RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

O acordo de acionistas foi celebrado nos termos do Art. 118 e parágrafos da Lei das S.A (Lei 6.404/76), sendo que as vinculações ora estabelecidas são no melhor interesse da Companhia no cumprimento do seu objetivo social. Não há transferência das decisões aos acionistas das matérias do Conselho Fiscal e Diretoria e são mantidos os direitos de voto dos conselheiros de administração independentes, os quais são maioria no Conselho de Administração da Companhia.

Sim. As regras estão definidas no art. 42 e parágrafos do Estatuto Social. Respectivo Estatuto determina que em caso de acionista atingir participação relevante no capital social da Companhia, este deverá realizar Oferta Pública de Ações em até 60 dias da data que atingiu tal participação, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, regulamentos da B3 e demais normativos.
Não há imposição de prêmios e o preço da aquisição na Oferta Pública de Ações deverá observar o preço justo apurado em laudo de avaliação, bem como os demais parâmetros de mercado, conforme disposto no art. 42, parágrafo segundo do Estatuto Social.

A companhia possui Política de Divulgação de Resultados, divulgada em seu website de RI (Governança Corporativa > Política de Dividendos), entretanto a mesma não fora aprovada em reunião formal do Conselho de Administração. A respectiva política encontra-se em consonância com o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n 6.404/76), principalmente no que tange a periodicidade da realização de Assembleia Geral Ordinária, na qual é deliberado sobre o pagamento de dividendos anuais, bem como em relação aos itens a serem analisados em relação ao pagamento mínimo obrigatório que é de 25% (vinte e cinco por cento). Não obstante, a Companhia definiu no artigo 34 e seguintes do Estatuto Social, as regras à serem observadas para realização de distribuição de dividendos. Além disso, maiores informações sobre o assunto. Além disso, maiores informações sobre o assunto poderão ser encontradas no item 3.4 do Formulário de Referência (versão 1.0, entregue em 30.05.2021)

(i) O Estatuto Social da Companhia determina que, dentre outras obrigações, o Conselho de Administração deverá aprovar os planos de negócios da Companhia, os orçamentos anuais e os planos plurianuais, operacionais e de investimento da Companhia, em especial o Plano Anual de Investimentos, bem como suas eventuais alterações.(ii) A Companhia aprovou em reunião do Conselho de Administração, realizada em 13.03.2019 a Política de Gerenciamento de Riscos, recentemente atualizada em reunião realizada em 11.03.2021 que tem por objetivo estabelecer princípios, normas e procedimentos que devem ser adotados por ela, suas controladas, subsidiárias e/ou coligadas no âmbito da identificação, avaliação, comunicação e tratamento dos riscos inerentes as atividades praticadas com o intuito de prevenir a ocorrência de fraudes e/ou erros. Referida política determinada ainda a periodicidade de avaliação e revisão dos riscos.Estão envolvidos na estrutura de Gerenciamento de Riscos, a Diretoria, o Comitê de Auditoria, o Comitê de Governança Corporativa, Riscos e Compliance, de bem como o Conselho de Administração da CompanhiaOs riscos levantados por cada área da Companhia serão levados à Diretoria para análise. Os assuntos serão discutidos através de rodadas de reuniões entre os diretores, onde serão identificadas as ações necessárias para dirimi-los (tomada de decisão), comunicando-se a área envolvida.Caso os itens mitigadores não sejam suficientes para a resolução do problema, a Diretoria apresentará relatório ao Conselho de Administração (elaborado com assessoramento do Comitê de Auditoria e do Comitê de Governança Corporativa, Riscos e Compliance) para análise e alteração dos procedimentos anteriormente aprovados. A alteração será formalizada em ata de reunião do Conselho de Administração.Por fim, cumpre dizer que a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia será obrigatoriamente revisada e atualizada a cada 1 (um) ano pela Diretoria, com assessoramento do Comitê de Auditoria e do Comitê de Governança Corporativa, Riscos e Compliance e aprovada em Conselho de Administração.Não obstante, tal mudança poderá ser feita antes, dada a gravidade do assunto, mantendo-se a necessidade da aprovação pelo Conselho de Administração.Maiores informações acercada da Política de Gerenciamento de Riscos poderão ser encontradas nos itens 5.1: 5.2 do Formulário de Referência (versão 1.0, apresentada em 30.05.2021)(iii) A Companhia preza pela sua atuação pautada nos princípios éticos, morais e com total transparência, em observância ao disposto no seu objeto social, respeitando o meio ambiente e cumprindo com a sua função social.Em respeito ao acima disposto, atualmente, a Companhia utiliza o Código de Ética, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 06.11.2019, o qual se aplica a todos os diretores, conselheiros fiscais e administrativos, empregados e terceiros, agindo sempre em conformidade com as leis vigentes.A Companhia possui canal interno de denúncias relacionados ao Código de Ética, localizado no seguinte endereço: https://rni.com.br/etica/. Referido canal está disponível para funcionários e terceiros.Importante ressaltar que é garantido o anonimato e proteção a todos os denunciantes de boa fé.O órgão responsável pelo recebimento das denúncias é o Comitê de Ética do Grupo Rodobens, utilizando informalmente pela Companhia, composto por 05 membros.(iv) Os membros administração estão em constante discussão acerca do referido tema e eventuais mudanças que podem ser promovidas.

Atualmente a Companhia não possui uma Política de Indicação de membros do Conselho de Administração, nem previsão em seu Estatuto das práticas recomendadas.
Cumpre ressaltar que, mesmo assim, os membros do Conselho de Administração da Companhia são indicados observada a sua disponibilidade de tempo para exercício de suas funções, bem como a sua diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero. Tais informações podem ser comprovadas através dos itens 12.5 e 12.6 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1.0, entregue em 30.05.2021).
Desta forma, a Companhia entende que cumpre a referida prática, ainda que não possua uma política de indicação formalizada.
Ademais, a Companhia informa que está em processo de estruturação para que sejam atendidas as demandas de elaboração de políticas a Assembleia Geral Ordinária de 2022 (conforme prorrogação definida em decorrência da pandemia do COVID-19), e observando os termos do Art. 32 e 33 do Regulamento do Novo Mercado

Nesta data a Companhia não possui processo de avaliação anual de desempenho do conselho de administração, comitês, do presidente do conselho de administração e secretário de governança.
Não obstante a isto, ressalta-se que a Companhia está em processo de estruturação para atender todas as exigências do Regulamento do Novo Mercado dentro dos prazos ali estabelecidos, inclusive a ora disposta no art. 18.

No momento a Companhia não possui um plano de sucessão do diretor presidente, pois entende que neste momento não se faz necessária.
Não obstante, ressalta-se que a Companhia está sempre atenta as movimentações à serem feitas em cargos chaves, e caso sejam necessárias, serão efetuadas no melhor interesse da Companhia.

Embora não tenha um programa formal de integração dos novos membros do conselho de administração, estes são apresentados aos demais conselheiros previamente, bem como são levados para conhecer a estrutura da Companhia, inclusive algumas obras por ela realizadas.
Desta forma, os novos conselheiros têm a oportunidade de conhecer as pessoas chaves da Companhia, bem como conhecer de perto o desenvolvimento de suas atividades.
Este processo será mantido nas próximas eleições do conselho.

A Companhia não possui regimento interno relacionado ao Conselho de Administração. Todas as regras, direitos e obrigações relacionados ao Conselho de Administração encontram-se disponíveis no Estatuto Social da Companhia, transcritas do art. 12 ao 22.
Além disso, as informações encontram-se disponíveis também no item 121 e 12.3 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1.0, entregue em 30.05.2021).
Por fim, cumpre dizer que a Companhia está em processo de atualização de seus processos para adequação ao disposto no Regulamento do Novo Mercado, inclusive em relação ao disposto no art. 25.

Nos termos do art. 16 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 05 (cinco) vezes por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário.
Além disso, conforme documentos apresentados à CVM, a Companhia se reunirá extraordinariamente sempre que os interesses sociais assim o exigirem.
A pauta necessária a apreciação das matérias constantes das deliberações são enviadas previamente a todos os conselheiros para análise.
A Companhia entende que este formato de atuação é suficiente para garantir que seu Conselho de Administração possa analisar todas as demandas a eles inerentes e garantir o bom andamento das atividades da Companhia.

A Companhia entende que não se faz necessário sessões exclusivas para conselheiros externos, dado a ótima relação existente entre os membros do conselho de administração em geral, bem como a amplitude das informações prestadas nas discussões.
Inclusive por isto, até hoje nenhum conselheiro independente manifestou interesse em tais reuniões.

Embora o Conselho de Administração não possua Regimento Interno Próprio, todas as atas de reuniões da Companhia são redigidas de forma clara e objetiva a fim de refletir as decisões tomadas pelos presentes, bem como as eventuais abstenções e votos divergentes.

A Companhia não possui regimento interno relacionado a Diretoria. Todas as regras, direitos e obrigações relacionados ao Conselho de Administração encontram-se disponíveis no Estatuto Social da Companhia, transcritas do art. 23 ao 31.
Além disso, as informações encontram-se disponíveis também no item 12.1 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1.0, entregue em 30.05.2021).
Por fim, cumpre dizer que a Companhia está em processo de atualização de seus processos, inclusive em relação a elaboração do regimento interno da diretoria.

Nesta data a Companhia não realiza a aprovação da avaliação anual de desempenho do diretor presidente em ata de reunião do Conselho de Administração.
Não obstante, as atividades do Diretor Presidente são monitoradas de perto, a fim de garantir a perpetuidade da Companhia e o cumprimento do seu objetivo social.

A Companhia possui métodos de avaliação internos, porém tais métodos não são matérias de aprovação em Reunião do Conselho de Administração.

A remuneração é aprovada pelo Conselho de Administração, quando da elaboração da Proposta de Administração aprovada pela Assembleia Geral.

A remuneração variável é atrelada ao desempenho do diretor e condicionada ao cumprimento de determinadas metas da área e da companhia no geral, conforme nosso Programa de PLR.

A remuneração é definida pela área de Recursos Humanos e varia de acordo com a capacidade de cada profissional e o quanto agrega para a Companhia. Todas as decisões do management são aprovadas por Comitês e Conselhos.

O Comitê de Auditoria da Companhia não é órgão estatutário.
Nosso Comitê de Auditoria foi criado mediante deliberação da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 1° de agosto de 2008 para assessorar o Conselho de Administração nas seguintes matérias:
(a) assegurar o cumprimento e a correta aplicação dos princípios e normas contábeis nos termos da legislação em vigor e de acordo com as diretrizes dos órgãos reguladores, pela administração e demais setores responsáveis da Companhia, podendo, para tanto, requisitar, a qualquer momento, relatórios, documentos e informações contábeis e gerenciais, para análise e revisão:
(b) apresentar propostas ao Conselho de Administração para a contratação e remuneração de empresa de auditoria independente, que deverá ser escolhida entre aquelas de notória reputação internacional
(c) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à Assembleia Geral Ordinária, conforme o caso
(d) avaliar o escopo dos trabalhos a serem desenvolvidos pela empresa de auditoria independente contratada pela Companhia
(e) revisar e validar o relatório de auditoria a ser apresentado pela empresa de auditoria independente contratada pela Companhia, incluindo, sem limitação, os valores auditados, as declarações prestadas pelos Diretores da Companhia, bem como as recomendações que venham a ser apresentadas no referido relatório de auditoria.
O Comitê de Auditoria da Companhia é formado por, no mínimo, três membros, dos quais um será o seu Presidente, conselheiros ou não, eleitos ou destituíveis a qualquer tempo pela maioria dos votos dos membros do Conselho de Administração, devendo pelo menos um dos membros, o qual será denominado "Membro Independente" do Comitê", atender aos seguintes requisitos: (a) não manter vínculo empregatício com acionistas da Companhia, seus administradores e suas controladas (b) não manter vínculo empregatício com a Companhia e/ou suas controladas e (c) não receber, direta ou indiretamente, remuneração ou outra prestação pecuniária paga pela Companhia e/ou suas controladas, exceção feita à remuneração recebida em razão do desempenho de suas funções no Comitê.
Não obstante, mesmo não sendo estatutário, o Comitê de Auditoria auxilia a Diretoria no Gerenciamento de Riscos e apresentação dos mesmos ao Conselho de Administração.
A Companhia segue a risca o ora disposto acima, sendo que inclusive a independência do membro pode ser verificar no item 12.7 do Formulário de Referência (versão 1.0, entregue em 30.05.2021).

A Companhia não tem política forma para contratação de serviços extra-auditoria. Não obstante, o trabalho da auditoria é avaliado pelo Conselho de Administração nas reuniões, mediante análise das demonstrações financeiras e notas apresentadas.
Ademais, a Companhia observa todos os dispositivos legais para realizar a contratação de auditor independente.

O Conselho de Administração avalia a auditoria independente através das reuniões, mediante análise das demonstrações financeiras e notas apresentadas.
Não obstante, mesmo o Comitê de Auditoria não sendo estatutário, este analisa as demonstrações financeiras da Companhia.

A Companhia possui área de Auditoria Interna (conduzida no jurídico), a qual entende que está aderente às melhores práticas de governança. Compete à auditoria interna o monitoramento das atividades da Companhia com o devido reporte ao Conselho de Administração, o qual a mesma está vinculada.

A Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos, devidamente aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 13.03.2019, já disponível na CVM e no web site de RI da Companhia, atualizada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.03.2021.
O objetivo da referida política é estabelecer os princípios, normas e procedimentos que devem ser adotados pela Companhia e suas controladas, subsidiárias e/ou coligadas, no âmbito da identificação, avaliação, comunicação e tratamento dos riscos inerentes as atividades praticadas com o intuito de prevenir a ocorrência de fraudes e/ou erros.
Além disso, a Política aprovada traz todos os riscos os quais se buscam proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a avaliação da estrutura, controles internos e a verificação da sua efetividade, além de diretrizes para atuação.
Maiores detalhes poderão ser obtidos nos itens 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1.0, entregue em 30.05.2021)

A Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração demonstra os riscos para os quais se buscam proteção, as Diretrizes de Atuação, Etapas de Gerenciamento de Riscos, bem como ações mitigadores já aprovadas.
Cumpre dizer que o Conselho de Administração possui as seguintes atribuições:
i. Aprovar a Política e suas eventuais revisões:
ii. Avaliar se a Diretoria está adotando as estratégias e diretrizes para mitigação dos riscos
iii. Analisar os relatórios específicos encaminhados pela Diretoria caso os itens mitigadores não sejam suficientes para solucionar os riscos levantados pelas áreas e, caso necessário, aprovar a alteração da Política em prazo inferior ao estipulado.
Todos os riscos levantados pelas áreas da Companhia serão levados à Diretoria para análise. Os assuntos serão discutidos através de rodadas de reuniões entre os diretores, onde serão identificadas as ações necessárias para dirimi-los (tomada de decisão), comunicando-se a área envolvida.
Caso os itens mitigadores não sejam suficientes para resolução do problema, a Diretoria apresentará relatório ao Conselho de Administração (elaborado com assessoramento do Comitê de Auditoria) para análise e alteração dos procedimentos anteriormente aprovados. A alteração será formalizada em ata de reunião do Conselho de Administração.
Ademais, o Conselho de Administração acompanha de perto atuação da diretoria em relação ao Gerenciamento de Riscos, sendo que a Política em questão deverá ser revisada e atualizada obrigatoriamente a cada 1 (um) e excepcionalmente sempre que necessário.

A Política de Gerenciamento de Riscos deverá ser revisada e atualizada no período de 1 (um) ano pela Diretoria para verificação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos. A atualização da referida política deverá ser aprovada formalmente pelo Conselho de Administração da Companhia.
Em casos excepcionais, dada a gravidade do assunto, a mudança poderá feita em prazo inferior ao supra estabelecido, mantendo-se a necessidade da aprovação perante o Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia adota aprovou no dia 06/11/2019, a atualização do Código de Ética. O mesmo é divulgado no web site de RI da Companhia.
A apuração de denúncias é feita pelo Comitê de Ética do Grupo Rodobens, utilizado informalmente pela Companhia e composto por 05 membros.
A diretoria é responsável pela atualização do Código.

O canal de denúncias da Companhia (https://canaldedenuncia.com.br/empresasrodobens/), mantem sob sigilo a identidade do denunciante. Cada denúncia é analisada pelo Comitê de Ética do Grupo Rodobens, podendo inclusive ser aplicadas sanções aos responsáveis, tais como:
As sanções aplicáveis estão previstas no Código de Ética e seguem abaixo:
I - Afastamento temporário até a conclusão de sindicância interna, inquérito policial ou processo administrativo ou judicial correspondente, se for o caso:
II - Ação disciplinar, inclusive dispensa por justa causa
III - Punição civil e criminal prevista em Lei.

As funções, responsabilidades dos membros do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal estão descritas no Estatuto Social da Companhia.
Destaca-se que nosso Estatuto Social não permite que seja eleito para o Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) seja empregado ou que ocupe cargo em sociedades consideradas nossas concorrentes: ou (ii) tiver interesse conflitante conosco. Não adotamos outras formas de identificação e administração de conflitos de interesses que não aqueles dispostos na Lei 6.404/76 e no Estatuto já indicadas.
Não obstante, tais informações encontram-se disponíveis também no item 12.3 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1.0, entregue em 30.05.2021.). Por fim, cumpre destacar que a Companhia aprovou a criação do Comitê de Governança Corporativa, Riscos e Compliance em reunião do Conselho de Administração realizada em 12/11/2020, órgão de assessoramento do Conselho de Administração. O regimento interno do órgão com as regras encontra-se disponível para consulta na CVM.

A Companhia adota e prática todas as formas de identificação e administração de conflitos de interesse dispostas na Lei das Sociedades Por Ações (Lei n° 6.404/76). Qualquer manifestação fora dos termos legais é desconsiderada. Além disso tem aprovada 15.03.2017 a Política de Transação com Partes Relacionadas, a qual visa proteger a Companhia neste tipo transação.
Não obstante, o Estatuto Social não permite que seja eleito para o Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) seja empregado ou que ocupe cargo em sociedades consideradas nossas concorrentes: ou (ii) tiver interesse conflitante conosco.
Além disso, a Companhia transcreve expressamente nas atas das reuniões dos acionistas a referida abstenção de conselheiros que, por algum motivo, não possam votar a matéria ora deliberada devido a conflito de interesses. Por fim, cumpre destacar que a Companhia aprovou a criação do Comitê de Governança Corporativa, Riscos e Compliance em reunião do Conselho de Administração realizada em 12/11/2020, órgão de assessoramento do Conselho de Administração. O regimento interno do órgão versa sobre o acompanhamento e reporte ao Conselho de Administração quando vislumbrar-se quaisquer possibilidades de conflito de interesses.

Os acionistas, durante as Assembleias Gerais, devem se manifestar sobre eventual situação de conflito de interesses em relação as matérias oram deliberadas. Caso seja manifestado o conflito de interesse por qualquer acionista (conflitado ou outro acionista presente), aquele acionista conflitado deverá abster-se de votar no assunto em questão.
Caso não seja feito, o presidente da Assembleia deverá anular os votos proferidos.

A Companhia possui Política de Transação com Partes Relacionadas da Companhia, aprovada em Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 15.03.2017.
Apesar de não incluir especificamente os itens (ii) e (v), se encontra alinhada às exigências da Lei das Sociedades Por Ações (Lei n° 6404/76).
Ademais, cumpre informar que a Companhia está em processo de revisão e elaboração de Políticas para atendimento às exigência do Regulamento do Novo Mercado.

Em 29 de junho de 2007, por meio de Reunião do Conselho de Administração, nosso Conselho aprovou a Política de Negociação de Valores Mobiliários ("Política") de emissão da Companhia. Referida Política estabeleceu procedimentos a serem observados na negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, nos termos da Instrução CVM n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada. A política de negociação de valores mobiliários poderá ser consultada na Central de Sistemas da CVM e no site de relações de investidores da Companhia (www.rni.com.br/ri).
Considera-se pessoas vinculadas: Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros, membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária ou quem quer que, em virtude de cargo, função ou posição na Companhia, sua controladora, suas controladas ou coligadas, tenha conhecimento de informação relevante.
Em conformidade com o Art. 17, §3 da ICVM 358, o Diretor de Relações com Investidores é o responsável pela execução e a acompanhamento da Política de Negociação, bem como pela divulgação da mesa.
Caso seja apurado pelo Direto de Relações com Investidores que a Política não está sendo cumprida, as pessoas vinculadas estarão sujeitas a penalidades impostas no capítulo IX da Política.
Não obstante, a Companhia está em processo de elaboração, revisão e atualização de suas Políticas para adequação ao Regulamento do Novo Mercado, incluindo a Política de Negociação com Valores Mobiliários.

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias. O Art. 38 do Estatuto Social versa que a Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficientes, desde que previamente autorizada pela Assembleia Geral, justificadamente.
Cumpre dizer ainda que o Código de Ética da Companhia compreende as diretrizes e normas de comportamento que a Companhia considera corretas, as quais deverão ser observadas pelos seus colaboradores, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores.

Visando maior segurança aos negócios da Companhia e total transparência, o Art. 38 do Estatuto Social versa que a Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela Assembleia Geral, justificadamente.