HERCULES S/A - FABRICA DE TALHERES

O capital social da Companhia é representado por 171.198 ações ordinárias e 338.801 ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo-lhes assegurada a prioridade na distribuição de um dividendo mínimo anual de 6% sobre o valor que resultar da divisão do capital realizado pela quantidade de ações existentes à data da declaração do dividendo, assim como a participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e da capitalização de reservas e lucros.
O registro da Companhia na CVM como uma Sociedade Anônima de capital aberto foi realizado em 1968, portanto antes da edição da Lei 6.404 (Lei das SA) em 1976. A estrutura acionária padrão no Brasil para sociedades anônimas era a representação do capital social por ações ordinárias, com direito à voto, e preferenciais, com preferência no recebimento de dividendos, na proporção de 1/3 e 2/3, respectivamente. A estrutura acionária da Companhia foi assim criada e, até a presente data, a gestão não viu necessidade de propor alteração desse modelo, assim como não houve demanda de acionistas no sentido de ter apenas um tipo de ações. Consideramos que essa estrutura é adequada, dado que a Companhia possui controlador definido, que detém 84,92% das ações ordinárias, além de 28,63% das ações preferenciais, totalizando 47,52% do total das ações emitidas.

A Administração favorece a participação dos acionistas em assembleia geral, assim como busca divulgar informações que permitam o pleno entendimento das matérias a serem deliberadas. Ainda que não seja divulgado um documento intitulado Manual da Assembleia, as informações necessárias são apresentadas na Proposta da Administração, que inclui todos os anexos exigidos em relação a cada item da pauta da assembleia, assim como esclarecimentos e orientações para os acionistas participarem, como local, dia e horário da assembleia, formas de participação (presencial, representado por procurador e voto à distância, quando disponível) e documentos necessários.

Não há previsão no Estatuto Social para, no caso de alienação do controle acionário, ser obrigatória a realização de oferta pública de aquisição (OPA) pelo mesmo preço e condições oferecidas ao acionista controlador que esteja vendendo o controle. Entendemos que o estabelecimento de previsão nesse sentido não é necessário ou compatível com a realidade da Companhia, que tem controlador definido detendo 84,92% das ações com direito a voto.
O Estatuto Social da Companhia também não estabelece entre as funções dos Administradores a atribuição específica de se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, assim como se as mesmas asseguram tratamento justo e equitativo a todos os acionistas porque entendemos que tais obrigações já fazem parte dos deveres fiduciários dos administradores de garantir o melhor para a sociedade e, portanto, para todos os seus acionistas. No caso de vir transações que levem à mudança de controle, a Administração poderá se manifestar se assim achar necessário, de forma a orientar os acionistas.

Ainda que o Estatuto Social da Companhia não inclua previsão específica com relação ao Conselho de Administração manifestar parecer sobre eventual OPA, entendemos que o órgão tem autonomia, discernimento e responsabilidade para fazê-lo, se considerar relevante fazer tal colocação.
O Estatuto Social da Companhia segue modelo simples e de fácil entendimento, definindo os aspectos essenciais da constituição e funcionamento da sociedade, considerando que os órgãos de gestão têm competência e autonomia para se posicionar sobre assuntos de interesse dos acionistas sempre que oportuno, ainda que o assunto não esteja especificado no Estatuo Social ou em regimento interno formalizado.

As regras adotadas com relação à destinação de resultados da Companhia estão detalhadas no Capítulo VII do Estatuto Social - Do exercício social, reservas e dividendos - Artigos 41, 42 e 43. Não há, no entanto, uma política elaborada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administração sobre o assunto.

A atuação do Conselho de Administração tem por objetivo buscar os melhores interesses de longo prazo da Companhia e, consequentemente, de seus acionistas. É dever do órgão zelar pela definição e boa execução das questões estratégicas, incluindo a gestão de todos os riscos aos quais a Companhia pode estar exposta, o cumprimento das boas práticas de governança corporativa assim como pela disseminação dos valores da Companhia. A Companhia tem gestão corporativa e adota o Código de Conduta de sua coligada Mundial S.A. Também as questões relacionadas às práticas de governança corporativa, são acompanhadas, de forma corporativa, pelo Conselho de Administração (membros do Conselho de Administração são, simultaneamente, da coligada Mundial S.A. e da Hércules), embora não esteja estabelecido que seja feita revisão e aprimoramento das práticas adotadas anualmente. Nosso Conselho de Administração observa as competências previstas para o órgão no artigo 142 da Lei das Sociedades por Ações.
A Companhia não tem uma política específica formalizada de gerenciamento de riscos, ainda que o acompanhamento, controle e ações no sentido de mitigação de tais riscos sejam de responsabilidade direta dos diretores e reportados/acompanhados pelo Conselho de Administração em reuniões periódicas.

Conforme informado no item 1.6.1. deste Informe, o Estatuto Social da Companhia se limita aos aspectos fundamentais relativos à constituição e funcionamento da sociedade, sempre dentro da lei estabelecida e visando aos melhores interesses da Companhia. Assim, o Estatuto se restringe a estabelecer o número mínimo e máximo de membros do Conselho de Administração a serem eleitos pela assembleia de acionistas, sem determinar se haverá membros independentes.
Consideramos esse modelo adequado à estrutura e porte da Companhia que, desde 2004, atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.

Considerando a estrutura da Companhia e o fato de que sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo, entendemos que a elaboração de uma política formal de indicação de membros do Conselho de Administração não é condizente com a realidade da Companhia que, inclusive, atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos.

Mais uma vez, considerando o porte e a estrutura da Companhia, com administração corporativa, e o fato de ter controle definido, entendemos que ter o mesmo executivo na Presidência do Conselho de Administração e na Presidência executiva não causa prejuízo para a Companhia e seus acionistas. Ao contrário, a atual estrutura se beneficia do profundo conhecimento do setor e dos negócios, da larga experiência e da dedicação do executivo que, há 22 anos, atua na Companhia. O modelo atual favorece e agiliza a tomada de decisões e a adoção de medidas estratégicas na condução dos negócios.

Não foi estabelecido processo de avaliação formal de desempenho do Conselho de Administração para o órgão como um todo ou para seus membros individualmente, pois entendemos que seria incompatível com a realidade da Companhia. Considerando a simplicidade da estrutura, com a administração sendo corporativa e o Conselho de Administração contar com três membros, além do fato de a Companhia possuir acionista controlador definido, a própria indicação feita pelo controlador para votação na assembleia geral de acionistas já leva em consideração as competências dos profissionais e, no caso de indicação para recondução ao cargo após mandato de um ano, o desempenho do mesmo na função.

Entendemos que não há necessidade de formalizar um plano de sucessão para o cargo de Diretor Presidente, pois tal modelo não se adequa à estrutura da Companhia que tem administração corporativa, formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.

Desde 2004 a Companhia atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa. Assim, seu Diretor Presidente, que é também Presidente do Conselho de Administração, e os outros dois membros do Conselho de Administração, são também membros do Conselho de Administração de sua coligada Mundial S. A - Produtos de Consumo. Portanto, a estrutura de gestão da Companhia não comporta tal formalização. No caso de eleição de um novo membro do Conselho é realizada a integração e orientação do novo conselheiro, de modo que tenha contato com as atividades, os planos estratégicos, assim como com a Diretoria.

Ainda que a remuneração dos membros do Conselho de Administração seja estabelecida de acordo com as recomendações indicadas, cabe ressaltar que não são remunerados pela Companhia. Uma vez que o Conselho de Administração seja corporativo, sua remuneração é reconhecida no resultado da coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.

As atribuições do Presidente do Conselho de Administração são definidas no Estatuto Social, assim como o prazo para convocação de reuniões do órgão com a antecedência suficiente para o recebimento pelos membros das matérias para discussão. A convocação de reuniões do Conselho é realizada com antecedência mínima de cinco dias para a primeira convocação, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, em que se deverá observar a antecedência mínima de dois dias para a convocação. Nesses prazos são encaminhadas a cada membro do Conselho de Administração, a agenda da reunião e os documentos de suporte para as deliberações a serem tomadas.
A assembleia geral, no momento da eleição dos membros do Conselho de Administração, escolhe entre os eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do órgão. As reuniões do Conselho de Administração são presididas pelo seu Presidente ou, na sua ausência, o Vice-Presidente. Em caso de ausência do Presidente do Conselho, o Vice-Presidente assume suas funções e, no caso de vacância do cargo, a assembleia será convocada para eleger novo membro e indicar os novos Presidente e Vice-Presidente. O substituto eleito deverá permanecer no cargo pelo período remanescente para o fim do mandato. Nos demais casos de vacância, caberá aos conselheiros remanescentes escolher o substituto, cujo mandato vigorará até a realização da primeira Assembleia Geral.
Com relação a situações de conflito de interesses, além do estabelecido em lei, o Código de Conduta (a Companhia adota o Código de Conduta corporativo da Mundial S.A. - Produtos de Consumo) traz um capítulo que discorre sobre condutas não aceitas consideradas como conflito de interesses.
Como já indicado neste Informe, toda a Administração da Companhia é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo. Consideramos que, dado o modelo de gestão, a elaboração de um regimento interno formal para o órgão não é necessária ou mesmo compatível com a estrutura da Companhia.

O Conselho de Administração se reúne pelo menos trimestralmente, nos locais e nas datas previstas no calendário anual por ele aprovado no último mês do ano anterior e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros. A agenda anual do Conselho de Administração previamente estabelecida determina as datas das reuniões ordinárias, porém sem tema predefinido, especificando apenas aquelas que irão avaliar as demonstrações financeiras trimestrais e anual. Em 2018, foram realizadas quatro reuniões ordinárias e quatro reuniões extraordinárias.
Não há previsão de realização de no mínimo seis reuniões ordinárias ou uma agenda anual temática com assuntos e datas de discussão específicas, além das citadas, pois entendemos que o modelo de gestão e de negócios da Companhia não demandam tal estrutura. Como já informado neste Informe, desde 2004, atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.

A Companhia tem administração corporativa e, na data deste Informe, o Conselho de Administração é composto apenas por três membros, todos indicados pelo acionista controlador, sendo que dois deles são independentes. Considerando o reduzido número de membros, a previsão de realizar regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos não é compatível com a estrutura.

A recomendação é prática corrente para todas as reuniões do Conselho de Administração, ainda que não descriminada em documento formal, uma vez que o Conselho de Administração não conta com um regimento interno.

O Conselho de Administração revisa e monitora quaisquer alterações nos riscos aos quais a Companhia está exposta e a Diretoria acompanha no dia a dia a gestão desses fatores, com base em práticas e princípios estabelecidos, cabendo aos diretores identificar e propor adequações dessas práticas sempre que considerar necessário. Todas as operações são conduzidas dentro das orientações estabelecidas pela Administração, que tem a responsabilidade sobre o estabelecimento e a supervisão da estrutura da gestão de risco da Companhia. Por meio de reuniões com a Diretoria, o Conselho de Administração acompanha as práticas adotadas.
No entanto, ainda que adote tais práticas, a Companhia não tem uma política formalizada de gestão de riscos. Há que observar ainda que, desde 2004, a Companhia atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.
Consideramos que o sistema atual é adequado e busca assegurar os melhores interesses para a Companhia e seus acionistas.

Não há um regimento interno da Diretoria pois a estrutura e o modelo de gestão da Companhia, com administração corporativa, Diretoria e Conselho de Administração com poucos membros, não demanda tal formalização. A estrutura e responsabilidades da Diretoria estão estabelecidos no Estatuto Social. As práticas adotadas com relação ao funcionamento da Diretoria não estão formalizadas em um documento.

No planejamento estratégico realizado a cada três anos são definidas as metas e desafios, que são desdobradas por toda a Companhia, a partir do modelo de gestão corporativo. Ao final de cada ano, essas metas são revisadas e adequadas com relação ao resultado operacional e econômico do exercício seguinte. O desempenho é acompanhado regularmente pelo Conselho de Administração. Aspectos ambientais, sociais e de governança fazem parte da gestão dos negócios e, portanto, são também considerados na avaliação informal de desempenho.

Considerando que os membros da diretoria são os mesmos da coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo, a avaliação é corporativa, incluído o Diretor Superintendente. A análise, discussão e aprovação dos resultados da avaliação em relação ao desempenho no decorrer do exercício de 2018, foi conduzida na reunião do Conselho de Administração da coligada Mundial S.A, Realizada em 25/04/2019.

A Companhia não tem uma política formal de remuneração para os administradores que são corporativos e não são remunerados pela Hércules, mas sim por sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo. O Estatuto Social determina que a remuneração dos diretores é estipulada anualmente pela assembleia geral de acionistas.

Com administração corporativa, a Diretoria é formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo e remunerados pela função corporativa. Em termos corporativos, o modelo de remuneração dos membros da diretoria é alinhado aos objetivos estratégicos. A remuneração está estruturada de tal forma que parte importante é composta pela parcela variável, cujo pagamento está vinculado à realização de metas. São definidas metas que estimulam a melhoria contínua dos resultados gerais da Companhia Os indicadores escolhidos para determinar os níveis de remuneração dos executivos resguardam o interesse de médio e longo prazo dos acionistas, pois visam o sucesso dos negócios.

Os administradores da Companhia são corporativos e, desta forma, as práticas de remuneração seguem as práticas adotadas por sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo. A remuneração da diretoria é fixada pelo Conselho de Administração, de acordo com o valor aprovado pela assembleia geral, considerando as funções, responsabilidades e experiência do executivo. Os membros da diretoria estatutária e não estatutária não participam do processo de deliberação da própria remuneração, com exceção do Diretor Presidente, já que acumula a função de Presidente do Conselho de Administração. Adicionalmente, a remuneração global anual para a Diretoria e para o Conselho de Administração é aprovada pelos acionistas em assembleia geral, A remuneração paga a todos os executivos é estabelecida em valor compatível com as práticas de mercado e também associada à parcela variável em função de resultados alcançados, em termos corporativos, relativos à realização e superação de metas.

A Companhia não tem um Comitê de auditoria estatutário. O acompanhamento dos controles é realizado diretamente pelo Conselho de Administração, a partir do suporte e de informações fornecidas pelos Diretores. Como já citado neste Informe, o modelo de gestão da Companhia é corporativo, sendo sua administração formada pelos pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo. Desde 2004, a Companhia atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos. Dado essa estrutura, entendemos que o modelo é compatível com a estrutura da Companhia e não vemos a necessidade, ou foi solicitado por acionistas, a instauração de um comitê de auditoria estatutário.

A prática na Companhia é de não contratar outros serviços da empresa de auditoria externa responsável pelo exame, avaliação e parecer de suas demonstrações financeiras, em conformidade com as normas de preservação da independência do auditor externo e conforme declarado no item 2.3 do Formulário de Referência.
A Hércules não conta, no entanto, com uma política relativa à contratação dos auditores independentes para serviços extra-auditoria. Com relação à auditoria externa, temos apenas no Estatuto Social a determinação de que cabe ao Conselho de Administração escolher e destituir os auditores independentes.
Entendemos que as práticas atuais são adequadas à estrutura da Companhia e, portanto, não consideramos essencial ou existe demanda de acionistas no sentido de formalizar uma política de contratação de serviços de auditores externos ou mesmo uma área de auditoria interna.

A prática é adotada na Companhia, porém diretamente pelo Conselho de Administração, uma vez que não há um comitê de auditoria. De acordo com o Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração eleger e destituir os auditores independentes. De forma corporativa, o trabalho dos auditores independentes é acompanhado e avaliado, primeiramente, pela equipe contábil e o Diretor Administrativo e Financeiro e, então, encaminhado para apreciação do Conselho de Administração. Entendemos que a atual estrutura e modelo de gestão da Companhia não demandam ou mesmo comportam a criação de comitês de assessoria ao Conselho de Administração.

A Companhia não tem uma área de auditoria interna pois considera que o porte e a complexidade das atividades são compatíveis com os processos e controles hoje existentes. Tais processos são supervisionados pelos Diretores, de forma corporativa, e contam com o acompanhamento dos membros do Conselho de Administração. Como já informado, desde 2004 a Companhia atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.

De forma corporativa, a Administração, formada pelos membros dos órgãos de administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo, acompanha, monitora e toma as ações cabíveis no sentido de mitigar os riscos aos quais a Companhia está exposta. Não há uma política formal de gerenciamento de riscos. Existem práticas adotadas visando a manter o controle sobre potenciais riscos associados aos negócios.
Mais informações sobre as práticas relativas à gestão de riscos podem ser encontradas no item 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência da Hercules S.A.
Consideramos as práticas e procedimentos adotados adequados e efetivos para a realidade da Companhia e entendemos que não há necessidade, no momento, de formalização de uma política aprovada pelo Conselho de Administração que normatize o assunto.

As atribuições dos Diretores, conforme o Estatuto Social da Companhia, são estabelecidas pelo Conselho de Administração, que confere à Diretoria poderes e atribuições para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo decidir sobre a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da sociedade e que não forem da competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Também o Código de Conduta da coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo, também adotado pela Companhia, define padrões e princípios a serem seguidos. Os diretores têm o direcionamento do Conselho de Administração e recebem os poderes e ferramentas para estabelecer e manter mecanismos de controles internos que permitam conhecer, avaliar e controlar os diferentes riscos em suas respectivas áreas de atuação.

Entendemos que a estrutura e o modelo de gestão da Companhia não exigem o estabelecimento de tais atividades anualmente e sua prestação de contas para o Conselho de Administração. A Companhia tem gestão corporativa e adota o Código de Conduta, normas, controles e procedimentos internos de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo. O acompanhamento desses processos é realizado de forma corporativa por cada diretor em relação à sua área e, em conjunto pela Diretoria em relação à Companhia como um todo. Nas reuniões realizadas entre diretores e Conselho de Administração são apresentados os resultados do período e tratados assuntos diversos, relevantes para os negócios no momento, que podem ou não incluir aspectos relativos ao gerenciamento de riscos e controles internos.

Entendemos que o porte, estrutura e modelo de gestão da Companhia não demandam a manutenção de um comitê formal de conduta. Desde 2004 a Companhia atua por meio do licenciamento de marcas, não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo.
Não há uma área dedicada a atuar exclusivamente como canal de denúncias ou serviço externo contratado para tal fim. A Diretoria é a responsável por receber denúncias internas ou de terceiros a respeito de qualquer descumprimento das regras e políticas da Companhia. A violação das regras poderá ser punível criminal e civilmente pela legislação em vigor. Para fins de orientação, sempre que houver dúvida a respeito da relevância da denúncia, o Diretor imediato deverá ser contatado a fim de sanar a dúvida.

A Companhia segue os mesmos princípios éticos e de conduta da Mundial S.A., adotando seu Código de Conduta. Há que ser considerado que a Companhia não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa, sendo formada pelos membros da administração de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo. De forma corporativa, as práticas adotadas pela Companhia atendem aos preceitos desta recomendação. No entanto, não conta com um comitê de conduta constituído, uma vez que entendemos que a estrutura atual dos negócios não demanda tal formalidade.

Não há canal de denúncias formalizado, mas os meios e processos definidos para a realização de denúncias estão estabelecidos no Código de Conduta da Mundial S.A. - Produtos de Consumo, adotado pela Companhia. A direção é a responsável pelo recebimento de denúncias a respeito de qualquer descumprimento às regras e políticas da Companhia. Eventuais denúncias são devidamente apuradas e, se confirmadas, as providências necessárias são adotadas. Violação das regras poderá ser punível criminal e civilmente pela legislação em vigor. Mais uma vez, é preciso levar em conta que a Companhia não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos. Entendemos que, dado a estrutura da Companhia, a prática adotada é adequada e efetiva.

As regras previstas no Estatuto Social e, de forma complementar e quando necessário, as decisões do Conselho de Administração, estabelecem funções, papéis e responsabilidades de cada órgão da Companhia, definindo as alçadas de responsabilidade dos gestores. A assembleia geral de acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria têm poderes e atribuições estabelecidos pela lei e pelo Estatuto Social, de forma a assegurar o funcionamento adequado da Companhia e os melhores interesses da sociedade. Cabe ao Presidente do Conselho de Administração transmitir à Diretoria e à Assembleia Geral, conforme for o caso, as deliberações tomadas em suas reuniões, sendo também à sua atenção endereçadas todas as comunicações dirigidas ao Conselho de Administração.

A Companhia observa os termos da legislação em vigor, o disposto no Estatuto Social e no Código de Conduta da Mundial S.A - que se estende à Hércules, uma vez que o modelo de gestão e a Administração são corporativos - em termos de situações de conflito de interesses real, potencial ou aparente. O Código de Conduta apresenta um capítulo específico sobre conflitos de interesses, que instrui os seus colaboradores a buscar orientações internamente sobre situações de possíveis conflitos e impõe diretrizes que devem ser constantemente observadas de modo a evitar tais situações. O Formulário de Referência, em especial seus itens 12.1, 12.3, 16.1 e 16.3, apresenta as medidas tomadas para tratar de situações com potenciais conflitos de interesse.

Conforme detalhado no item 12.2 do Formulário de Referência, a identificação e administração de conflitos de interesse nas assembleias da Companhia observam os termos da legislação em vigor. O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da Companhia, sendo considerado abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas.
Adicionalmente, nas assembleias gerais, os acionistas ou representantes dos acionistas devem observar os seguintes procedimentos nos casos de conflito de interesses: (i) manifestar, imediatamente, seu interesse particular conflitante. Caso não o faça, outra pessoa poderá manifestar o conflito: (ii) tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, o acionista ou representante do acionista da Hercules envolvido terá acesso apenas aos documentos ou informações sobre a matéria divulgados ao mercado, nos termos da legislação em vigor, e deverá afastar-se, inclusive fisicamente, das discussões em assembleia, sem descuidar dos seus deveres legais. A manifestação de conflito de interesses, a abstenção e o afastamento temporário deverão ser registrados em ata.
Caso solicitado pelo Presidente da Mesa, os acionistas ou representantes dos acionistas envolvidos em situação de conflito de interesses poderão participar parcialmente da discussão, visando proporcionar maiores informações sobre o objeto de deliberação. Nesse caso, deverão se ausentar da parte final da discussão.

O Estatuto Social não prevê disposições sobre transações com partes relacionadas que devam ser aprovadas pelo Conselho de Administração. O modelo de atuação da Companhia, exclusivamente de licenciamento de sua marca, tem a distribuição dos produtos sendo feita em todo o território nacional por empresa coligada. Suas atividades envolvem operações com coligadas e outras partes relacionadas rotineiramente de modo que, basicamente, todos os seus negócios são realizados com partes relacionadas.
Assim, os negócios são acompanhados por seus diretores e reportados, quando necessário, aos membros do Conselho de Administração, no curso normal das atividades. Entendemos que a prática adotada é adequada à Companhia e seu modelo de negócio, não havendo necessidade de definir, em Estatuto Social, casos específicos nos quais seja necessária a aprovação do Conselho de Administração.

Não há uma política de transações com partes relacionadas formalizada. A Companhia atende as determinações da legislação em vigor com relação a transações com partes relacionadas, assim como práticas recomendadas em termos de governança corporativa.
Desde o ano de 2004, a Companhia vem operando exclusivamente por meio do licenciamento de sua marca. Não tem estrutura operacional, funcionários registrados ou fabricação de produtos e sua administração é corporativa. O processo de distribuição é feito pela Mundial Distribuidora em todo o território nacional. No curso normal de seus negócios, a Companhia realiza operações com sua coligada e outras partes relacionadas. Esses negócios são celebrados a preços, prazos e demais condições estabelecidas entre as partes e levam em consideração os volumes de operações e a periodicidade das transações que, dado suas características específicas, não são comparáveis a negócios realizados com terceiros não relacionados.
A realização de negócios relevantes com quaisquer partes relacionadas é submetida ao Conselho de Administração.
Informações sobre as práticas e as transações realizadas com partes relacionadas são apresentadas no item 16 do Formulário de Referência da Companhia.
Entendemos que as práticas adotadas são eficientes para que a gestão do assunto seja realizada de forma adequada, garantindo a preservação dos melhores interesses da Companhia e, portanto, de todos os seus acionistas.

Apesar de não possuir uma política de negociação das ações de sua emissão contendo regras adicionais às previstas na Lei nº 6.404, de 1976, todos os negócios com títulos de emissão da Companhia realizados por ela própria, pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho de administração, e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária devem estar em conformidade com o disposto no Manual de Normas sobre Política de Divulgação e Uso de Informações Sobre Atos ou Fatos Relevante da Companhia, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de julho de 2002.

A Companhia não tem uma política formal sobre o assunto. No entanto, adota o Código de Conduta corporativo da Mundial S.A. - Produtos de Consumo, aprovado pelo Conselho de Administração da coligada em reunião realizada em 26/01/2012, que inclui disposições sobre o assunto.
O Código de Conduta está disponível na rede interna de comunicação da Companhia e na área de "investidores" do website da coligada Mundial S.A (www.mundial.com).

A Companhia não conta com política formal sobre contribuições de qualquer tipo. No entanto, adota o Código de Conduta de sua coligada Mundial S.A. - Produtos de Consumo, que determina que desembolsos para doações ou incentivo de qualquer natureza tenham autorização de, no mínimo, dois diretores da Companhia. Também no Código de Conduta está expresso que a Companhia não assume posição político-partidária. Assim, não é prática a realização de doações ou incentivos relacionados a atividades políticas. Eventuais assuntos relacionados ao tema, caso venham a ser considerados relevantes por algum dos diretores, serão avaliados pelo Conselho de Administração.