BANCO BMG S/A

O capital social do Banco Bmg S.A. ("Banco Bmg") é composto atualmente por ações ordinárias e ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito a voto e apresentam as seguintes vantagens: (i) prioridade em relação às ações ordinárias no reembolso do capital, em caso de liquidação do Banco Bmg, sem prêmio (ii) direito de participar dos lucros em igualdade de condições com as ações ordinárias e (iii) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle estabelecida no Artigo 42 do Estatuto Social, em igualdade de condições com as ações ordinárias.
As ações preferenciais do Banco Bmg são instrumentos legítimos, previstos pelo artigo 15 da Lei 6.404/76 ("Lei das Sociedades Anônimas") e estão listadas no segmento "Nível 1" de governança corporativa da B3 S.A. -Brasil, Bolsa, Balcão e escrituradas pelo Banco Bradesco S.A.
A emissão das ações preferenciais não possui relação com a qualidade de gestão do Banco Bmg e atende a investidores interessados preponderantemente nas vantagens econômicas das referidas ações preferenciais.

O acordo de acionistas do Banco Bmg é celebrado entre os acionistas que compõem o bloco de controle do Banco Bmg e vincula o exercício de voto dos seus signatários nas assembleias gerais ou especiais do Banco Bmg, bem como o exercício do direito de voto de membros do Conselho de Administração indicados pelo bloco de controle.
Entendemos que referida prática não prejudica os interesses dos investidores e do Banco Bmg, principalmente considerando (i) o dever fiduciário de todos os administradores, que devem sempre votar no melhor interesse do Banco Bmg (ii) a existência de uma administração altamente profissionalizada (iii) a existência de membros independentes no Conselho de Administração.
Vale ressaltar que o Acordo de Acionistas não prevê a vinculação do direito de voto dos membros do Conselho Fiscal.

O artigo 42 do Estatuto Social do Banco Bmg prevê expressamente possibilidade de alienação direta ou indireta, de controle do Banco Bmg a terceiro, a título oneroso, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto todas as ações de emissão do Banco Bmg de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.
O Estatuto Social do Banco Bmg, contudo, não estabelece expressamente que os administradores deverão se manifestar sobre os termos e condições das transações que derem origem à mudança de controle, por entender que os administradores, em cumprimento de seus deveres legais, devem sempre avaliar se tais transações asseguram tratamento justo e equitativo a todos os acionistas.

Embora o Estatuto Social do Banco Bmg não preveja expressamente a obrigatoriedade de manifestação do Conselho de Administração em relação a qualquer OPA, o Banco Bmg entende que, por se tratar de companhia com controle definido, a ocorrência de uma OPA voluntária visando à aquisição de participação minoritária é pouco provável. De todo modo, caso venha a ser realizada uma OPA voluntária envolvendo ações de emissão do Banco Bmg, o Conselho de Administração se manifestará na medida necessária ao cumprimento de seus deveres fiduciários, independentemente de previsão estatutária específica sobre o tema.
Adicionalmente, na hipótese de uma OPA obrigatória, o Banco Bmg observará integralmente as disposições da regulamentação aplicável.

As regras relativas à destinação de resultados estão definidas no artigo 40 do Estatuto Social do Banco Bmg e refletidas no item 2.7 do Formulário de Referência. De acordo com tais regras, o dividendo mínimo obrigatório foi fixado em 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas.
Ainda, o Banco Bmg prioriza o pagamento de juros sobre capital próprio, maximizando o seu pagamento, tendo em vista o seu benefício fiscal. No fato relevante divulgado em 24 de novembro de 2022, foi comunicado que, a partir de 2023, passaria a deliberar trimestralmente sobre a declaração e o pagamento de juros sobre capital próprio. Os valores e respectivas datas são aprovados em reuniões do Conselho de Administração e divulgados ao mercado tempestivamente.

O Banco Bmg apresenta abaixo como se dá a atuação de seu Conselho de Administração para cada prática recomendada:
(i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades do Banco Bmg na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade do Banco Bmg e a criação de valor no longo prazo: nos termos do artigo 24 do Estatuto Social do Banco Bmg, compete ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios do Banco Bmg. Ainda, o Conselho de Administração é responsável pela aprovação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, que define as diretrizes adotadas pelo Banco Bmg no processo de gestão de crédito frente ao risco socioambiental, buscando assegurar que os créditos concedidos contribuam no desenvolvimento econômico da sociedade e os recursos sejam utilizados de maneira consciente e sustentável.
(ii) avaliar periodicamente a exposição do Banco Bmg a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: nos termos do artigo 33 do Estatuto Social do Banco Bmg, a avaliação sobre a eficiência e confiabilidade do sistema de controles internos e de administração de riscos do Banco Bmg é exercida pelo Comitê de Auditoria, cujos membros são eleitos pelo Conselho de Administração.
A gestão de riscos é um processo que envolve diferentes níveis da organização do Banco Bmg e inclui uma variedade de políticas e estratégias, tais como, Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital, Política de Auditoria Interna, Política de Compras, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financeiro ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, dentre outras, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência. Ainda, nos termos do artigo 24, 'p', do Estatuto Social do Banco Bmg, compete ao Conselho de Administração a aprovação de todas as políticas.
Além disso, o Banco Bmg possui os seguintes órgãos não estatutários: Comitê de Gestão de Riscos e de Capital, Fórum de Ativos e Passivos (que, dentre outras funções, opina sobre a definição de metodologias aplicadas no gerenciamento dos riscos de mercado e de liquidez) Fórum de PLD-FTP (que, dentre outras funções, acompanha as atuações, o funcionamento, a alocação de medidas e o desenvolvimento das normas internas necessárias para a prevenção à lavagem de dinheiro), e Fórum de Crédito e Cobrança Varejo.
(iii) definir os valores e princípios éticos do Banco Bmg e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: o Código de Conduta Ética do Grupo Financeiro Bmg foi aprovado pelo Conselho de Administração e define os valores e princípios éticos do Banco Bmg, pautados na transparência e a lisura na condução dos seus negócios.
O desenvolvimento dos valores, missão, estratégias, políticas e objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável é aprofundado especialmente no Comitê ASG, no Comitê de Remuneração, Pessoas e Cultura e no Comitê de Gestão de Riscos e de Capital, conforme escopo e competência de cada órgão colegiado. Estes temas também são acompanhados, periodicamente, pelo Comitê de Auditoria e pelo Conselho de Administração.
(iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo: há uma revisão anual do sistema de governança corporativa por meio da avaliação do funcionamento de todos os Comitês Estatutários e não Estatutários do Banco Bmg, o que pode refletir em atualizações das políticas internas do Banco Bmg, após aprovadas pelo Conselho de Administração. As políticas também poderão ser revistas em periodicidade menor que 1 (um) ano, se assim entendido necessário pelas áreas responsáveis e/ou pelos membros do Comitê.
Além disso, há um Comitê de ASG, um órgão não estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, com reuniões trimestrais. Como principais deveres e responsabilidades desse Comitê, previstos em seu regulamento interno, estão: (i) supervisionar a atuação do secretariado e o funcionamento dos fóruns de liderança (ii) garantir o cumprimento de boas práticas de governança em assuntos de alta relevância (iii) avaliar recorrentemente a adequação da estrutura organizacional aos objetivos da organização e (iv) discutir projetos, apresentar tendências, construir parcerias e discutir os avanços do Banco na agenda ASG, acompanhando o alcance dos objetivos ASG estabelecidos.

O Estatuto Social do Banco Bmg não prevê expressamente que o Conselho de Administração deva ser composto por maioria de membros externos e um mínimo de independentes correspondentes a um terço. Nos termos do artigo 20, § 1º do Estatuto Social do Banco Bmg, é exigido que, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração, o que for maior, sejam conselheiros independentes.
Apesar dessa previsão, o Banco Bmg, na prática, atende a recomendação de composição deste item, vez que, dentre os 9 (nove) membros atualmente em exercício, 4 (quatro) são independentes.
Para fins de esclarecimento, o Estatuto estabelece que o Conselho de Administração do Banco Bmg deve ser composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros. Atualmente o colegiado está completo, com 9 (nove) conselheiros.
Os critérios para identificação de independência dos membros do Conselho de Administração estão estabelecidos no artigo 20, § 2º do Estatuto Social do Banco Bmg. A avalição da condição de independência é realizada e divulgada pelo Banco Bmg no momento de sua eleição.

O Banco possui uma Política de Sucessão de Administradores, disponibilizada em seu sistema interno, com o objetivo de planejar a sucessão de Administradores, abrangendo todos os processos relacionados à nomeação de membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, em conformidade às exigências da Resolução nº 4.878/20 do Conselho Monetário Nacional.

O Banco Bmg realiza, semestralmente, um processo de avaliação do funcionamento e desempenho do Conselho de Administração, enquanto órgão colegiado, conduzido pelos próprios membros. Essa avaliação é conduzida pela Secretaria de Governança Coorporativa do Banco Bmg, responsável pela distribuição de questionários específicos aos conselheiros, bem como pela análise das respostas. Os resultados obtidos subsidiam a identificação de oportunidades de melhoria tanto na atuação do Conselho quanto nos processos de suporte prestados pela Secretaria.
A avaliação é realizada por meio de formulário eletrônico, considerando aspectos como o calendário de reuniões, o cumprimento da Agenda Temática definida no início do exercício, as atas e os materiais de apoio. A avaliação busca verificar se os principais temas diretivos estão sendo abordados, além de analisar a eficiência das reuniões, a contribuição dos comitês de assessoramento e o acompanhamento da gestão dos riscos e da estratégia do Banco Bmg.
A avaliação dos Comitês segue processo semelhante ao do Conselho de Administração. O formulário é respondido por seus membros e contempla os seguintes critérios: (i) percepção geral da contribuição para o Conselho de Administração (ii) aderência ao regimento interno (iii) execução do plano de trabalho previsto para o período (iv) dinâmica de funcionamento e (v) a evolução do órgão naquele ano.
Após o processamento e análise das informações coletadas, a Secretaria de Governança Corporativa disponibiliza os resultados aos membros dos colegiados.

O Banco Bmg adota uma Política de Sucessão dos Administradores em conformidade com a Resolução nº 4.878/20 do Banco Central do Brasil. O processo é conduzido pelo Comitê de Remuneração, Pessoas e Cultura e submetido à aprovação do Conselho de Administração, garantindo o zelo pela continuidade da gestão do Banco Bmg e assegurando que a sucessão de seus principais líderes seja feita de forma estruturada e ordenada.
A Política de Sucessão dos Administradores foi aprovada em 25 de maio de 2017 e sua última atualização ocorreu em 28 de março de 2024.

O Banco Bmg não dispõe de um programa de integração estruturado para novos membros do Conselho de Administração. No entanto, a cada eleição, é desenvolvido um treinamento personalizado para o conselheiro eleito, considerando suas necessidades específicas e visando sua adequada integração às atividades e responsabilidades do cargo.

Os membros do Conselho de Administração do Banco Bmg reúnem-se mensalmente, com a possibilidade de convidar executivos ou outros participantes, conforme a pauta da reunião. O Banco Bmg entende que a ausência de sessões exclusivas para conselheiros externos não compromete a discussão de temas relevantes, inclusive aqueles que possam gerar desconforto diante da presença de executivos ou convidados. Além disso, todos os Conselheiros têm plena liberdade para expor suas opiniões, sem qualquer restrição.

Todas as atas de reuniões são redigidas com clareza, registrando a presença de todos os conselheiros, o conteúdo das discussões realizadas e todas as decisões deliberadas, incluindo eventuais votos divergentes e abstenções, quando aplicável.

A Diretoria do Banco Bmg não dispõe de regimento interno próprio formalizado e aprovado pelo Conselho de Administração. No entanto, sua atuação segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração, estando sua estrutura, funcionamento e atribuições definidos no Estatuto Social do Banco Bmg e na legislação vigente.
Ainda, o Banco Bmg conta com o Regimento Interno da Reunião da Diretoria, que estabelece a realização de reuniões semanais da Diretoria, com a finalidade de: (i) atuar em decisões relevantes no âmbito executivo, com base em um modelo de tomada de decisão e racional claro de impacto nos indicadores estratégicos (ii) incentivar a ascensão ao nível executivo de temas com impacto potencialmente significativo na estratégia ou performance do Banco Bmg (iii) escalar decisões que extrapolem o escopo executivo (iv) acompanhar a performance institucional do Banco Bmg (v) orientar a formulação de estratégia e políticas a serem consideradas pelo Conselho de Administração e (v) executar as diretrizes e estratégia definidas pelo Conselho de Administração.

A Política de Remuneração dos Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração anualmente, define os parâmetros para o processo de gestão de desempenho do Diretor Presidente, bem como dos demais Diretores.
O desempenho individual dos diretores - incluindo o Diretor Presidente - é avaliado, no mínimo anualmente, por meio de processo conduzido pelo Comitê de Remuneração, Pessoas e Cultura e aprovado pelo Conselho de Administração. Essa avaliação tem como base uma combinação de metas individuais e coletivas, que refletem os resultados esperados dos diretores, a fim de contribuir para os planos anuais, para a estratégia de longo prazo e para o perfil de risco do Banco Bmg.

O desempenho individual dos diretores é avaliado por meio de processo conduzido pelo Comitê de Remuneração, Pessoas e Cultura, cujo resultado é submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Administração. As decisões relacionadas à permanência, promoção ou desligamento dos executivos em seus respectivos cargos são de competência exclusiva do Conselho de Administração.

O Banco Bmg possui uma Política de Remuneração dos Administradores, a qual é, anualmente, validada no Comitê de Remuneração, Pessoas e Cultura e pelo Conselho de Administração.

A Política de Remuneração dos Administradores incorpora elementos de alinhamento aos interesses de curto, médio e longo prazo. A remuneração dos diretores estatutários é composta por uma parcela fixa e uma parcela variável. A remuneração fixa corresponde ao valor base pago mensalmente, alinhada às práticas de mercado. Já a remuneração variável é calculada anualmente com base no desempenho individual do diretor e nos seguintes critérios: (i) bases financeiras sustentáveis de longo prazo (ii) ambiente econômico em que o Banco Bmg está inserido e suas tendências e (iii) o desempenho do Banco Bmg, especialmente em relação à meta de lucro líquido e (iv) o equilíbrio entre a remuneração fixa de curto prazo e de longo prazo, de forma que a remuneração total dos diretores estatutários seja equilibrada e competitiva no mercado, com pelo menos 50% da remuneração variável composta por Incentivo de Longo Prazo. Excepcionalmente, para os diretores responsáveis pelas áreas de controle interno, gestão de riscos, compliance e auditoria, de forma a evitar conflitos de interesse, a remuneração variável deve ser definida independentemente do desempenho financeiro do Banco Bmg e das áreas de negócios.
Além disso, a Política de Remuneração está fundamentada no princípio de que a remuneração deve incentivar uma visão de negócios de longo prazo, promover o desenvolvimento de uma responsabilidade sustentável, social e corporativa, bem como o alinhamento dos interesses dos diretores com os interesses do Banco Bmg.

Com base nos critérios especificados no item 3.4.2, o Comitê de Remuneração, Pessoas e Cultura é responsável por avaliar o montante global da remuneração, o qual é submetido à aprovação do Conselho de Administração, e, uma vez aprovada pelo Conselho de Administração, submetida à Assembleia Geral do Banco Bmg. Esse fluxo decisório assegura a segregação de funções, de modo que nenhuma pessoa detenha controle simultâneo sobre o processo decisório e sua respectiva fiscalização.

Conforme expressamente previsto no artigo 33, § 5º, do Estatuto Social do Banco Bmg, o Comitê de Auditoria é responsável por zelar pela qualidade e integridade dos processos de fechamento contábil, das demonstrações financeiras e das informações adicionais, pela conformidade com os requisitos legais e regulamentares vigentes, e pela independência e qualidade dos trabalhos efetuados pelas Auditorias Independente e Interna.
O Comitê de Auditoria é composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, nos termos da Resolução CMN nº 4.910/21.
O Comitê de Auditoria conta com um membro especialista com experiência nas áreas contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria. Ainda, nos termos do artigo 33, § 2º do Estatuto Social do Banco Bmg, pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deve ser designado como Especialista, devendo comprovar conhecimentos técnicos nas áreas de contabilidade e auditoria.
Atualmente, o cargo de Especialista é ocupado por 1 (um) membro não independente do Conselho de Administração do Banco Bmg. Os demais cargos são ocupados por 2 (dois) membros independentes do Conselho de Administração do Banco Bmg, observado o critério de independência estabelecido no Artigo 20 do Estatuto Social do Banco Bmg.
Embora o Comitê de Auditoria não disponha de orçamento próprio para a contratação de consultores externos para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, sempre que há necessidade de tal apoio, a proposta de contratação é submetida à aprovação do Conselho de Administração.

Não há uma política específica para a contratação de serviços extra auditoria, entretanto, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria estabelece que cabe ao Comitê de Auditoria recomendar ao Conselho de Administração a empresa responsável pela auditoria externa, bem como as respectivas remunerações e substituições, devendo ainda, a cada contratação, exigir que a empresa a ser contratada apresente comprovação de independência.
Além disso, antes da solicitação de qualquer serviço extra-auditoria, o Banco Bmg realiza análise criteriosa, a fim de verificar se tal prestação de serviço não comprometerá a independência dos auditores, levando em consideração, exemplificativamente (i) a natureza, o alcance e o objetivo do serviço (ii) o nível de confiança que será depositado no resultado do serviço como parte da auditoria (iii) o ambiente legal e regulatório em que o serviço é prestado e (iv) se o resultado do serviço pode afetar assuntos refletidos nas demonstrações contábeis sobre as quais os auditores emitirão opinião.

A Auditoria Interna do Banco Bmg tem suas atividades supervisionadas pelo Comitê de Auditoria e reporta-se administrativamente ao Conselho de Administração.

O Banco Bmg possui a Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital, , sendo sua última atualização aprovada em reunião do Conselho de Administração do Banco Bmg em 28 de novembro de 2024, em consonância com a Resolução CMN nº 4.557/17.
A Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital tem como objetivo estabelecer as diretrizes e responsabilidades da gestão integrada desses temas, observando as melhores práticas do mercado e as regulamentações aplicáveis.
Para o Banco Bmg, a gestão integrada de riscos é essencial maximizar a eficiência no uso do capital, orientar a escolha de oportunidades de negócios, bem como para garantir a preservação da integridade e a independência dos processos internos. Desta forma, o Banco Bmg tem desenvolvido, com base nas melhores práticas de gerenciamento de riscos, políticas, sistemas e controles internos para a mitigação e controle das possíveis perdas decorrentes da exposição a riscos decorrentes das exposições inerentes às suas atividades. Essa estrutura é composta por processos e rotinas adequados às suas modalidades operacionais, mantendo assim uma estrutura de gestão de riscos bem definida e alinhada às exigências regulatórias e estratégicas da instituição.
As atribuições do Conselho de Administração, Comitê de Gestão de Riscos e de Capital, bem como das áreas envolvidas, estão definidas na Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital e no item 5.1 do Formulário de Referência.
Além dessa Política, o Banco Bmg implementou um conjunto de políticas destinadas a controlar ou mitigar riscos que possam impactar adversamente suas atividades e resultados, a saber:
 Política de Compliance
 Política de Controles Internos
 Política de Gerenciamento de Risco de Crédito
 Política de Risco Operacional
 Política de Risco de Mercado
 Política de Risco de Liquidez
 Política de Segurança da Informação e Cibernética
 Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática
 Política de Transações Com Partes Relacionadas
 Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Por meio da Diretoria de Riscos Integrados e do Comitê de Gestão de Riscos e de Capital, o Conselho de Administração supervisiona o gerenciamento de riscos do Banco Bmg e avalia periodicamente sua exposição a riscos e a eficácia do sistema interno de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance).

A Política de Gestão Integrada de Riscos e de Capital é revisada anualmente, tendo sua última atualização aprovada pelo Conselho de Administração em 28 de novembro de 2024.

Atualmente, o Comitê de Auditoria e a Diretoria de Riscos Integrados são responsáveis por apurar as infrações ao Código de Conduta Ética, bem como eventuais denúncias recebidas. Ainda, o Banco Bmg possui um Fórum Executivo de Ética, responsável por avaliar e discutir sobre diretrizes de conduta ética, orientar as ações de consequência com base no Código de Conduta Ética e nas políticas acessórias e garantir o cumprimento das normas de conduta da instituição.
Compete ao Fórum Executivo de Ética: (i) promover a adoção, a disseminação e a aplicação das diretrizes do Código de Conduta Ética (ii) revisar e recomendar eventuais alterações no Código de Conduta Ética (iii) rever e aprovar os elementos e ações desejados na cultura do Grupo Bmg (iv) avaliar os resultados das pesquisas de clima organizacional e outros indicadores relevantes internos e externos, no que tange a ética (v) subsidiar os membros da diretoria e os demais colaboradores na tomada de decisão concernente a atos que possam implicar descumprimento das diretrizes do Código de Conduta Ética (vi) dirimir dúvidas sobre a aplicação de normas de conduta, acompanhando as ocorrências de ética em andamento e deliberar os conflitos que não estejam previstos no Código de Conduta Ética (vii) monitorar as ações em relação aos princípios estabelecidos pelo Código de Conduta Ética, incluindo os canais de denúncias (viii) decidir sobre eventuais ações de consequência de desvios em relação às diretrizes éticas estabelecidas e (ix) recomendar ao Comitê de ASG pontos de fragilidade em relação a cultura, no que tange a ética.

O Banco Bmg disponibiliza em sua página na internet, um canal de comunicação destinado a funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores para o reporte, sem a necessidade de identificação, de situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza relacionadas às atividades da instituição, assim como aquelas que possam afetar a reputação dos controladores e detentores de participação qualificada e de membros estatutários ou contratuais.
As denúncias são recebidas, a depender da matéria e conforme matriz definida em política interna, pela auditoria interna ou pela área de Compliance e Controles Internos do Banco Bmg, que atuam com independência, autonomia, imparcialidade, zelo, integridade e ética profissional.

As regras de Governança Corporativa do Grupo Financeiro Bmg preveem a separação e a definição clara das funções de todos os agentes de governança, realizadas por competências e alçadas estabelecidas, principalmente, pelos seguintes documentos: Estatuto Social, Regimentos Internos e Políticas Internas.
As questões sobre conflitos de interesses são abordadas no Código de Conduta Ética do Banco Bmg, sendo que quaisquer potenciais conflitos de interesses, pelos colaboradores ou administradores, devem ser prontamente comunicados a área de Compliance e Controles Internos ou, alternativamente, ao Canal de Denúncia.
Os casos de conflito de interesses, sejam eles eventuais ou efetivos, são analisados individualmente pela administração do Banco Bmg, garantindo a adoção das medidas cabíveis de forma ética e transparente.

Não há, atualmente, formalização de regras que determinem o afastamento de pessoas envolvidas em conflitos de interesses durante discussões ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização do Banco Bmg.
Os casos de eventual ou efetivo conflito de interesses são tratados individualmente pela administração do Banco Bmg.
Para os casos de conflito de interesses no âmbito dos órgãos estatutários do Banco Bmg, o Regimento Interno estabelece as medidas a serem adotadas, em complemento ao disposto na Lei das Sociedades Anônimas, como exposto no item 2.8.1 acima.

No Manual de Participação divulgado pelo Banco Bmg a cada Assembleia Geral, há um item específico sobre a administração de conflitos de interesses, prevendo que os acionistas presentes em Assembleia deverão manifestar-se em razão da existência de eventual situação de conflito de interesses em quaisquer matérias em discussão ou deliberação, nas quais tenham a sua independência comprometida ou que tenham conhecimento de situação conflituosa em relação a outro acionista ou matéria objeto de deliberação.
Quando manifestado o conflito de interesses, o Acionista conflitado deverá abster-se na deliberação em relação àquele assunto. Caso o Acionista conflitado se recuse de abster-se das deliberações, o presidente da Assembleia deverá determinar a anulação dos votos conflitados proferidos, ainda que posteriormente ao conclave.

As definições sobre transações com partes relacionadas devem ser previamente aprovadas pelo time de Compliance. Após essa análise inicial, as propostas são encaminhadas ao Fórum Executivo de Partes Relacionadas, responsável por sua deliberação e aprovação.
Os relatórios decorrentes dessas análises são posteriormente enviados ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas.

O Banco Bmg tem uma Política de Transações com Partes Relacionadas, observado o disposto na Resolução nº 4.693/18, do Conselho Monetário Nacional - CMN, a qual restringe as operações de crédito com partes relacionadas, que deverão sempre observar as condições compatíveis com as do mercado. Entretanto, não há (i) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses (ii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores (iii) obrigatoriedade de laudos de avaliação independentes.
O Banco Bmg entende que sua política é um mecanismo eficiente para essa matéria, ainda que não possua todas as proteções requeridas neste princípio, de modo que prevê a necessidade de respeito aos interesses do Banco Bmg para celebração de transações com partes relacionadas.

O Banco Bmg possui Política de Divulgação e Negociação aprovada pelo Conselho de Administração em 31 de julho de 2025.
Nos termos dessa política, todos os diretores, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, dos comitês estatutários e de quaisquer outros órgãos estatutários do Banco Bmg devem comunicar à instituição sobre a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários, inclusive aqueles de propriedade pessoas ligadas. Essa comunicação deve ser feita em conformidade com as diretrizes estabelecidas na política.
Cabe ao Diretor de Relações com Investidores monitorar a negociação de valores mobiliários, para que lhe sejam informadas as negociações que ocorrerem em períodos que antecedem a divulgação ao mercado de atos ou fatos relevantes ao mercado, com o propósito de identificar eventuais negociações vedadas pela legislação vigente por pessoas que tinham conhecimento de tal ato ou fato relevante, comunicando eventuais irregularidades ao Conselho de Administração e à CVM.
Em caso de violação ou descumprimento dos termos e procedimentos estabelecidos na Política de Divulgação e Negociação, caberá ao Fórum Executivo de Ética, mediante ratificação do Conselho de Administração, se necessário, adotar as medidas disciplinares cabíveis no âmbito interno do Banco Bmg. Tais medidas poderão resultar na destituição do cargo ou demissão do infrator, nos casos de infração grave, sem prejuízo das sanções previstas na regulamentação e legislação aplicáveis. Caso a medida a ser adotada seja de competência legal ou estatutária da Assembleia Geral, o Conselho de Administração deverá convocá-la para deliberar sobre o tema.

O Banco Bmg possui uma política voltada às Doações e Patrocínios Incentivados, aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 14 de dezembro de 2023, a qual é complementar ao Código de Conduta Ética do Banco Bmg, que também contempla princípios e regras claros e objetivos sobre as contribuições voluntárias.

O Código de Conduta Ética do Banco Bmg recomenda, expressamente, que atividades político-partidárias não devem ser vinculadas à imagem da instituição. Além disso, não há previsão de desembolsos relacionados a atividades políticas.
Em alinhamento com essas diretrizes, a Política de Doações e Patrocínios Incentivados consolida as atividades relacionadas a doações e patrocínios incentivados que são estritamente vedadas(os), entre eles: (i) doações e patrocínios que tenham como finalidade o financiamento de campanhas políticas eleitorais inclusive para partidos políticos ou comitês financeiros de campanhas políticas e (ii) sejam direcionados a agentes públicos.