NEOENERGIA S.A

A Companhia adota as práticas recomendadas parcialmente, tendo em vista que o acordo de acionistas celebrado em 7 de junho de 2017, com vigor a partir de 24 de agosto de 2017, conforme aditado ("Acordo de Acionistas"), cujos principais termos estão descritos no item 1.13 do Formulário de Referência da Companhia conforme última versão disponibilizada no website da CVM, estabelece que os acionistas da Companhia deverão se reunir previamente à reunião do Conselho de Administração da Companhia ("Reunião Prévia"), para definir sobre determinadas matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração, única e exclusivamente quando se trate de um rol restrito de apenas cinco matérias listadas na subcláusula 7.3 do Acordo de Acionistas.
Ressalta-se que o mecanismo de reunião prévia descrito acima justifica-se em razão da estrutura atual do capital social da Companhia, que conta com um acionista controlador, detentor de mais de 50% do capital social, e um acionista detentor de participação minoritária relevante, ao qual são garantidos direitos de veto no âmbito do Conselho de Administração em relação a determinadas matérias relevantes, conforme indicadas acima, como forma de proteção de seu investimento. Tais matérias não têm impacto na condução ordinária dos negócios da Companhia, e representam apenas proteção do investimento do acionista detentor de participação minoritária relevante.
Ainda é importante destacar que, não obstante o disposto acima, os administradores da Companhia se encontram sujeitos às obrigações e deveres previstos no artigo 153 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, em especial, o dever de diligência, dever de lealdade, dever de informar e regras ligadas ao conflito de interesses, cabendo aos mesmos agir no melhor interesse da Companhia.

O Estatuto Social da Companhia adota a primeira prática recomendada, ao passo que estabelece, em seu artigo 35, que as transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.
Em relação à segunda prática recomendada, a Companhia adota-a parcialmente pois, muito embora o Estatuto Social da Companhia não preveja que os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, nos termos do artigo 21 do Regulamento do Novo Mercado, que deve ser observado pela Companhia nos termos do artigo 38 de seu Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia deve elaborar e divulgar parecer fundamentado sobre qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia.

2.1.1. Sim.
Item (i) - Definição de Estratégias de Negócios
A Companhia esclarece que seu Conselho de Administração tem como atribuições, conforme previsto no artigo 18, incisos IX, XI e XXV de seu Estatuto Social, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e monitorar a execução da estratégia aprovada por meio da fiscalização da atuação dos diretores, bem como aprovar as políticas internas da Companhia. Tais atribuições são corroboradas no Capítulo II ("Princípios Gerais de Atuação") do Regimento Interno do Conselho de Administração, que pode ser encontrado no link abaixo:
https://www.neoenergia.com/conselho-de-administracao
Em linha com o disposto acima, o Conselho de Administração define periodicamente o direcionamento estratégico da Sociedade, bem como revisa periodicamente as políticas da Companhia, que podem ser encontradas no link abaixo:
https://www.neoenergia.com/proposito
Item (ii) - Avaliação de Riscos
Nos termos do artigo 18, inciso XXV do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração "aprovar as políticas e outras normas integrantes do Sistema de Governança Corporativa da Companhia", incluindo a política de gestão de risco.
O Conselho de Administração, para tal, conta, em caráter permanente, com o Comitê Financeiro e o Comitê de Auditoria que, em linhas gerais, assessoram o Conselho de Administração, respectivamente, em sua competência de (a) monitorar os controles financeiros: e (b) monitorar a integridade das demonstrações financeiras e controles internos da Companhia, e a conformidade da Companhia como os requisitos legais e regulatórios, bem como supervisionar as áreas de Auditoria, Controles Internos e Compliance da Companhia.
As diretrizes e orientações para a estratégia de gestão do risco corporativo estão estabelecidas nas Bases Gerais de Gestão de Risco Corporativo da Companhia, revisada pelo Conselho de Administração em 22 de abril de 2025, encontra-se disponível no link abaixo:
https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa
O Conselho de Administração, com o apoio dos Comitês listados acima e do Comitê de Sustentabilidade, monitora periodicamente, por meio do Modelo Integrado de Controle e Gestão de Risco, os principais riscos da Companhia, bem como a efetividade dos seus controles-chave de prevenção/mitigação e a execução de suas estratégias de tratamento. Assim, o Conselho de Administração procura ter uma visão clara de seus principais riscos, atuando sobre eles de forma sistemática por meio da adoção de medidas de proteção ou mitigação.
Item (iii) - Definição de Valores e Princípios
Nos termos do artigo 18, inciso XXV do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração "aprovar as políticas e outras normas integrantes do Sistema de Governança Corporativa da Companhia", incluindo o código de ética.
Os principais valores e padrões éticos e morais da Companhia encontram-se formalizados nos seguintes documentos:
(a) Propósito e Valores
https://www.neoenergia.com/proposito
(b) Código de Ética
https://www.neoenergia.com/proposito
(c) Política contra a Corrupção e a Fraude e Política de Compliance e do Sistema Interno de Informação e Proteção do Informante, que são complementados por uma série de procedimentos e protocolos implementados pela Superintendência de Compliance
https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa
(d) Procedimento para Conflitos de Interesse e Operações Vinculadas com Diretores e Aqueles Profissionais que Tenham Dependência Direta do Conselho de Administração
https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa
(e) Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo
https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa
(f) Política para Transações com Partes Relacionadas
https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa
(g) Política de Governança Corporativa e Introdução ao Sistema de Governança e Sustentabilidade
https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa
O Conselho de Administração monitora a observância de tais práticas, com o auxílio dos Comitês de Auditoria e os demais comitês sempre que necessário, a Superintendência de Compliance e a área de Auditoria Interna, órgãos independentes que se reportam ao Conselho de Administração diretamente ou por meio do Comitê de Sustentabilidade e do Comitê de Auditoria, respectivamente.
Item (iv) - Revisão do Sistema de Governança e Sustentabilidade
O Sistema de Governança e Sustentabilidade da Companhia é periodicamente revisto pelo Conselho de Administração, sendo que a última atualização ocorreu na reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de abril de 2025.

Composição do Conselho de Administração (item a.i)
O Estatuto Social da Companhia não prevê disposição de que o Conselho de Administração deva ser composto em sua maioria por membros externos. Os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia preveem que, dos membros do Conselho de Administração, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") e que quando, em decorrência do cálculo do percentual, o resultado gerar um número fracionário, a Companhia deve proceder ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.
Vale ressaltar, contudo, que, com exceção do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, que é Diretor Presidente da Companhia e membro do Conselho de Administração, todos os demais membros do Conselho de Administração são externos. Considera-se, para este fim, conselheiros externos aqueles que não têm vínculo atual com a Companhia (seja comercial, empregatício ou de direção). Dessa forma, o Conselho de Administração da Companhia é composto em sua quase integralidade por membros externos.
Manifestação do Conselho de Administração sobre a sua Composição (item a.ii)
Não há previsão estatutária para a avaliação periódica anual da condição de membro independente ou obrigação de indicação de qualquer circunstância que possa comprometer a independência. Contudo, o Regimento Interno do Conselho de Administração, no seu artigo 26 (f), prevê a avaliação anual do Conselho de Administração, dando-se ciência dos resultados aos acionistas. Em 17 de fevereiro de 2025 foi apresentado ao Conselho de Administração relatório de avaliação do funcionamento do Conselho e dos Comitês da Companhia, elaborado por consultores externos contratados pela Companhia com relação ao ano 2024. O resultado da avaliação da Neoenergia em 2024 foi extremamente positivo e demonstrou que a Companhia continua melhorando o seu Modelo de Governança, implementando as melhores práticas.
A condição de independência dos atuais membros independentes do Conselho de Administração, reeleitos na Assembleia Geral Ordinária de 17 de abril de 2025, foi verificada por meio de avaliação específica do Conselho de Administração, certificando o atendimento aos requisitos de independência estabelecidos pelo artigo 17 do novo Regulamento do Novo Mercado.

A indicação de membros do conselho de administração se dá nos termos do Acordo de Acionistas da Companhia e da Política de Indicação dos Administradores, e conta com a participação do Comitê de Remuneração e Sucessão, que avalia a idoneidade, competência e requisitos de ilibada conduta (com a realização de
verificação de antecedentes realizada por consultores externos contratados pela Companhia com expertise no tema) dos candidatos a conselheiros, nos termos do Regimento Interno do Comitê de Remuneração e Sucessão.

A Política de Governança Corporativa da Companhia prevê que o Conselho de Administração deve avaliar, anualmente, seu funcionamento, a qualidade de seus trabalhos, o desempenho do Presidente do Conselho de Administração e o funcionamento de seus comitês, tendo sido, no final do exercício de 2024, realizada avaliação por uma empresa de consultoria de renome internacional, tendo resultado extremamente positivo, que demonstrou que a Companhia continua melhorando o seu Modelo de Governança, implementando as melhores práticas.

Muito embora os regimentos internos do Conselho de Administração e do Comitê de Remuneração e Sucessão prevejam que o Conselho de Administração deve assegurar que a Companhia tenha um plano de sucessão para o Diretor-Presidente e principais gestores, e que o Comitê de Remuneração e Sucessão tenha entre suas funções a de planejar e recomendar ações estratégicas para sucessão dos membros da Diretoria Executiva das companhias do Grupo e avaliar planos de sucessão, tal prática ainda não é adotada pela Companhia.

Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração (artigo 26, item h), é atribuição do Presidente do Conselho de Administração organizar, em conjunto com o Diretor-Presidente e o Secretário do Conselho de Administração, a participação de novos Conselheiros em programas de integração e treinamentos que lhes permita tomar contato com as atividades e obter informações sobre os negócios da Companhia, suas Controladas e Coligadas, inclusive aqueles providos por entidades especializadas na geração e disseminação de conhecimento das melhores práticas em governança corporativa e assuntos relacionados. Além disso, são adotadas práticas de integração específicas para cada caso, se necessário. Também são disponibilizados na página WEB do Conselheiro estudos e materiais inerentes a temas relevantes para a Companhia.

Não há previsão expressa no Regimento Interno do Conselho de Administração ou no Estatuto Social de reunião exclusiva de conselheiros externos. Contudo, a Companhia entende que respeita a finalidade da recomendação, considerando que qualquer conselheiro efetiva ou potencialmente em conflito de interesses em relação a determinada matéria deve abster-se de votar. Além disso, a Companhia somente tem um executivo como membro do Conselho de Administração, que se ausenta da sala quando da deliberação que lhe diga respeito, para permitir a livre discussão por parte do Conselho de Administração de temas que possam criar constrangimento. A participação dos executivos, bem como as ausências para deliberação de matérias que lhe digam respeito e abstenções por conflito de interesse, são devidamente registradas nas atas das reuniões do Conselho de Administração.
Cabe mencionar que nos termos do artigo D.11, 5, b) do Código de Ética, um dos deveres dos profissionais da Companhia é o de abster-se de intervir ou influenciar a tomada de decisão que possa afetar as entidades do Grupo com as quais há um conflito de interesses, de participar nas reuniões nas quais essas decisões são tomadas e de acessar informações confidenciais que afetem essas decisões. Por fim, a Política para Transações com Partes Relacionadas prevê as regras a serem observadas em caso de conflitos de interesse envolvendo membro do Conselho de Administração da Companhia.

As atas das reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

Em 17.02.2025, o Conselho de Administração deliberou sobre a avaliação do Diretor Presidente, referente ao exercício de 2024.
Além disso, a Política de Remuneração dos Administradores da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, prevê as diretrizes para a avaliação anual dos diretores.

O estabelecimento e aferição das metas da Diretoria da Companhia são delegados pelo Conselho de Administração ao Diretor Presidente. Já a eleição e destituição dos Diretores são apresentados, analisados, discutidos e aprovados pelo Conselho de Administração.

O Conselho de Administração distribui a remuneração anual global fixada pela Assembleia Geral Ordinária entre os membros do Conselho e os membros da Diretoria Executiva. Além disso, conta com o Comitê de Remuneração e Sucessão para avaliação do modelo de remuneração dos membros da Diretoria Executiva e a proposta de distribuição da verba anual global para remuneração dos administradores.
A Companhia possui uma Política de Remuneração que consolida as regras aplicáveis à remuneração dos Diretores Executivos. Nos termos da referida política, o Conselho de Administração da Companhia, com o apoio do Comitê de Remuneração e Sucessão, aprova todo o pacote de remuneração, incluindo os honorários fixos e o bônus.

A remuneração variável dos Diretores Executivos é determinada de acordo com um programa de incentivo de longo prazo, aprovado pelo Conselho de Administração, vinculado a resultados, com metas de médio e longo prazo relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.

A estrutura de incentivos da Companhia aplicável a seus diretores está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração. Além disso, nenhum membro da diretoria delibera sobre sua própria remuneração.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria estatuário, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social. De acordo com o Estatuto Social e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, é um comitê permanente e interno do Conselho de Administração com atribuições de informar, analisar e apresentar propostas para o Conselho de Administração dentro do escopo de suas funções. Tem por objetivo auxiliar o Conselho de Administração na supervisão (i) da integridade das demonstrações financeiras e controles internos da Companhia, (ii) da conformidade da Companhia com os requisitos legais e regulatórios, (iii) da independência e qualificações do auditor independente externo, e (iv) das áreas de Auditoria e Controles Internos da Companhia (Auditoria Interna).
O Comitê de Auditoria é formado em sua maioria por membros independentes, e presidido por um conselheiro independente. O artigo 7º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria determina que (i) seus membros possuam experiência financeira suficiente, especialmente nas áreas de contabilidade, auditoria ou gestão de riscos: e (ii) ao menos 1 (um) membro deverá ser conselheiro independente, e ao menos 1 (um) membro deverá ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, sendo que o mesmo membro pode acumular ambas as características.
De acordo com o artigo 15º, Parágrafo Único, de seu Regimento Interno, o Comitê de Auditoria poderá propor ao Conselho de Administração, para sua deliberação, a contratação de serviços de consultoria de profissionais externos para o melhor desempenho de suas funções, sendo que a contratação desses profissionais deverá ser feita de acordo com as disposições do Estatuto Social da Companhia, bem como dos procedimentos, políticas e/ou instruções internas da Companhia.
Nos termos do artigo 5º do Regimento Interno, o Comitê tem a função de propor ao Conselho de Administração o orçamento da área de Auditoria Interna (vinculada funcionalmente ao Comitê de Auditoria e que deve ser provida dos recursos necessários para o desempenho de suas funções, nos termos da Norma Básica de Auditoria Interna). Além disso, o Comitê de Auditoria tem a função, além de propor o orçamento anual da área de Auditoria Interna para apreciação do Conselho de Administração, de zelar pela sua independência e eficiência da Auditoria Interna para que ela tenha recursos suficientes e qualificação profissional necessária para exercer suas funções de forma otimizada.
Por outro lado, cabe destacar que, nos termos da Política Governança Corporativa, a Unidade de Compliance da Neoenergia - órgão colegiado, de caráter interno e permanente, vinculado ao Conselho de Administração por intermédio do Comitê de Sustentabilidade, cuja gestão fica a cargo da Superintendência de Compliance - é responsável por velar, de forma proativa, pelo funcionamento eficaz do Sistema de Compliance e tem autonomia orçamentária e independência de atuação. O Comitê de Sustentabilidade, nos termos de seu Regimento Interno, tem a função de revisar e ratificar o orçamento anual da Unidade de Compliance, para apreciação do Conselho de Administração da Companhia, e assegurar que a Unidade tenha os recursos humanos e materiais necessários para o cumprimento de suas funções, zelando por sua independência e eficácia.

A área de Auditoria Interna da Companhia está subordinada hierarquicamente ao Conselho de Administração e vinculada funcionalmente ao Comitê de Auditoria, nos termos da Norma Básica de Auditoria Interna da Companhia.

A Companhia possui uma norma, denominada Bases Gerais de Gestão de Risco Corporativo e aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece os princípios básicos e o marco geral de atuação para controle e gestão de riscos de todos os tipos aos quais está exposto a Companhia e as empresas pertencentes ao seu grupo de sociedades. Esta norma se desdobra e é complementada pelas Diretrizes e Limites de Risco de Crédito, de Seguros, de Investimento, Risco Financeiro, Ações em Tesouraria, Compras, Tecnologia da Informação, Cibersegurança, de Riscos Reputacionais, Saúde e Segurança, e pelas Diretrizes e Limites de Risco para os Distintos Negócios do Grupo. A norma da Companhia em matéria de gestão de riscos contempla e regula os aspectos recomendados pelo Código Brasileiro de Governança.

O Conselho de Administração conta com o apoio do Comitê de Auditoria para fiscalizar a eficiência dos sistemas de controles internos e de gestão de riscos do grupo.

A Superintendência de Riscos avalia trimestralmente a eficácia do sistema de gestão de riscos e reporta ao Comitê de Auditoria, que submete a avaliação ao Conselho de Administração.
A Unidade de Compliance é responsável por elaborar o Relatório Anual e sobre a eficácia do Sistema de Compliance, ambos reportados ao Comitê de Sustentabilidade, que submete a avaliação ao Conselho de Administração.
Além disso, nos termos da Norma Básica de Auditoria Interna, a área de Auditoria Interna acompanha periodicamente a evolução da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da companhia, prestando contas sobre essa avaliação, por meio do Superintendente de Auditoria Interna, ao Conselho de Administração diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria.

A Companhia cumpre com a prática recomendada considerando que possui a Unidade de Compliance, cujo escopo de atuação contempla, dentre outras, as atividades próprias de um Comitê de Conduta.
Assim, as atribuições de um comitê de conduta recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança são executadas pela Unidade de Compliance da Neoenergia. A Unidade é um órgão interno permanente, independente, vinculado e com reporte direto ao Conselho de Administração da Neoenergia, por intermédio do Comitê de Sustentabilidade. Como órgão colegiado, a Unidade é integrada pelo líder da Superintendência de Compliance (responsável por sua gestão) e pessoas ligadas às áreas de Controles Internos, Pessoas e Organização e Segurança Corporativa, além de um representante externo. A Unidade de Compliance deve: (i) assegurar que cada uma das áreas representadas tenha conhecimento das áreas com maior risco de conformidade sob sua responsabilidade, assim como de que não existam áreas de risco não incluídas na Unidade: (ii) identificar as áreas de risco de conformidade, cuja gestão e controle podem ser atribuídos a mais de uma área ou função da Companhia, formulando recomendações e propostas para evitar duplicações injustificadas e situações de indefinição de responsabilidades (iii) promover o intercâmbio de melhores práticas em matéria de conformidade dentro da Companhia e, em particular, entre as áreas representadas na Unidade (iv) informar-se das principais ações realizadas em termos de conformidade, tais como: denúncias recebidas e investigações realizadas, análise de risco, políticas internas e procedimentos adotados para o gerenciamento dos referidos riscos, atividades de comunicação e treinamento, atividades de detecção e medidas de remediação implementadas (v) prestar contas ao Comitê de Sustentabilidade sobre o cumprimento de seu plano de trabalho e informá-lo sobre os assuntos relevantes relacionados à efetividade do seu Sistema de Compliance, bem como informá-lo sobre temas relevantes de compliance.
Antes do início de cada ano fiscal, a Unidade de Compliance, mediante proposta do Superintendente de Compliance, apresenta ao Conselho de Administração da Neoenergia, por intermédio do Comitê de Sustentabilidade para aprovação, um plano anual de atividades para o ano seguinte, de acordo com as disposições dos Regulamentos de Governança Corporativa da sociedade e das oportunidades de melhorias identificadas no Programa de Integridade.

A Companhia dispõe de canal de denúncia sob a responsabilidade da Superintendência de Compliance, que funciona de forma independente de outros canais de comunicação existentes.
O Canal de Denúncia do Grupo Neoenergia é seguro, sua gestão é independente e garante o anonimato e a confidencialidade das informações dos seus usuários. É utilizado para relatos de condutas contrárias ao Código de Ética e ao Sistema de Governança e Sustentabilidade da Companhia e à legislação em vigor, sendo disponibilizado pela Companhia para todos os colaboradores, fornecedores, parceiros comerciais e público externo.

O Sistema de Governança e Sustentabilidade da Companhia mantém a devida separação entre as funções de gestão e supervisão dentro da Companhia e do Grupo, assim como a separação entre a função central de estratégia e as responsabilidades executivas descentralizadas.
Este modelo torna compatível a estrutura descentralizada com a integração global dos negócios e sua orientação à maximização da eficiência operacional, mediante o intercâmbio das melhores práticas entre as unidades de negócio das distintas sociedades que integram o Grupo.
Além disso, o Estatuto Social da Companhia, os Regimentos Internos do Conselho de Administração, dos Comitês de assessoramento ao Conselho e da Diretoria Executiva, além da Política de Governança Corporativa, definem as alçadas de decisão de cada instância, as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança, bem como outras informações pertinentes, minimizando possíveis focos de conflitos de interesses.

O Sistema de Governança e Sustentabilidade incorpora os mecanismos e procedimentos necessários para prevenir, identificar e resolver as situações de conflito de competência e de interesse, sejam pontuais ou estruturais e permanentes (Política Geral de Governança e Sustentabilidade (Título Princípios Gerais da Estratégia de Governança Corporativa, item a)).
Não obstante o disposto no artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações, que já apresenta vedação aos administradores com relação a eventuais conflitos de interesses e determina que os impedimentos devem ser registrados em ata, a Companhia estabelece deveres e regras específicas para situações de conflito de interesse nas deliberações dos órgãos, nos termos dos regimentos internos do Conselho de Administração e de seus respectivos comitês de assessoramento (Comitês de Auditoria, Comitê de Remuneração e Sucessão, Comitê de Partes Relacionadas, Comitê Financeiro e Comitê de Sustentabilidade).
Nos termos do artigo D.11, 5, b) do Código de Ética, um dos deveres dos profissionais da Companhia é o de abster-se de intervir ou influenciar a tomada de decisão que possa afetar as entidades do Grupo com as quais há um conflito de interesses, de participar nas reuniões nas quais essas decisões são tomadas e de acessar informações confidenciais que afetem essas decisões.

A Política para Transações com Partes Relacionadas estabelece o seguinte mecanismo de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral. Ao identificarem conflito de interesses, os acionistas devem imediatamente manifestar seu conflito de interesses na Assembleia Geral de Acionistas, constando em ata o respectivo conflito de interesse potencial. Adicionalmente, devem ausentar-se das discussões sobre o tema e abster-se da tomada de decisão. Por solicitação do Presidente do Conselho de Administração, tais acionistas poderão participar parcialmente da discussão, visando proporcionar maiores informações sobre a operação e sobre as partes envolvidas. Neste caso, deverão se ausentar da tomada de decisão. Na hipótese de algum acionista, que possa ter um potencial ganho privado decorrente de alguma decisão, não manifestar seu conflito de interesse, qualquer outro acionista que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo. Neste caso, o conflito de interesses será apurado pelo Conselho de Administração e, caso proceda, a não manifestação voluntária do acionista será considerada uma violação à presente Política, passível de medida corretiva determinada pelo Conselho de Administração. A manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção deverão constar em ata de assembleia.

A Companhia possui Política para Transações com Partes Relacionadas, que contém parcialmente as regras recomendadas. No entanto, a Companhia entende que atende a recomendação em questão considerando que o Conselho de Administração conta, nesta matéria, com o apoio do Comitê de Partes Relacionadas, que verifica e aponta as vantagens da transação para a Companhia e a observância das condições de mercado.
Cabe destacar que o Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas dispõe, no seu artigo 5º, inciso I, que o Comitê tem a atribuição de recomendar, com caráter prévio, ao Conselho de Administração, a aprovação ou não de contratos ou instrumentos que tenham por objeto transações com partes relacionadas e que tenham como partes signatárias a Companhia ou suas subsidiárias de um lado, e uma ou mais partes relacionadas de outro, assegurando a igualdade e a transparência, de modo a garantir aos acionistas, aos investidores e outras partes interessadas, que a Companhia se encontra de acordo com as melhores práticas de Governança Corporativa. Terá ainda o dever de verificar e apontar, na respectiva análise, as vantagens da transação para a Companhia e, ainda, se beneficia uma das partes de forma indevida.
Além disso, o Comitê deverá estabelecer, em relação às transações com partes relacionadas consideradas relevantes, que seja demonstrado que as mesmas foram e permanecem firmadas em condições de mercado, mediante a descrição da política de formação de preço adotada e a inclusão de parecer emitido por empresa de auditoria independente que confirme que o preço dessas transações foi formado de acordo com a respectiva política de formação de preço.

A Companhia adota integralmente as práticas mencionadas neste item, tendo uma Política de Negociação com Valores Mobiliários de sua emissão e de suas controladas, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece as regras que deverão ser observadas por Pessoas Vinculadas (conforme definidas na política) relativamente à negociação de valores mobiliários da Companhia e suas controladas, definindo períodos nos quais deverão abster-se de negociar, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público, assegurando transparência a todos os interessados na negociação, sem privilegiar alguns em detrimento de outros. A comunicação do descumprimento da referida Política de Negociação deverá ser realizada ao canal de denúncias ou diretamente à Superintendência de Compliance (artigo 30), sendo que as Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento da Política de Negociação têm a obrigação de ressarcir integralmente a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas de todos os prejuízos que venham a incorrer e decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento (artigo 31).
Os controles para monitoramento das negociações são realizados pela Companhia por meio do canal de denúncias descrito acima ou por meio da obrigação dos acionistas controladores, membros do conselho de administração, diretores, membros do conselho fiscal, ou quaisquer dos integrantes dos demais órgãos com funções técnicas ou consultivas da Companhia de comunicar negociações de valores mobiliários nos termos da Seção IV da referida política.

A Companhia possui em seu Código de Ética requisitos estabelecidos que devem ser atendidos para todas as contribuições de natureza social, cultural ou de qualquer outra natureza feitas pelas empresas do Grupo, independentemente da forma legal que possam ter, seja um contrato de colaboração ou patrocínio, uma doação ou qualquer outra figura legal ou negócio, e a área a que se destinam (promoção da educação, cultura, esportes, proteção do meio ambiente ou grupos vulneráveis etc.). O Código de Ética, atualizado pelo Conselho de Administração em 18 de abril de 2024, pode ser encontrado no link abaixo:
https://www.neoenergia.com/etica-e-integridade