RENOVA ENERGIA S.A.

Conforme disposto no artigo 5º do estatuto social da Companhia, o capital social constitui-se de ações ordinárias e preferenciais.
As ações preferenciais conferem aos seus titulares direito de voto restrito e vantagens patrimoniais específicas, previstas no estatuto social, inclusive prioridade no reembolso do capital, participação nos lucros distribuídos em igualdade com as ações ordinárias e direito ao recebimento de um valor, por ação preferencial, correspondente a 100% do valor pago aos acionistas titulares de ações ordinárias na hipótese de alienação do controle da Companhia.
A estrutura dual de ações da Companhia permite maior flexibilidade na distribuição de direitos patrimoniais e políticos entre os acionistas, conforme seus interesses e características, em benefício de seu funcionamento interno e do alinhamento dos interesses envolvidos, inclusive da Companhia e dos próprios acionistas. Permite-se, ainda, maior flexibilidade na estrutura de controle e de capitalização da Companhia, adequada para suas necessidades e alinhada com a preservação do interesse social.

O acordo de acionistas da Companhia (datado de 19.12.2014), que organiza o bloco de controle da Companhia, estabelece a vinculação do voto dos membros do conselho de administração da Companhia às deliberações tomadas em reunião prévia (cláusula 5). O acordo de acionistas não vincula ou impacta o exercício de direito de voto de órgãos de fiscalização e controle.
A vinculação do voto dos conselheiros, em linha com o permissivo da Lei das Sociedades por Ações, é orientada para proporcionar o melhor alinhamento de interesses entre acionistas e a Companhia, bem como para melhor condução de seus negócios e consecução dos fins sociais. A vinculação do direito de voto não exime os administradores de seus deveres fiduciários, em particular com relação à atuação no melhor interesse da Companhia.
Ressalta-se que o acordo de acionistas não estabelece qualquer vinculação do direito de voto no tocante aos membros dos órgãos de fiscalização e controle, em razão de suas atribuições e relevância de sua atuação independente.

A Companhia elabora e apresenta todas as informações necessárias para possibilitar a adequada participação dos acionistas nas assembleias gerais, seja nos documentos societários diretamente relacionados aos conclaves (editais de convocação, boletins de voto a distância, proposta da administração e outros), seja nos demais documentos e informações divulgados, em caráter periódico ou eventual, pela Companhia (inclusive o formulário de referência, em particular o conteúdo do item 12.2, e o calendário de eventos corporativos).

O estatuto social da Companhia estabelece o tratamento igualitário aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais em caso de operações de alienação do controle da Companhia, em oferta pública de aquisição de ações (OPA) (capítulo VII).
O estatuto social estabelece, ainda, dentre as competências do conselho de administração, a manifestação a respeito de todas as ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) dirigidas aos acionistas da Companhia, inclusive aquelas relacionadas a eventos de alienação do controle societário (artigo 25, inciso xxi).
Embora não haja previsão estatutária expressa a respeito da manifestação dos administradores sobre os termos e condições das operações de alienação de controle e o tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia, o conselho de administração deve "manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia (iv) outros pontos que o conselho de administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM" (artigo 25, inciso xxi), o que atinge os objetivos de análise das ofertas pela administração e devida informação aos acionistas da Companhia.

O estatuto social estabelece, dentre as competências do conselho de administração, a manifestação a respeito de todas as ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) dirigidas aos acionistas da Companhia, inclusive com relação à opinião da administração em favor ou contra as ofertas apresentadas (artigo 25, inciso xxi).
Embora não haja previsão estatutária expressa a respeito da manifestação dos administradores sobre o valor econômico da Companhia, os demais requisitos mínimos aplicáveis à manifestação da administração sobre as ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) contemplam o conteúdo necessário para a devida informação aos acionistas da Companhia, a partir da análise das ofertas pela administração.

A Companhia não possui uma política de distribuição de resultados aprovada pelo conselho de administração.
A destinação dos resultados da Companhia é definida, anualmente, pelos acionistas, reunidos em assembleia geral ordinária, ou em assembleias extraordinárias, se for o caso. Cabe aos acionistas, nestas situações, deliberar sobre a destinação dos resultados que melhor atende aos interesses sociais e dos próprios acionistas, tendo em vista, dentre outros aspectos, as condições econômico-financeiras da Companhia no momento da deliberação e suas perspectivas futuras, observadas as normas estatutárias, regulatórias e legais sobre o assunto.
Cabe, ainda, ao conselho de administração da Companhia tomar decisões estratégicas buscando atingir uma política consistente de distribuição de resultados (cláusula 4.6(b)) do acordo de acionistas de 19.12.2014).

Atualmente, não há formalmente uma política de gestão de riscos aprovada pelo conselho de administração da Companhia, embora haja acompanhamento periódico da exposição de riscos e sua gestão pelas áreas internas responsáveis. O conselho de administração da Companhia cumpre as demais práticas indicadas neste item.
Em agosto de 2020, 100% dos membros do Conselho de Administração manifestaram adesão formal à política anticorrupção da Companhia, reforçando o comprometimento da Alta Administração com a promoção da integridade, diversidade, inclusão e transparência como parte dos valores da Renova Energia.
O conselho de administração avalia, em suas reuniões periódicas, a estrutura de governança da Companhia, a orientação geral de suas atividades e suas estratégias de negócios, as práticas internas de conformidade e gestão de riscos, a promoção da diversidade, inclusão transparência, a promoção de princípios e valores éticos e de conduta e, ainda, proteção dos interesses sociais, buscando a eficiência e lucratividade da Companhia, a criação de valor para a Companhia e seus acionistas, inclusive a médio e longo prazos, o equilíbrio de todos os interesses envolvidos nas atividades sociais, bem como o cumprimento de todas as normas aplicáveis, inclusive de natureza trabalhista e ambiental.
Para o desenvolvimento de suas atividades, o conselho de administração conta com a assessoria do Comitê de Gestão e do Comitê de Auditoria e Finanças, não estatutário, conforme autorizado pelo artigo 27 do estatuto social e pelo artigo 160 da Lei das Sociedades por Ações.

O estatuto social da companhia prevê que ao menos 20% (vinte por cento) dos membros do conselho de administração devem ser independentes, em linha com o Regulamento do Nível 2 (item 5.3).
A definição da independência dos membros do conselho de administração se dá nos termos do Regulamento do Nível 2, de forma que um conselheiro é considerando independente se: (i) não tem qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital: (ii) não é acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não é ou tenha sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição) (iii) não tenha sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia (iv) não é fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência (v) não é funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia (vi) não é cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia e (vii) não recebe outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). A qualificação de independência é registrada na ata de eleição dos conselheiros que se qualificarem desta forma.
A avaliação de independência segue os requisitos previstos no Regulamento do Nível 2, estando alinhada com os parâmetros previstos no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC.

A companhia atualmente não possui política de indicação dos conselheiros de administração, tendo em vista as regras específicas de indicação dos conselheiros constantes do acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 4.1) e do acordo de acionistas celebrado em 06.11.2012 (cláusula 2.2).

Atualmente, não há um procedimento formal de avaliação do conselho de administração da Companhia, nem uma política escrita sobre o assunto. No entanto, o conselho de administração avalia, periodicamente, a atuação do próprio conselho, dos conselheiros individualmente considerados e dos comitês de assessoramento, inclusive com relação à aderência de sua atuação aos seus objetivos e ao atingimento do interesse social, bem como a possíveis melhorias e aperfeiçoamentos em suas atividades.

O acordo de acionistas prevê mecanismos de substituição do diretor presidente, que conta com a participação dos acionistas, do conselho de administração e, em determinadas situações, de headhunter (cláusula 4.3), de forma a manter a continuidade da orientação dos negócios da Companhia. Cabe ao diretor presidente, por sua vez, indicar os demais diretores estatutários da Companhia, de forma a manter o alinhamento de perfil e a sinergia da diretoria.

A Companhia atualmente não tem um programa formal de integração dos novos membros do conselho de administração.
No entanto, quando do ingresso de novos membros no conselho de administração, são realizados background check de integridade dos membros indicados com vistas a verificação de aderência destes aos valores da Renova Energia, assinatura de termos de adesão ao Código de Ética e Conduta e Política Corporativa Anticorrupção da Companhia, além de serem realizadas reuniões de apresentação com as áreas internas apropriadas para apresentação das atividades da Companhia, estrutura e funcionamento interno, principais informações sobre os negócios sociais, pessoas chave e pontos de contato para obtenção de informações e documentos adicionais, de forma a atingir os objetivos correspondentes à prática recomendada.

O conselho de administração da Companhia não possui um regimento interno. No entanto, há outros documentos societários que estabelecem as práticas referidas neste item.
O estatuto social (artigo 19, §1º) e o acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 4.1.2.1) estabelecem as competências do presidente do conselho de administração da Companhia.
Da mesma forma, as regras de substituição do presidente do conselho de administração da Companhia estão previstas no estatuto social (artigo 19, §2º) e no acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 4.1.2.1), que estabelecem a alternância da indicação do cargo pelos acionistas integrantes do bloco de controle da Companhia.
O estatuto social (artigo 26), o acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 11.2) e o Código de Ética e Conduta (item 5) estabelecem as regras aplicáveis em caso de situação de conflito de interesses por parte dos membros do conselho de administração da Companhia.
O estatuto social estabelece a convocação das reuniões do conselho de administração com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência (artigo 22, §2º). Os conselheiros têm este período para avaliar os documentos e informações relacionados à ordem do dia da reunião, que devem ser claros e completos (cf. atribuição do presidente do órgão, prevista no artigo 19, §1º, do estatuto social), bem como solicitar documentos adicionais aos órgãos responsáveis da administração, estatutária ou não estatutária, da Companhia.

O calendário de reuniões ordinárias estabelece pelo menos 4 (quatro) reuniões anuais, acompanhando a periodicidade de elaboração dos informes trimestrais da Companhia, submetidos à análise do conselho de administração. Caso necessário, diante dos interesses sociais, reuniões extraordinárias do órgão podem ser realizadas para tratar de outros assuntos relevantes.

Por se tratar de órgão colegiado, a totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia é sempre convocada para todas as reuniões do órgão, de forma a fomentar a discussão, prestação de informações apropriadas aos membros do Conselho de Administração, permitindo assim a adequada e oportuna manifestação de todos os conselheiros sobre os assuntos de interesse da Companhia.
Cumpre informar ainda que muito embora não exista previsão expressa nesse sentido em atas da reunião de Conselho de Administração, a Diretoria Executiva faculta aos conselheiros a oportunidade de se reunirem de forma separada- caso entendam necessário- sem que haja qualquer interferência da Diretoria Executiva. Dentro do portal de Governança da Companhia é disponibilizado os e-mails de contato de todos os Conselheiros com seus respectivos telefones permitindo assim uma comunicação fluida dos Conselheiros, caso assim entendam conveniente para discussão de qualquer tema no melhor interesse da Companhia.

O conselho de administração da Companhia não possui regimento interno.

Embora a Companhia não possua uma política de gestão de riscos aprovada pelo conselho de administração, a Companhia conta com área interna e órgão de assessoramento responsáveis pela mensuração e gestão de riscos, em linha com o princípio em questão.
A Diretoria de Governança, Risco e Conformidade é responsável pela implementação e priorização de riscos prioritários, avaliação de criticidade, monitoramento e gestão dos riscos relacionados às atividades sociais, dentre outras funções. Esta área se reporta, com relação ao gerenciamento e controle de riscos, ao Diretor Presidente e ao Conselho de Administração reportando periodicamente o andamento das iniciativas relacionadas a gestão dos riscos prioritários e reputacionais. Adicionalmente, a Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade reporta os indicadores de suas iniciativas aos membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria e Finanças, mediante solicitação desses órgãos de assessoramento.
A Companhia conta, ainda, com o Comitê de Auditoria e Finanças, não estatutário, que tem atribuições voltadas à determinação e controle de riscos, bem como monitoramento e aperfeiçoamento de processos, práticas, políticas e controles internos. O comitê, dentre suas atribuições: (i) manifesta-se sobre demonstrações financeiras, relatório da administração e contas dos administradores da Companhia: (ii) recomenda ao conselho de administração a aprovação, ou não, das contas dos administradores das Subsidiárias: (iii) manifesta-se sobre a indicação, contratação ou substituição da auditoria independente (iv) analisa e monitora as atividades de auditorias independente e interna, verificando a efetividade e a suficiência da estrutura e, quando cabível, recomenda ações para aperfeiçoamento (v) analisa e monitora os processos, os controles internos, as políticas, práticas e procedimentos, verificando sua qualidade, integridade e aderência e, quando cabível, recomenda ações para aperfeiçoamento e (vi) analisa e monitora os riscos, em suas diversas modalidades, abrangendo os riscos legais, financeiros, operacionais, tributários e trabalhistas.
Adicionalmente, o Código de Ética e Conduta (item 7) estabelece que todos os colaboradores da Companhia devem atuar de forma a zelar pela preservação do meio ambiente e redução dos impactos das atividades sociais, bem como contribuir para o desenvolvimento da sociedade como um todo.

A diretoria da Companhia não possui regimento interno. O estatuto social da Companhia estabelece regras a respeito da estrutura, das distribuições de responsabilidades e do funcionamento da diretoria (artigos 28 a 35), suficientes e adequadas para, de um lado, estabelecer os parâmetros essenciais do órgão e, de outro, permitir a flexibilidade necessária para sua atuação. A atuação dos diretores é regida, ainda, pelo Comitê de Ética e Conduta, além das demais normas legais e regulatórias aplicáveis.

O acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 4.3.1) estabelece que os acionistas controladores participam da indicação do Diretor Presidente da Companhia, observados os requisitos mínimos de elegibilidade do candidato (cláusula 4.3.2 do acordo de acionistas).
O objetivo da estrutura é propiciar o maior alinhamento entre a atuação da administração, orientada por seu Diretor Presidente, de um lado, e os interesse da Companhia e dos acionistas, de outro lado. No processo de indicação do Diretor Presidente, cada um dos acionistas integrantes do bloco de controle atua como contrapeso aos demais, diante da possibilidade de veto a candidatos apresentados.

O conselho de administração da Companhia avalia, em suas reuniões regulares, o desempenho do diretor presidente e dos demais diretores. A avaliação é realizada de acordo com os resultados financeiros e não financeiros da empresa, a performance pessoal dos diretores, o cumprimento das metas estabelecidas, o contexto dos negócios sociais e do mercado em geral, bem como outros critérios e condições considerados relevantes pelos conselheiros de administração.
As avaliações dos diretores são, em regra, realizadas na reunião do conselho de administração em que se analisam as demonstrações financeiras, os resultados do exercício encerrado e as contas dos administradores, para posterior submissão à deliberação da assembleia geral.

Vide item 3.3.1.

Atualmente, a Companhia não possui uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração. No entanto, a Companhia informa que está em andamento a avaliação das práticas de remuneração da Companhia, por meio de uma consultoria externa, para fins de avaliação do alinhamento das práticas atuais com as melhores práticas de mercado.
Adicionalmente, a prática de remuneração atual aplicada pela Companhia tem por objetivo: (i) alinhar os interesses dos administradores e empregados aos interesses dos acionistas: (ii) alinhar os interesses dos administradores e empregados ao interesse social e objetivos de curto e longo prazo da Companhia e (iii) atrair e reter profissionais de qualidade.

Com relação à vinculação a resultados e metas: (i) a remuneração fixa não considera indicadores de desempenho: e (ii) a remuneração variável se baseia na performance da Companhia, no cumprimento de metas estabelecidas com base em indicadores estipulados anualmente pelo conselho de administração e no aferimento de competências individuais dos administradores, analisadas em cada caso.
Dessa forma, a Companhia atribui incentivos e metas de médio e longo prazo, cujo escopo é o alinhamento de interesses de todas as partes interessadas, caracterizada pela geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo.

A Companhia segue a prática recomendada de que cada administrador não deve deliberar sobre a própria remuneração. Vide também itens 3.4.1 e 3.4.2.

A Companhia não possui comitê de auditoria estatutário.
Há órgãos não estatutários da Companhia que desempenham as atividades de auditoria, controles internos, gerenciamento de risco e compliance: (i) a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade: (ii) o Comitê de Auditoria e Finanças e (iii) o Comitê de Gestão.
A Diretoria de Governança, Risco e Conformidade é responsável pela mensuração de riscos prioritários relacionados a transparência e integridade, avaliação de criticidade, monitoramento e gestão dos riscos relacionados às atividades sociais.
Os referidos comitês têm funcionamento obrigatório nos termos do acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 4.5). Atuam no assessoramento do conselho de administração, no estabelecimento da orientação geral das atividades e nas decisões sobre questões estratégicas, em conformidade com as leis, a ética, as boas práticas de governança corporativa e os controles internos, nos termos de seu regulamento interno.
O Comitê de Auditoria e Finanças, dentre suas atribuições: (i) manifesta-se sobre demonstrações financeiras, relatório da administração e contas dos administradores da Companhia (ii) recomenda ao conselho de administração a aprovação, ou não, das contas dos administradores das subsidiárias (iii) manifesta-se sobre a indicação, contratação ou substituição da auditoria independente (iv) analisa e monitora as atividades de auditorias independente e interna, verificando a efetividade e a suficiência da estrutura e, quando cabível, recomenda ações para aperfeiçoamento (v) analisa e monitora os processos, os controles internos, as políticas, práticas e procedimentos, verificando sua qualidade, integridade e aderência e, quando cabível, bem como recomenda ações para aperfeiçoamento e (vi) analisa e monitora os riscos, em suas diversas modalidades, abrangendo os riscos legais, financeiros, operacionais, tributários e trabalhistas.
O Comitê de Gestão, dentre suas atribuições: (i) analisa a estrutura financeira e monitora os principais indicadores financeiros, incluindo: (a) o fluxo de caixa (b) os investimentos, desinvestimentos e aquisições de ativos (c) os endividamentos e o nível de alavancagem (d) os riscos de exposições ao câmbio (e) as garantias (f) o orçamento da Companhia e dos projetos específicos e (g) as demonstrações de resultado (ii) analisa e monitora o desenvolvimento, implantação e operação dos projetos, especialmente nos aspectos de desempenho fiscal e financeiro (iii) analisa e monitora a performance dos projetos e parques operacionais (iv) analisa e monitora o desenvolvimento de estudos de novos projetos e tecnologias, bem como novos modelos de negócio (v) analisa e monitora o desempenho das empresas e projetos nos quais a Companhia tem participação e (vi) analisa e monitora o balanço energético e as atividades de comercialização de energia.

A Companhia não possui política formalizada para contratação de serviços extra-auditoria. Atualmente, a Companhia não tem qualquer serviço extra-auditoria contratado, além dos auditores independentes que executam a validação das demonstrações financeiras periódicas.
Os trabalhos do auditor independente são acompanhados periodicamente pelo Comitê de Auditoria e Finanças, mas não há plano de trabalho anualmente aprovado pelo conselho de administração da Companhia.
Além disso, o Código de Ética e Conduta da Companhia, que se aplica também a prestadores de serviços, estabelece regras para identificação e gestão de eventuais conflitos de interesse que venham a existir com relação à Companhia.

A Companhia conta com o Comitê de Auditoria e Finanças, órgão não estatutário de assessoramento ao conselho de administração, que tem por atribuições, dentre outras, supervisionar as atividades internas de auditoria, a atuação dos auditores internos e o acompanhamento e aperfeiçoamento de processos e controles internos.
A Gerência de Auditoria Interna da Companhia, por sua vez, é responsável, dentre outras funções, pela execução da auditoria interna e realização de testes de auditoria na Companhia. Esta área se reporta ao Diretor Presidente, ao Comitê de Auditoria e Finanças, ao conselho de administração e ao conselho fiscal da Companhia.

Não há política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada pelo conselho de administração da Companhia.
A Companhia aplica práticas de monitoramento e gerenciamento de riscos por meio da atuação dos seguintes órgãos não estatutários da Companhia: (i) a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade: (ii) o Comitê de Auditoria e Finanças e (iii) o Comitê de Ética.
A Diretoria de Governança, Risco e Conformidade da Companhia é responsável pelo monitoramento e gestão dos riscos relacionados às atividades sociais, dentre outras funções. A Diretoria está estruturada em 3 (três) frentes: (i) compliance (ii) controles internos (iii) gestão de riscos. A área responde diretamente para a presidência da Companhia e ao conselho de administração, reportando os resultados de suas iniciativas, mediante solicitação, periodicamente, ao Comitê de Auditoria e Finanças, e ao Conselho Fiscal.
Esta área elabora e envia, periodicamente, relatórios para o Diretor Presidente, para cientificar a administração estatutária a respeito dos status das ações que estão em aberto, com foco nos riscos de alta criticidade. Da mesma forma, realiza a divulgação interna e treinamentos periódicos a respeito de compliance e de práticas éticas e de conduta incentivadas, para fomentar seu cumprimento por seus colaboradores. A Companhia possui, ainda, procedimentos de gerenciamento de denúncias e de background check de conselheiros e terceiros (incluindo cruzamento da base de terceiros com a base de colaboradores e terceiros, a fim de mitigar eventuais conflitos de interesses) para implementar as regras de compliance e controles internos.
Os referidos comitês têm funcionamento obrigatório nos termos do acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 4.5). Atuam no assessoramento do conselho de administração no estabelecimento da orientação geral das atividades e nas decisões sobre questões estratégicas, em conformidade com as leis, a ética, as boas práticas de governança corporativa e os controles internos, nos termos de seu regulamento interno.
O Comitê de Auditoria e Finanças, dentre suas atribuições: (i) manifesta-se sobre demonstrações financeiras, relatório da administração e contas dos administradores da Companhia (ii) recomenda ao conselho de administração a aprovação, ou não, das contas dos administradores das subsidiárias (iii) manifesta-se sobre a indicação, contratação ou substituição da auditoria independente (iv) analisa e monitora as atividades de auditorias independente e interna, verificando a efetividade e a suficiência da estrutura e, quando cabível, recomenda ações para aperfeiçoamento (v) analisa e monitora os processos, os controles internos, as políticas, práticas e procedimentos, verificando sua qualidade, integridade e aderência e, quando cabível, recomenda ações para aperfeiçoamento e (vi) analisa e monitora os riscos, em suas diversas modalidades, abrangendo os riscos legais, financeiros, operacionais, tributários e trabalhistas.
O Comitê de Gestão, dentre suas atribuições: (i) analisa a estrutura financeira e monitora os principais indicadores financeiros, incluindo: (a) o fluxo de caixa (b) os investimentos, desinvestimentos e aquisições de ativos (c) os endividamentos e o nível de alavancagem (d) os riscos de exposições ao câmbio (e) as garantias (f) o orçamento da Companhia e dos projetos específicos e (g) as demonstrações de resultado (ii) analisa e monitora o desenvolvimento, implantação e operação dos projetos, especialmente nos aspectos de desempenho fiscal e financeiro (iii) analisa e monitora a performance dos projetos e parques operacionais (iv) analisa e monitora o desenvolvimento de estudos de novos projetos e tecnologias, bem como novos modelos de negócio e (v) analisa e monitora o desempenho das empresas e projetos nos quais a Companhia tem participação.
A adequação da estrutura de gerenciamento de riscos é avaliada, periodicamente, pelo conselho de administração e pelo próprio Comitê de Auditoria e Finanças, cujas atribuições incluem a apresentação de recomendações para correção de falhas e aperfeiçoamento de processos ao conselho de administração. A Companhia entende que sua estrutura operacional de controles internos está em fase de implementação desde março de 2020 e passando por contínuo aprimoramento de seus processos e avanço nas ações em relação ao controle de riscos.

Vide item 4.5.1.

Vide item 4.5.1.

A Gerência Auditoria Interna e Ouvidoria é responsável por acompanhar e investigar as denúncias que são realizadas ao Canal Transparência envolvendo desvios de conduta. Após apuração das denúncias o Comitê de Ética se reúne para definição das consequências e medidas disciplinares que serão aplicadas ao caso concreto de acordo com o Procedimento de Consequências e Medidas Disciplinares, podendo inclusive orientar a realização de treinamentos específicos visando ampliar a conscientização do programa de Compliance da Renova Energia.
O reporte dos indicadores do Canal Transparência é oportunamente apresentado ao Comitê de Auditoria e Finanças, que tem a competência de supervisionar o referido monitoramento e periodicamente reporta o status de suas iniciativas ao conselho de administração da Companhia.

A Companhia possui um canal de denúncias, disponível a todos os colaboradores e gerenciado por uma empresa externa (ICTS). O Código de Ética e Conduta prevê que todos os colaboradores têm o dever de denunciar eventuais irregularidades de que tenham conhecimento (item 14).

A Lei das Sociedades por Ações (artigo 115), o estatuto social (artigo 26), o acordo de acionistas celebrado em 19.12.2014 (cláusula 11.2) e o Código de Ética e Conduta (item 5) estabelecem as regras aplicáveis em caso de situação de conflito de interesses por parte dos membros do conselho de administração da Companhia, inclusive determinando a abstenção do exercício do direito de voto em determinadas circunstâncias, sem prejuízo dos deveres fiduciários decorrentes da posição ocupada.
Nas assembleias gerais, aplica-se a regra constante do artigo 115, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, que veda o exercício do direito de voto em situações de conflito de interesses ou benefício particular dos acionistas

Vide item 5.2.1.

Vide item 5.2.1.

Não há uma política formalizada de aprovação de transações com partes relacionadas que tenha sido aprovada pelo conselho de administração da Companhia.
A Companhia avalia e negocia individualmente qualquer eventual contrato a ser celebrado com partes relacionadas, à luz dos termos e condições usualmente praticados pelo mercado, bem como diante das particularidades de cada operação, incluindo prazos, valores e atendimento de padrões de qualidade, dentre outros, de forma a sempre proteger o interesse social.

A Política de Negociação de Valores Mobiliários estabelece regras sobre negociação, direta e indireta, de valores mobiliários de emissão da Companhia a serem observados por acionistas controladores, administradores, conselheiros, ex-administradores, colaboradores que o Diretor de Relações com Investidores venha a indicar como pessoas sujeitas à restrição para a negociação de valores mobiliários emitidos pela Companhia e pela própria Companhia, bem como pelas demais pessoas indicadas na referida política.
As pessoas sujeitas às regras estabelecidas na política devem assinar um termo de adesão, pelo qual se comprometem a cumpri-la em sua integralidade e a adotar, em caso de dúvidas, a posição mais conservadora possível. Devem, ainda, apresentar formulários periódicos a respeito da negociação, direta e indireta, de valores mobiliários de emissão da Companhia, nos termos do artigo 11, da Instrução CVM n.º 358/2002.
Cabe ao Diretor de Relações com Investidores tomar as providências para disseminação, controle e acompanhamento da Política de Negociação de Valores Mobiliários. Todas as pessoas sujeitas à restrição para a negociação de valores mobiliários emitidos pela Companhia têm, ainda, a obrigação de comunicar imediatamente, para o Diretor de Relações com Investidores, quaisquer eventuais violações à política.

O Código de Ética e Conduta da Companhia pode ser consultado nos websites da CVM e da Companhia:
Website da CVM: http://siteempresas.bovespa.com.br/consbov/ArquivoComCabecalho.asp?motivo=&protocolo=482648&funcao=visualizar&Site=C
Website da Companhia: http://renovaenergia.riweb.com.br/Download.aspx?Arquivo=UWHHwajiqQzif/jV2pzqsg==
Além disso, a Diretoria revisou e atualizou a Política Anticorrupção da Companhia em agosto de 2020.
A Companhia informa que a Política Corporativa Anticorrupção da Renova Energia, que contou com a adesão de 100% dos membros do Conselho de Administração em 2020, também define a necessidade de homologação prévia pela área de Compliance de eventuais ONG que venham a ser selecionadas pela Companhia para a realização de doações e contribuições, para verificar a integridade dessas entidades filantrópicas.

O Código de Ética e Conduta da Companhia (item 5) prevê que são vedados o exercício de atividades político-partidárias que envolvam recursos da Companhia e a realização de contribuições monetárias ou outras a partidos políticos em nome da Companhia, de forma que se torna desnecessário o estabelecimento da competência do conselho de administração para a aprovação dos referidos desembolsos.