INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Apesar da Companhia não possuir uma política formalizada de destinação de resultados, possui uma prática conhecida e habitual de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, sendo este último distribuído desde dezembro de 2017, e, ad referendum das Assembleias Gerais Ordinárias que deliberam sobre o resultado do exercício em questão, imputado aos dividendos mínimos obrigatórios em cada exercício social. A Companhia acredita que esta prática, além de conferir uma maior consistência na distribuição de resultados, gera maior valor aos acionistas.
Adicionalmente, este assunto é tratado no artigo 29 do seu Estatuto Social, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 29 de abril de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br). O Estatuto estabelece que os acionistas, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal, se em funcionamento, deliberarão sobre a destinação do lucro líquido do exercício, sendo que 25% do lucro líquido deverá ser distribuído a título de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 202, §6º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Ainda, o lucro líquido do exercício não destinado à reserva legal, à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral de acionistas, ou à reserva de lucros a realizar ou à reserva estatutária de expansão, deverá ser distribuído como dividendos.

Conforme estabelecido no item (v) do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022, é responsabilidade do Conselho de Administração estabelecer a orientação geral e o direcionamento estratégico dos negócios da Companhia e de suas controladas.
A Companhia conta ainda com uma Política de Gestão de Riscos Corporativos, Segurança, Assistenciais, Ambientais e Ocupacionais, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 19 de março de 2021, que estabelece ao Conselho de Administração, dentre outras funções, as atribuições a seguir:
(a) avaliar a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia e suas futuras revisões:
(b) avaliar se a administração está adotando os controles necessários para o Gerenciamento dos Riscos.
A Companhia possui Guia de Conduta do Colaborador. Sua atualização foi processada por uma equipe multidisciplinar e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 27 de abril de 2022. Este Guia de Conduta encontra-se disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).
A Companhia entende que tais atribuições já são suficientes para um eficiente controle dos riscos organizacionais aos quais está submetida.
Maiores informações sobre nossa Política de Gestão de Riscos Corporativos, Segurança, Assistenciais, Ambientais e Ocupacionais podem ser encontradas na seção 5.1 do nosso Formulário de Referência, e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).

O parágrafo 1º do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022 e disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), segue as diretrizes do Regulamento do Novo Mercado, que, nos termos do seu artigo 15, estabelece que o Conselho de Administração seja composto por, no mínimo, dois conselheiros independentes ou 20%, o que for maior. Na prática, 40% dos membros do Conselho de Administração da Companhia cujos mandatos encontram-se vigentes na data de envio deste Informe são independentes.
Os conselheiros independentes da Companhia são assim caracterizados nos termos do Regulamento do Novo Mercado. O parágrafo 3º do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022 contém requisitos que devem ser considerados para fins do enquadramento dos conselheiros.
Tais membros independentes são devidamente identificados nas atas que os elegeram e no item 12.5/6 do nosso Formulário de Referência.

Nos termos do Item 4.1 da Política de Indicação de Membros da Companhia aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 27 de abril de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), a indicação dos membros do Conselho de Administração da Companhia será feita por seus acionistas, nos termos da legislação e os requisitos impostos pelas normas vigentes, em especial das instruções emitidas pela CVM, bem como o estabelecido em seu Acordo de Acionistas. Ainda, cada conselheiro deve preencher determinados requisitos tais quais: experiência no setor de saúde e/ou conselhos de administração e diretorias de companhias abertas, entre outros.

Nos termos da Política de Indicação de Membros da Companhia aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 27 de abril de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), e do Regulamento do Novo Mercado, ao fim de cada mandato de todos Administradores será realizado um processo de avaliação individual que examina a participação nas reuniões, conhecimento e prática das Normas de Governança e domínio para exercer a posição. O resultado desse processo deverá ser levado em consideração para a reeleição ou não dos Administradores avaliados.

A Companhia, atualmente, não possui Plano de Sucessão do Diretor-Presidente aprovado pelo Conselho de Administração. A Companhia entende que o artigo 23 de seu Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022 e disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), o qual dispõe que em caso de vacância dos cargos de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, é suficiente para endereçar os casos em que seja necessário definir a sucessão do Diretor Presidente.
Sem prejuízo do disposto em seu estatuto social, a Companhia está aprimorando a sua governança corporativa, sendo que implementará plano de sucessão, caso considere necessário.

A Companhia não possui, atualmente, um programa estruturado de integração de novos membros do Conselho de Administração, uma vez que entende que o processo de indicação e eleição do membro do Conselho já são suficientes para que o novo membro se relacione e conheça as pessoas da alta administração da Companhia. Sem prejuízo, a Companhia entende que, quando solicitado, fornece total suporte para que o novo membro conheça as instalações da empresa e sejam apresentados às pessoas-chave da organização, auxiliando os encontros e fornecendo o suporte logístico para as viagens e visitas às instalações.

A Companhia tem um regimento interno do Conselho de Administração aprovado em reunião realizada a 27 de abril de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br) O item (ii) é abordado no Acordo de acionistas e na Política de Indicação de Membros: Nos termos do Acordo de Acionistas, e enquanto este for vigente, o presidente do Conselho de Administração será o Sr. Victor Cavalcanti Pardini e, na sua ausência, o presidente será eleito por voto favorável de Ações em número superior a 50% (cinquenta por cento) das Ações de titularidade das Partes. Ademais, o item (iii) é abordado na Política de Transações com Partes Relacionadas
O iten (iv) não é abordado no regimento, porém existe um prazo interno de 10 dias de antecedência para recebimento dos materiais para discussão.

O calendário anual da Companhia não prevê sessões exclusivas para conselheiros externos, observado que tal procedimento não é solicitado pelos conselheiros externos de forma regular.

A Companhia acredita que as atas de reunião do Conselho de Administração são suficientemente redigidas com clareza e contêm o registro das decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

Apesar da Companhia não possuir um regimento interno próprio da Diretoria, os documentos normativos internos relacionados aos processos de gestão e governança da Companhia, como, por exemplo, o Estatuto Social, a Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários, Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Política de Indicação de Membros, Política de Remuneração de Administradores e a Política de Gestão de Riscos estabelece a estrutura, seu funcionamento, papéis e responsabilidades da Diretoria e seus membros.
Todos os documentos citados estão disponíveis nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).

Atualmente tal processo é realizado pelo Conselho de Administração mediante a verificação do atingimento de suas metas e desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo Conselho de Administração. A criação de um processo formal de avaliação está em curso na Companhia.

Atualmente tal processo é realizado pelo Conselho de Administração mediante a verificação do atingimento de suas metas e desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo Conselho de Administração. A criação de um processo formal de avaliação está em curso na Companhia.

A Política de Remuneração de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 27 de abril de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), prevê para o Diretores Estatutários e Não Estatutários, dentre outros pontos:
- Remuneração Fixa: a remuneração fixa dos diretores estatutários e não estatutários da Companhia é composta pelo pagamento de remuneração fixa mensal, que tem por objetivo remunerar o serviço prestado por cada profissional, dentro do escopo de responsabilidade:
- Remuneração Variável: Os diretores estatutários serão elegíveis à remuneração variável, a qual consiste no pagamento de bônus, podendo variar de 0 até 5,04 vezes o valor do pró-labore mensal, pago mediante alcance de metas individuais e corporativas. Para os diretores não estatutários, consiste no pagamento em Participação nos Lucros e Resultados ("PLR"), podendo variar de 0 até 5,6 vezes o valor do salário fixo mensal. Tanto o programa de bônus quanto PLR tem por objetivo premiar o profissional pelo desempenho na gestão da Companhia, bem como reter os profissionais que proporcionam tais resultados.
Anualmente, quando da recomendação dos montantes globais da remuneração dos administradores da Companhia a serem submetidos à aprovação da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração envidam todos os esforços para que a remuneração variável paga no âmbito do programa de bonificação esteja sempre em observância das disposições legais aplicáveis.

A Companhia entende que a remuneração da diretoria está vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionados de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo, conforme política de remuneração aplicável à Diretoria.
Conforme estabelecido pela Política de Remuneração de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de abril de 2022, a remuneração fixa da Diretoria, atualmente, é composta pelo pagamento de remuneração fixa mensal, que tem por objetivo remunerar o serviço prestado por cada profissional de acordo com suas atribuições e responsabilidades. Já a remuneração variável consiste no pagamento de bônus, podendo variar de 0 até 5,04 vezes o valor do salário fixo mensal, pago mediante alcance de metas individuais e corporativas. O programa de bônus tem por objetivo premiar o profissional pelo desempenho na gestão da Companhia, bem como reter os profissionais que proporcionam tais resultados.
Anualmente, quando se dá a recomendação dos montantes globais da remuneração dos administradores da Companhia a serem submetidos à aprovação da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração envidam todos os esforços para que a remuneração variável paga no âmbito do programa de bonificação esteja sempre em observância das disposições legais aplicáveis.
Adicionalmente, a Companhia aprovou, em assembleia geral extraordinária realizada em 01 de dezembro de 2017, seu novo plano de remuneração em ações ("Plano"), administrado e gerenciado pelo Conselho de Administração da Companhia, que aprovou em 03 de janeiro de 2018 o 1º programa de incentivo e retenção baseado em ações ("1º Programa"). O Plano tem como principais objetivos: (a) estimular a expansão e o êxito da Companhia: (b) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia aos dos colaboradores e executivos e (c) compartilhar riscos e ganhos de forma equitativa entre os acionistas, os colaboradores e executivos da Companhia e (d) incentivar e reter colaboradores
executivos da Companhia.
Maiores informações sobre a remuneração da diretoria podem ser encontradas na seção 13 do nosso Formulário de Referência.

A Companhia entende que a estrutura de incentivos está alinhada com os limites de risco definidos pelo Conselho de Administração e veda de forma suficiente que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização.
Conforme estabelecido pela Política de Remuneração de Administradores, aparovada pelo Conselho de Administração em 27 de Abril de 2022, a remuneração fixa da Diretoria, atualmente, é composta pelo pagamento de remuneração fixa mensal, que tem por objetivo remunerar o serviço prestado por cada profissional de acordo com suas atribuições e responsabilidades. Já a remuneração variável consiste no pagamento de bônus, podendo variar de 0 até 5,04 vezes o valor do salário fixo mensal, pago mediante alcance de metas individuais e corporativas. O programa de bônus tem por objetivo premiar o profissional pelo desempenho na gestão da Companhia, bem como reter os profissionais que proporcionam tais resultados.
Anualmente, quando se dá a recomendação dos montantes globais da remuneração dos administradores da Companhia a serem submetidos à aprovação da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração envidam todos os esforços para que a remuneração variável paga no âmbito do programa de bonificação esteja sempre em observância das disposições legais aplicáveis.
Maiores informações sobre a remuneração da diretoria podem ser encontradas na seção 13 do nosso Formulário de Referência.

Apesar da companhia não tem um Comitê de Auditoria Estatuário, o Conselho de Administração em reunião realizada a 27 de abril de 2022 instituiu um Comitê de Auditoria Não Estatuário nos termos do regulamento do Novo Mercado com a aprovação do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Não Estatuário, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).
O Regimento Interno estabelece que, dentre outros:
- O Comitê de Auditória deve avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da Companhia, avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, promovendo seu gerenciamento, de acordo com a política de gerenciamento de riscos da Companhia e avaliar, monitorar, e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações entre partes relacionadas:
- O Comitê será composto por, no mínimo 3 (três) membros, sendo que nenhum dos membros poderá ser controlador da companhia, nem diretor da companhia, de seu acionista controlador, direto ou indireto, ou de sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum, e tampouco possuir qualquer vínculo de subordinação com as pessoas anteriormente mencionadas
- Ao menos 1 (um) dos membros deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes
- O Comitê possuirá orçamento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, destinado a cobrir suas despesas de funcionamento. Tais despesas poderão, inclusive, ser constituídas da remuneração de consultores externos contratados para a análise de questões específicas.
A Companhia acredita que essa estrutura é capaz de garantir monitoramento e o controle da qualidade das demonstrações financeiras, os controles internos, o gerenciamento de riscos e compliance.

Apesar da Companhia não possuir uma política para contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia acredita que suas práticas internas e o escopo de atuação da Gerência de Controles Internos e Compliance são suficientes para coibir a contração de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. Além disso, a Companhia não contratou como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna há menos de três anos.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos, Segurança, Assistenciais, Ambientais e Ocupacionais formalmente aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 19 de março de 2021 e encontra-se disponível no website de Relações com Investidores da Companhia (www.hermespardini.com.br/ri) e da CVM (www.gov.br/cvm), que determina a vinculação da área de auditoria interna ao conselho de administração conforme determinações do Regulamento do Novo Mercado da B3. Mais informações estão disponíveis na seção 5.1 do Formulário de Referência.

A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Corporativos, Segurança, Assistenciais, Ambientais e Ocupacionais aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 19 de março de 2021, que inclui a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da Companhia a esses riscos.
A Companhia entende que tais atribuições já são suficientes para um eficiente controle dos riscos organizacionais aos quais está submetida.
Maiores informações sobre nossa Política de Gestão de Riscos Corporativos, Segurança, Assistenciais, Ambientais e Ocupacionais podem ser encontradas na seção 5.1 do nosso Formulário de Referência, e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).

A Companhia possui um Sistema de Gerenciamento de Riscos composto por uma Política de Gerenciamento de Riscos - devidamente aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 19 de março de 2021 -, Comitê de Gerenciamento de Riscos, Ferramenta eletrônica para registro, avaliação e mensuração de riscos identificados, Matriz de Risco desenhada e periodicamente acompanhada, bem como procedimentos de controles internos implementados visando a mitigação dos respectivos riscos. A Política citada estabelece, dentre outras, as seguintes competências ao Conselho de Administração:
(a) avaliar a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia e suas futuras revisões:
(b) avaliar se a administração está adotando os controles necessários para o Gerenciamento dos Riscos.
Desta forma, a Companhia entende este conjunto de ações e atribuições são suficientes para um eficiente controle dos riscos organizacionais aos quais está submetida.
Maiores informações sobre nossa Política de Gestão de Riscos Corporativos, Segurança, Assistenciais, Ambientais e Ocupacionais podem ser encontradas na seção 5.1 do nosso Formulário de Referência, e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos devidamente aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada a 19 de março de 2021, Comitê de Gerenciamento de Riscos, Ferramenta eletrônica para registro, avaliação e mensuração de riscos identificados, Matriz de Risco desenhada e periodicamente acompanhada, bem como procedimentos de controles internos implementados visando a mitigação dos respectivos riscos.
A cada trimestre, o Comitê de Gerenciamento de Riscos envia os resultados obtidos nos trabalhos ao Conselho Fiscal da Companhia para conhecimento e avaliação.

Apesar da Companhia não ter um comitê de conduta vinculado diretamente ao Conselho de Administração, a Companhia possui um Comitê de Ética vinculado a seu CEO, composto por uma equipe multidisciplinar de gestores alinhados com os valores da Companhia e encarregados pela avaliação dos casos advindos da Matriz de Investigação do seu Canal de Denúncias, com consequente discussão e proposições de medidas corretivas, sejam estas com caráter orientativo ou disciplinar. O trabalho do Comitê de Ética e as decisões de seus membros são baseados no código de conduta, o qual é aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia.
A Companhia possui um Guia de Conduta do Colaborador devidamente aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de abril de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br).

Apesar da Companhia não possuir as diretrizes de funcionamento de seu canal de denúncias aprovadas pelo Conselho de Administração, a Companhia possui um canal de denúncias dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operado de forma independente e imparcial, e que garante o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço está atualmente a cargo da Deloitte Tohmatsu, e maiores informações podem ser encontradas em: http://ethicsdeloitte.com.br/grupopardini/.

A Companhia acredita seguir as melhores práticas, incluindo as regras de governança previstas em seu Guia de Conduta do Colaborador, disponível no site da Companhia e no site da CVM, e em seu Estatuto Social, o qual define, de forma clara, as competências atribuídas a cada órgão da administração da Companhia, delimitando funções, papéis e alçadas de decisão. Sem prejuízo, tais regras terão ainda mais destaque quando da implementação das políticas e regimentos internos atualmente em elaboração pelo Conselho de Administração.

A Companhia acredita seguir as melhores práticas, incluindo as regras de governança previstas em seu Guia de Conduta do Colaborador, que, assim como todos os demais documentos da Companhia que atualmente tratam das regras de governança da Companhia, estão disponíveis disponível no site da Companhia e no site da CVM. Adicionalmente, todos os documentos que atualmente estão em elaboração pelo Conselho de Administração serão, também, disponibilizados no site da Companhia e no site da CVM.

Nos termos do Artigo 37 do Estatuto Social da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022, a própria Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma do seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, conforme alterada, na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado.

A Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 10 de fevereiro de 2022, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), estabelece que todas as transações com Partes Relacionadas da Companhia devem, dentre outros:
(a) Ocorrer em condições de mercado, observando-se a competitividade das condições negociais, tais como os preços praticados, os prazos estipulados e as demais premissas obrigacionais, que devem ser, em conjunto, superiores ou equivalentes às condições de outros potenciais contratados:
(b) Ocorrer em condições comutativas, sem favorecimento desproporcional da parte contratada
(c) Observar as normas internas de contratação da Companhia
(d) Estar de acordo com a legislação aplicável à contratação
(e) Estarem refletidas nas demonstrações financeiras da Companhia de forma inequívoca
(f) Nos termos do Estatuto Social da Companhia, todas as transações com Partes Relacionadas deverão ser aprovadas pela maioria dos membros do Conselho de Administração, incluindo, obrigatoriamente, ao menos um Conselheiro Independente, prevalecendo competência da Assembleia Geral na ocasião de conflito entre as matérias a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração
(g) Em caso de aprovação da transação com Partes Relacionadas, nos termos do parágrafo primeiro deste tópico, deverá um descritivo da operação ser comunicado ao mercado.
A Companhia acredita que as normas estabelecidas na Política de Transações com Partes Relacionadas são capazes de assegurar que toda e qualquer transação com parte relacionada seja realizada no melhor interesse da companhia, com independência e transparência.

A Companhia adotou a Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de abril de 2022, e, como forma de controle, monitora sua base acionária frequentemente, mapeando potenciais negociações de administradores da Companhia e efetuando a checagem se potenciais negociações estão em conformidade com a Política de Divulgação e Negociação da Companhia.
Além disso, a Política de Negociação de Valores Mobiliários, atualizada e aprovada em em 27 de abril de 2022 pelo Conselho de Administração, disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.gov.br/cvm) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.hermespardini.com.br), estabelece que:
- Todas as partes afetadas pela Política de Negociação de Valores Mobiliários deverão encaminhar a comunicação ao Diretor de Relações com Investidores em relação aos Valores Mobiliários de emissão da Companhia ou de emissão de suas Controladoras ou Controladas (desde que sejam Companhias Abertas) (i) no primeiro dia útil após a investidura no cargo e (ii) no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio, indicando o saldo da posição antes e depois da negociação:
- Sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos nesta Política, caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave.
Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da assembleia geral da Companhia, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema.

Apesar de não possuir uma política sobre contribuições e doações formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia possui uma Política de Doações que está disponível aos nossos colaboradores e administradores no repositório de normas SE SUITE. A Companhia acredita que a Política de Doações do Grupo Pardini contém princípios e regras claros e objetivos e é capaz de assegurar maior transparência quanto à utilização dos seus recursos, estabelecendo diretrizes sobre as contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas.

Apesar de não possuir uma política sobre contribuições e doações formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia possui uma Política de Doações que está disponível aos nossos colaboradores e administradores no repositório de normas SE SUITE. De acordo com o item 3.4 da Política de Doações da Companhia: O Grupo Hermes Pardini não realizará doações, repasses ou qualquer contribuição (financeira e/ou de bens materiais), caso a instituição: [...] tenha relação com partidos políticos ou campanhas eleitorais. Tendo em vista que no Grupo Pardini não é permitida doações relacionadas às atividades políticas, não consta a previsão de que o Conselho de Administração é o responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionadas às atividades políticas.