AUREN ENERGIA S.A

O Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 25 de março de 2022 ("Acordo"), o qual se encontra arquivado na sede da Companhia e disponibilizado no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/acordo-de-acionistas/), visa preservar o controle da Companhia, suas Subsidiárias e ações vinculadas, e proporcionar uma gestão consistente e uniforme das mesmas, conforme estabelecido no referido Acordo.
O Acordo estabelece que as partes signatárias se reunirão previamente à realização de qualquer Assembleia Geral ou Reunião do Conselho de Administração da Companhia para definir o voto a ser proferido em relação às matérias qualificadas previstas no Anexo 1 do Acordo, para a finalidade de estabelecer o voto a ser proferido pelos acionistas em assembleia geral ou o voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração indicados pelos acionistas (exceto os conselheiros independentes, mesmo quando indicados pelos acionistas), atuando em bloco único, sempre tendo em vista o melhor interesse da Companhia, objetivando uma gestão profissional, eficiente e produtiva. Dessa forma, a realização das reuniões prévias a qualquer Assembleia Geral ou Reunião do Conselho de Administração da Companhia, consiste em um mecanismo legítimo de alinhamento entre os acionistas signatários com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia, caso entendam necessário, sempre em benefício do interesse social e da consecução do objeto social da Companhia. A Companhia ressalta, ainda, que as demais matérias que não foram consideradas matérias qualificadas na forma do Anexo 1 do Acordo, não estarão sujeitas à deliberação preliminar.
Desse forma, a despeito do não cumprimento integral da prática, que ocorre tendo em vista a busca, pelos acionistas, de estabilidade no controle e no relacionamento entre os signatários, a Companhia entende que os termos pactuados no Acordo de Acionistas preservam a obrigação do administrador de exercer seu direito de voto, seja ele vinculado à orientação dos acionistas ou não, observados os preceitos da Lei nº 6.404/76, com a independência e a imparcialidade que a posição de Conselheiro exige, não havendo qualquer impeditivo para o administrador exercer suas funções e deveres fiduciários.
Os principais termos do Acordo estão ainda descritos no item 15.5 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) em 24 de junho de 2022 e a sua íntegra se encontra disponível também no website da CVM (www.gov.br/cvm).
Não obstante o disposto acima, é importante destacar que os administradores da Companhia se encontram sujeitos às obrigações e deveres previstos no art.153 e seguintes da Lei 6.404/76, em especial, o dever de diligência, dever de lealdade, dever de informar e regras ligadas ao conflito de interesse, cabendo aos mesmos agir no melhor interesse da Companhia.
Igualmente, os administradores da Companhia estão sujeitos ao Código de Conduta da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18 de janeiro de 2022, o qual define os padrões mínimos de comportamento que devem ser praticados e cumpridos por todos os conselheiros, diretores, colaboradores e contratados com o objetivo de atingir os resultados que a Companhia busca.
O Código de Conduta da Companhia também se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/), e descrito no item 5.4 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) em 24 de junho de 2022.

A Companhia adota integralmente a prática descrita no item (i), e esclarece que o Conselho de Administração possui papel primordial na orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, estando previstas dentre suas competências no Estatuto Social (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia [inc. (i)]: (b) constituir, instalar e dissolver comitês de assessoramento do Conselho de Administração não previstos neste Estatuto Social, elegendo e destituindo, a qualquer tempo, os respectivos membros e estabelecendo os regimentos internos de funcionamento [inc. (v)] (c) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras de cada exercício [inc. (ix)] (d) aprovar ou alterar o orçamento anual, o plano de negócios da Companhia [inc. (viii)] (e) aprovação ou alterações de quaisquer políticas adotadas pela Companhia de forma voluntária, ou obrigatória nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis [inc. (xv)] e (f) zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de sustentabilidade, que considere os aspectos sociais, ambientais e de boa governança corporativa na definição dos negócios e operações [inc. xxxii)].
A Companhia ressalta ainda, que o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê em seu Artigo 3º, diretrizes adicionais no contexto da orientação geral dos negócios da Companhia e na decisão sobre questões estratégicas, tais como, por exemplo: definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo e fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e suas diretrizes..
A Companhia adota parcialmente a prática descrita no item (ii), visto que Companhia não possui política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, contudo, adota práticas de gerenciamento de riscos por meio das suas áreas de gestão de riscos, controles internos, compliance e auditoria interna, visando estabelecer as diretrizes e responsabilidades no processo de gerenciamento de riscos, assim entendido como um sistema, intrínseco ao planejamento estratégico de negócios da Companhia, composto de procedimentos contínuos, coordenados e estruturados, que buscam identificar, avaliar, monitorar, responder e tratar os risos aplicáveis às suas atividades. A Companhia ressalta ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional diferido para atendimento a determinadas obrigações previstas no Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política gerenciamento de riscos. Em tal caso, a adequação poderá ser implementada em até 12 meses após a data de início de negociação das ações de emissão da Companhia no segmento. Nesse sentido, observado o prazo diferido do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que pretende: (a) estabelecer a estrutura, processos e principais diretrizes e papéis a serem abordadas pela política de gerenciamento de riscos pela área responsável até o final de setembro de 2022 (b) compartilhar com o Comitê de Auditoria da Companhia os principais termos da política, até o final de novembro de 2022 e (c) submeter ao Conselho de Administração proposta com os termos da política de gerenciamento de riscos para deliberação até o final do exercício de 2022, conforme agenda temática a ser definida entre os membros do Conselho de Administração, no contexto pós abertura de capital.
Com relação ao item (iii), os principais valores e padrões éticos e morais da Companhia encontram-se formalizados no Código de Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de janeiro de 2022, que define os padrões mínimos de comportamento que devem ser praticados e cumpridos por todos os conselheiros, diretores, colaboradores e contratados com o objetivo de atingir os resultados que a Companhia busca.
No que concerne ao item (iv), a Companhia destaca que, conforme previsto como diretriz no Regimento Interno do Conselho de Administração, o qual prevê em seu Artigo 3, inc. (iv) "rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.", a Companhia, por meio do seu Conselho de Administração, avalia seu sistema de governança anualmente.
O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social/), bem como o Regimento Interno do Conselho de Administração (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/) e, ambos também no website da CVM (www.gov.br/cvm).
O Código de Conduta da Companhia também se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/), e descrito no item 5.4 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) em 24 de junho de 2022.

Em relação ao item (i), o Estatuto Social da Companhia não prevê disposição de que o Conselho de Administração deva ser composto em sua maioria por membros externos, nem previsão acerca de se ter, no mínimo, um terço de membros independentes. Vale ressaltar, contudo, que nos termos do artigo 21, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração da Companhia possui a seguinte composição: no mínimo 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, devendo esta caracterização ser deliberada em assembleia geral que eleger os conselheiros. Ainda, esclarece-se que a quantidade de membros independentes, apesar de não representar um terço dos membros do Conselho de Administração, encontra-se em conformidade aos percentuais exigidos pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 para as empresas listadas no segmento.
Com relação ao item (ii), , o Estatuto Social da Companhia dispõe em seu Artigo 21, Parágrafo 1º que os referidos conselheiros independentes deverão ser caracterizados dessa forma conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, devendo a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes ser deliberada na Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante as faculdades previstas no artigo 141, parágrafos 4° e 5°, da Lei das S.A., na hipótese de haver acionista controlador. Conforme item 12.5 do Formulário de Referência, a Companhia divulga, anualmente, quem são seus membros independentes.
Contudo, inexiste previsão estatutária ou regimentar para a avaliação e divulgação anual acerca dos conselheiros independentes e de indicação e justificativa de quaisquer circunstâncias que possam comprometer suas respectivas independências.
O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social/), bem como o Regimento Interno do Conselho de Administração (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/) e, ambos também no website da CVM (www.gov.br/cvm).

A Companhia não possui uma Política de Indicação formalmente aprovada, contudo ressalta que a indicação dos candidatos a membros do Conselho de Administração está sujeita às hipóteses estabelecidas na legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo ainda o Acordo de Acionistas da Companhia, sendo que, os seus membros são eleitos, via de regra, pela Assembleia Geral, e em casos de vacância definitiva, poderá ser nomeado um substituto pelos conselheiros remanescentes. A Companhia destaca, ainda, que nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração, ao elaborar a proposta da administração para assembleia geral para eleição de administradores, o Conselho de Administração fará constar do documento sua manifestação sobre o órgão sobre: (i) a aderência de cada candidato à Política de Indicação da Companhia: e (ii) as razões pelas quais se verifica o enquadramento do candidato aos critérios de independência, conforme aplicável.
A administração da Companhia informa que tem estudado e avaliado modelos de políticas de indicação e de preenchimento de cargos do Conselho de Administração, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia, avaliando sua implantação como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado da B3, que preveem a elaboração de política dessa natureza.
Vale destacar, ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política de indicação. Nesse sentido, com base no Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que adotará o referido prazo diferido para a implementação da referida política.

Nesta data, a Companhia não possui um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do Conselho de Administração, dos conselheiros, individualmente considerados. Contudo, a Companhia ressalta que compete ao Conselho de Administração decidir sobre as diretrizes de avaliação do corpo diretivo da Companhia.
Vale destacar, ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado, incluindo a implementação do sistema de avaliação. Nesse sentido, observado o prazo diferido do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, a Companhia informa que pretende: (a) estabelecer a estrutura, processos e principais diretrizes relativos aos mecanismos formais de avaliação do conselho de administração até o final de outubro de 2022: e (b) submeter ao Conselho de Administração proposta com os termos dos processos avaliação do conselho de Administração, de seus Comitês e da Diretoria para deliberação até o final do exercício de 2022, conforme agenda temática a ser definida entre os membros do Conselho de Administração, no contexto pós abertura de capital.

A Companhia não conta, nesta data, com plano de sucessão formalizado, mas tem uma organização interna para substituir o Diretor Presidente, caso necessário, de modo que a Companhia não fique sem uma liderança. Diante disso, a Companhia entende não ser necessária a formalização, neste momento, do plano de sucessão.

O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece em seu Artigo 12, inc. (xiv) como competência de o Presidente do Conselho de Administração organizar, em conjunto com o Diretor-Presidente, quando da eleição de um novo membro do Conselho de Administração, um programa de integração e treinamento do novo Conselheiro, que lhe permita conhecer as atividades do órgão e obter informações sobre a estrutura de organização da Companhia. Dessa forma, o Presidente do Conselho de Administração em conjunto com o Diretor-Presidente passou a ser responsável pelo programa de integração de novos membros.
Os novos membros do conselho de administração ainda passam a ter acesso ao Portal de Governança da Companhia (sistema exclusivo de gestão das comunicações entre a Companhia e o órgão, de forma a garantir segurança e privacidade no compartilhamento de informações).
Apesar do programa de integração não ser formalmente aprovado em Conselho da Administração, aos novos membros do referido órgão são apresentados as informações institucionais e gerais sobre a Companhia, tais como a sua cultura organizacional, as suas unidades operacionais (Usinas Hidrelétricas, Parques Eólicos, Projetos de Pipeline, Participações em Consórcios, sede e filial(is), conforme aplicável), o organograma organizacional, os principais indicadores (tais como pessoas/colaboradores, saúde e segurança do trabalho, treinamentos e desenvolvimento, clima organizacional, diversidade e inclusão) e ainda os canais de comunicação da Companhia. Por fim, a Companhia ressalta que os novos membros têm a oportunidade de interagir com os membros da Diretoria estatutária da Companhia e equipes de gestão em uma apresentação própria em que são abordados temas de gestão, financeiros e de planejamento estratégico, bem como conhecer temas de relevância para a Companhia ou que estejam sendo discutidos no conselho de administração, tudo para a finalidade de inseri-los no ambiente das reuniões do colegiado aptos a tomarem as decisões de sua competência.
O Regimento Interno do Conselho de Administração encontra-se disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/) e, também, no website da CVM (www.gov.br/cvm).

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que as atas de reuniões do Conselho de Administração serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conterá a transcrição apenas das deliberações tomadas, observadas as seguintes regras: (i) os documentos ou propostas submetidas ao Conselho de Administração, assim como as declarações de voto ou dissidência, referidos nas atas, serão anexados a elas e serão numerados seguidamente, autenticados pela mesa e por qualquer conselheiro que o solicitar, e arquivados na Companhia: e (ii) a mesa, a pedido de conselheiro interessado, autenticará exemplar ou cópia de proposta, de declaração de voto ou dissidência, ou de protesto apresentado. O Regimento Interno do Conselho de Administração encontra-se disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/) e, também, no website da CVM (www.gov.br/cvm).

A Companhia adota parcialmente a prática descrita no item (i), visto que Companhia não possui política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, contudo, adota práticas de gerenciamento de riscos por meio das suas áreas de gestão de riscos, controles internos, compliance e auditoria interna, visando estabelecer as diretrizes e responsabilidades no processo de gerenciamento de riscos, assim entendido como um sistema, intrínseco ao planejamento estratégico de negócios da Companhia, composto de procedimentos contínuos, coordenados e estruturados, que buscam identificar, avaliar, monitorar, responder e tratar os risos aplicáveis às suas atividades. A Companhia ressalta ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional diferido para atendimento a determinadas obrigações previstas no Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política gerenciamento de riscos. Em tal caso, a adequação poderá ser implementada em até 12 meses após a data de início de negociação das ações de emissão da Companhia no segmento. Nesse sentido, observado o prazo diferido do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que pretende: (a) estabelecer a estrutura, processos e principais diretrizes e papéis a serem abordadas pela política de gerenciamento de riscos pela área responsável até o final de setembro de 2022: (b) compartilhar com o Comitê de Auditoria da Companhia os principais termos da política, até o final de novembro de 2022 e (c) submeter ao Conselho de Administração proposta com os termos da política de gerenciamento de riscos para deliberação até o final do exercício de 2022, conforme agenda temática a ser definida entre os membros do Conselho de Administração, no contexto pós abertura de capital.
A Companhia adota a prática descrita no item (ii), uma vez que, de acordo com o disposto em seu Estatuto Social, todos os diretores têm todos os poderes para praticar os atos necessários à administração e gestão da Companhia e consecução do seu objeto social, incluindo para alienar e onerar bens, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração. A Companhia também possui a prática de reportar, periodicamente, ao Conselho de Administração o desempenho econômico-financeiro da Companhia, bem como realiza a divulgação de seu desempenho operacional, comercial e financeiro em seu Release de Resultados, divulgado junto das Demonstrações Financeiras Intermediárias e Anuais, além de abordar sua Agenda ESG no período.

Nesta data, a diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio aprovado. No entanto, o Estatuto Social da Companhia prevê, em seus artigos 32 a 35, sua estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades. Vale destacar, ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado, incluindo a aprovação do Regimento Interno da Diretoria.

Conforme disposto na Cláusula 6.02 do Acordo de Acionistas da Companhia, a Diretoria será composta por no mínimo, 3 (três) (cada um sendo doravante denominado "Diretor"), para mandato unificado de 2 (dois) anos, eleitos pela maioria dos votos do Conselho, ressalvado, no entanto, que a indicação do Diretor Executivo da Companhia será deliberada pelos Acionistas em Assembleia Preliminar da Companhia e os demais Diretores serão escolhidos pelo Diretor Executivo, sempre tendo em vista o melhor interesse da Companhia, objetivando uma gestão profissional, eficiente e produtiva.
Desse forma, a despeito do não cumprimento da prática, que ocorre tendo em vista a busca, pelos acionistas, de estabilidade no controle e no relacionamento entre os signatários, a Companhia entende que os termos pactuados no Acordo de Acionistas preservam a obrigação do administrador de exercer seu direito de voto, seja ele vinculado à orientação dos acionistas ou não, observados os preceitos da Lei nº 6.404/76, com a independência e a imparcialidade que a posição de Conselheiro exige, não havendo qualquer impeditivo para o administrador exercer suas funções e deveres fiduciários.

Nesta data, a Companhia não possui um processo anual de avaliação do desempenho do diretor-presidente. Contudo, a Companhia ressalta que compete ao Conselho de Administração decidir sobre as diretrizes de avaliação do corpo diretivo da Companhia.
Vale destacar, ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado, incluindo a implementação do sistema de avaliação.

Nesta data, a Companhia não possui um processo anual de avaliação do desempenho dos demais diretores, incluindo do diretor-presidente. Contudo, a Companhia ressalta que compete ao Conselho de Administração decidir sobre as diretrizes de avaliação do corpo diretivo da Companhia.
Vale destacar, ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado, incluindo a implementação do sistema de avaliação.

Atualmente, a Companhia não possui uma política de remuneração formalmente aprovada. Contudo, a Companhia adota como base para remuneração as práticas de mercado, levando em consideração as funções e responsabilidades exercidas por cada membro da administração e comitês, visando atrair e reter profissionais e executivos alinhados com às diretrizes de negócios, valores e cultura da Companhia.
Nos termos do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, emitido pela B3, em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional diferido para atendimento a determinadas obrigações previstas no Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política de remuneração. Em tais casos, as adequações poderão ser implementadas em até 12 meses após a data de início de negociação das ações de emissão da Companhia no segmento.
A esse respeito, a Companhia informa que tem estudado e avaliado modelos de políticas de remuneração, a fim de estabelecer estrutura adequada à sua realidade, avaliando sua implantação como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado.
Nesse sentido, observado o prazo diferido do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que pretende: (a) estabelecer as principais diretrizes a serem abordadas pela política de remuneração pela área responsável até o final de outubro de 2022: e (b) submeter ao Conselho de Administração proposta com os termos da política de remuneração para deliberação até o final do exercício de 2022, conforme agenda temática a ser definida entre os membros do Conselho de Administração, no contexto pós abertura de capital.

De acordo o item 13.1 do Formulário de Referência, a prática e remuneração para os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária, Diretoria não Estatutária, Comitês e Conselho Fiscal, visa atrair e reter profissionais e executivos alinhados com as diretrizes de negócios, valores e cultura da Companhia, bem como manter o seu nível de competitividade frente a práticas de mercado em empresas comparáveis, atraindo e retendo executivos e profissionais.
A Companhia possui, ainda, uma Política de Incentivo de Longo Prazo - ILP, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 13 de abril de 2022, e estabelece que os Diretores Estatutários podem fazer jus ao recebimento de remuneração variável atrelada a gatilhos mínimos de desempenho corporativo e ajustada de acordo com desempenho individual e das áreas sob gestão, assim como entregas estratégicas, sendo que parte desta é paga no exercício subsequente à aferição do resultado (curto prazo) e pode haver parte diferida em um ciclo de cinco exercícios (longo prazo).
O Formulário de Referência da Companhia se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (https://ri.aurenenergia.com.br/arquivos-cvm/formulario-de-referencia/auren/).

Conforme disposto no item 13.1 do Formulário de Referência da Companhia, o valor global máximo a ser pago aos Administradores (Diretores Estatutários e membros do Conselho de Administração) a título de remuneração é determinado pela Assembleia Geral de Acionistas, estando a remuneração global máxima para tal público atendendo aos limites impostos pelo artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, assim como a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração. A remuneração total alvo individual dos Diretores Estatutários e Diretores não Estatutários é determinada pelo Conselho de Administração, pautadas em referências e estudos de mercado para posições de complexidade similar, conduzidos por empresas externas especializadas e independentes. Nenhum Diretor controla o processo decisório sobre a fixação de sua própria remuneração.
O Conselho de Administração também é responsável por determinar, anualmente, o índice de reajuste da remuneração fixa, do próprio Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária e Diretoria não Estatutária.
O Formulário de Referência da Companhia se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (https://ri.aurenenergia.com.br/arquivos-cvm/formulario-de-referencia/auren/).

A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") aderente às recomendações deste informe e ao Regulamento do Novo Mercado, com suas atribuições definidas no Artigo 31 do Estatuto Social da Companhia e no em seu Regimento Interno.
Ainda, em linha com o disposto no Artigo 28 de seu Estatuto Social, a Companhia possui CAE de caráter permanente, que possui Regimento Interno próprio, aprovado em reunião do Conselho de Administração de 27 de junho de 2022 ("Regimento Interno do CAE"), no qual está prevista, dentre outras, a atribuição de assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício das suas funções de auditoria e supervisão dos processos de controles internos, avaliação e monitoramento de riscos e gerenciamento de compliance.
O CAE é o órgão colegiado, de assessoramento vinculado e com reporte ao Conselho de Administração, de caráter consultivo e funcionamento permanente, com autonomia e independência operacional, conforme o melhor interesse da Companhia, responsável pela análise e monitoramento dos assuntos de sua competência.
Cabe ressaltar que de acordo com Capítulo 3 - Composição, Mandato e Remuneração do Regimento Interno do CAE, este é composto em maioria por membros independentes, cujos critérios de independência estão previstos na Resolução CVM nº 23, de 2021, conforme alterada, e coordenado por um conselheiro independente.
Ainda, conforme requerido pelo Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do CAE, este possui, atualmente, um membro independente com experiência reconhecida em assuntos de contabilidade societária, de controles internos, financeira e de auditoria e, 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia, o qual não faz parte da Diretoria da Companhia. Por fim, o CAE possui ainda autonomia operacional e orçamento próprio para a contratação de serviços de advogados, consultores e analistas, bem como outros recursos que sejam necessários ao desempenho de suas funções.

Apesar da Companhia não possui uma política de contratação de serviços de extra auditoria com o auditor independente formalmente aprovada, o Estatuto Social determina que compete ao Conselho de Administração, escolher e destituir os auditores independentes.
Para fins dessa avaliação e autorização da contratação da auditoria independente o Conselho de Administração é auxiliado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, o qual, nos termos do Estatuto Social e do seu Regimento Interno próprio (item 2.2.2., ii.), deverá avaliar a contratação e destituição do auditor independente, bem como supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar: (a) a sua independência: (b) a qualidade dos serviços prestados e (c) a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia, o que na prática engloba os serviços extra-auditoria. O Conselho de Administração, por sua vez, com base no reporte realizado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, deve avaliar e autorizar a contratação da auditoria independente para a prestação de serviços extra-auditoria.
Por fim, a Companhia ressalta que não contrata como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.

A Companhia possui uma área de auditoria interna que se reporta ao Conselho de Administração por intermédio do Comitê de Auditoria Estatutário, mas que, no entanto, responde operacionalmente ao Diretor-Presidente. Entretanto, sua atuação e comunicação são independentes em todas as áreas, processos e sistemas, avaliando a adequação dos controles internos de modo abrangente.
Ainda, o Comitê de Auditoria Estatutário, dentro das suas competências atribuídas pelo Conselho de Administração, é responsável por referendar a escolha do responsável pela área de Auditoria Interna, propor a sua destituição ao Conselho de Administração e supervisionar a execução dos respectivos trabalhos.
Para maiores informações sobre a área de Auditoria Interna, vide item 5.1 do Formulário de Referência, o qual se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (https://ri.aurenenergia.com.br/arquivos-cvm/formulario-de-referencia/auren/).

Atualmente, a Companhia não possui política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, contudo, adota práticas de gerenciamento de riscos por meio das suas áreas de gestão de riscos, controles internos, compliance e auditoria interna.
As práticas de gerenciamento de riscos da Companhia têm por objetivo estabelecer as diretrizes e responsabilidades no processo de gerenciamento de riscos da Companhia, assim entendido como um sistema, intrínseco ao planejamento estratégico de negócios da Companhia, composto de procedimentos contínuos, coordenados e estruturados, que buscam identificar, avaliar, monitorar, responder e tratar os Riscos ("Gerenciamento de Riscos").
Dessa forma, a administração da Companhia deve atuar de modo a assegurar a efetividade das linhas de defesa e a observância das suas práticas de Gerenciamento de Riscos. O Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, assume papel geral de supervisão e avaliação periódica dos Riscos a que a Companhia está exposta, da estrutura de Gerenciamento de Riscos acima destacada e da eficácia dos controles internos, inclusive considerando os relatórios, avaliações, propostas e reportes recebidos, inclusive da Diretoria da Companhia.
Vale ressaltar, ainda, que nos termos do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, emitido pela B3 em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional diferido para atendimento a determinadas obrigações previstas no Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política gerenciamento de riscos. Em tal caso, a adequação poderá ser implementada em até 12 meses após a data de início de negociação das ações de emissão da Companhia no segmento.
A esse respeito, a administração da Companhia informa que tem estudado e avaliado modelos de políticas de gerenciamento de riscos, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia, avaliando sua implantação como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado.
Nesse sentido, observado o prazo diferido do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que pretende: (a) estabelecer a estrutura, processos e principais diretrizes e papéis a serem abordadas pela política de gerenciamento de riscos pela área responsável até o final de setembro de 2022: (b) compartilhar com o Comitê de Auditoria da Companhia os principais termos da política, até o final de novembro de 2022 e (c) submeter ao Conselho de Administração proposta com os termos da política de gerenciamento de riscos para deliberação até o final do exercício de 2022, conforme agenda temática a ser definida entre os membros do Conselho de Administração, no contexto pós abertura de capital.

O Conselho de Administração, por meio da avaliação e monitoramento constantes da estrutura de gestão de riscos e controles internos, visa assegurar que a diretoria e demais órgãos envolvidos no assunto tenham mecanismos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, incluindo o programa de integridade/conformidade, conforme descrito abaixo.
A estrutura de gestão de riscos e controles internos é acompanhada pelo Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria Estatutário, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e ISSO 31000, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência.
O monitoramento dos riscos ocorre de forma hierarquizada a partir de demandas da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, com a atuação do Comitê de Auditoria Estatutário, da área de gerenciamento de riscos, da área de controles internos, da área da auditoria interna, das áreas de negócios e da Comissão de Riscos da Companhia.
Em relação ao programa de integridade, a Companhia informa que mantém normas e procedimentos que norteiam seus processos organizacionais de integridade, bem como possui um robusto programa de compliance, composto por sete pilares que determinam o escopo de atuação e orientam os esforços do Programa na persecução de seus objetivos, cujas bases estão inseridas no Código de Conduta da Companhia, que são: (a) o cumprimento de Leis e Regulamentos e dos compromissos assumidos nos Contratos e Acordos assinados: (b) a obtenção das licenças, autorizações e certificações necessárias para nossas operações (c) o cumprimento das exigências legais em todos os contratos e acordos firmados (d) a qualidade e veracidade de todos os relatórios externos que emitimos (e) o compromisso de toda a Companhia na defesa da concorrência/antitruste, a prevenção a fraudes e à corrupção (f) a atenção voltada para as áreas expostas a perdas e fraudes (g) combater a corrupção diariamente.
A esse respeito, a administração da Companhia informa que tem estudado e avaliado modelos de políticas de compliance, abrangendo temas como antissuborno, anticorrupção e anti-lavagem de dinheiro, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia, avaliando sua implantação como parte do processo de implementação das melhores práticas relacionadas aos temas indicados, com o objetivo de promover o cumprimento, pela Companhia, de todas as leis anticorrupção, antissuborno e lavagem de dinheiro aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às Lei 12.846/2013, Lei 8.429/1992, 9.613/1998 e o Decreto-Lei 2.848/1940.
Essa estrutura, considerada em conjunto, zela para que a administração, de uma forma geral, possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, razão pela qual a Companhia entende que o objetivo da prática está atendido.

Atualmente, o Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia possui a responsabilidade de avaliar as estruturas e os procedimentos para a gestão de riscos, com base no apetite de risco estabelecido pelo Conselho de Administração, bem como discutir com a Administração a exposição aos principais riscos e as ações tomadas para monitorar e controlar tais exposições, podendo, para tanto, requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com a remuneração da administração, a utilização de ativos e as despesas incorridas em nome da Companhia.
Desse modo, a Administração da Companhia entende que a atual estrutura operacional e de controles internos é adequada para a verificação da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos.
Vale ressaltar, ainda, que a Companhia não possui política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, contudo, a sua administração informa que tem estudado e avaliado modelos de políticas de gerenciamento de riscos, a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia, avaliando sua implantação como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado.
Dessa forma, nos termos do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, emitido pela B3 em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional diferido para atendimento a determinadas obrigações previstas no Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política gerenciamento de riscos. Em tal caso, a adequação poderá ser implementada em até 12 meses após a data de início de negociação das ações de emissão da Companhia no segmento.
Nesse sentido, observado o prazo diferido do Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que pretende: (a) estabelecer a estrutura, processos e principais diretrizes e papéis a serem abordadas pela política de gerenciamento de riscos pela área responsável até o final de setembro de 2022: (b) compartilhar com o Comitê de Auditoria da Companhia os principais termos da política, até o final de novembro de 2022 e (c) submeter ao Conselho de Administração proposta com os termos da política de gerenciamento de riscos para deliberação até o final do exercício de 2022, conforme agenda temática a ser definida entre os membros do Conselho de Administração, no contexto pós abertura de capital.

A Companhia possui uma Comissão de Conduta não estatutária composto por Diretor-Presidente, Gerente Geral Jurídico e Gerente Geral de Riscos, Controles Internos, Compliance e Segurança da Informação, os quais possuem capacidade técnico profissional e reputação integra reconhecidas.
A Comissão de Conduta tem como objetivo avaliar e acompanhar as questões que envolvem os aspectos e valores éticos e de conduta. Dentre as atribuições da Comissão de Conduta, vale o destaque para: (i) receber o reporte de todas as denúncias e avaliá-las: (ii) determinar a adoção das medidas disciplinares necessárias e garantir que os desvios e violações sejam seguidos de medidas e (iii) supervisionar a aplicação do Código de Conduta e propor revisões do documento.
A Companhia destaca que a Comissão de Conduta possui independência e autonomia e reporta-se ao Comitê de Auditoria Estatutário, que, por sua vez, reporta-se ao Conselho de Administração.
A Companhia ressalta, ainda, que todas as denúncias realizadas por meio dos canais da Linha Ética da Companhia são automaticamente dirigidas para uma entidade externa, qualificada e independente, para classificação preliminar e posterior encaminhamento à Comissão de Conduta, que tem o dever de analisar e recomendar as respectivas ações corretivas.
No caso de assuntos que envolvam membros da Diretoria, é de responsabilidade da Comissão de Conduta encaminhá-los ao Conselho de Administração, garantindo a independência no processo a todo tempo.
O Código de Conduta da Companhia também se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/), e descrito no item 5.4 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) em 24 de junho de 2022.

A Linha Ética da Companhia garante o anonimato, que é preservado por prazo indeterminado, e a confidencialidade das informações, preservando a identidade das pessoas envolvidas e promovendo um ambiente melhor para todos.
A Linha Ética é operada de forma independente, por uma empesa externa e imparcial, responsável pelo recebimento, triagem, registro e encaminhamento para a Companhia das denúncias, o que garante a sua independência no processo o anonimato dos relatos registrados. Além disso, e todos os casos são devidamente registrados, classificados de acordo com a natureza das denúncias e analisados.
As denúncias recebidas na Linha Ética são analisadas e endereçadas pela Comissão de Conduta, sendo que o Comitê de Auditoria Estatutário é informado periodicamente a respeito das denúncias/demandas, possibilitando ao CAE a apreciação e supervisão, especialmente, das denúncias relacionadas a assuntos de sua competência, conferindo a tais casos apuração técnica especializada.
Mais informações podem ser encontradas no Código de Conduta da Companhia, no item 15. Linha Ética e Gestão de Consequências. O Código de Conduta da Companhia se encontra disponibilizado em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/), e descrito no item 5.4 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) em 24 de junho de 2022.

O Estatuto Social da Companhia, os Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário definem as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança, bem como outras informações pertinentes sobre conflitos de interesses. O Conselho de Administração é responsável também por aprovar as alçadas de aprovação de determinados temas para o Conselho de Administração e à Diretoria, por meio de delegação de autoridade.
A Companhia também trata de questões de conflito de interesses em seu Estatuto Social, Código de Conduta, e poderá também tratar do tema em eventual política específica de transações com partes relacionadas a ser adotada oportunamente, conforme o Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, pelo qual a B3 concedeu às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado.
O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social/) e no website da CVM (www.gov.br/cvm).

O Regimento Interno do Conselho de Administração, divulgado no site de Relações com Investidores da Companhia, prevê os procedimentos a serem adotados em casos de potencial conflito de interesses, sendo, nos termos do seu Artigo 24, vedado ao membro do Conselho de Administração intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da Companhia, bem como ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia.
Cumpre, ainda, ao membro do Conselho de Administração em situação de conflito de interesses cientificar o restante do órgão do seu impedimento e fazer consignar seu impedimento em ata de reunião do Conselho de Administração. Se o próprio conselheiro não se manifestar, qualquer dos presentes à reunião que tenha conhecimento do fato deve informá-lo ao Presidente do Conselho de Administração.
Tão logo identificado o conflito de interesses ou interesse particular, o conselheiro deverá se afastar das discussões e deliberações, devendo retirar-se temporariamente da reunião até o encerramento do assunto. Nesse caso, o conselheiro deverá abster-se de votar na respectiva matéria e não poderá continuar a ter acesso a informações e participar de reuniões do Conselho de Administração ou de quaisquer outros órgãos da administração relacionadas ao assunto até que cesse a situação de conflito de interesse ou interesse particular.

A Companhia não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesses em suas assembleias gerais, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira. Cabe à mesa da assembleia geral dirigir os trabalhos da assembleia e, portanto, questões relativas a conflitos de interesses dos acionistas durante o conclave, ressalvado que compete ao próprio acionista conflitado identificar a situação de conflito. Não obstante, compete à mesa da assembleia dirigir os trabalhos, cabendo a ela avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre os votos proferidos em violação ao artigo 115 da Lei das S.A.
Ainda, o Estatuto Social da Companhia traz a previsão de obrigatoriedade da adoção de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, inclusive pela Companhia e seus acionistas, para resolução de qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor ou acionistas. Assim, eventuais conflitos decorrentes de alegações de conflitos de interesses serão solucionados mediante arbitragem.
Dessa forma, muito embora a Companhia não possua mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, a Companhia conta com documentos de governança que tratam das situações de potencial conflito de interesse, em adição aos dispositivos legais aos quais os acionistas estão sujeitos.
O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social/) e no website da CVM (www.gov.br/cvm).

A Companhia não possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas formalizada, contudo ressalta que observa as regras sobre conflito de interesses previstas em seu Estatuto Social, no Regimento Interno do Conselho de Administração e na regulamentação aplicável, bem como, adota práticas que tem por objetivo não gerar qualquer benefício ou prejuízo injustificável para quaisquer de suas partes relacionadas, com base em termos e condições que seriam aplicáveis a operações semelhantes com terceiros.
Vale destacar, ainda, que nos termos do Ofício Circular nº 049/2021-PRE, emitido pela B3 em 13 de maio de 2021, foi concedido às companhias em processo de listagem no Novo Mercado, prazo adicional de 12 (doze) meses para adaptação a determinados requisitos e estruturas previstos pelo Regulamento do Novo Mercado, incluindo a elaboração e divulgação da política de transações com partes relacionadas. Nesse sentido, com base no Ofício Circular n.º 049/2021-PRE, a Companhia informa que adotará o referido prazo diferido para a implementação da referida política.

A Companhia possui uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, alterada e aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18 de janeiro de 2022, cujo objetivo é coibir o uso indevido de Informação Privilegiada, bem como estabelecer as regras e diretrizes a serem observadas pelas Pessoas Vinculadas, conforme definição da referida política, no que tange à negociação dos Valores Mobiliários. São previstos nesta política os procedimentos a serem observados pelas Pessoas Vinculadas para as negociações realizadas ou os casos de vedação à negociação e período de bloqueio, bem como as consequências em caso de descumprimento de qualquer disposição da referida política.
As Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política de Negociação se obrigam a ressarcir a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos em que a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento, sem prejuízo da responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o caso e/ou outras penalidades aplicáveis. As violações à Política de Negociação de Valores Mobiliários, inclusive por omissão, serão tratadas conforme o Código de Conduta da Companhia, encaminhadas à Diretoria de Relações com Investidores, podendo resultar na aplicação de medidas disciplinares e penalidades previstas em lei e no Código de Conduta da Companhia.
O Código de Conduta da Companhia e a íntegra Política de Negociação de Valores Mobiliários se encontram disponibilizados em sua íntegra no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/), e descritos nos itens 5.4, 20.1 e 20.2 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) em 24 de junho de 2022.

Embora a Companhia não possua uma política específica acerca do tema de contribuições voluntárias, conforme o disposto em seu Código de Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração em 18 de janeiro de 2022, a Companhia e seus colaboradores devem observar a legislação aplicável ao contexto da participação de empresas em assuntos políticos e no relacionamento com o poder público e órgãos reguladores, inclusive no que diz respeito a contribuições para campanhas eleitorais..
Referido texto do Código de Conduta da Companhia esclarece que é vedada a realização de contribuições para partidos políticos ou candidatos à eleição, bem como o patrocínio a quaisquer organizações, exceto se em qualidade puramente pessoal.
A Companhia ressalta que, até hoje, não realizou qualquer doação a atividades políticas e entende que não há necessidade de elaboração de política específica sobre o assunto ou de ajuste no Código de Conduta, tendo em vista que, desde as eleições de 2018, é vedada a doação, por pessoas jurídicas, a campanhas eleitorais (Lei 13.165/2015).
A Companhia mantém, com o poder público e órgãos reguladores, uma posição de independência, de colaboração e de respeito às leis e regulamentações, devendo ser observados os princípios do Código de Conduta da Companhia, o qual está disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no site de relações com investidores (http://ri.aurenenergia.com.br/governanca-corporativa/politicas-regimentos-e-codigo-de-etica/).

A despeito de o Código de Conduta prever o tratamento recomendado para doações e contribuições, não há previsão da necessidade de aprovação do Conselho de Administração para desembolsos relacionados a atividades políticas. A Companhia entende que tal previsão não é necessária, uma vez que desde as eleições de 2018, é vedada a doação, por pessoas jurídicas, a campanhas eleitorais (Lei 13.165/2015).