HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

O capital social da Companhia é representado por 1 ação ordinária para cada 2 ações preferenciais.
A existência de ações preferenciais justifica-se por ter sido esta a estrutura de capital definida pelos acionistas à época da Abertura do Capital da Companhia

1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características, e sobretudo dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando- as.
Primeiramente importante salientar que a lei 6.404/76, que regula as sociedades anônimas, proíbe, como regra geral, as sociedades anônimas de negociarem com suas próprias ações, com o objetivo de em primeiro lugar impedir a redução disfarçada do capital social, ou seja, se a sociedade compra suas próprias ações ela está adquirindo bens, mas em caso de liquidação da Companhia esses bens não terão valor. O segundo, aplicado especialmente às sociedades abertas, é impedir que a sociedade interfira na variação do valor de suas ações no mercado.
A possibilidade de compra de ações para mantê-las em tesouraria ou cancelá-las é a segunda exceção à proibição de negociação com as próprias ações. Trata-se de um procedimento inequivocamente administrativo, cabendo aos gestores da sociedade decidir sobre a conveniência ou necessidade de sua utilização, observando, por óbvio, o disposto no Estatuto Social. Fundamental observar, contudo, que essa compra de ações só é permitida se for feita com valores contabilizados com lucros ou reservas, exceto a reserva legal que não poderá ser utilizada para esse fim. Desta forma, o capital social da companhia não é alterado. Vale ressaltar que essas ações mantidas em tesouraria não terão direito a voto nem gerarão dividendos (parcela do lucro distribuído aos seus acionistas em proporção ao seu número de ações).
Vale destacar que a aquisição das próprias ações por sociedade anônima aberta deverá observar as normas baixadas pela Comissão de Valores Imobiliários, sob pena de nulidade, ICVM 77 de 29/03/22.
Conclui-se, portanto, que para que a sociedade negocie suas próprias ações dentro das exceções previstas em Lei há que se ter o cuidado de cumprir rigorosamente os parâmetros existentes, para que não haja o risco de administrador ou diretores da companhia serem responsabilizados pessoalmente por violação da Lei ou Estatuto, conforme art. 158 da LSA, principalmente em relação a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço, bem como manipulação de preços.
1. A operação deverá ser aprovada pelos acionistas em assembleia geral ou pelo conselho de administração da companhia, observadas as disposições específicas da norma e do estatuto social e as regras aplicáveis sobre divulgação de informações relacionadas a tal deliberação:
2. A liquidação da operação deverá ocorrer em até 18 (dezoito) meses da aprovação da operação:
3. A operação não pode ser realizada a preço superior aos de mercado (quando realizada em mercado organizado)
4. A companhia deverá verificar a existência de recursos disponíveis para efetuar aquisições de ações com base nas informações mais recentes dentre as demonstrações financeiras anuais, intermediárias ou informações trimestrais - ITR. Nestas hipóteses, os administradores são obrigados a assegurar que:
a. A situação financeira da companhia é compatível com a liquidação da aquisição em seu vencimento sem afetar o cumprimento das obrigações assumidas com credores
b. Na hipótese de haver existência de recursos disponíveis ter sido verificada com base em demonstrações contábeis intermediárias ou refletidas em ITR, não há fatos previsíveis capazes de ensejar alterações significativas no montante de tais recursos ao longo do período restante do exercício social. Aqui importante observar a questão do Patrimônio Líquido Negativo e de prejuízos acumulados, bem como o volume representado no REFIS, dívida tributária.
5. Deverá ser observado o limite de ações em tesouraria não superior a 10% de cada espécie ou classe de ações em circulação, descontadas aquelas ações detidas pelo acionista controlador.

Estatuto da Companhia artigos 6º e 7°.

Estatuto da Companhia artigos 6º, 7º e 8°.

2.1.1 O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos
sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.

O Conselho de Administração da Companhia, exerce suas atribuições considerando as boas práticas recomendadas, zelando pela integração da sustentabilidade na estratégia dos negócios da Companhia, orienta a Administração a tomar as medidas necessárias para assegurar que os negócios da Companhia sejam pautados por controles financeiros íntegros e que as suas operações sejam realizadas com observância às exigências dos órgãos reguladores, cabendo também examinar e avaliar situações envolvendo conflitos de interesses, transações com partes relacionadas, controles internos e riscos operacionais e corporativos e contribuir para a missão de proteção e valorização do patrimônio da Companhia e das suas companhias controladas e de zelo pelo retorno do investimento dos acionistas, considerando ainda as práticas relacionadas as questões ambientais, sociais e de governança "ESG", descritas no manual interno da Cia.

Diretores, consultores, auditores e funcionários podem ser convidados a participar das reuniões do Conselho no intuito de que forneçam as informações necessárias à compreensão das matérias a serem apreciadas.
A companhia atende a prática recomendada ao item (ii), vez que efetua trimestralmente uma avaliação dos riscos, conforme descrito nos relatórios da Administração bem como dos controles internos.
Referente ao item (iii) Valores amplamente divulgados amplamente divulgados nos anais e quadro de aviso internos da Companhia.
Quanto ao item (iv) descritos no regulamento interno do Conselho de Administração.

O estatuto social da Companhia não estabelece tais regras para sua composição, porém a sua atual composição atende as recomendações.

A Companhia procura observar em suas indicações a participação de outros órgãos em suas indicações, considerando ainda o conhecimento, disponibilidade, experiência e comportamento de cada indicado.
Oportunamente a Companhia poderá avaliar a possibilidade de adotar uma política de indicação, em conformidade com as práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa.
Princípio 2.3. "O presidente do conselho deve coordenar as atividades do conselho de administração buscando a eficácia e o bom desempenho do órgão e de cada um de seus membros, servindo de elo entre o conselho de administração e o diretor-presidente"

Não cabe na atual estrutura da Companhia tanto pelo porte como da continua necessidade de contenção de custos e de uma administração enxuta.

2.4.1 A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês,
como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.

Os membros do Conselho de Administração procuram sempre abordar aspectos relativos à sua contribuição para o processo decisório da Companhia.

A estrutura do Conselho, abrangendo sua composição, prioridades e qualidade e contexto das informações recebidas e discutidas, procura agir com transparência e independência em relação tanto aos acionistas quanto à direção da Companhia.

Sucessão faz parte dos debates no âmbito das reuniões do Conselho de Administração

A Companhia tem como pratica continua a integração para os novos membros do Conselho de Administração objetivando acelerar seu conhecimento quanto à Companhia e entendimento dos seus negócios e desafios, o qual inclui reuniões com pessoas chave da Companhia e visitas as suas instalações de forma rotineira

No Estatuto da Companhia em seu artigo 23º prevê reuniões ordinárias trimestrais.

Não cabe no porte e na configuração da Companhia.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, trata tanto da forma de lavratura das atas das suas reuniões, como também de sua assinatura e registro

O diretor-presidente é avaliado, anualmente, com base no desempenho inerente ao cargo e na condução dos negócios da Companhia, financeiro e não financeiro.

A avaliação segue o mesmo padrão que é dado ao diretor-presidente

A remuneração global da Diretoria são alinhadas e deliberadas pelo Conselho de Administração.

A Política de Remuneração tem como objetivo principal alinhar os interesses do Pessoal-Chave da Administração, membros do Conselho de Administração e da Diretoria com os objetivos da Companhia, sendo baseada nas melhores práticas adotadas pelo mercado, em consonância com o porte da Companhia.
A remuneração atribuída ao Pessoal Chave da Administração visa reconhecer as responsabilidades de cada cargo. A remuneração da Diretoria se dá por meio de remuneração fixa, remuneração variável quando couber, conforme o caso, considerando o desempenho da Companhia e individual dos administradores

Os programas de incentivo da Companhia são alinhados as deliberações do Conselho de Administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização.

Não previsto no Estatuto Social da Companhia

A Companhia não possui área de auditoria interna.

A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos, considerando: a) Risco de perdas pela não recuperação de ativos financeiros: b) Risco de liquidez e capacidade da Companhia de atender suas obrigações financeiras c) Risco de perdas com base no valor líquido realizável nos estoques d) Riscos Inflacionários e Cambiais e) Riscos de Continuidade Operacional.

A administração da Companhia é responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção dos sistemas de controles internos e de riscos

A Diretoria da Companhia monitora o cumprimento da legislação, das políticas internas avaliando periodicamente a estrutura da Companha e do gerenciamento de riscos, fortalecendo o sistema de controles internos, mitigando riscos e disseminando a cultura de controles por meio de orientação e conscientização e comunica os resultados ao Conselho de Administração.

CIPAA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios

A Companhia disponibiliza canal de comunicação - Caixa de Sugestão - que visa permitir trazer ao conhecimento da Companhia eventuais suspeitas de irregularidades ou infrações, sendo seu uso amplamente divulgado e encorajado a todos os colaboradores. O sigilo das comunicações e denúncias em todos os canais é assegurado, garantindo a não retaliação de quem, de boa fé, faça uso do canal e, caso seja a opção do usuário, permite o anonimato.

As competências dos órgãos da administração estão devidamente estabelecidas no Estatuto Social da Companhia e nos Regimentos Internos de cada órgão. Além disso, a Companhia possui ainda, políticas de alçadas financeiras para as áreas operacionais e normas internas que estabelecem os procedimentos de cada área.

As regras de governança constantes no Estatuto Social da Companhia definem a alçada, as regras e forma de atuação de cada órgão da Administração.

Além das regras constantes no seu Estatuto Social, a Companhia possui uma Política para Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações que Envolvem Conflitos de Interesse. Igualmente, as alegações de conflitos de interesses manifestadas em Assembleia Geral serão processadas pela mesa da assembleia e os votos que possam ser proferidos em conflito serão imediatamente anulados.

Estatuto da Companhia em seu artigo 24º.

Estatuto da Companhia em seus artigos 24º e 31 º

A Companhia possui uma Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada no site da Companhia.

A Companhia tem como politica não participar de contribuições voluntárias externas e fora do seu negócio.