação, remuneração e, se apropriado, sua rescisão. Dessa forma, a Companhia incorpora, na prática, as recomendações deste item e o princípio de governança que o justifica.

A área de Auditoria Interna reporta os assuntos relacionados ao gerenciamento de riscos ao Conselho de Administração através do Comitê de Auditoria.

A Companhia entende que atende a esse item, uma vez que adota Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, que prevê: (a) riscos para os quais busca proteção (estratégicos, financeiros, operacionais e de compliance): (b) instrumentos utilizados para tal proteção (adoção de uma matriz para fins de priorização e gestão. A Matriz de Riscos compreende seus principais Riscos corporativos, baseados na sua probabilidade de ocorrência e na magnitude do seu impacto nos negócios da Companhia, para os quais foram selecionados indicadores de Risco e performance para o seu monitoramento): (c) a estrutura organizacional para promover o gerenciamento (3 linhas de defesa incluindo área de negócios, controles internos e compliance e auditoria interna, sendo que os três se reportam para diretoria, enquanto apenas os dois últimos têm possibilidade de reporte para o comitê de auditoria e conselho de administração): e (d) as diretrizes para estabelecimento dos limites aceitáveis para exposição a riscos (conforme item 6 da Política). Estes indicadores são avaliados periodicamente pelo Conselho de Administração, que deverá tomar as devidas providências sempre que apresentarem sinais de ameaça à estratégia e aos negócios da Companhia.

A Companhia entende que atende a este item porque, atualmente, possui uma estrutura multidisciplinar em 3 linhas de defesa visando ao gerenciamento de riscos. Nesse sentido, o Conselho de Administração é responsável por aprovar e revisar a política, possuindo, dentre outras atribuições, estabelecer as estratégias e diretrizes de risco para a Companhia. À Diretoria da Companhia compete implementar tais estratégias e diretrizes, supervisionar o processo de gerenciamento de riscos, elaborar uma matriz de riscos, acompanhar os indicadores de performance e risco, além de definir os planos de ação para mitigação desses riscos.

Na linha da gestão integrada e multidisciplinar de riscos, entre outras atribuições, cabe à Diretoria elaborar uma Matriz de Riscos abrangendo os principais Riscos corporativos, baseados na sua probabilidade de ocorrência e a magnitude do seu impacto: os controles internos ou endereçamentos existentes ou necessários para mitigá-los e os indicadores de performance (KPI) e os indicadores de Riscos (KRI) para o seu monitoramento. Essa Matriz de Riscos deve ser revisada anualmente pela Companhia, nos termos do item 7.1 da Política de Gerenciamento de Riscos.

A Companhia entende que atende parcialmente a esta questão porque ela possui um comitê de conduta ("Comitê de Ética") que submete trimestralmente ao Comitê de Auditoria as atas das suas reuniões com seus resultados e informações relativos aos temas e assegura que o Comitê de Auditoria esteja ciente dos assuntos que possam causar impacto significativo à imagem das Lojas Quero-Quero. O Comitê de Auditoria por sua vez se reporta ao Conselho de Administração. a. Dessa forma, o Comitê de Ética não é vinculado diretamente ao Conselho de Administração. Tal órgão é responsável pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do Código de Conduta e Ética e do Canal de Denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Conduta e Ética. O Comitê de Ética é órgão não estatutário e permanente composto por 7 membros nomeados pela Diretoria, com poderes deliberativos.

A Companhia entende que atende parcialmente esse item, porque, conforme descrito abaixo, não atende totalmente a todos os subitens exigidos, conforme descrito abaixo: (A) Em relação ao item (i), o Código da Companhia disciplina as relações internas (entre colaboradores) e externas (com fornecedores, clientes ou outros) da Companhia, devendo ser observado pela Companhia, suas subsidiárias, entidades que controla, seus empregados, diretores e conselheiros: (B) Em relação ao item (ii), o Código prevê expressamente a vedação a conflitos de interesse e quais são as atitudes esperadas dos membros da Companhia em caso de estarem em uma situação de conflito. No entanto, o Código não discorre sobre a obrigação de abstenção, a qual está disciplinada no item 3.4 da Política para Transações com Partes Relacionadas e demais Situações Envolvendo Conflito de Interesses da Companhia. De todo modo, o Código prevê que a administração deve seguir o princípio de atuação no melhor interesse da Companhia, o que inclui evitar intervir em operações em que tenham interesses conflitantes: (C) Em relação ao item (iii), o Código disciplina em seu item 7 o uso de informações privilegiadas e os cuidados para negociação de valores mobiliários sob posse de tal informação: e (D) Em relação ao item (iv), o Código prevê os princípios que devem orientar a negociação com fornecedores, clientes, concorrentes e empregados (negociação justa, sem manipulação, ocultação, declaração enganosa, etc), bem como estabelece o limite de R$ 100,00 para brindes e vedação a participação em eventos do fornecedor de interesse comercial para a Companhia. No entanto, não versa sobre a negociação envolvendo o Estatuto Social, o que está disciplinado pelo próprio Estatuto que, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, precisa de quórum mínimo de acionistas reunidos em assembleia para ser alterado.

A Companhia possui um Canal de Denúncias, por meio do qual todos os colaboradores e o público externo da Companhia podem reportar dúvidas, suspeitas ou violações ao Código de Conduta e Ética, às demais políticas da Companhia, incluindo a Política Anticorrupção, e/ou à legislação vigente de maneira confidencial. O Canal de Denúncias aceita denúncias anônimas e a Companhia garante anonimato ao denunciante, se assim ele o desejar, bem como a confidencialidade das informações recebidas por meio do desse canal. Ademais, o Código de Conduta e Ética garante explicitamente que não poderá ser praticada, direta ou indiretamente, qualquer retaliação contra denunciantes de boa-fé. O Canal de Denúncias é administrado por terceiro independente, a quem cabe receber as denúncias e transmiti-las às instâncias de controle da Companhia. Esse canal pode ser acessado tanto pelo site (https://contatoseguro.com.br/pt/lojasqueroquero), quanto por aplicativo no celular, ou por telefone (0800-517-1242), com atendimento 24 horas por dia e 7 dias da semana.

A Companhia zela pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Através de suas políticas e regimentos define as alçadas de decisão de cada instância (especialmente o Estatuto Social, regimentos internos de seus órgãos de governança e a Política de Transações com Partes Relacionadas).

As regras de governança da Companhia, consolidadas em seu Estatuto Social e nas políticas e regimentos internos, estão disponíveis na página de relações com investidores da Companhia e, quando aplicável, na página da CVM. Ambos os regimentos da Diretoria e do Conselho de Administração preveem manifestação prévia e obrigatória de interesse particular ou conflitante acerca de matéria submetida à apreciação, devendo o declarante abster-se da discussão e voto. Ainda, a Política de Transações com Partes Relacionadas determina que nas situações em que as transações com partes relacionadas necessitem de aprovação, a pessoa envolvida no processo de aprovação que tenha um potencial conflito de interesse com a recomendação ou decisão a ser tomada, deverá declarar-se impedida, explicando seu envolvimento na transação e, se solicitado, fornecendo detalhes da transação e das partes envolvidas. O impedimento deverá constar da ata da reunião do órgão social que deliberar sobre a transação, e a referida pessoa deverá se afastar das discussões e deliberações.

A Companhia não adota mecanismos ou políticas que estabeleçam a administração do conflito de interesses em assembleias, além daquelas previstas em lei. A Companhia entende que os dispositivos legais são suficientes para lidar com as situações de conflito de interesses nas assembleias gerais da Companhia e que as alegações de conflitos de interesses em relação a votos proferidos em Assembleia serão verificadas diante de um caso concreto.

A Companhia entende que atende parcialmente a esse item, conforme explicitado abaixo: (A) Em relação ao item (i), a Política não prevê que o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, porque a referida Política dispõe que o Conselho de Administração ou Diretoria, conforme o caso, somente poderão celebrar transações com partes relacionadas caso elas estejam em condições de mercado (conforme os princípios de competitividade, conformidade, transparência e equidade), de modo que, obrigatoriamente, deverá haver uma comparação com transações celebradas com terceiros para que se tenha certeza de que a transação com parte relacionada está no melhor interesse da Companhia. Dessa forma, não seria necessária a consulta sobre eventuais alternativas disponíveis no mercado. (B) Em relação ao item (ii), a Política não prevê especificamente sobre a vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas. Isso porque a Política já é estruturada de modo a corrigir ou evitar eventuais conflitos de interesse para transações no geral, aplicando-se a essas situações as regras já previstas no item 3 da Política. (C) Em relação ao item (iii), o item 7.1 da Política veda empréstimos (ou prestação de garantia) a administradores e membros do conselho fiscal, seus parentes até 2º grau, e acionistas da Companhia com participação superior a 5% no capital social. (D) Em relação ao item (iv), não há previsão específica em relação a laudo, uma vez que um dos princípios essenciais para que a transação seja considerada em condições de mercado é a competitividade, que envolve preço e condições nos termos praticados pelo mercado. Dessa forma, nessa hipótese, a Companhia entende que já está coberta a eventual necessidade de laudo prevista na regulamentação pertinente. (E) Em relação ao item (v), a Política não trata especificamente sobre reestruturações societárias, porque já determina, como princípio geral, que a Diretoria Financeira, a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, conforme o caso, somente poderão aprovar a transação com parte relacionada (incluindo, nesse caso, reestruturações societárias e outras) caso concluam ser equitativa, comutativa e realizada no melhor interesse da Companhia sendo facultado, a seu critério em observância à Política, condicionar a aprovação da transação com parte relacionada às alterações que julgar necessárias.

A Companhia atende esse item uma vez que, com o objetivo de assegurar os padrões de negociação com valores mobiliários de sua emissão, a Companhia adota uma Política de Negociação que prevê os seguintes controles: obrigação de celebração de Termo de Adesão à Política, declarando conhecer seus termos e condições: obrigação do Diretor de Relações com Investidores de informar às pessoas vinculadas o início de período de impedimento à negociação de valores mobiliários: obrigação das pessoas vinculadas de notificar a Companhia sobre negociações relevantes (variações de 5%), dentre outros mecanismos. Adicionalmente, estabelece a Política que, sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na Política caberá ao Conselho de Administração tomar as respectivas medidas disciplinares no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses em que for constatada violação grave no entendimento do Conselho de Administração. Caso a infração seja praticada por terceiros, caracterizará inadimplemento contratual, podendo a Companhia, sem qualquer ônus, resolver o respectivo contrato e exigir o pagamento da multa nele estabelecida, sem prejuízo de perdas e danos.

A Companhia entende que atende parcialmente a este item. Atualmente, não possui uma política específica sobre contribuições voluntárias aprovada pelo Conselho de Administração. Entretanto, seu Código de Conduta e Ética estabelece diretrizes restritivas quanto a doações políticas, proibindo contribuições, diretas ou indiretas, de qualquer natureza feitas em nome da Companhia ou com uso de seus recursos, conforme previsto na legislação brasileira. Já as demais contribuições voluntárias ou doações institucionais são tratadas de forma pontual, respeitando os valores da Companhia e observando os normativos internos e a legislação vigente, ainda que não estejam consolidadas em uma política formal.

A Companhia entende que este item não é aplicável, uma vez que seu Código de Conduta e Ética (seção 2.1) veda expressamente qualquer tipo de contribuição política - direta ou indireta - realizada em nome da Companhia ou com a utilização de seus recursos. Dessa forma, não há previsão de aprovação desses desembolsos por parte do Conselho de Administração ou de qualquer outro órgão, uma vez que tais práticas são proibidas pela política interna da Companhia.