BRAVA ENERGIA S.A.

Foi celebrado em 23 de julho de 2025, e arquivado na CVM, acordo de acionistas que dispõe, em sua cláusula 3.1.1 sobre a vinculação do exercício de voto por parte dos conselheiros, representantes dos acionistas signatários do referido acordo.

O Estatuto social da Companhia prevê que o Conselho de Administração se manifeste a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, destacando os principais pontos de impacto e alternativas a potencial oferta, entre outras análises entendidas como pertinentes.

A Companhia não dispõe de uma política de destinação de resultados formalmente aprovada pelo Conselho de Administração e publicada ao mercado. A Companhia esclarece, no entanto, que seu Estatuto Social, disponível nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, contempla as regras aplicáveis à destinação de resultados, inclusive dispondo que será assegurado aos acionistas o direito ao recebimento de montante mínimo de 25% do lucro líquido ajustado a título de dividendo mínimo obrigatório.
Não obstante aos pontos acima, a Companhia reforça seu compromisso de analisar constantemente a pertinência e a relevância de se realizar ajustes em suas políticas ou práticas internas, com vistas a se adequar às melhores práticas de governança corporativas, em benefício de suas operações e geração de valor no longo prazo.

O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração deve, dentre suas atribuições, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, em conformidade com a prática recomendada no subitem (i). Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração versa que o órgão tem como missão proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, bem como contribuir com orientações que viabilizem sua continuidade, além de prever que os conselheiros deverão agir exclusivamente no interesse da Companhia, satisfeitas as exigências do bem público e de suas responsabilidades sociais e ambientais. Ademais as operações da Companhia seguem as orientações e exigências dos órgãos de controle e ambientais, onde ações complementares com foco na mitigação de potenciais impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente são consideradas e alinhadas à estratégia.
Sobre o subitem (ii), a Companhia possui a Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração que, alinhada às estratégias de negócios, prevê competências ao referido órgão para, dentre outras atribuições, monitorar a condução das atividades de gerenciamento de riscos e acompanhar os riscos mais significativos, avaliar riscos estratégicos, definir e revisar periodicamente o apetite de riscos da Companhia e definir a estrutura para a gestão de riscos.
Sobre o subitem (iii), nota-se que os princípios e valores adotados pela Companhia, que devem ser observados no relacionamento com partes interessadas, constam no Código de Ética e Conduta aprovado pelo Conselho de Administração e são disseminados periodicamente em treinamentos e comunicações educativas periodicamente.
Por fim, com relação ao subitem (iv), o Conselho de Administração possui como atribuição, prevista em seu Regimento Interno, zelar pela adoção de boas práticas de governança corporativa pela Companhia e, no Estatuto Social, a atribuição de avaliar a governança da Companhia, mas não há previsão formal sobre a periodicidade mínima anual da revisão do sistema de governança corporativa.
Os documentos mencionados nesse item estão disponíveis nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.

Quanto ao subitem (i), o Estatuto Social da Companhia, disponível nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, não exige expressamente que a maioria dos membros do Conselho de Administração sejam membros externos ou o mínimo de um terço de membros independentes. Todavia, o Estatuto Social da Companhia prevê que, no mínimo, 2 ou 20%, o que for maior, dos seus membros devem ser membros independentes, atendendo ao requisito e à definição do Regulamento do Novo Mercado. Atualmente, todos os membros do Conselho de Administração da Companhia são membros independentes.
Com relação ao subitem (ii), em conformidade com o Estatuto Social e o disposto no Regulamento do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia avalia o enquadramento dos candidatos aos critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3. Tal caracterização como membro independente é deliberada em Assembleia Geral, observado que o mandato dos membros do Conselho de Administração é de 2 anos. A análise da independência ocorre por meio de manifestação inserida na proposta da administração referente à Assembleia Geral para eleição de conselheiros de administração. O Regimento Interno do Conselho de Administração também prevê que os membros do Conselho de Administração têm o dever de informar ao Presidente do Conselho de Administração caso deixem de atender aos critérios de independência, se eleitos como conselheiros independentes.
Ressalta-se ainda que a caracterização dos membros como independentes também é divulgada anualmente pela Companhia por meio do seu Formulário de Referência, sendo passível de atualização no curso do mandato, caso aplicável.

A Companhia aprovou, em reunião do Conselho de Administração, a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária, na qual se prevê critérios e procedimentos para indicação dos membros. A Companhia ressalta ainda que a referida política prevê que a composição dos órgãos da administração considere a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero.
A Companhia, inclusive, realiza due diligence, com escritórios independentes, para análise dos pontos relativos a compliance e governança dos candidatos a membro da administração. Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração atribui ao órgão a manifestação, através de proposta da administração a ser submetida em assembleia, sobre a aderência de cada candidato ao cargo e as razões pelas quais se verifica o atendimento aos critérios de independência à luz dos termos do Novo Mercado.

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que o órgão avalie formalmente, no mínimo a cada ano, o desempenho dos integrantes do próprio Conselho, como órgão colegiado, e dos Comitês de Assessoramento, cabendo ao Conselho a sua aplicação e revisão a seu critério. A condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho, sendo facultativa a utilização de assessoria externa especializada. Adicionalmente, o resultado da avaliação do Conselho deve ser divulgado a todos os membros do órgão, bem como ao Diretor Presidente da Companhia.
No caso do Comitê de Auditoria, conforme o item 7.1(b) do Formulário de Referência e o Regimento Interno do órgão, a avaliação é de responsabilidade do seu Coordenador.
A Companhia analisa de forma recorrente oportunidades de melhoria no processo de avaliação dos membros e órgãos da administração, ainda que tenha o entendimento que os processos de avaliação atualmente implementados sejam capazes de medir a efetividade dos mesmos.

Até o presente momento, a Companhia não possui um plano formalizado de sucessão para o Diretor Presidente.
Não obstante, a área de Recursos Humanos, considerando os procedimentos e critérios previstos na Política de Indicação, avalia constantemente o banco de talentos da Companhia, a fim de traçar o perfil de possíveis sucessores tanto para o cargo de Diretor Presidente, quanto para as demais posições da Diretoria e/ou posições chave. Paralelamente, a Companhia realiza trabalhos de desenvolvimento profissional e carreira, bem como monitora profissionais de mercado com perfil alinhado aos seus valores e expertise técnico.
Por fim, a Companhia pode utilizar o suporte de consultorias especializadas para contratação de administradores e/ou outras posições chaves do seu corpo de colaboradores.

A Companhia possui procedimento de integração para ambientação de novos membros do Conselho de Administração, incluindo a realização de reuniões de apresentação com os demais membros do órgão e Diretoria, além de uma apresentação completa dos planos de negócios, principais políticas e procedimentos e contextualização industrial.
O procedimento de integração não é formalizado, sendo elaborado por demanda, de acordo com o nível de familiaridade do conselheiro para com os negócios, indústria e práticas da Companhia.

A Companhia adota a prática de publicação e disponibilização das atas das reuniões do Conselho de Administração nos sites da Comissão de Valores Mobiliários e de Relações com Investidores da Companhia, além registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, quando há matérias que devem ter efeitos perante terceiros ou não haja tema estratégico da Companhia.

O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração faça a fiscalização da gestão dos Diretores, inclusive do Diretor Presidente, o que contempla a avaliação da performance, bem como o alinhamento ao plano de negócios estabelecido. Adicionalmente, o Conselho de Administração realiza a avaliação dos cumprimentos de metas estabelecidas para Diretor Presidente, conforme descrito no item 7.1(b) do Formulário de Referência, sob responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração.

Conforme descrito no item 7.1(b) do Formulário de Referência, os Diretores são avaliados individualmente pelo Conselho de Administração, sendo esse processo de responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração. Os resultados consolidados das avaliações realizadas pelo Conselho de Administração são divulgados a todos os membros do Conselho de Administração e ao Diretor Presidente.

A Companhia dispõe de uma Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 31.08.2020 e atualizada em 21.03.2024, disponível no sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, que estabelece as diretrizes e regras para a fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos Diretores Executivos, aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado, e dos comitês instituídos pela Companhia.

Os membros da Diretoria são elegíveis ao recebimento de remuneração variável, que proporciona compensação financeira aos diretores conforme as metas são atingidas, visando alinhar os objetivos da empresa e dos profissionais na busca por maior eficiência e rentabilidade, permitindo o atingimento dos seguintes objetivos de curto, médio e longo prazo da Companhia: (i) Curto: consolidação de um portfólio competitivo e diversificado (ii) Médio: assegurar a retenção e o desenvolvimento de uma equipe de alta performance, na qual o líder atua como mentor, direcionando seu time para o alcance das metas corporativas e individuais e (iii) Longo: posicionamento estratégico da Companhia como relevante operadora independente da América Latina.
No que diz respeito às metas e indicadores, o Conselho de Administração aprovou em 23.01.25 as métricas de desempenho da Companhia para o ano de 2025.

O Estatuto Social da Companhia prevê que a Assembleia Geral de Acionista delibere o limite global anual da remuneração do Conselho de Administração, Diretoria e, se instalado, Conselho Fiscal, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação acerca da distribuição individual da remuneração.
Adicionalmente, a Companhia reforça que a sua Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em 31.08.2020 e atualizada em 21.03.2024, disponível no sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, possui como principais objetivos: (i) atrair, recompensar, reter e incentivar os Executivos na condução dos negócios de forma sustentável, observados os limites de risco adequados, estando alinhada aos interesses dos acionistas (ii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciem o desempenho, e que permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual e (iii) assegurar a manutenção de padrões compatíveis com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, estabelecendo diretrizes para a fixação de eventual remuneração e benefícios concedidos aos Executivos.

Atualmente, a Companhia dispõe de um Comitê de Auditoria estatutário, composto integralmente por membros independentes, que segue os procedimentos e atribuições estabelecidos no Regimento Interno do Comitê de Auditoria, aprovado pelo Conselho de Administração, e que prevê, entre outras funções, o assessoramento do Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance e integridade, incluindo a gestão das denúncias. O Comitê de Auditoria conta com membro com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, além de autonomia operacional e orçamentos próprios aprovados pelo Conselho de Administração, destinados a cobrir despesas com seu funcionamento.

A Companhia possui o Procedimento de Comunicação de Contratação de Auditor Externo para Serviços de Não Auditoria. Assim, a Companhia adota rigoroso processo de avaliação de seus fornecedores, incluindo checagem de potencial conflito do caráter independente do auditor das demonstrações financeiras. Cabe destacar ainda que, trimestralmente, os auditores declaram sua independência na reunião de apresentação das demonstrações financeiras ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.
Por fim, a Companhia informa que o regimento interno do Comitê de Auditoria Estatutári contem a disposição específica sobre o tema, proibindo a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores independentes e atribuindo ao Comitê de Auditoria a aprovação da contratação de tais serviços.

A Companhia dispõe de área de Auditoria Interna, que conta com o suporte de empresa terceira especializada e dedicada, possuindo atribuições e estrutura adequadas ao porte e complexidade das suas operações. A Auditoria Interna se reporta ao Conselho de Administração através do Comitê de Auditoria e matricialmente ao CEO.

A Companhia dispõe de Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, que define as responsabilidades dos agentes envolvidos e foca em uma estrutura de gestão ampla, capaz de monitorar as principais exposições e subsidiar a tomada de decisões. A estrutura de gestão é baseada no COSO-ERM.

Nos termos previstos no Código de Ética e Conduta e na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração e disponíveis nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, a Companhia possui uma estrutura de Governança adequada e focada na gestão de riscos empresariais que contempla a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e seus Comitês de assessoramento as áreas de negócios, área Governança, Compliance, Riscos, o Comitê de Auditoria Estatutário, assim como é suportada do ponto de vista de riscos e oportunidades empresariais pelos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração, pela área de Governança, Compliance, Riscos e Processos e de Auditoria Interna e Controles Internos, permitindo que a Brava conheça, avalie e controle os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo monitoramento e aplicação de programa de integridade.
As linhas de defesa que compõem essa estrutura de controle, detalhando as responsabilidades e atribuições dos órgãos envolvidos, são descritas na Política de Gerenciamento de Riscos e Oportunidades Empresariais.

A Diretoria possui em seu Regimento Interno atribuição de realizar, no mínimo, anualmente, avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade.
Adicionalmente, o Comitê de Auditoria da Companhia avalia os planos de trabalho e a suficiência dos planos de ação do Programa de Integridade e o Relatório de Análise Crítica do Programa de Integridade, assim como avalia a implantação de melhorias decorrentes da auditoria interna e dos riscos priorizados.
Cumpre destacar que o Comitê de Auditoria realiza reportes periódicos ao Conselho de Administração, entre outras matérias, posicionando-se sobre a adequação dos processos relativos à gestão de riscos, auditoria interna e controles internos, bem como sobre a eficácia do programa de integridade.

A Companhia dispõe de uma Comissão de Ética e Integridade, órgão de atuação permanente e técnica que tem como finalidade auxiliar área de Compliance e Governança na tomada de suas decisões e no bom funcionamento do Programa de Integridade da Companhia. A Comissão é composta por, no mínimo 4, e, no máximo, 7 membros, indicados e aprovados pela Diretoria da Companhia, considerando: a) um Patrocinador que seja integrante efetivo do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia b) um Coordenador da Comissão, que deverá ser a gestora da área de Compliance e Governança da Companhia e c) outros membros, que serão integrantes da área de Compliance e Governança e, no mínimo 2, e, no máximo, 3 gerentes ou diretores da Companhia.
Adicionalmente, o órgão dispõe de Regimento Interno próprio, aprovado em reunião da Diretoria e chancelado pelo Conselho de Administração, que disciplina o funcionamento da Comissão, bem como define suas responsabilidades e atribuições, de acordo com: (i) as diretrizes de Governança Corporativa do Estatuto Social (ii) o Código de Ética e Conduta e (iii) o Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
Os objetivos da Comissão de Ética e Integridade são de cunho consultivo e deliberativo, emanando direcionamento, acompanhamento, monitoramento e efetuando o reporte à Diretoria e ao Conselho de Administração, diretamente ou através do Comitê de Auditoria, de acordo com a necessidade, urgência e relevância dos assuntos e com a independência necessária conforme matéria.
A Comissão possui, dentre outras atribuições, as competências de: zelar para que os princípios da Companhia estejam sendo efetivamente respeitados sugerir a apreciação de assuntos relacionados às melhores práticas de ética e governança, incluindo identificação de riscos de integridade e recomendação de controles adequados suportar, sempre que necessário, a área de Compliance e Governança no recebimento, avaliação e tratamento das denúncias e das investigações delas decorrentes, reportando- se ao Comitê de Auditoria recomendar a aplicação de medidas disciplinares com base em critérios como natureza e gravidade da violação, risco percebido pela Companhia, intenção dos envolvidos, senioridade, reincidência e outros fatores, para instâncias decisórias adequadas para a tomada de decisão assegurar a integridade das relações empresariais, monitorando, investigando e tratando os casos de violação das suas diretrizes de forma sigilosa e com o devido zelo manter o Conselho de Administração e a Diretoria cientes dos assuntos que possam comprometer o negócio e/ou imagem da Companhia, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria e garantir total independência e sigilo nas matérias a serem tratadas de forma a evitar situações de conflito de interesses.

A Companhia possui um canal de denúncias totalmente independente, gerenciado por empresa especializada externa, para o registro e comunicação de qualquer dúvida, violação ou suspeita de violação às disposições do Código de Ética e Conduta e da Política Anticorrupção, bem como das demais políticas internas, da legislação vigente e de ações que possam causar danos a qualquer atividade da Companhia, aos seus administradores, profissionais, clientes, fornecedores e terceiros.
As comunicações podem ser feitas anonimamente, se desejável, e a Companhia proíbe qualquer tipo de retaliação aos administradores, colaboradores ou terceiros que realizarem denúncias de boa-fé. Além do anonimato, a Companhia garante, dentro do permitido pela legislação, o total sigilo e confidencialidade da apuração dos fatos.
 Website: https://www.contatoseguro.com.br/bravaenergia
 Telefone: 0800 810 8543.

As regras de governança da Companhia zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Em adição ao previsto na legislação aplicável, as atribuições e alçadas de decisão dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração estão definidas no Estatuto Social da Companhia com o objetivo de minimizar possíveis conflitos de interesses, sendo que as principais alçadas estão descritas de forma complementar e mais detalhadas na Política de Alçadas da Companhia, que tem como objetivo organizar e definir as alçadas a serem observadas pelas empresas do Grupo Brava, além de aumentar o controle sobre os atos e compromissos assumidos pela Companhia e/ou suas subsidiárias.
Cabe destacar, ainda, que as situações de conflito de interesses também são disciplinadas e tratadas em documentos como a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse, no Padrão Diretrizes para a Prevenção de Conflito de Interesses e os Regimentos Internos do Conselho de Administração e da Diretoria, que são disponibilizados para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.

O Estatuto Social da Companhia, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno da Diretoria, o Código de Ética e Conduta e a Política de Transações com Partes Relacionada e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse preveem procedimentos e regras para tratamento de potencial conflito de interesses, incluindo a auto manifestação e a manifestação de terceiros. Adicionalmente, cumpre destacar que as atas das reuniões dos órgãos da administração são lavradas com a menção explícita de abstenção e/ou divergência de posicionamento do colegiado, caso ocorram.

A Companhia dispõe de Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse, aprovada pelo Conselho de Administração, em que estabelece os procedimentos e princípios de administração de conflitos de interesse. Não obstante às previsões da referida política, a Companhia realiza um estrito monitoramento de vínculo dos acionistas participantes das assembleias e o teor das matérias em análise, de forma a identificar preventivamente qualquer potencial conflito de interesses.
Caso seja identificada deliberação cuja matéria tenha interesse conflitante, essa poderá ser anulada e o acionista responsabilizado por eventuais danos causados, podendo vir a ser obrigado a transferir para a Companhia as vantagens que tiver auferido. A Companhia entende que os mecanismos previstos no artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações mitigam os riscos relacionados à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral.
Adicionalmente, a Companhia dispõe de Padrão de Conflito de Interesses com o objetivo de se prevenir eventuais situações de Conflito de Interesses que possam trazer prejuízo para o seu grupo econômico, bem como permitir que se responda prontamente quaisquer suspeitas de desvio de conduta.

O Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesses, disponível nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.
Com relação ao subitem (i), apesar de a política não conter previsão de que, previamente à aprovação da transação entre partes relacionadas, o Conselho de Administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação em questão, a política prevê que os órgãos responsáveis pela análise da transação deverão observar, dentre outros pontos, se há motivos claros que justifiquem a realização da transação e se a transação é realizada em termos ao menos igualmente favoráveis à Companhia do que aqueles geralmente disponíveis no mercado ou aqueles oferecidos a ou por um terceiro não-relacionado com a Companhia, em circunstâncias equivalentes.
Com relação ao subitem (ii), a política não prevê expressamente vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas desde que observem parâmetros de mercado. Além disso, há previsões expressas de como lidar com relação a situações envolvendo conflito de interesses.
Sobre o subitem (iii), a política veda expressamente a concessão direta de empréstimos ou operações de mútuo ou prestação de garantia entre partes relacionadas.
Com relação ao subitem (iv), a política prevê que a diretoria e o Conselho de Administração, conforme o caso, deverão ter acesso a todos os documentos relacionados à transação, bem como quaisquer pareceres ou opiniões técnicas sobre o tema, para que possam fundamentar sua análise, bem como verificar a observância dos princípios da política. Tais órgãos poderão também definir o conteúdo e o formato das informações considerada necessárias para sua deliberação.
Por fim, com relação ao subitem (v), não há previsões expressas sobre reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas. Todavia, esta é uma consequência lógica da aplicação da legislação aplicável e das diretrizes constantes da política.

A Companhia dispõe de Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, aderente às normas aplicáveis, em especial a Resolução CVM 44 e o Regulamento do Novo Mercado. A Companhia ressalta ainda que dispõe de mecanismos internos, não previstos de forma expressa na referida política, de monitoramento e controle relativos à negociação de valores mobiliários pelos seus administradores e colaboradores, em atendimento às obrigações regulatórias aplicáveis.
Por fim, a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia possui disposições relacionadas à punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.

A Companhia prevê, através do Código de Ética e Conduta e da Política Anticorrupção, aprovados pelo Conselho de Administração em 16 de janeiro de 2025 e disponíveis nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, e através do Procedimento de Doações e Patrocínios, os cenários, diretrizes e vedações no que tange a contribuições voluntárias, inclusive indicando os parâmetros e alçadas que devem ser seguidos para efetivação.