RIO PARANAPANEMA ENERGIA SA

Atualmente, o capital social da Companhia é composto por ações ordinárias e preferenciais, em conformidade com o previsto na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A.") e legislação especial que regulamenta o tema. Por tratar-se de um instrumento legítimo, regulamentado pela Lei das S.A., a Companhia, desde a sua abertura de capital, desenhou a sua estrutura acionária prevendo a emissão de ações ordinárias e preferenciais. Assim, por razões históricas, a Companhia emite ações preferenciais sem direito a voto, mas que possuem prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. Portanto, os acionistas da Companhia que são detentores de ações preferenciais possuem vantagens em seus direitos econômicos quando comparados aos detentores de ações ordinárias. Importante ressaltar que o Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 5º, prevê que as ações preferenciais terão as seguintes características: (i) prioridade de reembolso no capital, sem direito a prêmio no caso de liquidação da sociedade: (ii) dividendo prioritário, não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o capital próprio a esta espécie de ações: (iii) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação do controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei das S.A., conforme alterada: (iv) direito de indicar um membro ao Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, escolhidos pelos titulares das ações, em votações separadas: (v) direito de participar dos aumentos de capital, decorrentes da capitalização de reservas e lucros, em igualdade de condições com ações ordinárias: e (vi) não terão direito a voto e serão irresgatáveis.

Atualmente, a Companhia não publica um manual para participação nas assembleias gerais. Não obstante, a convocação de todas as Assembleias Gerais de Acionistas é acompanhada por uma proposta da administração, documento que tem por finalidade facilitar o entendimento das matérias que serão abordadas em Assembleia Geral, como um guia ou manual das decisões que serão tomadas pela administração na orientação regular de seus negócios. Destaca-se, ainda, que a administração da Companhia, mediante a atuação de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos acionistas para o esclarecimento das matérias que serão submetidas à deliberação da Assembleia Geral.

A Companhia adota parcialmente a prática recomendada, pois estabelece em seu artigo 5º, inciso III de seu estatuto social que na hipótese de alienação, direta ou indireta, do controle da companhia, conforme disposto no artigo 254-A da Lei das S.A., as ações preferenciais detidas pelos acionistas prioritários possuem o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle. Todavia, o estatuto social da Companhia não estabelece a obrigação dos administradores de se manifestarem sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia. A Companhia não adota a prática recomendada, pois entende que os administradores, em cumprimento de seus deveres fiduciários, já possuem a obrigação de se manifestar sobre propostas de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que acarretarão na mudança de controle da Companhia. Ainda, como tal manifestação dos administradores irá tratar sobre o preço e as condições da operação, os administradores irão abordar sobre o tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia, ainda que o estatuto social não o exija. Nesse sentido, a Companhia entende que, em princípio, os deveres fiduciários dos administradores atendem ao objetivo do princípio 1.5 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Não há previsão estatutária de obrigação de elaboração de um parecer em relação a tal OPA pelo conselho de administração da Companhia contendo a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia. Com relação à previsão estatutária sobre tal manifestação, a companhia entende que os administradores já devem manifestar-se sobre a eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia, em cumprimento de seus deveres fiduciários. Nesse sentido, a Companhia entende que, em princípio, os deveres fiduciários dos administradores atendem ao objetivo do princípio 1.6 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Muito embora a Companhia não possua política específica de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração, os aspectos relacionados à destinação de resultados da Companhia estão devidamente previstos no Estatuto Social da Companhia, em seu Capítulo IV: "Do Exercício Social". Além disso, a Companhia informa que todas as destinações de resultados são devidamente aprovadas por seu Conselho de Administração, e entende que, em princípio, atende ao objetivo do princípio 1.7 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

A Companhia apresenta abaixo como se dá a atuação de seu Conselho de Administração para cada prática recomendada: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: O Conselho de Administração da Companhia, além de suas atribuições, tem a função de zelar pela sustentabilidade, promovendo melhoria contínua do desempenho ambiental e da gestão climática da Companhia, por meio das atividades propostas e garantidas pela Diretoria. Desde 2017, a Companhia reconhece a importância do tema, e vem monitorando os aspectos regulatórios referentes à questão climática e realizando anualmente o Inventário de emissões de gases de efeito estuda (GEE). Embora as operações de usinas hidrelétricas não impactem diretamente o meio ambiente, devido às baixas emissões de GEE, a Companhia tem como compromisso estimular práticas sustentáveis, visando à redução da emissão atmosférica de gases. A Companhia se manteve integrada ao Programa Brasileiro GHG Protocol (Greenhouse Gas Protocol), na qual as empresas publicam seus inventários de emissões de GEE, proporcionando à empresa participante uma comunicação transparente junto aos seus stakeholders. O Relatório Anual da Companhia foi elaborado de acordo com os Standards GRI, da Global Reporting Initiative (GRI), na opção Essencial, que analisa o desempenho de aspectos econômico-financeiros, sociais e ambientais relacionados às operações da Companhia. Além disso, a Companhia está comprometida com a conservação e proteção ambiental, a saúde e a segurança de seus colaboradores, a melhoria da qualidade de vida da sociedade e com o desenvolvimento sustentável. Assim, a política e as ações de sustentabilidade foram definidas a partir da visão de cooperação e integração a longo prazo, considerando tanto o respeito ao meio ambiente quanto as questões socioeconômicas. A Companhia elaborou ainda seis pilares de Sustentabilidade com suas respectivas metas, indicadores e planos de ação. Para mais informações verificar o item 7.8 do Formulário de Referência disponibilizado no site da Companhia (https://www.ctgbr.com.br/rio-paranapanema/informacoes-financeiras/toggle-id-2). (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: O grupo do qual a Companhia faz parte instituiu Diretoria específica de Compliance, Riscos e Auditoria Interna, que atua em nível corporativo e é responsável por estabelecer todas as políticas aplicáveis para a Companhia. Referida Diretoria fortalece o processo de Gerenciamento de Riscos Corporativos por meio da implantação de um processo periódico de Risk Assessment, que busca apoiar a identificação e o monitoramento dos riscos que podem afetar negativamente os negócios da Companhia. (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: O Conselho de Administração define os valores e princípios éticos da Companhia, bem como zela pela manutenção da transparência com todas as partes interessadas. Para tal, o Código de Ética e Conduta Corporativo, aplicável à Companhia por força da deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração de 1º de junho de 2017, explicita os valores que devem guiar o relacionamento entre a Companhia e os colaboradores, terceiros, acionistas e a sociedade em geral. O Código de Ética e Conduta Corporativo reflete os princípios éticos corporativos assumidos pela Companhia além da defesa da justiça, do mérito e da transparência como valores fundamentais no curso de suas atividades, que possui a integridade como um dos valores que orienta as atitudes no dia a dia dos negócios, estabelecendo a ética como um dos princípios fundamentais. (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo. Com base na matriz de riscos, desenvolvida internamente e com base nas melhores práticas de governança corporativa, a Companhia busca o rígido cumprimento da legislação e das políticas da Companhia e a adoção de melhores práticas sob o pilar de compliance. São mantidos processos, sistemas automatizados de controle e oferecidos treinamentos aos profissionais sobre aspectos relacionados à ética e proibição de práticas de corrupção, seguindo as leis anticorrupção aplicáveis. Os principais mecanismos e procedimentos de integridade nesse âmbito adotados pela Companhia são por meio da Diretoria Corporativa de Compliance, Riscos e Auditoria Interna do grupo, e do Código de Ética e Conduta Corporativo, buscando aprimorar o sistema de governança corporativa vigente de forma periódica e atualizada.

A Companhia esclarece que, embora não possua previsão estatutária de que, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração devem ser conselheiros independentes e, consequentemente, não realize uma avaliação de independência dos Conselheiros, atualmente, um membro do Conselho de Administração da Companhia se enquadra nos critérios de independência recomendados pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, tendo sido eleito pelos empregados da Companhia em eleição direta, por sufrágio universal, em apartado.

A Companhia, apesar de não possuir Política de Indicação formalizada, garante, conforme disposto no Artigo 13 de seu Estatuto Social, que o Conselho de Administração será constituído por até 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas, eleitos em Assembleia Geral, sendo 1 (um) destes membros eleitos pelos empregados da Companhia em eleição direta, por sufrágio universal, em apartado. Este mecanismo de indicação de 1 (um) membro para o Conselho de Administração tem por finalidade alcançar a diversidade na composição do referido órgão, em linha com o previsto pelo princípio 2.2 do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Atualmente, a Companhia conta com um processo anual de avaliação de todos seus colaboradores aos quais se incluem os membros dos órgãos da administração existentes na estrutura da Companhia. A Companhia informa ainda que possui política vigente na qual estabelece as regras do referido processo de avaliação, denominada "Política de Ciclo de Performance", devidamente submetida e aprovada por seu Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018, e acredita estar, portanto, por meio dos mecanismos acima descritos, em conformidade com o princípio 2.4 do Código Brasileiro de Governança Corporativa. São considerados os seguintes critérios para avaliação de seus colaboradores: (i) performance da Companhia: (ii) metas individuais: e (iii) critérios comportamentais. Ainda não há participação de especialistas externos no processo.

Apesar de não possuir um Plano de Sucessão mantido e elaborado diretamente pelo presidente do conselho de administração e destinado ao diretor-presidente, o conselho de administração da Companhia participa do processo de eleição dos membros da Diretoria da Companhia e entende a importância de zelar pela continuidade da gestão da Companhia no que refere à sucessão dos membros da administração da Companhia, atuando de modo a evitar um eventual prejuízo no desempenho da Companhia em razão da sucessão de um de seus principais líderes, conforme previsto pelo Princípio 2.5 do Código de Governança.

Primeiramente, cumpre ressaltar que todos os membros eleitos pela Assembleia Geral para integrar o Conselho de Administração da Companhia são pessoas que possuem experiência no segmento de atuação da Companhia. Além disso, a Companhia possui um processo informal para a realização da integração de novos membros do Conselho de Administração à realidade da Companhia. Uma vez eleitos os membros que irão compor o Conselho de Administração, há um primeiro contato realizado pelo departamento jurídico e o departamento de Relações com Investidores, solicitando a entrega de documentação aplicável e transmitindo as informações necessárias ao ingresso dos novos membros, bem como apresentando esses novos membros às pessoas chave da Companhia e às suas instalações.

Apesar de não possuir um regimento interno que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração, a Companhia informa que referidas diretrizes, em conformidade com o princípio 2.8 do Código Brasileiro de Governança Corporativa, estão dispostas no Artigo 13 e seguintes de seu Estatuto Social, os quais dispõem sobre sua (i) composição: (ii) remuneração: (iii) mandato: (iv) posse: (v) vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração e de seus membros: (vi) hipóteses de impedimento dos membros: (vii) representação em reuniões: (viii) participação em reuniões: (ix) competência: e (x) convocação e presença dos membros nas reuniões do Conselho. Adicionalmente, em face de situações envolvendo conflitos de interesse, a Companhia toma as seguintes medidas: Nos termos do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia ("Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais") disponibilizado no site da CVM, B3 e da Companhia (https://www.ctgbr.com.br/rio-paranapanema/informacoes-financeiras/toggle-id-2), e nos termos da lei, a Companhia possui mecanismos para a identificação e administração de possíveis conflitos de interesse. Tais conflitos de interesse deverão ser identificados e administrados pelos administradores da Companhia, cumprindo-lhes cientificar aos demais administradores presentes à Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria o seu impedimento e fazendo consignar em ata a natureza e extensão de seu interesse. Ainda, em relação a possíveis focos de conflitos de interesses, a Companhia, por meio de seu Conselho de Administração, tomou conhecimento e recepcionou em 30 de outubro de 2020 o "Programa de Compliance e Procedimento de Conflito de Interesses", com fulcro na orientação de seus colaboradores na identificação e posterior resolução de situações que posam representar conflitos de interesse, sejam estes reais ou potenciais, assim como proceder com os mecanismos necessários visando garantir um ambiente ético e transparente nas relações internas entre membros e com terceiros.

Apesar de não ser um calendário aprovado formalmente pelo Conselho de Administração, a Companhia possui um calendário anual das reuniões do órgão com previsão de reuniões mensais para temas ordinários e com datas pré-fixadas, mas que podem ser alteradas em virtude da disponibilidade dos Conselheiros. A Companhia entende que o atual calendário de reuniões do Conselho de Administração é suficiente para possibilitar a discussão dos temas de maior relevância para a Companhia ao longo do ano. Adicionalmente, existe a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias sempre que necessário, convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou pela maioria dos conselheiros.

A Companhia atualmente não conta com conselheiros externos, cargo reservado exclusivamente ao conselheiro eleito pelos empregados da Companhia. No entanto, caso a Companhia venha a contar com conselheiros externos em sua composição, disponibilizará toda a estrutura necessária para a realização de reuniões exclusivas entre tais conselheiros quando esses entenderem ser importante que ela ocorra.

Muito embora a Companhia não possua Regimento Interno do Conselho de Administração formalizado, referida prática é adotada pela Companhia como melhor prática de governança, nesse sentido todas as atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, posteriormente são disponibilizadas no site de Relação com Investidores da Companhia e registradas na Junta Comercial.

A Companhia informa que não possui processo formal de avaliação conduzido pelo Conselho de Administração. No entanto, a Companhia possui um processo anual de avaliação de todos os seus colaboradores e integrantes, os quais incluem os membros dos órgãos de administração. A Companhia informa ainda que possui política vigente na qual estabelece as regras do referido processo, denominada "Política de Ciclo de Performance", devidamente submetida e aprovada em seu Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018. Dessa forma, a Companhia entende que o referido processo atende à finalidade e princípio de avaliação disposto no princípio 3.3 do Código Brasileiro de Governança Corporativa. Além disso, os desligamentos (renúncias ou substituições) dos membros integrantes da Diretoria são formalmente aprovados em Reunião do Conselho de Administração. No entanto, os resultados da avaliação dos membros da Diretoria, incluindo as proposições do Diretor-Presidente quanto às metas a serem acordadas e à permanência dos membros não são matérias submetidas à aprovação do Conselho de Administração. Neste sentido, a Companhia informa que possui programa sólido de metas e desenvolvimento de seus colaboradores baseado também na "Política de Ciclo de Performance.

A Companhia informa que não possui processo formal de avaliação conduzido pelo Conselho de Administração. No entanto, a Companhia possui um processo anual de avaliação de todos os seus colaboradores e integrantes, os quais incluem os membros dos órgãos de administração. A Companhia informa ainda que possui política vigente na qual estabelece as regras do referido processo, denominada "Política de Ciclo de Performance", devidamente submetida e aprovada em seu Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018. Dessa forma, a Companhia entende que o referido processo atende à finalidade e princípio de avaliação disposto no princípio 3.3 do Código Brasileiro de Governança Corporativa. Além disso, os desligamentos (renúncias ou substituições) dos membros integrantes da Diretoria são formalmente aprovados em Reunião do Conselho de Administração. No entanto, os resultados da avaliação dos membros da Diretoria, incluindo as proposições do Diretor-Presidente quanto às metas a serem acordadas e à permanência dos membros não são matérias submetidas à aprovação do Conselho de Administração. Neste sentido, a Companhia informa que possui programa sólido de metas e desenvolvimento de seus colaboradores baseado também na "Política de Ciclo de Performance.

Parcialmente. Anualmente todos os colaboradores (incluindo Diretores da Companhia) são avaliados mediante critérios estabelecidos na política corporativa denominada "Política de Ciclo de Performance" aprovada e conhecida pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião ocorrida em 30 de Outubro de 2018.

Apesar de a Companhia não possuir uma política de remuneração aprovada por seu Conselho de Administração, a remuneração da Diretoria da Companhia está devidamente vinculada a resultados, metas, e é clara e objetivamente relacionada à geração de valor econômico da Companhia. A Companhia conta ainda com a política corporativa denominada "Política de Ciclo de Performance", devidamente submetida e aprovada por seu Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018, que garante, dentre outros pontos, a vinculação da remuneração da diretoria a resultados, com metas claras e definidas. Para a fixação da remuneração da Diretoria, o RH corporativo realiza periodicamente pesquisas de mercado para a determinação de valores que são então submetidos à Diretoria e posteriormente ao Conselho de Administração para sua aprovação, ainda, o orçamento global da remuneração da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal são informados aos acionistas para votação na Assembleia Geral Ordinária.

A Companhia conta atualmente com programa específico de fixação e revisão de metas descrito e estabelecido pela política corporativa denominada "Política de Ciclo de Performance", devidamente recepcionada e aprovada por seu Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018, que garante, dentre outros pontos, a vinculação da remuneração da diretoria a resultados, com metas claras e definidas.

A Companhia entende que sua política de incentivos é parcialmente condizente com o princípio apresentado, tendo em vista que possui política corporativa recepcionada e aprovada em 12 de novembro de 2018 por seu Conselho da Administração denominada "Política de Delegação de Autoridade e Limites de Aprovação", na qual, entre diversas disposições, estabelece que "Nenhum colaborador pode autorizar transações resultantes em pagamentos para si mesmo ou pagamentos de reembolso de suas despesas", atendendo, portanto, à proposição de que ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração. Ainda, o valor global da remuneração da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal são levados para aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária.

A Companhia não possui Comitê de Auditoria estatutário. No entanto, conta com um Comitê de Auditoria em nível corporativo e adota práticas alternativas para a realização do monitoramento e o controle das demonstrações financeiras, dos controles internos e do gerenciamento de riscos e compliance. Dentre tais medidas, os riscos são monitorados de maneira centralizada e corporativa pela Área Corporativa de Controles Internos. O risco de mercado, por sua vez, tem seus processos e controles fiscalizados pela Área de Gestão de Risco e Portfólio corporativa, em conformidade com as políticas vigentes e devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração. Além disso, em 2017, foi fortalecido o processo de Gerenciamento de Riscos Corporativos do grupo da Companhia, por meio da implantação de um processo periódico de Risk Assessment que visa apoiar a identificação no monitoramento dos riscos que podem afetar negativamente os negócios da Companhia. Foi formalizada, mediante aprovação pelo Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018 ainda, uma política corporativa de gerenciamento de riscos corporativos com base nas orientações dos referidos órgãos da Companhia.

Conforme informado na resposta ao atendimento ao princípio 4.1 acima, até a data do presente Informe a Companhia não possui Comitê de Auditoria estatutário em funcionamento. No entanto, alternativamente à prática recomendada, o monitoramento da efetividade do trabalho dos auditores independentes é realizado pelo Conselho Fiscal, quando instalado, bem como pelos gestores e diretores envolvidos na elaboração das demonstrações financeiras da Companhia, os quais são encarregados de encaminhar para a apreciação do Conselho de Administração os assuntos que julgarem pertinentes.

A Companhia entende que a adoção do referido princípio se dá de maneira parcial. A Companhia conta com uma área corporativa de auditoria interna, em conformidade com o proposto pelas orientações do Código. No entanto, a respectiva área está vinculada à Diretoria corporativa de Compliance e Controles Internos, que possui atribuições específicas relacionadas à matéria em questão. O órgão interno da Companhia que acompanha as atividades de auditoria interna desenvolvidas pela área é o Comitê de Auditoria Interna, que, até o momento do presente Informe, não foi elevado à posição de comitê estatutário de assessoramento do Conselho de Administração.

A Companhia informa que possui política corporativa denominada "Política de Gerenciamento de Riscos", devidamente submetida e aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 20 de junho de 2022, que compreende a adoção de política de gerenciamento de riscos, incluindo a definição dos riscos para os quais se busca algum mecanismo de proteção e os instrumentos utilizados para esse fim, em conformidade com as orientações do Código.

A Companhia informa que, muito embora não possua um comitê estatutário cuja atuação seja o assessoramento ao Conselho de Administração com a finalidade de controles internos e gerenciamento de riscos, possui o Comitê de Auditoria e Controles Internos corporativo e não estatutário com referida finalidade específica. Nesse sentido, a Companhia informa que foi aprovado por seu Conselho de Administração, em 20 de junho de 2022,as seguintes políticas corporativas atualizadas: (i) "Política de Auditoria Interna": Política que estabelece as diretrizes que norteiam a atuação da Auditoria Interna na Companhia: (ii) "Política de Compliance": Política na qual se estabelecem as diretrizes necessárias para garantir o devido cumprimento de leis, regulamentos aplicáveis, normativos internos e contratos, bem como a adoção de Controles Internos para que quaisquer desvios e/ou desconformidades possam ser prontamente identificados e corrigidos: e (iii) "Política de Gerenciamento de Riscos": Política na qual se define o processo de Gerenciamento de Riscos da Companhia, alinhado às diretrizes do Sistema de Controles Internos e às melhores práticas do mercado, a fim de estabelecer uma linguagem comum sobre o tema e assegurar que todos os Colaboradores da Companhia compreendam claramente os objetivos do processo e as responsabilidades nos diversos níveis. A Companhia informa, ainda, que seu Estatuto Social dispõe que é de competência do Conselho de Administração realizar a fiscalização da gestão da Diretoria, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia.

A Companhia possui atualmente a "Política de Gerenciamento de Riscos", cuja atualização foi aprovada em em 20 de junho de 2022 pelo Conselho de Administração, a qual atribui à Diretoria as seguintes responsabilidades: (i) Identificar, avaliar e controlar os riscos, guiando-se primeiramente pelo desenvolvimento e pela implementação de políticas para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com as metas e os objetivos da Companhia: (ii) Definir e implementar controles para mitigação dos riscos, de modo a mantê-los compatíveis com o apetite a riscos da Companhia: (iii) Implementar as ações corretivas para resolver deficiências e/ou fragilidades em processos e controles: (iv) Manter Controles Internos eficazes e conduzir procedimentos de Gerenciamento de Riscos: (v) Por meio de uma estrutura de responsabilidades em cascata, os gestores de primeiro nível deverão promover o desenvolvimento e a implementação de procedimentos detalhados que servirão como controles, bem como supervisionar a respectiva execução, por parte de seus gestores e/ou colaboradores dos demais níveis, a fim de garantir a conformidade e evitar colapsos de controle, processos inadequados e eventos inesperados: e (vi) Comunicar tempestivamente à alta administração e à área de Gerenciamento de Riscos novos riscos críticos e/ou falhas de perdas operacionais que possam comprometer os objetivos da organização da Companhia.

A Companhia informa que está atualmente vinculada a um Comitê de Ética Corporativo, composto, em caráter permanente, pelos gestores das seguintes áreas corporativas: Compliance, Riscos e Auditoria Interna, Jurídico, Recursos Humanos, Finanças e Operação & Manutenção. Referido órgão se reúne (i) de acordo com a demanda de solicitações para análise: e (ii) trimestralmente para a discussão de temas relacionados à ética e conduta, que sejam de interesse da Companhia. Neste sentido, a Companhia informa que compete a este Comitê, dentre outros aspectos, examinar e avaliar questões apresentadas relativas à responsabilidade, comportamento e ética, fornecendo pareceres conclusivos e, se necessário, recomendações para a regularização de situações submetidas para análise, bem como avaliar e propor as ações adequadas perante situações de descumprimento do Código de Ética e Conduta dos Negócios Corporativo. Por fim, a Companhia informa ainda que possui um canal de comunicação com o comitê, bem como um canal corporativo de denúncias ativo, e que acredita estar, portanto, em linha com as orientações dispostas pelo Código neste aspecto.

A Companhia informa que possui canal de comunicação com o Comitê corporativo de Ética, bem como um canal de denúncias ativo, dotado de independência, autonomia e imparcialidade, visando garantir que os canais garantam aos seus usuários o direito à privacidade e confidencialidade frente aos outros órgãos da Companhia, o qual deverá ser utilizado para a realização de denúncia por parte dos associados, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios ou condutas suspeitas, de acordo com as diretrizes contidas no Código de Ética e Conduta Corporativo. A Companhia informa ademais que seu canal de denúncias está a cargo de terceiros.

A Companhia informa que grande parte de suas regras de governança estão definidas em seu Estatuto Social, de acordo com as competências e atribuições dos membros de cada um dos órgãos integrantes da Companhia. Além das definições previstas em seus documentos societários, a Companhia conta atualmente com a política corporativa denominada "Política de Delegação de Autoridade e Limites de Aprovação", devidamente aprovada em 20 de junho de 2022, na qual há claras definições das alçadas de decisão de cada instância de governança da Companhia. Ainda, em relação a possíveis focos de conflitos de interesses, a Companhia aprovou também em 30 de outubro de 2020 "Programa de Compliance e Procedimento de Conflito de Interesses", com foco na orientação de seus colaboradores na identificação e posterior resolução de situações que posam representar conflitos de interesse, sejam estes reais ou potenciais, assim como proceder com os mecanismos necessários visando garantir um ambiente ético e transparente nas relações internas entre membros e com terceiros.

A Companhia informa que todas suas Políticas Corporativas relacionadas ao tema e que visam políticas e mecanismos para evitar problemas decorrentes de conflitos de interesse foram devidamente aprovadas por seu Conselho de Administração, sendo dado o tratamento público às atas das reuniões nas quais as referidas Políticas foram aprovadas. Ademais, a Companhia possui uma Política específica denominada "Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses", aprovada por seu Conselho de Administração em 20 de junho de 2022, a qual estabelece diretrizes para celebração de transações com partes relacionadas, garantindo os interesses da Companhia, Acionistas e Administradores da Companhia, tratando também da proibição de voto de qualquer membro do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia em qualquer assembleia ou reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria ou de atuar em qualquer operação ou negócios nos quais tenha interesses conflitantes com os da Companhia.

Nos termos do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia ("Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais") versão 1.0 datada de 24 de maio de 2021, bem como da Política específica da Companhia denominada "Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesse", aprovada em Reunião do Conselho da Administração em 20 de janeiro de 2022, e nos termos da lei, a Companhia possui mecanismos para a identificação e administração de possíveis conflitos de interesse. Tais conflitos de interesse deverão ser identificados e administrados pelos administradores da Companhia, cumprindo-lhes cientificar aos demais administradores presentes à Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria o seu impedimento e fazendo consignar em ata a natureza e extensão de seu interesse. A Companhia não admite voto do acionista que tenha interesse conflitante com a matéria da ordem do dia, conforme vedação estabelecida na legislação brasileira e em conformidade com as diretrizes de governança do Código.

Apesar de não possuir previsão estatutária acerca das transações com partes relacionadas e suas características, a Companhia aprovou na 88ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia a Política denominada "Transações com Partes Relacionadas", conforme descrita também no item 16.1 do Formulário de Referência da Companhia versão 1.0 datada de 31 de julho de 2020. A Companhia, prezando pelos princípios de Governança Corporativa, busca assegurar que as decisões onde haja potencial conflito de interesses sejam tomadas com alto grau de imparcialidade, respeitando seus interesses e atendendo ao disposto no Artigo 117 da Lei das S.A. e as demais legislações vigentes sobre o assunto, que versam sobre o tema. Assim, a Companhia adota práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidas pela legislação societária e regulatória aplicáveis ao tema, tais como a Lei das S.A., a Resolução Normativa ANEEL n° 699/2016 e o CPC 05.

A Companhia possui atualmente uma política exclusiva denominada "Politica de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de interesse" aprovada em Conselho de Administração em reunião de 20 de junho de 2022, na qual estabelece como responsabilidades do Conselho de Administração: (i) Certificar-se de que as transações com partes relacionadas estão claramente refletidas nas demonstrações financeiras da Companhia e foram feitas, por escrito: (ii) Analisar e aprovar os instrumentos particulares a serem firmados com partes relacionada: e (iii) Sempre que necessário, e de acordo com a legislação vigente, efetuar as análises de divulgação das informações relacionadas a Transações com Partes Relacionadas para devidas aprovações e trâmites de divulgação. A Política determina, que as operações e negócios da Companhia realizados com partes relacionadas devam seguir os padrões de mercado e, quando necessário, deverão ser amparadas pelas devidas avaliações prévias e suas condições e termos pela ANEEL e do estrito interesse da Companhia em sua realização. Os instrumentos particulares a serem firmados com partes relacionadas neste âmbito serão elaborados em conformidade com as regras de contratação da Companhia e deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia aprovou, em 13 de junho de 2002, por meio da 25ª Reunião do Conselho de Administração, sendo posteriormente alterada em 17 de janeiro de 2019, por meio da 221ª Reunião do Conselho de Administração, novamente alterada por meio da 256ª Reunião de Conselho de Administração, realizada em 20 de junho de 2022, a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, a qual também versa sobre negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia. A Companhia adota as regras estabelecidas na Instrução da CVM n° 358, de 3 de janeiro de 2002, quanto à negociação de valores mobiliários, que vincula seus membros a indicar e fornecer informações acerca de determinadas emissões (i) à Companhia: (ii) à CVM: e, se for o caso, (iii) à bolsa de valores ou entidade do mercado nas quais o valor mobiliário for admitido à negociação. Além disso, dispõe também sobre a comunicação obrigatória de declarações por parte dos envolvidos na emissão de informações sobre valor, quantidade e características dos valores mobiliários de sua propriedade, estabelecendo, portanto, controles que viabilizem o monitoramento público das negociações realizadas, em linha com as diretrizes do Código.

A Companhia atualmente possui política corporativa vigente denominada "Política de Investimento Social, Doação e Patrocínio", cuja atualização foi aprovada na 218° Reunião do Conselho de Administração em 12 de novembro de 2018 por seu Conselho de Administração, divulgada no IPE, bem como disponibilizada no site da Companhia na área de Relação com Investidores, por meio da qual a Companhia busca assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da mesma.

Apesar de a Política corporativa de Investimento Social, Doação e Patrocínio não atribuir ao Conselho de Administração a responsabilidade pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas, consta do item 3.9 da referida política que cabe ao Comitê Executivo corporativo do qual a Companhia faz parte: (i) avaliar as recomendações de Investimento Social, Doação ou Patrocínio a serem realizados pelo Grupo ou em parceria com outras instituições feitas pelo Comitê de Sustentabilidade após análise de outras áreas: (ii) aprovar o Investimento Social, Doação ou Patrocínio, conforme alçada de aprovação definida na Política de Delegação de Autoridade vigente e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Grupo: e (iii) avaliar e aprovar o orçamento da ação específica, quando aplicável. Adicionalmente, a Companhia possui uma política corporativa denominada "Política de Interação com o Poder Público" recepcionada e aprovada pelo Conselho da Administração da Companhia em reunião ocorrida em 12 de novembro de 2018, na qual estabelece normas sobre como a Companhia e seus representantes devem agir quando em contato com o Poder Público, a fim de garantir transparência na condução dos negócios, bem como prevenir a ocorrência de atos ilícitos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira previstos na legislação anticorrupção aplicável.