CABINDA PARTICIPAÇÕES SA

CNPJ 04030182000102 · código CVM 19119

Visão geral

Situação na CVM	ATIVO
Registro na CVM	29/10/2001
Setor de atividade	Emp. Adm. Part. - Sem Setor Principal
Segmento B3 atual	—
Comply Index (2023)	25,6%
Auditor independente (2026)	RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES
Site / Relações com Investidores	www.cabinda.net.br ↗

Respostas no ano 2023

2019 2020 2021 2022 2023

Histórico

Ano	Comply Index	Sim	Não	Parcial	N/A	Com justificativa	Segmento B3
2019	21,1%	7	33	5	9	41	—
2020	20,0%	6	33	6	9	42	—
2021	20,0%	6	33	6	9	42	—
2022	23,3%	7	31	7	9	42	—
2023	25,6%	8	30	7	9	41	—

Acionistas

1 Sim · 5 Não · 0 Parcialmente · 6 Não se Aplica

Item	Prática recomendada	Resposta
1.1.1	O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias. justificativa da empresa O capital social da Companhia é composto por 2.548.000 ações ordinárias e 5.096.000 ações preferenciais Classe B. No entanto, essa estrutura - historicamente adotada pela Companhia - não é relevante para o arranjo dos direitos políticos dos acionistas, uma vez que todas as ações preferenciais são detidas pelo acionista titular de 99,999% das ações ordinárias da Companhia.	Não
1.2.1	Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.	Não se Aplica
1.3.1	A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais. justificativa da empresa A Companhia encontra-se em fase pré-operacional e possui apenas dois acionistas (sendo que um deles detém somente uma ação e é diretor da controladora indireta da Companhia). Dessa forma, a Companhia entende que a publicação de um manual de participação nas assembleias gerais não é necessário, pois já divulga todas as informações e documentos oportunos para a participação dos acionistas nas assembleias.	Não
1.3.2	As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.	Sim
1.4.1	O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.	Não se Aplica
1.4.2	Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas 'cláusulas pétreas'.	Não se Aplica
1.4.3	Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.	Não se Aplica
1.5.1	O estatuto da companhia deve estabelecer que: (i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor (ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia. justificativa da empresa A Companhia possui apenas dois acionistas: um deles detendo 99,999% das ações e o outro apenas 1 ação (sendo que este último é diretor da controladora indireta da Companhia). Dessa forma, a estrutura societária atual da Companhia não justifica a inclusão de tais disposições em seu Estatuto Social.	Não
1.6.1	O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia. justificativa da empresa A Companhia acredita que os acionistas dispõem das informações e ferramentas necessárias para decidirem sobre a aceitação ou não da OPA. Convém notar que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional e possui apenas dois acionistas (sendo que um deles detém somente uma ação e é diretor da controladora indireta da Companhia).	Não
1.7.1	A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros). justificativa da empresa A Companhia encontra-se em fase pré-operacional e desde a sua constituição não gerou receitas decorrentes de sua atividade. Não há, assim, perspectivas para a distribuição de dividendos.	Não
1.8.1	O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.	Não se Aplica
1.8.2	O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.	Não se Aplica

Conselho de Administração

3 Sim · 8 Não · 1 Parcialmente · 0 Não se Aplica

Item	Prática recomendada	Resposta
2.1.1	O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo. justificativa da empresa O Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 15, enumera as competências do Conselho de Administração, que, dentre outras matérias, compreendem a definição de estratégias para os negócios da Companhia e seus impactos, bem como a fiscalização da gestão. Contudo, visto que a Companhia está em fase pré-operacional e não negocia valores mobiliários no mercado, entende-se que atualmente não há necessidade de previsão para as demais práticas previstas no Código.	Parcialmente
2.2.1	O estatuto social deve estabelecer que: (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência. justificativa da empresa A Companhia atualmente não possui política de indicação para o Conselho de Administração. Contudo, a Companhia entende que, com base nas disposições de seu Estatuto Social e nos preceitos da lei que a rege, são eleitos conselheiros de perfil adequado e com a disponibilidade de tempo necessária para o desempenho de suas funções.	Não
2.2.2	O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero. justificativa da empresa Considerando que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional e possui apenas dois acionistas (sendo que um deles detém somente uma ação e é diretor da controladora indireta da Companhia), entende-se que não há a necessidade de eleger membros externos para o Conselho de Administração e, consequentemente, avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes.	Não
2.3.1	O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.	Sim
2.4.1	A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente. justificativa da empresa No momento, não há na companhia mecanismos formais de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus membros. A companhia entende que a proximidade dos acionistas da companhia com o conselho de administração permite o acompanhamento adequado de sua performance. Além disso, a companhia atualmente encontra-se em fase pré-operacional. Assim, a companhia julga que, por ora, não é necessária a implementação de um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus membros.	Não
2.5.1	O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração. justificativa da empresa A companhia atualmente encontra-se em fase pré-operacional e, portanto, não julga necessária a instalação de um planejamento de sucessão do diretor-presidente nesse momento.	Não
2.6.1	A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia. justificativa da empresa A Companhia atualmente encontra-se em fase pré-operacional e, portanto, não vê a necessidade de um programa formalizado de integração dos novos membros do Conselho nesse momento. De qualquer forma, todos os novos membros do Conselho de Administração têm a oportunidade de conhecer as pessoas chave da empresa e discutir os temas essenciais sobre o seu funcionamento.	Não
2.7.1	A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.	Sim
2.8.1	O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: (i) as atribuições do presidente do conselho de administração (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses e (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade. justificativa da empresa A Companhia atualmente não possui regimento interno para o Conselho de Administração. Contudo, a Companhia entende que as disposições de seu Estatuto Social e os preceitos da lei que a rege são adequados para regular o bom funcionamento do referido órgão.	Não
2.9.1	O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão. justificativa da empresa A Companhia não vislumbra a necessidade de ter um calenário anual predefinindo as datas das reuniões do Conselho de Administração, considerando a sua fase pré-operacional e sua estrutura administrativa e acionária. O Conselho de Administração se reúne conforme preceitos do Estatuto Social da Companhia, sempre e quando necessário. Além disso, as reuniões do Conselho de Administração da Companhia são organizadas com a antecedência apropriada e de acordo com as agendas dos conselheiros.	Não
2.9.2	As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento. justificativa da empresa Considerando a fase pré-operacional da Companhia, não existem conselheiros externos eleitos e, consequentemente, não há previsão de sessões exclusivas para tais conselheiros.	Não
2.9.3	As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. justificativa da empresa Para cada reunião do Conselho de Administração lavra-se uma ata que registra as decisões tomadas, os membros presentes, e também, se houver, os votos divergentes e as abstenções de voto. Como explicitado no item 2.8.1 deste Informe, a Companhia não possui um regimento interno do Conselho de Administração.	Sim

Diretoria

1 Sim · 6 Não · 1 Parcialmente · 0 Não se Aplica

Item	Prática recomendada	Resposta
3.1.1	A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente. justificativa da empresa Não há mecanismos ou processos de monitoramento do desempenho operacional e dos impactos da atividade da Companhia em funcionamento, uma vez que esta encontra-se em fase pré-operacional.	Parcialmente
3.1.2	A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades. justificativa da empresa A Companhia atualmente não possui regimento interno para a diretoria. Contudo, a Companhia entende que as disposições de seu Estatuto Social e os preceitos da lei que a rege são adequados para regular o bom funcionamento do referido órgão.	Não
3.2.1	Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.	Sim
3.3.1	O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia. justificativa da empresa A companhia atualmente encontra-se em fase pré-operacional e, portanto, não julga necessária a instalação de um método de avaliação do diretor-presidente nesse momento.	Não
3.3.2	Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração. justificativa da empresa Conforme descrito no item 3.3.1, a companhia atualmente encontra-se em fase pré-operacional e, portanto, não julga necessária a instalação de um método de avaliação do Diretor-Presidente e da Diretoria nesse momento.	Não
3.4.1	A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos. justificativa da empresa A companhia está num período de prospecção de novos negócios. Os administradores da empresa recebem uma remuneração fixa paga pela controladora indireta.	Não
3.4.2	A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo. justificativa da empresa Conforme descrito no item 3.4.1, a companhia está num período de prospecção de novos negócios. Os administradores da empresa recebem uma remuneração fixa paga pela controladora indireta.	Não
3.4.3	A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração. justificativa da empresa Conforme descrito no item 3.4.1, a companhia está num período de prospecção de novos negócios. Os administradores da empresa recebem uma remuneração fixa paga pela controladora.	Não

Órgãos de Fiscalização e Controle

2 Sim · 4 Não · 2 Parcialmente · 2 Não se Aplica

Item	Prática recomendada	Resposta
4.1.1	O comitê de auditoria estatutário deve: (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente e (iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo. justificativa da empresa A companhia encontra-se atualmente em fase pré-operacional e, portanto, não possui um Comitê de Auditoria instalado. A assesoria no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance é exercido diretamente pela diretoria da companhia.	Não
4.2.1	O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.	Não se Aplica
4.2.2	As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.	Não se Aplica
4.3.1	A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos. justificativa da empresa O Conselho de Administração da companhia participa nas deliberações de substituição e contratação dos auditores independentes, visando o cumprimento das condições e prazos mínimos estipulados.	Parcialmente
4.3.2	A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração. justificativa da empresa Compete ao Conselho de Administração a nomeação e substituição dos auditores independentes, e, embora a Companhia não possua um Comitê de Auditoria, os auditores contratados se reportam ao Conselho de Administração após a condução de estudos e avaliação de sistema contábil e controles internos, bem como da auditoria das demonstrações financeiras da companhia.	Parcialmente
4.4.1	A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração. justificativa da empresa Atualmente a companhia encontra-se em fase pré-operacional e, portanto, não julga necessária a instalação de uma área de auditoria interna.	Não
4.4.2	Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos. justificativa da empresa Atualmente a companhia encontra-se em fase pré-operacional e, portanto, não julga necessária a instalação de uma área de auditoria interna.	Não
4.5.1	A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos. justificativa da empresa Os temas sobre gerenciamento de risco são tratados no Manual de Compliance da matriz, que cobre as subsidiárias, onde os riscos particulares para os quais a Companhia deve buscar proteção são definidos e suas respectivas formas e ações de prevenção e tratamento em caso de ocorrência são indicadas.	Sim
4.5.2	Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, não são requeridos mecanismos e controles internos muito complexos. De qualquer forma, o Conselho de Administração da Companhia assume as competências que lhe são de praxe atribuídas, dentre elas a de fiscalizar e acompanhar as atividades da Diretoria em seu trabalho de gestão.	Sim
4.5.3	A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, não são requeridos mecanismos e controles internos muito complexos para políticas e sistemas de gerenciamentos de risco.	Não

Ética e Conflito de Interesses

1 Sim · 7 Não · 3 Parcialmente · 1 Não se Aplica

Item	Prática recomendada	Resposta
5.1.1	A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia não dispõe de um comitê de conduta.	Não
5.1.2	O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários) (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida. justificativa da empresa O Código de Conduta aprovado pela matriz também é válido para as subsidiárias, onde as diretrizes de conduta para as quais a Companhia deve buscar proteção e orientação são minusiosamente definidas.	Parcialmente
5.1.3	O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia não dispõe de um canal de denúncias.	Não
5.2.1	As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia tem suas regras de governanança restritas ao quanto exigido por lei, as quais estão descritas no Estatuto Social da Companhia e no Manual de Compliance da matriz.	Sim
5.2.2	As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia tem suas regras de governanança restritas ao quanto exigido por lei, as quais estão descritas no Estatuto Social da Companhia e no Manual de Compliance da matriz.	Parcialmente
5.2.3	A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia tem suas regras de governança restritas ao quanto exigido por lei, as quais estão descritas no Estatuto Social da Companhia e no Manual de Compliance da matriz.	Parcialmente
5.3.1	O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia não tem em seu Estatuto Social tais aprovações a serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração.	Não
5.3.2	O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, não houve aprovação e implementação de política para transações com partes relacionadas.	Não
5.4.1	A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional e não possui valores mobiliários em negociação na bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, a Companhia não adota uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão. Entretanto, por cobrir as subsidiárias, a Política de Negociação de Valores Mobiliários da matriz seria aplicável se a Companhia negociasse valores mobiliários.	Não
5.5.1	No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia não adota uma política sobre suas contribuições voluntárias, incluindo aquelas relacionadas a atividades políticas. Entretanto, por cobrir as subsidiárias, a Política sobre Negociações e Doações da matriz seria aplicável se a Companhia fosse operacional.	Não
5.5.2	A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas. justificativa da empresa Tendo em vista que a Companhia encontra-se em fase pré-operacional, a Companhia não adota uma política sobre aprovações de desenbolsos relacionados a atividades políticas. Entretanto, por cobrir as subsidiárias, a Política sobre Negociações e Doações da matriz seria aplicável se a Companhia fosse operacional.	Não
5.5.3	A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.	Não se Aplica

Nome	Órgão	Cargo	Eleito em	Prazo do mandato
Danilo GamboaG in	Conselho de Administração	22 - Conselho de Administração (Efetivo)	30/04/2014	3 anos
Danilo GamboaG in	Conselho de Administração	20 - Presidente do Conselho de Administração	30/04/2015	1 ano
JOAO HENRIQUE BRAGA JUNQUEIRAG in	Conselho de Administração	22 - Conselho de Administração (Efetivo)	30/04/2014	3 anos
RUBENS MARIO MARQUES DE FREITASG in	Conselho de Administração	22 - Conselho de Administração (Efetivo)	30/04/2014	3 anos

Nome	Órgão	Cargo	Eleito em	Prazo do mandato
Danilo GamboaG in	Diretoria	12 - Diretor de Relações com Investidores	30/04/2015	3 anos
Eduardo AlcalayG in	Diretoria	19 - Outros Diretores	30/04/2015	3 anos
THIAGO EMANUEL RODRIGUESG in	Diretoria	19 - Outros Diretores	30/04/2015	3 anos

Auditor independente, por ano

Ano	Auditor	CNPJ do auditor	Origem	Contratação
2026	RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES	16549480000184	Nacional	29/04/2025
2025	KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA	57755217000129	Nacional	29/04/2022
2024	RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES	16549480000184	Nacional	29/04/2025
2023	DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA	49928567000111	Nacional	09/04/2020
2023	KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA	57755217000129	Nacional	29/04/2022
2023	KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA	57755217000129	Nacional	29/04/2022
2022	DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA	49928567000111	Nacional	09/04/2020
2022	KPMG Auditores Independetes Ltda.	57755217000129	Nacional	29/04/2022
2021	DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA	49928567000111	Nacional	09/04/2020
2021	KPMG Auditores Independetes Ltda.	57755217000129	Nacional	29/04/2022
2020	BDO RCS Auditores Independentes S/S	54276936000179	Nacional	01/01/2017
2020	Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes	49928567000111	Nacional	09/04/2020
2020	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTE	61562112000120	Nacional	01/04/2012
2019	BDO RCS Auditores Independentes S/S	54276936000179	Nacional	01/01/2017
2019	Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes	49928567000111	Nacional	09/04/2020
2019	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTE	61562112000120	Nacional	01/04/2012
2018	BDO RCS Auditores Independentes S/S	54276936000179	Nacional	01/01/2017
2018	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTE	61562112000120	Nacional	01/04/2012 → 31/12/2016
2017	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009 → 30/03/2011
2017	KPMG Auditores Independentes	57755217000129	Nacional	01/04/2011 → 30/03/2012
2017	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES	61562112000120	Nacional	01/04/2012
2016	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009 → 30/03/2011
2016	KPMG Auditores Independentes	57755217000129	Nacional	01/04/2011 → 30/03/2012
2016	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES	61562112000120	Nacional	01/01/2015
2015	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009 → 30/03/2011
2015	KPMG Auditores Independentes	57755217000129	Nacional	01/04/2011 → 30/03/2012
2015	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES	61562112000120	Nacional	01/01/2014
2014	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009 → 30/03/2011
2014	KPMG Auditores Independentes	57755217000129	Nacional	01/04/2011 → 30/03/2012
2014	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES	61562112000120	Nacional	01/04/2012
2013	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009 → 30/03/2011
2013	KPMG Auditores Independentes	57755217000129	Nacional	01/04/2011 → 30/03/2012
2013	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES	61562112000120	Nacional	01/04/2012
2012	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009 → 30/03/2011
2012	KPMG Auditores Independentes	57755217000129	Nacional	01/04/2011 → 30/03/2012
2012	PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES	61562112000120	Nacional	01/04/2012
2011	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009
2010	BDO AUDITORES INDEPENDENTES	52803244000106	Nacional	19/08/2009

Fonte: seção de auditores do FRE, dados abertos da CVM. O FRE lista os auditores dos últimos exercícios, então em anos de troca aparecem a firma que sai e a que entra — as datas de contratação delimitam cada período.

Acionistas pessoa física	1
Acionistas pessoa jurídica	1
Investidores institucionais	0
Ações ordinárias em circulação	2.548.000 (100%)
Ações preferenciais em circulação	5.096.000 (100%)
Total em circulação	7.644.000 (100%)

Tipo	Autorização/aprovação	Valor (R$)	Ações ON	Ações PN	Total
Capital Autorizado	10/02/2023	4.999.060.190	0	0	0
Capital Emitido	10/02/2023	939.810	2.548.000	5.096.000	7.644.000
Capital Integralizado	10/02/2023	939.810	2.548.000	5.096.000	7.644.000
Capital Subscrito	10/02/2023	939.810	2.548.000	5.096.000	7.644.000

Ano	Versão	Entregue em	Documento oficial
2019	1	31/07/2019	ver informe na CVM ↗
2020	1	29/07/2020	ver informe na CVM ↗
2021	1	28/07/2021	ver informe na CVM ↗
2022	1	29/07/2022	ver informe na CVM ↗
2023	3	03/08/2023	ver informe na CVM ↗

CABINDA PARTICIPAÇÕES SA

Visão geral

Respostas no ano 2023

Histórico

Acionistas

Conselho de Administração

Diretoria

Órgãos de Fiscalização e Controle

Ética e Conflito de Interesses

Conselho de Administração 4 membros

Diretoria 3 membros

Auditor independente, por ano

Big 4, por ano

Distribuição do capital (free float)

Capital social

CGVN — Informe "pratique ou explique"

Segmento de listagem B3

Conselheiros e administradores

Remuneração dos administradores

Auditor independente

Propriedade, laços e exterior

Demonstrações financeiras

Ano	Segmento B3	Fonte oficial
2019	—	FCA 2019 ↗
2020	—	FCA 2020 ↗
2021	—	FCA 2021 ↗
2022	—	FCA 2022 ↗
2023	—	FCA 2023 ↗

Ano	Fonte oficial
2010	FRE 2010 ↗
2011	FRE 2011 ↗
2012	FRE 2012 ↗
2013	FRE 2013 ↗
2014	FRE 2014 ↗
2015	FRE 2015 ↗
2016	FRE 2016 ↗
2017	FRE 2017 ↗
2018	FRE 2018 ↗
2019	FRE 2019 ↗
2020	FRE 2020 ↗
2021	FRE 2021 ↗
2022	FRE 2022 ↗
2023	FRE 2023 ↗
2024	FRE 2024 ↗
2025	FRE 2025 ↗
2026	FRE 2026 ↗