RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA

Atualmente, o capital social da Companhia é composto por ações ordinárias e preferenciais, em conformidade com o previsto na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A.") e legislação especial que regulamenta o tema. Por tratar-se de um instrumento legítimo, regulamentado pela Lei das S.A., a Companhia, desde a sua abertura de capital, desenhou a sua estrutura acionária prevendo a emissão de ações ordinárias e preferenciais. Assim, por razões históricas, a Companhia emite ações preferenciais sem direito a voto, mas que possuem prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. Portanto, os acionistas da Companhia que são detentores de ações preferenciais possuem vantagens em seus direitos econômicos quando comparados aos detentores de ações ordinárias. Importante ressaltar que o Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 5º, prevê que as ações preferenciais terão as seguintes características: (i) prioridade de reembolso no capital, sem direito a prêmio no caso de liquidação da sociedade: (ii) dividendo prioritário, não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o capital próprio a esta espécie de ações: (iii) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação do controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei das S.A., conforme alterada: (iv) direito de indicar um membro ao Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, escolhidos pelos titulares das ações, em votações separadas: (v) direito de participar dos aumentos de capital, decorrentes da capitalização de reservas e lucros, em igualdade de condições com ações ordinárias: e (vi) não terão direito a voto e serão irresgatáveis.

Atualmente, a Companhia não publica um manual para participação nas assembleias gerais. Não obstante, a convocação de todas as Assembleias Gerais de Acionistas é acompanhada por uma proposta da administração, documento que tem por finalidade facilitar o entendimento das matérias que serão abordadas em Assembleia Geral, como um guia ou manual das decisões que serão tomadas pela administração na orientação regular de seus negócios. Destaca-se, ainda, que a administração da Companhia, mediante a atuação de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos acionistas para o esclarecimento das matérias que serão submetidas à deliberação da Assembleia Geral.

A Companhia adota parcialmente a prática recomendada, pois estabelece em seu artigo 5º, inciso III de seu estatuto social que na hipótese de alienação, direta ou indireta, do controle da companhia, conforme disposto no artigo 254-A da Lei das S.A., as ações preferenciais detidas pelos acionistas prioritários possuem o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle. Todavia, o estatuto social da Companhia não estabelece a obrigação dos administradores de se manifestarem sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia. A Companhia não estabelece em seu estatuto social a prática recomendada, pois entende que os administradores, em cumprimento de seus deveres fiduciários, já possuem a obrigação de se manifestar sobre propostas de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que acarretarão na mudança de controle da Companhia. Ainda, como tal manifestação dos administradores irá tratar sobre o preço e as condições da operação, os administradores irão abordar sobre o tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia, ainda que o estatuto social não o exija. Nesse sentido, a Companhia entende que, em princípio, os deveres fiduciários dos administradores atendem ao objetivo do princípio 1.5 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Não há previsão estatutária de obrigação de elaboração de um parecer em relação a tal OPA pelo conselho de administração da Companhia contendo a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia. Com relação à previsão estatutária sobre tal manifestação, a companhia entende que os administradores já devem manifestar-se sobre a eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia, em cumprimento de seus deveres fiduciários. Nesse sentido, a Companhia entende que, em princípio, os deveres fiduciários dos administradores atendem ao objetivo do princípio 1.6 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Embora a Companhia não possua política específica de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração, os aspectos relacionados à destinação de resultados da Companhia estão devidamente previstos no Estatuto Social da Companhia, em seu Capítulo IV: "Do Exercício Social".

A Companhia apresenta abaixo, como se dá a atuação de seu Conselho de Administração para cada prática recomendada: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: Desde 2017, a Companhia reconhece a importância do tema, e vem monitorando os aspectos regulatórios referentes à questão climática e realizando anualmente o Inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Embora as operações de usinas hidrelétricas não impactem diretamente o meio ambiente, devido às baixas emissões de GEE, a Companhia tem como compromisso estimular práticas sustentáveis, visando à redução da emissão atmosférica de gases. A Companhia/Grupo CTG realiza o inventário de acordo com as Diretrizes do Programa Brasileiro GHG Protocol e, pelo terceiro ano consecutivo, neutralizou 100% de suas emissões diretas, recebendo o Selo Ouro. Para atender às melhores práticas de transparência e reporte, O Relatório de Sustentabilidade da/o Companhia/ Grupo CTG foi elaborado em conformidade com as Normas GRI (Global Reporting Initiative), padrão adotado mundialmente para relatórios de sustentabilidade, e inclui também os indicadores de desempenho operacional e socioambientais requeridos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, a Companhia está comprometida com a conservação e proteção ambiental, a saúde e a segurança de seus colaboradores, a melhoria da qualidade de vida da sociedade e com o desenvolvimento sustentável. Assim, a política e as ações de sustentabilidade foram definidas a partir da visão de cooperação e integração a longo prazo, considerando tanto o respeito ao meio ambiente quanto as questões socioeconômicas. Para maiores informações verificar o Relatório de Sustentabilidade disponível no site da Companhia. (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/ conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: O grupo CTG Brasil, do qual a Companhia faz parte, instituiu uma Diretoria específica de Compliance, Riscos e Auditoria Interna, que atua em nível corporativo e é responsável por estabelecer todas as políticas aplicáveis para a Companhia. A referida Diretoria fortalece o processo de Gerenciamento de Riscos Corporativos, por meio da implantação de um processo periódico de Risk Assessment, que busca apoiar a identificação e o monitoramento dos riscos que podem afetar negativamente os negócios da Companhia. (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: O Conselho de Administração define os valores e princípios éticos da Companhia, bem como, zela pela manutenção da transparência com todas as partes interessadas. Para tal, o Código de Ética e Conduta Corporativo, aplicável à Companhia por força da deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração de 14 de junho de 2017, disponibilizado no site da Companhia e atualizado em outubro de 2022, explicita os valores que devem guiar o relacionamento entre a Companhia e os colaboradores, terceiros, acionistas e a sociedade em geral. O Código de Ética e Conduta Corporativo reflete os princípios éticos corporativos assumidos pela Companhia além da defesa da justiça, do mérito e da transparência como valores fundamentais no curso de suas atividades, que possui a integridade como um dos valores que orienta as atitudes no dia a dia dos negócios, estabelecendo a ética como um dos princípios fundamentais. (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo. Com base na matriz de riscos, desenvolvida pelo grupo e com base nas melhores práticas de governança corporativa, a Companhia busca o rígido cumprimento da legislação e das políticas da Companhia e a adoção de melhores práticas sob o pilar de compliance. São mantidos processos, sistemas automatizados de controle e oferecidos treinamentos aos profissionais sobre aspectos relacionados à ética e proibição de práticas de corrupção, seguindo as leis anticorrupção aplicáveis. Os principais mecanismos e procedimentos de integridade nesse âmbito adotados pela Companhia são por meio da Diretoria Corporativa de Compliance, Riscos e Auditoria Interna e do Código de Ética e Conduta Corporativo, ambos do grupo CTG Brasil, buscando aprimorar o sistema de governança corporativa vigente de forma periódica e atualizada.

Embora o Estatuto Social da Companhia não estabeleça, em sua composição do Conselho de Administração, a necessidade de Conselheiros Independentes, a Companhia, em cumprimento a Resolução CVM 168, menciona no Regulamento Interno do Conselho de Administração, a exigência da composição do órgão. Atualmente a Companhia conta com 1 (um) membro Independente, 2 (dois) membros eleitos pelos empregados, sendo 1 (um titular e 1 (um) suplente, conforme previsto no Estatuto Social, e 2 (dois) membros eleitos em Assembleia de Acionistas. (ii) Ainda que o Regimento Interno do Conselho de Administração não verse sobre a avaliação e divulgação específica dos membros independentes, é responsabilidade do Conselho de Administração da Companhia proceder, anualmente, à autoavaliação de suas atividades, e promover a avaliação formal do desempenho da Diretoria.

A Companhia, apesar de não possuir Política de Indicação formalizada, garante, conforme disposto no Artigo 13 de seu Estatuto Social, que o Conselho de Administração será constituído por até 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas, eleitos em Assembleia Geral, sendo 1 (um) destes membros eleitos pelos empregados da Companhia em eleição direta, por sufrágio universal, em apartado. Este mecanismo de indicação de 1 (um) membro para o Conselho de Administração tem por finalidade alcançar a diversidade na composição do referido órgão, em linha com o previsto pelo princípio 2.2 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Atualmente, a Companhia conta apenas com um processo anual de avaliação de todos seus colaboradores aos quais se incluem os membros dos órgãos da administração existentes na estrutura da Companhia.

Apesar de não possuir um Plano de Sucessão mantido e elaborado diretamente pelo presidente do conselho de administração e destinado ao diretor-presidente, o conselho de administração da Companhia participa do processo de eleição dos membros da Diretoria da Companhia e entende a importância de zelar pela continuidade da gestão da Companhia no que se refere à sucessão dos membros da administração da Companhia, atuando de modo a evitar um eventual prejuízo no desempenho da Companhia em razão da sucessão de um de seus principais líderes, conforme previsto pelo Princípio 2.5 do Código de Governança.

Primeiramente, cumpre ressaltar que todos os membros eleitos pela Assembleia Geral para integrar o Conselho de Administração da Companhia são pessoas que possuem experiência no segmento de atuação da Companhia. Além disso, a Companhia possui um processo informal para a realização da integração de novos membros do Conselho de Administração à realidade da Companhia. Uma vez eleitos os membros que irão compor o Conselho de Administração, há um primeiro contato realizado pela equipe Societária e pelo departamento de Relações com Investidores, solicitando a entrega de documentação aplicável e transmitindo as informações necessárias ao ingresso dos novos membros, bem como apresentando esses novos membros às pessoas chave da Companhia e às suas instalações.

Embora a Companhia não tenha um regimento interno com as atribuições específicas do item 2.8.1, a Companhia possui um regulamento interno do Conselho de Administração com o objetivo de estabelecer as diretrizes relacionadas às melhores práticas de Governança Corporativa adotadas na Rio Paranapanema, com as seguintes responsabilidades: (i) Aprovar, revisar, alterar ou aditar esta Política de Governança Corporativa: (ii) Observar as práticas de Governança Corporativa e a legislação vigente sobre o tema. As demais atribuições e responsabilidades do Conselho de Administração da Companhia estão disponíveis em seu Estatuto Social: (i) composição: (ii) remuneração: (iii) mandato: (iv) posse: (v) vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração e de seus membros: (vi) hipóteses de impedimento dos membros: (vii) representação em reuniões: (viii) participação em reuniões: (ix) competência: e (x) convocação e presença dos membros nas reuniões do Conselho. Os conflitos de interesse deverão ser identificados e administrados pelos administradores da Companhia, cumprindo-lhes cientificar aos demais administradores presentes à Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria o seu impedimento e fazendo consignar em ata a natureza e extensão de seu interesse. Ainda, em relação a possíveis focos de conflitos de interesses, a Companhia, por meio de seu Conselho de Administração, tomou conhecimento e recepcionou em 18 de junho de 2024 a política corporativa denominada "Política do Programa de Compliance", com fulcro na orientação de seus colaboradores na identificação e posterior resolução de situações que posam representar conflitos de interesse, sejam estes reais ou potenciais, assim como proceder com os mecanismos necessários visando garantir um ambiente ético e transparente nas relações internas entre membros e com terceiros.

Apesar de não ser um calendário aprovado formalmente pelo Conselho de Administração, a Companhia possui um calendário anual das reuniões do órgão com previsão de reuniões mensais para temas ordinários e com datas pré-fixadas, mas que podem ser alteradas em virtude da disponibilidade dos Conselheiros. A Companhia entende que o atual calendário de reuniões do Conselho de Administração é suficiente para possibilitar a discussão dos temas de maior relevância para a Companhia ao longo do ano. Adicionalmente, existe a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias sempre que necessário, convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou pela maioria dos conselheiros.

Embora a Companhia não tenha um plano ou diretrizes para realização de reuniões regulares com os conselheiros externos, sempre que preciso e/ou solicitado, a Companhia coloca-se a disposição para atendimento e realização.

Todas as atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, posteriormente são disponibilizadas no site de Relações com Investidores da Companhia e registradas na Junta Comercial.

A Companhia informa que, muito embora não possua um regimento interno próprio da Diretoria que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento, seus papéis e responsabilidades, assim como referidas diretrizes, estão dispostas nos Artigos 19 e seguintes de seu Estatuto Social. Tais artigos dispõem sobre os aspectos (i) composição: (ii) acúmulo de cargos: (iii) mandato: (iv) cargos de preenchimento obrigatório: (v) vacância do cargo de seus membros: (vi) remuneração e posse dos membros: (vii) funções do órgão: (viii) competência e competência do Diretor de Relações com Investidores: (ix) funções dos Diretores designadas pelo Diretor Presidente: e (x) reuniões, participação e forma de participação em reuniões, presença dos membros e formas de representação.

A Companhia informa que não possui processo formal de avaliação conduzido pelo Conselho de Administração. No entanto, a Companhia possui um processo anual de avaliação de todos os seus colaboradores e integrantes, os quais incluem os membros dos órgãos de administração. Os membros do Conselho de Administração da Companhia não tomam conhecimento dos resultados da avaliação de performance dos membros da Diretoria, incluindo as proposições do Diretor-Presidente quanto às metas a serem acordadas e à permanência dos membros, não são matérias submetidas à aprovação do órgão pois ficam restritas nos níveis corporativos. Em cumprimento a legislação aplicável, os desligamentos (renúncias ou substituições) dos membros integrantes da Diretoria são formalmente aprovados em Reunião do Conselho de Administração.

Anualmente todos os colaboradores (incluindo Diretores da Companhia) são avaliados mediante critérios estabelecidos na política corporativa. Os membros do Conselho de Administração da Companhia não tomam conhecimento dos resultados da avaliação de performance dos membros da Diretoria, incluindo as proposições do Diretor-Presidente quanto às metas a serem acordadas e à permanência dos membros.

A Companhia recepcionou em 18 de junho de 2024, em reunião realizada pelo Conselho de Administração, a "Política de Remuneração Fixa e Variável", que garante, dentre outros pontos, a vinculação da remuneração da diretoria a resultados, com metas claras e definidas. A remuneração da Diretoria da Companhia está devidamente vinculada a resultados, metas, e é clara e objetivamente relacionada à geração de valor econômico da Companhia. Para a fixação da remuneração da Diretoria, à área de Pessoas e Cultura realiza periodicamente pesquisas de mercado para a determinação de valores que são então submetidos à Diretoria e posteriormente ao Conselho de Administração para sua aprovação, ainda, o orçamento global da remuneração da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal são informados aos acionistas para votação na Assembleia Geral Ordinária.

A Companhia conta atualmente com programa específico de fixação e revisão de metas descrito e estabelecido pela política do grupo CTG Brasil.

A Companhia recepcionou e aprovou política corporativa do grupo CTG Brasil em 18 de junho de 2024, por seu Conselho da Administração, denominada "Política de Delegação de Autoridade", na qual, entre diversas disposições, estabelece que: "Nenhum colaborador pode autorizar transações resultantes em pagamentos para si mesmo ou pagamentos de reembolso de suas despesas", atendendo, portanto, à proposição de que ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração. Ainda, o valor global da remuneração da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal são levados para aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária.

A Companhia não possui Comitê de Auditoria estatutário. No entanto, o grupo CTG Brasil estabeleceu um Comitê de Auditoria, Riscos e Partes Relacionadas que atua no nível corporativo, e adota práticas alternativas para a realização do monitoramento e controle das demonstrações financeiras do grupo, dos controles internos e do gerenciamento de riscos e compliance. Dentre tais medidas, os riscos são monitorados de maneira centralizada e corporativa pela área de Compliance, Risco e Auditoria. O risco de mercado, por sua vez, têm seus processos e controles fiscalizados pela área de Gestão de Risco e Portfólio do grupo CTG Brasil, em conformidade com as políticas vigentes e devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração. Além disso, em 2023 foi revisado e fortalecido na Matriz de Riscos corporativo a Avaliação de Riscos, processo que visa apoiar a identificação no monitoramento dos riscos que podem afetar negativamente os negócios da Companhia.

A Companhia não possui um Comitê de Auditoria, mas o monitoramento da efetividade do trabalho dos auditores independentes é realizado pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal, bem como pelos gestores e diretores envolvidos na elaboração das demonstrações financeiras da Companhia.

A Companhia conta com a área auditoria interna do grupo CTG Brasil, que está em conformidade com o proposto pelas orientações do Código de Governança. No entanto, a respectiva área está vinculada à diretoria corporativa (grupo CTG Brasil) de Compliance, Auditoria e Risco, que possui atribuições específicas relacionadas à matéria em questão. O órgão interno da Companhia que acompanha as atividades de auditoria interna desenvolvidas pela área é o Comitê de Auditoria Interna, Riscos e Partes Relacionadas, elevado à posição de comitê estatutário de assessoramento do Conselho de Administração do grupo CTG Brasil

A Companhia informa que possui política corporativa denominada "Política de Gerenciamento de Riscos", devidamente submetida e aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 18 de junho de 2024 que compreende a adoção de política de gerenciamento de riscos, incluindo a definição dos riscos para os quais se busca algum mecanismo de proteção e os instrumentos utilizados para esse fim, em conformidade com as orientações do Código.

A Companhia informa que, muito embora não possua um comitê estatutário cuja atuação seja o assessoramento ao Conselho de Administração, o grupo CTG Brasil conforme mencionado no item 4.4.1, possui um comitê de Auditoria, Riscos e Partes Relacionadas com a finalidade de assessoramento e supervisão (i) dos processos de apresentação de relatórios contábeis e financeiros: (ii) dos processos de controles internos, avaliação e monitoramento de riscos e gerenciamento de Compliance: (iii) das atividades dos auditores internos e auditores externos independentes: e (iv) das demais competências atribuídas ao Comitê. Nesse sentido, a Companhia informa que foi recepcionada e aprovado por seu Conselho de Administração, em 18 de junho de 2024, as seguintes políticas corporativas do grupo CTG Brasil: (i) Política do Programa de Compliance (ii) Política de Auditoria Interna: e (iii) Política de Gerenciamento de Riscos. A Companhia informa, ainda, que seu Estatuto Social dispõe que é de competência do Conselho de Administração realizar a fiscalização da gestão da Diretoria, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia.

Embora a diretoria específica da Companhia não faça a avaliação anual, esse processo é conduzido pela Diretoria do grupo CTG Brasil, no nível corporativo, conforme "Política de Gerenciamento de Riscos", cuja atualização foi aprovada e recepcionada em 18 de junho de 2024 pelo Conselho de Administração da Companhia, a qual atribui à Diretoria as seguintes responsabilidades: (i) Processos de gerenciamento de riscos, avaliação de controles internos da Companhia: (ii)Programa de Compliance da Companhia - cultura e prevenção (treinamento e comunicação), detecção (due diligence, Linha de Ética) e correção (investigação da Linha Ética e medidas disciplinares): (iii) Programa de Privacidade de Dados, alinhados aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados: e (iv) Reporte executivo dos riscos operacionais ao Comitê de Auditoria, Riscos e Partes Relacionadas.

A Companhia informa que, atualmente, está vinculada ao Conselho de Ética e Compliance corporativo do grupo CTG Brasil. Referido órgão se reúne (i) de acordo com a demanda de solicitações para análise: e/ou (ii) bimestralmente para a discussão de temas relacionados à ética e conduta, que sejam de interesse da Companhia. Neste sentido, a Companhia informa que compete a este Comitê, dentre outros aspectos, examinar e avaliar questões apresentadas relativas à responsabilidade, comportamento e ética, fornecendo pareceres conclusivos e, se necessário, recomendações para a regularização de situações submetidas para análise, bem como avaliar e propor as ações adequadas perante situações de descumprimento do Código de Ética e Conduta dos Negócios Corporativo. Por fim, a Companhia informa ainda que possui um canal de comunicação com o comitê, bem como um canal corporativo de denúncias ativo, e que acredita estar, portanto, em linha com as orientações dispostas pelo Código neste aspecto.

A Companhia possui canal de denúncia chamado Linha Ética, disponível 24 horas, sete dias por semana, aos públicos interno e externo, dotado de independência, autonomia e imparcialidade, visando garantir o direito à privacidade e confidencialidade para endereçar eventuais comportamentos em desconformidade com a legislação vigente e o Código de Conduta Corporativo. O acesso à Linha Ética pode ser feito pela intranet corporativa, site ou telefone. A Companhia reforça que seu canal de denúncia está a cargo de terceiros.

A Companhia informa que grande parte de suas regras de governança estão definidas em seu Estatuto Social, de acordo com as competências e atribuições dos membros de cada um dos órgãos integrantes da Companhia.

A Companhia informa que todas suas Políticas Corporativas relacionadas ao tema e que visam políticas e mecanismos para evitar problemas decorrentes de conflitos de interesse, foram devidamente aprovadas por seu Conselho de Administração, sendo dado o tratamento público às atas das reuniões nas quais as referidas Políticas foram aprovadas. Ademais, a Companhia possui uma Política específica denominada "Política de Transações com Partes Relacionadas" aprovada por seu Conselho de Administração em 24 de janeiro de 2025, a qual estabelece diretrizes para celebração de transações com partes relacionadas, garantindo os interesses da Companhia, Acionistas e Administradores da Companhia, tratando também, nos termos da Lei nº 6.404/1976, da proibição de voto de qualquer membro do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia em qualquer assembleia ou reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria ou de atuar em qualquer operação ou negócios nos quais tenha interesses conflitantes com os da Companhia.

De acordo com a política específica da Companhia denominada "Política de Transações com Partes Relacionadas", ora mencionada no item 5.2.2, e nos termos da Lei nº 6.404/1976, a Companhia possui mecanismos para a identificação e administração de possíveis conflitos de interesse. Tais conflitos de interesse deverão ser identificados e administrados pelos administradores da Companhia, cumprindo-lhes cientificar aos demais administradores presentes à Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria o seu impedimento e fazendo consignar em ata a natureza e extensão de seu interesse. A Companhia não admite voto do acionista que tenha interesse conflitante com a matéria da ordem do dia, conforme vedação estabelecida na legislação brasileira e em conformidade com as diretrizes de governança do Código.

Apesar de não possuir previsão estatutária acerca das transações com partes relacionadas e suas características, a Companhia aprovou na 298ª Reunião do Conselho de Administração, a Política denominada "Transações com Partes Relacionadas". A Companhia, prezando pelos princípios de Governança Corporativa, busca assegurar que as decisões em que haja potencial conflito de interesses sejam tomadas com alto grau de imparcialidade, respeitando seus interesses e atendendo ao disposto no artigo 117 da Lei nº 6.404/1976 e as demais legislações vigentes sobre o assunto, que versam sobre o tema. Assim, a Companhia adota práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidas pela legislação societária e regulatória aplicáveis ao tema, tais como a Lei das S.A., a Resolução Normativa ANEEL n° 699/2016 e o CPC 05.

A Companhia possui atualmente uma política exclusiva denominada "Política de Transações com Partes Relacionadas" aprovada em Conselho de Administração em 24 de janeiro de 2025, na qual estabelece como responsabilidades do Conselho de Administração: (i) Certificar-se de que as transações com partes relacionadas estão claramente refletidas nas demonstrações financeiras da Companhia e foram feitas, por escrito: (ii) Analisar e aprovar os instrumentos particulares a serem firmados com partes relacionada: e (iii) Sempre que necessário, e de acordo com a legislação vigente, efetuar as análises de divulgação das informações relacionadas a Transações com Partes Relacionadas para devidas aprovações e trâmites de divulgação. A Política determina, que as operações e negócios da Companhia realizados com partes relacionadas devam seguir os padrões de mercado e, quando necessário, deverão ser amparadas pelas devidas avaliações prévias e suas condições e termos pela ANEEL e do estrito interesse da Companhia em sua realização. Os instrumentos particulares a serem firmados com partes relacionadas neste âmbito serão elaborados em conformidade com as regras de contratação da Companhia e deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia atualmente possui a "Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante", a qual também versa sobre negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia. E, adota as regras estabelecidas na Resolução da CVM n° 44, de 23 de agosto de 2021, quanto à negociação de valores mobiliários, que vincula seus membros a indicar e fornecer informações acerca de determinadas emissões (i) à Companhia: (ii) à CVM: e, se for o caso, (iii) à bolsa de valores ou entidade do mercado nas quais o valor mobiliário for admitido à negociação. Além disso, dispõe também sobre a comunicação mensal de declarações por parte dos envolvidos na emissão de informações sobre valor, quantidade e características dos valores mobiliários de sua propriedade, estabelecendo, portanto, controles que viabilizem o monitoramento público das negociações realizadas, em linha com as diretrizes do Código.

Atualmente a Companhia segue o Código de Ética do grupo CTG Brasil, sendo assim não há uma política que versa sobre as contribuições ora mencionadas no item 5.5.1, no entanto a Companhia afirma e esclarece que não tem como prática a contribuições voluntárias relacionadas às atividades políticas. A Companhia recepcionou e aprovou em seu Conselho de Administração em 18 de junho de 2024 o "Regulamento do Conselho de Ética e Compliance", que versa sobre a definição da estrutura e responsabilidades, aplicando-se não somente aos profissionais do grupo CTG Brasil mas também aos terceiros, meio pelo qual a Companhia busca assegurar maior transparência. É possível acessar o Código de Ética no site da Companhia.

Atualmente a Companhia segue o Código de Ética do grupo CTG Brasil, sendo assim não há uma política que versa sobre as contribuições conforme mencionado no item 5.5.1, no entanto a Companhia afirma e esclarece que não tem como prática a contribuições voluntárias relacionadas às atividades políticas. A Companhia informa que a "Política Anticorrupção", "Regulamento do Conselho de Ética e Compliance" e "Código de Ética e Conduta" do grupo CTG Brasil, são seguidos pela Rio Paranapanema. Os documentos ora mencionados trazem normas e diretrizes sobre como a Companhia e seus representantes devem agir quando em contato com o Poder Público, a fim de garantir transparência na condução dos negócios, bem como prevenir a ocorrência de atos ilícitos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira previstos na legislação anticorrupção aplicável.