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O Estatuto Social, disponível no website de Relações com Investidores da Companhia, não prevê obrigatoriedade de OPA em caso de aquisição de participação relevante. Sem prejuízo, no que se refere às demais modalidades de OPA, em seu art. 18, item p, atribui ao Conselho de Administração manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer realização de OPA, por meio de parecer prévio e fundamentado.
Portanto, o Estatuto Social da Companhia não impõe acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações no caso da realização de OPA obrigatória, obedecendo a regra prevista no Regulamento do Novo Mercado, de que uma OPA deve abranger todas as ações de emissão da Companhia, com iguais condições oferecidas ao acionista controlador.

O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece, nos itens II e XXVI do artigo 11, respectivamente, as previsões recomendadas nos itens (i) e (ii) desta prática.
A Companhia adota práticas de gestão de riscos por meio de sua Política de Gerenciamento de Riscos, a qual atribui ao Conselho de Administração papel relevante na supervisão e avaliação dos principais riscos que possam impactar seus negócios. No exercício anterior, a Companhia reavaliou seu sistema de gerenciamento de riscos e, com o apoio de consultoria especializada, implementou uma nova abordagem para identificação, avaliação e monitoramento de riscos, alinhada às melhores práticas de mercado. A Companhia prevê avaliações periódicas da exposição a riscos, as quais passarão a ser realizadas com base na nova metodologia, reforçando o compromisso com a eficácia e a melhoria contínua do seu sistema de gerenciamento de riscos.
Com relação ao item (iii) recomendado, o Código de Ética e Conduta da Companhia traz uma série de dispositivos que detalham o compromisso da Companhia com uma atuação responsável, ética e transparente. O referido Código fixa diretrizes de conduta a serem observadas pelos administradores e empregados da Companhia, e objetiva embasar os planejamentos e as ações das entidades do grupo econômico da Companhia no respeito ao ser humano, refletindo seu compromisso com valores éticos, morais e transparentes em todas as suas relações, bem como a integridade na condução de seus negócios.
Com relação ao item (iv), o Conselho de Administração revê anualmente seu sistema de governança corporativa, aprimorando-o sempre que necessário, com o acompanhamento de eventual plano de ação realizado pela Área de Controles Internos, Riscos e Compliance da Companhia ao menos semestralmente, conforme previsto no item 6.5 em sua Política de Gerenciamento de Riscos.
A Política de Gerenciamento de Riscos pode ser acessada em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/829b48cc-187e-46b3-ab0f-60ce72270f30?origin=1.
Além disso, a Midway Financeira, controlada da Companhia, possui política sobre gerenciamento de riscos própria, de divulgação interna, elaborada em conformidade com as diretrizes e exigências estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Ainda, o Código de Ética e Conduta da Companhia pode ser acessado em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/f86962d8-8ba6-4f82-b162-417a7e1a00fd?origin=1.
Por fim, o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia pode ser acessado em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/8b0e24c6-8416-45f8-bef6-82a5eeeaaf6c?origin=1.

Em relação ao item (i), conforme define o Regulamento do Novo Mercado, o Estatuto Social da Companhia estabelece expressamente em seu Art. 16, Parágrafo Primeiro, que pelo menos 20% dos membros do Conselho de Administração devem ser independentes, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. Ademais, é considerado como independente também o conselheiro eleito mediante faculdade prevista pelo artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei das S.A., na hipótese de haver acionista controlador, em conformidade com o artigo 16, §3º do Regulamento do Novo Mercado.
Com relação ao item (ii), a Companhia divulga anualmente quem são seus conselheiros independentes, tanto na ata da assembleia geral que os elegeu quanto no item 7.3 de seu Formulário de Referência, incluindo os respectivos currículos e os critérios que levaram os acionistas e a administração a classificá-los como independentes, conforme as recomendações do Código de Governança Corporativa do Regulamento do Novo Mercado, a Companhia atende totalmente à pratica prescrita. Cabe mencionar que os membros independentes do Conselho de Administração assinaram declarações atestando a sua independência, as quais foram encaminhadas para avaliação prévia do Conselho de Administração, conforme o disposto no art. 17, I, do Regulamento do Novo Mercado. Ainda, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado, a eleição dos membros independentes do Conselho deverá se basear em uma análise prévia realizada pelo Conselho de Administração, sendo que deverá constar da Proposta da Administração que convoca a assembleia geral que os eleger a manifestação quanto ao enquadramento ou não dos candidatos nos critérios de independência.

O Conselho de Administração da Companhia aprovou uma Política de Indicação dos Administradores que prevê, como diretriz geral, que o Conselho deve ser composto por membros de perfil diversificado (de conhecimentos, de aspectos culturais, de faixa etária, de gênero, de disponibilidade de tempo, dentre outros) para sua complementaridade de experiências. Ainda, a Política de Indicação prevê que é mandatório que haja pelo menos 02 (duas) mulheres na alta administração da Companhia (Conselho de Administração e/ou Diretoria), obrigatoriamente devendo 01 (uma) delas ocupar o cargo de membro independente no Conselho de Administração. A Política de Indicação tem como objetivo promover um debate efetivo de ideias que sirvam como base para tomadas de decisões técnicas, fundamentadas e livres de vieses.
A Política de Indicação pode ser acessada em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/31a32c64-3d4a-46d0-b24f-314950ba49f0?origin=1.

Conforme descrito no item 7.1(b) do Formulário de Referência da Companhia, o Conselho de Administração realiza, ao menos anualmente, uma avaliação formal de seu próprio desempenho, como órgão colegiado, e de seus comitês de assessoramento. No processo de avaliação, são consideradas as características e responsabilidades do Conselho de Administração, de modo que seus respectivos membros avaliem o órgão buscando alcançar um alto nível de especialização. Atualmente, não é realizada a avaliação individual dos membros do Conselho de Administração e de seu presidente.
É facultada a contratação de empresa de consultoria para assessorar com o processo de avaliação, porém o mesmo processo não foi utilizado durante o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, tendo sido conduzido internamente por meio de questionários que abrangem as principais competências da agendas de governança da Companhia, quais sejam, Estratégia de Negócio, Gestão de Riscos Corporativos e Produção de Decisão, Cultura Organizacional e ESG e Dinâmica de atuação e participação do Conselho na Gestão.

A despeito de não possuir um plano formal de sucessão do diretor-presidente, a Companhia informa que o processo em questão está em constante evolução e que o tema é anualmente pautado nas reuniões do Conselho de Administração, refletindo o comprometimento da Companhia com a continuidade da liderança e a mitigação de riscos. Além disso, a Companhia conta com o suporte eventual de consultorias externas especializadas, que contribuem com a avaliação do processo sucessório e com a identificação de potenciais perfis para a posição do diretor-presidente.

A Companhia possui um programa estruturado de integração dos novos membros do Conselho de Administração, que consiste em 3 (três) dias de eventos programados com as áreas da Companhia, isto é, Financeiro, Relações com Investidores, Gente e Gestão, Marketing, Inovação e TI, e seus respectivos responsáveis, bem como reuniões com diretores e visita às plantas. Deste modo, são apresentadas ao novo membro as diretrizes que norteiam as diversas áreas que fazem parte da Companhia, além do recebimento do Código de Ética e Conduta e das políticas que nortearão a sua atuação.

As reuniões do Conselho de Administração não preveem sessões exclusivas para conselheiros externos.

Como melhor prática de governança, todas as atas da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, nos termos do artigo 6°, parágrafo 4°, do Regimento Interno do Conselho de Administração.

O processo de avaliação do Diretor Presidente da Companhia, conforme descrito no item 7.1 do Formulário de Referência, deve ser realizado anualmente pelo Conselho de Administração e levar em conta, dentre outros aspectos, a aptidão do Diretor a liderar a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com metas e indicadores operacionais e financeiros.

Os resultados de avaliação dos Diretores da Companhia, conforme procedimento descrito no item 7.1 do Formulário de Referência, são apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia aprovou sua Política de Remuneração da Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração, por meio da qual entende que cumpre a prática recomendada, já que a estrutura de incentivos, benefícios e remuneração está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração. A Política de Remuneração da Administração da Companhia pode ser acessada em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/4172eebc-1bf2-4f0a-931d-d62d299f0a2e?origin=1

A Companhia entende que cumpre a prática recomendada, já que a estrutura de incentivos, benefícios e remuneração está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, bem como é regrada pela Política de Remuneração, conforme descrito no item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.

A Política de Remuneração estabelece os critérios e as diretrizes a serem aplicados na fixação da remuneração, dos benefícios e incentivos concedidos aos membros da administração da Companhia. Os reajustes da remuneração são realizados conforme a Política de Remuneração, respeitando os limites estabelecidos pela Assembleia Geral da Companhia. A estrutura de incentivos dos Diretores Executivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, sendo vedado que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Deste modo, mesmo não havendo vedação expressa para que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização, existem critérios objetivos e procedimentos estabelecidos na Política de Remuneração para que a fixação da remuneração aconteça da forma mais idônea possível.

Desde 30 de março de 2022, a Companhia adota o Comitê de Auditoria Estatutário, de forma que as práticas recomendadas neste item se encontram atendidas à medida que:
(a) Em relação ao item (i), nos termos do Regimento interno do Comitê de Auditoria Estatutário e do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, dentre as atribuições do Comitê de Auditoria, estão: avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e as demonstrações financeiras avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia e supervisionar e acompanhar as atividades da Auditoria Interna, da área de controles internos e da área de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia
(b) Em relação ao item (ii), o Comitê de Auditoria é atualmente composto por um conselheiro independente e dois membros externos e independentes, sendo um destes o coordenador do Comitê
(c) Em relação ao item (iii), o Comitê de Auditoria conta com o Sr. Leonardo de Paiva Rocha, o qual atua e atuou como membro em conselhos e comitês de outras companhias abertas brasileiras, tendo reconhecida experiência nas áreas contábil-societária, controles internos, financeira e auditoria, cumulativamente e
(d) Em relação ao item (iv), em atendimento ao Regulamento do Novo Mercado, o Comitê possui um orçamento próprio condizente com suas atividades aprovado anualmente pelo Conselho de Administração.
Para mais informações sobre o Comitê de Auditoria Estatuário, vide itens 7.1, 7.2 e 7.4 do Formulário de Referência da Companhia, bem como o Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário.
O Regimento Interno do Comitê de Auditoria pode ser acessado em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/c6b904c4-d0ce-21fa-d634-8bcb8d680a07?origin=1

A Companhia não dispõe, atualmente, de uma política específica e formalmente aprovada sobre a contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes.
Entretanto, na contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia obedece a parâmetros técnicos e de preços , considerando a complexidade dos serviços e o grau de conhecimento necessário sobre a Companhia e seus negócios para adequada prestação dos serviços, desde que não comprometam a independência, objetividade e isenção dos auditores.
Esse processo envolve a análise prévia da natureza dos serviços propostos, sua relevância, relação com os trabalhos de auditoria, e a verificação de conformidade com as normas aplicáveis da CVM e do Conselho Federal de Contabilidade. Os serviços contratados estão demonstrados no item 9.1 a 9.3 de seu Formulário de Referência.
Todos os órgãos competentes para analisar e opinar sobre a consistência e qualidade das Demonstrações Financeiras da Companhia estão aptos a apreciar eventual elemento fático que leve à perda de independência pelos auditores. Nesse sentido, o Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia é o principal órgão de fiscalização em relação ao tema, devendo opinar sobre a contratação e destituição dos auditores independentes, bem como supervisionar suas atividades, a fim de avaliar sua independência e qualidade e adequação dos serviços prestados, nos termos do artigo 10º do Regimento Interno do referido órgão. Além disso, cabe ao Conselho Fiscal, quando instalado, examinar e opinar sobre as informações contábeis da Companhia, podendo reportar à administração, sempre que convier, eventuais desconformidades que identificarem, inclusive no âmbito dos serviços prestados pelos auditores independentes. Além disso, referido órgão tem competência para realizar questionamentos diretamente aos auditores independentes e à administração da Companhia em relação às demonstrações contábeis (artigo 163, §§ 2º e 4º da Lei das S.A.), possibilitando que seus membros participem ativamente da elaboração das informações contábeis da Companhia.

Conforme previsto na Política de Gerenciamento de Riscos e descrito no item 5.1 do Formulário de Referência, a Companhia possui uma área de auditoria interna independente, vinculada ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, em observância à Resolução CVM nº 23/2021. O Comitê de Auditoria é o órgão responsável por acompanhar as atividades da área de auditoria interna e encaminhar o relatório das atividades da área ao Conselho de Administração.

A Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos nos moldes orientados, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração e que inclui papeis e responsabilidades no processo de gerenciamento e as definições dos riscos para os quais busca proteção.
No exercício anterior, a Companhia reavaliou seu processo de gerenciamento de riscos e, com o apoio de consultoria especializada, implementou uma nova abordagem para identificação, avaliação e monitoramento de riscos, alinhada às melhores práticas de mercado. A Companhia prevê avaliações periódicas da exposição a riscos, as quais passarão a ser realizadas com base na nova metodologia, reforçando o compromisso com a eficácia e a melhoria contínua do seu sistema de gerenciamento de riscos.
Ressaltamos que a estrutura organizacional de gerenciamento de riscos da Companhia está alinhada ao modelo das Três Linhas, no qual as áreas operacionais e funcionais atuam como primeira linha, sendo responsáveis pela identificação e gestão dos riscos em suas atividades. As funções de controle, como controles internos, compliance e gestão de riscos, compõem a segunda linha, com o papel de apoiar, orientar e monitorar a adequada gestão dos riscos. A auditoria interna representa a terceira linha, avaliando, de forma independente, a eficácia do sistema de gerenciamento de riscos, dos controles internos e da governança. O Conselho de Administração exerce papel de supervisão estratégica do processo, com suporte do Comitê de Auditoria e, quando aplicável, com o apoio de outros comitês do Conselho. Maiores informações no item 5 do Formulário de Referência.

Nos termos do item VI do artigo 10º do Regimento Interno do Conselho de Administração, compete ao Conselho de Administração zelar para que a Companhia cumpra as regulamentações externas e internas no que se refere, exemplificativamente, à legislação, às regras impostas pelos órgãos regulatórios, ao Código de Ética e Conduta, aos valores corporativos e, às diretrizes de negócios, dentre outros.
No exercício anterior, a Companhia contratou uma consultoria especializada para apoiar na revisão da matriz de riscos corporativos. O processo teve início com entrevistas estruturadas de identificação de riscos, conduzidas com todos os gestores das áreas de negócio e de suporte, além dos membros do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração, utilizando como base o dicionário de riscos desenvolvido pela consultoria.
Após a etapa de identificação, foi realizada a avaliação dos riscos mapeados, com base em critérios qualitativos e quantitativos previamente definidos, considerando a probabilidade de ocorrência e os impactos potenciais em diversas dimensões (financeira, operacional, reputacional, legal, regulatória e entre outros). Como resultado, foi possível estabelecer a matriz de riscos atualizada da Companhia, com destaque para os riscos classificados como críticos - ou seja, aqueles com exposição acima dos limites de tolerância definidos pela organização.
No exercício em curso, a Companhia está concentrada na definição e implementação dos planos de tratamento para esses riscos críticos, com o objetivo de reduzir suas exposições a níveis compatíveis com os limites estabelecidos. Esse esforço visa fortalecer a gestão de riscos e garantir a aderência às diretrizes estratégicas e regulatórias da Companhia.

A Diretoria conta com o apoio das Áreas de Controles Internos e Riscos, Compliance Corporativo e Auditoria Interna para a avaliação da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos e do programa de integridade.
No âmbito do Programa de Integridade, a Companhia possui um Comitê de Ética, de assessoramento ao Conselho de Administração, devidamente instalado, que é responsável por apresentar anualmente ao Conselho de Administração um relatório com as estatísticas do Canal de Denúncias, além de prestar informações sempre que solicitado, conforme previsto em seu regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração em 21 de maio de 2024.
A Auditoria Interna elabora e executa anualmente um plano de auditoria baseado em riscos, avaliado pelo Comitê de Auditoria e aprovado pelo Conselho de Administração, contemplando os riscos relevantes e os requisitos regulatórios. O resultado da avaliação do ambiente de controles, no que se refere à mitigação dos riscos e ao atendimento dos requisitos regulatórios, é formalizado em relatórios apresentados ao Comitê de Auditoria e levados ao conhecimento do Conselho de Administração. Adicionalmente, a Auditoria Interna prepara um relatório anual com o resultado consolidado de suas avaliações, que é submetido ao Conselho de Administração.
A Auditoria Independente, por sua vez, realiza, no contexto da auditoria das demonstrações financeiras, procedimentos destinados à avaliação do ambiente de controles internos e à identificação de deficiências relevantes. Nesse processo, é emitido um relatório anual de controles internos, apresentado à Diretoria, ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.
As recomendações e oportunidades de melhoria identificadas nesses processos são formalmente registradas e acompanhadas pela área de Controles Internos e pela Auditoria Interna, sendo periodicamente reportadas ao Comitê de Auditoria.

A Companhia possui um Comitê de Ética, não estatutário, de caráter permanente, não remunerado, de assessoramento ao Conselho de Administração, formalmente instalado pelo Conselho de Administração no dia 21 de maio de 2024, composto por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) fixos: o Diretor Executivo Jurídico e de Governança e Riscos, o Diretor Executivo de Gente e Sustentabilidade, e o Gerente de Compliance e 2 (dois) membros eleitos pelo Conselho de Administração. Os mandatos têm duração de 2 (dois) anos.
O Comitê é regulado pelo Regimento Interno do Comitê de Ética e tem como principal objetivo tomar as atitudes necessárias com relação as violações ao Código de Ética e Conduta e analisar casos reportados pelo Canal de Denúncias que carecem de precedentes e avaliar relatos que possam levar a sanções disciplinares. O Comitê também sugere melhorias para otimizar a eficácia e a qualidade das decisões, preservando as operações da Companhia.

A Companhia possui um Canal de Denúncias cuja operacionalização, bem como o processamento e análise das ocorrências, é realizada por empresa terceirizada. Já o tratamento das ocorrências e investigações são realizados internamente pela área de Compliance Corporativo, sendo que os casos que carecem de precedentes são avaliados pelo Comitê de Ética.
Os interessados podem realizar de forma anônima as denúncias de suspeitas ou violações no Canal de Denúncias. Os contatos são:
(i) Telefone: 0800 055 7611
(ii) E-mail: canaldedenuncias@riachuelo.com.br e
(iii) Website: https://www.contatoseguro.com.br/riachuelo/.

A Companhia está aderente à prática em questão, conforme evidenciado na estrutura de governança da Companhia detalhada nos itens 5.1, 5.3 e 7.2 do seu Formulário de Referência, que estabelece separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflito de interesses.

Nos termos (i) do artigo 8º, parágrafos 2º e 3º, do Regimento Interno do Conselho de Administração (ii) do artigo 8º, parágrafos 2º e 3º, do Regimento Interno da Diretoria (iii) do Artigo 12, parágrafos 2º e 3º, do Regimento Interno dos Comitês e do Conselho Consultivo e (iv) item 4 do Código de Ética e Conduta, o respectivo membro ou colaborador não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia e o membro ou colaborador que tenha qualquer conflito de interesse em relação a alguma matéria em discussão ou deliberação em reunião deve comunicar, imediatamente, seu conflito de interesses ou interesse particular aos demais membros. Caso não o faça, outro membro ou colaborador deverá salientar o conflito, caso dele tenha ciência. Tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, o membro ou colaborador envolvido deverá se abster e se afastar, inclusive fisicamente, de todas as discussões e deliberações sobre o tema, sendo que esse afastamento temporário deverá ser registrado na ata da reunião, se aplicável.
O Regimento Interno da Diretoria pode ser acessado em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/c39be8c7-8358-4791-9822-7318047159bf?origin=1
Ainda, os Regimentos Internos dos Comitês e do Conselho Consultivo, assim como os Regimentos dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração podem ser acessados em: https://ri.riachuelo.com.br/governanca-corporativa/estatuto-codigos-e-politicas/

A Companhia não possui mecanismos de administração de conflito de interesses formalizado em seus documentos, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira.
Cabe à mesa da assembleia geral dirigir os trabalhos da assembleia e, portanto, avaliar as questões relativas ao conflito de interesses dos acionistas durante o conclave, ressalvado que compete ao próprio acionista conflitado identificar a situação de conflito. De outro lado, compete à Mesa da Assembleia dirigir os trabalhos, cabendo a ela avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre a anulação de votos proferidos em violação ao art. 115 da Lei nº 6.404/76.

O Estatuto Social da Companhia não define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração, contudo, todas as operações com partes relacionadas seguem os padrões de mercado e estão divulgadas nas demonstrações financeiras da Companhia.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, que visa, em seus itens 5.4, 5.6(a) e (b), 5.4.2 e 5.7, assegurar que quaisquer transações com partes relacionadas e outras situações que envolvam potenciais conflitos de interesses sejam realizadas de acordo com os interesses da Companhia, em condições estritamente comutativas ou com pagamento compensatório adequado e de forma transparente aos acionistas e ao mercado em geral. A Companhia adota, portanto, as recomendações presentes neste item do Código Brasileiro de Governança Corporativa, conforme disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website de Relações com Investidores da Companhia.
A Política de Transações com Partes Relacionadas pode, ainda, ser acessada através do link: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/0c51b75c-1d63-4db0-85ed-6a34ac67fccc/c24dabe5-685a-4762-acd9-797a6f59cfba?origin=1.

A Companhia possui a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Negociação de Valores Mobiliários, por meio da qual segue as normas legislativas e regulamentares que definem os períodos nos quais as Pessoas Vinculadas (conforme definido no documento) deverão abster-se de negociar com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de Informações Privilegiadas (conforme definido no documento), nos moldes do previsto na Resolução CVM nº 44/21, preservando, assim, a utilização de informações relevantes em benefício próprio, de terceiros e/ou outros destinatário.
As Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição da Política de Negociação obrigam-se a ressarcir a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas venham a sofrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento.

Apesar de não possuir uma política específica para a matéria, nos termos do item 6.3.1 do Código de Ética e Conduta da Companhia, é proibida a distribuição de patrocínios vinculados à imagem da Companhia, e de doações em seu nome sem prévia autorização dos seus administradores.
O Código de Ética e Conduta também prevê que, se necessário, a Companhia elaborará política relacionada às contribuições voluntárias, (item 6.3.2), o que não foi realizado até o momento porque a Companhia entende já atender aos fins da prática recomendada.

Apesar de não possuir uma política específica para a matéria, nos termos do item 6.3.3 do Código de Ética e Conduta da Companhia, toda e qualquer doação ou desembolso relacionado às atividades políticas deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia.