SANEAMENTO DE GOIAS SA

O capital social da Companhia é formado por ações ordinárias e preferências. A Companhia foi criada com o capital social dividido em ações ordinárias e preferenciais e ao longo do tempo, de acordo com a legislação, manteve essa estrutura societária. O Estatuto Social da Companhia estabelece em seu art. 8ª e 9ª, que cada ação ordinária corresponde a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais e que as ações preferências não conferem ao seu titular direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral. Destaca-se que o Estatuto Social prevê a possibilidade da Companhia patrocinar a emissão de certificados de depósito de ações da Companhia para formação de units ("Units").

A Administração utiliza a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, porém, não publica manuais para participação em assembleias de acionistas. O detalhamento de cada assunto da pauta, bem como a forma da participação na Assembleia, consta na Proposta da Administração, que é divulgada no site da CVM e no Portal do Relações com Investidores da Companhia para análise prévia.

Conforme disposto no Estatuto Social da Companhia, em seu no Art. 3º, a A Saneago atuará como prestadora de serviço público de saneamento básico, preferencialmente, por meio de concessão e/ou gestão associada, em sistemas públicos ou privados, e lhe cumprirá: I - elaborar estudos, projetos, pesquisas e consultorias e II - realizar obras, operar e praticar a exploração de serviços de: a) abastecimento de água b) esgotamento sanitário c) destinação final dos efluentes e dos resíduos sólidos domésticos, industriais e seus subprodutos d) limpeza urbana e) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e f) proteção dos recursos hídricos e ao meio ambiente.

Os serviços prestados pela Companhia são remunerados sob a forma de tarifas que são determinadas de acordo com os Contratos de Concessão, regulamentação e decisões da AGR, que possui discricionariedade no exercício de suas atividades regulatórias, cujo cálculo deve assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da companhia e a universalização do acesso ao saneamento básico, conforme previsto na Lei Federal 14026/2020. Constitui atribuições do Conselho de Administração, conforme o artigo 47, inciso XIII do Estatuto Social, estabelecer e aprovar as políticas da Companhia, bem como no seu inciso I, fixar diretrizes e orientação geral dos negócios da Saneago.

O Conselho de Administração da Companhia, por meio de seu Regimento Interno, exerce suas atribuições considerando as práticas recomendada. Quanto aos itens apresentados, de acordo com o Regimento Interno, compete ao Conselho de Administração: (I) Estratégias do Negócio: fixar diretrizes e orientação geral dos negócios, zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade e que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental, a função social da empresa, assim como a boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações (II) Política de Risco: Implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de governança estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que esta´ exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados a integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados a ocorrência de corrupção e fraude (III) Valores e Princípios: O Conselho tem como missão proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, maximizar o retorno do investimento e ter pleno conhecimento dos valores da empresa, propósitos e crenças dos acionistas, zelando pelo seu aprimoramento. (IV) Revisão Anual do Sistema de Governança Corporativa: Compete ao Conselho de Administração discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes, bem como zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental, a função social da empresa, assim como a boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações.

A Companhia não conta atualmente com uma política de indicação aprovada por seu Conselho de Administração, porém esclarece no Art. 24 do Estatuto Social que a indicação de membros do Conselho segue critérios de qualificação e experiência técnica, além de aspectos legais e reputacionais à luz das melhores práticas de governança corporativa, para permitir que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e de um processo de tomada de decisão com qualidade e segurança.
Além das questões relativas à eleição e composição do Conselho de Administração, o Estatuto Social estabelece a periodicidade, processo de convocação, execução e documentação das reuniões, bem como as atribuições deste órgão. Muito embora a abrangência e ampla acessibilidade do Estatuto Social, a Companhia informa que está em fase de elaboração a política de indicações da qual abordará os aspectos solicitados por este informe.

A companhia possui um processo de avaliação que visa mensurar a contribuição, para o alcance dos objetivos estabelecidos, do Conselho
de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Colegiada, e do Comitê de Auditória Estatutário, enquanto órgãos colegiados, bem como dos seus membros, individualmente, visando melhoria e renovação contínuas, nos termos da Política de Avaliação da Alta Administração. Anualmente, o Presidente do Conselho de Administração coordenará o processo de avaliação dos membros dos órgãos citados acima. O processo tem como objetivo: I. viabilizar a avaliação de desempenho dos atos de gestão praticados, quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa, da contribuição para os resultados financeiros empresariais e da consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo II. assegurar que o Conselho de Administração desempenhe seus papéis fundamentais de direcionamento da estratégia corporativa e de supervisão de seu desempenho III. aprimorar o alinhamento da atuação do Conselho de Administração com a estratégia corporativa IV. otimizar os processos, fluxo de informações e a interface do Conselho de Administração com a Diretoria e órgãos de controle V. acurar o suporte disponibilizado aos órgãos de governança VI. avaliar a adequação das ações dos diretores à execução do direcionamento estratégico da Companhia VII. assegurar que os resultados da avaliação de desempenho sejam instrumento para nortear o planejamento de desenvolvimento de executivos e administradores, possibilitando fomentar ações de melhoria do desempenho da Alta Administração, com processos contínuos e permanentes presentes nas ações de gestão, beneficiando seus membros, individualmente, e os órgãos de governança, como colegiados, refletindo nos resultados da Companhia.

Muito embora a Companhia não possua um plano de sucessão formalizado, as regras de sucessão do Diretor-Presidente estão previstas no Estatuto Social da Companhia, em seu art. 62 e 63, que assim descrevem:
Art. 62. Na ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o Diretor Presidente designará outro membro da Diretoria Colegiada para cumular as funções, não fazendo jus às duas remunerações.
§1º. Na ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor por ele indicado.
§2º. Os diretores não poderão se afastar do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de licença médica ou nas hipóteses autorizadas pelo Conselho de Administração.
§3º. Os diretores poderão solicitar ao Conselho de Administração afastamento por licença não remunerada, desde que por prazo não superior a 3 (três) meses.
Art. 63. Em caso de vacância (observado o disposto no artigo 45, parágrafo único, deste Estatuto Social) de qualquer membro da diretoria, caberá ao Conselho de Administração, em até 30 (trinta) dias da ocorrência da vaga, eleger o substituto, que completará o mandato do substituído.
Parágrafo único. A eleição prevista no caput poderá ser dispensada se a vaga ocorrer quando estiver faltando menos de 60 (sessenta) dias para o final do mandato da Diretoria Colegiada em exercício, devendo o Conselho de Administração designar, dentre os Diretores, um substituto provisório.

Ao serem eleitos, os membros recebem um e-mail com links sobre o conjunto de regras da empresa (Estatuto Social, Regimentos e Políticas) e âmbito de atuação dos respectivos órgãos colegiados. É encaminhado também o Código de Conduta e Integridade que, entre outros assuntos, aborda a missão, visão e valores da Saneago. Além disso, os conselheiros passam a ter acesso à plataforma com as deliberações dos órgãos de governança e os documentos estratégicos da Companhia.

Não há a previsão expressa de reunião separada para conselheiros externos. No entanto, o art. 38, §1º, I do Estatuto Social, prevê que o Diretor Presidente não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam conflitos de interesse, que serão deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim, bem como o inciso II do art. 7º do Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que o representante dos empregados não participará das deliberações e votações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse.

Conforme previsto no Art. 31, §2º, do Regimento Interno de Conselho de Administração, as atas serão redigidas com clareza, registrando todas as decisões tomadas, bem como as justificativas das manifestações em contrário e das eventuais abstenções de votos por conflitos de interesses, responsabilidades e prazos.

Conforme art. 47, §3º do Estatuto Social, compete ao Presidente do Conselho de Administração da Saneago coordenar o processo de avaliação da alta administração, que incluí o Diretor-Presidente. Anualmente, é realizado um processo de avaliação dos membros Diretoria Colegiada, com base na Política de Avaliação da Alta Administração.

Os diretores, bem como toda alta administração são avaliados anualmente, conforme Política de Avaliação da Alta Administração, PL00.0124. O estatuto da Saneago dispõe em seu art. 47, que compete ao Conselho de Administração eleger e destituir os diretores.

A Companhia instituiu a Política de Remuneração da Alta Administração (PL00.0468), visnado o atendimento das determinações das Leis Federais nº 6.404/1976, 13.303/2016 e Decreto Estadual n° 10.380/2023 quanto à remuneração dos membros da alta administração. A Política foi revisada e aprovada pelo Conselho de Administração na Reunião nº 548 do Colegiado, realizada em 13 de Março de 2025.

Como foi respondido no item 3.4.1, a metodologia de cálculo da Companhia é estabelecida na Política de Remuneração da Alta Administração. A remuneração da Diretoria é composta por uma parte fixa e outra variável sendo que sua parte variável é baseada em resultados e metas alcançados.

Os valores propostos para a remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria Estatutária e Diretoria são submetidos à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, conforme definido no Estatuto Social.

Conforme previsto no art. 2ª do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário, o referido órgão tem função de auxiliar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade e integridade de elaboração das demonstrações financeiras, dos mecanismos de controle interno, de auditoria interna, do gerenciamento de riscos e compliance, buscando assegurar a qualidade, transparência e a integridade das ações da Companhia, assim como das informações por ela publicadas.
Nos termos do art. 56 do Estatuto Social, o Comitê de Auditoria Estatutário é composto por membros, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo em sua maioria independentes, com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente. Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia possui autonomia operacional e dotação orçamentária anual, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas,avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes, de acordo com o art. 56 de seu regimento.

Nos documentos normativos da Saneago não existe formalização desta política. Quanto à contratação de serviços extra-auditoria, não é permitido a participação dos atuais auditores e são cumpridos os requisitos regimentais em consonância com a legislação virgente a exemplo, Lei das Estatais.
Para a contratação de serviço de auditoria independente, o Comitê de Auditoria Estatutária deve opinar sobre a sua contratação ou destituição, conforme estabelecido no Art. 49 do Estatuto Social da Companhia, e o Conselho de Administração deve deliberar sobre a autorização e homologação da contratação do auditor independente e sobre a rescisão do contrato, após manifestação do CAE, nos termos do Art. 47, XXIV, do Estatuto Social.

A Superintendência de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, tem como atribuição a aferição da efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança, bem como da confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, conforme Matriz de Riscos, aprovada pelo Comitê Setorial de Compliance e Governança Corporativa.

A Companhia possui uma política de Gestão de Riscos Corporativos (PL00.0046), cuja última revisão (Revisão 5) foi aprovada pelo Conselho de Administração em 10/04/2025. Quanto aos riscos para os quais se busca proteção, temos o seguinte item 6.2 - Os riscos alcançados por esta política abrangem os eixos de negócio da companhia, fatores de risco, regulatórios e de integridade inerentes ao negócio, bem como a correlação com os objetivos estratégicos e fatores de sustentabilidade ESG (Environmental, Social and Governance), e ainda boas práticas recomendadas pela Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) conforme escopo de riscos delineado na Instrução de Trabalho (IT00.0389). São eixos de negócio da Saneago: I. Recursos naturais - riscos inerentes a pluviosidade, degradação, poluição, vazão de mananciais, dentre outras questões de natureza ambiental ou correlatas II. Mercado e Poder concedente - riscos inerentes aos contratos de programa, de concessão e municípios com prestação direta de serviços, bem como de subdelegação de serviços em áreas de atuação da Companhia III. Expansão do sistema - riscos inerentes à expansão dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), incluindo questões relacionadas ao seu planejamento, obras, microrregionalização, bem como eventuais PPPs (Parcerias público-privadas) IV. Operação e manutenção dos sistemas - riscos inerentes à operação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), incluindo questões relacionadas à potabilidade/qualidade, disponibilidade dos serviços, dentre outros correlatos V. Financeiro - riscos decorrentes da exposição a taxa de juros e inflação, câmbio, liquidez, aplicações e disponibilidades, alavancagem, dentre outros correlatos, ressalvados os dispositivos mitigatórios constantes na Política de Gestão de Riscos Financeiros e Aplicação de Recursos (PL00.0143) VI. Governança, Gestão e processos - riscos inerentes a fraudes e ineficiências em gestão, bem como à conformidade e, VII. Comunidade e Recursos humanos - riscos inerentes à segurança das instalações, de Tecnologia da Informação (TI) e emissão de Gases de Efeito Estufa da Companhia, segurança do empregado, treinamentos/capacitações, inclusão/integração/equidade, dentre outros correlatos.
Quanto aos instrumentos utilizados " 7.1 - São adotadas como referências técnicas para a gestão de riscos a norma ABNT NBR ISO 31000:2018 agregadas ao COSO ERM 2017". Quanto a avaliação da adequação da estrutura operacional e da efetividade dos controles internos, " 9.5 - A Superintendência de Auditoria Interna (SUAUD) deve elaborar o Plano Anual de Auditoria Baseada em Riscos (ABR), a fim de verificar a eficácia dos controles internos e a efetividade da gestão de riscos identificar e apontar oportunidades de melhorias nos processos de controle internos e de gestão risco reportar periodicamente ao Conselho de Administração e, administrativamente, à Diretoria Colegiada, os resultados de avaliações independentes, imparciais e tempestivas sobre a efetividade da gestão de riscos na empresa". " 9.9 - A Gerência de Compliance (PR-GCM/SUGOV) deve executar as tarefas que permitirão um adequado monitoramento de riscos, sendo responsável por assessorar as áreas funcionais e de negócios quanto as estratégias de resposta aos riscos inerentes ao Riscos de integridade consolidar e comunicar os eventos de risco prioritários ao CSCGC e demais unidades organizacionais competentes, bem como reporte de indicadores pertinentes ao comportamento do risco em tela". " 9.11 - Para avaliação do desempenho, efetividade da gestão de riscos, dentre outros atributos relacionados, além das atribuições da Superintendência de Auditoria Interna (SUAUD), há ainda a Auditoria Baseada em Riscos (ABR) realizada pela Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE), nos termos do Decreto Estadual nº 9.406/2019, para monitorar sistematicamente os riscos inerentes à Companhia, conforme escopo estabelecido".
Quanto as diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia aos riscos, " 6.4 - Qualitativamente, a Companhia é caracterizada por um nível baixo de apetite a riscos, buscando máxima dedicação na implementação de controles para redução dos níveis de quaisquer eventos de risco. Destaca-se que o apetite a risco não caracteriza, de nenhum modo, qualquer aceitação da probabilidade de materialização eventual de riscos de qualquer natureza, seja pela Saneago e/ou seus executivos. 6.4.1 - A aceitação de um evento de risco carece de análise criteriosa e justificada pela autoridade competente, cabendo ao CSCGC a sua validação. 6.5 - Escopo, contexto, critérios de risco e plano de comunicação, bem como o estabelecimento dos eventos de risco fiscais estão delineados em normativo interno à Companhia (Instrução de Trabalho n. 00.0389).

De acordo com a Política de Gestão de Riscos Corporativos (PL00.0046), "9.1 - O Conselho de Administração (CA) deve implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e governança estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia".
Ainda, "9.4 - O Comitê Setorial de Compliance e Governança Corporativa (CSCGC), por delegação do Conselho de Administração, deve fomentar as práticas de Gestão de Riscos na Companhia monitorar de forma sistemática a gestão de riscos com vistas a garantir a sua eficácia e o cumprimento de seus objetivos revisar a política de gestão de riscos e, aprovar o escopo de gestão de riscos e o apetite a riscos da Companhia".
Nesse sentido, a Administração da Companhia é responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção de um eficaz sistema de controles internos e de gestão de riscos. Além disso, a Companhia possui um Programa de Compliance estruturado que visa o cumprimento de leis, regulamentos e normas. O Estatuto Social da Companhia, em seu art. 47, estabelece que Compete ao Conselho de Administração: [...] XII - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e governança, estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude

Periodicamente a Política de Gestão de Riscos, a Política de Compliance, o Código de Conduta, e outras, são revistas ou conforme demanda interna e externa. Para serem atualizadas, é necessário que estas políticas passem por deliberação da Diretoria Colegiada e aprovação do Conselho de Administração.
Destaca-se que os riscos corporativos são monitorados periodicamente pelo Comitê Setorial de Compliance e Governança Corporativa, que além da Diretoria possui entre seus membros representantes do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário, Superintendência de Governança e Superintendência de Auditoria Interna.
Especificamente, de acordo com a Política de Gestão de Riscos Corporativos (PL00.0046), "9.3 - A Diretoria Colegiada deve revisar e validar o escopo de gestão de riscos, bem como a tolerância a riscos e, acompanhar e gerir todos os riscos objeto do escopo delineado, por meio do acompanhamento de indicadores de performance (KPI)".
Quanto a procedimentos internos de integridade, a Companhia possui como principal instrumento o Código de Conduta e Integridade, cuja última revisão ocorreu em 20/07/2023, devidamente implementado e com revisões bianuais, que reúne os mecanismos e procedimentos internos de integridade destinados à prevenção, detecção e remediação de fraudes e ilícitos praticados, incluem também como procedimentos de integridade: Política de Alçadas e Limites, Política de Compliance, Política de Gestão de Riscos, Política de Prevenção a Atos de Corrupção Política de Patrocínio Política de Conflito de Interesses Política de Não Retaliação e Política de Vedação ao Nepotismo, os quais compreendem os procedimentos e práticas voltados para a prevenção, detecção e remediação de fraudes e ilícitos praticados contra a administração pública, todos aprovados pelo Conselho de Administração.

A Saneago implantou seu primeiro código de conduta em 2017, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 19/06/2017 e sua última versão aprovada no dia 20/07/2023 (conforme Ata nº 506 - RCA). Em tempo, as revisoes ocorrem de maneira bianual pela Superintendência de Governança e Gerência de Compliance.
O código de conduta está disponível para consulta no website da companhia, na área de Relações com Investidores (https://ri.saneago.com.br/Download.aspx?Arquivo=16K937fcLg1Xrk6m9ypbDg==) e no Portal de Acesso à Informação da Saneago (https://www.saneago.com.br/lai//)
Destaca-se que o Código é aplicável, em toda a sua plenitude, aos membros do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria estatutária, da diretoria colegiada, estagiários, jovens aprendizes, terceiros e empregados em exercício ou não de função gerencial ou diretiva, nas relações empresariais com fornecedores e prestadores de serviços, nas relações com a sociedade civil organizada, naquelas com os representantes dos governos municipais, estaduais e federal e, principalmente, nas relações com o usuário que demanda pelos serviços oferecidos pela Companhia. Em relação aos fornecedores e prestadores de serviços, o Conselho de Administração da Saneago aprovou no dia 13/06/2024, conforme ata 532 - RCA, o Código de Conduta e Integridade para Terceiros, que estabelece diretrizes, deveres e orientações gerais no relacionamento de terceiros com a Saneago.
Isto posto, anualmente são realizados treinamentos, no formato EAD (Educação a Distancia), acessível a todos os empregados mediante matrícula e senha, bem como avaliações de eficácia e assinatura do termo de conhecimento e compromisso ao código, resultando em um índice de eficácia de 92,6% de empregados efetivos treinados no ano de 2024.

A Saneago disponibiliza, com gestão própria, um canal exclusivo de denúncias relacionadas ao recebimento de registros relativos ao descumprimento de atos ou omissões de colaborador (a) da Saneago que possam configurar ou configurem explicitamente infrações disciplinares e/ou ilegalidades, das regras contidas no Código de Conduta e Integridade, no qual receberá dúvidas de interpretação do documento, sugestões de melhorias relativas ao conteúdo do Código, denúncias estas que serão encaminhadas à Ouvidoria da Saneago.
Assim como, sempre que observada uma violação ao Código cometida pelos empregados diretos ou indiretos da Companhia, por seus terceiros, prestadores de serviços, administradores ou representantes, quando no exercício de suas atividades profissionais, o fato deverá ser denunciado à Ouvidoria, para que as medidas cabíveis sejam tomadas, preservando-se, assim, os negócios da Companhia, sua imagem e reputação.
A Ouvidoria da Saneago atua como canal de denúncias e com manifestações administrativas em segunda instância ou ainda, com manifestações referentes a Elogio, Solicitação, Informação Pública- LAI (Lei de Acesso à Informação), Reclamação e Sugestão. A Ouvidoria da Saneago recebe manifestações/denúncias anônimas e identificadas, e pode ser utilizada pelo público interno e externo. Toda denúncia recebida pela Ouvidoria da Saneago será tratada com imparcialidade, transparência e confidencialidade.
Canais de Contato com a Saneago:
I. Internet - www.saneago.com.br, link Ouvidoria, Atendimento por Protocolo
II. Atendimento Presencial - Ouvidoria Geral - Sede - Av. Fued José Sebba, 1245 - Jardim Goiás- Goiânia-GO - CEP 74805-100
III.Telefones (ligações gratuitas) - Ouvidoria Geral - 0800 645 0117 / Ouvidoria fora de Goiás e do Brasil - +55 62 3221-6001

As competências dos órgãos da administração estão devidamente estabelecidas na Política de Alçadas da Companhia. Ademais, a Companhia conta com a Política de Conflito de interesses para dirimir possíveis situações de conflito.

As regras de governança da companhia são publicadas no site da empresa. Podendo ser encontradas no Estatuto Social da Companhia, regimentos internos, código de conduta de integridade, Políticas de governança da Companhia Política de Prevenção de Atos de Corrupção, Política de Conflito de Interesses e, em especial, a Política de Transações com Partes Relacionadas que determina que em uma transação, identificada a possibilidade de existência de conflito de interesse, a pessoa relacionada deve se declarar impedido e abster-se de qualquer negociação que envolva o processo, entre outros. Não havendo essa declaração, caso os administradores identifiquem essa possibilidade, qualquer outro membro pode fazê-lo. A ausência dessa declaração voluntária poderá implicar em penalidades. Com base no código de conduta de integridade, frente a uma situação de conflito de interesses, ainda que eventual, o empregado, em exercício ou não de função de gestão, o Diretor ou o Membro de Conselho, deve prontamente declarar-se conflitado e impedido de participar da discussão em curso ou mesmo de manifestar sua opinião em matéria na qual tiver conflito de interesses, devendo, inclusive, não participar de trabalhos nos quais a discussão esteja ocorrendo, garantindo, assim, a adequada independência e transparência do processo.

A Companhia não possui mecanismos específicos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas às assembleias. Entretanto, o artigo 85 de seu Estatuto Social estabelece que a Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participações no Nível 2 de Governança Corporativa. Ainda, a Política de Transações com Partes Relacionadas trata sobre o conflito de interesse.

O Estatuto Social da Companhia não define expressamente quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Contudo, de acordo com o Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar as políticas da Companhia. Entre as já aprovadas encontra-se a Política de Transações com Partes Relacionadas. Por fim, destaca-se que os possíveis conflitos são solucionados com base na Política de Conflitos de Interesses da Companhia.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada na CVM e no Portal de Relações com Investidores. A referida política não aborda diretamente ou de forma específica todos os tópicos e regras mencionadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa, mas está estritamente alinhada às práticas recomendadas no Pronunciamento Técnico 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme Resolução CVM nº 94/2022, e também aos ditames da Lei  13.303/2016, art 8º, inciso VII, o qual afirma que a empresa deve elaborar e divulgar a Política de Transações com Partes Relacionadas, em  conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, devendo ser aprovada pelo Conselho de Administração e revista anualmente, no mínimo. Nesse quesito, a última revisão dessa política foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 10 de outubro de 2024 e aborda tópicos tais como: (i) identificação de Partes Relacionadas (ii) critérios de transações com partes relacionadas (iii) tipos de transações vedadas (iv) aprovação de transações com partes relacionadas e (v) decisões envolvendo partes relacionadas ou outros potenciais conflitos de interesse. Neste sentido, a Companhia entende que sua Política de Transações com Partes Relacionadas está aderente às boas práticas de mercado e abrange os tópicos mais relevantes e aplicáveis à realidade da Companhia.

A Companhia possui a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários", sendo a última revisão dessa política aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 10 de outubro de 2024, alinhada aos termos da Resolução CVM nº 44/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos relacionados à divulgação de ato ou fato relevante e à manutenção do sigilo de informações ainda não divulgadas além das regras que devem ser observadas pelas Pessoas Vinculadas, com relação às negociações que envolvam Valores Mobiliários de emissão da Companhia.

A Companhia possui uma Política de Patrocínio aprovada pelo Conselho de Administração, com os príncipios e regras para que a Companhia possa desenvolver um importante papel na promoção de atividades ambientais, culturais, socioambientais e científicas, que enalteça a imagem empresarial e suas finalidades. A referida política veda expressamente a possibilidade de patrocínio em projetos que possuam caráter político-partidário. Além disso, o Código de Conduta de integridade estabelece regras sobre doações, patrocínios, recebimentos de brindes, entre outros, e a Política de Alçadas, aprovada pelo Conselho de Administração, prevê que a Diretoria Colegiada deliberará sobre as doações.

A Companhia possui uma Política de Patrocínio, aprovada pelo Conselho de Administração, que veda expressamente a possibilidade de patrocínio em projetos que possuam caráter político-partidário. Qualquer revisão na referida política depende de aprovação do Conselho de Administração. Além disso, as regras da legislação eleitoral brasileira são bem claras, rígidas e restritivas em relação a contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas.

A Companhia possui uma Política de Patrocínio que veda expressamente a possibilidade de patrocínio em projetos que possuam caráter político-partidário. Além disso, as regras da legislação eleitoral brasileira são bem claras, rígidas e restritivas em relação a contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas.