ALPARGATAS SA

O capital social da Alpargatas S.A. ("Alpargatas" ou "Companhia") é dividido na proporção de aproximadamente 51% de ações ordinárias e 49% de ações preferenciais. O bloco de controle detém aproximadamente 85,78% das ações ordinárias e 25,31% das ações preferenciais da Companhia ("Bloco de Controle"), conforme descrito nos itens 15.1, 15.2 e 15.5 do Formulário de Referência da Alpargatas, entregue em 31/05/2019 (Formulário de Referência).
Nos termos do Estatuto Social da Companhia, cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Embora as ações preferenciais não possuam direito a voto, a elas são conferidas as seguintes vantagens: (i) recebimento de dividendo, por ação preferencial, que seja 10% (dez por cento) maior do que o dividendo atribuído a cada ação ordinária: e (ii) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, até o valor da parcela de capital representado por essas ações, em caso de liquidação da Companhia.
O Estatuto Social está disponível para consulta no site de RI da Alpargatas (https://ri.alpargatas.com.br)

Conforme descrito no item 15.5. do Formulário de Referência, o Acordo de Acionistas do Bloco de Controle da Alpargatas, disponível no site da Companhia e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM ("CVM"), dispõe sobre o exercício do controle acionário da Alpargatas e de suas principais controladas (Acordo de Acionistas). Esse Acordo de Acionistas estabelece que compete aos subscritores a discussão de assuntos de interesse da Alpargatas, conforme procedimentos nele estabelecidos a respeito das decisões sobre os pontos estratégicos da Companhia e de suas principais controladas. Na composição do Conselho de Administração da Alpargatas, o Bloco de Controle indica 4 representantes, que são orientados a votar de modo uniforme nas reuniões, nos termos de referido acordo. Importante destacar, contudo, que a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo do administrador em exercer suas funções e deveres fiduciários, pois não se tratam de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) trata do dever de lealdade em seu art. 154, mencionando que os interesses da Companhia são prioridade, ainda que o administrador tenha sido eleito pelo controlador (e este último não deve usar o Acordo de Acionistas como pretexto para se eximir de responsabilidade no exercício do direito de voto e de abuso de controle, nos termos dos arts. 115 e 117 da Lei das S.A.). Com relação aos órgãos de fiscalização e controle, não há vinculação do exercício do direito de voto. O Conselho Fiscal da Alpargatas não é de funcionamento permanente e, atualmente, não está instalado. Para mais informações, acesse https://ri.alpargatas.com.br.

Com relação ao item (i), o Estatuto Social da Alpargatas não prevê a necessidade de realização de OPA dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor, uma vez que não há exigência legal para tanto. Nesse sentido, o artigo 254-A da Lei das S.A. prevê que a alienação do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com o direito a voto, integrante do Bloco de Controle.
Em relação ao item (ii), o Estatuto Social da Companhia não dispõe acerca da manifestação dos administradores sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e transações que derem origem à mudança de controle, consignando se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia. Vale destacar que a Lei das S.A. já dispõe sobre os deveres e responsabilidades dos administradores no exercício de suas funções, dentre eles o dever de diligência, o de lealdade e o de exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para alcançar os fins sociais no interesse da companhia.

O Estatuto Social da Companhia não prevê que o Conselho de Administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA. Vale destacar que a Lei das S.A. já dispõe sobre os deveres e responsabilidades dos administradores no exercício de suas funções, dentre eles o dever de diligência, o de lealdade e o de exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para alcançar os fins sociais no interesse da companhia.

Apesar de a Companhia não ter uma política específica de destinação de resultados, tais diretrizes estão estabelecidas no Capítulo VI de seu Estatuto Social e detalhadas no item 3.4. do Formulário de Referência.

Resposta ao subitem (i): cabe ao Conselho de Administração da Companhia estabelecer a orientação geral dos negócios e decidir sobre questões estratégicas, visando realizar determinadas diretrizes, dentre elas, zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa na definição dos negócios e operações.
Resposta ao subitem (ii): a Companhia possui Política de Gestão de Riscos aprovada em 19/06/2019 pelo Conselho de Administração, na qual é mencionada que o monitoramento e o reporte dos riscos são realizados regularmente, com o envolvimento da Alta Administração. Para mais informações sobre a Política de Gestão de Riscos da Alpargatas, vide itens 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.
Resposta ao subitem (iii): Os Princípios de Conduta e Ética da Companhia foram aprovados pelo Conselho de Administração em 09/12/2011. Tal documento encontra-se disponível nos sites da Companhia e da CVM e define os valores e princípios que orientam as ações da Alpargatas, dentre eles a transparência, e como ela se relaciona com a sociedade e o mercado, além de informar o que espera da conduta de cada um de seus colaboradores e administradores no desempenho das atividades. Além disso, a Companhia possui uma Comissão de Ética e uma Política de Recepção e Tratamento de Denúncias, aprovada pelo Conselho de Administração em 07/12/2018. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==).
Dessa forma, fica claro o compromisso do Conselho de Administração em estabelecer, de forma clara, os valores e princípios éticos da Companhia, zelando pela transparência em seu relacionamento com seus diversos públicos.
Resposta ao subitem (iv): a Companhia possui a Política de Governança Corporativa aprovada pelo Conselho de Administração em 10/05/2019, na qual está previsto que o Conselho de Administração deve manifestar-se sobre a revisão anual do sistema de governança corporativa da Companhia e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==).

Resposta ao subitem (i): não consta no Estatuto Social da Companhia a determinação de que seu Conselho de Administração seja composto majoritariamente por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes. Atualmente, 1 dos 6 membros de tal órgão é independente, conforme descrito no item 12.5/6 do Formulário de Referência.
Resposta ao subitem (ii): a Companhia divulga no item 12.5/6 do Formulário de Referência quais dos membros do Conselho de Administração são independentes.

A Companhia não possui política de indicação formalizada, nem previsão no Estatuto Social que estabeleça regras para indicação dos membros do Conselho de Administração. A indicação de membros para o Conselho de Administração da Companhia observa a legislação e as normas regulatórias aplicáveis. Ademais, são adotadas as melhores práticas de governança em relação ao tema. Dessa forma, visando garantir a melhor representatividade na tomada de decisões da Companhia, a Alpargatas possui atualmente um Conselho de Administração composto por 4 membros efetivos indicados pelo Controlador, 1 membro independente e 1 membro representando os acionistas minoritários.

A Companhia não possui mecanismo formal de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus Comitês, conforme disposto no item 12.1. (d) do Formulário de Referência. A Companhia não adota tal prática, vez que não há exigência legal ou normativa para tanto.

A Companhia não possui um plano de sucessão formal do Diretor-Presidente. No entanto, as discussões e decisões da Companhia são compartilhadas e contam com o engajamento não só do Diretor-Presidente, como dos demais membros da Diretoria e do Conselho de Administração, o que contribui para a continuidade da gestão da Companhia na hipótese de eventual necessidade de sucessão.

Apesar de a Companhia não possuir um programa formal de integração de novos membros do Conselho de Administração, ela possui a prática de integrar os novos membros com a apresentação às pessoas-chave da Companhia e das principais controladas, visitas à sede e fábricas da Alpargatas, conversas com principais executivos e apresentação das composições dos órgãos da administração e dos resultados. O processo compreende visitas às instalações administrativas e fabris, apresentação das estruturas acionária e orgânica, bem como dos principais indicadores financeiros para o melhor entendimento do negócio.

Apesar de o Conselho de Administração não possuir Regimento Interno próprio, as atribuições e regras de funcionamento de tal órgão estão previstas no Capítulo I do Estatuto Social. O Regimento Interno do Conselho de Administração será aprovado oportunamente.

Não existe previsão de reuniões do Conselho de Administração exclusivas para conselheiros externos sem a presença dos executivos e demais convidados. Entretanto, nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia, quando a discussão do tema puder criar constrangimentos, serão realizadas sessões exclusivas para os conselheiros externos. Contudo, tais sessões são facultativas e não são eventos realizados regularmente.

As atas das reuniões do Conselho de Administração contém o registro claro das decisões tomadas, pessoas presentes e eventuais votos divergentes e abstenções.

A Companhia não possui um Regimento Interno da Diretoria, vez que suas atribuições e regras de funcionamento estão previstas no Capítulo II do Estatuto Social da Companhia. A Companhia aprovará oportunamente um Regimento Interno de tal órgão.

A Companhia possui um mecanismo formal para avaliação do atingimento de metas de desempenho financeiro e não financeiro para o Diretor-Presidente, sendo que este tem suas metas contratadas anualmente. Tais metas e os resultados atingidos são monitorados regularmente pelo Comitê de Gente e Gestão da Companhia. O Conselho de Administração aprova anualmente tanto as metas contratadas para o ano seguinte quanto o atingimento das metas do Diretor-Presidente do ano anterior.

O Diretor-Presidente e os Diretores da Companhia contratam metas anuais e seus resultados de desempenho são acompanhados e validados pelo Comitê de Gente e Gestão e pelo Conselho de Administração. Uma proposta para implementação de um plano formal de avaliação, levando em consideração sua performance e potencial, será levada para apreciação do Comitê de Gente e Gestão e, se aprovado, encaminhado ao Conselho de Administração para aprovação.

A Companhia não dispõe de política formal de remuneração da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração. Contudo, as práticas de remuneração adotadas em relação à remuneração da Diretoria estão descritas nos subitens "a" a "h" do item 13.1 do Formulário de Referência, sendo seguidas as diretrizes e práticas de mercado.

Faz parte da remuneração da Diretoria programas de incentivos de curto e longo prazos vinculados a resultados financeiros, coletivos e individuais, além da valorização da Companhia medida por meio de seu do valor de mercado. Considerando que a remuneração total dos administradores acaba sendo impactada pelo resultado da Alpargatas, inclusive pelos riscos assumidos, a Companhia acredita que essa prática faz com que os interesses dos administradores fiquem alinhados aos seus interesses.

A remuneração global da Administração é aprovada pelo órgão superior de governança da Companhia, qual seja, a Assembleia Geral de Acionistas. Os programas de incentivos de curto e longo prazos são aprovados obrigatoriamente pelo Conselho de Administração e, a depender do formato do programa, há submissão de sua aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas. Além disso, na Política de Gestão de Risco está previsto que é responsabilidade do Conselho de Administração definir o nível de apetite a riscos da Companhia.

O Comitê de Auditoria Estatutário da Alpargatas possui, dentre outras atribuições, o dever de assessorar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance, sendo formado, em sua maioria, por membros independentes, de acordo com os critérios de independência previstos no artigo 31-C da ICVM 308/99. No entanto, sua coordenação é exercida por um membro independente que não pertence ao Conselho de Administração da Companhia. Tal coordenador possui experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria. Além disso, conforme disposto no Capítulo X do Regimento Interno de tal órgão, anualmente será aprovado, pelo Conselho de Administração, seu orçamento.

Seguindo as melhores práticas de governança corporativa, a Companhia possui Política de Contratação de Auditor Independente, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 10/05/2019. Referida política prevê que a contratação de outros serviços que não o de auditoria das Demonstrações Contábeis da Alpargatas não pode criar ameaças à independência do auditor independente e deve ser analisada e aprovada previamente pelo Comitê de Auditoria de forma a garantir a objetividade e independência requerida do auditor externo independente. A atual empresa responsável pela auditoria independente da Companhia não prestou serviços de auditoria interna nos últimos 3 anos.
Ademais, em conformidade com a Instrução CVM nº 381/03, a Alpargatas adota como procedimento formal consultar os auditores independentes para assegurarem que a prestação de outros serviços não afete a independência e objetividade de tais auditores, necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria independente.
Além disso, existem normas específicas que regulam a atuação dos auditores independentes e requerem o cumprimento de exigências éticas, incluindo requisitos de independência.
A Companhia entende que os procedimentos previstos na Política de Contratação de Auditor Independente, combinados com as normas próprias da atividade de auditor independente, são adequados para evitar potenciais conflitos de interesse.
Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.

A Companhia possui uma área de auditoria interna que reporta diretamente ao Comitê de Auditoria ("Auditoria Interna"), órgão estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, responsável por auxiliar a Administração a identificar os potenciais riscos que possam afetar a Alpargatas, considerando aspectos de negócio, gestão e tecnologia da informação.
Conforme descrito no item 5.4 do Formulário de Referência, após atualização anual da matriz de riscos, a Auditoria Interna inclui na programação de trabalhos as áreas ou processos mais suscetíveis a fraudes ou que apresentam deficiências nos controles. Este trabalho é preventivo e busca aprimorar os níveis de controle para prevenção de uma possível fraude.
Além disso, a Auditoria Interna mensalmente realiza processos/atividades para um monitoramento contínuo. Uma vez que se detecta uma fraude, a Auditoria Interna é responsável pela investigação aprofundada até identificação das causas visando propor recomendações para melhorias.
Ademais, o Comitê de Auditoria aprova a programação anual dos trabalhos da Auditoria Interna e acompanha a evolução da implementação dos planos de ação. O resultado dos trabalhos da Auditoria Interna e os pontos mais relevantes são reportados anualmente ao Conselho de Administração.

A Alpargatas possui uma Política de Gestão de Riscos, revisada pelo Comitê de Auditoria e aprovada pelo Conselho de Administração em 19/06/2019. Tal política estabelece as diretrizes a serem observadas no processo de gestão de riscos da Companhia, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, priorização e tratamento dos Riscos para a perpetuidade dos negócios. Maiores informações podem ser encontradas no item 5.1. do Formulário de Referência. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.

A Alpargatas possui uma Política de Gestão de Riscos, revisada pelo Comitê de Auditoria e aprovada pelo Conselho de Administração em 19/06/2019. A Política estabelece as diretrizes a serem observadas no processo de gestão de riscos da Alpargatas, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, priorização e tratamento dos riscos para a perpetuidade dos negócios. Além disso, a Alpargatas possui um Manual Anticorrupção e Boas Práticas, baseado na Lei nº 12.846/13, disponível no site da Companhia. A empresa possui, ainda, uma Política de Gestão da Ética e Integridade que prevê a aprovação de um Programa Anual de Gestão da Ética e Integridade pelo Presidente do Conselho de Administração. Desde a implantação dessa política, já foram realizados treinamentos (e-learning e workshop) para os empregados da Alpargatas. Todos os fornecedores da Companhia devem assinar um termo de adesão ao Manual Anticorrupção e Boas Práticas da Alpargatas.
Conforme estabelecido na Política de Gerenciamento de Riscos da Alpargatas, cabe ao Conselho de Administração: (i) definir o nível de apetite, tratamento e resposta aos riscos da Companhia, com base nos princípios e diretrizes estabelecidos na política: (ii) aprovar a Política de Gerenciamento de Riscos e suas futuras revisões (iii) manifestar-se sobre a avaliação da eficácia das políticas, dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de compliance da Companhia, e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário e (iv) manifestar-se sobre as sugestões de alteração da estrutura operacional de gerenciamento de riscos e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário.
Além disso, cabe a Diretoria da Companhia: (i) implementar as estratégias e diretrizes da Companhia aprovadas pelo Conselho de Administração (ii) analisar a política, assim como quaisquer revisões desta, submetendo-a(s) à aprovação do Conselho de Administração (iii) validar o relatório de consolidação de riscos da Companhia, reportando-o ao Conselho de Administração (iv) manifestar-se sobre a avaliação da eficácia das políticas, dos sistemas de gestão de riscos e de controles internos, bem como do programa de compliance da Companhia, encaminhar tal avaliação para apreciação do Conselho de Administração (v) avaliar, anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao Conselho de Administração sobre essa avaliação (vi) manifestar-se sobre as sugestões de alteração da estrutura operacional de gestão de riscos, e recomendar ao Conselho de Administração sugestões de aprimoramento, caso entenda necessário.
Nesse sentido, a Diretoria tem conhecimento dos riscos envolvendo a Companhia, dentre outras maneiras, por meio dos relatórios de consolidação de riscos apresentados periodicamente pelo Conselho de Administração.

Conforme previsto na Política de Gestão da Ética e Integridade da Alpargatas, anualmente submete-se ao Presidente do Conselho de Administração um programa de integridade/conformidade a ser aplicado na Companhia. Após a execução das atividades previstas, o Presidente do Conselho é informado sobre seu andamento, resultado e providências tomadas.
Ademais, de acordo com a Política de Gestão de Riscos, a Diretoria deve manifestar-se sobre a avaliação da eficácia das políticas, dos sistemas de gestão de riscos e de controles internos, bem como do programa de compliance da Companhia, e encaminhar tal avaliação para apreciação do Conselho de Administração.

A Comissão de Ética da Alpargatas é órgão independente, responsável pela gestão da Ética e Integridade, sendo composta pelos Diretores Presidente, Recursos Humanos, Sandálias, Finanças e Jurídico e pelo Gerente de Auditoria Interna, a quem incumbe submeter ao Presidente do Conselho de Administração os projetos do Programa de Gestão da Ética e Integridade, para os quais deverá haver dotação orçamentária específica.

Conforme Política de Recepção e Tratamento de Denúncias, aprovada pelo Conselho de Administração em 07/12/2018, a Companhia dispõe de um canal específico para recebimento de Denúncias, denominado "AlpaEscuta". Esse canal é uma ferramenta independente e imparcial, operada por um prestador de serviços de renome internacional, que assegura a confidencialidade das informações e denúncias recebidas. Esse canal também está aberto para o recebimento de denúncias de terceiros e qualquer manifestação, mesmo que anônima. Ainda, não há qualquer punição ou retaliação pela apresentação de denúncias de boa-fé. Qualquer ato de retaliação ou perseguição em decorrência de uma denúncia é considerado uma violação aos Princípios de Conduta e Ética da Companhia, sujeita à aplicação de sanções na forma da legislação aplicável e das normas internas da Alpargatas.
Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.

O Estatuto Social, o Acordo de Acionistas e a Política de Governança Corporativa da Companhia (aprovada em 10/05/2019 pelo Conselho de Administração) definem as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança, além de outras informações pertinentes. Referida política e demais documentos poderão ser acessados no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==).

A Política de Governança Corporativa da Companhia consolida os princípios e práticas adotados e aprimorados pela Alpargatas, além de estabelecer as regras e o tratamento de conflitos de interesse. Tal política prevê que na hipótese de ser constatado um conflito de interesses ou interesse particular de qualquer pessoa em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos da Administração ou fiscalização da Companhia, esta pessoa deve manifestar-se tempestivamente. Caso não o faça, qualquer outra pessoa presente que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo.
Tão logo identificado o conflito de interesses ou interesse particular, a pessoa envolvida deve afastar-se das discussões e deliberações, devendo retirar-se temporariamente da reunião até o encerramento da respectiva deliberação.
Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==).

A Companhia segue o determinado nos parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 115 da Lei das S.A., que dispõe sobre a impossibilidade de os acionistas votarem em assembleias sobre laudo de avaliação de bens que concorreram para formação de capital, aprovação de suas contas como administradores ou qualquer outra deliberação que possa beneficiá-los, sob pena de: (i) a deliberação ser anulada: (ii) responderem por danos causados e (iii) serem obrigados a transferir à Companhia as vantagens auferidas.
Durante a realização da Assembleia Geral, assim como ocorre nas reuniões dos órgãos de administração e fiscalização da Companhia, os acionistas presentes deverão manifestar-se em razão da existência de eventual situação de conflito de interesses ou interesse particular em quaisquer das matérias em discussão ou deliberação, nas quais sua independência venha a ser comprometida. Também deverá manifestar-se qualquer acionista presente que tenha conhecimento de situação conflituosa em relação a outro acionista e a matéria objeto de deliberação. Quando manifestado o conflito de interesse, o acionista conflitado deverá abster-se na deliberação em relação àquele assunto. Caso o acionista conflitado se recuse de abster-se das deliberações, o presidente da Assembleia Geral deverá determinar a anulação dos votos conflitados proferidos, ainda que posteriormente ao conclave.
Ainda, o item 2.2 da Política de Partes Relacionadas da Companhia dispõe sobre procedimento em caso de eventual conflito de interesses de membro do Conselho de Administração sobre este tipo de transação.

A Companhia possui Política para Transações com Partes Relacionadas, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração em 07/12/2018, com o objetivo de estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pela Alpargatas quando da ocorrência de transações com partes relacionadas, assegurando a comutatividade e transparência das operações.
Tal Política prevê que todas as transações com partes relacionadas, nos termos nela definidos, devem observar as seguintes condições: (a) estarem em condições de mercado e de acordo com o estabelecido nessa Política, e, ainda, em consonância com as demais práticas utilizadas pela Companhia e diretrizes dispostas nos Princípios de Conduta e Ética da Alpargatas: e (b) serem celebradas por escrito, especificando-se suas principais características e condições, tais como: preços, prazos, garantias, condições de rescisão etc..
Ademais, com o intuito de assegurar que a celebração de transações com partes relacionadas seja realizada sempre no melhor interesse da Alpargatas e com plena independência, a Política para Transações com Partes Relacionadas veda a concessão de empréstimos em favor de acionista controlador e administradores da Companhia.
Além disso, referida Política prevê que a administração da Companhia deverá respeitar o fluxo regular para negociação, análise e aprovação das transações com partes relacionadas, não devendo fazer intervenções que influenciem a contratação de partes relacionadas em desconformidade com tal fluxo.
A Companhia entende que as regras previstas na Política de Transações com Partes Relacionadas, em conjunto com os demais normativos da Alpargatas, são adequadas e suficientes e demonstram o compromisso da Companhia com as melhores práticas de governança corporativa. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.

A Alpargatas possui a Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.

A Companhia possui Politica de Doação aprovada pelo Conselho de Administração em 07/12/2018 que tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a realização de doações pelo Instituto Alpargatas, a fim de garantir que essas contribuições ocorram com o mais elevado padrão de transparência, integridade e legalidade. Como se denota da mencionada política, o único veículo societário a fazer doações no grupo é o Instituto Alpargatas, sendo apenas permitidas doações com fins de responsabilidade social a serem feitas para organizações sem fins lucrativos. Em caráter excepcional, para fins humanitários, podem ser feitas doações para órgãos governamentais específicos. Referida política poderá ser acessada no site de RI da Companhia (https://ri.alpargatas.com.br/list.aspx?idCanal=jjum305e4dc5q673Ru4kEw==) e na CVM.