GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Conforme descrito no item 15 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1/2019), o capital social da companhia é composto por ações ordinárias e preferenciais.
A existência das ações preferenciais se justifica principalmente devido à proibição regulatória sobre a titularidade de ações ordinárias de companhias aéreas por estrangeiros, acima de 20%, nos termos da Lei 7.565/86.
No entanto, para mitigar a diferença de direitos políticos, o art. 5º, §3º do Estatuto Social da Companhia prevê a distribuição de dividendos às ações preferencias, 35 vezes superior ao distribuído para as ações ordinárias, bem como direito de serem incluídas na oferta pública em decorrência de alienação de controle, nas mesmas condições e ao preço pago por ação equivalente a 35 vezes o preço por ação ordinária pago ao Controlador, entre outros direitos.
Além disso, conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia e no Regulamento do Nível 2 da B3 ("Regulamento do Nível 2"), as ações preferenciais da Companhia possuem direito de voto em matérias específicas, tais como: (a) transformação, incorporação, cisão e fusão da Companhia: (b) aprovação de contratos entre a Companhia e o Acionista Controlador (conforme definido no Regulamento do Nível 2), diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades, nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia (d) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do Valor Econômico da Companhia (e) mudança do objeto social (f) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1. do Regulamento do Nível 2, enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação no Nível 2.
Adicionalmente aos direitos de voto conferidos pelo Regulamento do Nível 2, o Estatuto Social da Companhia confere direito de votos adicionais aos acionistas preferencialistas nas seguintes matérias: (g) alteração ou revogação dos Artigos (i) 12 a 16 do Estatuto Social, relativos à instalação de Assembleia Especial dos acionistas detentores de ações preferenciais (ii) 18 §3º, 5º e 6º, relativos à composição do conselho de administração (iii) 36 a 38, relativos às restrições à alienação de ações preferenciais detidas pelo Acionista Controlador, conforme aprovados em 23/03/2015 e (iv) 50, referente à medida de proteção à dispersão acionária também há direito de voto para (h) qualquer alteração aos direitos de voto previstos no Estatuto Social, conforme estabelecidos em seu Art. 5º.
Em relação à forma de exercício de controle, conforme itens 15.1 e 15.2 do Formulário de Referência (Versão 1/2019), a Companhia é controlada por acionista controlador que detém a totalidade das ações ordinárias da Companhia e aproximadamente 49,07% das ações preferenciais. Conforme condição excepcional concedida pela B3 em 23 de março de 2015, para o cálculo do percentual mínimo de ações em circulação do Nível 2, serão consideradas apenas as ações preferenciais, das quais, 50% deverão ser mantidas em circulação, o que contribui para a liquidez destes valores mobiliários.
Não há acordo de acionistas vigente entre os acionistas controladores.

Em relação ao item (i) da Prática Recomendada, a Companhia não possui um manual de participação em assembleias gerais uma vez que as informações necessárias para facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais já são fornecidas na proposta da administração e no boletim de voto a distância. Desta forma, a Companhia entende que um documento adicional, repetindo informações, não teria utilidade aos investidores.

Com relação ao item (i) a incorporação ao Estatuto Social da Companhia, da medida de defesa à dispersão acionária, com o gatilho de ações que representem 30% da participação nos dividendos, conforme estabelecida no Art. 50 do Estatuto Social da Companhia, fez parte da proposta da administração da assembleia realizada em 23/03/2015, disponíveis nos websites da Companhia e da CVM, no contexto da reestruturação do capital social que visava apresentar uma solução estrutural e de longo prazo para destravar restrições importantes à capacidade da Companhia de se capitalizar, permitindo que a Companhia obtivesse condições competitivas equiparáveis a suas concorrentes.

Com relação ao item (ii), muito embora o Estatuto Social determine a realização de OPA, não há imposição de prêmio acima do valor econômico ou de mercado das ações da Companhia.

A Companhia não possui política de destinação de resultados formalmente aprovada, conforme mencionado no item 3.4 - Política de destinação dos resultados do Formulário de Referência (Versão 1/2019). A Companhia entende que o Estatuto Social já dispõe o suficiente sobre destinação de resultados, não existindo necessidade de uma política formalmente aprovada.

As atribuições do Conselho de Administração da Companhia encontram-se descritas no item 12.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019) da Companhia.
O Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia traz como atribuições do Conselho de Administração, avaliar e aprovar estratégias de negócios da Companhia: cuidar para que as estratégias e diretrizes sejam efetivamente implementadas pela diretoria, sem, todavia, interferir em assuntos operacionais participar e avaliar as políticas de gestão de riscos da Companhia, seu controle e acompanhar a implementação de medidas e zelar pela adoção das boas práticas de governança corporativa pela Companhia.
Com relação à avaliação periódica da exposição da companhia a riscos e eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade, tais atribuições foram conferidas ao Comitê de Auditoria Estatutário, conforme descrito no item 12.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019).
A respeito da definição dos valores e princípios éticos da companhia e manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas, mesmo não contando com atribuição específica ao Conselho de Administração, o Código de Ética da Companhia, que contempla a definição dos valores e princípios da Companhia foi aprovado pelo Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Companhia em 24/07/2018. A Companhia conta também com o Comitê de Governança Corporativa e Pessoas - CGCP, responsável pela revisão periódica do Código de Ética, conforme descrito no Item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019).
No mesmo sentido, o CGCP possui atribuição para revisar e recomendar, periodicamente, as alterações necessárias nas práticas de Governança Corporativa adotadas pela Companhia.

Apesar do Estatuto Social da Companhia não estabelecer que o Conselho de Administração seja composto em sua maioria por membros externos, o Artigo 18 do Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração e o Regimento Interno do Comitê de Governança Corporativa e Pessoas ("CGCP") preveem que o Conselho de Administração será composto por, no mínimo 5 e no máximo 10 membros, com mandato de 1 ano e dos quais ao menos 20% deverão ser independentes.
Na presente data, 5 membros do Conselho de Administração são externos, sendo 4 deles independentes, representando 44% do total de membros do Conselho de Administração.
A Companhia segue definição prevista no Regulamento do Nível 2, quais sejam: (i) não possuir qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital: (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição) (iii) não ter sido, nos últimos três anos, integrante ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia e (vii) não receber remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição).
A Companhia entende que a definição de independência no Regulamento do Nível 2 é mais específica do que àquela disposta no "Código Brasileiro de Governança Corporativa". O Regulamento do Nível 2 limita o grau de parentesco entre indivíduos e a relação societária. Com critérios mais específicos e bem definidos, não há insegurança sobre o cumprimento da regra.
A Companhia conduz o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração através do CGCP que leva em consideração o perfil dos candidatos, a disponibilidade de tempo de seus integrantes para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero, não existindo necessidade, portanto, de uma política de indicação para isso. Adicionalmente, a avaliação prévia do CGCP também leva em consideração circunstâncias que possam comprometer a independência dos membros do Conselho de Administração.
Além disso, o §1º do Art. 18 do Estatuto Social determina que os membros do Conselho de Administração devam ter experiências e qualificações profissionais e negociais diversas, incluindo atributos como liderança na gestão sênior de companhias de grande escala, conhecimento e experiência no setor de aviação civil e de suas operações, conhecimento e experiência na gestão financeira, contábil e de riscos, conhecimento e experiência na gestão de investimentos, conhecimento e experiência na gestão comercial, e conhecimento e experiência na condução de um Conselho de Administração de Companhia aberta.

A Companhia possui processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados.
Os mecanismos de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de cada órgão ou comitê que se reporta ao Conselho de Administração estão descritos no item 12.1.d do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1/2019).
Conforme disposto no Regimento Interno do Conselho de Administração, a Companhia utiliza mecanismo de avaliação do Conselho de Administração, cabendo aos próprios membros do Conselho avaliar o órgão ao longo do ano, e realizar a sua auto avaliação com o assessoramento de consultor externo, incluindo a da presidência desse órgão. O mesmo mecanismo de avaliação também foi implementado ao longo do ano de 2010 aos comitês.
A Companhia avalia as melhores práticas de governança corporativa com o objetivo de desenvolver a avaliação do desempenho geral de todos seus demais órgãos.
Especificamente com relação ao Conselho de Administração, sua performance é avaliada anualmente, através do apoio e expertise de uma Consultoria Especializada em Board Assessment. Além disso, o CGCP da Companhia, órgão de apoio ao Conselho de Administração, possui como uma de suas funções rever anualmente o desempenho e competências dos Conselheiros, incluindo recomendar ou não a permanência de cada um como Conselheiro quando do término de seu mandato, ou quando houver alteração significativa em seu status.

A Companhia não possui um plano formalizado de sucessão do diretor-presidente. Todavia, o CGCP da Companhia é o órgão de apoio ao Conselho de Administração que tem, dentre suas atribuições, a elaboração dos planos de sucessão na companhia, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1/2019).
A Companhia avalia constantemente o aprimoramento de suas práticas de governança e avalia futuramente formalizar um plano de sucessão do diretor presidente.

A Companhia fornece todas as informações e materiais necessários para que os novos Conselheiros possam conhecer melhor a Companhia, bem como vem implementando sistemas de treinamento sobre temas que tenham relação com o negócio da Companhia. A integração dos novos Conselheiros é realizada na reunião inaugural do mandato, na qual são apresentadas aos Conselheiros as pessoas-chave da Companhia.

As atas de reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza, bem como são registradas as decisões tomadas, os assuntos informativos, as pessoas presentes, o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, se houver, conforme dispõe o item 7.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração e o artigo 31, (v), da ICVM 480.

A Companhia possui um Comitê de Risco que é um órgão de apoio ao Conselho de Administração e possui como funções e responsabilidades: (a) elaborar e aprovar as políticas de risco da Companhia, bem como acompanhar e analisar a sua implementação na Companhia: (b) analisar periodicamente os impactos dos ativos, especialmente no que corresponde a movimentos do dólar e combustível, bem como recomendar as operações necessárias ao Conselho de Administração (c) analisar periodicamente as receitas e despesas da Companhia, com foco no impacto causado nos resultados da Companhia, e recomendar as alterações necessárias ao Conselho de Administração e (d) elaborar, aprovar e avaliar as políticas de risco utilizadas pela companhia no curto e longo prazo, e aprovar as políticas a serem utilizadas e fazer o respectivo monitoramento.

A Diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio, uma vez que o Estatuto Social da Companhia dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Diretoria e seus papéis e responsabilidades, além do disposto na Lei 6.404/76 e na regulamentação aplicável (incluindo da CVM).

Com relação ao item (i), a avaliação do Diretor Presidente ocorre no período de Dezembro a Fevereiro de cada ano. Anualmente o Diretor Presidente é avaliado em processo formal conduzido pelo CGCP, composto pelos seguintes membros: Presidente do Conselho de Administração, Diretor Presidente, 2 membros do conselho de administração e 2 membros consultivos externos, e encaminhado posteriormente para o Conselho de Administração.
Com relação ao item (ii), a avaliação do Diretor-Presidente ocorreu na Reunião do dia 01 de agosto de 2018.

Com relação ao item (i), a avaliação do Diretor Presidente ocorre no período de Dezembro a Fevereiro de cada ano. Anualmente o Diretor Presidente é avaliado em processo formal conduzido pelo CGCP, composto pelos seguintes membros: Presidente do Conselho de Administração, Diretor Presidente, 2 membros do conselho de administração e 2 membros consultivos externos, e encaminhado posteriormente para o Conselho de Administração.
Com relação ao item (ii), a avaliação do Diretor-Presidente ocorreu na Reunião do dia 01 de agosto de 2018.

A Companhia possui uma política de remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece procedimento formal e transparente, bem como possui programas de remuneração variável de curto e longo prazo vinculados a resultados e metas de médio e longo prazo, com objetivo de gerar valor para o negócio. Além disso, os procedimentos internos impedem que haja deliberação sobre a própria remuneração, mitigando eventual conflito de interesses.
Conforme descrito no item 13.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019), as instâncias de aprovação da remuneração possibilitam que a estrutura de incentivos esteja alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração.

A Companhia possui uma política de remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece procedimento formal e transparente, bem como possui programas de remuneração variável de curto e longo prazo vinculados a resultados e metas de médio e longo prazo, com objetivo de gerar valor para o negócio. Além disso, os procedimentos internos impedem que haja deliberação sobre a própria remuneração, mitigando eventual conflito de interesses.
Conforme descrito no item 13.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019), as instâncias de aprovação da remuneração possibilitam que a estrutura de incentivos esteja alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração.

A Companhia possui uma política de remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece procedimento formal e transparente, bem como possui programas de remuneração variável de curto e longo prazo vinculados a resultados e metas de médio e longo prazo, com objetivo de gerar valor para o negócio. Além disso, os procedimentos internos impedem que haja deliberação sobre a própria remuneração, mitigando eventual conflito de interesses.
Conforme descrito no item 13.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019), as instâncias de aprovação da remuneração possibilitam que a estrutura de incentivos esteja alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração.

Em linha com o disposto no Art. 26 de seu Estatuto Social, a Companhia possui Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") de caráter permanente, que possui Regimento Interno próprio, aprovado em reunião do Conselho de Administração em 11/08/2015 ("Regimento Interno do CAE"), no qual são previstas, dentre outras, as atribuições para assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras trimestrais, intermediárias e anuais da Companhia, nos controles internos e no gerenciamento de riscos e compliance.
Cabe ressaltar que de acordo com o Art. 4º, §2º, do Regimento Interno do CAE, este é composto em sua totalidade por membros independentes, cujos critérios de independência estão previstos na Instrução CVM nº 308, bem como na legislação norte-americana, especialmente a U.S. Securities and Exchange Comission e a New York Stock Exchange e coordenado por um conselheiro independente.
Ainda, conforme requerido pelo artigo 4º, §§3º e 4º, do Regimento Interno, o CAE possui, atualmente, um membro independente com experiência reconhecida em assuntos de contabilidade societária e um com experiência em finanças e contabilidade.
Por fim, o CAE possui, ainda, autonomia operacional e orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo, conforme dispõe o artigo 26, §1º, de seu Estatuto Social e descrito no item 12.1.a do Formulário de Referência (Versão 1/2019).

A Companhia não possui política formalizada para a contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. Contudo, não contrata para realização de serviços extra-auditoria a mesma empresa responsável pela auditoria independente.
A Companhia entende que as regras contábeis a respeito da independência de auditores são detalhistas e debruçam-se de forma crítica para identificação de conflitos, e a estipulação de um timing obrigatório específico para este caso, sem um racional que o justifique, pode criar um limitador desnecessário - ou o inverso - um limitador inócuo, caso o prazo de 3 anos seja irrelevante dado o alto grau de risco de autorrevisão e perda do necessário ceticismo profissional para tal atividade.
Além disso, o CAE poderá estabelecer políticas para a contratação de funcionários e ex-funcionários da firma de auditoria independente que atendam a este critério, caso haja necessidade prática. Vide Regimento Interno do CAE para mais detalhes.

No que diz respeito ao item (i), a Auditoria Interna atua na terceira linha de defesa conforme framework do Comitê de Organizações e Patrocínio da Treadway Commission (Integrated Framework - 2013), ou COSO (The Committe of Sponsoring Organizations), garantindo de forma independente e objetiva que os esforços de compliance da primeira e segunda linhas estejam alinhados com as expectativas da alta administração. Por esta razão, a Auditoria Interna se reporta e possui uma linha direta de comunicação com o Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria Independente. Está estruturada para atender e atingir integralmente os objetivos previstos no seu plano de auditoria.
Dessa forma, para a realização de suas atividades, a Auditoria Interna segue o plano anual aprovado e acompanhado pelo CAE, que, em linha com o artigo 9º, (D), (1), do Regimento Interno do CAE, será responsável por revisar a organização, a equipe, responsabilidade, planos de trabalho e resultados da função dos auditores internos da Companhia.
Nesse sentido, conforme descrito no item 5.3 (b) do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1/2019), a Auditoria Interna é responsável pela auditoria dos processos internos da Companhia, incluindo os relevantes para o programa de integridade existentes, e realizando os testes específicos de acordo com o plano anual previamente aprovado pelo CAE.
Ainda, em linha com o disposto acima, a Companhia entende que as atividades de sua Auditoria Interna são adequadas ao porte e à complexidade das atividades da Companhia, uma vez que seguem os planos anuais elaborados pelo CAE.
Com relação ao item (ii) parte do trabalho da autoria interna é terceirizada para empresa que não presta serviços de auditoria externa.

A Companhia define os riscos aos quais está sujeita e adota diversas iniciativas para mitigação deles por meio de instrumentos de controle, conforme descritos no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 7/2018.1/2019). Adicionalmente, a Companhia criou, no final de 2017, uma Diretoria Executiva específica para fortalecer e consolidar as análises dos riscos corporativos, tendo como objetivo ampliar e fortalecer a governança sob estes aspectos.
Em linha com o item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia, (Versão 1/2019), o Conselho de Administração é responsável pela avaliação da eficácia dos controles internos da Companhia, utilizando os critérios e diretrizes estabelecidos pelo Comitê de Organizações e Patrocínio da Treadway Commission (Integrated Framework - 2013), ou COSO (The Committe of Sponsoring Organizations).

Adicionalmente, zela pelo sistema de controles internos através de um Comitê mensal dos Controles Internos e de relatórios tempestivos sobre a situação de funcionamento dos controles internos.
A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário, responsável por, dentre outras atribuições, revisar e supervisionar os trabalhos da Auditoria Interna, Controles Internos, Compliance e Gerenciamento de Riscos Corporativos. As reuniões do CAE objetivam a revisão dos processos de controle da Companhia, a avaliação da eficácia dos controles internos, monitoramento e tratamento dos riscos e o acompanhamento das questões de Compliance da Companhia.
Ainda, é de responsabilidade do CAE acompanhar, no mínimo anualmente, as ações e o ambiente de riscos e Compliance da Companhia.
Vide itens 5.1 e 5.3 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7/20181/2019) para mais informações.

A Companhia define os riscos aos quais está sujeita e adota diversas iniciativas para mitigação deles por meio de instrumentos de controle, conforme descritos no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 7/2018.1/2019). Adicionalmente, a Companhia criou, no final de 2017, uma Diretoria Executiva específica para fortalecer e consolidar as análises dos riscos corporativos, tendo como objetivo ampliar e fortalecer a governança sob estes aspectos.
Em linha com o item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia, (Versão 1/2019), o Conselho de Administração é responsável pela avaliação da eficácia dos controles internos da Companhia, utilizando os critérios e diretrizes estabelecidos pelo Comitê de Organizações e Patrocínio da Treadway Commission (Integrated Framework - 2013), ou COSO (The Committe of Sponsoring Organizations).

Adicionalmente, zela pelo sistema de controles internos através de um Comitê mensal dos Controles Internos e de relatórios tempestivos sobre a situação de funcionamento dos controles internos.
A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário, responsável por, dentre outras atribuições, revisar e supervisionar os trabalhos da Auditoria Interna, Controles Internos, Compliance e Gerenciamento de Riscos Corporativos. As reuniões do CAE objetivam a revisão dos processos de controle da Companhia, a avaliação da eficácia dos controles internos, monitoramento e tratamento dos riscos e o acompanhamento das questões de Compliance da Companhia.
Ainda, é de responsabilidade do CAE acompanhar, no mínimo anualmente, as ações e o ambiente de riscos e Compliance da Companhia.
Vide itens 5.1 e 5.3 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7/20181/2019) para mais informações.

A Companhia define os riscos aos quais está sujeita e adota diversas iniciativas para mitigação deles por meio de instrumentos de controle, conforme descritos no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 7/2018.1/2019). Adicionalmente, a Companhia criou, no final de 2017, uma Diretoria Executiva específica para fortalecer e consolidar as análises dos riscos corporativos, tendo como objetivo ampliar e fortalecer a governança sob estes aspectos.
Em linha com o item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia, (Versão 1/2019), o Conselho de Administração é responsável pela avaliação da eficácia dos controles internos da Companhia, utilizando os critérios e diretrizes estabelecidos pelo Comitê de Organizações e Patrocínio da Treadway Commission (Integrated Framework - 2013), ou COSO (The Committe of Sponsoring Organizations).

Adicionalmente, zela pelo sistema de controles internos através de um Comitê mensal dos Controles Internos e de relatórios tempestivos sobre a situação de funcionamento dos controles internos.
A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário, responsável por, dentre outras atribuições, revisar e supervisionar os trabalhos da Auditoria Interna, Controles Internos, Compliance e Gerenciamento de Riscos Corporativos. As reuniões do CAE objetivam a revisão dos processos de controle da Companhia, a avaliação da eficácia dos controles internos, monitoramento e tratamento dos riscos e o acompanhamento das questões de Compliance da Companhia.
Ainda, é de responsabilidade do CAE acompanhar, no mínimo anualmente, as ações e o ambiente de riscos e Compliance da Companhia.
Vide itens 5.1 e 5.3 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7/20181/2019) para mais informações.

Com relação ao item 5.1.(a)(i), acima, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019) da Companhia, o Comitê de Ética é vinculado diretamente ao Conselho de Administração, e composto por representantes das áreas de Gente e Cultura, Jurídico e por representante da área de Auditoria Interna e Compliance.
O Comitê é responsável por assumir e avaliar casos de violação do Código de Ética, resolver dúvidas e dilemas éticos, debater sobre dúvidas de interpretação do texto, estimular o comprometimento dos colaboradores com o Código de Ética e promover palestras e eventos de conscientização, envolvendo toda a empresa, bem como é responsável por avaliar regularmente a aplicabilidade do Código de Ética e Conduta da Companhia, a fim de aprimorá-lo caso identifique novos riscos atrelados às atividades desenvolvidas por seus colaboradores.

No que diz respeito ao item 5.1.(a) (ii), acima, o Código de Ética foi aprovado pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Diretor Presidente da Companhia, e encontra-se disponível no https://canalconfidencial.com.br/gol/.

Com relação ao item 5.1 (a)(iii), o canal de denúncias da Companhia é externo, encontra-se aberto ao público interno e externo, garante a possibilidade de anonimato aos denunciantes de boa-fé. As denúncias recebidas por meio do canal são apuradas pelo Canal de Ética.

Com relação ao item (i), as regras de governança da Companhia zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Os itens 16.1 e 16.3 de seu Formulário de Referência (Versão 1/2019) tratam sobre as medidas tomadas pela Companhia para lidar com as situações de conflito de interesse.

Com relação ao item (ii), por sua vez, o Código de Ética da Companhia, dispõe, dentre outras atribuições, sobre a contratação de fornecedores da Companhia, exigindo relações pessoais entre colaboradores e fornecedores sejam reportadas, de modo a evitar possíveis conflitos de interesse e garantir uma seleção e contratação com base em critérios técnicos, profissionais e éticos, sempre considerando as melhores ofertas.
Ainda, o Comitê de Governança Estatutário da Companhia, quando instalado, será responsável por, dentre outras atribuições, analisar e se manifestar sobre situações de potenciais conflitos de interesse entre conselheiros e a Companhia, como também recomendar ao Conselho de Administração da Companhia um conjunto de diretrizes de governança corporativa aplicáveis à Companhia, supervisionando sua implementação.

A respeito do item (iii) o conflito em Assembleias é primariamente identificado pelo próprio acionista. No entanto, em situações em que o conflito é inequívoco, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, em linha com precedentes da CVM, apesar de não existir um procedimento formal específico. Para fins do item 28.a (iii) acima, a mesa das assembleias faz análise de eventual conflito de interesse de votos, nos termos das páginas 115, 116, 118 e 119 do Ofício Circular CVM/SEP Nº 02/2018, além de respeitar o artigo 115 da Lei nº 6.404/76.

O item 16.1 de seu Formulário de Referência (Versão 1/2019) trata sobre a Política de Transações com Partes Relacionadas em vigor, aprovada em Reunião de Conselho de Administração de 11/08/2015, e disponível no site de relações com investidores da Companhia (www.ri.voegol.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) ("Política de Transações com Partes Relacionadas").
Cabe ressaltar que o Estatuto Social da Companhia não define as transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Entretanto, cabe ao Conselho de Administração revisar e validar anualmente a Política de Transações com Partes Relacionadas.
A Política, no Artigo 5º estabelece que as transações devem ser realizadas em condições de mercado ou, quando não haja parâmetro de mercado, de negociações assemelhadas anteriores.
Não existe vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas.
Para mais detalhes sobre os procedimentos adotados pela Companhia nas transações entre suas partes relacionadas, vide item 16.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019).

O item 16.1 de seu Formulário de Referência (Versão 1/2019) trata sobre a Política de Transações com Partes Relacionadas em vigor, aprovada em Reunião de Conselho de Administração de 11/08/2015, e disponível no site de relações com investidores da Companhia (www.ri.voegol.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) ("Política de Transações com Partes Relacionadas").
Cabe ressaltar que o Estatuto Social da Companhia não define as transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Entretanto, cabe ao Conselho de Administração revisar e validar anualmente a Política de Transações com Partes Relacionadas.
A Política, no Artigo 5º estabelece que as transações devem ser realizadas em condições de mercado ou, quando não haja parâmetro de mercado, de negociações assemelhadas anteriores.
Não existe vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas.
Para mais detalhes sobre os procedimentos adotados pela Companhia nas transações entre suas partes relacionadas, vide item 16.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019).

O item 20.1 do Formulário de Referência (Versão 1/2019) trata sobre a Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários, aprovada em Reunião de Conselho de Administração de 11/08/2015, e disponível no site de relações com investidores da Companhia (www.ri.voegol.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) ("Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários").
Para assegurar o padrão de negociação com valores mobiliários da Companhia, todas as negociações por parte da Companhia e das pessoas que tem o dever de aderir à tal Política, conforme definidas no artigo 1º da Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários, devem usar corretoras previamente credenciadas (Art. 27 da Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários) que receberão instruções por escrito do Diretor de Relações com Investidores da Companhia para evitar a negociação de valores mobiliários em períodos vedados (artigos 28, 29 e seguintes).
Além disso, a Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários requer em seu Capítulo VI, dentre outras disposições, que os Administradores e pessoas ligadas à Companhia comuniquem o saldo da posição acionária detida antes e depois da negociação, conforme requerido pelos artigos 11 e 12 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358 de 3/01/2002.
Por fim, as sanções à violação das regras de negociação estão previstas no Capítulo IX da Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários que, além de acarretar eventuais responsabilidades administrativa, civil e criminal, sujeitará o infrator as sanções previstas no Regulamento Disciplinar da Companhia.

Apesar da política específica sobre contribuições voluntárias inclusive de caráter político, estar em fase de elaboração, a Companhia zela para que os administradores e outros colaboradores compreendam, de forma clara e objetiva, os princípios relacionados a estes temas por meio de seu Código de Ética, da sua Política Anticorrupção e dos Treinamentos de Compliance, Processo de Due Diligence: Anticorrupção de patrocínios e doações.

Apesar da política específica sobre contribuições voluntárias inclusive de caráter político, estar em fase de elaboração, a Companhia zela para que os administradores e outros colaboradores compreendam, de forma clara e objetiva, os princípios relacionados a estes temas por meio de seu Código de Ética, da sua Política Anticorrupção e dos Treinamentos de Compliance, Processo de Due Diligence: Anticorrupção de patrocínios e doações.