EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Conforme estatuto social da Companhia, em seu artigo 5º, o capital, totalmente integralizado da Companhia é de R$1.624.458.979,18 (um bilhão, seiscentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos) representado por 2.209.074.007 (dois bilhões, duzentos e nove milhões, setenta e quatro mil e sete) ações escriturais, sem valor nominal, sendo: 2.204.620.569 (dois bilhões, duzentos e quatro milhões, seiscentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e nove) ações ordinárias e 4.453.438 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentas e trinta e oito) ações preferenciais, divididas em 2.166.816 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentas e dezesseis) preferenciais Classe "A": 1.085.373 (um milhão, oitenta e cinco mil, trezentas e setenta e três) preferenciais Classe "B" e 1.201.249 (um milhão, duzentos e um mil, duzentas e quarenta e nove) preferenciais Classe "C".
A Companhia ressalta que não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção desta prática recomendada e que apesar de não conferirem poder de voto, as ações preferenciais de sua emissão gozam dos seguintes direitos que mitigam a assimetria de direitos políticos:
a) as ações preferenciais de classe "A" terão direito a receber dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor do capital representado por essa classe de ações
b) as ações preferenciais de classe "B" terão direito a receber dividendo mínimo de 10% (dez por cento) ao ano sobre o valor do capital representado por essa classe de ações e
c) as ações preferenciais de classe "C" terão direito a receber dividendo mínimo de 3% (três por cento) ao ano sobre o valor do capital representado por essa classe de ações.

Os administradores da Companhia participam das assembleias e se colocam à disposição para esclarecimentos aos acionistas. Adicionalmente, a Companhia:
a) publica anualmente o seu relatório da administração: e
b) anexa à proposta ao formulário de referência (item 10), conforme previsto no Anexo C da RCVM 80. Salienta-se que na referida proposta constam os comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia, onde também é possível verificar como foi a condução dos negócios, resultados das operações, dentre outros fatores que influenciaram de maneira relevante o desempenho operacional ao longo do ano.

(i) A Companhia não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção dessa regra. Ainda, considerando a base acionária pouco dispersa, a Companhia entende que não há, no momento, justificativa para adoção de tal regra.
(ii) Em que pese não haver previsão expressa de manifestação, pelos administradores, sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que originem a mudança de controle, tais operações necessariamente deverão ser avaliadas pela administração da Companhia de acordo com as regras de alçada pertinentes e constantes no estatuto social, uma vez que há previsão estatutária de que é competência do conselho de administração fixar a orientação geral para os negócios da Companhia (artigo 22, (a), do estatuto social) e, sendo estes tópicos considerados de relevante importância ao bom andamento dos negócios, obedecerão as regras de competência quanto a sua avaliação pela administração.

Em que pese não existir disposição estatutária prevendo que o conselho de administração da Companhia emita parecer em relação a qualquer oferta pública de aquisição de ações ("OPA") tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, nem previsão quanto à obrigação de recomendação sobre adesão (ou não) à uma determinada OPA, os administradores disponibilizam aos acionistas da Companhia todos os documentos exigidos pela legislação e regulamentação em vigor que forneçam elementos necessários para que o acionista tome a sua decisão de aderir (ou não) à OPA de maneira completa e informada.

A Companhia não dispõe de uma política formal de destinação de resultados aprovada pelo conselho de administração, contudo os principais critérios e parâmetros referentes a destinação de resultados e distribuição de dividendos estão descritos nos artigo 34 a 37 do seu estatuto social, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.
Ressalta-se que a Companhia adota a prática de distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio em quantidade que não prejudique a alavancagem desejada para a Companhia, tendo em vista as projeções de investimentos e geração de caixa operacional para os anos seguintes.

(i) Dentre as atribuições do conselho de administração da Companhia há a previsão no artigo 22, alínea (a), do estatuto social, de que o referido órgão social deverá fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. Assim, rotineiramente, o conselho de administração define sua estratégia de investimentos, seja em novos negócios, seja na expansão e manutenção dos negócios atuais.
(ii) A Companhia informa que é sujeita à política de gestão de riscos do Grupo Equatorial, ao qual integra. Esta política prevê como atribuição para o conselho de administração a avaliação e aprovação da matriz de riscos corporativos, estabelecendo os limites aceitáveis ao apetite de riscos e os planos de resposta com grau de exposição, bem como os riscos priorizados pela alta administração.
(iii) A Companhia está sujeita ao código de ética e Conduta do Grupo Equatorial, onde são definidos valores e princípios éticos a serem observados.
(iv) Anualmente o sistema de governança corporativa é revisado pela administração da Companhia, com o objetivo de aprimorá-lo.

O estatuto social da Companhia prevê que o conselho de administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 09 (nove) membros, todos acionistas da Companhia, cujo prazo de gestão terá a duração de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição (artigo 16 e 18 do estatuto social). Ressalta-se que não há previsão expressa de membros externos e independentes, mas também não há vedação de tal composição e que, hoje, o conselho de administração possui membros externos em sua composição. No momento, o conselho de administração é composto de 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) deles eleitos por acionistas minoritários em eleição em separado.

A Companhia está sujeita à política de indicação do Grupo Equatorial, a qual prevê o processo e critérios para indicação dos membros do conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria estatutária ("diretoria"), aprovada pelo conselho de administração de sua controladora Equatorial Energia S.A. em reunião realizada em 24 de abril de 2022, e que estabelece:
(i) O capítulo 2 da política de indicação traz os princípios e diretrizes gerais para indicação de membros dos órgãos sociais acima mencionados e o capítulo 3 os procedimentos de indicação dos membros do conselho de administração:
(ii) O item 2.4 (ii) da política de indicação traz como elemento a ser considerado na seleção e indicação de candidatos, a disponibilidade de tempo do candidato para o adequado e diligente exercício da função a que seria indicado e, em seu item 2.2.1, traz como referência nos processos de indicação a disponibilidade dos membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.

A Companhia é sujeita a um processo anual de avaliação do desempenho, disciplinado por meio da política de avaliação da adminsitração ("política de avaliação"), aprovada pelo conselho de administração da controladora da Companhia, Equatorial Energia S.A., em reunião realizada em 22 de abril de 2022.
A política de avaliação do Grupo Equatorial estabelece as principais diretrizes e procedimentos aplicáveis à avaliação de desempenho do conselho de administração, dos comitês de assessoramento ao conselho de administração e da diretoria ("órgãos da administração") de forma colegiada, bem como de seus respectivos membros, individualmente, incluindo o presidente do conselho de administração. O processo de avaliação deve ser realizado anualmente, observados os períodos e/ou cronogramas estabelecidos pelo conselho de administração.
A metodologia e etapas do processo de avaliação serão validadas pelo presidente do conselho de administração em conjunto com a consultoria externa, se aplicável, e com auxílio do comitê de pessoas governança e sustentabilidade bem como da área de gente e gestão, podendo ser realizadas por meio de entrevistas, questionários, formulários, e/ou quaisquer outros mecanismos que permitam a obtenção de dados qualitativos referentes aos órgãos de administração e seus respectivos membros.

A Companhia tem a prática de realizar mapa de sucessão para todas as posições de liderança, com o objetivo de garantir o ciclo contínuo e evitando que o desempenho do grupo seja afetado.

É realizado encontro entre conselheiros de administração e diretores da Companhia com o objetivo de estreitar os relacionamentos e melhor alinhamento dos negócios do Grupo Equatorial.

No Estatuto Social da Companhia há a previsão das regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância (artigo 21). Quanto às medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses, o Grupo Equatorial, ao qual a Companhia integra, possui em seu código de ética e conduta definição de regramento a ser observados nestes casos (item 7.2 do código de ética e conduta). Quanto ao recebimento de materiais, o estatuto social não possui tal regramento, mas define que a convocação deverá ser enviada com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, sendo consideradas regulares, independentemente de convocação, a reunião à qual comparecer a totalidade dos conselheiros (artigo 12 do estatuto social).

Conforme previsto no estatuto social (artigo 20), o conselho de administração reunir-se-á, ordinariamente, com a observância da periodicidade, local e hora que previamente estabelecer e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente, por seu vice presidente ou por dois conselheiros, com 3 (três) dias de antecedência. Quanto a frequência das reuniões, salienta-se que a Companhia possui calendário anual de reuniões contendo 4 (quatro) reuniões ordinárias.

Os documentos de governança da Companhia não preveem a obrigatoriedade de existência de conselheiros externos ou a realização de sessões exclusivas para tais conselheiros. Contudo, as reuniões do conselho de administração podem vir a ser marcadas pela livre proposição e para livre discussão de temas, de forma que os conselheiros externos possam expor suas perspectivas. A Companhia ainda nota que não há qualquer vedação ou impedimento desta prática pelos conselheiros externos.

As atas de reunião do Conselho de Administração registram com clareza as decisões tomadas, os conselheiros presentes e as orientações de votos.

A política de gestão de riscos do Grupo Equatorial, ao qual a Companhia integra, abrange as controladas da Equatorial Energia S.A.. Esta política define papéis e responsabilidades, assim como os processos relacionados a gestão de riscos, que engloba a diretoria e demais agentes responsáveis pelo monitoramento dos riscos, implementação e divulgação de mecanismos para monitoramento do desempenho.
Cabe salientar que a propositura de revisão desta política é atribuição do conselho de administração da controladora, uma vez que atende todo Grupo Equatorial. Quanto a implementação e manutenção dos mecanismos de monitoramento, o comitê de auditoria e riscos ("comitê de auditoria"), que assessora o conselho de administração da controladora Equatorial Energia S.A., atende todas as controladas, acompanhando os processos, monitorando seu desempenho e o impacto nas atividades.

Embora a diretoria não possua um regimento interno próprio formalizado, o estatuto social da Companhia, em seu Capítulo IV, define a sua estrutura, competência e funcionamento: incluindo as atribuições específicas de cada membro da diretoria da Companhia, de forma que o órgão possa praticar todos os atos necessários ao seu funcionamento regular e à consecução do seu objeto social.

O Grupo Equatorial Energia, ao qual a Companhia integra, possui política de avaliação da administração que abrange suas controladas e estabelece as principais diretrizes aplicáveis ao processo de avaliação de desempenho do conselho de administração, dos comitês de assessoramento do conselho de administração e da diretoria, bem como de seus respectivos membros, dentre eles, o diretor presidente.
Nos termos da referida política, o processo de avaliação será realizado anualmente, observados os períodos e/ou cronogramas estabelecidos pelo conselho de administração. Nos termos do item 2.4.1, a avaliação levará em conta o atingimento, pelo diretor presidente e pelos demais membros da diretoria das companhias do Grupo Equatorial, de metas de desempenho, financeiras e não financeiras.

A política de avaliação da administração prevê os procedimentos e diretrizes para avaliação anual da diretoria e seus membros. Nos termos o item 2.5 da referida política, os dados qualitativos relativos à avaliação de cada um dos órgãos da administração e de seus respectivos membros serão consolidados e os resultados serão apresentados e analisados pelo conselho de administração, que definirá plano de ação para eventual melhoria.

As práticas de remuneração da diretoria são disciplinadas pela política de remuneração do Grupo Equatorial, aprovada pelo conselho de administração de sua controladora, Equatorial Energia S.A., em reunião realizada em 22 de abril de 2022.
Ressalta-se que a política de remuneração contempla os principais componentes da remuneração da diretoria com objetivo atrair, reconhecer e reter os diretores alinhados às diretrizes do negócio, valores e cultura da Companhia, além de motivá-los a atingir resultados e criar valor para os acionistas.
O programa de remuneração busca reconhecer e recompensar os desempenhos individuais relacionados aos resultados da Companhia, em níveis competitivos aos de mercado.

A política de remuneração dos administradores prevê, no item 4.3.2, que metas da Companhia e individuais farão parte da composição da remuneração variável da diretoria e demais administradores.
Assim, de acordo com a política de remuneração, a remuneração variável é composta por um elemento variável anual (incentivo de curto prazo) e outro vinculado ao desempenho da Companhia com relação a determinados parâmetros econômico-financeiros e operacionais concretos, predeterminados e mensuráveis (incentivo de longo prazo).
Os incentivos de curto prazo têm por objetivo direcionar o comportamento dos administradores à execução da estratégia e reconhecer o atingimento das metas da Companhia e individuais, representa uma bonificação atrelada diretamente ao desempenho no exercício anterior.
Já os incentivos de longo prazo têm por objetivo a criação de valor e o comprometimento de longo prazo. Os incentivos de longo prazo é na modalidade de Stock Options e performance, conforme aprovado no órgão social de deliberação competente.

A Companhia segue o processo decisório definido na legislação aplicável e na política de remuneração do Grupo Equatorial, no qual o montante global da remuneração da administração é fixado pela assembleia geral, cabendo ao conselho de administração a distribuição entre seus membros e a diretoria.

(i) A Companhia é assessorada pelo comitê de auditoria não estatutário da sua controladora, Equatorial Energia S.A., que tem entre as suas competências:
a) avaliar as demonstrações e informações financeiras trimestrais:
b) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia
c) acompanhar as atividades de auditoria interna e da área de controles internos da Companhia (artigo 8º do regimento interno do comitê de auditoria).
(ii) De acordo com o regimento interno do comitê de auditoria, este será composto por no mínimo 3 (três) membros, devendo ao menos 1 (um) membro ser independente do conselho de administração. Salienta-se que, atualmente, o comitê é composto em sua totalidade por membros independentes, inclusive na função de coordenação.
(iii) De acordo com o regimento interno do comitê de auditoria, o órgão contará ao menos com 1 (um) membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação aplicável. A Companhia nota que, atualmente, o membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária também cumpre os critérios de independência.
(iv) O artigo 10 do regimento interno do comitê de auditoria prevê ao órgão autonomia operacional e orçamento próprio aprovado pelo conselho de administração, destinado a cobrir despesas com seu funcionamento e, dentro dos limites aprovados pelo conselho de administração, anualmente ou por projeto, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo das atividades do comitê, incluindo a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
Por fim, informamos que o regimento interno do comitê de auditoria encontra-se disponível para consulta no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

Apesar de não haver uma política específica formalizada para contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia tem por prática não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes. Ressalta-se que compete ao conselho de administração escolher, avaliar e destituir os auditores independentes da Companhia, assegurando que estes atendam aos pressupostos de independência, qualificação e experiência necessários à contratação e que, anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades, que é apresentado à administração da Companhia.

A Companhia possui uma área de auditoria interna, supervisionada pelo conselho de administração e acompanhada pelo comitê de auditoria da Companhia, órgão de assessoramento do conselho de administração. O presidente do comitê de auditoria reúne-se trimestralmente com o conselho de administração, de forma a garantir o fluxo¬ de informações entre os órgãos (artigo 9, inciso (ii), do regimento interno do comitê de auditoria).
Adicionalmente, nota-se que o comitê de auditoria emite anualmente relatório, o qual é divulgado ao mercado, onde confirma quais os principais assuntos discutidos e as recomendações feitas pelo órgão social ao conselho de administração (artigo 8, alínea (ix), do regimento interno do comitê de auditoria).

A política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, ao qual a Companhia integra, abrange suas controladas e estabelece os processos e os responsáveis pela identificação, avaliação, monitoramento e reporte de riscos relacionados à Companhia e aos seus respectivos setores de atuação, além de traçar diretrizes e responsabilidades nas ações relacionadas ao monitoramento, prevenção, mitigação, contingenciamento e transferência ou compartilhamento de riscos dentro dos limites estabelecidos pelo conselho de administração.

O conselho de Administração conta com o assessoramento do comitê de auditoria da Equatorial Energia S.A., que tem como papel avaliar a metodologia e os processos de gestão de riscos, a fim de manter os riscos mapeados em níveis compatíveis com os limites de tolerância previamente fixados, conforme política de gestão de riscos.
Há previsão, ainda, no regimento interno do comitê de auditoria que este órgão social monitore as políticas de compliance, controles internos e combate a fraudes relacionados a Companhia (artigo 8º do referido regimento interno).
Ressalta-se que a Companhia possui um programa de integridade, composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos voltados para o incentivo ao combate de más práticas de compliance, tendo como principais pilares, a aplicação efetiva dos seguintes documentos:
(i) código de ética e conduta ("código de conduta"):
(ii) política anticorrupção
(iii) política de segurança da informação e
(iv) política de proteção de dados.

Nos termos da política de gestão de riscos do Grupo Equatorial, o qual a Companhia integra, Periodicamente, os resultados dos indicadores devem ser reportados para a diretoria primária, conforme frequência estabelecida para cada risco e o monitoramento da exposição aos riscos é feito pelo comitê de auditoria, que reporta trimestralmente ao conselho de administração. Periodicamente os resultados dos indicadores devem ser reportados para a diretoria primária, conforme frequência estabelecida para cada risco.

O Grupo Equatorial, ao qual a Companhia integra, possui comitê de ética responsável pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de ética e conduta e do canal de denúncias, bem como pela análise das apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de ética e conduta corporativamente instituído.
As questões pertinentes a conduta ética são reportadas periodicamente ao comitê de auditoria, órgão independente e autônomo da sua controladora Equatorial Energia S.A., que também assessora a Companhia nestes temas.

O canal confidencial é operado de forma independente e imparcial, funcionando em tempo integral, com acesso gratuito por telefone e internet, garantido o anonimato e a confidencialidade aos usuários. O atendimento gera um protocolo de acompanhamento do andamento do processo até a finalização da apuração. O serviço é prestado por empresa especializada. As apurações e providências são promovidas e adotadas, tempestivamente, pela auditoria interna e comitê de ética.
A criação, funcionamento e diretrizes do canal de denúncias foram analisados e aprovados pelo conselho de administração da Equatorial Energia S.A., controladora da Companhia, e estão atreladas ao código de ética e conduta do Grupo Equatorial.
O canal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessado através da internet no endereço: https://www. canalconfidencial.com.br/equatorial/ ou via telefone no número 0800 727 7801, com ligação gratuita.

O estatuto social da Companhia e as políticas aplicáveis ao Grupo Equatorial definem as regras de alçada, funções, papéis e responsabilidades dos principais agentes de governança da Companhia. Adicionalmente, o código de ética e conduta do Grupo Equatorial destina um capítulo específico sobre tratamento de conflito de interesses (item 7.2 do referido código de ética e conduta).
Salienta-se que os documentos mencionados, bem como as demais políticas corporativas da Companhia, podem ser consultados no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

As regras de governança, definidas através do estatuto social, políticas vigentes e código de ética e conduta podem ser consultados no sistema empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
Quanto ao conflito de interesses, conforme mencionado no item 5.2.1 acima, o código de ética e conduta do Grupo Equatorial, ao qual a Companhia integra, possui previsão expressa a respeito da conduta esperada de pessoa envolvida em possível conflito de interesses. Adicionalmente, a política de transações com partes relacionadas do Grupo Equatorial também possui previsões relacionadas a conflito de interesses, incluindo que a abstenção da pessoa conflitada deverá ser registrada na ata de órgão responsável por deliberar sobre transação com partes relacionadas.

Conforme consta no item 12.2 d) do formulário de referência (versão 1.0, entregue em 31.05.2022), a Companhia utiliza dos mecanismos para solução de conflitos de interesses previstos em lei. Assim, a deliberação tomada em decorrência de voto de acionista que tenha interesse conflitante com o da Companhia será anulável, de forma que o acionista será responsável por eventuais danos causados bem como obrigado a transferir para a Companhia as vantagens que tiver auferido.
A Companhia entende que os mecanismos previstos no artigo 115 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das S.A.") são suficientes para a administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral.

O estatuto social, em seu artigo 22, alínea "m", exige a autorização do conselho de administração para celebração de contratos com acionistas da Companhia. Além disso, a Companhia, agente concessionária de serviço público, observa também a regulamentação própria do setor elétrico nesse aspecto que, a depender da transação, necessita solicitar anuência prévia.
Embora o estatuto social não preveja de forma expressa sobre a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes, cabe salientar que os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem observados quando da ocorrência de transações entre partes relacionadas estão definidos na respectiva política de partes relacionadas aplicável à Companhia.
Salienta-se que os documentos mencionados, bem como as demais políticas corporativas da Companhia, podem ser consultados no sistema empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).

Os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem observados quando da ocorrência de transações entre partes relacionadas estão definidos na respectiva política de partes relacionadas do Grupo Equatorial, ao qual a Companhia integra, aprovada em reunião do conselho de administração de sua controladora Equatorial Energia S.A. realizada em 22 de abril de 2022 e disponibilizada no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
A Companhia nota que, quanto ao item (iv), a política de partes relacionadas do Grupo Equatorial tem por objetivo estabelecer os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem observados quando da ocorrência de transações entre o Grupo Equatorial e suas partes relacionadas, com vistas a contribuir que sejam adotados processos transparentes em potenciais situações que envolvam conflitos de interesse, definindo papéis, deveres e reponsabilidade de todos os envolvidos e buscando a observância dos interesses da Companhia e melhores práticas de governança corporativa.

A Companhia monitora sua base acionária semanalmente mapeando, efetuando a chegagem de potenciais negociações de administradores da Companhia e conferindo se estão em conformidade com a política de divulgação e negociação, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07.05.2009, conforme disponibilizada no sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (www.ri.equatorialenergia.com.br).
A referida política estabelece as diretrizes a serem observadas pelas pessoas vinculadas com relação à negociação de valores mobiliários da Companhia, bem como prevê a punição às pessoas vinculadas que descumprirem suas disposições.

A política de patrocínios do Grupo Equatorial foi elaborada em novembro de 2017 e está disponível aos nossos colaboradores e administradores no repositório de normas SE SUITE.