TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA SA

Nos termos do item 4.2.8 do Acordo de Acionistas da Companhia, os membros do Conselho de Administração deverão votar em linha com o posicionamento definido pelos acionistas previamente.
Importante destacar, contudo, que a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo do administrador em exercer suas funções e deveres fiduciários, pois não se tratam de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ("Lei nº 6.404/76") trata do dever de lealdade em seu artigo 154, mencionando que os interesses da Companhia são prioridade, ainda que o administrador tenha sido eleito pelo controlador (e este último não deve usar o Acordo de Acionistas como pretexto para se eximir de responsabilidade no exercício do direito de voto e de abuso de controle, conforme artigos 115 e 117 dessa mesma lei).

Com relação aos órgãos de fiscalização e controle, não há vinculação do exercício do direito de voto.
Para mais informações, vide Acordo de Acionistas da Companhia, disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.tegma.com.br), no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da B3 (www.b3.com.br).

A Companhia dispõe de uma série de práticas que permitem a participação de seus acionistas em suas assembleias gerais conforme descrito no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1/2020), disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.tegma.com.br), no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da B3 (www.b3.com.br).
A Companhia não disponibiliza um manual para participação dos acionistas em assembleias gerais. Contudo, a Companhia entende que a Proposta da Administração contempla todas as informações necessárias para estimular a participação dos acionistas em assembleias.

Em relação ao item (i), o Art. 40 do Estatuto Social da Companhia estabelece que a alienação do controle acionário, direto ou indireto da Companhia deverá ser acompanhada de oferta pública, dirigida a todos os acionistas, conforme estabelecido pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3").
Em relação ao item (ii), o Estatuto Social da Companhia não dispõe acerca da manifestação dos administradores sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e transações que derem origem à mudança de controle, consignando se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia. Vale destacar que a Lei nº 6.404/76 já dispõe sobre os deveres e responsabilidades dos administradores no exercício de suas funções, dentre eles o dever de diligência, o de lealdade e o de exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para alcançar os fins sociais no interesse da Companhia.

A Companhia dispõe de uma política indicativa de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2010. Contudo, referida política constitui apenas uma referência para a deliberação da administração da companhia e não estabelece parâmetros de referência a serem utilizados para a definição do montante a ser distribuído. Além das disposições constantes do item 3.4 (Política de Destinação de Resultados) do Formulário de Referência da Companhia (versão 1/2020), constam dos Arts. 38 e 39 do Estatuto Social da Companhia as práticas adotadas em relação à destinação do lucro líquido, dividendos e reservas estatutárias.

Em relação ao item (i), o Conselho de Administração reúne-se ordinariamente, no mínimo, 12 vezes ao ano para tratar dos temas relativos aos negócios da Companhia, inclusive a estratégia e o orçamento da Companhia para o exercício seguinte.
Em relação ao item (ii), atualmente a Companhia não adota uma política formal de gerenciamento de riscos, mas adota práticas de acompanhamento e monitoramento das mudanças na conjuntura econômica, regulação e legislação, dentre outros fatores relacionados ao seu setor de atuação que possam influenciar seus negócios e atividades.
A Companhia está comprometida com a dinâmica de gerenciamento de riscos, de forma a preservar e desenvolver seus valores, ativos, reputação, competitividade e perenidade dos negócios e possui uma estrutura de governança adequada para tanto.
No entanto, conforme determina o Regulamento do Novo Mercado da B3, a Companhia formalizará a política de gerenciamento de riscos, até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021.
Em relação ao item (iii), o Código de Conduta da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração, explicita os valores e princípios éticos esperados de todos os administradores, funcionários e estagiários, bem como de suas coligadas e controladas.
Da mesma forma, é exigido que nossos parceiros e fornecedores de bens e serviços adotem os mesmos padrões.
É exigido ainda, que todos adotem as melhores práticas profissionais ao interagir com partes interessadas, sejam eles participantes, investidores, órgãos reguladores, governo, prestadores de serviços ou fornecedores.
Em relação ao item (iv) acima, a Companhia estrutura sua governança corporativa de modo a reforçar a aplicação de seu sistema de forma efetiva para todos os seus integrantes, sendo o Comitê de Gestão, Gente e Governança responsável pela revisão do sistema de governança visando aprimorá-lo. Embora haja revisão sempre que necessário, não há obrigatoriedade de revisão anual do sistema de governança corporativa.

Com relação ao item (i), o Estatuto Social não prevê que a maioria dos membros do Conselho de Administração deverão ser externos. Contudo, o Artigo 20, do Estatuto Social da Companhia determina que a Companhia terá ao menos dois ou 20% dos membros de seu Conselho de Administração independentes, percentual previsto no regulamento do Novo Mercado. A Companhia segue definição prevista no Regulamento do Novo Mercado para determinar quais conselheiros são independentes, por entender que o Regulamento do Novo Mercado é mais objetivo do que o disposto no "Código Brasileiro de Governança Corporativa". Com critérios mais objetivos, não há insegurança sobre o cumprimento da regra.
Com relação ao item (ii), apesar de não constar a previsão estatutária de avaliação anual da independência dos conselheiros, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado, a caracterização do indicado ao Conselho de Administração como conselheiro independente será deliberada na assembleia geral que o eleger, baseando sua decisão em declaração encaminhada pelo indicado ao conselho de administração, atestando seu enquadramento nos critérios de independência, e na manifestação do próprio conselho de administração quanto ao enquadramento ou não nos critérios de independência.

i e ii) A Companhia está discutindo o modelo de política de indicação a ser adotado e as práticas recomendadas pelo Código no Comitê Gestão, Gente e Governança.
Conforme determina o Regulamento do Novo Mercado da B3, a Companhia formalizará a Política de Indicação, até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021.

Atualmente, a Companhia não possui um processo anual de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e de seus Comitês, assim como do Presidente do Conselho de Administração.

No entanto, por entender a importância e relevância de mecanismos de avaliação de desempenho dos órgãos e indivíduos acima indicados, a administração da Companhia ressalta que o processo de avaliação dos Administradores se encontra atualmente em fase de elaboração e será finalizada e aprovada pelo Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, em conformidade com o disposto no Regulamento do Novo Mercado da B3.

Atualmente, a Companhia não possui um Plano de Sucessão do Diretor Presidente formalizado. Todavia, a Companhia, possui um Comitê de Gente, Gestão e Governança, o qual acompanha e verifica o processo de planejamento sucessório das posições chaves da Companhia, analisando a eficácia do processo de retenção de talentos, o desenvolvimento de liderança, avaliação de executivos e programas de treinamento. A Companhia ressalta, ainda, que o Plano de Sucessão do Diretor Presidente encontra-se atualmente em fase de elaboração e será finalizado e aprovada pelo Conselho de Administração.

Embora não possua um programa estruturado e formal de integração de novos membros do Conselho de Administração, a Companhia entende a relevância e a necessidade da adoção da referida prática para fomentar discussões produtivas em reuniões do Conselho de Administração, principalmente no que concerne ao conhecimento adequado da cultura, de pessoas-chave e dos negócios da Companhia, incluindo suas principais instalações.
Não obstante, a Companhia entende que as reuniões do Conselho de Administração são suficientes para garantir que os membros sejam apresentados às pessoas-chave, ainda que não exista um programa de integração formal. Além disso, os novos Conselheiros recebem materiais sobre a governança da Companhia e as principais atividades e negócios executados por cada operação, permitindo que os mesmos tenham bastante familiaridade sobre esses assuntos e conhecimento sobre a Companhia desde seu ingresso como administradores da mesma.

A Companhia não possui um regimento interno que normatiza as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do seu Conselho de Administração.
Não obstante, a Companhia entende que as informações sobre o tema dispostas no Capítulo V de seu Estatuto Social são adequadas para regular o funcionamento de referido órgão. Ademais, a Companhia ressalta que o regimento interno do Conselho de Administração se encontra em fase de elaboração e será finalizado e aprovado por referido órgão até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, em conformidade com o disposto no Regulamento do Novo Mercado da B3.

Conforme informado no item 2.8.1, atualmente, a Companhia não possui um regimento interno do Conselho de Administração. Não obstante, a Companhia adota referida prática em seu dia-a-dia, elaborando todas as atas de reuniões do Conselho de Administração no formato recomendado.

Atualmente a Companhia não adota uma política formal de gerenciamento de riscos. No entanto, a administração realiza o acompanhamento e monitoramento das mudanças na conjuntura econômica, regulação e legislação, dentre outros fatores relacionados ao seu setor de atuação que possam influenciar seus negócios e atividades.
A Companhia está comprometida com a dinâmica de gerenciamento de riscos, de forma a preservar e desenvolver seus valores, ativos, reputação, competitividade e perenidade dos negócios e possui uma estrutura de governança adequada para tanto.
Em cumprimento às regras do Regulamento do Novo Mercado da B3, a Companhia está em processo de estruturação e implementação das funções de Gerenciamento de Riscos Corporativos, Controles Internos e de Compliance e informa que irá elaborar e aprovar a política formalizada de gerenciamento de riscos até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras de 2021 (em abril de 2022).

Atualmente, a Companhia não possui um regimento interno que normatiza as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento da sua Diretoria. Não obstante, a Companhia entende que as informações sobre o tema dispostas no Capítulo VI de seu Estatuto Social são adequadas para o seu regular funcionamento.
A Companhia ressalta, ainda, que o regimento interno da Diretoria se encontra em fase de elaboração e será finalizado e aprovado até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022.

O Diretor-Presidente da Companhia é avaliado de acordo com performance e metas individuais. As avaliações do Diretor-Presidente referente ao exercício de 2019 foram realizadas em março de 2020. A remuneração do Diretor-Presidente é composta por elementos fixos e variáveis. A remuneração fixa está dentro das práticas de mercado, garantindo adequados níveis de atratividade e retenção de talentos. A remuneração variável busca recompensar a performance do profissional de acordo com o atingimento de metas pré-estabelecidas anualmente.

A estrutura, metodologia e premissas do programa de remuneração partem do planejamento orçamentário da Companhia e desdobram-se em metas globais, divisionais e individuais estabelecidas para o curto, médio e longo prazo. Nesse sentido, por meio da remuneração baseada em objetivos, buscamos estimular a melhoria na nossa gestão e a permanência dos nossos executivos, membros do Conselho de Administração e da Diretoria, e empregados de alto nível da Companhia e de suas sociedades controladas, direta ou indiretamente, visando ganhos pelo comprometimento com os resultados de longo prazo e ao desempenho de curto prazo.
Ademais, tal metodologia visa possibilitar a Companhia obter e manter os serviços de executivos de alto nível.
A Companhia ressalta, ainda, que o processo de avaliação do Conselho de Administração, de seus comitês e da Diretoria se encontra, em fase de elaboração e será finalizado e aprovado até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras de 2021 (em abril de 2022), em conformidade com o disposto no do Regulamento do Novo Mercado da B3.

A Companhia revisa periodicamente a estrutura da remuneração de seus membros da Diretoria-Executiva, conferindo ao Conselho de Administração a definição das respectivas remunerações, em conformidade com os resultados das práticas do mercado, dos custos e dos riscos envolvidos.
A Companhia ressalta, ainda, que uma política mais estruturada de remuneração se encontra em fase de revisão e será finalizada e aprovada até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, em conformidade com o disposto no do Regulamento do Novo Mercado da B3.

Conforme descrito no item 13 do Formulário de Referência da Companhia (versão 1/2020), os membros da Diretoria fazem jus à remuneração fixa e variável. Os valores pagos a título de remuneração fixa ficam próximos à mediana dos padrões de mercado. A parcela variável tem significativa representatividade na remuneração total e estão atreladas a indicadores que refletem a geração de valor da Companhia, o que faz com que os Diretores compartilhem o risco e o resultado com a Companhia, permitindo maior alinhamento de longo prazo e interesses entre os executivos e acionistas.
Por fim, a Companhia informa que ainda não temos adotado a política de Incentivo de Longo Prazo (ILP).

A Companhia entende que cumpre a prática recomendada, já que a estrutura de incentivos, incluindo a remuneração fixa e variável dos Diretores está alinhada ao planejamento estratégico definido pelo Conselho de Administração, cabendo ao Conselho de Administração fixar a referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral, sem que haja a participação dos Diretores.

O Comitê de Auditoria da Companhia não é estatutário. No entanto, entre suas atribuições, cabe ao comitê assessorar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance e tem como coordenador um membro independente.
A maioria dos seus membros possuem experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente.

Atualmente, a Companhia não possui um regimento interno que normatiza as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho Fiscal. Não obstante, a Companhia cumpre as regras contidas no artigo 163 da Lei nº 6.404/76.
A Companhia ressalta, ainda, que o regimento interno do Conselho Fiscal se encontra em fase de elaboração e será finalizado e aprovado até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras de 2021 (em abril de 2022), em conformidade com o disposto no Regulamento do Novo Mercado da B3.

A Companhia não tem um Regimento Interno do Conselho Fiscal que estabeleça que as atas das reuniões do Conselho Fiscal devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. No entanto, a Companhia adota referida prática em seu dia-a-dia, elaborando todas as atas de reuniões do Conselho Fiscal no formato recomendado.

A Companhia informa que não há política formal para contratação de serviços de extra-auditoria com o auditor independente. Entretanto, a contratação de tais serviços depende da prévia aprovação do Conselho de Administração, que avalia a eventual existência de conflito de interesses, possibilidade de comprometimento da independência, riscos de interferência na condução dos trabalhos, entre outros aspectos.
Quanto ao limite temporal de 3 anos para não contratação, como auditor independente, de quem tenha prestado serviços de auditoria interna, a Companhia entende que a análise deve ser feita pelo Conselho de Administração, suportada pelo comitê de auditoria, de acordo com o caso concreto, pois, além da competência para avaliar a independência dos auditores independentes, tal órgão possui autonomia para recomendar ao Conselho de Administração a contratação e destituição dos auditores independentes e, caso ocorra uma situação que implique na perda da independência dos mesmos, o Comitê de Auditora tem autonomia e independência para fazê-lo.

A Companhia criou em maio de 2012 a área de Auditoria Interna sendo responsável pelo monitoramento e acompanhamento das principais práticas de controles internos da Companhia. A área de Auditoria Interna se reporta diretamente ao Diretor Presidente e funcionalmente ao Comitê de Auditoria (não estatutário).

Atualmente a Companhia não adota uma política formal de gerenciamento de riscos, mas adota práticas de acompanhamento e monitoramento das mudanças na conjuntura econômica, regulação e legislação, dentre outros fatores relacionados ao seu setor de atuação que possam influenciar seus negócios e atividades.
A Companhia está comprometida com a dinâmica de gerenciamento de riscos, de forma a preservar e desenvolver seus valores, ativos, reputação, competitividade e perenidade dos negócios e possui uma estrutura de governança adequada para tanto.
No entanto, conforme determina o Regulamento do Novo Mercado da B3, a Companhia formalizará a política de gerenciamento de riscos, até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021

Em cumprimento as regras do artigo 24 do Regulamento do Novo Mercado da B3, a Companhia está em processo de estruturação e implementação das funções de Gestão de Riscos Corporativos, Controle Internos e de Compliance até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras de 2021 (em abril de 2022). Abaixo, segue o detalhamento das áreas de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance da Emissora, considerando o atual estágio do processo de estruturação e implementação das mesmas:
Gestão de Riscos
A área de Gestão de Riscos tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades, com o intuito de possibilitar a adequada identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação da exposição da Companhia aos fatores de risco para as devidas tomadas de ação pelas Diretorias responsáveis. Esta avaliação e identificação, compreende tanto a Companhia quanto às suas empresas Controladas (direta ou indiretamente) levando em consideração os cenários externos e internos da Companhia.
Atualmente, esta área está dedicada ao processo de identificação e construção do mapa de riscos da Companhia e de suas empresas Controladas.
Uma vez finalizado este processo a área de Gestão de Riscos passará a monitorar a variação dos fatores relevantes que, quando identificada, possibilitará o contato com o gestor responsável (Gerente Executivo ou Diretor) da divisão ou área corporativa a fim de identificar um plano de ação para mitigar o risco ou diminuir a exposição ao mesmo.
Controles Internos
A área de Controles Internos estará formalmente subordinada à área de Gestão de Riscos da Companhia.
Apesar de seu processo de estruturação ainda estar em curso, diversas atividades relacionadas ao tema já são desenvolvidas de maneira regular.
Por sua natureza, esta área está intimamente ligada à Gestão de Riscos, uma vez que, a partir da identificação dos fatores de riscos é que a área de Controles Internos orienta seus esforços, atuando prioritariamente onde a Companhia apresenta maior exposição.
Essa atuação se dá através da implantação de controles internos que funcionem de maneira a monitorar e mitigar os riscos envolvidos de cada processo específico.
Compliance
No que tange ao programa de integridade/conformidade (Compliance), o sistema de Compliance da Companhia consiste no conjunto de disciplinas e práticas que visa a conformidade com as Leis, normas, políticas e processos internos da empresa. Está amparado nos seguintes pilares: (i) prevenir, (ii) detectar e (iii) corrigir.
Em 06.05.2019, o CEO da Companhia anunciou a implantação do Sistema de Compliance da Tegma e a nomeação do Chief Compliance Officer (CCO).
Dessa forma, embora não haja uma política de gerenciamento de riscos formalizada pela Companhia, atualmente, a sua gestão é realizada pela Administração.

A administração da Companhia se reúne periodicamente para acompanhar, analisar e avaliar o desempenho dos riscos aos quais a Companhia está exposta e analisar os informes recebidos dos demais departamentos, de modo a definir eventuais tratamentos aplicáveis à mitigação dos riscos. Em cumprimento às regras do Regulamento do Novo Mercado, a Companhia está em processo de estruturação e implementação das funções de Gestão de Riscos Corporativos (que dentre outras atribuições será a elaboração da Política de Gerenciamento de Riscos), Controle Internos e de Compliance até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras de 2021 (em abril de 2022).

A Companhia possui um Comitê de Ética, responsável pelas funções de comitê de conduta, dotado de independência e autonomia, composto por membros efetivos e colaboradores da Companhia, quais sejam: (i) Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores: (ii) Diretor de Gestão de Pessoas: (iii) Gerente Executivo Jurídico/Compliance-Officer e Diretor de Tecnologia da Informação, cuja principal função é promover os princípios e condutas da Companhia e receber, avaliar e deliberar sobre denúncias recebidas e propor medidas corretivas.
A disseminação, treinamentos e atualização do Código de Ética e Conduta é de responsabilidade da área de Compliance.

A Companhia possui um Código de Ética e Conduta que reúne os principais valores, regras e procedimentos de integridade da organização, por meio de critérios orientadores para atuação de todos os colaboradores e de terceiros, voltados não apenas a questões éticas, como também à observância da legislação e regulamentação aplicável, notadamente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Com relação ao item (ii) o Código de Ética Conduta não prevê expressamente a abstenção dos membros do Conselho de Administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, no caso de conflito. A Companhia entende que tais previsões devam constar dos regimentos específicos de cada órgão, em processo de elaboração.
Com relação ao item (iii), as ações destinadas a apurar a ocorrência de situações realizadas com informação privilegiada encontram-se descritas na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, sendo estabelecido pelo Código de Ética e Conduta o dever geral de guardar sigilo a respeito de eventual informação privilegiada.
Com relação ao item (iv) o Código de Ética e Conduta estabelece a competência do Comitê de Ética para estabelecer os princípios éticos que orientam a Companhia, bem como estabelece que não se deve aceitar presentes, brindes, agrados, pagamento de despesas pessoais, ou transporte e hospedagem de qualquer organização ou pessoa física que mantenha, ou busque manter, uma relação comercial com a Companhia, com o fim de obter qualquer favorecimento para si ou para terceiros, e/ou que criem uma obrigação para o colaborador ou para a empresa e que possa levar a influenciar as relações comerciais, ou ainda que possam incorrer em danos à imagem e/ou aos interesses da Companhia.

A Companhia possui um canal de denúncia chamado Canal Confidencial Tegma, que é um canal aberto e independente que presta contas ao Comitê de Ética e ao Comitê de Auditoria e garante o anonimato do denunciante. O Canal Confidencial está disponível tanto para denúncias de seus colaboradores, quanto para denúncias de terceiros, e é acessível 24h por dia pela internet e pelo telefone das 08:00 horas às 20:00 horas de segunda a sexta-feira, fora desse período o denunciante que ligar, deve deixar sua mensagem que posteriormente será transcrita e encaminhada. O canal de denúncia é gerenciado pela ICTS, uma empresa independente e imparcial.

A Companhia possui em seu Estatuto Social e no Acordo de Acionistas previsões específicas sobre a estrutura da administração, apresentando de maneira clara e transparente para os acionistas, para o mercado e para a própria Companhia o seu processo decisório.

A Companhia informa que os assuntos relacionados à identificação e administração de conflitos de interesse são tratados no âmbito do Conselho de Administração, não havendo regras formais sobre o tema. A Companhia ressalta, no entanto, que acredita que o sistema atualmente adotado cumpre as suas necessidades para avaliação de conflitos de interesses.

A Companhia não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesses em suas assembleias gerais, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira.
Cabe à mesa da Assembleia Geral dirigir os trabalhos e, portanto, avaliar as questões relativas ao conflito de interesses dos acionistas durante o conclave, ressalvado que compete ao próprio acionista conflitado identificar a situação de conflito. De outro lado, também cabe à mesa da Assembleia Geral avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre a anulação de votos proferidos em violação ao art. 115 da Lei nº 6.404/76.

Atualmente não há uma política de transações com partes relacionadas formalmente adotada pela Companhia e aprovada pelo Conselho de Administração. Não obstante, a Companhia entende que adota as melhores práticas de governança corporativa recomendadas e/ou exigidas pela legislação e todos os termos dos acordos celebrados ou as relações comerciais estabelecidas são feitas sempre observando as condições praticadas em mercado.
A Companhia ressalta, ainda, que a política de transações com partes relacionadas se encontra atualmente em fase de elaboração e será finalizada e aprovada pelo Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, em conformidade com o disposto no Regulamento do Novo Mercado.

A Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia não é expressa acerca dos controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, nem sobre a apuração do descumprimento da referida política. No entanto, a Companhia efetua o controle das negociações realizadas por meio de controle de movimentação da base acionária com base na relação de CPF´s dos colaboradores. A Companhia entende que está em conformidade com o referido princípio, uma vez que, estabelece punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.
A Companhia ressalta, ainda, que adaptará a respectiva política até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, em conformidade com o disposto no Regulamento do Novo Mercado.
Os funcionários de todos os departamentos e de todas as unidades de negócio da Companhia recebem e assinam a Política de Negociação de Valores Mobiliários no momento da admissão e recebem, previamente às divulgações de resultados, um comunicado interno alertando a respeito da proximidade do período de silêncio e, consequentemente, do bloqueio à negociação com valores mobiliários da Companhia.
Adicionalmente, os diretores, conselheiros (inclusive os independentes), membros dos comitês não-estatutários, membros do Conselho Fiscal (inclusive suplentes) recebem em seus e-mails corporativos individuais um alerta a respeito da chegada do período de divulgação de resultados, comunicando que, caso tenham ordens de compra e/ou venda de ativos programadas, tomem as providencias necessárias com o objetivo de não ferirem a Política de Negociação e nem as regras da CVM, inclusive no que diz respeito à negociações realizadas pela Companhia com ações de sua própria emissão.

Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre suas contribuições voluntárias. Todavia, a Companhia possui um Código de Ética e Conduta disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.tegma.com.br), no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da B3 (www.b3.com.br), que compreende as diretrizes e normas de comportamento que a Companhia considera eticamente corretas, visando regular as condutas e ações de todos os colaboradores (independentemente da sua posição hierárquica na Companhia), parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores, estabelecendo os compromissos éticos destas para com a Companhia. A Companhia ressalta, ainda, que a Política sobre Contribuições e Doações se encontra atualmente em fase de elaboração e será finalizada e aprovada pelo Conselho de Administração.

Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre suas contribuições voluntárias. Todavia, a Companhia possui um Código de Ética e Conduta disponível no website de relações com investidores da Companhia (https://ri.tegma.com.br), no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da B3 (www.b3.com.br), que compreende as diretrizes e normas de comportamento que a Companhia considera eticamente corretas, visando regular as condutas e ações de todos os colaboradores (independentemente da sua posição hierárquica na Companhia), parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores, estabelecendo os compromissos éticos destas para com a Companhia. A Companhia ressalta, ainda, que a Política sobre Contribuições e Doações se encontra atualmente em fase de elaboração e será finalizada e aprovada pelo Conselho de Administração.