CCX CARVÃO DA COLOMBIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

Historicamente, as Assembleias Gerais da Companhia são ocasiões em que a Diretoria da Companhia se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e atualizações acerca da condução dos negócios da Companhia para seus acionistas.
A Companhia não tem o costume de publicar manual de participação nas assembleias gerais, mas todas as informações necessárias para a devida participação e representação dos acionistas da Companhia nas Assembleias Gerais são divulgadas nas respectivas Propostas da Administração, disponibilizadas no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ri.ccx.com.br).
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme o artigo 35 do Estatuto Social da Companhia, a alienação do controle acionário da Companhia, direta ou indireta deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente do Poder de Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, nos mesmos termos da transação de alienação de controle.
Não há previsão estatutária expressa que determina a manifestação dos membros do Conselho de Administração da Companhia sobre os termos e condições de transações que ensejam a mudança de controle da Companhia. Entretanto, cabe ao Conselho de Administração analisar, previamente, os termos e condições de Ofertas Públicas que tenham por objeto as ações de emissão da Companhia (inclusive nos casos em que há alienação de controle). Nesse sentido, o Conselho de Administração deve elaborar um parecer esclarecendo, principalmente: (i) da conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia: e (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia de acordo com artigo 17, inciso (xxii), do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Conselho de Administração da Companhia deve se manifestar acerca dos termos e condições de OPA, notadamente a respeito: (i) da conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia: e (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia de acordo com artigo 17, inciso (xxii), do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Destinação de Resultados formalmente aprovada.
No entanto, o art. 31, parágrafo terceiro, do Estatuto Social da Companhia determina que o dividendo mínimo obrigatório não será inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício social da Companhia, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal: e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores.
Não obstante, a Companhia nota que nunca distribuiu dividendos aos seus acionistas diante dos seus sucessivos resultados negativos da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é composto por 3 (três) membros, sendo 1 (um) deles considerado membro independente. Desta forma, a atual composição do Conselho de Administração respeita proporção de um terço de membro independente.
Não obstante, o Estatuto Social da Companhia, em linha com o previsto no Regulamento do Novo Mercado, determina que o Conselho de Administração da Companhia é composto por, no mínimo, 20% (vinte por cento) de membros independentes.
Conforme exige o Regulamento do Novo Mercado da B3, o Conselho de Administração da Companhia se manifesta quanto ao enquadramento do candidato ao cargo de membro independente do Conselho de Administração da Companhia aos critérios de independência por meio da Proposta da Administração para a Assembleia Geral. Cabe à Assembleia Geral deliberar pela caracterização do candidato como conselheiro independente.

O Conselho de Administração da Companhia não possui uma Política de Indicação formalmente aprovada.
No entanto, o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração inclui a participação dos acionistas da Companhia (notadamente por meio do mecanismo de voto à distância) e leva em consideração, dentre outros, a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deverá elaborar e divulgar uma política de indicação aos cargos do Conselho de Administração, tal dispositivo penas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho do Conselho de Administração da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve formalizar um processo de avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, tal dispositivo apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui tal plano de sucessão do Diretor-Presidente da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração formalmente aprovado.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
A Companhia entende que a exigência para que exista um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração não seria aplicável e/ou adequado diante do seu atual contexto financeiro e operacional.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Conselho de Administração da Companhia não possui um regimento interno que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração.
No entanto, constam, no artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, as atribuições do presidente do conselho de administração e as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância. No que tange as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses, a Política de Governança Corporativa da Companhia prevê que o administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve elaborar e divulgar regimento interno do Conselho de Administração, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

O Conselho de Administração da Companhia não possui um calendário formal de reuniões ordinárias. No entanto, conforme determina o artigo 14 do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia se reúne, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita.
Em todo caso, nos últimos 3 (três) exercícios sociais, o Conselho de Administração teve entre 6 (seis) e 12 (doze) reuniões por ano.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Na medida do necessário, tal política é observada.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Apesar de a Companhia não possuir regimento interno do Conselho de Administração, conforme disposto no item 2.8.1 deste Informe, essa é a prática recorrente na elaboração das atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia não possui Política de Gestão de Riscos formalmente aprovada.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve elaborar e divulgar uma Política de Gestão de Riscos, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Diretoria da Companhia não possui um regimento interno que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento da Diretoria.
No entanto, constam, na Seção III, do Capítulo III, do Estatuto Social da Companhia todos os regramentos aplicáveis ao funcionamento e estruturação da Diretoria da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho do Diretor Presidente da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Em todo caso, a Companhia entende que a avaliação do desempenho do Diretor Presidente é a realizada pelo Conselho de Administração periodicamente no curso normal das atividades por ele desenvolvidas, sendo tal avaliação refletida processo de indicação e recondução ou não ao respectivo cargo.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve estruturar e divulgar um processo de avaliação da diretoria, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho dos demais membros da Diretoria da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Em todo caso, a Companhia entende que a avaliação do desempenho dos membros da Diretoria é a realizada pelo Conselho de Administração periodicamente no curso normal das atividades desenvolvidas pela Diretoria, sendo tal avaliação refletida processo de indicação e recondução ou não dos membros da Diretoria aos respectivos cargos.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve estruturar e divulgar um processo de avaliação da diretoria, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui uma Política de Remuneração formalmente aprovada.
Em todo caso, conforme divulgado no Formulário de Referência da Companhia e aprovado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2019, a remuneração da Diretoria da Companhia é definida com objetivo de, por um lado, reter profissionais qualificados, especialmente diante da situação econômico-financeira da Companhia e, por outro, reduzir de seus custos de manutenção.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve elaborar e divulgar uma Política de Remuneração, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Desta forma, determinados fatores que influenciam a fixação da remuneração podem acabar sobressaindo sobre outros, de maneira que os indicadores de desempenho não estão necessariamente vinculados a uma performance econômico-financeira de curto prazo da Companhia, mas também à gestão de crise e redução de perdas, por exemplo.
Atualmente, a remuneração fixada para a Diretoria reflete o momento vivido pela Companhia, de modo que tal remuneração visa a: (i) mantê-los na companhia: (ii) o cumprimento de metas vinculadas a sobrevivência e o soerguimento da Companhia e (iii) o comprometimento frente aos riscos, típicos de uma empresa na situação em que se encontra a companhia atualmente.
A definição da remuneração, portanto, apresenta drivers distintos daqueles de uma empresa operacional e provedora de bons resultados. O foco é a reestruturação de dívidas, gestão de crise e redução de perdas, manutenção da liquidez e, por último, ao enfrentamento de riscos associados aos desafios impostos pela crise financeira generalizada.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Gestão de Riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.
Não obstante, conforme consta no artigo 27, inciso III do Estatuto Social da Companhia, compete à Assembleia Geral da Companhia a fixação da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração apenas a distribuição entre os membros da administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Comitê de Auditoria Estatutário. Entretanto, em reunião datada de 14 de junho de 2012, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a criação do Comitê de Auditoria da Companhia, com base no artigo 19 do Estatuto Social da Companhia.
De acordo com Regimento Interno do Comitê de Auditoria, aprovado em Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 05 de julho de 2013, o Comitê de Auditoria deve: (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos: (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes: (iii) ser formado por membros com capacitação técnica para o exercício do cargo, especialmente no que diz respeito ao conhecimento de áreas como contabilidade, finanças e auditoria. Além disso, para assegurar o bom desempenho de suas funções, o Comitê de Auditoria poderá contar um com um orçamento, a ser aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia.
A Companhia nota que não possui Comitê de Auditoria instalado na data de entrega deste Informe.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva criar um Comitê de Auditoria Estatutário nos moldes previstos no Regulamento, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

O Conselho Fiscal da Companhia da Companhia não possui um regimento interno próprio formalmente aprovado.
Não obstante, Capítulo V do Estatuto Social da Companhia descreve a estrutura do Conselho Fiscal e remete o seu funcionamento, atribuições, etc ao previsto na legislação aplicável.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva elaborar e divulgar um regimento interno do Conselho Fiscal, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui uma política de contratação de serviços extra-auditoria de seus Auditores Independentes formalmente aprovada.
Atualmente, a Companhia não contrata serviços extra-auditoria de seus Auditores Independentes. Além disso, seus Auditores Independentes não foram prestadores de serviços de auditoria interna da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme descrito no item 4.1.1, a Companhia não possui Comitê de Auditoria instalado no momento.
Em todo caso, a equipe de Auditoria Independente da Companhia se reporta ao Conselho de Administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Desta forma, a Companhia não possui atualmente uma área de auditoria interna.

A Companhia não possui Política de Gerenciamento de Riscos formalmente aprovada.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva elaborar e divulgar uma Política de Gerenciamento de Riscos, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui programa de integridade formalmente aprovado.
Atualmente, a Companhia possui quadro muito reduzido de colaboradores, inclusive com o objetivo de não incorrer em custos e despesas de manutenção vis-à-vis o seu atual estágio de descontinuidade de atividades. Sendo assim,a Companhia não possui mecanismos e procedimentos de integridade, para além daqueles descritos no Código de Conduta.
Nesse sentido, embora o Conselho de Administração da Companhia busque zelar pela adoção de mecanismos e controles internos, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento de suas obrigações, bem como as de suas subsidiárias.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a Companhia não possui políticas de gerenciamento de riscos e controles internos, sendo certo que a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva elaborar e divulgar uma Política de Gerenciamento de Riscos, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a Companhia não possui um Comitê de Conduta, sendo certo que a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.

O Código de Conduta da Companhia, aprovado na Reunião de Conselho de Administração do dia 14 de junho de 2012, disciplina a relação da Companhia com seus colaboradores, seus acionistas, seus clientes, seus fornecedores, seus concorrentes, a imprensa, a sociedade civil e o poder público. Além disso, determina que os colaboradores não deverão se manifestar em casos de conflito de interesse, e define as ações a serem adotadas no tratamento de informações privilegiadas. O Código de Conduta também prevê uma série de questões que deverão ser consideradas por colaboradores da Companhia, para que decisões negociais sejam tomadas de forma ética. Entretanto, o Código de Conduta não determina o valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida. Por fim, a Companhia entende, ainda, que esta última previsão é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Deste modo, a atualmente a Companhia não tem estrutura administrativa que justifique ou que seja capaz de operar um canal de denúncias com garantia de independência e anonimato do seus usuários. Em todo caso, a Companhia mantém o seu endereço eletrônico (ri.ccx@ccx.com.br) aberto ao recebimento de denúncias. Eventuais denúncias são apuradas e as providências necessárias devidamente tomadas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Política de Governança Corporativa e o Código de Conduta da Companhia estabelece que havendo interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionista ou administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.

A Companhia não possui mecanismos de administração de conflitos de interesses formalmente aprovados.
Não obstante, a administração da Companhia abre espaço para que os acionistas se manifestem em Assembleias Gerais acerca de potenciais conflitos de interesses, casos em que se deve registrar o impedimento do acionista conflitado ou, conforme o caso, anular os votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Além disso, a Política de Governança Corporativa da Companhia estabelece que havendo interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionista ou administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Estatuto Social da Companhia não prevê um rol específico de transações com partes relacionadas que dependem de aprovação do Conselho de Administração. Entretanto, nos termos da Política de Governança Corporativa da Companhia, os Administradores da Companhia são responsáveis por zelar pelas transações que envolvam partes relacionadas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas formalmente aprovada.
Não obstante, a Política de Governança Corporativa da Companhia estabelece que as operações celebradas pela Companhia com partes relacionadas devem observar condições de mercado, objetivando assegurar seu caráter estritamente comutativo, em linha com a legislação em vigor e com as melhores práticas de governança corporativa, assegurando a transparência e o pleno respeito aos interesses dos acionistas, investidores, colaboradores e demais stakeholders.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine quea Companhia elabore e divulgue uma Política de Transações com Partes Relacionadas, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

Conforme a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 16 de abril de 2012, um dos meios de monitoramento de negociação das ações de emissão da Companhia é por meio do Comitê de Divulgação e Negociação. Entretanto, atualmente, diante do contexto operacional da Companhia, o Comitê de Divulgação e Negociação da Companhia não se encontra instalado.
Além disso, esse controle também é exercido por meio da divulgação mensal do Formulário de Valores Mobiliários negociados e detidos (art. 11, §7º da ICVM nº 358).

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias formalmente aprovada. Entretanto, o Código de Conduta da Companhia determina que as contribuições ao Poder Público que a Companhia eventualmente venha a realizar deverão ser operacionalizadas em conformidade e nas condições definidas em lei, e desde que formalmente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia, e com total transparência, dentro do âmbito da prestação de contas aos seus acionistas e à sociedade.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Em todo caso, tendo em vista o cenário de crise econômico-financeira da Companhia, esta atualmente não realiza contribuições voluntárias de qualquer natureza, notadamente aquelas relacionadas à atividades políticas.

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias formalmente aprovada. Entretanto, o Código de Conduta da Companhia determina que as contribuições ao Poder Público que a Companhia eventualmente venha a realizar deverão ser operacionalizadas em conformidade e nas condições definidas em lei, e desde que formalmente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia, e com total transparência, dentro do âmbito da prestação de contas aos seus acionistas e à sociedade.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em processo de descontinuidade operacional, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzidos.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na conclusão do seu processo de descontinuidade operacional, no cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Em todo caso, tendo em vista o cenário de crise econômico-financeira da Companhia, esta atualmente não realiza contribuições voluntárias de qualquer natureza, notadamente aquelas relacionadas à atividades políticas.