ALPARGATAS SA

O capital social da Alpargatas S.A. ("Alpargatas" ou "Companhia") é dividido na proporção de aproximadamente 49,7% de ações ordinárias e 50,3% de ações preferenciais. O bloco de controle detém aproximadamente 87,4% das ações ordinárias e 38,2% das ações preferenciais da Companhia, conforme descrito nos itens 1.13, 6.1 e 6.2 do Formulário de Referência da Alpargatas, entregue em 09 de junho de 2025 (Formulário de Referência).
Nos termos do Estatuto Social da Companhia, cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Embora as ações preferenciais não possuam direito a voto (exceto em casos específicos legalmente previstos), a elas são conferidas as seguintes vantagens: (i) recebimento de dividendo, por ação preferencial, que seja 10% (dez por cento) maior do que o dividendo atribuído a cada ação ordinária e (ii) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, até o valor da parcela de capital representado por essas ações, em caso de liquidação da Companhia.
Diferentes mecanismos de governança são adotados pela Companhia. Por exemplo, no âmbito dos direitos políticos decorrentes das ações, tanto o bloco de controle quanto os acionistas minoritários indicam representantes no Conselho de Administração, somando-se a eles, ainda, conselheiros independentes, assim caracterizados por deliberação da Assembleia Geral. O acordo de acionistas, o estatuto social, as normas aplicáveis a Companhias Abertas, os deveres decorrentes do registro da Companhia como emissor Categoria A e sua inclusão no segmento de listagem Nível 1 de Governança Corporativa da B3 asseguram um robusto conjunto de mecanismos de controle e governança (auditores externos independentes, divulgação regular ao mercado de informações financeiras e operacionais, possibilidade de instalação do Conselho Fiscal nos termos da lei, etc.).
O Estatuto Social está disponível para consulta no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

Conforme descrito no item 1.13. do Formulário de Referência, o Acordo de Acionistas da Alpargatas, disponível no site de RI da Companhia e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, dispõe sobre o exercício do controle acionário da Alpargatas e de suas principais controladas (Acordo de Acionistas). Esse Acordo de Acionistas estabelece que compete aos subscritores a discussão de assuntos de interesse da Alpargatas, conforme procedimentos nele estabelecidos, a respeito das decisões sobre os pontos estratégicos da Companhia e de suas principais controladas. Na composição do Conselho de Administração da Alpargatas, o bloco de controle indica representantes que são orientados a votar de modo uniforme nas reuniões, nos termos de referido acordo. A discussão prévia de determinados assuntos estratégicos pelos subscritores do Acordo de Acionistas é considerada mecanismo legítimo de alinhamento entre os controladores, com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia e suas principais controladas, sempre em benefício da perenidade dos negócios e criação de valor de longo prazo. Importante destacar, ainda, que a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo do administrador em exercer suas funções e deveres fiduciários, pois não se trata de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) trata do dever de lealdade em seu art. 155, mencionando que os interesses da Companhia são prioridade, ainda que o administrador tenha sido eleito pelo controlador (e este último não deve usar o Acordo de Acionistas como pretexto para se eximir de responsabilidade no exercício do direito de voto e de abuso de controle, nos termos dos arts. 115 e 117 da mesma lei). Com relação aos órgãos de fiscalização e controle, não há vinculação do exercício do direito de voto. O Conselho Fiscal da Alpargatas não é de funcionamento permanente e, atualmente, não está instalado. Para mais informações, acesse o site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

Resposta ao subitem (i): o Estatuto Social da Alpargatas não prevê a necessidade de realização de OPA dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor, uma vez que não há exigência legal para tanto. Nesse sentido, o artigo 254-A da Lei da S.A. prevê que a alienação do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com o direito a voto, integrante do bloco de controle.
Resposta ao subitem (ii): o Estatuto Social da Companhia não dispõe acerca da manifestação dos administradores sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e transações que derem origem à mudança de controle, consignando se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia. No entanto, a Companhia entende que a administração sempre poderá se manifestar, independentemente de previsão estatutária. Além disso, vale destacar que a Lei das S.A. já dispõe sobre os deveres e responsabilidades dos administradores no exercício de suas funções, dentre eles o dever de diligência, o de lealdade e o de exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para alcançar os fins sociais no interesse da companhia.

O Estatuto Social da Companhia não prevê que o Conselho de Administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA. Vale destacar que a Lei das S.A. já dispõe sobre os deveres e responsabilidades dos administradores no exercício de suas funções, dentre eles o dever de diligência, o de lealdade e o de exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para alcançar os fins sociais no interesse da companhia.

Resposta ao subitem (i): cabe ao Conselho de Administração da Companhia estabelecer a orientação geral dos negócios e decidir sobre questões estratégicas, visando realizar determinadas diretrizes, dentre elas, zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa na definição dos negócios e operações.
Como resultado deste compromisso, o Conselho de Administração não só orienta a Alpargatas, como também define estratégias e políticas para uma governança ESG eficaz, que inclui a adesão às melhores práticas reconhecidas no Brasil e internacionalmente.
Por exemplo, a Companhia possui diversas estratégias e meios voltados à sustentabilidade, como o Instituto Alpargatas, uma Política corporativa de Respeito à Diversidade, uma cartilha sobre assédio, uma cartilha de diversidade, equidade e inclusão e uma Comissão permanente de sustentabilidade, composta por executivos da Companhia e uma integrante independente.
Ainda, a Alpargatas, no final de 2019, tornou-se signatária do Pacto Global da ONU, que tem como objetivo disseminar e fomentar as melhores práticas empresariais e uma mudança cultural na gestão mundial de negócios. No ano de 2025, a Alpargatas consolidou uma Diretoria responsável por Corporate Affairs, a qual é composta pelas áreas de Sustentabilidade Corporativa, Instituto Alpargatas, Comunicação Externa e Reputação e Relações Governamentais.
Em 2025, a revisão da Estratégia de Sustentabilidade da companhia, originalmente publicada em 2022 - contendo 3 pilares e 12 compromissos a serem atingidos até 2030 - foi aprovada pelo Conselho e divulgada a público via Relatório Anual de Sustentabilidade.
Resposta ao subitem (ii): a Companhia possui Política de Gestão de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração, na qual é mencionado que o monitoramento e o reporte dos riscos são realizados regularmente, com o envolvimento da Alta Administração. O Conselho de Administração define o grau de exposição aceitável, o tratamento e a resposta da Companhia a riscos variados, acompanhando a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos da Companhia, nos termos da citada Política. Para mais informações sobre a Política de Gestão de Riscos da Alpargatas, vide item 5.1 do Formulário de Referência.
Resposta ao subitem (iii): O Código de Conduta e Ética da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração, encontra-se disponível no site da Companhia e define os valores e princípios que orientam as ações da Alpargatas, dentre eles a transparência, e como ela se relaciona com a sociedade e o mercado, além de informar o que espera da conduta de cada um de seus colaboradores e administradores no desempenho das atividades. Além disso, a Companhia possui uma Comissão de Ética e Compliance e uma Política de Recepção e Tratamento de Denúncias, aprovada pelo Conselho de Administração.
Dessa forma, fica evidente o compromisso do Conselho de Administração em estabelecer, de forma clara, os valores e princípios éticos da Companhia, zelando pela transparência em seu relacionamento com seus diversos públicos. Tais valores e princípios estão, inclusive, descritos no Código de Conduta e Ética da Companhia, aprovado e prefaciado por mensagem do Conselho de Administração, de modo a não haver dúvidas quanto ao pleno alinhamento entre o pensamento do Conselho de Administração e os valores e compromissos éticos assumidos pela Companhia.
Resposta ao subitem (iv): a Companhia possui a Política de Governança Corporativa aprovada pelo Conselho de Administração, na qual está previsto que o Conselho de Administração deve manifestar-se sobre a revisão anual do sistema de governança corporativa da Companhia e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário.
O processo das normas e de estrutura de governança corporativa se manteve em constante atualização e revisão pelo Conselho de Administração, por meio da introdução e aprimoramento de importantes políticas, tais como a Política de Negociação de Valores Mobiliários, Política de Destinação de Resultados, além dos Regimentos internos do Conselho de Administração e da Diretoria.
Todos os documentos acima mencionados estão disponíveis no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

Resposta ao subitem (i): não consta no Estatuto Social da Companhia a determinação de que seu Conselho de Administração seja composto majoritariamente por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes. Atualmente, 2 dos 8 membros de tal órgão são independentes, conforme descrito no item 7.3 do Formulário de Referência, em observância ao critério mínimo de 20% (vinte por cento) do número total de conselheiros, estabelecido pela Resolução CVM nº 168/2022.
Resposta ao subitem (ii): a Companhia divulga no item 7.3 do Formulário de Referência quais dos membros do Conselho de Administração são independentes, sendo que a caracterização dos membros independentes é feita por deliberação da assembleia geral de acionistas, a partir das diretrizes definidas pelo art. 140, §2º da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, e os elementos do Anexo K à Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 80, de 29 de março de 2022, conforme alterada.

A Companhia não possui política de indicação formalizada, nem previsão no Estatuto Social que estabeleça critérios específicos para indicação dos membros do Conselho de Administração. A indicação de membros para o Conselho de Administração da Companhia observa a legislação, as normas regulatórias aplicáveis e o Acordo de Acionistas. Dessa forma, visando garantir a melhor representatividade na tomada de decisões da Companhia, a Alpargatas possui atualmente um Conselho de Administração composto por 8 membros efetivos, incluindo membros indicados pelos controladores, um representante dos acionistas minoritários e conselheiros independentes (2 conselheiros independentes, representando 25% da composição do Conselho de Administração).

A Companhia não possui mecanismo formal de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus Comitês, conforme disposto no item 7.1.(b) do Formulário de Referência. De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração, em observância às melhores práticas de governança corporativa, o processo anual de recondução dos conselheiros leva em consideração a experiência, sendo observados os debates havidos nas matérias discutidas, sua contribuição ativa no processo decisório, seu comprometimento com o exercício de suas funções e a assiduidade nas reuniões durante o mandato anterior. Vale destacar, ainda, que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração, é dever de todo conselheiro participar, de forma presencial ou remota, de no mínimo 75% das reuniões do conselho realizadas durante o mandato, não sendo computadas as reuniões em que a ausência for justificada. As reconduções e novas nomeações dos membros dos Comitês são avaliadas e aprovadas pelo Conselho de Administração.

A Companhia não possui plano de sucessão formal específico do Diretor-Presidente aprovado pelo Conselho de Administração. No entanto, desde 2019, a Alpargatas mantém um plano formal de avaliação de performance e potencial para toda a Diretoria Executiva, incluindo o Diretor-Presidente, composto por uma avaliação 360º, resultados dos indicadores financeiros e metas individuais. Com base nisso, é construído um mapa de potenciais sucessores para a cadeira de Diretor-Presidente. No mês de agosto de cada ano, são apresentados e discutidos no Comitê de Gente, Gestão e Sustentabilidade os talentos da Alpargatas e a avaliação da Diretoria Executiva.

Apesar de a Companhia não possuir um programa formal de integração de novos membros do Conselho de Administração, ela possui a prática de integrar os novos membros com a apresentação às pessoas-chave da Companhia e das principais controladas, visitas à sede, instalações administrativas e fábricas da Alpargatas, conversas com principais executivos e apresentação das composições dos órgãos da administração e dos resultados. Ademais, o processo compreende a apresentação das estruturas acionária e organizacional, bem como dos principais indicadores financeiros para o melhor entendimento do negócio.

Não existe previsão de sessões regulares exclusivas para conselheiros externos sem a presença dos executivos e demais convidados. Entretanto, nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia, quando a discussão do tema puder criar constrangimentos ou potenciais conflitos de interesse, são realizadas sessões exclusivas para os conselheiros externos. Contudo, tais sessões são facultativas e não são eventos realizados regularmente.

Em observância às melhores práticas de governança corporativa, o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que as atas das reuniões do Conselho de Administração devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, pessoas presentes e eventuais votos divergentes e abstenções.

O Acordo de Acionistas vigente prevê que o Diretor Presidente da Companhia será escolhido e destituído, em Reunião Prévia, por consenso e indicação dos acionistas signatários que compõem o bloco de controle. Os demais membros da Diretoria são eleitos pelo Conselho de Administração, e também estão sujeitos à aprovação ou rejeição pela Reunião Prévia, por consenso.

O Diretor-Presidente e os demais Diretores da Companhia contratam anualmente metas coletivas (financeiras) e metas individuais, sendo submetidas para análise e aprovação do Comitê de Gente, Gestão e Sustentabilidade e do Conselho de Administração. Os resultados de desempenho de cada uma das metas também são acompanhados e validados pelo Comitê de Gente, Gestão e Sustentabilidade e pelo Conselho de Administração. Também foi implementada avaliação 360º da Diretoria Executiva, cabendo ao Conselho de Administração a avaliação do Diretor-Presidente.

Anualmente, o Diretor-Presidente apresenta ao Comitê de Gente, Gestão e Sustentabilidade os resultados das avaliações de desempenho, performance e potencial dos demais diretores. Com base nisso, tal Comitê realiza análises, recomendações e submete à aprovação do Conselho de Administração as propostas para movimentações da Diretoria Executiva, tais como promoções, reajustes por méritos, planos de desenvolvimento ou até mesmo plano de substituição.

Apesar de a Companhia não possuir uma política formalmente aprovada, possui um procedimento que inclui as regras referentes à remuneração da Diretoria, tais como concessões de reajustes por mérito e promoções, que levam em consideração o desempenho diferenciado, sendo que qualquer proposta de revisão, seja no salário, honorários, benefícios ou até mesmo alterações dos desenhos dos incentivos de curto e longo prazo, deve ser submetida à avaliação do Comitê de Gente, Gestão e Sustentabilidade e posterior aprovação do Conselho de Administração.

A composição da remuneração do Diretor-Presidente e dos demais Diretores contempla os Incentivos de Curto e Médio/Longo Prazos. No desenho do Incentivo de Curto Prazo são consideradas metas coletivas (indicadores financeiros) atreladas ao Plano Operacional do ano. Quanto ao Incentivo de Médio/Longo Prazo, existem 2 planos: o matching (médio prazo) e o discricionário (longo prazo). No plano matching, o executivo poderá optar por investir parte do valor líquido de seu Incentivo de Curto Prazo em ações da Companhia e, para isso, receberá uma contrapartida da empresa, no prazo de 3 (três) anos. No plano discricionário, o Conselho de Administração, com base nas avaliações e desempenho individual, outorgará uma quantidade de ações para os executivos. Essas ações estarão totalmente livres para exercício 5 (cinco) anos após sua outorga, tendo vesting gradual com 1/3 em 3 anos, 1/3 em 4 anos e 1/3 em 5 anos. Os planos estão atrelados à geração de valor econômico para a Companhia.

A remuneração global da Administração é aprovada pelo órgão superior de governança, qual seja, a Assembleia Geral de Acionistas. Os programas de incentivos de curto e longo prazos são aprovados obrigatoriamente pelo Conselho de Administração e, a depender do formato do programa, há submissão de sua aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas. O rateio da remuneração global está descrito no item 8.1. do Formulário de Referência, com o detalhamento de cada composição.

O Comitê de Auditoria Estatutário da Alpargatas possui, dentre outras atribuições, o dever de assessorar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance, sendo formado, em sua maioria, por membros independentes, de acordo com os critérios de independência previstos no artigo 31-C da Resolução CVM 23/2021. Sua coordenação é exercida por um membro independente que não integra o Conselho de Administração da Companhia. Tal coordenador possui experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria. Além disso, conforme disposto no Capítulo X do Regimento Interno de tal órgão, anualmente será aprovado, pelo Conselho de Administração, seu orçamento. Por fim, o funcionamento do Comitê de Auditoria Estatutário está descrito no Capítulo VIII de seu Regimento Interno.

A Companhia possui uma área de Auditoria Interna independente, com reporte direto ao Comitê de Auditoria, o qual, por sua vez, reporta os assuntos ao Conselho de Administração, a quem lhe incumbe assessorar. Além disso, referida área tem reporte administrativo ao Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia.
A Auditoria Interna tem por objetivo validar a eficiência dos controles internos, por meio da execução do Plano Anual de trabalho da área, que é aprovado anualmente pelo Comitê de Auditoria e pelo Conselho de Administração. A equipe de auditores internos também verifica a aderência às políticas, normas e procedimentos da Companhia, bem como metodologias internacionalmente reconhecidas para os processos de Tecnologia da Informação e segurança dos sistemas de informações relacionados ao processo de fechamento contábil e de elaboração das demonstrações financeiras.

A Alpargatas possui uma Política de Gestão de Riscos, revisada pelo Comitê de Auditoria e aprovada pelo Conselho de Administração. Tal política estabelece as diretrizes a serem observadas no processo de gestão de riscos da Companhia, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, priorização e tratamento dos Riscos para a perpetuidade dos negócios. Maiores informações podem ser encontradas no item 5.1. do Formulário de Referência e na Política de Gestão de Riscos, disponível no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

A Alpargatas possui normativos voltados à prevenção, detecção e resposta aos riscos de compliance, tais como Programa de Compliance e Código de Conduta e Ética aprovados pelo Conselho de Administração, e Manual Anticorrupção e Boas Práticas, baseado na Lei nº 12.846/13, todos disponíveis no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).
Além disso, a Alpargatas possui uma Política de Gestão de Riscos, revisada pelo Comitê de Auditoria e aprovada pelo Conselho de Administração. A Política estabelece as diretrizes a serem observadas no processo de gestão de riscos da Alpargatas, conduzido pela área de Controles Internos, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, priorização e tratamento dos riscos para a perpetuidade dos negócios.
Conforme estabelecido na Política de Gestão de Riscos da Alpargatas, cabe ao Conselho de Administração: (i) definir o nível de apetite, tratamento e resposta aos riscos da Companhia, com base nos princípios e diretrizes estabelecidos na política (ii) aprovar a Política de Gestão de Riscos e suas futuras revisões (iii) manifestar-se sobre a avaliação da eficácia das políticas, dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do Programa de Compliance da Companhia, e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário e (iv) manifestar-se sobre as sugestões de alteração da estrutura operacional de gerenciamento de riscos e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário.
Cabe à Diretoria da Companhia: (i) implementar as estratégias e diretrizes da Companhia aprovadas pelo Conselho de Administração (ii) analisar a política, assim como quaisquer revisões desta, submetendo-a(s) à aprovação do Conselho de Administração (iii) validar o relatório de consolidação de riscos da Companhia, reportando-o ao Conselho de Administração (iv) manifestar-se sobre a avaliação da eficácia das políticas, dos sistemas de gestão de riscos e de controles internos, bem como do Programa de Compliance da Companhia, encaminhar tal avaliação para apreciação do Conselho de Administração (v) avaliar, anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do Programa de Compliance e prestar contas ao Conselho de Administração sobre essa avaliação e (vi) manifestar-se sobre as sugestões de alteração da estrutura operacional de gestão de riscos, e recomendar ao Conselho de Administração sugestões de aprimoramento, caso entenda necessário.

A área de Compliance reporta trimestralmente à Comissão de Ética e Compliance, e anualmente ao Comitê de Auditoria, a execução do Programa de Compliance, assegurando a disseminação do comportamento ético e íntegro na Companhia. Além disso, a diretoria avalia periodicamente a eficácia das políticas e dos sistemas de gestão de riscos e controles internos, prestando contas ao conselho de administração.

A Companhia possui uma Comissão de Ética e Compliance, composta pelos seguintes membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Vice-Presidente de People e Gestão, Vice-Presidente Jurídico e Relações Governamentais, Vice-Presidente Industrial. Além disso, a referida comissão também conta com os seguintes membros consultivos: Auditor Interno, Diretora de Compliance e Diretora de Corporate Affairs. A comissão é um órgão independente, com reporte ao Comitê de Auditoria, o qual, por sua vez, reporta ao Conselho de Administração. Referida Comissão, dentre outras atribuições, é responsável pela disseminação, treinamento, revisão e atualização do Código de Conduta e Ética da Companhia, bem como pelo Canal de Denúncia. Além disso, a Comissão de Ética e Compliance é responsável por determinar a condução das apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Conduta e Ética. Ainda, referida Comissão terá um mínimo de 4 reuniões anuais.

Conforme Política de Recepção e Tratamento de Denúncias, aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia dispõe de um canal específico para recebimento de denúncias. Esse canal é uma ferramenta independente e imparcial, operada por um prestador de serviços de renome internacional, que assegura a confidencialidade das informações e denúncias recebidas. Esse canal também está aberto para o recebimento de denúncias de terceiros e qualquer manifestação, mesmo que anônima. Ainda, não há qualquer punição ou retaliação pela apresentação de denúncias de boa-fé. Qualquer ato de retaliação ou perseguição em decorrência de uma denúncia é considerado uma violação ao Código de Conduta e Ética da Companhia, sujeito à aplicação de sanções na forma da legislação aplicável e das normas internas da Alpargatas.

O Estatuto Social, o Acordo de Acionistas e a Política de Governança Corporativa da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, definem as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança, além de outras informações pertinentes. Os documentos citados estão disponíveis para consulta no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).
A formalização das regras de governança acima mencionadas zela pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades, alçadas de decisão de cada uma de suas instâncias, minimizando assim possíveis focos de conflitos de interesses.

A Política de Governança Corporativa da Companhia consolida os princípios e práticas adotados e aprimorados pela Alpargatas, além de estabelecer as regras e o tratamento de conflitos de interesse, tanto nos órgãos da administração quanto nos de fiscalização.
Além disso, vale destacar que os Regimentos Internos do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia também determinam que o membro conflitado em determinada deliberação deve declarar seu interesse conflitante ou particular na matéria, bem como abster-se de votar.
Para mais informações, a Política de Governança Corporativa e os regimentos acima mencionados estão disponíveis no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

Durante a realização da Assembleia Geral, assim como ocorre nas reuniões dos órgãos de administração e fiscalização da Companhia, os acionistas presentes deverão manifestar-se em razão da existência de eventual situação de conflito de interesses ou interesse particular em quaisquer das matérias em discussão ou deliberação. Também deverá manifestar-se qualquer acionista presente que tenha conhecimento de situação conflituosa em relação a outro acionista e à matéria objeto de deliberação. Quando manifestado o conflito de interesse, o acionista conflitado não poderá votar na deliberação da assembleia geral relativa ao assunto.
A Companhia segue, também, o determinado nos parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 115 da Lei das S.A., que dispõe sobre a vedação do acionista votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da Companhia, sob pena de: (i) a deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia ser anulada (ii) o acionista responder pelos danos causados e ser obrigado a transferir para a Companhia as vantagens que tiver auferido.

A Companhia possui Política para Transações com Partes Relacionadas, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, com o objetivo de estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pela Alpargatas quando da ocorrência de transações com partes relacionadas, assegurando a comutatividade e transparência das operações. A Política tem por objetivo instrumentalizar e dar plena eficácia ao art. 17, letra (p) do estatuto social, que inclui, entre as atribuições do conselho de administração da Companhia, os "contratos com partes relacionadas (tal como este termo é definido pelas regras contábeis), independentemente do valor envolvido".
A Política prevê que o Conselho de Administração é o órgão responsável por aprovar previamente as transações relevantes com partes relacionadas, conforme critérios estabelecidos naquele documento.
A Política prevê que todas as transações com partes relacionadas, nos termos nela definidos, devem observar as seguintes condições: (a) estarem em condições de mercado e de acordo com o estabelecido na Política, e, ainda, em consonância com as demais práticas utilizadas pela Companhia e diretrizes dispostas no Código de Conduta e Ética da Alpargatas e (b) serem celebradas por escrito, especificando-se suas principais características e condições, tais como preços, prazos, garantias e condições de rescisão.
Ademais, com o intuito de assegurar que a celebração de transações com partes relacionadas seja realizada sempre no melhor interesse da Alpargatas e com plena independência, a Política veda a concessão de empréstimos em favor de acionista controlador e administradores da Companhia.
Além disso, a Política prevê que a administração da Companhia deverá respeitar o fluxo regular para negociação, análise e aprovação das transações com partes relacionadas, não devendo fazer intervenções que influenciem a contratação de partes relacionadas em desconformidade com tal fluxo.
A Companhia entende que as regras previstas na Política de Transações com Partes Relacionadas, em conjunto com os demais normativos da Alpargatas, são adequadas e suficientes e demonstram o compromisso da Companhia com as melhores práticas de governança corporativa. Para mais informações, a Política está disponível no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

A Alpargatas possui Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração que viabiliza o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis no caso de seu descumprimento. Tais punições serão avaliadas e decididas pelo Conselho de Administração, com base na apuração feita pela Diretoria de Relação com Investidores.
A Companhia também realiza o controle das adesões à referida política e a atualização do cadastro das pessoas vinculadas, conforme regras e prazos nela previstos, com a finalidade de manter o monitoramento contínuo.
Para mais informações, a Política de Negociação de Valores Mobiliários está disponível no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).

A Companhia possui Política de Doações aprovada pelo Conselho de Administração que tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a realização de doações pelo Instituto Alpargatas, a fim de garantir que essas contribuições ocorram com o mais elevado padrão de transparência, integridade e legalidade. Como se denota da mencionada política, o único veículo societário a fazer doações no grupo é o Instituto Alpargatas, sendo apenas permitidas doações com fins de responsabilidade social a serem feitas para organizações sem fins lucrativos. Em caráter excepcional, para fins humanitários, podem ser feitas doações de produtos pelo Instituto Alpargatas para órgãos governamentais específicos. São vedadas doações para partidos ou candidatos políticos, associações políticas ou a quaisquer atividades políticas. Para mais informações, a Política de Doações está disponível no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br).