DOTZ S.A.

O Estatuto Social da Companhia prevê mecanismo de proteção à dispersão acionária conforme artigo 38 com o intuito de evitar a concentração das ações da Companhia em pequeno grupo de investidores, e, consequentemente, promover a dispersão das ações. Nesse contexto, o mecanismo de proteção adotado determina a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) quando um acionista ou grupo de acionista atinge percentual igual ou superior a 15% do total de ações ordinárias de emissão da Companhia. Não houve, até o momento, análise crítica por parte do Conselho de Administração sobre as vantagens e desvantagens da medida de defesa.
De todo modo, em atenção ao previsto no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, o Conselho de Administração deverá se manifestar favorável ou contrariamente a respeito de qualquer OPA que tenha por objeto as ações ordinárias de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 dias da publicação do edital da OPA, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e a oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da OPA sobre os interesses da Companhia (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia (iv) a respeito de alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado e (v) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM.
O Estatuto Social da Companhia pode ser encontrado no seu website https://ri.dotz.com.br/.

Não Exigida.

O estatuto social da Companhia, na forma prevista no artigo 38 e seguintes, obriga o adquirente ou titular de ações de emissão da Companhia que venha atingir posição acionária igual ou superior a 15% do total de ações de emissão da Companhia deverá efetivar uma oferta pública de aquisição ("OPA") da totalidade das ações de emissão da Companhia.
O preço de aquisição por ação objeto da OPA não poderá ser inferior ao maior valor determinado entre: (i) o Valor Justo de Mercado (ii) 150% do preço da emissão das ações no mais recente aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 meses que anteceder a data que se tornar obrigatória a realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante e (iii) 150% da média ponderada da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia na bolsa de valores durante o período de 90 dias de negociação anterior à data de aquisição ou do evento que resultou na ativação da cláusula de OPA.
A Companhia entende que prêmio determinado pelo seu estatuto social e acima exposto serve para capturar potenciais oscilações no valor econômico das ações da Companhia ao longo de períodos curtos e, portanto, não considera o valor estipulado substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações de emissão da Companhia."
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: A Companhia cumpre parcialmente ao item uma vez que não adota política de destinação de resultados, mas prevê nos artigos 32 e 33 do seu Estatuto Social as regras gerais de destinação dos lucros, da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia (b) uma parcela do lucro líquido, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei das S.A. (c) poderá ser destinada para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item (f) abaixo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das S.A. (e) uma parcela não superior à diferença entre (i) 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei das S.A. (incluindo, portanto, eventual destinação de parcela do lucro líquido para constituição de reserva para contingências) e (ii) a reserva indicada no item (c) acima, poderá ser destinada à formação de reserva para investimentos e capital de giro, que terá por fim custear investimentos para crescimento e expansão e financiar o capital de giro da companhia, ficando ressalvado que o saldo acumulado desta reserva não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social da Companhia e (f) o saldo remanescente será distribuído aos acionistas como dividendos, assegurada a distribuição do dividendo mínimo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 20% (vinte por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo artigo 202 da Lei das S.A.
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O Conselho de Administração da Companhia adota integralmente as práticas recomendadas, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, e indicado no Formulário de Referência: (i) O Conselho de Administração tem um Regimento Interno próprio e público, tem por objetivo estabelecer as regras gerais relativas à composição, eleição, investidura, funcionamento, estrutura, organização e atividades do Conselho de Administração da Companhia, para fins de desempenhar suas atribuições conforme estabelecido na Lei n.º 6.404/76 (Lei das S.A´s), nas disposições regulamentares aplicáveis e de acordo com o Estatuto Social da Companhia. (ii) Com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidade a serem observados no processo de gerenciamento de riscos inerentes às atividades de negócio da Companhia, adotamos uma Política de Gerenciamento de Riscos, formalmente aprovada pelo Conselho de Administração em Reunião do Conselho de Administração, realizada em 6 de maio de 2021, a qual foi posteriormente revisada e aprovada em 9 de agosto de 2023. Sua aplicação é monitorada pela Diretoria e Conselho de Administração da Companhia. Além disso, adotamos também políticas formais complementares destinadas ao gerenciamento de nossos riscos, tais como Código de Conduta, Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesses e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria. (iii) A Companhia aprovou o seu Código de Conduta no Conselho de Administração em 19 de abril de 2021, e recentemente a Companhia aprovou a revisão do seu Código de Conduta no Conselho de Administração em 13 de maio de 2024. Dentre as disposições do Código de Conduta, há a proibição expressa de qualquer forma de discriminação e assédio, e vedação de qualquer ato que possa caracterizar suborno, propina, empréstimo ou tratamento preferencial de clientes e parceiros em troca de uma relação existente ou futura com a Companhia. Assim, nenhum colaborador deve pagar, prometer ou autorizar um benefício pessoal (seja pagamento ou qualquer outro tipo de benefício), direta ou indiretamente, a qualquer funcionário de governo, tampouco oferecer e/ou receber presentes, vantagens ou entretenimento, realizar doações ou contribuições sociais em nome da Companhia, sem a obtenção da respectiva autorização necessária. No momento da contratação, os colaboradores devem assinar o Termo de Responsabilidade, que se encontra anexo ao Código de Conduta, por meio do qual declaram terem recebido, lido e entendido o Código de Conduta. Adicionalmente, a Companhia também conta com uma Política Anticorrupção de modo a garantir que o Grupo Dotz apoie o combate à corrupção e ajudar a proporcionar um ambiente econômico equilibrado. A Companhia tem como obrigação manter livros, registros e contas refletindo todas as transações do Grupo Dotz de forma detalhada, precisa e correta. Todos os colaboradores da Companhia, indistintamente, devem zelar e se responsabilizar pela transparência das relações da Companhia, garantindo que serão totalmente documentadas, devendo as contas refletirem de maneira precisa a sua natureza, conforme detalhado na referida Política. (iv) A Companhia tem como princípio a observância e o cumprimento das leis que afetam nossas atividades, padrões de comportamento alinhado aos nossos valores e ligados à estratégia de negócio. Ademais, temos como principais valores permanente fomento à transparência e a manutenção de boas práticas de governança corporativa. É por causa disso que nossos riscos são continuamente reavaliados, no mínimo anualmente, e nossas políticas, procedimentos e práticas são adaptadas constantemente, de modo que nossa administração pode implementar mudanças e aperfeiçoamentos sempre que entender conveniente, conforme descrito também no Formulário de Referência da Companhia.
Nosso Estatuto Social, as políticas e os regimentos internos de nossos órgãos e departamentos podem ser consultados em nosso website de relações com investidores: https://ri.dotz.com.br.
O Formulário de Referência está disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia https://ri.dotz.com.br/.

Adotamos uma política de indicação de administradores, formalmente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 19 de abril de 2021 e que pode ser consultada em nosso website (https://ri.dotz.com.br).
Como diretriz geral, o processo de indicação de candidatos deve visar que o Conselho de Administração seja composto de membros de perfil diversificado, número adequado de conselheiros independentes e tamanho que permita a criação de comitês, o debate efetivo de ideias e a tomada de decisões técnicas, isentas e fundamentadas.
O Estatuto Social prevê no seu artigo 16, que o Conselho de Administração deve ser composto por, no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) membros efetivos, eleitos e destituíveis pela assembleia geral de acionistas, com mandato unificado de 2 (dois) anos, considerando-se cada ano como o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição.
Dentre os membros do Conselho de Administração, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento) deles, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado.
Adicionalmente, seguindo a diretriz geral prevista no item 2.1 da política de indicação de administradores, o processo de indicação deve empenhar seus melhores esforços para buscar que o Conselho de Administração seja composto (i) tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero (conforme prática recomendada 2.2.2(ii) do CBGC) e (ii) ter, em sua maioria, membros externos, objetivando alcançar, no mínimo, um terço de membros independentes (conforme prática recomendada 2.2.1(i) do CBGC).
Os membros indicados ao Conselho de Administração da Companhia, incluindo os conselheiros independentes, deverão atender os seguintes critérios, além dos requisitos legais e regulamentares, e daqueles expressos no Estatuto Social da Companhia e demais pactos societários porventura existentes que tenham a Companhia como objeto: (a) alinhamento e comprometimento com os princípios, valores e a cultura da Companhia e seu Código de Conduta (b) reputação ilibada (c) não ter sido objeto de decisão irrecorrível que o suspendeu ou o inabilitou, por parte da CVM, que o tenha tornado inelegível aos cargos de administrador de companhia aberta (d) não ter sido impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o sistema financeiro nacional, ou a pena criminal que vede acesso a cargos públicos (e) formação acadêmica compatível com as atribuições dos membros do Conselho de Administração, conforme descritas no Estatuto Social e no Regimento Interno do Conselho de Administração (f) experiência profissional em temas diversificados (g) estar isento de conflito de interesse com a Companhia (salvo dispensa da assembleia geral) e (h) possuir disponibilidade de tempo para dedicar-se adequadamente à função e responsabilidade assumida, que vai além da presença nas reuniões do Conselho de Administração e da leitura prévia da documentação.
O Estatuto Social da Companhia pode ser encontrado no seu website https://ri.dotz.com.br/.

A Companhia adota um procedimento de avaliação do Conselho de Administração, porém o mesmo ocorre pelo menos uma vez por mandato, ou seja, a cada dois anos, competindo-lhe: (i) definir a abrangência da avaliação, (ii) os procedimentos adotados para a realização da avaliação e (iii) a metodologia adotada. Para o mandato em curso, com prazo até 30 de abril de 2027 ainda não foi aplicado o processo de avaliação.
A política de indicação de administradores pode ser consultada em nosso website (https://ri.dotz.com.br).

Na forma prevista na política de indicação de administradores, formalmente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 19 de abril de 2021 e que pode ser consultada em nosso website (https://ri.dotz.com.br), a área de Recursos Humanos da Companhia e o Comitê de Remuneração, Governança Corporativa e Recursos Humanos da Companhia deverão assessorar o Conselho de Administração no processo de estruturação do plano de sucessão do Diretor-Presidente. Em 28 de abril de 2023, a Companhia deu início a um processo estruturado para a sucessão do Fundador e CEO Sr. Roberto Saddy Chade, tendo como primeira etapa a nomeação do Sr. Otávio Augusto Gomes de Araujo, que exercia a função de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, como Diretor-Presidente de Operações. Ao longo de 2023, a Companhia avançou de forma consistente em todas as frentes estratégicas, alcançando um importante ponto de inflexão para as operações da Companhia. Em 02 de maio de 2024, como continuidade ao processo sucessório, o Conselho de Administração da Companhia, aprovou a eleição do Sr. Otávio Augusto Gomes de Araujo, para ocupar, a posição de Diretor-Presidente ("CEO"), anteriormente desempenhada pelo Sr. Roberto Saddy Chade.

A Companhia adota este princípio, sendo que seu programa de integração dos novos membros do Conselho de Administração ocorre por meio de uma prática instituída, cujo conteúdo é adequado a cada membro que a ser integrado. Os novos Conselheiros recebem materiais sobre a estratégia e a governança da Dotz, além de informações sobre as principais atividades e negócios da Companhia. Esse programa é estruturado de forma individual, a depender do nível de familiaridade do conselheiro com as indústrias em que operamos e conta com a introdução aos executivos-chave da organização, visita em operações e apresentação sobre as principais alavancas dos negócios da Companhia.

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê no artigo 10º, que os membros do Conselho de Administração não poderão ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os interesses da Companhia.
Contudo, não existe previsão expressa no Regimento de reuniões exclusivas com conselheiros externos, elas poderão ocorrer de forma facultativa nas situações supramencionadas.
O Regimento Interno do Conselho de Administração pode ser consultado em nosso website (https://ri.dotz.com.br).

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê no artigo 6º, que O Presidente do Conselho de Administração poderá nomear um Secretário de Governança, o qual dentre outras atribuições é responsável por secretariar as reuniões, preparar e lavrar as respectivas atas e outros documentos no livro próprio, e coletar as assinaturas de todos os conselheiros ou membros de comitês presentes além de consignar o comparecimento de eventuais convidados.

Em 18 de fevereiro de 2021, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Indicação de Administradores na qual consta o processo de avaliação do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria e da Diretoria, estatutária e não-estatutária.
A Diretoria como grupo é avaliada anualmente pelo Conselho de Administração, com o apoio do Comitê de Remuneração, Governança Corporativa e Recursos Humanos. O Diretor Presidente, por sua vez, também participa do processo de Avaliação de Desempenho, sendo também avaliado pelo anualmente pelo Conselho de Administração, com o apoio do Comitê de Remuneração, Governança Corporativa e Recursos Humanos. Para o mandato em curso, que se encerra em 30 de abril de 2027 não foi aplicado o processo de avaliação.

Não se aplica.

A Companhia adota uma Política de Remuneração da Administração, devidamente aprovada em 18 de fevereiro de 2021 pelo Conselho de Administração. A Política de Remuneração pode ser consultada no website (https://ri.dotz.com.br).
Conforme descrito na Política de Remuneração, e indicado no item 8.1 do Formulário de Referência a Companhia, a remuneração oferecida aos membros do Conselho de Administração, diretores estatutários, diretores não-estatutários e comitês de assessoramento ao Conselho de Administração tem por objetivo ser uma ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos melhores profissionais do mercado para administração da Companhia, estando alinhada com os objetivos estratégicos da Companhia, com foco em sua perenidade e na criação de valor no longo prazo. A Política de Remuneração abrange todos os nossos administradores, incluindo os membros do Conselho de Administração, os Diretores estatutários e não estatutários, Membros dos Comitês, e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, é coerente com as melhores práticas existentes no mercado.

Conforme detalhado no item 8.1 (c) do Formulário de Referência da Companhia, a remuneração da diretoria é composta por um item variável, discricionário e adicional de remuneração, que permite à Companhia oferecer retribuição aos Diretores pelo seu desempenho e comportamento, refletindo, ao mesmo tempo, a lucratividade e a situação financeira da Companhia. Tal remuneração é atrelada ao cumprimento de metas financeiras, operacionais, aos resultados da Companhia e a metas individuais do Diretor.
Os Diretores também podem ser elegíveis a participar de planos de incentivo de longo prazo, com remuneração baseada em ações, incluindo opções ou outras modalidades e instrumentos que vierem a ser estabelecidos pela Companhia.
O desenho dos incentivos de longo prazo, com remuneração baseada em ações, visa gerar incentivos concretos para a atração, motivação e retenção dos diretores, além de alinhar seus interesses aos interesses dos acionistas e aos objetivos estratégicos da Companhia, de modo a maximizar a criação de valor no longo prazo.
O Formulário de Referência está disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia https://ri.dotz.com.br/.

Conforme disposto no item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia, participam do processo decisório sobre a remuneração da administração a Assembleia Geral da Companhia e seu Conselho de Administração, com o apoio do Comitê de Remuneração, Governança e RH. A Assembleia Geral fixará, anualmente, a remuneração global dos administradores, sendo que o Conselho de Administração fixará a remuneração individual de seus membros, bem como remuneração individual do Diretor-Presidente e dos demais diretores. O Conselho de Administração poderá delegar ao Diretor-Presidente a fixação da remuneração individual dos demais diretores, observada a aderência à Política de Remuneração
O Formulário de Referência está disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia https://ri.dotz.com.br/.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria Não-Estatutário, que atende plenamente aos requisitos do Regulamento do Novo Mercado e aos requisitos da regulamentação emitida pela CVM. O Comitê de Auditoria possui regimento interno próprio, aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 19 de abril de 2021.
O Comitê de Auditoria Não-Estatutário, órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, dotado de autonomia operacional, atualmente é composto por 03 (três) membros nomeados pelo Conselho de Administração, sendo que 01 (um) membro é Conselheiro Independente (conforme termo definido no Regulamento do Novo Mercado) e 01 (um) membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, em conformidade com as normas aplicáveis expedidas pela CVM.
O Regimento Interno do Comitê de Auditoria pode ser consultado em nosso website (https://ri.dotz.com.br).

A Companhia não possui Conselho Fiscal constituído.

A Companhia adota parcialmente a recomendação, dado que não possui uma política formalizada de contratação de serviços externos de auditoria com auditor independente.
Todavia, conforme detalhado no Formulário de Referência da Companhia, nos termos do Estatuto Social, é responsabilidade do Conselho de Administração escolher e destituir nossos auditores independentes.
Além disto, o Comitê de Auditoria Não-Estatutário, nos termos de seu Regimento Interno, é responsável por recomendar ao Conselho de Administração sobre a contratação e destituição dos auditores independentes, bem como por supervisionar suas atividades.
Adicionalmente, o Conselho de Administração, com apoio do Comitê de Auditoria Não-Estatutário, deve assegurar-se de que os auditores independentes cumpram as regras profissionais de independência, incluindo a autonomia financeira do respectivo contrato de auditoria.
Para fins de avaliação do trabalho da auditoria independente, os auditores devem se reportar ao Conselho de Administração, informando quaisquer discussões havidas com os colaboradores da Companhia e a gestão sobre políticas contábeis críticas, mudança no escopo dos trabalhos, deficiências relevantes e falhas significativas nos controles e tratamento contábeis alternativos, avaliação dos riscos e análise de possibilidade de fraudes. O Conselho de Administração pode convocar nossos auditores independentes e os de nossas sociedades controladas direta ou indiretamente para prestar os esclarecimentos que entender necessários. Ademais, o Comitê de Auditoria, que se reporta ao Conselho de Administração, supervisiona todas suas atividades dos auditores independentes e pode recomendar ao Conselho de Administração a substituição destes, caso entenda que a prestação dos serviços não está satisfatória.
O Formulário de Referência está disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia https://ri.dotz.com.br/.

As funções da área de auditoria interna são terceirizadas, sendo desempenhadas pela Mazars Auditores Independentes - Sociedade Simples Ltda, auditores independentes registrados perante a CVM.
Conforme detalhado no Formulário de Referência, compete auditoria interna da Companhia, ou ao auditor independente registrado na CVM e contratado pela Companhia, conforme o caso, como terceira linha de defesa, a qual se reporta diretamente ao Conselho de Administração: aferir a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de Riscos da Companhia, sugerindo alterações ao Conselho de Administração e à Diretoria, quando necessário fornecer, quando solicitado, informações precisas, íntegras e suficientes para a modelagem apresentar, quando solicitado, sua percepção quanto à exposição ao risco (magnitude de impacto e probabilidade de ocorrência), se possível, pautada também em indicadores de mercado e propor limites para exposição aos riscos à Diretoria.
Em maio de 2023, a Companhia aprovou e divulgou o Regimento da Função de Auditoria Interna, disponível no site de RI (ri.dotz.com.br).

Com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidade a serem observados no processo de gerenciamento de riscos inerentes às atividades de negócio da Companhia, adotamos uma Política de Gerenciamento de Riscos, formalmente aprovada pelo Conselho de Administração em Reunião do Conselho de Administração, realizada em 6 de maio de 2021. Em 9 de agosto de 2023, a Política de Gerenciamento de Riscos foi revisada pela Administração e devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, sua aplicação é monitorada pela Diretoria e Conselho de Administração da Companhia.
Além disso, adotamos também políticas formais complementares destinadas ao gerenciamento de nossos riscos, tais como Código de Conduta, Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesses e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria.
A Política de Gerenciamento de Riscos estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados no processo de gerenciamento de riscos inerentes às atividades da Companhia, de forma a identificar e monitorar os riscos relacionados às atividades da Companhia e ao seu setor de atuação.
As nossas políticas e os regimentos internos de nossos órgãos e departamentos podem ser consultados em nosso website de relações com investidores: https://ri.dotz.com.br.

Conforme destacado no item 5.1 (b) iii do Formulário de Referência, o Conselho de Administração é responsável dentro da estrutura organizacional de avaliação e controle de riscos, por: (a) aprovar as políticas, diretrizes, Matriz/Modelagem de Risco, limites de exposição e impactos conforme apresentado pela Diretoria e recomendado pelo Comitê de Auditoria não estatutário (b) fornecer à Diretoria, quando necessário, sua percepção do grau de exposição a Riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos Riscos a serem tratados (c) avaliar, quando necessário, mudanças nos limites de exposição de Riscos que tenham sido aprovados pela Diretoria (d) aprovar orçamentos próprios para o Comitê de Auditoria Não Estatutário e para a área de auditoria interna, destinado a cobrir despesas com o desempenho de suas funções e (e) avaliar, por meio do Comitê de Auditoria não estatutário, a adequação da estrutura operacional e de controles internos para o gerenciamento de Riscos.

Conforme destacado no item 5.1 (b) iii do Formulário de Referência, a Diretoria é responsável dentro da estrutura organizacional de avaliação e controle de riscos, por: desenhar as diretrizes, Matriz/Modelagem de Risco, determinando os limites de exposição, impactos, e a tolerância de exposição aos Riscos definir a estrutura para o sistema de gerenciamento de riscos dentro da Companhia definir, em conjunto com a área de controles internos, os planos de ação para mitigação dos Riscos supervisionar o processo de avaliação de riscos e monitorar a evolução da exposição aos Riscos e os sistemas de gerenciamento de risco e disseminar a cultura da gestão de risco em toda Companhia.

Os departamentos Jurídico, Compliance e Controles Internos são responsáveis por desenvolver o programa de compliance e as ferramentas de compliance da Companhia, implementando ações contínuas para garantir a conformidade e a operacionalização efetiva dos processos relacionados, além de serem responsáveis pelo direcionamento estratégico do programa de compliance, inclusive por meio de recebimento e tratativas das denúncias de irregularidades, exceto aquelas relacionadas aos assuntos de competência do Comitê de Auditoria.
Embora não tenham sido formalmente criados, os departamentos Jurídico, Compliance e Controles Internos são estruturas autônomas que se reportam ao Comitê de Auditoria.
De modo a garantir a independência do exercício de suas atividades, nenhum dos membros dos departamentos Jurídico, Compliance e Controles Internos acumula seu cargo com outras funções operacionais na Companhia. Tais membros possuem autonomia, imparcialidade e autoridade para exercerem suas atribuições, contando com recursos, materiais humanos e financeiros suficientes.

A Companhia possui um canal "Canal de Ética" para acolher denúncias caso haja suspeita de uma possível violação a uma lei, a um regulamento ou a um padrão ético da Companhia. Os relatos podem ser enviados a qualquer momento pelo website https://www.canalconfidencial.com.br/dotz. O canal de denúncias é gerido externamente pela empresa ICTS Protivit.

A Companhia adota a recomendação, tendo em vista que o Estatuto Social (artigos 12 a 25) e os respectivos regimentos internos do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração, definem, com relação aos órgãos supracitados, conforme o caso, (i) suas funções, escopo de atuação e responsabilidades e (ii) a quais outros órgãos ou agentes devem se reportar, de modo que todos os órgãos da administração a Companhia possam atuar de forma alinhada, buscando minimizar eventuais conflitos de interesses e/ou de competência.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesses, conforme aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de abril de 2021.
Nos termos de referida política e do Artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações, os membros do nosso Conselho de Administração e de nossas controladas que estejam em situação de interesse pessoal conflitante deverão cientificar os demais membros do Conselho de Administração de seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do Conselho de Administração, a natureza e a extensão do seu impedimento.

A Companhia não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesse nas Assembleias Gerais, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira.
A esse respeito, a Lei das Sociedades por Ações prevê que o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da Companhia.
A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia é anulável e o acionista responderá pelos danos causados. Os conflitos de interesse são identificados nos termos da Lei das Sociedades por Ações e administrados pelo Conselho de Administração.
Na administração de conflitos de interesses, é registrada a abstenção dos acionistas que tenham qualquer interesse relacionado às matérias a serem deliberadas pela assembleia.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesses, conforme aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de abril de 2021.
O Estatuto Social da Companhia também estabelece que compete ao Conselho de Administração aprovar transações envolvendo partes relacionadas e gerenciamento de conflitos de interesses e os procedimentos adotados pela Companhia para identificar conflitos de interesse são aqueles previstos na Lei das Sociedades por Ações e na Política de Transações com Partes Relacionadas.
Adicionalmente, desde a data de admissão da Companhia no segmento de listagem do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, a Companhia passou a adotar as práticas de governança estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado, com o intuito de assegurar que todas as decisões que possam conferir um benefício privado a qualquer parte relacionada sejam realizadas em termos e condições usuais de mercado, e sempre respeitando os interesses da Companhia.
Caso seja identificada, pelos administradores da Companhia, qualquer matéria que possa dar ensejo a qualquer conflito de interesse entre a Companhia e qualquer parte relacionada, estes devem, obrigatoriamente, manifestar as razões de tal conflito de interesses, ausentando-se das discussões sobre o tema e abstendo-se de votar.
Além disso, a Lei das S.A. prevê que conselheiros e diretores são proibidos de: (i) realizar qualquer ato gratuito com a utilização de ativos da Companhia em detrimento desta (ii) receber, em razão de seu cargo, qualquer tipo de vantagem pessoal direta ou indireta de terceiros sem autorização constante do respectivo estatuto social ou concedida através de assembleia geral e (iii) intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da Companhia, ou nas deliberações que a respeito tomarem os demais conselheiros.

A Companhia aprovou sua Política de Divulgação de Informações e Negociação de Valores em reunião do Conselho de Administração, realizada em 19/04/2021, conforme exigido pela Instrução CVM nº 358/02.
A Política de Divulgação e Negociação possui como referência (i) as regras de governança corporativa do Estatuto Social da Companhia (ii) a Instrução CVM 358 (iii) a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das S.A.") (iv) o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas e (v) o Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
A Política de Divulgação e Negociação tem por objetivos: (i) estabelecer os procedimentos relacionados à divulgação de atos ou fatos relevantes (ii) estabelecer padrões de boa conduta que devem ser observados pelas pessoas vinculadas e (iii) assegurar o cumprimento das leis e regras que coíbem a prática do insider trading e (iv) estabelecer as regras para assegurar a observância das melhores práticas para a negociação dos valores mobiliários emitidos por nós.
As proibições também se aplicam a negociações realizadas, direta ou indiretamente, por pessoas vinculadas ou seus parentes próximos, incluindo os casos em que esses negócios forem feitos por intermédio de: (a) sociedade controlada pelas pessoas mencionadas acima, direta ou indiretamente (b) terceiros com quem foi assinado um contrato de gestão, fideicomisso (trust) ou administração de carteira de investimentos em ativos financeiros (c) procuradores ou agentes (d) cônjuges dos quais eles não estejam separados judicialmente, companheiros(as) e quaisquer dependentes incluídos na sua declaração de imposto de renda anual de pessoa física e (e) quaisquer pessoas que tenham tido conhecimento de Informação Privilegiada, por meio de qualquer uma das pessoas impedidas de negociar, cientes de que elas ainda não foram divulgadas ao mercado.
A negociação realizada por fundos de investimento, cujos cotistas são as pessoas mencionadas acima, não será considerada uma negociação indireta, desde que: (i) os fundos de investimento não sejam exclusivos e (ii) as decisões de negociação do administrador de fundos ou fundo de investimento não possam, de forma alguma, ser influenciadas por sus cotistas.
A Companhia esclarece que optou por não prever o uso de Planos de Investimento por executivos, uma vez que entende que as regras aplicáveis desestimularam a consolidação dessa prática no mercado de capitais nacional. Não obstante, essa política poderá ser revista no futuro, à medida em que a regulamentação evolua e esse tipo de plano passe a ser adotado pelo mercado.

A Companhia adota parcialmente essa recomendação, pois ainda não foi implementada uma política específica sobre contribuições voluntárias. Todavia, a Companhia aprovou o seu Código de Conduta no Conselho de Administração em 19 de abril de 2021, no qual dentre outras disposições há expressa vedação da prática de qualquer ato que possa caracterizar suborno, propina, empréstimo ou tratamento preferencial de clientes e parceiros em troca de uma relação existente ou futura com a Companhia.
Assim, nenhum colaborador deve pagar, prometer ou autorizar um benefício pessoal (seja pagamento ou qualquer outro tipo de benefício), direta ou indiretamente, a qualquer funcionário de governo, tampouco oferecer e/ou receber presentes, vantagens ou entretenimento, realizar doações ou contribuições sociais em nome da Companhia, sem a obtenção da respectiva autorização necessária. No momento da contratação, os colaboradores devem assinar o Termo de Responsabilidade, que se encontra anexo ao Código de Conduta, por meio do qual declaram terem recebido, lido e entendido o Código de Conduta.
Adicionalmente, a Companhia também conta com uma Política Anticorrupção de modo a garantir que o Grupo Dotz apoie o combate à corrupção e ajudar a proporcionar um ambiente econômico equilibrado. A Companhia tem como obrigação manter livros, registros e contas refletindo todas as transações do Grupo Dotz de forma detalhada, precisa e correta. Todos os colaboradores da Companhia, indistintamente, devem zelar e se responsabilizar pela transparência das relações da Companhia, garantindo que serão totalmente documentadas, devendo as contas refletirem de maneira precisa a sua natureza, conforme detalhado na referida Política.

Conforme detalhado, a Companhia não tem uma política específica sobre contribuições voluntárias, mas possui tal previsão em seu Código de Conduta e Política Anticorrupção.