CSN MINERAÇÃO S.A.

O Acordo de Acionistas da Companhia determina que os Acionistas se comprometam a votar nas Assembleias Gerais ou a fazer com que as subsidiárias da Companhia, conforme aplicável, votem e expressem sua opinião, ou façam com que seus respectivos representantes expressem sua opinião, conforme aplicável, nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias, para assegurar a observância dos princípios básicos previstos no referido instrumento, que podem ser consultadas no artigo 6º do Acordo de Acionista da Companhia (consolidado na 1ª Alteração ao Acordo de Acionistas datada de 05 de fevereiro de 2021), disponível na página mundial de computadores da Companhia (http://www.ri.csnmineracao.com.br/) e da CVM (http://www.cvm.gov.br/).
A Companhia entende que a não adoção da prática acima, não afeta o papel do Conselho de Administração como órgão de discussão e deliberação, visto que seus membros possuem deveres fiduciários a serem cumpridos e, portanto, devem sempre agir no melhor interesse da Companhia.
Ademais, considerando a participação acionária dos Acionistas Minoritários, a vinculação do exercício do direito de voto de membros da administração é prática comum, sendo um mecanismo legítimo e regular para sistematizar e organizar a decisão conjunta a ser pronunciada pelos acionistas em Assembleias Gerais e a vinculação do exercício do direito de voto dos membros do Conselho de Administração indicados pelos respectivos acionistas garante que tais entendimentos sejam pronunciados também no âmbito das reuniões do Conselho de Administração da Companhia, permitindo uma gestão mais harmônica.
Quanto aos membros da sua Diretoria e do seu Conselho Fiscal, em que pese este último não estar atualmente instalado, a Companhia cumpre integramente a prática recomendada, visto que o seu Acordo de Acionistas não vincula o exercício de voto dos membros dos referidos órgãos.

As práticas adotadas pela Companhia com relação à destinação de resultados seguem o disposto na Lei das S.A. e em seu próprio Estatuto Social. Conforme item 3.4 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021, a Companhia também divulga regras, valores e periodicidade de destinação de resultados referentes aos 3 últimos exercícios. Diante disso, a Companhia entende não haver a necessidade de reproduzir tais regras em política específica a ser aprovada por seu Conselho de Administração.

Nos termos do estatuto social da Companhia (art. 17, inciso I) e da legislação aplicável (art. 142, inciso I, Lei das S.A.), o Conselho de Administração fixa a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes e objetivos que pautam sua atuação.O órgão, visando a perenidade, o crescimento sustentável da Companhia e a criação de valor a longo prazo, considera os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, conforme disposições de seu Código de Conduta e da Política de Sustentabilidade de sua controladora, CSN, por ele aprovado, que incentiva: (a) a busca pelo desenvolvimento sustentável das regiões onde a Companhia atua, visando conservar e proteger o meio ambiente de acordo com a legislação ambiental e incentivando a denúncia em caso de risco e agressões à natureza: (b) a adoção da sustentabilidade como objetivo pessoal dos colaboradores, além de buscar a conscientização sobre o impacto de suas ações no meio ambiente: (c) os fornecedores e outros parceiros de negócios da Companhia a seguir as leis ambientais e de direitos humanos: e (d) a participação dos colaboradores nos programas e incentivos para melhorar as comunidades em que a Companhia atua e o mundo.Por meio da estrutura da sua controladora, a CSN, a Companhia conta ainda com o Comitê ESG (Environmental, Social and Governance), responsável pela mitigação de riscos ESG atuais e emergentes - sobretudo riscos regulatórios/comerciais e a apresentação de alternativas de diversificação dos negócios da Companhia e do Grupo CSN, de modo a garantir maior adaptabilidade e resiliência à Companhia e ao Grupo CSN em alinhamento aos Princípios do Compacto Global da ONU. Entre as competências do Comitê ESG destacam-se: (i) assessorar o Conselho de Administração na integração da sustentabilidade na estratégia empresarial da Companhia e do Grupo CSN, mediante apresentação de propostas, acompanhamento e revisão de projetos transversais para cada eixo estruturante ESG aprovado pelo Conselho de Administração: (ii) contribuir para que fatores de risco e métricas ESG integrem a tomada de decisão dos executivos corporativos e operacionais da Companhia e demais sociedades integrantes do Grupo CSN e (iii) reportar regularmente ao Conselho de Administração o desempenho da Companhia em indicadores de sustentabilidade, entre outros. Apesar da Companhia ainda não possuir uma Política de Gerenciamento de Riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, ela avalia seus riscos estratégicos, operacionais, financeiros e regulamentares, tomando-se como base o framework do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e quando aplicável, as diretrizes da ISO 31000. Os riscos identificados pela Companhia são avaliados e classificados quanto à probabilidade de ocorrência e a magnitude dos impactos decorrentes de sua materialização, permitindo que riscos considerados de maior relevância sejam tratados com prioridade. A Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance da acionista controladora, CSN, conduz de modo unificado o processo de Análise Geral dos Riscos junto aos responsáveis das áreas de negócios da Companhia, bem como audita os processos de negócios, conforme Plano Anual de Auditoria unificado e adotado para todas as afiliadas do grupo, tendo seu resultado periodicamente reportado ao Comitê de Auditoria da acionista controladora, CSN, e, a partir de 2021, também ao Conselho de Administração da Companhia, diretamente e/ou por meio do Comitê de Auditoria da Companhia. A Gerência de Riscos Corporativos da acionista controladora, CSN, é responsável por avaliar e monitorar, periodicamente, riscos que possam impactar as demonstrações financeiras da Companhia, em conjunto com as Diretorias das áreas de negócios responsáveis, e reportar tal monitoramento à Diretoria Estatutária e para o Comitê de Auditoria e o Comitê ESG, além de órgãos específicos de assessoramento ao Conselho de Administração, conforme o caso. As Diretorias das áreas de negócios são responsáveis pelo gerenciamento direto dos riscos inerentes aos seus processos, tendo como atribuição a gestão e execução das ações mitigatórias. Cabe a tais Diretorias a avaliação técnica de Riscos Estratégicos, Riscos ESG, Riscos Financeiros, Riscos Operacionais e Riscos Regulamentares. Por fim, a Companhia também adota o Programa de Compliance da acionista controladora, CSN, visando regular as atividades desenvolvidas por funcionários ou terceiros, com base em leis, políticas e normas internas, buscando, por meio de treinamento contínuo de colaboradores e monitoramento do cumprimento do programa, garantir a integridade corporativa, a transparência e a ética em seus negócios A Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance da acionista controladora, CSN, é responsável por: (a) promover a conformidade das suas atividades com a legislação aplicável e com as regras emitidas internamente e pelos órgãos reguladores (b) identificar fragilidades e sugerir a implantação de ações/controles que visam a mitigação de seus riscos (c) proporcionar o correto atendimento às exigências do mercado e (d) manter um canal de denúncia confidencial. A Companhia conta com um Código de Conduta, que detalha o seu compromisso com uma atuação responsável, ética e transparente. O Código de Conduta fixa as diretrizes de conduta a serem observadas pelos colaboradores, administradores e fornecedores da Companhia que devem pautar a atuação dos indivíduos e entidades que agem em seu nome. A versão mais recente do referido código, disponível na página mundial de computadores da Companhia (http://www.ri.csnmineracao.com.br/), foi aprovada pelo Conselho de Administração em 15 de outubro de 2020. Para mais informações sobre o Código de Conduta, vide item 5.4.(iii) do Formulário de Referência 2021 da Companhia versão 2.0, entregue em 05/07/2021, bem como as justificativas apresentadas com relação ao princípio 5.1.1 do Código Brasileiro de Governança Corporativa ("CBGC").

O Conselho de Administração poderá composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros efetivos e um número de suplentes que não excederá o número de membros efetivos, residentes ou não no Brasil, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral para um mandato unificado de 2 (dois) anos. Cada membro do Conselho de Administração terá um voto nas reuniões do Conselho de Administração e poderá exercer o cargo por um número ilimitado de mandatos consecutivos.
Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, devendo a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes ser deliberada na Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) membro(s) do Conselho de Administração eleito(s) mediante a faculdade prevista no artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações, na hipótese de haver acionista controlador.
Atualmente o Conselho de Administração é composto por 7 (sete) membros, sendo 2 (dois) membros independentes e externos, equivalendo-se a um terço de membros independente, nos termos do Código Brasileiro de Governança Corporativa ("CBGC") e 5 (cinco) membros internos.
Em relação ao item (ii), apesar de não haver previsão expressa estatutária para avaliação periódica anual da condição de independência dos membros do Conselho de Administração, tal condição foi manifestada na declaração de desimpedimento de cada um de seus membros, refletida na Proposta da Administração e posteriormente na ata da Assembleia Geral Ordinária, registrada na Junta Comercial e publicada nos jornais. Ainda, a Assembleia Geral quando delibera sobre a (re)eleição dos membros do Conselho de Administração, leva em consideração, dentre outros fatores, o nível de independência de cada um deles. Além disso, a Companhia divulga anualmente os critérios de independência de seus administradores no item 12.5 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021.

A Companhia não possui Política de Indicação formalizada uma vez que seu controle é concentrado e a indicação da maioria dos membros é realizada pelo acionista controlador. No momento da indicação, o controlador leva em consideração a disponibilidade de tempo de seus membros e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais e faixa etária, sem fazer qualquer distinção no que diz respeito ao gênero do membro que está sendo indicado. Além de observar previamente os requisitos acima, a Companhia divulga em sua Proposta da Administração os membros indicados, informando suas atividades profissionais, tais como: posições em conselho, serviços de consultoria ou cargos de diretoria.

O Conselho de Administração não possui um processo formal de avaliação de desempenho, porém tem total autonomia para discutir o desempenho individual de cada membro e com isso propor medidas de aprimoramento durante o mandato. Quando a Assembleia Geral delibera sobre a (re)eleição dos membros do Conselho de Administração, também leva em consideração o desempenho durante o período e a assiduidade de seus membros nas reuniões durante o mandato anterior, bem como sua experiência e nível de independência.

Apesar da Companhia atualmente não possuir um plano de sucessão específico para o cargo de Diretor Superintendente, que corresponde ao cargo de Diretor Presidente, realiza anualmente um programa de Carreira e Sucessão vigente para todas as posições executivas e de gestão, o que assegura a definição de critérios para a sucessão de seus principais líderes, bem como a identificação constante de profissionais com potencial para ocupar posições executivas. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos do referido princípio

A Companhia possui um programa estruturado de integração aplicado aos novos executivos contratados, e o mesmo pode ser estendido aos novos membros do Conselho de Administração.
A integração tem por objetivo a preparação do novo executivo ou conselheiro, permitindo um contato inicial com as atividades da Companhia, entendimento dos negócios e interface com as pessoas-chave. O programa contempla apresentações institucionais e de negócio, bem como apresentação de executivos às pessoas-chave, proporcionando um primeiro entendimento sobre a empresa e seus segmentos de negócio.
O novo conselheiro também terá a oportunidade de visitar as unidades de produção para conhecer o processo e operação como um todo.

Os membros do Conselho de Administração fazem jus a uma remuneração fixa mensal definida em reunião do Conselho de Administração, compatível com suas atribuições, responsabilidades e demanda de tempo, não havendo remuneração variável. Atualmente, apenas os membros independentes recebem remuneração, tendo em vista que os demais conselheiros renunciaram ao recebimento de suas respectivas remunerações. Todos os membros independentes recebem o mesmo valor.

Todas as responsabilidades, atribuições e regras do referido órgão se encontram estabelecidas nos artigos 11 ao 17 do Estatuto Social da Companhia, e divulgado no item 12 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021. Havendo conflito de interesses o membro do Conselho de Administração deve se abster de votar na deliberação, fazendo constar em ata. Caso o conflitado não se manifeste, outra pessoa poderá fazê-lo caso tenha conhecimento de eventual conflito, conforme disposto no item 12.3 "c" do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021. Ademais, importante destacar que o Código de Conduta da Companhia prevê regras específicas de conflito de interesses aplicáveis aos seus colaboradores, dentre eles os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, os quais assinam Termo de Adesão ao Código de Conduta, bem como Declaração de avaliação de Conflito de Interesses ao serem empossados em seus respectivos cargos. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos do princípio 2.8, mesmo não tendo um regimento interno para o Conselho de Administração.

Atualmente, a Companhia não possui um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, contudo, o Conselho de Administração da Companhia se reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 3 (três) meses, nos horários e locais informados pelo Presidente do Conselho de Administração no primeiro mês de cada exercício social, com previsão de convocação de reuniões extraordinárias, sempre que necessário. Para subsidiar e contextualizar os conselheiros sobre os temas relacionados aos itens da ordem do dia de cada reunião, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, o Presidente do Conselho de Administração encaminha um material suporte e a documentação relacionada aos temas que serão discutidos.

Embora não haja uma previsão expressa para reuniões exclusivamente entre os conselheiros externos, sempre que necessário, podem ser realizadas sessões exclusivas apenas com a presença de conselheiros externos, que reportarão a todo Conselho os temas tratados e eventuais sugestões.

Como melhor prática de governança, todas as atas da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

A Diretoria da Companhia se mantém sempre em linha com riscos e limites estabelecidos estrategicamente pelo Conselho de Administração, conforme mais bem detalhado no princípio 2.1.1 e 4.5 do Informe, apesar da Companhia ainda não possuir uma Política de Gerenciamento de Riscos formalmente aprovada. Além disso, como prática já estabelecida no Código de Conduta da Companhia, a Diretoria atua de forma a gerir as atividades das mais diversas áreas da Companhia, tanto sob a perspectiva financeira quanto operacional, bem como zela pela mitigação de impactos de suas atividades na sociedade e no meio ambiente.

O funcionamento, papéis e funções da Diretoria estão estabelecidas nos artigos 18 a 25 do Estatuto Social da Companhia, bem como e divulgados no item 12.1 "b" do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021. Além das informações a respeito da estrutura, funcionamento e papéis e responsabilidades da Diretoria, o Código de Conduta da Companhia prevê regras específicas de conflito de interesses aplicáveis aos seus colaboradores, dentre eles os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, os quais assinam termo de adesão ao Código de Conduta e Declaração de Avaliação de Conflito de Interesses ao serem empossados em seus respectivos cargos. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos deste princípio, mesmo não tendo um regimento interno para a Diretoria.

A Diretoria da Companhia é atualmente composta por 4 (quatro) membros, sendo um deles indicado pelos Acionistas Minoritários, conforme disposto no artigo 5.4.1 do Acordo de Acionistas, disponível na página mundial de computadores da Companhia (http://www.ri.csnmineracao.com.br/) e da CVM (http://www.cvm.gov.br/). A controladora da Companhia terá o direito de indicar os demais membros da Diretoria, incluindo o Diretor Superintendente, que corresponde ao cargo de Diretor Presidente. Os diretores eleitos deverão ter comprovada experiência em suas respectivas áreas de atuação.

Apesar da Companhia adotar um método de avaliação de todos os Diretores, com base no atingimento de metas de desempenho financeiro e não financeiro, o Conselho de Administração não possui relação com a condução formal do processo de avaliação, realizada pelo Diretor Superintendente, que corresponde ao cargo de Diretor Presidente. Além disso há um processo de avaliação do Diretor Superintendente, todavia esse processo atualmente não é conduzido pelo Conselho de Administração.

Os resultados das avaliações da Diretoria e do Diretor Superintendente não são aprovados pelo órgão colegiado.
O processo de avaliação possui suporte da Diretoria de Recursos Humanos e seu resultado é levado em consideração para a permanência, promoção ou desligamento dos executivos nos respectivos cargos, porém apenas em situações específicas são apresentadas e analisadas pelo Conselho de Administração.

A Companhia tem como prática garantir uma remuneração competitiva em relação ao mercado de altos executivos e suficiente para promover o alinhamento entre os membros da diretoria e os objetivos estratégicos da Companhia, incluindo a criação de valor no longo prazo, sendo compatível com as atribuições, responsabilidades e disponibilidade de tempo para atuação no cargo, considerando a sua responsabilidade e o seu comprometimento em cumprir os objetivos estratégicos da Companhia e demais empresas do grupo CSN, conforme detalhado no item 13 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021, respeitando sempre os limites estabelecidos por seus acionistas na Assembleia Geral Ordinária. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos do princípio 3.4.1, mesmo não adotando um procedimento formal de aprovação da Política pelo Conselho de Administração nos exatos termos previstos no CBGC.

Os Diretores fazem jus à uma remuneração fixa com base na prática de mercado e a uma remuneração variável atrelada aos resultados das metas de empresa, negócio, individual e avaliação de competências. Em relação ao alinhamento da prática de remuneração da Companhia aos seus interesses de curto, médio e longo prazo, ocorre o desdobramento das metas estabelecidas por meio do planejamento estratégico, planejamento orçamentário, acompanhamento da performance e avaliação dos resultados, estabelecendo a remuneração por desempenho. Esta prática é sustentada pelos seguintes pontos: (i) foco nos objetivos estratégicos, representando ações que tenham impacto significativo na melhoria contínua do desempenho da empresa: (ii) medição e avaliação dos objetivos de resultado da organização previstos em seu orçamento e sua variação devendo refletir o alcance ou não desses objetivos (iii) definição a partir do desdobramento de metas da empresa (iv) descrição clara, fórmulas e fontes previamente definidas, sendo de fácil entendimento e aferição e (v) comparação das melhores práticas e uniformização da avaliação.

A estrutura de incentivos dos Diretores, está alinhada aos limites de riscos definidos pelo Conselho de Administração e, na prática, não há participação de beneficiário no controle do processo decisório ou fiscalização da concessão destes incentivos.

O Comitê de Auditoria da Companhia teve sua instituição aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de janeiro de 2021. Em que pese ser um Comitê de Auditoria não estatutário, a Companhia entende que seu funcionamento está aderente às práticas recomendadas, uma vez que se trata de um comitê independente e qualificado, sendo este um órgão de assessoramento do Conselho de Administração, composto por, 3 (três) membros independentes, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de dois anos, permitida a reeleição. Dentre os seus membros, o Comitê conta com um coordenador, que é responsável por definir o calendário anual das reuniões do órgão e por convocar as reuniões ordinárias, que ocorrem, ao menos, bimestralmente: bem como com um membro independente do Conselho de Administração, que possui reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, controles internos, financeiros e auditoria, conforme previsto no Regimento Interno do Comitê que, estabelece suas atribuições, diretrizes e regras de funcionamento. Ainda, uma das atribuições do Comitê é o monitoramento e controle de qualidade das demonstrações financeiras, de controles internos, gerenciamento de riscos e compliance e acompanhamento de denúncias realizadas por meio de seus canais de denúncia, conforme disposto nos itens 5.4 "b", e 12.1 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021 da Companhia.
Ademais, os membros do Comitê de Auditoria respeitam todos os requisitos de independência impostos pela, sendo qualificados como especialistas financeiros com ampla experiência comprovada, além de rico histórico profissional, atuando enquanto diretores e membros do Conselho de Administração de diversas empresas e, ainda, possuindo diplomas de graduação e pós graduação em instituições de renome no Brasil e no exterior, conforme item 12.5 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021 , que dispõe a respeito da formação e experiência profissional consolidada dos mesmos.
Por fim, o Comitê de Auditoria possui orçamento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, para a contratação de consultores, advogados, contadores, peritos e outros profissionais externos, conforme o Comitê entenda apropriado para assisti-lo no cumprimento de suas funções.

A Companhia conta com o apoio da Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance, de sua acionista controladora, CSN, a qual atua de maneira independente dentro da organização, e está vinculada ao Conselho de Administração da CSN, conforme informado no item 5.3 b do Formulário de Referência 2021 versão 2.0, entregue em 05/07/2021.
A equipe da Auditoria Interna da acionista controladora, CSN, possui metodologia e ferramentas próprias para exercer suas atividades, essas alinhadas às melhores práticas de mercado e adota uma abordagem sistemática e disciplinada, atuando de forma objetiva e independente na condução de seus trabalhos, para avaliação da efetividade dos controles e consequente melhoria dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança, bem como de prevenção a fraudes, reportando o seu resultado ao Comitê de Auditoria da acionista controladora, CSN, e, a partir de 2021, também ao Conselho de Administração da Companhia, diretamente e/ou por meio do Comitê de Auditoria da Companhia. Os trabalhos realizados são segregados em demandas do Plano de Auditoria aprovado pelo Comitê de Auditoria da acionista controladora, CSN, e, a partir de 2021 também pelo Comitê de Auditoria da Companhia, e de solicitações extras. Para a definição deste plano, são considerados os principais riscos de cada macroprocesso, além de sua classificação de acordo com a probabilidade e impacto. As avaliações são baseadas em uma matriz de rotação de ênfase, que considera o tempo decorrido desde a última auditoria, o resultado das auditorias anteriores e as vulnerabilidades identificadas.

A Companhia adota o Manual de Riscos e norma interna de Compliance e Integridade elaborados pela acionista controladora, CSN, que estabelecem as diretrizes para identificar, avaliar, reportar e mitigar riscos inerentes às suas operações, tomando-se como base o framework do Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) (COSO), conforme divulgado no item 5.1. "a" do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos do princípio 4.5.1, apesar da Companhia ainda não possuir uma Política de Gerenciamento de Riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração.

Os riscos inerentes aos processos de negócio da Companhia são avaliados e classificados quanto à probabilidade de ocorrência e a magnitude dos impactos decorrentes de sua materialização, permitindo que riscos considerados de maior relevância sejam tratados com prioridade. A Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance da acionista controladora, CSN, conduz de modo unificado o processo de Análise Geral dos Riscos junto aos responsáveis das áreas de negócios da Companhia, bem como audita os processos de negócios, conforme Plano Anual de Auditoria unificado e adotado para todas as afiliadas do grupo, tendo seu resultado periodicamente reportado ao Comitê de Auditoria da acionista controladora, CSN, e, a partir de 2021, também ao Conselho de Administração da Companhia, diretamente e/ou por meio do Comitê de Auditoria da Companhia.

A Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance da acionista controladora, CSN reporta os resultados de seus trabalhos ao Comitê de Auditoria da acionista controladora CSN, e, a partir de 2021, também ao Conselho de Administração da Companhia, diretamente e/ou por meio do Comitê de Auditoria da Companhia. Neste reporte são tratados assuntos de governança corporativa, incluindo a avaliação do seu ambiente de controles internos, sistemas de gerenciamento de riscos e programa de integridade. Nos reportes da Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance da acionista controladora, CSN, ao Comitê de Auditoria da Companhia que ocorreram em 2021, foram tratadas as ações de remediação das deficiências identificadas pela auditoria independente, o fechamento da avaliação dos controles internos 2020, as fragilidades identificadas pela Auditoria Interna e as conclusões dos trabalhos de investigação de denúncias.

A Companhia adota o Comitê de Ética da acionista controladora, CSN, que é dotado de independência e autonomia reportando-se diretamente ao Comitê de Auditoria da acionista controladora, CSN, estatutário que, por sua vez, se reporta ao Conselho de Administração da acionista controladora, CSN. O Comitê de Ética da acionista controladora, CSN, é parte integrante do programa de Compliance da Companhia, ficando encarregado por sua revisão periódica, auxiliando na implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do Código de Conduta e aplicação de medidas corretivas às infrações identificadas. O Comitê de Ética da acionista controladora, CSN, é composto por integrantes das áreas de compliance, jurídica, de auditoria interna e de recursos humanos, podendo convidar representantes de outras áreas para participação, a seu critério, de acordo com a pauta de discussão.
A diretoria estatutária da Companhia elaborou um Código de Conduta que foi devidamente aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em outubro de 2020, e atualmente se encontra publicado no site de Relações com Investidores da Companhia e no portal da CVM.
Conforme apresentado pela Companhia em seu Formulário de Referência 2020, versão 4.0, entregue em 31/07/2020 (Item 5.4.iii), o Código de Conduta contempla, inclusive, princípios decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), sendo aplicável a todos os funcionários, diretores e conselheiros de administração e fiscal e estabelece ainda princípios éticos e responsabilidades para terceiros, considerando fornecedores, prestadores de serviços e eventuais agentes intermediários e associados.
A Companhia adota o Programa de Compliance da acionista controladora, CSN, que prevê o treinamento na integração de novos colaboradores, bem como treinamento anual de seus funcionários e diretores por meio de recursos de e-learning ou presencial, pelos quais os princípios estabelecidos no código são parte também do conteúdo do treinamento aplicado.
O Código de Conduta ainda prevê sanções em caso de violações, conforme previsto na Política de Conduta e Acompanhamento Disciplinar ou, quando não houver previsão da violação na referida política, conforme avaliação do Comitê de Ética da acionista controladora, CSN.

A Companhia conta com 4 canais de comunicação (telefone, e-mail, correspondência e site) disponíveis a seus funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, clientes e comunidade de maneira geral, para receber informações e denúncias sobre desvios ou transgressões que possam afetar as políticas, diretrizes e regras da Companhia ou de suas empresas.
O recebimento dos relatos por estes canais, exceto a correspondência, fica a cargo de empresa terceirizada, com expertise no recebimento e tratamento inicial de relatos, treinada em técnicas de entrevista, análise de conteúdos e gestão de riscos, que interage com o denunciante a fim de obter o maior detalhamento possível sobre o fato relatado.
Os relatos recebidos são registrados em um sistema web, de forma centralizada e estruturada, não permitindo edição e/ou exclusão de dados, preservando-se, assim, a integridade das informações originais da denúncia.
Uma vez recebidos os relatos registrados pela empresa terceirizada, a Diretoria Financeira da Companhia conduz as apurações dos fatos até o seu resultado, que é reportado em relatório escrito, de forma factual e imparcial, e apresentado aos Comitês de Auditoria da Companhia e de Ética da acionista controladora, CSN (quando necessário).

As regras de governança da Companhia são claras ao tratar da separação das funções e definir papéis e responsabilidades de seus órgãos da administração.
Tais informações, referentes ao Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal (quando instalado), principais órgãos de governança da Companhia, podem ser encontradas nos artigos 11 ao 26 do Estatuto Social da Companhia. Além disso, o Comitê de Auditoria da Companhia, em que pese não estatutário, possui um Regimento Interno, que regula seu funcionamento e a atribuições de seus membros.
No que diz respeito à alçada para decisão, importante destacar ainda o disposto no artigo 17, inciso VII do Estatuto Social da Companhia, que prevê, dentre outras atividades de competência do Conselho de Administração, a de delegar e fixar alçadas da Diretoria para a prática de diversos atos relacionados em suas alíneas, sem a necessidade de autorização prévia do Conselho de Administração.
Ainda, informações relacionadas às funções e competências dos órgãos de governança da Companhia podem ser encontradas no item 12 de seu Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021.

As regras de governança da Companhia estão estabelecidas no Estatuto Social, nas políticas, regimento interno do Comitê de Auditoria e no Código de Conduta, e descritas no Formulário de Referência, sendo, portanto, informações públicas. Conforme disposto no item 12.3 "c" do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021, os conflitos de interesse são identificados e administrados nos termos da Lei das S.A. e do Código de Conduta da Companhia. A Lei das S.A. proíbe, por exemplo, que o administrador intervenha em qualquer operação social em que tenha interesse conflitante com o da Companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, a natureza e extensão do seu interesse. Não obstante, admite-se que o administrador contrate com a Companhia, desde que em condições razoáveis ou equitativas, similares às que prevalecem no mercado ou em que a Companhia contrataria com terceiros.
O Código de Conduta da Companhia prevê regras específicas de conflito de interesses aplicáveis aos seus colaboradores, dentre eles os membros do conselho de administração e da diretoria, os quais assinam termo de adesão ao Código de Conduta, bem como declaração de conflito de interesses ao serem empossados em seus respectivos cargos. Desta forma, havendo conflito de interesses de integrantes da administração, estes devem se abster de votar na deliberação, fazendo constar em ata. Caso o conflitado não se manifeste, outra pessoa poderá fazê-lo, caso tenha conhecimento de eventual conflito, conforme disposto no item 12.3, "c" do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021.
Ainda, importante dispor que, o Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021 também apresenta item específico que identifica medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses (Item 16.3), dentre as quais, destacamos que foi estabelecido no Estatuto Social da Companhia competência exclusiva do Conselho de Administração para delegar e fixar alçadas à diretoria para a prática de determinados atos, incluindo aqueles celebrados com partes relacionadas. Nos termos do Estatuto Social, os negócios jurídicos que estejam fora das alçadas fixadas para a diretoria deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração.
Neste contexto, havendo possibilidade de conflito de interesses envolvendo administrador, este deverá abster-se de votar em qualquer deliberação que envolva a transação objeto do conflito, cabendo a decisão aos demais membros que não possuem qualquer relação com a matéria em exame. Todos os membros dos órgãos de deliberação e fiscalização, bem como todos os colaboradores da Companhia estão vinculados ao Código de Conduta, que possui regras e princípios norteadores que visam proteger a Companhia contra qualquer tomada de decisão que possa prejudicar o interesse social.
No item 16.2 do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021 a Companhia também esclarece quais medidas tomou para tratar do conflito de interesses nas transações com partes relacionadas, tanto nas operações mercantis (contratos de fornecimento, contas a receber, adiantamento de cliente, etc.), quanto nas operações financeiras (empréstimos, pré-pagamento, etc.)

Conforme disposto no item 12.2 "d" do Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021, a Companhia informa que não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesse relacionados às Assembleias Gerais, aplicando-se as regras constantes na legislação brasileira a respeito.
Neste sentido, a Lei das S.A. dispõe que os acionistas da Companhia devem exercer seu direito a voto nas Assembleias Gerais visando o interesse da Companhia, não podendo votar nas deliberações que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da Companhia. Nesse sentido, será tido como abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à Companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a Companhia ou a outros acionistas.
Os conflitos de interesse, nesse caso, devem ser denunciados pelos próprios acionistas, no âmbito da Assembleia Geral, em cumprimento ao disposto no art. 115 da Lei das S.A., ou a posteriori.
Além disso, cabe à mesa da Assembleia Geral, nos termos do art. 128 da Lei das S.A., dirigir os trabalhos da Assembleia e, portanto, avaliar as questões relativas ao conflito de interesses dos acionistas durante o conclave, ressalvado que compete, antes de tudo, ao próprio acionista, reconhecer e declarar à Assembleia o seu conflito. A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia é anulável, o acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a Companhia as vantagens que tiver auferido.

O Estatuto Social da Companhia estabelece todas as matérias que são de competência exclusiva do Conselho de Administração, bem como aquelas que podem ser delegadas à diretoria, incluindo transações com partes relacionadas e a deliberação dessas matérias respeitará o disposto no Código de Conduta, a regulamentação específica da CVM, a Lei das S.A., bem como a regulamentação contábil do CPC05.
Os negócios jurídicos que estejam fora das alçadas fixadas para a diretoria deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos do princípio 5.3.1, apesar de seu Estatuto Social não possuir previsão expressa a respeito das transações com partes relacionadas.

A despeito da Companhia não adotar uma política de transações com partes relacionadas, o processo de deliberação de matérias relacionadas às transações com partes relacionadas respeitará o disposto no Código de Conduta, a regulamentação específica da CVM, a Lei das S.A., bem como na regulamentação contábil do CPC05.
Conforme informado no Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021, as transações com partes relacionadas são realizadas tendo em vista os interesses da Companhia, baseando-se nos principais parâmetros utilizados pelo mercado.
Adicionalmente, a Companhia estabelece controles internos orientados para detectar, prevenir e combater potenciais conflitos de interesses, garantindo que as transações com partes relacionadas sejam devidamente registradas, classificadas e contabilizadas.
Além disso a Companhia apresenta informações detalhadas acerca das transações realizadas com partes relacionadas, no item 16.2 de seu Formulário de Referência 2021, versão 2.0, entregue em 05/07/2021, bem como, quando aplicável, por meio de comunicados ao mercado, nos termos da Instrução CVM 358.
Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir os objetivos do princípio 5.3.2, apesar de não adotar uma política de transações com partes relacionadas.

A Companhia adota uma Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da CSN Mineração S.A., formalmente aprovada pelo Conselho de Administração em 15 de outubro de 2020 e disponível na página mundial de computadores da Companhia (ri.csnmineracao.com.br/) e da CVM (http://www.cvm.gov.br/).
Por meio do disposto na referida política, o acionista controlador, administradores, membros do Conselho Fiscal, membros de órgãos técnicos e consultivos (e cônjuges, companheiros, dependentes, coligadas e controladas dos três últimos), dentre outros, que descumpram as regras estabelecidas terão a obrigação de ressarcimento à Companhia ou a terceiros que eventualmente sejam prejudicados. Sem prejuízo do disposto detalhadamente na própria Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da CSN Mineração S.A., a área de Relações com Investidores, em atendimento ao artigo 11 da ICVM 358, encaminha mensalmente e-mail para Diretoria, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, além de outros consultores, colaboradores e executivos que tenham acesso a informações relevantes, questionando se naquele mês de referência, eles ou seus cônjuges, companheiros, dependentes e sociedades controladas por eles direta ou indiretamente realizaram negociações com valores mobiliários de sua titularidade emitidos pela Companhia, por suas controladas ou por suas controladoras, cuja resposta é obtida por meio do formulário constante do Anexo 2 da Política.
De posse destas informações, a área de Relações com Investidores, presta reporte periódico à CVM, para atendimento das premissas da ICVM 358 acima mencionadas, bem como, em linha com o seu Código de Conduta e sua Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da CSN Mineração S.A.
Na mesma oportunidade, a área de Relações com Investidores aproveita para reforçar premissas referentes a vedações para a negociação de ações e demais valores mobiliários em situações específicas como, por exemplo, 15 dias anteriores à divulgação das informações trimestrais (ITR) ou anuais (DFP) da Companhia.
A Companhia também busca apurar eventuais descumprimentos por meio do canal de denúncias, pelo qual qualquer pessoa que tiver conhecimento de violação a qualquer item, por um colaborador da Companhia ou por qualquer terceiro agindo por ou em nome da Companhia, tem o dever de comunicar tal fato à área de compliance por meio do canal de denúncias: canal_denuncia@csnmineracao.com.br
Após apurada a veracidade do descumprimento indicado por meio do canal de denúncias, a Companhia conduz as apurações dos fatos até o seu resultado, que é reportado em relatório escrito, de forma factual e imparcial, e apresentado aos Comitês de Auditoria da Companhia e de Ética da acionista controladora, CSN (quando necessário).

A Companhia adota normas internas, não formalizadas em política própria aprovada por seu Conselho de Administração, que estabelecem regras sobre doações e patrocínios, definindo quais circunstâncias e alçadas devem ser levadas em conta para a realização dessas práticas, bem como outras regras anticorrupção, que abordam, dentre outros aspectos, diretrizes referentes à aprovação de contribuições, inclusive aquelas relacionadas a atividades políticas.
Ainda, a Companhia possui Código de Conduta, aplicável a todos os funcionários, diretores e conselheiros, e que estabelece princípios éticos e responsabilidades a fornecedores, prestadores de serviços e agentes intermediários, por meio do qual a Companhia veda qualquer contribuição política que tenha o objetivo de obtenção de vantagem indevida, em descumprimento à Lei Anticorrupção.

A Companhia adota normas internas, não formalizadas em política própria aprovada por seu Conselho de Administração, que estabelecem as diretrizes referentes à aprovação de contribuições, inclusive as relacionadas a atividades políticas, não havendo previsão expressa sobre a competência do Conselho de Administração com relação a essa matéria.