CIA DE PARTICIPAÇÕES ALIANÇA DA BAHIA

O capital social da Companhia se divide em ações ordinárias e ações preferenciais. Os direitos atribuídos a essas classes de ação encontram-se descritos no artigo 5º do Estatuto Social.
A existência de ações preferenciais se justifica por ter sido essa a estrutura de capital definida pelos acionistas à época da constituição da Companhia, oriunda da cisão parcial da Companhia de Seguros Aliança da Bahia - que, por sua vez, possuía seu capital social dividido em ações ordinárias e preferenciais. Optou-se por reproduzir a estrutura de capital da companhia cindida, atribuindo-se às ações preferenciais de emissão da Companhia os mesmos direitos então conferidos às ações preferenciais de emissão da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.

Em 22 de março de 2024, José Renato de Almeida Gonçalves Tourinho e Thereza de Almeida Gonçalves Tourinho celebraram acordo de acionistas da Companhia, com o objetivo de formar um bloco de acionistas representativo, definido e estável. O referido acordo regula os termos e condições que regerão a relação de ambos como acionistas da Companhia, visando ao exercício conjunto do poder de controle da Companhia, incluindo, sem se limitar, o exercício do direito de voto, a administração da Companhia e as restrições à transferência de ações. Nos termos da Cláusula 2 do acordo de acionistas, "antes de qualquer assembleia geral ou reunião de Conselho de Administração da CPAB, deverá ser realizada reunião prévia entre as Partes, a fim de estabelecer a orientação de voto, que será vinculante para ambas as Partes e os conselheiros que venham a ser indicados por cada uma delas".

A Companhia entende que as instruções gerais publicadas em seu Edital de Convocação contêm as informações essenciais à participação dos acionistas, não sendo necessário, por isso, a publicação de um manual apartado.
Nesse sentido, cumpre notar que o Edital de Convocação esclarece (i) os documentos cuja apresentação é necessária quando da realização da assembleia (ii) os requisitos para requerimento de adoção do procedimento de voto múltiplo ou de eleição em separado, conforme o caso (iii) a possibilidade de representação por meio de procuração e as exigências da Companhia em relação ao instrumento de mandato. Além disso, há referência à possibilidade de os acionistas manifestarem previamente seu voto por meio do boletim de voto a distância e ao endereço eletrônico no qual se encontram disponíveis os documentos relativos aos assuntos constantes da ordem do dia. As assembleias gerais da Companhia usualmente são realizadas de modo presencial (sem prejuízo da disponibilização de boletins de voto a distância), e contam com a presença de acionistas representando aproximadamente 80% do capital social, o que parece indicar que as práticas hoje adotadas estimulam adequadamente a participação nas assembleias.

O estatuto social da Companhia não contém previsões expressas nesse sentido. A Administração entende que a previsão do art. 254-A da Lei 6.404/76 quanto à realização obrigatória de oferta pública de aquisição de ações (OPA) com tag along de 80% mostra-se adequada à sua realidade econômica e aos interesses patrimoniais dos titulares de cada uma das espécies de ação de emissão da Companhia.
Além disso, em relação à manifestação dos administradores sobre os termos e condições de outras transações que possam culminar na mudança do controle societário, jamais enfrentou-se uma situação dessa natureza. Não obstante, o Estatuto Social da Companhia prevê no rol das competências do Conselho de Administração a apresentação à Assembleia Geral de proposta de aumentos ou reduções do capital social, dissolução, liquidação, fusão, incorporação, transformação ou cisão da companhia. Tais propostas devem ser acompanhadas de todas as informações necessárias à tomada de uma decisão informada pelos acionistas na respectiva assembleia geral, nos termos da regulamentação aplicável.

As ações da Companhia são listadas no segmento básico de negociação da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em relação ao qual não há exigência de que o Conselho de Administração da Companhia dê parecer ou emita recomendação em relação à aceitação de qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia. Por essa razão, a referida prática não está refletida em seu Estatuto Social.

A Companhia não possui uma política formal de destinação de resultados definida pelo Conselho de Administração. A Companhia acredita que as informações históricas prestadas em seu Formulário de Referência (entregue em 01.07.2025) sobre o tema (para maior detalhamento, consultar o item 2.7 daquele documento), bem como as regras de destinação de resultado estabelecidas nos artigos 21 e 22 do Estatuto Social já refletem o conteúdo central da política de destinação de resultados que vem sendo adotada.
Cumpre registrar, ademais, que o processo decisório para aprovação de distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, bem como sua divulgação ao mercado prezam pela informação clara, precisa e tempestiva, alinhando-se às melhores práticas de governança corporativa.

O Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 12, alíneas (a) e (o), estabelece que é competência do Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, bem como aprovar as eventuais políticas necessárias na forma da lei ou da regulamentação aplicável.
Nesse sentido, em 13 de novembro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política de Sustentabilidade com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da Companhia, estabelecendo diretrizes para a integração dos aspectos sociais, ambientais e de governança, que estão refletidos nas práticas ESG de seus negócios, além de cumprir o propósito e a visão de sustentabilidade da Companhia.
Ademais, a auditoria interna da Companhia atua visando a detectar e mensurar situações de riscos, elaborando relatórios anuais que são analisados pela Administração da Companhia. A Administração também analisa constantemente, em conjunto com os setores envolvidos, os riscos aos quais a Companhia está exposta e o comportamento dos indicadores de desempenho da Companhia e de suas controladas e coligadas, além de acompanhar e monitorar mudanças econômicas, regulatórias e legislativas relacionadas aos setores de atuação de suas investidas.
A administração também aprovou em 13 de novembro de 2023 a Política Institucional de Conduta com objetivo de estabelecer os princípios éticos e normas de conduta que devem orientar a todos os colaboradores, gestores, conselheiros e acionistas a agir de maneira consciente, coerente e íntegra. As diretrizes estabelecidas definem compromisso com a ética e integridade e direciona as ações com todos com quem a Companhia mantem relacionamentos.
Finalmente, em 22 de outubro de 2024, a Política de Gestão de Riscos foi aprovada com o objetivo de promover o aprimoramento contínuo dos controles e da governança, contribuir para a sustentabilidade dos negócios e fornecer instrumentos que permitam à Companhia enfrentar com resiliência cenários extremos que possam comprometer a continuidade de suas atividades.
A administração mantém uma área de Governança Corporativa atenta ao sistema de governança corporativa da Companhia. Não obstante, a Companhia entende que, em razão de seu porte, da complexidade de suas atividades e dos custos envolvidos, a revisão com periodicidade mínima anual das práticas de governança não se torna necessária.

As ações da Companhia são listadas no segmento básico de negociação da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em cujo regramento não há exigência de membros independentes no Conselho de Administração.
Não obstante, em atendimento ao art. 5º do Anexo K da Resolução CVM 80/22, o número de conselheiros independentes no Conselho de Administração da Companhia deve corresponder a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do número total de conselheiros. O atendimento a eventuais critérios de independência é devidamente indicado na Proposta da Administração preparada pela Administração da Companhia. Tendo em vista que a referida exigência decorre de comando regulamentar, a Administração entende que não se justifica uma alteração estatutária para refletir tais práticas.
Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2025, em respeito à exigência do art. 5º do Anexo K da Resolução CVM 80/22, elegeu-se, dentre os cinco membros do Conselho de Administração, um membro independente, nos termos daquela resolução. Adicionalmente, dentre os 5 (cinco) membros eleitos, apenas 1 (um) ocupa cargo executivo na Companhia ou suas subsidiárias.

A Companhia não possui uma política de indicação formalizada, nem outros documentos societários que regulem formalmente o processo de indicação dos membros do conselho de administração. Os conselheiros são indicados pelos acionistas visando a privilegiar a formação de uma tradição na administração da Companhia e a perpetuação de seus valores. Além disso, os indicados vêm sendo eleitos em sistema de eleição por candidato (eventualmente com a adoção do voto múltiplo), que permite aos acionistas da Companhia propor, avaliar e escolher individualmente aqueles que entendam (i) possuir maior disponibilidade de tempo para o exercício das funções e (ii) contribuir para diversificação de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais e faixa etária.

A Companhia não possui um processo formalizado de avaliação do seu Conselho de Administração, órgão de gestão colegiada da Companhia. A Administração considera que a complexidade das atividades e o porte da Companhia, bem como os custos envolvidos, não justificam a adoção dessa prática.
Os membros do Conselho de Administração são anualmente avaliados pelos acionistas reunidos em assembleia geral, caso seus nomes sejam indicados à reeleição.

A Companhia não possui plano de sucessão do Diretor-Presidente. No entanto, a Companhia informa que sua diretoria executiva é indicada pelo Conselho de Administração conforme disposto no artigo 13 do Estatuto Social, devendo os diretores permanecer nos respectivos cargos até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. Ademais, a Administração entende que o procedimento previsto no artigo 15 do seu Estatuto Social - que faz referência à vacância na Diretoria - é adequado ao porte e à complexidade das atividades da Companhia, não sendo necessária a aprovação de um plano específico de sucessão do Diretor-Presidente.

A Companhia não dispõe de programa de integração dos novos membros do Conselho de Administração previamente estruturado e formalmente aprovado.
A Administração entende que, historicamente, a realidade da Companhia no que se refere à frequência das alterações na composição do Conselho de Administração, bem como seu porte e a complexidade de suas atividades, não justificam incorrer em custos inerentes à formalização de procedimento específico para integração de novos conselheiros.
Não obstante, a Companhia entende que adota todas as medidas necessárias à integração de eventuais novos membros do Conselho de Administração, as quais incluem: (i) a disponibilização de vídeo institucional de boas-vindas, com informações sobre a Companhia e suas subsidiárias (ii) a exposição de documentos societários relevantes da Companhia, como o Estatuto Social, os Regimentos e as Políticas Internas e (iii) a apresentação do conselheiro ao pessoal-chave e às instalações da Companhia. A Diretoria, por sua vez, fica à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e auxiliar os novos membros no desempenho de suas funções.

A Companhia não possui um regimento interno específico para o Conselho de Administração. Inobstante, a Administração da Companhia entende que as regras estatutárias referentes à sua composição, às suas competências e ao seu funcionamento se mostram adequadas à complexidade das atividades e ao porte da Companhia.
Em relação a situações que envolvem conflito de interesses, a Companhia acredita que as regras de identificação e administração de conflitos de interesse descritas no item 7.1(c) do Formulário de Referência (entregue em 01.07.2025) já refletem as medidas que vêm sendo adotadas.

O Estatuto Social da Companhia não possui regras específicas quanto à existência de conselheiros externos, tampouco quanto à realização de sessões privadas sem a presença de conselheiros que ocupem funções executivas na Companhia ou outros convidados. Na visão da administração da Companhia, deve-se prezar a total transparência nas discussões de todas as matérias pelo conselho de administração.

As atas de suas reuniões são redigidas com clareza, delas constando (i) as decisões tomadas, (ii) os conselheiros e convidados presentes, conforme o caso, e (iii) o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, quando houver, independentemente de produzirem ou não efeitos perante terceiros.

Conforme exposto na Prática 2.1.1 acima, a Companhia conta com uma política de gestão de riscos, formalizada em 22/10/2024.
Nos termos dessa Política, cabe à Diretoria supervisionar as atividades de gerenciamento de riscos da Companhia, assegurar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis, definir diretrizes e metas para a gestão de riscos, acompanhar as estratégias de mitigação e promover a integração da cultura de riscos aos ciclos de gestão e planejamento.
Adicionalmente, conforme descrito na Seção 5 do Formulário de Referência (entregue em 01.07.2025), a Administração analisa o comportamento dos indicadores de desempenho da Companhia e de suas controladas, além de acompanhar e monitorar as mudanças econômicas, regulatórias e legislativas, dentre outros fatores relacionados aos setores de atuação de suas investidas, que possam influenciar de modo relevante seus negócios e atividades.
Além disso, como também mencionado na explicação da Prática 2.1.1, a auditoria interna da Companhia atua visando a detectar e mensurar situações de riscos, elaborando pareceres que são analisados pela Administração da Companhia.
Em relação ao monitoramento de impactos ao meio ambiente, a Companhia, em consonância com a sua Política de Sustentabilidade, vem adotando estratégias para o fomento de uma sociedade mais sustentável.
Nesse sentido, a Administração orienta que todos os seus fornecedores e parceiros estejam alinhados à legislação anticorrupção e ajam com ética e integridade. A avaliação da cadeia de fornecimento nos permite não firmar, substituir ou encerrar relações contratuais com qualquer pessoa que descumpra as legislações de integridade, ambientais, trabalhistas, tributárias, de saúde e segurança no trabalho, ou não esteja alinhado aos valores da Companhia. Nesse contexto, a Companhia, por meio do Comitê de Auditoria, Riscos e Sustentabilidade, busca promover ações visando o desenvolvimento dos pilares sociais, ambientais e de governança.

A Administração da Companhia entende que, embora a Diretoria não possua um regimento interno específico, as regras estatutárias referentes à sua composição (artigo 13), às suas competências (artigo 16) e ao seu funcionamento (artigo 14) se mostram adequadas ao porte e à complexidade das atividades da Companhia.

Não há um processo formal de avaliação do Diretor Presidente. A Administração considera que a complexidade das atividades e o porte da Companhia, bem como os custos envolvidos, não justificam a adoção dessa prática.
O Conselho de Administração tem a oportunidade de avaliar, anualmente, quando dos preparativos para a realização de Assembleia Geral Ordinária, o desempenho da Diretoria, por meio da avaliação das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, além de deliberar a respeito do Relatório Anual da Administração e sobre a eleição do ocupante do cargo.

Não há um processo formal de avaliação da Diretoria. A Administração considera que a complexidade das atividades e o porte da Companhia, bem como os custos envolvidos, não justificam a adoção dessa prática.
O Conselho de Administração tem a oportunidade de avaliar, anualmente, quando dos preparativos para a realização de assembleia geral ordinária, o desempenho da Diretoria, por meio da avaliação das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, além de deliberar a respeito do Relatório Anual da Administração e sobre a eleição dos ocupantes dos cargos.

A Companhia não possui política formal de remuneração. A Administração entende que, historicamente, a prática de remuneração dos membros da Diretoria não justifica incorrer em custos específicos para elaboração e formalização de uma política de remuneração.
O montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva é fixado pela Assembleia Geral, em conformidade com a legislação aplicável.
Além disso, a remuneração dos Diretores se encontra detalhada na Proposta de Administração, que é aprovada pelo Conselho de Administração, e posteriormente apresentada à Assembleia Geral. Na proposta, em consonância com o item 8 do Formulário de Referência (entregue em 01.07.2025), a Companhia apresenta, entre outras informações: (i) os objetivos da política de remuneração (ii) composição da remuneração (iii) os principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração.
De modo geral, a prática adotada pela Companhia consiste em uma remuneração composta por uma parcela fixa (constituída do pró-labore), que visa a remunerar os administradores levando em consideração as responsabilidades inerentes aos cargos, a contribuição individual e a experiência de cada profissional. Os membros da Diretoria recebem, ainda, assistência médica hospitalar.
Apesar de não dispor de uma política global de remuneração, a Companhia possui política específica voltada a incentivos de curto e longo prazo, aprovada em 27 de março de 2024. A Política de Incentivo de Curto Prazo (ICP) e de Longo Prazo (ILP) tem como objetivo promover alinhamento de interesses entre os profissionais que exercem cargos de liderança e a Alta administração da Companhia geração de resultados e aumento de valor da Companhia considerando também os aspectos sociais e ambientais e reconhecimento da contribuição e retenção dos profissionais com base em referência de mercado.

Em 27 de março de 2024, foi aprovada a Política de Incentivo de Curto Prazo (ICP) e Longo Prazo (ILP) com objetivo de promover alinhamento de interesses entre os profissionais que exercem cargos de liderança e a Alta administração da Companhia geração de resultados e aumento de valor da Companhia considerando também os aspectos sociais e ambientais e reconhecimento da contribuição e retenção dos profissionais com base em referência de mercado.

Conforme descrito no item 8.1 do Formulário de Referência (entregue em 01.07.2025) da Companhia, a remuneração da Diretoria Estatutária é definida pelo Conselho de Administração, observado o limite máximo estabelecido pela Assembleia Geral. A maioria do Conselho de Administração é representada por conselheiros que não ocupam quaisquer funções executivas na Companhia ou em suas controladas, e apenas um administrador da Companhia cumula cargo na Diretoria e no Conselho de Administração.

A Companhia não possui um Comitê de Auditoria Estatutário. Não obstante, desde 14 de agosto de 2023, está em funcionamento o Comitê de Auditoria, Riscos e Sustentabilidade da Companhia, constituído por deliberação do conselho de administração.
Trata-se de um órgão não estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, cuja finalidade é supervisionar os trabalhos de Auditoria Interna, examinar os trabalhos de Auditoria Independente, acompanhar as estratégias de negócios voltadas para o desenvolvimento sustentável da Companhia, bem como, monitorar a Gestão de Riscos Corporativos.
O Comitê dispõe de autonomia operacional e, quando necessário, de dotação orçamentária para o desempenho de suas funções, dentro de limites anualmente aprovados pelo Conselho de Administração
A coordenação está a cargo de conselheiro que não desempenha funções executivas na Companhia ou em suas controladas. O órgão conta, ainda, com um membro externo com experiência comprovada, cumulativamente, nas áreas contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, e com um membro Especialista em GRC - Governança, Riscos e Compliance.
O regimento interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Sustentabilidade, com informações detalhadas acerca da sua composição, atribuições e dotação orçamentária está disponível para consulta no website da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A Companhia não possui uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, pois em regra sua contratação se dá exclusivamente para prestação do serviço objeto do artigo 26 da Lei nº 6.385, conforme anualmente divulgado no Relatório da Administração que acompanha as Demonstrações Financeiras da Companhia.
A administração esclarece que o atual auditor independente não prestou serviços de auditoria interna para a Companhia nos últimos três anos.

Não se aplica, considerando que o serviço de auditoria interna é terceirizado.

A Companhia ressalta que, conforme já informado nas Práticas 2.1.1 e 3.1.1, a Companhia implementou a Política de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração na data de 22/10/2024.
O Comitê de Auditoria, Riscos e Sustentabilidade da Companhia, órgão não estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, tem como objetivo promover o aprimoramento contínuo dos controles e da governança, contribuir para a sustentabilidade dos negócios e fornecer instrumentos que permitam à Companhia enfrentar com resiliência cenários extremos que possam comprometer a continuidade de suas atividades
Além disso, a Administração acompanha permanentemente as variáveis de mercado e seus potenciais impactos nos resultados financeiros da Companhia e de suas subsidiárias e considera suas estratégias adequadas à proteção dos riscos de mercado aos quais estão sujeitas.

Como informado na Seção 5.2 do seu Formulário de Referência (entregue em 01.07.2025), a Companhia conta com serviços de auditoria interna e externa, por meio dos quais são emitidos relatórios anuais de avaliação dos processos de gestão, incluindo a detecção e mensuração dos riscos, bem como o oferecimento de alternativas e possíveis soluções. À Diretoria e ao Conselho de Administração são submetidos tais relatórios, a partir dos quais a Administração poderá tomar eventuais medidas necessárias.
Para assegurar esse compromisso com a integridade, foi aprovado, em 9 de fevereiro de 2023 e revisado em 18 de novembro de 2024, o Código de Conduta da Companhia de Participações Aliança da Bahia e suas controladas. Mais informações a respeito do Código de Conduta e do Comitê de Ética responsável por sua gestão estão disponíveis na seção 5.3 do Formulário de referência da Companhia (entregue em 01.07.2025), bem como no site da Companhia.
Por fim, desde 14 de agosto de 2023, está em funcionamento o Comitê de Auditoria, Riscos e Sustentabilidade da Companhia. O regimento interno do referido Comitê, com informações detalhadas acerca da sua composição, atribuições e dotação orçamentária está disponível para consulta no website da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Semestralmente, a Diretoria, o Comitê de Auditoria, Riscos e Sustentabilidade, o Comitê de Conduta e a Auditoria Interna se reúnem para avaliar e acompanhar a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos. Os resultados dessas reuniões são apresentados ao Conselho de Administração da Companhia.
Na reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de fevereiro de 2025, foram discutidos os relatórios produzidos pela Auditoria Interna, os controles internos da Companhia e o acompanhamento do canal de denúncias, com apresentação realizada pela Diretoria.

A Companhia possui um Comitê de Conduta criado em 9 de fevereiro de 2023 que dispõe de autonomia operacional e dotação orçamentaria. O Comitê de Conduta é um órgão de assessoramento do Conselho de Administração e possui como finalidade apoiar o Conselho de Administração em questões éticas relacionadas às pessoas, ao patrimônio e à imagem da Companhia, bem como recomendar as medidas necessárias à implementação e à manutenção do Código de Conduta da Companhia.
Mais detalhes sobre o Comitê de Conduta, seu Regimento Interno e o Código de Conduta estão disponíveis para consulta no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no site da Companhia.

O Código de Conduta da Companhia instituiu um canal de denúncia formal, que já foi implantado pela Administração da Companhia e está sendo operado com independência, autonomia e imparcialidade para promover as apurações e providencias requeridas (https://relatoconfidencial.com.br/denunciasalba/). Além disso, o Comitê de Conduta é composto pelo Gerente de Recursos Humanos, Gerente Jurídico e um funcionário da Companhia com a responsabilidade de administrar o Canal de Denúncias da Companhia, prestar auxílio às demais áreas e colaboradores da Companhia sobre dúvidas no entendimento do canal de denúncias e Código de Conduta. Os dados pessoais coletados no Canal de Denúncias são tratados pela Deloitte Touche Tohmatsu Ltda. em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - nº 13.709/2018.

O Estatuto Social da Companhia contém previsão delimitando as competências de cada órgão da Administração, de modo a definir claramente as funções, os papéis e as responsabilidades de cada um deles.

Conforme informado no item 7.1(c) do Formulário de Referência, entregue em 01.07.2025, a Companhia adota o regramento previsto na Lei nº 6.404/76 para identificação e administração de conflitos de interesse, com o afastamento do membro da Administração das deliberações nas quais possua interesse particular ou possa estar de qualquer outro modo conflitado. Nesse caso, tal conselheiro retira-se temporariamente da reunião durantes os debates e deliberação da matéria.

No que se refere à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, a Companhia adota a sistemática estabelecida pela Lei nº 6.404/76. Durante as assembleias gerais da Companhia, qualquer manifestação de conflito de interesse poderá ser registrada em ata ou em manifestação de voto apresentada, que constituirá um anexo à ata da respectiva assembleia geral.

A Companhia possui política formal de Transações com Partes Relacionadas, com objetivo de assegurar que (i) as transações da Companhia e de suas Controladas com suas respectivas Partes Relacionadas sejam equitativas e contratadas no melhor interesse da Companhia e de suas Controladas, conforme o caso (ii) os processos decisórios a elas associados sejam pautados pelos princípios da transparência e da imparcialidade, com afastamento daqueles cuja independência esteja potencialmente afetada (iii) tais transações sejam contratadas em condições de comutatividade, observadas, sempre que possível, as condições de mercado e (iv) sejam elas acompanhadas e divulgadas na forma prevista na regulamentação aplicável.
Em especial, a referida política estabelece que:
(i) independentemente da instância de aprovação, caberá ao Conselho de Administração da Companhia, ou da Controlada, se for o caso, antes da deliberação, verificar se a transação é estabelecida em condições comutativas e de mercado, avaliando, em especial, se a transação é realizada em termos ao menos igualmente favoráveis àqueles geralmente disponíveis no mercado, ou àqueles oferecidos a ou por um terceiro não relacionado à Companhia ou à Controlada em transações semelhantes, e a metodologia utilizada para a definição de preço, se houver
(ii) no caso de Transações com Partes Relacionadas envolvendo a alienação ou aquisição de imóveis ou outros bens passíveis de avaliação, deverão ser contratadas avaliações elaboradas por, pelo menos, três avaliadores independentes e especializados, e a operação não poderá ser aprovada por valor acima da menor avaliação, em caso de aquisição, ou abaixo da maior avaliação, em caso de alienação pela Companhia ou suas Controladas
(iii) para assegurar a comutatividade de Transações com Partes Relacionadas envolvendo prestação de serviços, deverá ser realizado um processo competitivo para aferição do preço de mercado
(iv) caso, pela especialidade do serviço, não seja possível proceder ao processo competitivo, deverá ser contratada consultoria especializada para aferir se os termos e condições propostos são semelhantes ou ao menos igualmente favoráveis em relação àqueles que geralmente estariam disponíveis no mercado, ou seriam oferecidos a ou por terceiros não-relacionados com a Companhia ou sua Controlada, em circunstâncias equivalentes, reportando, inclusive, as medidas tomadas e procedimentos adotados para garantir a comutatividade da operação.
As Transações com Partes Relacionadas devem ser equitativas e realizadas no melhor interesse da Companhia, sendo facultado ao órgão responsável por sua aprovação, a seu exclusivo critério, condicionar a aprovação da Transação com Parte Relacionada às alterações que julgar necessárias.
Em caso de dúvida sobre a caracterização de uma operação como Transação com Parte Relacionada, seus termos deverão ser submetidos ao Conselho de Administração, que procederá à análise e, se for o caso, observará os ritos desta Política.

A Companhia adota, por deliberação e aprovação do seu Conselho de Administração, uma "Política de uso de informação, de divulgação de ato ou fato relevante e de negociação de valores mobiliários de emissão da companhia", visando, dentre outros objetivos, a orientar as operações com Valores Mobiliários emitidos pela Companhia.
Tal Política aplica-se ao (i) acionista controlador da Companhia (ii) membros da Diretoria, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária (iii) quaisquer outras pessoas, que em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, bem como nas sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia (iv) administradores que disponham de informação relevante e ainda não divulgada e que estejam afastados de seus cargos na Companhia, pelo período de 3 (três) meses após o seu afastamento e (v) terceiros que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia.
A Política de Negociação está fundamentada na obediência à legislação específica, à regulamentação da CVM e outros órgãos reguladores nacionais e estrangeiros a que a Companhia está sujeita, bem como na aderência às melhores práticas de relações com investidores. O relacionamento da Companhia com os participantes e com os formadores de opinião no mercado de valores mobiliários deve se dar de modo uniforme, transparente e ético.

A Companhia não possui uma Política sobre Contribuições e Doações. Quaisquer contribuições voluntárias, se for o caso, serão propostas pela Diretoria ao Conselho de Administração para a devida aprovação, observando a legislação aplicável, especialmente o disposto no art. 154, §4º, da Lei nº 6.404/76, segundo o qual o Conselho de Administração e a Diretoria podem autorizar "a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, tendo em vista suas responsabilidades sociais". Uma vez aprovada a contribuição, a Diretoria fica encarregada de sua execução.
Cabe ressaltar, por fim, que as contribuições e doações propostas são, em sua maioria, relacionadas a projetos sociais voltados para saúde (p. ex.: Obras Sociais Irmã Dulce - OSID) e para comunidades de Salvador (p. ex: Instituto de Cegos da Bahia), cidade na qual a Companhia está sediada.

A Companhia não adota essa prática, pois não faz quaisquer doações ou outros tipos de contribuições voluntárias relacionados a atividades políticas.