MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A

A Companhia possui um Acordo de Acionistas datado de 18 de outubro de 2019 entre os Srs. Aluísio José Moura Dubeux, Gustavo José Moura Dubeux, Marcos José Moura Dubeux e, como interveniente anuente, Moura Dubeux Engenharia S.A. e Diego Paixão Nossa Villar. O acordo de acionistas dispõe que, sempre que convocada uma reunião do Conselho de Administração da Companhia, os signatários do Acordo de Acionistas deverão se reunir previamente para debater e deliberar sobre o exercício do direito de voto quanto às matérias da referida reunião. Nesse sentido, os membros do Conselho de Administração indicados pelos signatários do Acordo de Acionistas deverão exercer seus direitos de voto, em sede de reunião do Conselho de Administração, no mesmo sentido que foi aprovado em reunião prévia, quando aplicável. Atualmente os 3 acionistas signatários do Acordo de Acionistas são também membros do Conselho de Administração. Para mais informações sobre o Acordo de Acionistas da Companhia, ver item 1.13 do Formulário de Referência.

O estatuto social da Companhia prevê mecanismo de proteção à dispersão acionária que obriga a realização de oferta pública de aquisição de ações àquele que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% do total de ações de sua emissão. Até a data de divulgação deste Informe de Governança Corporativa, o Conselho de Administração não havia feito uma completa análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características. De todo modo, em atenção ao previsto no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, o Conselho de Administração deverá se manifestar favorável ou contrariamente a respeito de qualquer OPA que tenha por objeto as ações ordinárias de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 dias da publicação do edital da OPA, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e a oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da OPA sobre os interesses da Companhia: (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia (iv) a respeito de alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado e (v) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. Para informações adicionais, veja o item 7.2 do Formulário de Referência.

O estatuto social da Companhia obriga o adquirente ou titular de ações de emissão da Companhia que venha atingir posição acionária igual ou superior a 15% do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 15% do total de ações de emissão da Companhia, efetivar uma oferta pública de aquisição (OPA) da totalidade das ações de emissão da Companhia. O preço de aquisição na OPA de cada ação não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação: (ii) 150% do preço de emissão das ações no mais recente aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento: e (iii) 150% da média ponderada da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 dias da negociação anterior à realização da OPA.

Apesar de não possuir uma política de destinação de resultados formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia divulga, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.mouradubeux.com.br/), as práticas e procedimentos relacionados ao pagamento de dividendos que prevê as regras gerais aplicáveis à distribuição de dividendos em cada exercício social. Por meio da Assembleia Geral Ordinária, os acionistas deliberam, entre outras matérias, sobre a distribuição anual de dividendos. O pagamento de dividendos toma por base as demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior. A Companhia acredita que as atuais práticas de distribuição de dividendos estão em linha com o previsto na Lei nº 6.404/1976 e com o seu estatuto social, permitindo aos acionistas, investidores e demais interessados, melhor avaliar a Companhia para fins da tomada de decisões de investimento. Para mais informações sobre as práticas relacionadas à destinação de resultados da Companhia, veja o item 2.7 do Formulário de Referência.

A atuação do Conselho de Administração da Companhia busca a consecução dos interesses de longo prazo da Companhia e de seus acionistas, visando à perenidade da Companhia e a criação de valor no longo prazo conciliada a uma gestão dos riscos inerentes à forma de atuação da Companhia. Os princípios e valores éticos da Companhia, bem como qualquer alteração referente a estes, são aprovados pelo Conselho de Administração, que zela pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com as partes interessadas, agindo conforme as suas políticas internas. Ademais, a Companhia possui um Comitê Estatutário de Auditoria e Risco, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, bem como uma área de Auditoria Interna, os quais, em conjunto, são responsáveis por zelar, acompanhar e manter a eficácia do controle de gerenciamento de riscos da Companhia. Na estrutura de gerenciamento de risco cabe ao Comitê Estatutário de Auditoria e Risco assessorar o Conselho de Administração na avaliação de políticas, limites e planos de ação: e avaliar e monitorar o cumprimento e a efetividade da política de gerenciamento de riscos recomendando correções ou aprimoramentos necessários para o Conselho de Administração. Na estrutura da Governança Corporativa, o Comitê Estatutário de Auditoria e Risco é formado por membros independentes. E há ainda os Comitê de Gente e de Ética e Conduta, os quais possuem participações de Conselheiros Independentes. Para mais informações sobre a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, veja o item 5.1 do Formulário de Referência.

O Estatuto Social da Companhia, em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado, estabelece que o Conselho de Administração seja composto por, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento) de membros independentes, o que for maior. Atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é composto por 6 membros, dos quais 3 são independentes, o que é superior a um terço indicado no item 2.2.1 deste Informe. A Companhia entende que a estrutura e composição de seu Conselho de Administração é adequada e em linha com as disposições regulatórias aplicáveis. Mais informações sobre os membros do Conselho de Administração podem ser obtidas no item 7.3 do Formulário de Referência. Além disso, a Companhia realiza e divulga, anualmente, a avaliação da independência de seus conselheiros, indicando e justificando eventuais situações que possam comprometer tal condição.

A Política de Indicação traz regras específicas para a composição e para a indicação de membros do Conselho de Administração, seus comitês e da Diretoria, sendo que, de uma maneira geral, deverão ser indicados profissionais qualificados, com comprovada experiência técnica, profissional ou acadêmica, e alinhados aos valores e à cultura da Companhia. Para mais informações sobre a Política de Indicação da Companhia, ver item 7.1(a) do Formulário de Referência.

A Companhia possui mecanismos formais de avaliação de desempenho dos membros do Conselho de Administração. As avaliações dos seus membros são realizadas ao menos uma vez por ano, ocorrendo costumeiramente com periodicidade anual. As avaliações abrangem tanto avaliação por órgão quanto individual. O Conselho de Administração é avaliado por profissional independente, uma vez ao ano, avaliando o Colegiado, o presidente do conselho, os membros individualmente e a secretaria do conselho. Neste ano, iniciamos com a avaliação de desempenho do Comitê Estatutário de Auditoria e Riscos, também por profissional independente. Porém, o processo de avaliação do(s) demais comitê(s) que se reporta(m) ao Conselho de Administração está (ão) em fase de estruturação. Para mais informações sobre o processo de avaliação de desempenho do Conselho de Administração da Companhia, veja o item 7.1(b) do Formulário de Referência.

Apesar de não adotar um plano formal de sucessão do diretor-presidente, a Companhia tem historicamente reelegido os seus executivos, de modo a garantir que a gestão da Companhia seja realizada por pessoas que tenham conhecimento da estrutura da Companhia (o que pode ser verificado considerando que o atual Diretor Presidente da Companhia ocupa cargo em nossa Diretoria desde julho de 2017). Desta forma, a Companhia acredita não ser necessária a adoção de um plano formal de sucessão de seu diretor-presidente. No entanto, em caso de sucessão de seu diretor presidente ou de quaisquer membros da Diretoria, o Conselho de Administração da Companhia será responsável por definir um plano de sucessão em conformidade com as orientações dos acionistas, assegurando a disposição de profissionais cuja experiência e competências contribuam para o bom desempenho e para a preservação de valor da Companhia. A Companhia acredita, assim, que as práticas adotadas atendem adequadamente aos objetivos pretendidos em caso de eventual cenário de sucessão do diretor-presidente.

A Política de Integração de Novos Conselheiros foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18 de março de 2025, e estabelece um programa estruturado para garantir que os novos membros do Conselho de Administração sejam devidamente integrados à companhia. Esse programa inclui a apresentação dos conselheiros às pessoas-chave da organização e o acesso às instalações e operações da companhia, além da abordagem de temas essenciais para o entendimento do negócio, como missão, visão, cultura organizacional, plano estratégico, dinâmica do colegiado e documentos societários relevantes. A política assegura, ainda, suporte logístico e comunicação transparente, promovendo uma atuação alinhada e eficaz dos conselheiros desde o início de sua jornada.

O Conselho de Administração possui um calendário anual e, sempre que necessário, realiza reuniões extraordinárias para aprovação e discussão de assuntos de interesse da Companhia, cujas convocações são realizadas na forma prevista em seu estatuto social, na Lei nº 6.404/1976 e regulamentações aplicáveis. Nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia é reservado ao final, momento exclusivo para os conselheiros, sem participação de executivos ou convidados, com finalidade de discussão de temas relevantes e estratégicos. Porém, não são precedidas de reuniões exclusivas para conselheiros externos. A adoção parcial dessa recomendação pela Companhia dá-se em função da forma de atuação e da estrutura da Companhia e está de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.

Todas as atas de reuniões do Conselho de Administração (a) são lavradas no livro próprio, com data, local, nome dos conselheiros presentes e deliberações tomadas: (b) são redigidas com clareza, de forma que permitem o pleno e completo entendimento das discussões havidas e deliberações aprovadas pelos membros do Conselho de Administração: e (c) contêm a identificação dos votos proferidos pelos conselheiros, eventualmente registrando os votos favoráveis, os votos divergentes e as abstenções de voto.

A Política de Gerenciamento de Riscos foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 9 de agosto de 2022, e desde então a administração da Companhia tem se organizado no sentido de implementar as práticas previstas no referido documento. Nesse sentido, a Companhia está finalizando a atualização do mapeamento dos riscos, com finalidade de monitorar e implementar ações de tratamento de riscos eventualmente identificados.

Apesar de a Diretoria da Companhia não possuir um regimento interno formalizado e aprovado pelo Conselho de Administração, a atuação de referido órgão é realizada em conformidade com as orientações do Conselho de Administração, respeitado o previsto no estatuto social da Companhia, na Lei nº 6.404/1976, nas regulamentações da CVM e no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, de modo que a estrutura, o funcionamento e as responsabilidades da Diretoria estão contidos no estatuto social da Companhia. Desta forma, considerando que a Companhia possui outros mecanismos, processos, programas, controles e sistemas visando a assegurar a observância aos limites de risco e às diretrizes aprovados pelo Conselho de Administração, a Companhia acredita não ser necessária a adoção de um regimento interno para que a Diretoria atue de forma a implementar a estratégia definida pelo Conselho de Administração.

O Diretor Presidente é avaliado pelo Conselho de Administração, com base em critérios objetivos e subjetivos, sendo que a avaliação objetiva pode resultar do cumprimento de metas anuais enquanto a avaliação subjetiva é realizada por superiores, pares e/ou subordinados, conforme determinado pelo Conselho de Administração.

Todas as metas correspondentes ao diretor-presidente e aos demais membros da Diretoria são submetidas à aprovação do Conselho de Administração e, conforme histórico de performance, são adotadas as devidas medidas (permanência, promoção ou desligamento dos executivos nos respectivos cargos).

A Companhia possui uma Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, a qual estabelece as diretrizes que devem ser observadas quanto à remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A prática de remuneração da Companhia para seus diretores visa a atender aos interesses dos acionistas da Companhia de manter uma administração capacitada, eficiente e visa atrair e reter os melhores profissionais do mercado, e está diretamente ligada ao alinhamento dos interesses dos executivos e da Companhia. Desta forma, a remuneração da Diretoria é composta por (a) uma parcela fixa, definida de acordo com a negociação individual com cada um dos diretores estatutários, orientada dentre outros fatores, por pesquisas salariais do segmento de varejo: (b) benefícios, tais como assistência médica, vale refeição, seguro de vida e assistência odontológica. Além disso, os diretores estatutários da Companhia poderão ser elegíveis a remuneração variável com base em ações de emissão da Companhia, cujas metas, objetivos e limites serão fixados de acordo com o Plano de Outorga de Incentivo de Longo Prazo aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de novembro de 2021. Para mais informações sobre as práticas de remuneração da Diretoria, veja o item 8.1 do Formulário de Referência.

A Companhia aprovou em 16 de novembro de 2021 o plano de remuneração voltado à outorga de incentivos de médio e longo prazos.

A Companhia acredita que a estrutura de incentivos está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, vedando que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização, tendo em vista a descrição contida no item 3.4.1 deste Informe de Governança Corporativa.

A Companhia possui um Comitê Estatutário de Auditoria, o qual está vinculado e subordinado diretamente ao Conselho de Administração, responsável por, entre outros, (i) opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditoria independente: (ii) avaliar o plano de execução das recomendações propostas pelos auditores independentes de melhoria de procedimentos contábeis, fiscais, societários e de controles internos apresentados pelos responsáveis de cada área, bem como a forma de acompanhamento das ações corretivas: (iii) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras. Pode ainda o Comitê Estatutário de Auditoria e Risco avaliar informações contábeis em períodos específicos, devendo as solicitações serem efetuadas pelo Coordenador do Comitê (iv) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia, bem como avaliar a performance das respectivas áreas (v) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, promovendo seu gerenciamento, de acordo com a Política de Gestão Risco da Moura Dubeux Engenharia S.A. (vi) revisar, em conjunto com o Conselho de Administração, qualquer tema relevante relacionado à adequação da Companhia aos dispositivos legais e regulatórios (vii) avaliar, monitorar, e recomendar ao Conselho de Administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações entre partes relacionadas (viii) aferir a qualidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança da Companhia (ix) revisar, em conjunto com o Conselho de Administração, qualquer tema relevante relacionado ao desempenho dos Gestores de Risco, Compliance e Auditoria Interna e (x) recomendar para aprovação do Conselho de Administração os planos gerais da Auditora Interna, avaliando a extensão dos trabalhos, de forma a garantir a manutenção de controles internos de qualidade superior e eficazes, além de identificar os riscos não cobertos adequadamente. O Comitê é composto por, no mínimo, 3 membros indicados pelo Conselho de Administração, dos quais ao menos um é membro independente e ao menos um possui reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária. Adicionalmente para atendimento a interpretação da B3, nº 333/2020-DIE, o comitê da Companhia é formado integralmente por membros independentes. Para mais informações, veja o item 7.2 do Formulário de Referência. Para mais informações sobre o monitoramento e o controle da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, do gerenciamento de riscos e compliance, veja os itens 5.1, 5.2 e 5.3 do Formulário de Referência.

Apesar de não possuir uma política para a contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia tem como prática atender às restrições de serviços dos auditores independentes, ou seja, assegurar que não haja conflito de interesse, perda de independência ou objetividade pelos serviços prestados por auditores independentes, não relacionados à auditoria externa. Os auditores independentes são nomeados pelo Conselho de Administração e reportam-se diretamente a este órgão, e, em conformidade com a Instrução da CVM nº 308/1999, a Companhia realiza a alteração dos seus auditores independentes a cada 5 anos. Para mais informações sobre os auditores independentes da Companhia, veja o item 9.1/9.2 do Formulário de Referência. A Companhia acredita que a prática atual garante a devida independência dos auditores independentes em relação à Companhia, seus acionistas e administradores, sendo a contratação de quaisquer serviços realizada em conformidade com a legislação e regulamentação aplicável, e pautada pela ética, transparência e integridade na condução e realização dos negócios da Companhia.

A Companhia possui uma área de Auditoria Interna que possui, dentre outras, as seguintes atribuições: (i) documentar e zelar pelo cumprimento das políticas, procedimentos, matrizes de riscos e controles: (ii) prover suporte em revisões de processo: (iii) atuar de modo a garantir a existência de mecanismos e atividades de controle que coíbam distorções por erro ou fraude (iv) avaliar o controle interno baseado na análise de riscos e atividades de controle para propor recomendações para o seu melhoramento (iv) garantir a vigilância constante do ambiente de risco da Companhia, reportando novos riscos para o Comitê Estatutário de Auditoria e Riscos, quando necessário (v) aferir a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança da Companhia (vi) antecipar e planeja possíveis falhas, bem como mantém uma margem prática e relevante de segurança (vii) planejar e executar o Plano de trabalho Anual de Auditoria (viii) dar ciência ao Comitê Estatutário de Auditoria e Riscos sobre as atividades de auditoria interna (ix) emitir relatório de atividades da auditoria com reporte a Alta Gestão (CEO, Comitê Estatutário de Auditoria e Riscos e ao Conselho de Administração) (x) garantir a manutenção dos programas de capacitação do time de auditoria com conhecimentos da profissão, aptidões, experiência e com obtenção de certificações profissionais (xi) acompanhar o plano de ação de correção das deficiências de controles internos reportados pela auditoria externa e (xii) emitir relatório de diagnóstico sobre deficiências de controles internos, processos ou procedimentos.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos revista e aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 09 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes, princípios, papéis e responsabilidades no gerenciamento de riscos corporativos e fornece orientações aos processos de negócios na identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos e oportunidades inerentes às atividades, considerando os aspectos de curto, médio e longo prazos. A política está disponível no site de RI https://ri.mouradubeux.com.br/governanca-corporativa/estatuto-e-politica/ Adicionalmente, o Comitê Estatutário de Auditoria desempenha suas atribuições e faz suas recomendações periódicas para análise, avaliação e a tomada de decisões pelo Conselho de Administração da Companhia. Para mais informações sobre a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, veja o item 5.1 do Formulário de Referência.

O Conselho de Administração da Companhia acompanha o gerenciamento de riscos por meio de reportes preparados pelo Comitê Estatutário de Auditoria e Risco. O Comitê Estatutário de Auditoria e Risco é responsável por zelar pela eficácia dos controles e mecanismos internos instalados pela Companhia. O Comitê Estatutário de Auditoria e Risco (i) avalia e monitora a exposição da Companhia a riscos que possam afetar a sua sustentabilidade: (ii) avalia a efetividade do modelo de gestão de riscos da Companhia e sugere soluções de aprimoramento dos processos internos de gerenciamento de riscos ao Conselho de Administração: (iii) recomenda ao Conselho de Administração a revisão ou a implementação de alterações, priorizações e inclusões à matriz de riscos da Companhia (iv) assessora o Conselho de Administração da Companhia na avaliação de políticas, limites e planos de ação e (v) avalia e monitora o cumprimento e a efetividade da política de gerenciamento de riscos e recomenda correções ou aprimoramentos necessários ao Conselho de Administração. Ademais, a Companhia possui uma área de Auditoria Interna que é responsável por (i) garantir a vigilância constante do ambiente de risco da Companhia, reportando novos riscos para o Comitê Estatutário de Auditoria, quando necessário (ii) com base nos resultados de auditoria, identificar novos riscos e (iii) aferir a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança da Companhia. Para mais informações sobre o gerenciamento de riscos, controles internos e integridade, veja a seção 5 do Formulário de Referência.

A Diretoria é responsável (i) por assegurar que o modelo de três linhas de defesa seja aplicado aos processos de gerenciamento de riscos, patrocinando e monitorando: e (ii) pela implementação de ações de tratamento de riscos eventualmente identificados pelo Companhia. A Companhia acredita que consegue monitorar os riscos de mercado inerentes aos seus negócios de maneira eficaz, avaliando periodicamente as posições de instrumentos financeiros utilizados para mitigar riscos de mercado e correspondentes impactos nos seus resultados. A avaliação anual da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance), realizada em bases anuais mediante reuniões dos Comitês de Resultado. Atualizações periódicas são feitas ao Comitê Estatutário de Auditoria e Riscos e ao Conselho de Administração. Essa avaliação inclui uma análise do andamento do Programa de Integridade através de relatórios periódicos apresentados ao Comitê de Ética e Conduta.

A Companhia possui Comitê de Ética e Conduta com participação mista de colaboradores e Conselheiro Independente, com expertise nas seguintes áreas: Jurídico, Compliance, Auditoria e Gente e Gestão. O Comitê é subordinado ao Conselho de Administração e possui Regimento Interno aprovado pelo Conselho de Administração em 13 de julho de 2021. Dessa forma, a implementação, treinamento, disseminação, revisão, atualização, aplicação e o monitoramento do cumprimento do Código de Ética e Conduta são de responsabilidade da área de Compliance e acompanhado pelo Comitê de Ética e Conduta, que atua de forma a prevenir e detectar quaisquer condutas que possam representar uma violação ao referido código e às demais políticas da Companhia. Além disso, compete a área de Compliance receber e tratar informações acerca do descumprimento Código de Ética e Conduta, através de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação. Nesse sentido, as comunicações feitas ao canal de denúncias serão encaminhadas a área de Compliance, que será responsável por apurar, de forma detalhada, as violações supostamente praticadas. Ainda, o Código de Ética e Conduta estabelece que o seu conteúdo será reavaliado pelo Conselho de Administração periodicamente, de forma a readequar o seu conteúdo às atividades da Companhia e aos riscos aos quais está exposta durante a condução de seus negócios. Para mais informações sobre as orientações do Código de Ética e Conduta, veja o item 5.3 do Formulário de Referência.

A Companhia disponibiliza para os seus colaboradores e/ou quaisquer terceiros, o canal de transparência, que pode ser acessado através do site www.canaldatransparencia.com.br/mouraduebux/, o qual é gerido internamente pelo Compliance e administrado por empresa terceirizada. Os relatos enviados são feitos de forma anônima e confidencial, se desejado, sendo assegurada proteção aos denunciantes de boa-fé. Para mais informações sobre o canal de denúncias, veja o item 5.3(b) do Formulário de Referência.

O Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno do Comitê Estatutário de Auditoria e Risco, o Regimento Interno do Comitê de Ética e Conduta, a Política de Gerenciamento de Riscos, a Política de Transações com Partes Relacionadas, Política de Medidas Disciplinares, Política de Apuração de Denúncias e as demais políticas da Companhia definem as funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança da Companhia, bem como as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno do Comitê Estatutário de Auditoria e Risco, o Regimento Interno do Comitê de Ética e Conduta, a Política de Gerenciamento de Riscos, a Política de Transações com Partes Relacionadas, Política de Medidas Disciplinares, Política de Apuração de Denúncias e as demais políticas da Companhia definem as funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança da Companhia, bem como as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

Os conflitos de interesses nas votações submetidas à Assembleia Geral são identificados e administrados em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, sendo a atuação dos acionistas pautada em observância aos dispositivos legais relacionados ao abuso de controle e conflito de interesses previsto no artigo 115 da Lei nº 6.404/1976.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, revisada e aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 10 de março de 2021, a qual define de forma objetiva conceitos sobre partes relacionadas, transações com partes relacionadas e situações envolvendo conflitos de interesses, além de estabelecer exigências mínimas de divulgação de informações sobre essas transações. A Política de Transações com Partes Relacionadas tem como objetivo dar transparência aos acionistas da Companhia, investidores e ao mercado em geral. A Companhia, quando da celebração de operações com partes relacionadas, adota práticas que têm por objetivo não gerar qualquer benefício ou prejuízo injustificável para a Companhia ou para quaisquer outras partes, com base em termos e condições que seriam aplicáveis a operações semelhantes com terceiros, utilizando-se de cotações e pesquisas de mercado na implementação de seus negócios e contratação de serviços, tendo por critério a busca pelas melhores condições técnicas e de preços, cabendo a decisão da realização das transações, independentemente desta ser realizada entre partes relacionadas ou não, ao responsável da área que motivou a contratação do produto ou serviço. As violações dos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas serão examinadas pelo Conselho de Administração da Companhia, que adotará as medidas cabíveis, alertando, ainda, que certas condutas poderão constituir infração à legislação aplicável, sujeitando os responsáveis às penas previstas na legislação vigente. Para mais informações sobre a Política de Transações com Partes Relacionada da Companhia, veja o item 11.1 do Formulário de Referência.

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18 de outubro de 2019, bem como realiza controle das negociações de ações em conformidade com a regulamentação aplicável. Nos termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários e da regulamentação aplicável, os administradores da Companhia, o membros do Conselho Fiscal (quando instalado) e os membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária ficam obrigados à informar à Companhia a titularidade de valores mobiliários de emissão da Companhia, de acionista controlador, de sociedades controladas e de sociedades coligadas, desde que se trate de companhias abertas, bem como as alterações nessas posições, por meio de um formulário, a ser encaminhado ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e, por este, à CVM e à B3.

A Política de Doações e Patrocínios da Companhia proíbe a realização de doações a partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos em nome ou com recursos da Companhia. Além disso, nenhuma doação ou patrocínio poderá ser realizado em nome da Companhia com o objetivo de influenciar qualquer decisão, ação ou omissão, governamental ou não, que possa ser configurada como uma vantagem indevida. Igualmente, a Companhia se abstém de exercer qualquer pressão, direta ou indireta, em políticos (por exemplo, por meio da concessão do uso das estruturas da Companhia, aceitação de recomendações para emprego, contratos de consultoria, etc.). A Companhia não faz contribuições para organizações com as quais possam surgir conflitos de interesses, como por exemplo, sindicatos, associações de meio ambiente ou grupos de defesa de consumidores. A Política de Doações e Patrocínios da Companhia foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 21 de maio de 2020 e alterada em 18 de abril de 2023, a qual está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (http://ri.mouradubeux.com.br).

A Companhia não realiza desembolsos relacionados a atividades políticas, em conformidade com a descrição contida no item 5.5.1 deste Informe de Governança Corporativa.