LIVETECH DA BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Os acordos de acionistas são instrumentos que permitem assegurar o poder de controle de determinado bloco de acionistas para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da administração de uma companhia. Esse poder de controle é exercido não somente por meio do voto em assembleia geral, mas também por meio da tomada de decisões estratégicas no âmbito do conselho de administração de uma companhia. O controle da Companhia é, atualmente, exercido por meio de um bloco de controle composto por dois acionistas que detém, em conjunto, 65,373% do seu capital social. Nesse sentido, a fim de que atenda ao seu propósito, o acordo de acionistas regula o direito de voto dos acionistas signatários em assembleia geral, bem como vincula instrução de votos dos conselheiros por eles indicados e eleitos. Caso assim não fosse, não haveria como definir o poder de controle. Ainda, a fim de manter o debate efetivo e a tomada de decisão técnica e fundamentada, o Conselho de Administração é composto também por membros independentes.

O Conselho de administração possui como competência, conforme Art. 20, alínea "(aa)", do Estatuto Social da Companhia, elaborar e divulgar parecer fundamentado favorável ou contrário à aceitação de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, se manifestando a respeito da conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações. Adicionalmente, a Companhia estabelece, em seu Art. 41 do Estatuto Social, que a alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente de controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.

O Estatuto Social da Companhia estabelece regras objetivas e detalhadas referentes aos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço da OPA. Nos termos do Estatuto Social, o preço de aquisição na OPA por atingimento de participação relevante não poderá ser inferior ao maior preço pago pelo Novo Acionista Relevante nos 12 (doze) meses que antecederem o atingimento da Participação Relevante, ajustado por eventos societários, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização o societária, bem como devidamente atualizado pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.
A Companhia entende que não há tais prêmios, não poderá ser inferior ao maior preço pago pelo Novo Acionista Relevante nos 12 (doze) meses que antecederem o atingimento da Participação Relevante, as cláusulas de dispersão acionária são práticas comuns entre as companhias abertas, com objetivo de beneficiar o acionista assegurando um tratamento razoavelmente igualitário entre os acionistas da companhia, estendendo o prêmio do controlador aos acionistas minoritários em caso de oferta e protegendo os acionistas contra a ofertas de aquisição oportunistas ou em momentos desfavoráveis de mercado.

Embora a Companhia não divulgue uma política formal de destinação de resultados, os critérios de destinação de resultados da Companhia estão devidamente previstos em seu Estatuto Social, que traz as regras de destinação de resultados da Companhia (CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS). Além disto, um maior detalhamento sobre as regras sobre retenção de lucros e distribuição de dividendos podem ser consultados por seus acionistas no item 2.7 do Formulário de Referência da Companhia. A Companhia entende que a divulgação das práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados nos documentos supramencionados mantém os acionistas e o mercado em geral devidamente informados, mas avaliará a elaboração e divulgação de política de destinação de resultados de modo a cumprir com esta prática.

O artigo 20, alínea (a), do Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. O Conselho de Administração pondera os impactos da Companhia e de suas controladas ao meio ambiente ao definir as estratégias de seus respectivos negócios e atua para manter o alinhamento das políticas e melhores práticas em todos os negócios que controla, garantindo a autonomia necessária para as empresas do grupo.
O artigo 20 do Estatuto Social e o artigo 8 do Regimento Interno do Conselho de Administração estabelecem que o Conselho de Administração deverá aprovar uma política de gestão de riscos da Companhia.
O Conselho de Administração possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada em reunião do Conselho de Administração, que tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado.
Ademais, a estrutura da Companhia segue o modelo de "Três Linhas de Defesa", de forma que o gerenciamento de riscos da Companhia é realizado sob a responsabilidade dos órgãos de governança, gestores e responsáveis diretos pelos processos, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia e em sua Política de Gerenciamento de Riscos. Destaca-se, entre entre as competências da área de auditoria interna da Companhia, a de aferir a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança e apresentar, quando solicitada, sua percepção quanto à exposição dos riscos. Ainda, compete à tal área propor limites para exposição de riscos. No mesmo sentido, a Companhia estabeleceu a gerenciamento de Riscos da Companhia, que tem dentre as suas competências a de avaliar periodicamente a aderência dos controles internos.
Para definir os valores e princípios éticos, a Companhia tem o seu Código de Ética e Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração, que determina as diretrizes para nortear o relacionamento da Companhia perante terceiros, pessoas politicamente expostas, órgãos públicos, fornecedores, parceiros, clientes, colaboradores e a sociedade em geral. Além do Código de Ética, a Companhia possui canal de denúncias independente para colaboradores e terceiros e adota procedimentos de análise previa à contratação de fornecedores, incluindo a análise de certidões e documentação relevante, consulta no CNPJ e Sintegra.
Por fim, o Conselho de Administração não possui uma periodicidade definida para revisão do sistema de governança corporativa, o fazendo quando necessário.

De acordo com o Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 17, parágrafo 2°, no mínimo 2 (dois) ou 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, observada a definição estabelecida no Regulamento do Novo Mercado. Referido regulamento não traz previsões quanto à necessidade de o Conselho de Administração ser composto majoritariamente por membros externos. Ademais, a avaliação da independência dos conselheiros é regulada pela Companhia em concordância com o Regulamento do Novo Mercado.
Em se tratando da avaliação e divulgação relativa à independência dos administradores, é importante observar que, nos termos do artigo 2°, parágrafo 4°, do Regimento Interno do Conselho de Administração, os membros independentes serão devidamente sinalizados e serão apresentadas as justificativas e circunstâncias que podem comprometer a sua independência na proposta da administração aprovada pelo Conselho de Administração para assembleia geral que tem por objetivo a eleição de membros do Conselho de Administração.

A Política de Indicação de Administradores da Companhia está vigente desde 2021 e, desde então, foram estabelecidas as diretrizes, critérios e processo para a indicação de membros do Conselho de Administração, nos termos da cláusula 2ª da referida Política. Não obstante, a indicação dos membros do Conselho de Administração deve, também, ser feita em concordância com a legislação vigente, a Lei das Sociedades por Ações e a Resolução CVM nº 80/22, que dispõe sobre a declaração da pessoa eleita como membro do conselho de administração de companhia aberta.
Enquanto isso, nos termos da Política de Indicação de Administradores da Companhia e da Resolução CVM nº 80/22, o acionista que submeter à Assembleia Geral indicação de membro do Conselho de Administração deverá, no mesmo ato, apresentar, juntamente à indicação de membro do Conselho de Administração, cópia do instrumento de declaração, ou declarar que obteve do indicado a informação de que está em condições de firmar tal instrumento, indicando as eventuais ressalvas. Além disso, deverão ser apresentados o currículo do candidato com sua qualificação e sua formação acadêmica, que deve ser compatível com as atribuições do Conselho de Administração. Paralelamente, o candidato deve estar alinhado com os princípios, valores e cultura da Companhia, deve ter reputação ilibada, não pode ter sido considerado inelegível para o cargo de administrador de companhia aberta por decisão da CVM ou lei especial, nem condenado por crime falimentar, de prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o sistema financeiro nacional, ou a pena criminal que vede acesso a cargos públicos. Por fim, deve estar isento de conflito de interesse com a Companhia (salvo dispensa da assembleia geral) e deve ter disponibilidade de tempo para dedicar-se adequadamente à função e responsabilidade assumida, que vai além da presença nas reuniões do Conselho de Administração e da leitura prévia da documentação. A composição do Conselho de Administração da Companhia considera a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.

O artigo 20, item (ee), do Estatuto Social da Companhia estabelece que o Conselho de Administração é responsável por estruturar um processo de avaliação do Conselho de Administração, de seus comitês e da Diretoria. Além disso, de acordo com a Política de Indicação de Administradores da Companhia, as propostas de reeleição deverão considerar os resultados do processo de avaliação periódica de tais órgãos.

A Companhia não tem um plano de sucessão do diretor-presidente em vigor. No entanto, a Política de Indicação de Administradores prevê que o Conselho de Administração deverá buscar eleger como Diretor-Presidente um executivo apto a liderar a gestão dos negócios da Companhia, com observância aos limites de risco e às diretrizes aprovados pelo Conselho de Administração.

Embora a Companhia não possua um programa de integração formalmente aprovado, sempre que um novo membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e/ou dos comitês de assessoramento é eleito, compete à Secretaria do Conselho de Administração providenciar uma apresentação geral da Companhia em sua primeira reunião, com a participação dos executivos-chave das principais áreas de negócio da Companhia.
O novo membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e/ou dos comitês de assessoramento também é apresentado à cultura ética e de compliance da Companhia e ao Código de Ética e Conduta, que abrange todos os membros da administração e colaboradores e demais políticas aplicáveis ao negócio.

O Estatuto Social e o Regimento Interno do Conselho de Administração estabelecem que a o Conselho de Administração se reunirá ordinariamente 4 (quatro) vezes por ano conforme calendário anual a ser aprovado pelo Conselho de Administração na primeira reunião que se realizar após a eleição. Para a Companhia, as quatro reuniões ordinárias anuais são bastantes para deliberar acerca dos assuntos relevantes do trimestre, e a previsão para os trimestres seguintes. Ademais, deve-se ter em mente que, para assuntos extraordinários, as reuniões serão convocadas sempre que necessário, e a convocação se dará na forma do parágrafo 2° do artigo 7° do Regimento Interno do Conselho de Administração.

Em que pese não estarem formalmente previstas ou registradas sessões exclusivas para os conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, as sessões exclusivas serão realizadas sempre que necessário.

Todas as atas de reunião do Conselho de Administração são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

Apesar de não existir um regimento interno próprio que regulamenta a estrutura, funcionamento e competências da Diretoria, referidas previsões se encontram nos artigos 21 a 28 do Estatuto Social da Companhia, o que tem sido historicamente suficiente para o funcionamento da Diretoria. Neste sentido, a Companhia entende que a prática adotada atinge a finalidade deste princípio e, caso venha a se tornar necessário, aprovará um regimento interno próprio à Diretoria no futuro.

O artigo 20, item (ee), do Estatuto Social da Companhia estabelece que o Conselho de Administração é responsável por estruturar um processo de avaliação do Conselho de Administração, de seus comitês e da Diretoria, incluindo o Diretor-Presidente. Além disso, de acordo com a Política de Indicação de Administradores da Companhia, as propostas de reeleição deverão considerar os resultados do processo de avaliação periódica de tais órgãos.
As avaliações dos membros da Diretoria são realizadas ao menos uma vez durante a vigência do mandato dos seus membros, ocorrendo costumeiramente, mas não obrigatoriamente, com periodicidade anual. As avaliações abrangem tanto avaliação por órgão quanto individual. Ademais, nos termos informados no item 7.1 de seu Formulário de Referência, a Companhia utiliza avaliações objetivas e subjetivas como metodologia para avaliação de desempenho da Diretoria.

Nos termos informados no item 12.1 de seu Formulário de Referência, a Companhia utiliza avaliações objetivas e subjetivas como metodologia para avaliação de desempenho da Diretoria. A avaliação objetiva da Diretoria verificará o cumprimento de metas individuais e corporativas definidas anualmente de acordo com a estratégia adotada pela Companhia. Já a avaliação subjetiva da Diretoria verificará o cumprimentos dos critérios de assiduidade no exame e no debate das matérias discutidas, a contribuição ativa no procedimento decisório e o comprometimento com o exercício das suas funções. Os resultados das respectivas avaliações são levados ao Conselho de Administração e são utilizados para identificar pontos forte e os que devem ser melhorados por cada órgão e seus respectivos membros.

A Companhia possui uma Política de Remuneração de Administradores, cuja última versão foi aprovada pelo Conselho de Administração e está disponível no site de RI e da CVM. A referida Política tem por objetivo fazer com que a remuneração dos administradores seja uma ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos melhores profissionais do mercado para administração da Companhia.

A definição da remuneração da Diretoria é guiada pela Política da Remuneração de Administradores vigente desde fevereiro de 2021, por meio de um procedimento formal e transparente, que considera todos os custos e riscos envolvidos. Segundo a Política, os diretores farão jus a uma remuneração fixa anual baseada, especialmente, no cargo e nas responsabilidades desempenhadas, bem como na experiência individual, sendo composta por uma remuneração mensal, a título de pró-labore ou salário, definido de acordo com a negociação individual, orientada, dentre outros fatores, por pesquisas salariais do nosso segmento de atividade.
A cláusula 2.2 da Política prevê que a remuneração dos administradores deve estar alinhada aos objetivos estratégicos da Companhia, com foco em sua perenidade e na criação de valor no longo prazo.

Na cláusula 2.4 da Política de Remuneração de Administradores, a Companhia prevê que ninguém deve deliberar sua própria remuneração.
Além disso, anualmente a Companhia realiza também assembleia geral ordinária, onde a remuneração da administração é aprovada de forma global.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário, que atende parcialmente aos requisitos exigidos neste item do Informe.
Suas atribuições estão definidas no Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia e em seu Regimento Interno. O Comitê de Auditoria Estatutário é formado por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo que: (i) ao menos 1 (um) deles deve ser um Conselheiro Independente: (ii) ao menos 1 (um) deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, em conformidade com as normas aplicáveis expedidas pela CVM: e (iii) nenhum dos membros poderá ser controlador, nem diretor, ou subordinado de diretor, da Companhia, de seu acionista controlador, direto ou indireto, ou de sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum.
Conforme disposto no artigo 30 do Estatuto Social, compete ao Comitê de Auditoria: (i) opinar sobre a contratação ou destituição dos auditores independentes da Companhia:(ii) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras (iii) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia (iv) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia (v) avaliar, monitorar, e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas e (vi) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação.
Para que possa desempenhar suas funções de forma independente e irrestrita, o artigo 17 do Regulamento Interno estabelece que o Comitê terá autonomia operacional e um orçamento próprio para que possa cobrir suas despesas e contratar consultores e especialistas.

A Companhia ressalta que não há política formal para contratação de serviços de extra auditoria com o auditor independente, entretanto, a contratação de tais serviços depende da prévia aprovação do Conselho de Administração. O Conselho de Administração é responsável por escolher e destituir os auditores independentes e aprovar as atribuições da auditoria interna e, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, receber o reporte daquela área, avaliando, ao menos anualmente, se a sua estrutura e orçamento são suficientes ao desempenho de suas funções. Adicionalmente, o Conselho de Administração, com apoio do Comitê de Auditoria Estatutário, deve assegurar-se de que os auditores independentes cumpram as regras profissionais de independência, incluindo a autonomia financeira do respectivo contrato de auditoria. Assim, a ausência de uma política formal é suprida por práticas alternativas que permitem evitar um comprometimento da independência dos auditores.
Não obstante, a Companhia pretende avaliar a implementação de uma política formal de contratação de serviços extra auditoria, visando adotar por completo a prática recomendada pelo Código. Em relação à segunda parte da prática, a Companhia relata que não contratou como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a Companhia há menos de 3 (três) anos.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário interno, que atende aos requisitos exigidos neste item do Informe.
Suas atribuições estão definidas no Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia e em seu Regimento Interno. O Comitê de Auditoria Estatutário é formado por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo que: (i) ao menos 1 (um) deles deve ser um Conselheiro Independente: (ii) ao menos 1 (um) deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, em conformidade com as normas aplicáveis expedidas pela CVM: e (iii) nenhum dos membros poderá ser controlador, nem diretor, ou subordinado de diretor, da Companhia, de seu acionista controlador, direto ou indireto, ou de sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum.
Conforme disposto no artigo 30 do Estatuto Social, compete ao Comitê de Auditoria: (i) opinar sobre a contratação ou destituição dos auditores independentes da Companhia:(ii) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras: (iii) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia (iv) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia (v) avaliar, monitorar, e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas e (vi) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação.
Para que possa desempenhar suas funções de forma independente e irrestrita, o artigo 17 do Regulamento Interno estabelece que o Comitê terá autonomia operacional e um orçamento próprio para que possa cobrir suas despesas e contratar consultores e especialistas.

A Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia vigente desde fevereiro de 2021 a qual está disponível no website da Companhia e da CVM. A Política visa definir as principais etapas dos trabalhos de avaliação e gestão de riscos para a Companhia e suas controladas.
De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, compete ao Conselho de Administração da Companhia (a) aprovar as políticas, diretrizes, matriz/modelagem de risco, limites de exposição e impactos conforme apresentado pela Diretoria: (b) fornecer à Diretoria, quando necessário, sua percepção do grau de exposição a riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos riscos a serem tratados: (c) avaliar, quando necessário, mudanças nos limites de exposição de riscos que tenham sido aprovados pela Diretoria: e (d) avaliar a adequação da estrutura operacional e de controles internos para o gerenciamento de riscos.
A Companhia adota uma estrutura integrada de gerenciamento de riscos, envolvendo as seguintes instâncias internas, cujas atribuições estão detalhadas na referida Política: (i) Conselho de Administração: (ii) Diretoria (iii) Comitê de Auditoria (iv) área de gerenciamento de riscos (v) área de auditoria interna e (vi) gestores das áreas de negócio e responsáveis diretos pelos processos.

A Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia está vigente desde fevereiro de 2021 a qual está disponível no website da Companhia e da CVM. A Política visa definir as principais etapas dos trabalhos de avaliação e gestão de riscos para a Companhia e suas controladas.
De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, compete ao Conselho de Administração da Companhia (a) aprovar as políticas, diretrizes, matriz/modelagem de risco, limites de exposição e impactos conforme apresentado pela Diretoria: (b) fornecer à Diretoria, quando necessário, sua percepção do grau de exposição a riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos riscos a serem tratados: (c) avaliar, quando necessário, mudanças nos limites de exposição de riscos que tenham sido aprovados pela Diretoria: e (d) avaliar a adequação da estrutura operacional e de controles internos para o gerenciamento de riscos.
A Companhia adota uma estrutura integrada de gerenciamento de riscos, envolvendo as seguintes instâncias internas, cujas atribuições estão detalhadas na referida Política: (i) Conselho de Administração: (ii) Diretoria: (iii) Comitê de Auditoria (iv) área de gerenciamento de riscos (v) área de auditoria interna e (vi) gestores das áreas de negócio e responsáveis diretos pelos processos.

Conforme disposto na Política de Gerenciamento de Riscos, compete à Diretoria da Companhia: (a) desenhar as diretrizes, matriz/modelagem de risco, determinando os limites de exposição, impactos, e a tolerância de exposição aos riscos: (b) definir a estrutura para o sistema de gerenciamento de riscos dentro da Companhia: (c) definir, em conjunto com a área de gestão de risco, os planos de ação para mitigação dos riscos: (d) supervisionar o processo de avaliação de riscos e monitorar a evolução da exposição aos riscos e os sistemas de gerenciamento de risco: e (e) disseminar a cultura da gestão de risco em toda Companhia.

Conforme disposto no Código de Ética e Conduta da Compahia, a Companhia possui estruturado um comitê para apuração de denúncias, formado pela diretora de Gente & Gestão, gerente de Gente & Gestão e Diretor de Tesouraria, podendo incluir outras áreas ou pessoas, caso um dos participantes do grupo esteja envolvido em tal denúncia, para que haja definição independente e não tendenciosa das penalidades a serem aplicadas. A Companhia vem ampliando as práticas de melhor conduta relacionado ao tema, de modo que tem como expectativa a adoção completa deste item em um futuro próximo.

A Companhia possui um canal de denúncias, independente, gerido por uma empresa terceirizada, que recebe as denúncias ou sugestões, advindas de colaborador, fornecedor, ou parceiro, de forma imparcial, para que o apresentante de queixa, denúncia, dúvida ou sugestão, tenha total privacidade, e não seja identificado, em sua solicitação. É usado canal de internet no menu principal da homepage da Companhia e do site de RI com o nome "CANAL DE ÉTICA" (https://contatoseguro.com.br/wdc), sem identificação de endereço IP, ou linha telefônica 0800-900-9292.

As atribuições do Conselho de Administração, dos membros da Diretoria e dos Comitês estatutários estão definidas no Estatuto Social da Companhia e nos respectivos Regimentos Internos, havendo claras separações e definições de atribuições.

As atribuições do Conselho de Administração, dos membros da Diretoria e dos Comitês estatutários estão definidas no Estatuto Social da Companhia e nos respectivos Regimentos Internos, havendo claras separações e definições de atribuições.
No que se refere aos potenciais conflitos de interesses, a Companhia conta ainda com previsões no Código de Conduta Ética e na Política de Transações com Partes Relacionadas, que abordam o tema de forma objetiva e didática e indicam qual a conduta esperada pela empresa e a forma como esta administra situações de conflito de interesses.

No que se refere aos potenciais conflitos de interesses, a Companhia conta ainda com previsões no Código de Conduta Ética e na Política de Transações com Partes Relacionadas, que abordam o tema de forma objetiva e didática e indicam qual a conduta esperada pela empresa e a forma como esta administra situações de conflito de interesses.

Não há, no estatuto social da Companhia, dispositivo que regule as transações com partes relacionadas. Todavia, estas práticas são regulamentadas pela Política de Transações com Partes Relacionadas, vigente de fevereiro de 2021, aprovadas pelo Conselho de Administração.

A Companhia possui vigente desde 16 de fevereiro de 2021, a Política de Transações com Partes Relacionadas que visa estabelecer as diretrizes e consolidar os procedimentos a serem observados pela Companhia para a realização de transações entre partes relacionadas e para hipóteses de conflito e potencial e de conflito de interesses, o que assegurará aos negócios da Companhia competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade. Todas as práticas orientadas no Código em relação a partes relacionadas estão implementadas na referida Política da Companhia.

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações, aprovada em Reunião do Conselho de Administração, vigente desde fevereiro de 2021, devidamente divulgada no website da Companhia que implementa todas as orientações do Código. A Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações da Companhia tem por objetivos: (i) estabelecer os procedimentos relacionados à divulgação de atos ou fatos relevantes: (ii) estabelecer padrões de boa conduta que devem ser observados pelas pessoas vinculadas (indicadas no artigo 8º da Resolução da CVM 44/21): (iii) assegurar o cumprimento das leis e regras que coíbem a prática do insider trading: e (iv) estabelecer as regras para assegurar a observância das melhores práticas para a negociação dos Valores Mobiliários emitidos pela Companhia.
Adicionalmente, nos termos da Política de Negociação de Valores Mobiliários e de Divulgação de Informações da Companhia, caso seja identificada qualquer violação ou infração dos termos e procedimentos estabelecidos na Política de Divulgação e Negociação, caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, que poderão resultar na destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave. Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da Assembleia Geral, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema.

Embora a Companhia não possua Política sobre Contribuições e Doações, aborda este tema em seu Código de Ética e Conduta no item 6. A Companhia irá avaliar a necessidade de implementação de política específica no futuro.

A Companhia não possui Política sobre Contribuições e Doações e irá avaliar a necessidade de implementação no futuro.