EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

De acordo com o estatuto social da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Companhia), em seu artigo 5º, o capital autorizado é de R$ 2.200.000.000,00, enquanto o capital subscrito e integralizado é de R$ 1.651.592.395,05. A Companhia possui ações ordinárias, ações preferenciais da Classe A e ações preferenciais da Classe B, totalizando 161.318.939, 1.239.231 e 1.625.729 ações, respectivamente. É importante destacar que todas as ações são nominativas e não possuem valor nominal.
Embora a Companhia não estar sujeita às regras de listagem que exija a adoção desta prática, e as ações preferenciais não terem direito a voto, elas têm prioridade no recebimento de dividendos mínimos. As ações de classe A recebem no mínimo 6% de dividendos sobre seu valor patrimonial, antes da distribuição do resultado do período, enquanto as ações de classe B recebem no mínimo 10%. Essa medida ajuda a mitigar a assimetria dos direitos políticos.
O estatuto social está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

Os administradores da Companhia estão ativamente envolvidos nas assembleias e estão disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas dos acionistas. Ademais, antes das assembleias ordinárias, a Companhia publica sua proposta da administração e o edital, que trazem todas as informações e orientações necessárias para a realização das assembleias, dando publicidade e transparência às informações necessárias para participação dos acionistas.

A Companhia não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção dessa regra. Além disso, devido à baixa dispersão da base acionária, a Companhia não vê justificativa para adotar essa regra neste momento. Acionistas (ii) Embora não haja uma exigência expressa para que os administradores se manifestem sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que resultem em mudança de controle, tais operações serão avaliadas pela administração da Companhia de acordo com as regras estabelecidas no estatuto social. O estatuto prevê que é competência do Conselho de Administração estabelecer a direção geral dos negócios da Companhia (artigo 12, (a) do estatuto social). Considerando a importância desses assuntos para o bom andamento dos negócios, eles serão avaliados de acordo com as regras de competência estabelecidas pela administração.
O estatuto social está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

Em que pese não existir disposição estatutária prevendo que o conselho de administração da Companhia emita parecer em relação a qualquer oferta pública de aquisição de ações ("OPA") tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, nem previsão quanto à obrigação de recomendação sobre adesão, ou não, à uma determinada OPA, os administradores disponibilizam aos acionistas da Companhia todos os documentos exigidos pela legislação e regulamentação em vigor que forneçam elementos necessários para que o acionista tome a sua decisão de aderir, ou não, à OPA de maneira completa e informada.

A Companhia não possui uma política formal de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração. No entanto, os principais critérios e parâmetros para a destinação de resultados e distribuição de dividendos estão descritos no artigo 26 do Estatuto Social, em conformidade com a legislação aplicável.
É importante destacar que a Companhia adota a prática de distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio, desde que essa distribuição não comprometa a alavancagem desejada para a empresa. Essa abordagem leva em consideração as projeções de investimentos e a geração de caixa operacional para os próximos anos.
Ademais, todos os documentos divulgados para a aprovação em assembleia geral da destinação dos resultados e distribuição dos dividendos são previamente disponibilizados ao mercado e acionistas, dando transparência a metodologia adotada para definição do montante e aos parâmetros de referência.
O estatuto social está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

(i) O Conselho de Administração da Companhia tem a atribuição de fixar a orientação geral dos negócios, de acordo com o artigo 13, alínea (a), do estatuto social. Isso inclui a definição da estratégia de negócio, tanto em novos negócios quanto na expansão e manutenção dos negócios atuais.
(ii) A Companhia segue a política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, do qual faz parte. Essa política estabelece que o conselho de administração é responsável por avaliar e aprovar a matriz de riscos corporativos, definindo os limites aceitáveis de apetite por risco e os planos de resposta, assim como os riscos prioritários identificados pela alta administração. Ademais, a Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário ("Comitê de Auditoria"), que tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, bem como supervisionar as atividades de controle interno e monitorar as políticas de compliance (artigo 7º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário).
(iii) A Companhia adere ao código de ética e Conduta do Grupo Equatorial Energia, que estabelece valores e princípios éticos a serem seguidos. Isso reforça o compromisso da Companhia com a conduta ética em todos os níveis organizacionais.
(iv) A administração da Companhia revisa anualmente o sistema de governança corporativa com o objetivo de aprimorá-lo. Em 2022, foi criada uma área dedicada exclusivamente aos processos e procedimentos de governança, composta por profissionais especializados. Além disso, o desenvolvimento e a atualização da estrutura de governança são responsabilidades do Conselho, como órgão central de governança, que analisa a estrutura organizacional da Companhia.
Os documentos mencionados estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

O conselho de administração da Companhia é composto por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 9 (nove) membros, todos acionistas da Companhia, conforme previsto no estatuto social. O mandato dos membros do conselho tem a duração de 3 (três) anos, com possibilidade de reeleição (artigo 10 do estatuto social). Embora não haja uma exigência específica de membros externos e independentes, também não há restrição para essa composição. Atualmente, o conselho de administração é composto por 7 (sete) membros, incluindo 1 (um) membro independente, 1 (um) indicado pelos empregados e 2 (dois) membros eleitos em eleição separada pelos acionistas minoritários.
Essa composição do conselho de administração reflete a abertura da Companhia para a inclusão de membros externos e independentes, o que contribui para uma maior diversidade de perspectivas e experiências na tomada de decisões estratégicas. As atas de eleição dos conselheiros, bem como os nomes e currículos dos conselheiros, podem ser encontrados no site da Companhia.

A Companhia segue a política de indicação dos administradores ('política de indicação") do Grupo Equatorial Energia, ao qual integra e que está disponível no site da Companhia. A política de indicação dos administradores ("política de indicação") estabelece os processos e critérios para a indicação de membros do conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria estatutária ("diretoria").
O capítulo 2 da política de indicação define os princípios e diretrizes gerais, enquanto o capítulo 3 detalha os procedimentos específicos para a indicação dos membros do conselho de administração.
Entre os critérios considerados na seleção e indicação de candidatos, a disponibilidade de tempo para o exercício adequado e diligente da função é levada em conta, conforme mencionado no item 2.4 (ii) da política de indicação.
Além disso, a disponibilidade dos membros para o desempenho de suas funções e a busca por diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero são referências nos processos de indicação, conforme estabelecido no item 2.2.1.

A Companhia passa por um processo anual de avaliação de desempenho, conforme estabelecido na política de avaliação dos administradores ('política de avaliação") do Grupo Equatorial Energia, do qual faz parte.
A política de avaliação define as diretrizes e procedimentos para a avaliação do desempenho colegiado dos órgãos da administração, como o conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria, bem como de seus membros individualmente, incluindo o presidente do conselho de administração. O processo ocorre anualmente, seguindo os períodos e cronogramas determinados pelo conselho de administração. Conselho de Administração.
A metodologia e as etapas da avaliação são validadas pelo presidente do conselho de administração, em conjunto com consultoria externa, se aplicável, e com a colaboração do comitê de pessoas, governança e sustentabilidade, além da área de recursos humanos. Podem ser utilizadas entrevistas, questionários, formulários ou outros mecanismos para coletar dados qualitativos sobre o desempenho dos órgãos de administração e seus membros.
A política de avaliação está disponível no site da Companhia. A Companhia valoriza a transparência e a prestação de informações aos seus stakeholders, fortalecendo a confiança e a credibilidade no mercado.

A Companhia tem a prática de realizar mapa de sucessão para todas as posições de liderança, com o objetivo de garantir o ciclo contínuo e evitando que o desempenho do grupo seja afetado.

Encontros entre os conselheiros de administração e diretores da Companhia são realizados regularmente com o objetivo de estreitar os relacionamentos e melhorar o alinhamento dos negócios do Grupo Equatorial Energia.

O estatuto social da Companhia estabelece as regras de substituição do presidente do conselho em casos de ausência ou vacância (artigo 11, parágrafo primeiro). Com relação a situações de conflito de interesses, o Grupo Equatorial Energia possui em seu código de ética e conduta diretrizes específicas a serem seguidas (item 7.2 do código ética e conduta).
Quanto ao recebimento de materiais, o estatuto social não possui uma regulamentação específica, mas estabelece que a convocação deve ser enviada com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Como boa prática de governança, juntamente com a pauta enviada na convocação, os materiais para discussão deverão ser disponibilizados ao conselho de administração.
Os documentos referidos podem ser encontrados no site da Companhia.

Os documentos de governança da Companhia não exigem a presença de conselheiros externos nem a realização de sessões exclusivas para eles. No entanto, as reuniões do conselho de administração são caracterizadas pela livre proposição e discussão de temas, permitindo que os conselheiros externos compartilhem suas perspectivas. A Companhia destaca que não há restrições ou impedimentos para essa prática por parte dos conselheiros externos, promovendo um ambiente aberto e colaborativo.

As atas de reunião do conselho de administração registram com clareza as decisões tomadas, os conselheiros presentes e as orientações de votos. Estas atas poderão ser encontrados no site da Companhia.

Embora a diretoria não possua um regimento interno formalizado, o estatuto social da Companhia estabelece em seu capítulo VI a estrutura, competência e funcionamento da diretoria, definindo as atribuições específicas de cada membro da diretoria, permitindo que o órgão exerça todas as atividades necessárias para seu funcionamento regular e alcance de seus objetivos sociais.
A Companhia valoriza a clareza e transparência em sua estrutura organizacional, garantindo que todas as responsabilidades sejam atribuídas de forma adequada e eficiente.

O Grupo Equatorial Energia, o qual a Companhia faz parte, possui uma política de avaliação da administração. Essa política estabelece as diretrizes para avaliação de desempenho do conselho de administração, dos comitês de assessoramento e da diretoria, incluindo o diretor presidente.
A avaliação é realizada anualmente, de acordo com os períodos estabelecidos pelo conselho de administração. A avaliação considera o cumprimento das metas de desempenho, tanto financeiras quanto não financeiras, pelo diretor presidente e pelos demais membros da diretoria das empresas do Grupo Equatorial, conforme descrito no item 2.4.1 da política.
A política de avaliação está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

A política de avaliação da administração do Grupo Equatorial Energia, do qual a Companhia faz parte, estabelece os procedimentos e diretrizes para a avaliação anual da Diretoria e seus membros. Os dados qualitativos da avaliação serão consolidados e analisados pelo conselho de administração, que definirá um plano de ação, se necessário, para melhorias. Isso está de acordo com o item 2.5 da política.
A política de avaliação está disponível no site da Companhia.

A Companhia adota a política de remuneração do Grupo Equatorial Energia, no qual está inserida, para disciplinar as práticas de remuneração da diretoria. Essa política, disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia, abrange os principais componentes da remuneração da Diretoria com o objetivo atrair, reconhecer e reter diretores alinhados com as diretrizes do negócio, valores e cultura da Companhia, além de motivá-los a alcançar resultados e criar valor para os acionistas.
O programa de remuneração visa reconhecer e recompensar o desempenho individual dos diretores em relação aos resultados da Companhia, em níveis competitivos de mercado.

A Política de remuneração dos administradores do Grupo Equatorial Energia, ao qual a Companhia integra, prevê, no item 4.3.2, que metas da Companhia e individuais farão parte da composição da remuneração variável da diretoria e demais administradores.
Assim, de acordo com a política de remuneração, a remuneração variável é composta por um elemento variável anual (incentivo de curto prazo) e outro vinculado ao desempenho da Companhia com relação a determinados parâmetros econômico-financeiros e operacionais concretos, predeterminados e mensuráveis (incentivo de longo prazo).
Os incentivos de curto prazo têm por objetivo direcionar o comportamento dos administradores à execução da estratégia e reconhecer o atingimento das metas da Companhia e individuais, representa uma bonificação atrelada diretamente ao desempenho no exercício anterior.
Já os incentivos de longo prazo têm por objetivo a criação de valor e o comprometimento de longo prazo. Os incentivos a longo prazo são na modalidade de Stock Options e Phantom Share, conforme aprovado no órgão social de deliberação competente.
A política de remuneração está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia, fornecendo informações relevantes sobre as práticas adotadas pela Companhia nesse aspecto.

A Companhia segue um processo decisório estabelecido no estatuto social e na política de remuneração dos administradores do Grupo Equatorial Energia, ao qual integra.
De acordo com o estatuto social (artigo 9, parágrafo terceiro), a remuneração anual global dos administradores é definida em assembleia geral, e sua distribuição é de responsabilidade do conselho de administração.
Além disso, conforme a política de remuneração do Grupo Equatorial Energia, o conselho de administração é responsável por estabelecer a remuneração individual do diretor presidente, que, por sua vez, define a remuneração dos demais diretores executivos da Companhia.
A Companhia adota um processo transparente e alinhado às melhores práticas de governança corporativa na definição da remuneração dos administradores, buscando assegurar uma remuneração adequada e condizente com os resultados e desempenho da Companhia.
A política de remuneração e o estatuto social estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

(i) A Companhia alterou seu estatuto social e no seu artigo 14 passou a prever um comitê de auditoria estatutário, que atua como órgão de assessoramento ao conselho de administração. Suas competências incluem:
a. opinar na contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço: Sim Parcialmente Não Não se aplica 4.1 Comitê de Auditoria Órgãos de Fiscalização
b. supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia:
c. avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras
d. supervisionar e acompanhar as atividades de auditoria interna, de controles internos, bem como da área responsável pela elaboração das demonstrações financeiras da Companhia
e. avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com a remuneração da administração, a utilização de ativos da Companhia e as despesas incorridas em nome da Companhia
f. avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela Companhia e suas respectivas evidenciações
g. avaliar, monitorar e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas
h. Monitorar, pela diretoria, as recomendações feitas pelas auditorias independentes e interna, bem como se pronunciar no conselho de administração quanto a eventuais conflitos entre a auditoria interna, externa e/ou a diretoria Órgãos de Fiscalização
i. monitorar as políticas de auditoria interna e de compliance, controles internos e combate a fraudes relacionados a Companhia e suas controladas, bem como monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da companhia e das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras
j. possuir meios para recepção e tratamento das informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação e
k. elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de suas atividades, os resultados e conclusões alcançados, bem como as recomendações feitas e quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da companhia, os auditores independentes e o comitê em relação às demonstrações financeiras da companhia.
(ii) De acordo com o estatuto social, o comitê de auditoria é composto por no mínimo 3 (três) membros e no máximo 5 (cinco) membros, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ser independente do conselho de administração. Atualmente, o Comitê é composto por 3 (três) membros, todos eles independentes.
(iii) O estatuto social também estabelece que o comitê de auditoria deve contar com pelo menos 1 (um) membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, em conformidade com a regulamentação aplicável. Órgãos de Fiscalização
(iv) O comitê de auditoria está em conformidade com os termos, requisitos, atribuições e composição estabelecidos pela Resolução CVM nº 23/2021, sendo qualificado como um Comitê de Auditoria Estatutário. Ele possui autonomia operacional e orçamento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, para cobrir despesas relacionadas ao seu funcionamento e realizar consultas, avaliações e investigações, incluindo a contratação de especialistas externos independentes, dentro dos limites aprovados pelo conselho de administração.
O estabelecimento do comitê de auditoria estatutário fortalece a governança corporativa da Companhia, garantindo uma maior transparência, independência e monitoramento das atividades financeiras e de risco. Os documentos mencionados estão disponíveis para consulta no site de relações com investidores da Companhia.

A Companhia adota a prática de não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes, embora não tenha uma política formalizada para isso. O conselho de administração é responsável por selecionar, avaliar e destituir os auditores independentes, garantindo que eles atendam aos requisitos de independência, qualificação e experiência necessários. Além disso, anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades, que é apresentado à administração da Companhia.

A Companhia adota a prática de não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes, embora não tenha uma política formalizada para isso. O conselho de administração é responsável por selecionar, avaliar e destituir os auditores independentes, garantindo que eles atendam aos requisitos de independência, qualificação e experiência necessários. Além disso, anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades, que é apresentado à administração da Companhia.

A Companhia possui uma área de auditoria interna, supervisionada pelo conselho de administração e acompanhada pelo comitê de auditoria estatutário da Companhia, órgão de assessoramento do conselho de administração. O coordenador do comitê de auditoria reúne-se trimestralmente com o conselho de administração, de forma a garantir o fluxo de informações entre os órgãos (artigo 9, inciso (ii), do regimento interno do comitê de auditoria).
Adicionalmente, nota-se que o comitê de auditoria emite anualmente relatório, o qual é divulgado ao mercado, onde confirma quais os principais assuntos discutidos e as recomendações feitas pelo órgão social ao conselho de administração (artigo 8, alínea (ix), do regimento interno do comitê de auditoria).
O Regimento Interno do comitê de auditoria estatutário está disponível na página de relações com investidores da Companhia.

A política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, ao qual a companhia faz parte, abrange suas controladas que dispõe, dentre outros pontos, sobre:
a) as categorias de riscos aos quais a Companhia está exposta:
b) as diretrizes da gestão desses riscos: c) estrutura organizacional para seu gerenciamento d) avaliação de riscos e sua exposição
e) diretrizes para o estabelecimento dos limites exposição dos riscos.
Além disso, o processo de gerenciamento de riscos da Companhia também é descrito, mais detidamente, no item 5.1 do formulário de referência da Companhia. Os documentos mencionados poderão ser acessados na página de relações com investidores da Companhia.

O conselho de administração conta com o assessoramento do comitê de auditoria estatutário, que tem como papel avaliar a metodologia e os processos de gestão de riscos, a fim de manter os riscos mapeados em níveis compatíveis com os limites de tolerância previamente fixados, conforme Política de Gestão de Riscos.
Há previsão, ainda, no regimento interno do comitê de auditoria que este órgão social monitore as políticas de compliance, controles internos e combate a fraudes relacionados a Companhia (artigo 8º do referido regimento interno).
Ressalta-se que a Companhia possui um programa de integridade, composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos voltados para o incentivo ao combate de más práticas de compliance, tendo como principais pilares, a aplicação efetiva dos seguintes documentos:
a) código de ética e conduta ("código de conduta"):
b) política anticorrupção:
c) política de segurança da informação e
d) política de proteção de dados.
Os documentos mencionados poderão ser acessados na página de relações com investidores da Companhia.

De acordo com a política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, que também se aplica à Companhia, o monitoramento dos riscos é um processo contínuo e essencial na gestão de riscos. Esse processo envolve a definição, acompanhamento e atualização periódica dos indicadores de riscos, os quais estão diretamente relacionados aos fatores de risco identificados. Além disso, também é realizado o acompanhamento e atualização do status de implementação dos planos de resposta e ação, em conjunto com as partes envolvidas no gerenciamento de riscos.
Os resultados dos indicadores de riscos são reportados periodicamente à diretoria primária, conforme a frequência estabelecida para cada risco em particular.
Esse enfoque sistemático e pró-ativo na gestão de riscos demonstra o compromisso da Companhia em identificar, avaliar e controlar os riscos de forma eficiente, garantindo a proteção dos interesses dos stakeholders e contribuindo para a tomada de decisões informadas e seguras.
Os documentos mencionados poderão ser acessados na página de relações com investidores da Companhia.

O Grupo Equatorial Energia, do qual a Companhia faz parte, possui um comitê de ética dedicado à implementação e manutenção do código de ética e conduta. Esse comitê é responsável por disseminar o código, fornecer treinamentos, revisar e atualizar suas diretrizes, bem como analisar investigações e propor medidas corretivas em relação a violações éticas.
Além disso, questões relacionadas à conduta ética são periodicamente reportadas ao comitê de auditoria, que também oferece assessoria à Companhia nesses assuntos.
A disponibilidade do código de ética e conduta completo pode ser encontrada na página de relações com investidores da Companhia. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Grupo Equatorial Energia com a promoção de uma cultura ética e de integridade, garantindo que todos os colaboradores e partes interessadas atuem de acordo com os mais altos padrões éticos e comportamentais.
O código de ética e conduta completo pode ser acessado na página de relações com investidores da Companhia.

A Companhia conta com um canal confidencial que opera de forma independente e imparcial, oferecendo acesso gratuito por telefone e internet. Esse canal garante o anonimato e a confidencialidade aos usuários, sendo operado em tempo integral. Cada atendimento gera um protocolo de acompanhamento para o acompanhamento do processo até sua conclusão. Esse serviço é prestado por uma empresa especializada, assegurando imparcialidade e eficiência.
A criação, funcionamento e diretrizes do canal de denúncias foram cuidadosamente analisadas e aprovadas pelo conselho de administração da Equatorial Energia S.A., controladora da Companhia, e estão diretamente vinculadas ao código de ética e conduta do Grupo Equatorial. Isso demonstra o compromisso da Companhia em promover um ambiente seguro e ético para todos os colaboradores e partes interessadas.
O canal de denúncias está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessado de forma conveniente através do site do canal confidencial ou por telefone, no número 0800 727 7801, com ligação gratuita.

O estatuto social da Companhia e as políticas do Grupo Equatorial estabelecem as diretrizes e responsabilidades dos agentes de governança. O código de ética e conduta do Grupo possui um capítulo dedicado ao tratamento de conflitos de interesses (item 7.2).
A Companhia valoriza a transparência e disponibiliza esses documentos, juntamente com outras políticas corporativas, para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

As regras de governança, estatuto social, políticas vigentes e código de ética e conduta estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia. Essas diretrizes definem os princípios e as condutas esperadas para garantir a integridade, a transparência e o tratamento adequado de conflitos de interesses.
No que diz respeito a conflitos de interesses, o código de ética e conduta do Grupo Equatorial, ao qual a Companhia integra, contém disposições específicas sobre a conduta esperada de pessoas envolvidas em possíveis conflitos. Além disso, a política de transações com partes relacionadas do Grupo Equatorial também aborda o tema, destacando a necessidade de registro da abstenção de indivíduos em conflito nas atas das reuniões dos órgãos responsáveis por deliberar sobre tais transações.
A disponibilidade dessas informações na página de relações com investidores demonstra o compromisso da Companhia em promover a transparência e garantir a adoção das melhores práticas de governança corporativa.

A Companhia segue regras constantes na legislação brasileira e entende que são suficientes para fins de administração de conflito de interesse. Adicionalmente, informa que não adota nenhum mecanismo específico para identificar conflitos de interesse nas assembleias gerais.

O estatuto social da Companhia requer a autorização do conselho de administração para a celebração de contratos com acionistas. Além disso, como agente concessionária de serviço público, a Companhia também segue a regulamentação específica do setor elétrico, que pode exigir anuência prévia para determinadas transações.
Embora o estatuto social não mencione explicitamente a exclusão de membros com interesses potencialmente conflitantes, é importante destacar que os princípios, procedimentos, regras e diretrizes para transações entre partes relacionadas estão definidos na política de partes relacionadas da Companhia.
Todos os documentos mencionados, assim como outras políticas corporativas da Companhia, estão disponíveis na página de relações com investidores.

Os princípios, procedimentos, regras e diretrizes para transações entre partes relacionadas estão estabelecidos na política de partes relacionadas do Grupo Equatorial Energia, do qual a Companhia faz parte. Essa política foi aprovada em reunião do conselho de administração da controladora Equatorial Energia S.A. e está disponível na página de relações com investidores da Companhia.
Embora a política de partes relacionadas não contenha uma disposição específica sobre o tratamento equitativo de todos os acionistas, seu objetivo é estabelecer princípios, procedimentos, regras e diretrizes para transações entre o Grupo Equatorial e suas partes relacionadas. Isso visa garantir processos transparentes em potenciais situações que envolvam conflitos de interesse, definindo papéis, deveres e responsabilidades de todos os envolvidos e buscando a observância dos interesses da Companhia e das melhores práticas de governança corporativa.
A disponibilização da política de partes relacionadas demonstra o compromisso da Companhia com a transparência, a conformidade com as regulamentações e a adoção de boas práticas de governança corporativa.

A Companhia realiza o monitoramento semanal de sua base acionária, verificando potenciais negociações dos administradores em conformidade com a política de divulgação e negociação. Essa política foi aprovada pelo Conselho de Administração em 07.05.2009 e está disponível na página de relações com investidores da Companhia.
A política estabelece as diretrizes a serem seguidas pelas pessoas vinculadas à Companhia em relação à negociação de valores mobiliários. Além disso, prevê medidas punitivas para aqueles que descumprirem suas disposições. Esse monitoramento contínuo e a aplicação rigorosa da política de divulgação e negociação demonstram o compromisso da Companhia com a transparência e a integridade nas operações envolvendo seus valores mobiliários:

O Código de Conduta prevê, em seu item 11, regras para envolvimento político partidário em nome do Grupo Equatorial Energia
A política de divulgação de ato ou fato relevante está disponível na página de relações com investidores da Companhia.