EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Conforme estatuto social da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. (Companhia), seu capital integralizado é de R$1.624.458.979,18, representado por 2.209.074.007 ações escriturais, sendo 2.204.620.569 ações ordinárias e 4.453.438 ações preferenciais. As ações preferenciais estão divididas em três classes: Classe A (2.166.816 ações), Classe B (1.085.373 ações) e Classe C (1.201.249 ações). A Companhia destaca que, embora as ações preferenciais não concedem poder de voto, elas possuem direitos que visam mitigar a assimetria de direitos políticos. As ações preferenciais Classe A têm direito a receber dividendo mínimo de 6% ao ano sobre o valor do capital representado por essa classe.
As ações preferenciais Classe B têm direito a receber dividendo mínimo de 10% ao ano sobre o valor do capital representado por essa classe. Já as ações preferenciais Classe C têm direito a receber dividendo mínimo de 3% ao ano sobre o valor do capital representado por essa classe. Esses direitos asseguram uma remuneração mínima aos acionistas detentores de ações preferenciais, promovendo equidade e valorização dos investidores.
O estatuto social está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

Os administradores da Companhia têm uma participação ativa nas assembleias e estão disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas dos acionistas. Cabe dizer, ainda, que antes das assembleias ordinárias a Companhia publica sua proposta da administração e o edital, que contêm todas as informações e orientações relevantes para os acionistas, fornecendo um guia completo para a participação nas assembleias.

(i) A Companhia atualmente não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção dessa prática. Além disso, considerando a estrutura acionária da Companhia, que não é amplamente dispersa, não há, no momento, justificativa para implementar tal regra.
(ii) Embora não haja uma exigência expressa de manifestação dos administradores sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que envolvam mudança de controle, essas operações serão avaliadas pela administração de acordo com as regras de alçada estabelecidas no estatuto social. O conselho de administração tem a competência de definir a orientação geral dos negócios da Companhia (artigo 22, alínea (a), do estatuto social), e questões relevantes como essas serão avaliadas pela administração dentro dos limites de sua competência, visando o bom andamento dos negócios.
O estatuto social está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

Embora não haja disposição estatutária específica sobre a manifestação do conselho de administração em relação a ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, nem previsão quanto à obrigação de recomendação sobre adesão (ou não) à uma determinada OPA, os administradores disponibilizam aos acionistas da Companhia todos os documentos exigidos pela legislação e regulamentação em vigor que forneçam elementos necessários para que o acionista tome a sua decisão de aderir, ou não, à OPA de maneira completa e informada.

Embora a Companhia não possua uma política formal de destinação de resultados aprovada pelo conselho de administração, os critérios e parâmetros para a destinação de resultados e distribuição de dividendos estão estabelecidos no artigo 36 do estatuto social, em conformidade com a legislação aplicável.
A Companhia possui o compromisso de adotar práticas de distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que não comprometam a alavancagem desejada, levando em consideração as projeções de investimentos e geração de caixa operacional para os próximos anos.
Ademais, todos os documentos divulgados para a aprovação em assembleia geral da destinação dos resultados e distribuição dos dividendos são previamente disponibilizados ao mercado e acionistas, dando transparência a metodologia adotada para definição do montante e aos parâmetros de referência.
O estatuto social está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

(i) O conselho de administração da Companhia desempenha um papel fundamental ao fixar a orientação geral dos negócios, conforme estabelecido no artigo 22, alínea (a), do estatuto social. Por meio dessa atribuição, o conselho define estratégias de investimentos, tanto para expandir os negócios atuais como para explorar novas oportunidades.
(ii) A Companhia está sujeita à política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, ao qual integra. O conselho de administração desempenha um papel importante nesse processo, pois é quem avalia e aprova a matriz de riscos corporativos, estabelecendo limites aceitáveis de exposição aos riscos e planos de resposta com grau de exposição, bem como os riscos priorizados pela alta administração. Ademais, a Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário ("Comitê de Auditoria"), que tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, bem como supervisionar as atividades de controle interno e monitorar as políticas de compliance (artigo 7º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário).
(iii) A Companhia adere ao código de ética e Conduta do Grupo Equatorial Energia, que estabelece valores e princípios éticos a serem seguidos. Isso reforça o compromisso da Companhia com a conduta ética em todos os níveis organizacionais.
(iv) A Companhia realiza uma revisão anual do seu sistema de governança corporativa, com o objetivo de aprimorá-lo continuamente. Em 2022, foi criada uma área dedicada exclusivamente aos processos e procedimentos de governança, demonstrando o compromisso da Companhia em fortalecer sua estrutura. Essa responsabilidade está intrinsecamente ligada ao papel central do Conselho como órgão de governança, responsável por examinar a estrutura organizacional da Companhia. A Companhia está empenhada em fortalecer continuamente sua governança corporativa para garantir práticas sólidas e transparentes.
Todos os documentos mencionados estão disponíveis no site da Companhia, proporcionando transparência e acesso a informações relevantes.

A composição do conselho de administração da Companhia está prevista no estatuto social, que estabelece que ele será composto por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 9 (nove) membros, todos acionistas da Companhia. O prazo de gestão é de 3 (três) anos, com possibilidade de reeleição (artigo 16 e 18 do estatuto social). Embora não haja uma previsão expressa de membros externos e independentes, também não há restrição quanto a essa composição. Atualmente, o conselho de administração é formado por 6 (seis) membros, incluindo 1 (um) membro independente e 1 (um) membro eleito por acionistas minoritários em eleição separada. A Companhia valoriza a expertise dos membros do conselho, buscando promover uma governança corporativa eficiente e alinhada às melhores práticas.
As atas de eleição dos conselheiros, bem como os nomes e currículos dos conselheiros, podem ser encontrados no site da Companhia.

A Companhia segue a política de indicação dos administradores ("política de indicação") do Grupo Equatorial Energia, ao qual integra. A política de indicação estabelece os processos e critérios para a indicação de membros do conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria estatutária ("diretoria"). O capítulo 2 da política aborda os princípios e diretrizes gerais, enquanto o capítulo 3 descreve os procedimentos específicos para a indicação dos membros do conselho de administração.
A disponibilidade de tempo dos candidatos para o exercício adequado de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero são considerados durante o processo de seleção e indicação. A Política valoriza a disponibilidade e a diversidade, buscando garantir uma governança eficaz e representativa.
A política de indicação pode ser encontrada no site da Companhia.

A Companhia segue um processo anual de avaliação do desempenho, conforme estabelecido pela política de avaliação da administração ('política de avaliação") do Grupo Equatorial. Essa política define as diretrizes e procedimentos para a avaliação do desempenho dos órgãos da administração, incluindo o conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria.
O processo de avaliação é realizado de forma colegiada e individual, abrangendo todos os membros dos órgãos da administração, inclusive o presidente do conselho de administração. O processo é conduzido anualmente, seguindo os períodos e cronogramas estabelecidos pelo conselho de administração.
A metodologia e etapas da avaliação são validadas pelo presidente do conselho de administração, com a participação da consultoria externa, se aplicável, e dos comitês e áreas responsáveis pela governança e gestão de pessoas. Podem ser utilizados diversos mecanismos, como entrevistas, questionários e formulários, para obter dados qualitativos sobre o desempenho dos órgãos da administração e seus membros.
A Companhia valoriza a transparência e o aprimoramento contínuo do desempenho de sua administração, disponibilizando no site da Companhia para consulta a política de avaliação.

A Companhia tem a prática de realizar mapa de sucessão para todas as posições de liderança, com o objetivo de garantir o ciclo contínuo e evitando que o desempenho do grupo seja afetado.

Encontros entre os conselheiros de administração e diretores da Companhia são realizados regularmente com o objetivo de estreitar os relacionamentos e melhorar o alinhamento dos negócios do Grupo Equatorial Energia.

O Estatuto Social da Companhia estabelece as regras para substituição do presidente do conselho de administração em caso de ausência ou vacância (artigo 21). Em relação a situações de conflito de interesses, o Grupo Equatorial Energia, do qual a Companhia faz parte, possui um código de ética e conduta que define diretrizes a serem seguidas nessas circunstâncias (item 7.2 do código de ética e conduta).
A Companhia está comprometida em agir com transparência e responsabilidade, observando as normas e diretrizes estabelecidas em seu Estatuto Social e no código de ética e conduta do Grupo Equatorial.
OS documentos referidos estão disponíveis no site da Companhia.

Os documentos de governança da Companhia não estabelecem a obrigatoriedade de conselheiros externos ou a realização de sessões exclusivas para eles. No entanto, as reuniões do conselho de administração são marcadas pela liberdade de proposição e discussão de temas, permitindo que os conselheiros externos expressem suas perspectivas. A Companhia valoriza a contribuição dos conselheiros externos e não impõe restrições a essa prática.

As atas de reunião do conselho de administração registram com clareza as decisões tomadas, os conselheiros presentes e as orientações de votos.
As atas das reuniões estão disponíveis no site da Companhia.

A política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, ao qual a Companhia integra, define papéis e responsabilidades, assim como os processos relacionados a gestão de riscos, que englobam a diretoria e demais agentes responsáveis pelo monitoramento dos riscos, implementação e divulgação de mecanismos para monitoramento do desempenho. Cabe salientar que a propositura de revisão da política é atribuição do conselho de administração da Companhia.
Quanto à implementação e manutenção de mecanismos de monitoramento, o comitê de auditoria estatutário, que assessora o conselho de administração, atuando como um órgão único para todas as Companhias do Grupo Equatorial que possuem Comitê de Auditoria Estatutário, acompanha os processos, monitora seu desempenho e impacto nas atividades.
A política de gestão de riscos está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

A diretoria da Companhia opera de acordo com as disposições do estatuto social, que estabelece sua estrutura, competência e funcionamento. Embora não haja um regimento interno formalizado, o estatuto define claramente as atribuições de cada membro da diretoria, garantindo que o órgão possa desempenhar suas atividades de forma eficiente e alcançar os objetivos da Companhia.
A Companhia valoriza a importância da governança e assegura que a diretoria opere em conformidade com o estatuto social, garantindo transparência, responsabilidade e eficácia em suas decisões e ações.

O Grupo Equatorial Energia, incluindo a Companhia, tem uma política de avaliação da administração que estabelece as diretrizes para a avaliação de desempenho do conselho de administração, comitês de assessoramento e diretoria estatutária ("diretoria").
A avaliação de desempenho é realizada anualmente, seguindo os períodos definidos pelo conselho de administração. A política inclui metas de desempenho, tanto financeiras quanto não financeiras, para o diretor presidente e demais membros da diretoria do Grupo Equatorial.
A Companhia disponibiliza a política de avaliação para consulta na sua página de relações com investidores.

A política de avaliação da administração do Grupo Equatorial Energia, ao qual a Companhia integra, estabelece os procedimentos e diretrizes para a avaliação anual da diretoria e de seus membros. A avaliação abrange aspectos qualitativos e os resultados são consolidados e apresentados ao conselho de administração.
Com base nos resultados, o conselho de administração define um plano de ação para possíveis melhorias. Essa política demonstra o compromisso do Grupo com o aprimoramento contínuo e a busca pela excelência na governança e gestão da Companhia.
A Companhia disponibiliza a política de avaliação para consulta na sua página de relações com investidores.

A Companhia adota a política de remuneração do Grupo Equatorial Energia, ao qual integra, que tem como objetivo atrair, reconhecer e reter diretores alinhados com as diretrizes do negócio, valores e cultura da Companhia, incentivando-os a alcançar resultados e criar valor para os acionistas.
A política de remuneração abrange os principais componentes da remuneração da diretoria e busca reconhecer e recompensar o desempenho individual relacionado aos resultados da Companhia. A remuneração é estabelecida em níveis competitivos de mercado, garantindo uma compensação justa e adequada aos diretores.
A Companhia disponibiliza a política de remuneração para consulta na sua página de relações com investidores.

A política de remuneração dos administradores do Grupo Equatorial Energia, ao qual a Companhia integra, prevê, no item 4.3.2, que metas da Companhia e individuais farão parte da composição da remuneração variável da diretoria e demais administradores.
Assim, de acordo com a política de remuneração, a remuneração variável é composta por um elemento variável anual (incentivo de curto prazo) e outro vinculado ao desempenho da Companhia com relação a determinados parâmetros econômico-financeiros e operacionais concretos, predeterminados e mensuráveis (incentivo de longo prazo).
Os incentivos de curto prazo têm por objetivo direcionar o comportamento dos administradores à execução da estratégia e reconhecer o atingimento das metas da Companhia e individuais, representa uma bonificação atrelada diretamente ao desempenho no exercício anterior.
Já os incentivos de longo prazo têm por objetivo a criação de valor e o comprometimento de longo prazo. Os incentivos de longo prazo é na modalidade de Stock Options e performance, conforme aprovado no órgão social de deliberação competente.
A política de remuneração está disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia,.

A remuneração dos administradores da Companhia segue um processo decisório em conformidade com a legislação aplicável, estatuto social e a política de remuneração do Grupo Equatorial Energia, ao qual integra.
O montante global da remuneração da administração é fixado pela assembleia geral e cabe ao conselho de administração a distribuição desse montante.. O conselho de administração é responsável por estabelecer a remuneração individual do diretor presidente que, por sua vez, define a remuneração dos demais diretores executivos da Companhia.
O estatuto social e a política de remuneração estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia

(i) Em 22 de dezembro de 2022, a Companhia alterou seu estatuto e no seu artigo 23 passou a possuir um comitê de auditoria estatutário ("comitê de auditoria"), órgão social de assessoramento ao conselho de administração, que tem entre as suas competências:
a) opinar na contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço:
b) supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação dos serviços prestados às necessidades da Companhia
c) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras
d) supervisionar e acompanhar as atividades de auditoria interna, de controles internos, bem como da área responsável pela elaboração das demonstrações financeiras da Companhia
e) avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com a remuneração da administração, a utilização de ativos da companhia e as despesas incorridas em nome da Companhia
f) avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela Companhia e suas respectivas evidenciações
g) avaliar, monitorar e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas
h) monitorar, pela diretoria, as recomendações feitas pelas auditorias independentes e interna, bem como se pronunciar no conselho de administração quanto a eventuais conflitos entre a auditoria interna, externa e/ou a diretoria
i) monitorar as políticas de auditoria interna e de compliance, controles internos e combate a fraudes relacionados a Companhia e suas controladas, bem como monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da companhia e das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras
j) possuir meios para recepção e tratamento das informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação
k) elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de suas atividades, os resultados e conclusões alcançados, bem como as recomendações feitas e quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da Companhia, os auditores independentes e o comitê em relação às demonstrações financeiras da companhia.
(ii) O comitê de auditoria é composto por um mínimo de 3 (três) membros e um máximo de 5 (cinco) membros, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ser independente do conselho de administração e 1 (um) membro deve possuir experiência em contabilidade societária. Atualmente, o comitê é formado por 3 (três) membros independentes.
(iii) O comitê de auditoria conta com pelo menos 1 (um) membro com reconhecida experiência em contabilidade societária, conforme exigido pela regulamentação aplicável..
(iv) O comitê de auditoria está em conformidade com a Resolução CVM nº 23/2021 e é qualificado como um comitê de auditoria estatutário. O órgão possui autonomia operacional, orçamento próprio e pode contratar especialistas externos independentes para conduzir consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, conforme aprovado pelo conselho de administração.
O estabelecimento do comitê de auditoria estatutário fortalece a governança corporativa da Companhia, garantindo uma maior transparência, independência e monitoramento das atividades financeiras e de risco.
Os documentos mencionados estão disponíveis para consulta no site de relações com investidores da Companhia.

A Companhia possui uma prática de não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes, mesmo sem uma política formal específica para isso. O conselho de administração é responsável por selecionar, avaliar e destituir os auditores independentes, garantindo que eles atendam aos requisitos de independência, qualificação e experiência necessários.
Além disso, anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades, que é compartilhado com a administração da Companhia. Essas medidas asseguram a integridade e a transparência dos processos de auditoria da Companhia.

A Companhia possui uma área de auditoria interna, supervisionada pelo conselho de administração e acompanhada pelo comitê de auditoria estatutário da Companhia, órgão de assessoramento do conselho de administração. O coordenador do comitê de auditoria reúne-se trimestralmente com o conselho de administração, de forma a garantir o fluxo de informações entre os órgãos (artigo 9, inciso (ii), do regimento interno do comitê de auditoria).
Adicionalmente, nota-se que o comitê de auditoria emite anualmente relatório, o qual é divulgado ao mercado, onde confirma quais os principais assuntos discutidos e as recomendações feitas pelo órgão social ao conselho de administração (artigo 8, alínea (ix), do regimento interno do comitê de auditoria).
O Regimento Interno do comitê de auditoria está disponível na página de relações com investidores da Companhia.

A política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, o qual a Companhia integra, abrange suas controladas que dispõe, dentre outros pontos, sobre:
a) as categorias de riscos aos quais a Companhia está exposta:
b) as diretrizes da gestão desses riscos
c) estrutura organizacional para seu gerenciamento
d) avaliação de riscos e sua exposição
e) diretrizes para o estabelecimento dos limites exposição dos riscos.
Além disso, o processo de gerenciamento de riscos da Companhia também é descrito, mais detidamente, no item 5.1 do formulário de referência da Companhia.
Os documentos mencionados poderão ser acessados na página de relações com investidores da Companhia.

O conselho de administração conta com o assessoramento do comitê de auditoria estatutário, que tem como papel avaliar a metodologia e os processos de gestão de riscos, a fim de manter os riscos mapeados em níveis compatíveis com os limites de tolerância previamente fixados, conforme Política de Gestão de Riscos.
Há previsão, ainda, no regimento interno do comitê de auditoria que este órgão social monitore as políticas de compliance, controles internos e combate a fraudes relacionados a Companhia (artigo 8º do referido regimento interno).
Ressalta-se que a Companhia possui um programa de integridade, composto por um conjunto de mecanismos e procedimentos internos voltados para o incentivo ao combate de más práticas de compliance, tendo como principais pilares, a aplicação efetiva dos seguintes documentos:
a) código de ética e conduta ("código de conduta"):
b) política anticorrupção
c) política de segurança da informação e
d) política de proteção de dados.
Os documentos mencionados poderão ser acessados na página de relações com investidores da Companhia.

Conforme estabelecido na política de gestão de riscos do Grupo Equatorial Energia, que engloba a Companhia, os resultados dos indicadores de risco são periodicamente reportados à diretoria, de acordo com a frequência estabelecida para cada risco específico. Esse monitoramento da exposição aos riscos é realizado pelo comitê de auditoria, que faz relatórios trimestrais ao conselho de administração.
Essa abordagem sistemática e contínua permite que a Companhia acompanhe de perto os riscos identificados, garantindo uma atuação proativa na sua mitigação e controle. Ao reportar regularmente os resultados dos indicadores de risco, a diretoria primária e o conselho de administração estão atualizados e capacitados para tomar decisões informadas e adotar medidas adequadas para proteger os interesses da Companhia e de seus stakeholders.

O Grupo Equatorial Energia, do qual a Companhia faz parte, possui um comitê de ética dedicado à implementação e manutenção do código de ética e conduta. Esse comitê é responsável por disseminar o código, fornecer treinamentos, revisar e atualizar suas diretrizes, bem como analisar investigações e propor medidas corretivas em relação a violações éticas.
Além disso, questões relacionadas à conduta ética são periodicamente reportadas ao comitê de auditoria, que também oferece assessoria à Companhia nesses assuntos.
A disponibilidade do código de ética e conduta completo pode ser encontrada na página de relações com investidores da Companhia. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Grupo Equatorial com a promoção de uma cultura ética e de integridade, garantindo que todos os colaboradores e partes interessadas atuem de acordo com os mais altos padrões éticos e comportamentais.

A Companhia possui um canal confidencial para denúncias, operado de forma independente e imparcial. Esse canal está disponível em tempo integral, oferecendo acesso gratuito por telefone e internet. O anonimato e a confidencialidade dos usuários são garantidos, e cada atendimento gera um protocolo para acompanhar o processo até sua finalização.
Esse serviço é prestado por uma empresa especializada, assegurando a imparcialidade e a eficiência das investigações. Tanto a criação quanto o funcionamento e as diretrizes do canal de denúncias foram analisados e aprovados pelo conselho de administração da Equatorial Energia S.A., controladora da Companhia. Essas diretrizes estão diretamente relacionadas ao código de ética e conduta do Grupo Equatorial.
O canal de denúncias está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessado de forma conveniente através do site do canal confidencial ou por telefone, no número 0800 727 7801, com ligação gratuita.

O estatuto social da Companhia e as políticas do Grupo Equatorial Energia estabelecem claramente as regras, funções e responsabilidades dos agentes de governança. Esses documentos garantem a transparência e a conformidade com os mais altos padrões éticos e legais. Além disso, o código de ética e conduta do Grupo Equatorial possui um capítulo específico dedicado ao tratamento de conflitos de interesses, demonstrando o compromisso com a integridade nas atividades corporativas.
É importante destacar que esses documentos estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia.

As regras de governança, estabelecidas no estatuto social, nas políticas vigentes e no código de ética e conduta, estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia. Essas diretrizes definem os princípios e as condutas esperadas para garantir a integridade, a transparência e o tratamento adequado de conflitos de interesses.
No que diz respeito aos conflitos de interesses, o código de ética e conduta do Grupo Equatorial, do qual a Companhia faz parte, estabelece diretrizes claras sobre a conduta esperada das pessoas envolvidas em possíveis conflitos de interesses. Além disso, a política de transações com partes relacionadas do Grupo Equatorial também aborda o tema, incluindo a obrigatoriedade de registro em ata da abstenção da pessoa conflitada nos órgãos responsáveis pela deliberação sobre transações com partes relacionadas.
A disponibilidade dessas informações na página de relações com investidores demonstra o compromisso da Companhia em promover a transparência e garantir a adoção das melhores práticas de governança corporativa.

A Companhia segue regras constantes na legislação brasileira e entende que são suficientes para fins de administração de conflito de interesse. Adicionalmente, informa que não adota nenhum mecanismo específico para identificar conflitos de interesse nas assembleias gerais.

O estatuto social da Companhia, em seu artigo 22, alínea (m), estabelece a necessidade de autorização do conselho de administração para celebrar contratos com acionistas. Além disso, como agente concessionária de serviço público, a Companhia segue a regulamentação do setor elétrico, que pode exigir anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica para determinadas transações.
Embora o estatuto social não mencione explicitamente a exclusão de membros com interesses conflitantes, a Companhia segue a política de partes relacionadas do Grupo Equatorial Energia, que define os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem seguidos nessas situações.
Os documentos mencionados, incluindo o estatuto social e as políticas corporativas, estão disponíveis para consulta na página de relações com investidores da Companhia .
Essas medidas asseguram transparência, ética e conformidade nas transações da Companhia, reforçando seu compromisso com a governança corporativa e o tratamento justo de todas as partes interessadas.

A política de partes relacionadas do Grupo Equatorial Energia, aprovada pelo conselho de administração de sua controladora e disponível para consulta na página de relações com investidores da Companhia , estabelece os princípios, procedimentos, regras e diretrizes a serem seguidos nas transações entre partes relacionadas.
A política tem como objetivo garantir a transparência e a adoção de processos claros em situações que envolvam conflitos de interesse. Ela define os papéis, deveres e responsabilidades de todos os envolvidos e busca preservar os interesses da Companhia e promover as melhores práticas de governança corporativa.
Essa abordagem reforça o compromisso da Companhia com a ética, a transparência e a conformidade, garantindo que todas as transações entre partes relacionadas sejam conduzidas de forma justa e no melhor interesse da empresa e de seus acionistas.

A Companhia realiza um monitoramento regular de sua base acionária para garantir a conformidade das negociações dos administradores com a política de divulgação e negociação. Essa política, aprovada pelo Conselho de Administração de sua controladora, Equatorial Energia S.A., está disponível na página de relações com investidores da Companhia e define as diretrizes que devem ser seguidas pelos envolvidos na negociação de valores mobiliários da Companhia.
Essa prática de monitoramento demonstra o compromisso da Companhia com a transparência e o cumprimento das regras relacionadas às negociações de valores mobiliários. A política também estabelece sanções para aqueles que não cumprirem suas disposições, assegurando a responsabilidade e a integridade nas operações realizadas pelos administradores.

O Código de Conduta prevê, em seu item 11, regras para envolvimento político-partidário em nome do Grupo Equatorial Energia.
A política de divulgação de ato ou fato relevante está disponível na página de relações com investidores da Companhia.