AERIS IND. E COM. DE EQUIP. PARA GER. DE ENG. S.A.

O Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 25 de agosto de 2020, vincula o exercício de direito de voto dos membros da administração, conforme detalhado no item 12.3 do Formulário de Referência da Companhia.
Os acionistas signatários do Acordo de Acionistas entendem que a vinculação de membros do Conselho de Administração, por meio das reuniões prévias, não é incompatível com seus deveres de administrador, especialmente o dever de independência do administrador, previsto no artigo 154, §1º da Lei 6.404/76. Isso porque o voto em bloco obtido nas reuniões prévias é um meio eficiente para o exercício do poder-dever de controle pelo grupo de controle da Companhia, de maneira a harmonizar e alinhar as orientações nas assembleias e órgão de administração, sendo, portanto, imprescindível para a consecução do interesse social e a realização do objeto social da Companhia.
O Acordo de Acionistas da Companhia está disponível no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

O Estatuto Social da Companhia, em seu art. 48, prevê medida de proteção à dispersão acionária, consistente na obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações ("OPA") por qualquer novo acionista relevante que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia ou de outros direitos, incluindo usufruto fideicomisso sobre ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 34% (trinta e quatro por cento) do seu capital social. O Estatuto Social da Companhia está disponível no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).
O mecanismo de proteção à dispersão acionária foi incluído no Estatuto Social da Companhia com o intuito de evitar a concentração das ações da Companhia em pequeno grupo de investidores, e, consequentemente, promover a dispersão das ações.
A inclusão da mencionada disposição estatutária foi analisada pela administração da Companhia no âmbito dos preparativos da recente oferta inicial de ações de emissão da Companhia ocorrida em outubro de 2020 ("IPO"). O teor dessas análises, contudo, não está registrado em documento divulgado ao mercadopróprio.
Adicionalmente, esclarece-se que a análise crítica do mecanismo estatutário de proteção à dispersão acionária, bem como sua eventual atualização ou aprimoramento, deverá ser realizado pelo Conselho de Administração no desempenho ordinário de suas atribuições, sem prejuízo da oportuna análise por ocasião de eventos específicos, como, por exemplo, a submissão de propostas de reformas estatutárias à apreciação dos acionistas.

Nos termos do §3º do artigo 48 do Estatuto Social da Companhia, o preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 135% (cento e trinta e cinco por cento) do preço justo unitário da ação determinado com base no valor de avaliação da Companhia apurado em laudo de avaliação com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela CVM: (ii) 135% (cento e trinta e cinco por cento) do preço de emissão da ação verificado em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrida no período de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública de aquisição de ações nos termos deste Artigo, valor esse que deverá ser devidamente atualizado pelo IPCA desde a data de emissão de ações para aumento de capital da Companhia até o momento de liquidação financeira da oferta pública de aquisição de ações, nos termos do Estatuto Social da Companhia (iii) 135% (cento e trinta e cinco por cento) da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da oferta, ponderada pelo volume de negociação na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia e (iv) 135% (cento e trinta e cinco por cento) do preço unitário mais alto pago pelo Novo Acionista Relevante, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia.
Caso a regulamentação da CVM aplicável à oferta prevista neste caso determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação na Companhia na oferta que resulte em preço de aquisição superior, deverá prevalecer na efetivação da oferta prevista aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM.
Entende-se que o acréscimo de prêmios acima do valor econômico ou de mercado das ações se justifica por reforçar a medida protetiva de dispersão acionária adotada pela Companhia, preservando a liquidez das ações e maximizando seu valor, em benefício de todos os seus acionistas. Além disso, entende-se que o prêmio em questão está em linha com as práticas de mercado adotadas por outras companhias comparáveis.

O Estatuto Social prevê que qualquer alienação direta ou indireta de controle da Companhia deve ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações ("OPA") de titularidade dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3" e "Regulamento do Novo Mercado"), de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.
Com relação ao item (ii), por sua vez, nota-se que o Estatuto Social não requer expressamente a manifestação, pelos administradores, sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que originem a mudança de controle. Não obstante, ressalta-se que tais operações necessariamente devem ser avaliadas pela administração da Companhia de acordo com as regras de alçada pertinentes. Adicionalmente, cumpre lembrar que, por força do art. 25, inciso XXV, do Estatuto Social, no caso de qualquer modalidade de OPA (incluindo aquela em virtude da alienação de controle da Companhia) o Conselho de Administração deverá se manifestar favorável ou contrariamente a respeito de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado nos termos do Regulamento do Novo Mercado, no qual se manifestará, ao menos (a) sobre a conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto dos acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (b) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia e (c) a respeito de alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado.

A Companhia não dispõe de uma política formal de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração. Não obstante, a Companhia destaca que os principais critérios e parâmetros referentes a destinação de resultados e distribuição de dividendos são descritos nos arts. 45 e seguintes do seu Estatuto Social, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.
O Estatuto Social da Companhia está disponível no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

Em relação ao item (i), ressalta-se que o Conselho de Administração da Companhia, em linha com a legislação aplicável e o Estatuto Social, é o órgão responsável por definir políticas e estratégias corporativas, cabendo-lhe liderar a estratégia de crescimento e orientação geral dos negócios sociais. Em atenção aos deveres fiduciários impostos aos membros da administração, este trabalho deve considerar o interesse social e o foco na perenidade e sustentabilidade do negócio, inclusive perante os acionistas e demais stakeholders.
Para tanto, nos termos do artigo 25, inciso I, do Estatuto Social da Companhia e do art. 3º do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, o seu Conselho de Administração deve fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, implementando estratégias de negócios, zelando pela perenidade da Companhia, visando à criação de valor dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações.
Quanto ao item (ii), por sua vez, destaca-se que a Companhia dispõe de Política de Gerenciamento de Riscos alinhada à sua estratégia de negócios, aprovada pelo Conselho de Administração em 18.08.2020. Ressalta-se, também, que cabe ao Conselho de Administração avaliar e supervisionar o gerenciamento de riscos da Companhia, a exposição da Companhia a riscos e a eficácia do sistema interno de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance). As funções do Conselho de Administração nesse processo, em linha com a Política de Gerenciamento de Riscos, são descritas no item 4.5.2 deste Informe.
No tocante ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou, em 03.03.2020, e revisou em 18.08.2020 e 28.09.2020, o Código de Conduta da Companhia, que contempla, dentre outros elementos, os princípios, valores e diretrizes que devem nortear a Companhia e seus colaboradores nos seus relacionamentos internos e externos.
Em relação ao item (iv), ressalta-se, por fim, que o desenvolvimento e a atualização da estrutura de governança da Companhia são atribuições inerentes à própria função do Conselho na qualidade de órgão central de governança, a quem compete examinar a estrutura organizacional da Companhia e recomendar os ajustes que reputar necessários - inclusive à luz das diretrizes estratégicas de negócio e gestão.
Os documentos aqui indicados encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

Quanto ao item (i), nota-se que o Estatuto Social da Companhia segue o disposto no Regulamento do Novo Mercado, prevendo que no mínimo 2 ou 20%, o que for maior, dos membros do Conselho de Administração devem ser conselheiros independentes.
Com relação ao item (ii), por sua vez, nota-se que os membros do Conselho de Administração da Companhia possuem mandato unificado de 1 (um) ano. Nos termos do Regulamento do Novo Mercado, do Estatuto Social e da Política de Indicação da Companhia, a caracterização da independência dos conselheiros deve ser analisada pelo Conselho de Administração e deliberada na Assembleia Geral que os eleger. Nesse sentido, tendo em vista que o relatório de análise de enquadramento dos membros do Conselho de Administração em relação aos critérios de independência é inserida anualmente na proposta da administração para a Assembleia Geral, entende-se que esta prática recomendada é atendida pela Companhia.

A Companhia possui a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 18.08.2020 ("Política de Indicação"), e que estabelece: (i) em seus Capítulos 3 e 4, as diretrizes gerais de indicação e os critérios e procedimentos de indicação dos conselheiros: e (ii) em seu item 3.2, a exigência de que a indicação de candidatos deve considerar a sua disponibilidade de tempo para se dedicar adequadamente à função e responsabilidade assumida no cargo e a diversidade de conhecimentos, capacidade técnica, complementaridade de experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero para permitir que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e de um processo de tomada de decisão com maior qualidade e segurança.
A Política de Indicação encontra-se disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

O processo de avaliação anual de desempenho do Conselho de Administração e dos comitês de assessoramento, como órgãos e de seus membros, é descrito no item 12.1(d) do Formulário de Referência da Companhia.
Com relação aos critérios utilizados nesta avaliação, ressalta-se que são analisados, dentre outras questões: (i) a assiduidade no exame e na discussão das matérias sujeitas aos respectivos órgãos: (ii) a contribuição ativa dos avaliados nos procedimentos decisórios e (iii) o comprometimento com o exercício das funções.
O item 12.1(d)(iii) do Formulário de Referência descreve, ainda, o tratamento dispensado pela Companhia aos resultados das avaliações e feedback dos avaliados, com seus possíveis impactos na identificação de pontos passíveis de melhoria e na implementação de ações corretivas.
Por fim, nota-se que, embora seja prevista a possibilidade de contratação de serviços de assessoria externa, até o momento a Companhia não contratou tais serviços.

A Companhia não dispõe de plano formalizado de sucessão do seu diretor-presidente.
Ressalta-se que a indicação de novo diretor-presidente, quando aplicável, deverá observar todos os procedimentos e critérios previstos na Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração e Diretoria Estatutária, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 18.08.2020 e disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

A Companhia não possui um programa formalizado de integração dos novos membros do Conselho de Administração.
Destaca-se, contudo, que, embora não haja formalização, o Presidente do órgão realiza uma introdução dos novos membros às suas atribuições, aos negócios e operações da Companhia, resultados e metas empresariais, entre outros dados, de modo a fornecer informações necessárias para que os novos membros desempenhem suas funções e tenham a oportunidade de conhecer os principais negócios, atividades e instalações da Companhia.

O Regimento Interno do Conselho de Administração não prevê a realização de sessões exclusivas para os conselheiros externos da Companhia com periodicidade pré-definida, embora disponha que seu Presidente pode, sempre que entender pertinente, reservar períodos no início e/ou ao final das reuniões do Conselho de Administração para tais sessões.
Não obstante, entende-se que as reuniões do Conselho de Administração são marcadas pela livre proposição e discussão de temas, permitindo aos conselheiros externos exporem suas perspectivas e ideias.
Por fim, ressalta-se que não há qualquer vedação ou impedimento para que os conselheiros externos se reúnam sem a presença dos demais membros do Conselho de Administração para avaliação das matérias que lhes são submetidas.

O Regimento Interno do Conselho de Administração requer a lavratura das atas com a assinatura dos membros da mesa e dos conselheiros presentes, observado que, em conformidade com a regulamentação aplicável, as atas contemplam o resultado das deliberações com a indicação dos votos divergentes e abstenções.
Adicionalmente, os documentos ou propostas submetidas ao Conselho de Administração, assim como as declarações de voto ou dissidência, referidos nas atas, devem ser anexados a elas e numerados seguidamente, autenticados pela mesa e por qualquer conselheiro que o solicitar, e arquivados na Companhia. Além disso, a mesa, a pedido de conselheiro interessado, autenticará exemplar ou cópia de proposta, de declaração de voto ou dissidência, ou de protesto apresentado.
O Regimento Interno do Conselho de Administração encontra-se disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

Embora a Diretoria não possua regimento interno próprio, as regras de composição e funcionamento, responsabilidades e atribuições do órgão são delineadas no Estatuto Social da Companhia, que também prevê as competências individuais dos diretores.

O processo de avaliação anual do Diretor Presidente e demais membros da Diretoria é descrito no item 12.1(d) do Formulário de Referência da Companhia.
No caso dos Diretores, a avaliação deve considerar sua performance individual e as metas corporativas definidas anualmente de acordo com a estratégia da Companhia.
Ressalta-se que o primeiro ciclo deste processo de avaliação ainda não foi concluído, tendo em vista que a abertura de capital da Companhia ocorreu em novembro de 2020, na sequência da estruturação deste procedimento.

Conforme descrito no item 12.1(d) do Formulário de Referência, os resultados da avaliação dos Diretores devem ser utilizados pela Companhia para identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria, a serem endereçadas por meio de planos de ação para a melhoria contínua do funcionamento (que podem compreender, por exemplo, a definição de metas para o ano subsequente).
Os resultados consolidados e individuais da avaliação da Diretoria são divulgados ao Conselho de Administração. Não há, contudo, previsão formal quanto à realização de reuniões específicas para a discussão e aprovação destes resultados,
Ressalta-se que o primeiro ciclo deste processo de avaliação ainda não foi concluído, tendo em vista que a abertura de capital da Companhia ocorreu em novembro de 2020, na sequência da estruturação deste procedimento.

As práticas de remuneração da Diretoria são disciplinadas pela Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.08.2020 e disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).
Ressalta-se que a Política de Remuneração contempla os principais componentes da remuneração da Diretoria, que visam, em especial, oferecer compensação direta pelos serviços prestados e reconhecer e refletir o desempenho individual, demanda de tempo, responsabilidades, experiência, formação e conhecimento do executivo, em linha com as práticas de mercado e recompensar os diretores estatutários pelo cumprimento de metas individuais e metas da Companhia, estabelecidas com base em critérios de meritocracia e/ou indicadores previamente determinados pelo Conselho de Administração.

Nos termos da Política de Remuneração da Companhia, a remuneração dos diretores estatutários é composta por: (i) parcela fixa, a título de pro labore, composta por 12 (doze) parcelas mensais ao ano: (ii) remuneração variável, que pode contemplar o recebimento de valores a título de bônus, remuneração baseada em ações e incentivos extraordinários e (iii) benefícios.
O pagamento de bônus aos diretores deve estar atrelado ao cumprimento de metas individuais e de metas da Companhia, pré-estabelecidas pelo Conselho de Administração com base em critérios de meritocracia e em indicadores pré-determinados.
Nesse sentido, ressalta-se que a Política de Remuneração tem como um de seus principais objetivos o alinhamento dos interesses dos administradores e membros dos comitês aos objetivos estratégicos da Companhia, com foco na retenção de profissionais e na criação de valor a longo prazo.
Com relação à remuneração baseada em ações, por sua vez, ressalta-se que a Companhia dispõe de plano de outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia, descrito em detalhes no item 13.4 do Formulário de Referência. As outorgas no âmbito deste plano visam incentivar a implantação de ações de médio e longo prazo que gerem valor para a Companhia, refletindo, dessa forma, na valorização dos valores mobiliários emitidos pela Companhia em médio e longo prazo. Adicionalmente, permite que seus participantes, dentre os quais estão incluídos diretores, ao investirem seus próprios recursos na Companhia, tenham mais incentivos para atuarem em conformidade com os interesses dos acionistas e da Companhia e, consequentemente, gerar valor para a Companhia.

A remuneração individual da Diretoria, em todos os seus componentes, é fixada pelo Conselho de Administração, observando o limite global previamente aprovado pela Assembleia Geral.

A Companhia conta com o Comitê de Auditoria Estatutário ("Comitê"), que tem entre as suas atribuições monitoramento e controle de qualidade das demonstrações e informações financeiras, no gerenciamento de riscos e nos controles internos da Companhia.
Com relação à sua composição, nota-se que o Comitê conta com três membros, contemplando os requisitos do Regulamento do Novo Mercado, que exige a presença de um membro independente e um membro com experiência comprovada na área contabilidade societária.
Ressalta-se ainda que, para o desempenho de suas funções, o Comitê dispõe de autonomia operacional e orçamento próprio, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração.
Por fim, nota-se que o Regimento Interno do Comitê de Auditoria encontra-se disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

A Companhia não dispõe de uma política formalizada especificamente para a contratação de serviços extra-auditoria.
Ressalta-se que compete ao Conselho de Administração escolher, avaliar e destituir os auditores independentes da Companhia, assegurando que estes atendam aos pressupostos de independência, qualificação e experiência necessários à contratação. A esse respeito, nota-se ainda que o Comitê de Auditoria Estatutário tem a prerrogativa de opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditora independente.
Nesse contexto, a Companhia esclarece que não contratou nem contrata os seus auditores independentes para a prestação de quaisquer serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência ou a objetividade dos auditores.

A Companhia conta com uma Área de Auditoria Interna, atualmente liderada pela Grant Thornton, uma empresa global de auditoria, tributos, consultoria e transações.
Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, contudo, a supervisão e o acompanhamento das atividades da Auditoria Interna são atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário, órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração.
A Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.08.2020 e se encontra disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

O processo de gerenciamento de riscos aos quais a Companhia está exposta segue as diretrizes, controles, procedimentos e responsabilidades presentes na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.08.2020.
Ressalta-se que a Política de Gerenciamento de Riscos contempla os papéis desempenhados pelos agentes integrantes da estrutura organizacional da Companhia envolvidos nesse processo. Além disso, o processo de gerenciamento de riscos da Companhia também é descrito, mais detidamente, no item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia.
A íntegra da Política de Gerenciamento de Riscos pode ser acessada no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

O Conselho de Administração da Companhia, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário (órgão de assessoramento), exerce atribuições importantes para assegurar o desenvolvimento de uma sólida estrutura de gerenciamento de riscos e a efetividade do modelo de gestão da Companhia.
Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 18.09.2020 ("Política de Riscos"), cabe a este órgão não apenas definir os limites e apetite a riscos da Companhia, mas efetivamente supervisionar o gerenciamento de riscos da Companhia e avaliar periodicamente a exposição da Companhia a riscos, bem como a eficácia do sistema interno de gerenciamento de riscos, controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance).
Adicionalmente, o Comitê de Auditoria Estatutário - que se reporta ao Conselho de Administração - atua diretamente na supervisão das atividades da Auditoria Interna e das áreas de controles internos, gerenciamento de riscos e compliance da Companhia, cabendo-lhe, quando aplicável, sugerir ao Conselho de Administração a revisão da Política de Riscos, propondo soluções de aprimoramento.
Ressalta-se, ainda, que a Companhia possui um Programa de Integridade, que é composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos voltados para o incentivo ao combate de más práticas de compliance, tendo como principais pilares, a aplicação efetiva dos seguintes documentos: (i) Código de Conduta da Companhia: (ii) as políticas de compliance, quais sejam: a Política Anticorrupção e Relacionamento com a Administração Pública Política de Prevenção de Fraudes, Colusão e Coação e Política Concorrencial e Antitruste, aprovadas formalmente pelo Conselho de Administração em 18.08.2020 e (iii) a divulgação e gestão responsável do Canal de Denúncia da Companhia, cujas denúncias são recebidas e analisadas pelo Comitê de Integridade.
A íntegra da Política de Riscos pode ser acessada no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/). Mais detalhes sobre este processo também podem ser consultados na Seção 5 do Formulário de Referência.

É expressamente previsto na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia que a Diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia e prestar contas ao Conselho de Administração sobre essa avaliação.
Ressalta-se que o primeiro ciclo deste processo de avaliação ainda não foi concluído, tendo em vista que a abertura de capital da Companhia ocorreu em novembro de 2020, na sequência da estruturação deste procedimento, de modo que ainda não foi levada à apreciação do Conselho de Administração a avaliação da Diretoria sobre a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia.

A Companhia possui um Comitê de Integridade, que atua sob a coordenação direta da Gerência Jurídica e, em última instância, reporta-se ao Conselho de Administração para apresentar estatísticas e casos excepcionais tratados a partir de denúncias recebidas.
O Comitê de Integridade é, atualmente, composto pelo Diretor Presidente e Comercial, pela Gerente Jurídica, pelo Diretor de Operações, pelo Diretor Administrativo Financeiro, pela Diretora de Gente e Gestão (não estatutária) e pelo Diretor Industrial. A esse respeito, a Companhia esclarece que tem a intenção de aprimorar as regras de composição do órgão em um futuro próximo, para garantir a existência de mecanismos de independência em sua composição.
Dentre suas atribuições, o Comitê de Integridade tem como obrigação a aprovação de ações de comunicação interna periódicas sobre o conteúdo disciplinado no Código de Conduta da Companhia, a respeito do qual devem ser realizados treinamentos periódicos.
Além disso, o Código de Conduta da Companhia deve ser revisado anualmente, tendo como base o Relatório Anual do Sistema de Compliance, bem como sugestões feitas pelos profissionais da Companhia ao Comitê de Integridade e à Gerência Jurídica, que podem formular propostas de melhorias do Código de Conduta.
O Código de Conduta da Companhia prevê, ainda, canal de denúncias terceirizado, como forma de garantir o sigilo e anonimato ao denunciante.
As denúncias recebidas via canal de denúncias são investigadas e apuradas pela Comissão Operacional de Integridade, que informa o resultado da apuração ao Comitê de Integridade, que, por sua vez, se julgar necessário, poderá contratar investigadores externos profissionais para investigações mais complexas.
A aplicação de medidas disciplinares por infração ao Código de Conduta, descumprimento da lei ou das Políticas Internas da Companhia, conforme apuração das evidências e conclusões dos processos investigativos fornecidos pela Comissão Operacional de Integridade e pelo Comitê de Integridade será executada pela Área de Gente da Companhia, observadas as disposições da legislação trabalhista vigente, a Política de Aplicação de Medidas Disciplinares, as sanções contratuais previstas e disposições em normas coletivas de trabalho, quando houver.
O Código de Conduta da Companhia pode ser acessado no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

A Companhia dispõe de Código de Conduta, aprovado em 03.03.2020 e retificado nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 18.08.2020 e 28.09.2020, que atende ao disposto no Regulamento do Novo Mercado.
Com relação às práticas recomendadas neste item 5.1, ressalta-se que o Código de Conduta não contempla expressamente apenas o disposto nos itens (ii) e (iii). Nota-se, contudo, que os assuntos em questão - a saber, a administração de conflito de interesses e a vedação à utilização de informação privilegiada - são detidamente tratados, respectivamente, na Política de Transações com Partes Relacionadas e Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e na Política de Negociação com Valores Mobiliários. Ambas as políticas e ambos os regimentos também foram aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia.
O Código de Conduta e as políticas acima mencionadas encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/). Os regimentos internos, por sua vez, encontram-se disponíveis somente no Sistema Empresas.Net da CVM.

A Companhia conta com canal de denúncias autônomo e imparcial, administrado pela ICTS Global, empresa externa independente e especializada.
As regras e diretrizes de funcionamento do canal de denúncias são previstas no Código de Conduta da Companhia (especialmente em seu item 4), aprovado em 03.03.2020 e retificado nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 18.08.2020 e 28.09.2020 e que se encontra disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).
O canal de denúncias destina-se a denúncias e relatos sobre situações antiéticas que violem o Código de Conduta, políticas e procedimentos internos e/ou a legislação vigente. As denúncias e relatos podem ser realizados de forma anônima, sendo tratados por terceiro independente, o que garante a confidencialidade, sigilo e o tratamento adequado de cada situação.
Compete à Comissão Operacional de Integridade realizar a investigação das denúncias recebidas via canal de denúncias, coletando as evidências necessárias (enviadas via Canal de Denúncias ou, dentro do possível, coletadas na empresa) para a constatação de procedência ou improcedência da denúncia, informando o resultado da apuração ao Comitê de Integridade. Cabe à Área de Gente da Companhia a aplicação de medidas disciplinares por infração ao Código de Conduta, descumprimento da lei ou das Políticas Internas da Companhia, conforme apuração das evidências e conclusões dos processos investigativos fornecidos pela Comissão Operacional de Integridade e pelo Comitê de Integridade, observadas as disposições da legislação trabalhista vigente, a Política de Aplicação de Medidas Disciplinares, as sanções contratuais previstas e disposições em normas coletivas de trabalho, quando houver.

O Estatuto Social da Companhia e os respectivos Regimentos Internos do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria e do Conselho Fiscal definem as regras de alçada, funções, papéis e responsabilidades dos principais agentes de governança da Companhia.
Adicionalmente, destaca-se que a Política de Transações com Partes Relacionadas estabelece, em seu capítulo 4, em complemento às regras constantes do Estatuto Social e dos regimentos, o tratamento a ser dispensado em situações de potencial conflito de interesse e impedimento de voto.
Referidos documentos, bem como as demais políticas corporativas da Companhia, podem ser consultados no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).

O tratamento a ser dispensado em caso de potenciais conflitos de interesse relacionados a deliberações dos órgãos societários é previsto no Estatuto Social e nos respectivos regimentos internos, conforme aplicável, disponibilizados no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (https://www.ri.aerisenergy.com.br/).
Adicionalmente, ressalta-se que a Política de Transações com Partes Relacionadas, também disponibilizada publicamente nos canais acima indicados, determina que as pessoas envolvidas no processo de aprovação de transações que tenham potencial conflito de interesse deverão declarar sua condição ao órgão responsável pela deliberação relativa à transação em questão, abstendo-se de votar nas deliberações e de participar das discussões para decisão a respeito da aprovação, pela Companhia, da transação em questão, devendo, inclusive, quando for o caso, retirar-se da reunião enquanto a discussão estiver ocorrendo. A verificação da situação de conflito de interesses e a abstenção da pessoa conflitada deverá ser registrada de forma sumária na ata do órgão da Companhia que deliberar a respeito da transação.
Frisa-se, ainda, que, nos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas e dos Regimentos Internos do Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Conselho Fiscal, se a própria pessoa conflitada não manifestar voluntariamente seu conflito, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence e que tenha conhecimento do fato deverá manifestar este conflito.

A Companhia não possui mecanismos específicos formalizados destinados a processar alegações de conflito de interesses e de anulação de votos no âmbito das assembleias, sendo estas questões disciplinadas pela legislação aplicável e pelas diretrizes e procedimentos descritos na Política de Transações com Partes Relacionadas, conforme descrito no item 5.2.2 deste Informe.

A Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.08.2020, observa integralmente a todos os itens da prática recomendada ao lado, com exceção do item (iv).
A esse respeito, esclarece-se que a Política de Transações com Partes Relacionadas não define expressamente as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, mas apenas confere a prerrogativa de solicitar a elaboração de tal laudo ao Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários ("Política de Negociação"), aprovada pelo Conselho de Administração em 18.08.2020, que dentre outros procedimentos e diretrizes com relação às negociações de valores mobiliários de emissão da Companhia, descreve: (i) controles para monitorar e mitigar o risco de negociações irregulares, incluindo restrições e vedações: e (ii) sem prejuízo das sanções legais e regulamentares, as potenciais consequências de infrações à política ou às normas aplicáveis ao tema.
Nesse sentido, ressalta-se que a Política de Negociação dispõe que as pessoas vinculadas que descumprirem qualquer de suas disposições e das normas aplicáveis ao tema se obrigam a ressarcir, integralmente e sem limitação, a Companhia e/ou as outras pessoas vinculadas por todos os prejuízos que estas venham a incorrer direta ou indiretamente em decorrência de tal descumprimento.
Além disso, ressalta-se que, nos termos do Código de Conduta (conforme descrito no item 5.1.3 deste Informe), o descumprimento a qualquer política interna da Companhia sujeita seu infrator à aplicação de medidas disciplinares pela Área de Gente da Companhia, observadas as disposições da legislação trabalhista vigente, a Política de Aplicação de Medidas Disciplinares, as sanções contratuais previstas e disposições em normas coletivas de trabalho, quando houver.

A Companhia possui uma Política de Doações e Patrocínio e uma Política de Doações Filantrópicas ("Políticas de Doações"), aprovadas pelo Conselho de Administração em 30.06.2020 e 31.07.2020, respectivamente.
As Políticas de Doações não estão disponíveis para consulta.

Este item não é aplicável à Companhia, considerando que, nos termos das Políticas de Doações, a Companhia não realiza qualquer doação de cunho político-partidário, sendo proibida qualquer ajuda, seja financeira ou de qualquer outra forma de apresentação a partidos políticos ou candidatos no Brasil. Os terceiros, parceiros e representantes da Aeris, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, também estão proibidos de fazê-lo em nome ou a pedido da Aeris.