EQUATORIAL S.A.

Os administradores da Companhia participam das assembleias e se colocam à disposição para esclarecimentos aos acionistas. Adicionalmente, a Companhia:
a) publica anualmente o seu relatório da administração: e
b) anexa à proposta ao formulário de referência (item 10), conforme previsto no Anexo C da RCVM 80. Salienta-se que na referida proposta constam os comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia, onde também é possível verificar como foi a condução dos negócios, resultados das operações, dentre outros fatores que influenciaram de maneira relevante o desempenho operacional ao longo do ano.

A Companhia não dispõe de uma política formal de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração, contudo traz no Estatuto Social, em seu artigo 26, os principais critérios e parâmetros referentes a destinação de resultados e distribuição de dividendos, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.
Ressalta-se que a Companhia adota a prática de distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio em quantidade que não prejudique a alavancagem desejada para a Companhia, tendo em vista as projeções de investimentos e geração de caixa operacional para os anos seguintes.

(i) Em linha com a legislação aplicável e seu estatuto social, no artigo 17, alínea (a), é previsto dentre as atribuições do conselho de administração que este órgão social deverá fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, incluindo a elaboração ou qualquer alteração substancial do seu plano de negócios. Assim, rotineiramente, o conselho de administração define sua estratégia de investimentos, seja em novos negócios, seja na expansão e manutenção dos negócios atuais. Nos termos do disposto no artigo 2º do regimento interno do conselho de administração, este é o órgão social para onde são encaminhados os assuntos de alto interesse estratégico relacionados ao negócio e à gestão. Sua missão é proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, bem como maximizar o retorno do investimento no longo prazo e a perenidade do negócio e de suas controladas, promovendo e observando o objeto social da Companhia, consoante aos interesses dos acionistas e demais agentes.
(ii) No artigo 17, alínea (bb), do estatuto social há a previsão de que é competência do conselho de administração a avaliação de matriz de riscos e no artigo 17, alínea (cc), há a previsão de que o conselho de administração fará a aprovação do plano de resposta aos riscos. Cabe salientar que o conselho de administração é assessorado pelo comitê de auditoria e gestão riscos ("comitê de auditoria"), cujas atribuições, definidas no regimento interno deste comitê, perpassam pelas avaliações dos riscos, auditoria interna, compliance, controles internos e combate a fraudes.
(iii) Desde 2006, a Companhia adota um código de conduta, onde são definidos valores e princípios éticos da Companhia.
(iv) Rotineiramente, o sistema de governança corporativa é revisado pela administração da Companhia, com o objetivo de aprimorá-lo. Nota-se, adicionalmente, que o desenvolvimento e a atualização da estrutura de governança da Companhia são atribuições inerentes à própria função do conselho de administração, na qualidade de órgão central de governança, a quem compete independe a estrutura organizacional da Companhia.

(i) O estatuto social, no artigo 14, parágrafo único, segue o disposto no regulamento do novo mercado, prevendo, no mínimo 2 (dois), ou 20% (vinte por cento), o que for maior, de membros independentes no conselho de administração. Atualmente, 75% (setenta e cinco por cento) dos membros do conselho de administração da Companhia são membros independentes, conforme aprovado em assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2022.
(ii) Nos termos do regulamento do novo mercado, do estatuto social e da política de indicação da Companhia, a caracterização da independência dos conselheiros deve ser analisada pelo conselho de administração e deliberada na assembleia geral que os eleger. Nesse sentido, o relatório de análise de enquadramento dos membros do conselho de administração em relação aos critérios de independência é inserido na proposta da administração para a assembleia geral que deliberar sobre a eleição do referido orgão social. Visto que a previsão estatutária é de mandato unificado de 2 (dois) anos, essa prática é adotada, ao menos, a cada 2 anos (artigo 14 do estatuto social).

Salienta-se que as atas de eleição dos conselheiros, bem como o nome e currículo dos conselheiros independentes poderão ser encontrados no site da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

A Companhia possui política de indicação, a qual prevê o processo e critérios para indicação dos membros do conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria estatutária ("diretoria"), aprovada pelo conselho de administração em reunião realizada em 22 de abril de 2022, que estabelece:
(i) No capítulo 2, a política de indicação traz os prazos, princípios e diretrizes gerais para indicação de membros dos órgãos sociais acima mencionados e o capítulo 3 desta política estabelece os procedimentos de indicação dos membros do conselho de administração:
(ii) No item 2.4, (ii), a política de indicação traz como elemento a ser considerado na seleção e indicação de candidatos a disponibilidade de tempo do candidato para o adequado e diligente exercício da função a o qual é indicado e, em seu item 2.2.1, traz como referência nos processos de indicação a disponibilidade dos membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.

Em linha com o previsto no regulamento do novo mercado, a Companhia adota um processo anual de avaliação de desempenho, disciplinado por meio da política de avaliação da administração ("política de avaliação"), aprovada pelo conselho de administração da Companhia, em reunião realizada em 22 de abril de 2022.
A política de avaliação estabelece as principais diretrizes e procedimentos aplicáveis à avaliação de desempenho do conselho de administração, dos comitês de assessoramento ao conselho de administração e da diretoria ("órgãos da administração") da Companhia de forma colegiada, bem como de seus respectivos membros, individualmente, incluindo o presidente do conselho de administração. O processo de avaliação deve ser realizado anualmente, observados os períodos e/ou cronogramas estabelecidos pelo conselho de administração.
A metodologia e etapas do processo de avaliação serão validadas pelo presidente do conselho de administração em conjunto com a consultoria externa, se aplicável, e com auxílio do comitê de pessoas, governança e sustentabilidade, bem como da área de gente e gestão, podendo ser realizadas por meio de entrevistas, questionários, formulários, e/ou quaisquer outros mecanismos que permitam a obtenção de dados qualitativos referentes aos órgãos de administração e seus respectivos membros.

A Companhia tem a prática de realizar mapa de sucessão para todas as posições de liderança, com o objetivo de garantir o ciclo contínuo e evitando que o desempenho do grupo seja afetado.

É realizado um encontro dos conselheiros de administração com os diretores da Companhia, incluindo os membros dos órgãos sociais das controladas, com o objetivo de estreitar os relacionamentos e melhor alinhamento dos negócios do Grupo Equatorial.

O conselho de administração possui regimento interno próprio, que estabelece suas normas, responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento. Nos termos do regimento interno do conselho de administração, há previsão, dentre outros:
(i) das atribuições do presidente do conselho de administração (Artigo 13):
(ii) das regras de substituição do presidente do conselho de administração (Artigo 7º)
(iii) das medidas a serem adotadas em caso de conflito de interesses (Capítulo 9º)
(iv) não há definição formal no estatuto sobre o tema.

O regimento interno do conselho de administração não prevê formalmente a realização de sessões exclusivas para os conselheiros externos da Companhia com periodicidade pré-definida. Contudo, as reuniões do conselho de administração podem vir a ser marcadas pela livre proposição e discussão de temas, de forma que os conselheiros externos possam expor suas perspectivas. A Companhia ainda informa que não há qualquer vedação ou impedimento desta prática pelos conselheiros externos.

O regimento interno do conselho de administração prevê, em se artigo 24, parágrafo primeiro, que a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conterá a transcrição das deliberações tomadas, observado:
a) os documentos ou propostas submetidas conselho de administração, assim como as declarações de voto ou dissidência, referidos na ata, serão numerados seguidamente, autenticados pela mesa e por qualquer conselheiro que o solicitar, e arquivados na Companhia: e
b) a mesa, a pedido de conselheiro interessado, autenticará exemplar ou cópia de proposta, de declaração de voto ou dissidência, ou de protesto apresentado.
O regimento interno do conselho de administração encontra-se disponível para consulta no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

A política de gestão de riscos da Companhia define papéis e responsabilidades, assim como os processos relacionados a gestão de riscos, o qual engloba a diretoria e demais agentes responsáveis pelo monitoramento dos riscos, implementação e divulgação de mecanismos para monitoramento do desempenho. Cabe salientar que a propositura de revisão da política é atribuição do conselho de administração da Companhia.
Quanto a implementação e manutenção dos mecanismos de monitoramento, o comitê de auditoria, que assessora o conselho de administração, atende todas as controladas, acompanhando os processos, monitorando seu desempenho e o impacto nas atividades.

Embora a diretoria não possua regimento interno próprio, as regras de composição e funcionamento, responsabilidades e atribuições do órgão social são delineadas no estatuto social da Companhia, que também prevê as competências individuais dos diretores.

A política de avaliação da administração prevê avaliação anual do diretor presidente, em processo formal conduzido, preferencialmente, pelo conselho de administração. Nos termos do item 2.4.1. da referida política, a metodologia adotada deve considerar o atingimento, pelo diretor presidente, de metas de desempenho, financeiras e não financeiras.

A política de avaliação da administração prevê os procedimentos e diretrizes para avaliação anual da diretoria e seus membros. Nos termos o item 2.5 da referida política, os dados qualitativos relativos à avaliação de cada um dos órgãos sociais da administração e de seus respectivos membros serão consolidados e os resultados serão apresentados e analisados pelo conselho de administração, que definirá plano de ação para eventual melhoria.

As práticas de remuneração da diretoria são disciplinadas pela política de remuneração, aprovada pelo conselho de administração em reunião realizada em 22 de abril de 2022. Tal política está disponível para consulta no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
Ressalta-se que a política de remuneração contempla os principais componentes da remuneração da diretoria, com objetivo de atrair, reconhecer e reter os diretores alinhados às diretrizes do negócio, valores e cultura da Companhia, além de motivá-los a atingir resultados e criar valor para os acionistas. O programa de remuneração busca reconhecer e recompensar os desempenhos individuais relacionados aos resultados da Companhia, em níveis competitivos aos de mercado.

A política de remuneração da Companhia prevê, no seu item 4.3.2, que metas farão parte da composição da remuneração variável da diretoria e demais administradores.
Assim, de acordo com a política de remuneração, a remuneração variável é composta por um elemento variável anual (incentivo de curto prazo) e outro vinculado ao desempenho da Companhia com relação a determinados parâmetros econômico-financeiros e operacionais concretos, predeterminados e mensuráveis (incentivo de longo prazo).
Os incentivos de curto prazo têm por objetivo direcionar o comportamento dos administradores à execução da estratégia e reconhecer o atingimento das metas da Companhia e individuais, representa uma bonificação atrelada diretamente ao desempenho no exercício anterior.
Já os incentivos de longo prazo têm por objetivo a criação de valor e o comprometimento de longo prazo. Os incentivos de longo prazo são na modalidade de Stock Options e Performance, conforme aprovado no órgão social de deliberação competente.

Nos termos do artigo 11 do estatuto social da Companhia, a assembleia geral estabelecerá a remuneração anual global máxima dos administradores, incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado, cabendo ao conselho de administração a distribuição da remuneração fixada.
Ainda, de acordo com a política de remuneração, o conselho de administração deverá estabelecer a remuneração individual do diretor presidente e, este, por sua vez, dos demais diretores executivos da Companhia.

(i) Em linha com o requerido pelo regulamento do novo mercado, a Companhia possui um comitê de auditoria não estatutário, órgão social de assessoramento ao conselho de administração, que tem entre as suas competências:
a) Avaliação das demonstrações e informações financeiras trimestrais:
b) Avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia
c) Acompanhar as atividades de auditoria interna e da área de controles internos da Companhia. (artigo 8º do regimento interno do comitê de auditoria).
(ii) De acordo com o regimento interno do comitê de auditoria, este será composto por, no mínimo 3 (três) membros, devendo ao menos 1 (um) membro ser independente do conselho de administração, conforme definição constante do regulamento do novo mercado. Salienta-se que, atualmente, o comitê de auditoria é composto em sua totalidade por membros independentes, inclusive na função de coordenação.
(iii) De acordo com o regimento interno do comitê de auditoria, o órgão social contará ao menos com 1 (um) membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação aplicável. A Companhia nota que, atualmente, o membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária também cumpre os critérios de independência.
(iv) O artigo 10 do regimento interno do comitê de auditoria prevê ao órgão social autonomia operacional e orçamento próprio aprovado pelo conselho de administração, destinado a cobrir despesas com seu funcionamento e, dentro de limites aprovados pelo conselho de administração, anualmente ou por projeto, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo das atividades do comitê de auditoria, incluindo a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
Por fim, informamos que o regimento interno do comitê de auditoria encontra-se disponível para consulta no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

Apesar de não haver uma política específica formalizada para contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia tem por prática não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes. Ressalta-se que compete ao conselho de administração escolher, avaliar e destituir os auditores independentes da Companhia, assegurando que estes atendam aos pressupostos de independência, qualificação e experiência necessários à contratação e que, anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades, que é apresentado à administração da Companhia.

A Companhia possui uma área de auditoria interna, supervisionada pelo conselho de administração e acompanhada pelo comitê de auditoria da Companhia, órgão de assessoramento do conselho de administração. O presidente do comitê de auditoria reúne-se trimestralmente com o conselho de administração, de forma a garantir o fluxo de informações entre os órgãos (artigo 9, inciso (ii), do regimento interno do comitê de auditoria).
Adicionalmente, nota-se que o comitê de auditoria emite anualmente relatório, o qual é divulgado ao mercado, onde confirma quais os principais assuntos discutidos e as recomendações feitas pelo órgão social ao conselho de administração (artigo 8, alínea (ix), do regimento interno do comitê de auditoria).

A Companhia possui uma política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração em reunião realizada em 22 de abril de 2022, que dispõe, dentre outros pontos, sobre:
a) categorias de riscos aos quais a Companhia está exposta:
b) diretrizes da gestão desses riscos
c) estrutura organizacional para seu gerenciamento
d) avaliação de riscos e sua exposição
e) diretrizes para o estabelecimento dos limites exposição dos riscos. Além disso, o processo de gerenciamento de riscos da Companhia também é descrito, mais detidamente, no item 5.1 do formulário de referência da Companhia.
A íntegra da política de gerenciamento de riscos pode ser acessada no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

O conselho de administração conta com o assessoramento do comitê de auditoria, que tem como papel avaliar a metodologia e os processos de gestão de riscos, a fim de mantê-los mapeados em níveis compatíveis com os limites de tolerância previamente fixados, conforme previsto na política de gestão de riscos.
Há previsão, ainda, no regimento interno do comitê de auditoria que este órgão social monitore as políticas de compliance, controles internos e combate a fraudes relacionados a Companhia e suas controladas (artigo 8º do referido regimento interno).
Ressalta-se que a Companhia possui um programa de integridade, composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos voltados para o incentivo ao combate às más práticas de compliance, tendo como principais pilares, a aplicação efetiva dos seguintes documentos:
(i) código de ética e conduta ("código de conduta"):
(ii) política anticorrupção
(iii) política de segurança da informação e
(iv) política de proteção de dados.

Nos termos da política de gestão de riscos da Companhia, o monitoramento dos riscos é um processo contínuo da gestão de riscos que consiste em definir, acompanhar e atualizar periodicamente os indicadores de riscos, que estão diretamente relacionados aos fatores de risco, assim como o acompanhamento e atualização do status de implementação dos planos de resposta e/ou de ação em conjunto com as partes interessadas no gerenciamento de riscos.
Periodicamente, os resultados dos indicadores devem ser reportados para a diretoria primária, conforme frequência estabelecida para cada risco e o monitoramento da exposição aos riscos é feito pelo comitê de auditoria, que reporta trimestralmente ao conselho de administração.

A Companhia possui comitê de ética responsável pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de ética e conduta e do canal de denúncias, bem como pela análise das apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de ética e conduta corporativamente instituído. As questões pertinentes a conduta ética são reportadas periodicamente ao comitê de auditoria, órgão social independente e autônomo, que assessora o conselho de administração.
A íntegra do código de ética e conduta pode ser acessado no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

O canal confidencial é operado de forma independente e imparcial, funcionando em tempo integral, com acesso gratuito por telefone e internet, garantido o anonimato e a confidencialidade aos usuários. O atendimento gera um protocolo de acompanhamento do andamento do processo até a finalização da apuração. O serviço é prestado por empresa especializada. As apurações e providências são promovidas e adotadas, tempestivamente, pela auditoria interna e comitê de ética.
A criação, funcionamento e diretrizes do canal de denúncias foram analisados e aprovados pelo conselho de administração da Equatorial Energia S.A. e estão atreladas ao código de ética e conduta do Grupo Equatorial.
O canal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessado através da internet no endereço: https://www. canalconfidencial.com.br/equatorial/ ou via telefone no número 0800 727 7801, com ligação gratuita.

O estatuto social da Companhia e os respectivos regimentos internos do conselho de administração, do comitê de auditoria e do conselho fiscal definem as regras de alçada, funções, papéis e responsabilidades dos principais agentes de governança da Companhia. Adicionalmente aos regimentos e estatuto social, o código de ética e conduta da Companhia destina um capítulo específico para o tratamento de conflitos de interesses (item 7.2 do referido código de ética e conduta).
Salienta-se que os documentos mencionados, bem como as demais políticas corporativas da Companhia, podem ser consultados no sistema empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

As regras de governança, definidas através do estatuto social, políticas vigentes, código de ética e conduta e regimentos internos de cada órgão social estão disponíveis no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
Quanto aos conflitos de interesses, conforme mencionado no item 5.2.1 acima, o código de ética e conduta possui previsão expressa a respeito da conduta esperada de pessoa envolvida em possível conflito de interesses. Adicionalmente, a política de transações com partes relacionadas também possui previsões relacionadas a conflito de interesses, incluindo que a abstenção da pessoa conflitada deverá ser registrada na ata de órgão social responsável por deliberar sobre transação com partes relacionadas.

Conforme consta no item 12.2 d) do Formulário de Referência (versão 2.0, entregue em 20.07.2022), no momento a Companhia segue as determinações da legislação pertinente na solução de conflitos de interesses.

No estatuto social há previsão de aprovação no conselho de administração para os casos de transações com partes relacionadas cujo montante individual ou agregado seja igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme consta no artigo 17, alínea (dd), do referido estatuto social.
Embora o estatuto social não preveja de forma expressa sobre a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes, cabe salientar que os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem observados quando da ocorrência de transações entre partes relacionadas estão definidos na respectiva política de partes relacionadas, disponibilizada no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

Os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem observados quando da ocorrência de transações entre partes relacionadas estão definidos na respectiva política de partes relacionadas, aprovada em reunião do conselho de administração realizada em 22 de abril de 2022 e disponibilizada no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
Quanto ao item (iv), ainda que não haja dispositivo específico determinando o tratamento equitativo para todos os acionistas, a política de partes relacionadas tem por objetivo estabelecer os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem observados quando da ocorrência de transações entre o Grupo Equatorial e suas partes relacionadas, com vistas a contribuir que sejam adotados processos transparentes em potenciais situações que envolvam conflitos de interesse, definindo papéis, deveres e reponsabilidade de todos os envolvidos e buscando a observância dos interesses da Companhia e melhores práticas de governança corporativa.

A Companhia possui uma política de divulgação de ato ou fato relevante e de negociação de valores mobiliários, aprovada pelo conselho de administração em reunião realizada em 06 de abril de 2018 que, dentre outros procedimentos e diretrizes para as negociações de valores mobiliários de emissão da Companhia, descreve:
a) restrições e vedações à negociações:
b) procedimentos de comunicação de informações sobre negociação de valores mobiliários por pessoas vinculadas e pessoas relacionadas
c) sem prejuízo das sanções legais e regulamentares, as potenciais consequências de infrações à política ou às normas aplicáveis ao tema.
Nesse sentido, a Companhia nota que as pessoas relacionadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante na referida política se obrigam a ressarcir a Companhia e/ou outras pessoas relacionadas e terceiros, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outras pessoas relacionadas e terceiros venham a sofrer em decorrência, direta ou indireta, de tal violação.
A política de divulgação de ato ou fato relevante está disponível no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
Adicionalmente, a Companhia informa que monitora sua base acionária semanalmente, mapeando potenciais negociações de administradores e efetuando a checagem de potenciais negociações, verificando sua conformidade com a política de divulgação e negociação.

A política de patrocínios do Grupo Equatorial foi elaborada em novembro de 2017 e está disponível aos nossos colaboradores e administradores no repositório de normas SE SUITE.