BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

O Banrisul possui ações ordinárias e ações preferenciais sem direito a voto, de acordo com o item 17 e 18 do Formulário de Referência, informações sobre o capital social e direitos de cada classe e espécie de ação.
A estrutura de capital do Banrisul visa preservar os direitos e prerrogativas de seus acionistas, considerando cada espécie e classe de ações. Além disso, aos acionistas minoritários preferencialistas é reservada uma vaga no Conselho de Administração do Banrisul e uma vaga no Conselho Fiscal.

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Conforme previsto no art. 27 do Estatuto Social, o Conselho de Administração tem como atribuição fixar a orientação geral dos negócios da sociedade e fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo livros, papéis e contratos da sociedade. Ainda, o Banrisul mantém desde 29 de abril de 2004 um Comitê de Auditoria Estatutário, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração.
A Companhia alinha suas atividades ao Interesse público, na busca pelo desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, desempenhando suas atividades enquanto Instituição Financeira, por exemplo, na gestão de carteira de crédito, investimento e desenvolvimento.

(i)Compete ao Conselho de Administração do Banrisul definir as estratégias de negócios da Companhia, conforme art. 27 do Estatuto Social. (ii) A avaliação à exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance), é realizado através de relatórios de monitoramento, e atualização das Políticas de Estruturas Institucionais de Gestão de Capital e de Riscos Corporativos, e Política de Controles Internos, as quais são apreciadas periodicamente nas reuniões do Conselho de Administração. Adicionalmente, salientamos que a regulamentação do Banco Central estabelece e delimita as funções do Comitê de Risco, cuja estruturação é obrigatória às instituições financeiras, dentre as quais estão as previstas nesse item 2.1.1. (iii).O Conselho de Administração do Banrisul, em conformidade ao Regimento Interno, art 2, deve ter pleno conhecimento da missão, visão e valores da empresa, zelando pelo seu aprimoramento. Em busca das melhores práticas de Governança Corporativa, o Banrisul revisa constantemente suas práticas e políticas, aprovadas pelo Conselho de Administração. Além disso, é aderente ao Nível 1 de Governança Corporativa da B3, e monitora em tempo integral as atualizações e alterações de seus órgãos reguladores.

A Companhia possui uma Política de Indicação e Sucessão elaborada na forma da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.878/20, a qual dispõe sobre as condições e requisitos para o exercício de cargo de administrador em Instituição Financeira, incluindo a participação de outros órgãos da Companhia no processo. A referida política menciona que, em adição aos requisitos de elegibilidade para os administradores, deverá ser observada para a composição do Conselho de Administração, a capacidade e experiência dos indicados, sua disponibilidade de tempo para o exercício das funções, diversidade e complementariedade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.

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O Conselho de Administração, em 17 de julho de 2024, aprovou a atualização da Política de Indicação e Sucessão da Companhia, elaborada na forma da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.878/20, a qual dispõe sobre as condições e requisitos para o exercício de cargo de Administrador do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e de suas empresas controladas e subsidiárias, contemplando o plano de sucessão do Diretor-Presidente. Nos termos do art. 27, item 20, do Estatuto Social, o Conselho de Administração mantém atualizadas as Políticas da Companhia.

Os conselheiros serão integrados pelo presidente do Conselho e pelo Presidente da Companhia, como estabelece o Regimento Interno do Conselho de Administração, em seu artigo 7º, e recebem no início do mandato acesso ao portal de governança, contendo todas as normas e políticas aplicáveis, bem como as informações necessárias para o exercício de seu cargo.
Adicionalmente, é disponibilizado a todos os Administradores alternativas para treinamentos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção e outros temas relativos a sociedades de economia mista, tal como previsto na Política de Indicação e Sucessão, no item 9 - Treinamentos.

Conforme o art. 18 e parágrafo único do Regimento Interno do Conselho de Administração, as matérias e deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão válidas se tiverem voto favorável da maioria dos membros presentes, lavradas em atas, registradas no Livro de Atas de reuniões do Conselho, e serão registrados os fatos ocorridos, os assuntos tratados, as deliberações tomadas, dissidências, protestos, declaração de voto e o que mais necessário for.

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A remuneração da Diretoria, é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, disposições estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010.

A remuneração da Diretoria é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, disposições estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010.
Atualmente a diretoria recebe remuneração variável, e Participação sobre os Lucros e Resultados - PLR, calculada de acordo com os mesmos critérios definidos pela convenção coletiva de trabalho da categoria de bancários, descrita no item 13.1 do Formulário de Referência.

A remuneração da Diretoria, é estabelecida pelo Conselho de Administração a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Remuneração em conformidade com a Política de Remuneração descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, disposições estatutárias e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. Atualmente a diretoria recebe remuneração variável, exceto Participação sobre os Lucros e Resultados - PLR, calculada de acordo com os mesmos critérios definidos pela convenção coletiva de trabalho da categoria de bancários.

O Banrisul mantém, desde 29 de abril de 2004, um Comitê de Auditoria permanente, e cumpre plenamente as práticas previstas no item. O Comitê de Auditoria da Companhia, com atribuições definidas no artigo 45 do Estatuto Social e descritas no item 12.1 do Formulário de Referência, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, estão em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.910/21.

Apesar de não possuir política interna específica para contratação de Auditoria Independente, o Banco observa para tanto normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.910/21, a qual veda a contratação e a manutenção de auditor independente por parte de instituições financeiras caso fique configurada, dentre outras, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de impedimento ou incompatibilidade para a prestação do serviço de auditoria independente previstas em normas e regulamentos da CVM, do CFC ou do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

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A estrutura de gestão de capital e de riscos do Banrisul, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/17, é de responsabilidade do Conselho de Administração, que deve revisá-la anualmente e direcionar o alinhamento da estratégia corporativa com o apetite por riscos da Companhia. O objetivo desta estrutura de gestão é assegurar que o risco seja entendido, gerenciado e comunicado, quando necessário.

O Conselho de Administração, em suas atribuições do artigo 27 do Estatuto Social, é o responsável por fixar os níveis de apetite de risco, avaliar as políticas e planos de gestão de risco, inclusive, mas não se limitando, a testes de estresse. Deve, ainda, assegurar que todos os órgãos do Banrisul cumpram com referidas normas e atenham-se aos limites do apetite de risco da Companhia.
O Conselho de Administração possui atribuições relativas à administração da gestão de risco da Companhia, de acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/17, inclusive aos mecanismos que visam torná-las efetivamente aplicáveis.

As Políticas de Controles Internos e Conformidade são reportadas, no mínimo anualmente, à Diretoria e ao Conselho de Administração da Instituição, a fim de garantir que as diretrizes estabelecidas estão aderentes à legislação vigente, às recomendações dos órgãos reguladores e alinhados à estratégia da organização. Periodicamente, são reportados os resultados das atividades relacionadas às funções de controles internos e compliance, relatando as ações implementadas para atendimento aos aspectos das referidas Políticas, bem como das recomendações com vistas à melhoria contínua do ambiente de controles internos no Banrisul. A área responsável pela Gestão de Risco elabora diversos relatórios para gerenciamento de risco, os quais são apresentados com periodicidade mínima anual ao Conselho de Administração.

As Políticas de Controles Internos e Conformidade são reportadas, no mínimo anualmente, à Diretoria e ao Conselho de Administração da Instituição, a fim de garantir que as diretrizes estabelecidas estão aderentes à legislação vigente, às recomendações dos órgãos reguladores e alinhados à estratégia da organização. Periodicamente, são reportados os resultados das atividades relacionadas às funções de controles internos e compliance, relatando as ações implementadas para atendimento aos aspectos das referidas Políticas, bem como das recomendações com vistas à melhoria contínua do ambiente de controles internos no Banrisul. A área responsável pela Gestão de Risco elabora diversos relatórios para gerenciamento de risco, os quais são apresentados com periodicidade mínima anual ao Conselho de Administração.

A Companhia conta com um canal de denúncias interno, sendo o sigilo um dever imposto não só ao canal de denúncia como a todos os agentes e órgãos participantes das atividades previstas no código de conduta ética.
Conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, Resolução nº4.859/20, , a Companhia disponibiliza na sua página institucional (www.banrisul.com.br) canal de denúncias por meio do qual funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores possam reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da Instituição.

A Companhia, em sua estrutura de governança, possui comitês internos que objetivam a tomada de decisões, em diferentes alçadas, além de prestarem assessoria técnica adequada na tomada de decisões da alta administração. São adotadas políticas e práticas, conforme descrito neste Informe, que visam coibir situações de conflito de interesse. Além disso, a definição clara de funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança do Banrisul estão dispostos no organograma, Estatuto Social e normas internas, disponíveis no site do Banrisul.

O Banco adota práticas que visam mitigar conflitos, estabelecendo que os membros de administração ou de fiscalização da companhia deverão se abster de votar nos casos de conflitos de interesses. Além disso, observa as disposições legais que vedam a indicação de indivíduos com potencial de gerar conflitos, nos termos das Leis nº 6.404/76 e 13.303/2016 ,do Estatuto Social da Companhia e Regimento Interno do Conselho de Administração do Banrisul

O Banco tem como prática administrar pontualmente eventual conflito de interesses, observadas as regras previstas nas Leis n° 6.404/76, 13.303/16, e demais legislação e normas pertinentes.

O Conselho de Administração aprovou a política de transações com Partes Relacionadas conforme publicada no site de RI e na CVM.
Além disso está sempre atento às políticas internas da Companhia aplicáveis a situações de conflitos de interesse, e observa as disposições trazidas pela legislação vigente.
Para mais informações acerca do tratamento dispensado a transações com partes relacionadas, ver item 16.1 do Formulário de Referência.

O monitoramento da Política de Negociações de Valores Mobiliários de emissão do Banrisul está sob a responsabilidade da Unidade de Relações de Investidores. Operacionalmente, esse monitoramento é realizado através de relatórios internos sistematizados, nos períodos de vedação de forma diária, nos quais são verificadas todas as transações envolvendo ações de emissão da Companhia realizadas pelas pessoas consideradas "impedidas" de acordo com a referida Política. Em caso de descumprimento, são tomadas as medidas cabíveis, constantes na seção de Gestão de Consequências desta Política.

O Banco possui uma "Política de Patrocínios", aprovada pelo Conselho de Administração e Diretoria, versa sobre o apoio financeiro e contribuições voluntárias, sendo expressamente vedada a contribuição a atividades de cunho político-partidária.
Em relação às contribuições de natureza política, cumpre destacar a Lei nº 13.488/2017 que veda contribuições com fins políticos pelas sociedades de economia mista.
Consta a proibição em nosso Código de Ética também.

Não há desembolso relacionado às atividades políticas.