PRIO FORTE S.A.

A administração da Dommo Energia utiliza a assembleia para comunicar a condução dos negócios da Companhia, porém, não publica manuais para participação em assembleias de acionistas. A Companhia entende que já cumpre os requisitos necessários ao favorecimento da presença de seus acionistas em assembleia geral e ao correto entendimento das matérias a serem deliberadas, através da divulgação prévia dos documentos Proposta da Administração e Edital de Convocação. Estes documentos, além de fornecerem informações com a devida antecedência sobre data, horário e local de realização das reuniões, apresentam a agenda a ser abordada, com informações e detalhes relevantes acerca dos itens a serem deliberados, de modo que os acionistas possam se preparar previamente. Apresentam, ainda, esclarecimentos gerais sobre a participação na assembleia, como os documentos que devem ser apresentados para participação. Adicionalmente, quando aplicável, a Companhia divulga previamente Boletim de Voto à Distância, possibilitando que os acionistas exerçam seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481.

A Dommo Energia segue o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei Nº 6.404/1976), normativo que rege as companhias listadas no Segmento Básico de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. Neste sentido, a Dommo Energia entende que está aderente às práticas de mercado de seu segmento e que seu Estatuto Social abrange os tópicos mais relevantes e aplicáveis à realidade da Companhia.

A Dommo Energia segue o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei Nº 6.404/1976), normativo que rege as companhias listadas no Segmento Básico de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. Neste sentido, a Dommo Energia entende que está aderente às práticas de mercado de seu segmento e que seu Estatuto Social abrange os tópicos mais relevantes e aplicáveis à realidade da Companhia.
No que se refere ao item 1.5.1 (ii), vale ressaltar que o Artigo 13, (xxi), do Estatuto Social da Companhia determina ser competência do Conselho de Administração: "Manifestar-se, favorável ou contrariamente, a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia e (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM". Nessa perspectiva, com relação à prática (ii) listada neste item, a Dommo Energia encontra-se aderente.

Ainda que a Companhia não divulgue uma política formal de destinação de resultados, as regras sobre o assunto estão definidas em seu Estatuto Social e, também, poderão ser consultadas no item 3.4 de seu Formulário de Referência, incluindo as regras sobre retenção de lucros e distribuição de dividendos. A Companhia entende que a divulgação das práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados nos documentos acima mencionados mantém os acionistas e o mercado em geral devidamente informados, de maneira que não se justifica, no presente momento, a adoção de uma política formal de destinação de resultados.

O Conselho de Administração da Dommo Energia exerce atuação direta junto à Diretoria na definição e acompanhamento das estratégias de negócios, gerenciamento de riscos e governança corporativa. A Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração, a qual estabelece as diretrizes a serem observadas no processo de gerenciamento dos riscos que podem afetar os negócios, de forma a reduzir a probabilidade e/ou impacto de eventos de perda e, assim, contribuir para a perenidade da Companhia, atendendo aos seus objetivos estatutários e estratégicos. Neste sentido, o Conselho de Administração é responsável pela definição do perfil de riscos da Companhia, bem como pela avaliação periódica da sua exposição a riscos e da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos e Compliance.

A Dommo Energia segue o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei Nº 6.404/1976), normativo que rege as companhias listadas no Segmento Básico de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, que não determina que o Conselho de Administração deverá necessariamente ser composto em sua maioria por membros externos e/ou independentes.
Ainda assim, o atual Conselho de Administração da Companhia é integralmente composto por membros externos e possui membros independentes em sua composição.
Ademais, quando da eleição dos membros do Conselho de Administração, a Companhia divulga em sua Proposta de Administração para a Assembleia Geral Ordinária informações acerca de cada membro indicado, inclusive no tocante à sua independência ou aos fatores que a comprometam.
Nessa perspectiva, com relação às práticas (i) e (ii) listadas neste item, a Dommo Energia encontra-se aderente.

A Dommo Energia segue o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei Nº 6.404/1976), normativo que rege as companhias listadas no Segmento Básico de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, que não determina que o Conselho de Administração deverá necessariamente ser composto em sua maioria por membros externos e/ou independentes.
Ainda assim, o atual Conselho de Administração da Companhia é integralmente composto por membros externos e possui membros independentes em sua composição.
Ademais, quando da eleição dos membros do Conselho de Administração, a Companhia divulga em sua Proposta de Administração para a Assembleia Geral Ordinária informações acerca de cada membro indicado, inclusive no tocante à sua independência ou aos fatores que a comprometam.
Nessa perspectiva, com relação às práticas (i) e (ii) listadas neste item, a Dommo Energia encontra-se aderente.

A Dommo Energia segue o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei Nº 6.404/1976), normativo que rege as companhias listadas no Segmento Básico de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, que não prevê a impossibilidade de cumulação de cargos pelo diretor-presidente.

A Companhia não possui, na presente data, um processo formalizado de avaliação anual do desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração e dos conselheiros, individualmente considerados, muito embora referida avaliação seja uma pratica reiteradamente realizada pela Companhia. A Dommo Energia busca estar sempre alinhada às melhores práticas de Governança Corporativa, motivo pelo qual irá avaliar internamente a possibilidade de estabelecer um processo formal de avaliação dos conselhos, comitês e seus membros.

Apesar de não possuir um plano de sucessão formal aprovado em Conselho de Administração para a posição de diretor-presidente, em caso de vacância da posição, a Dommo Energia adota práticas que visam garantir a sucessão dos executivos de forma célere e eficiente, por meio de processos internos e da utilização de consultorias externas renomadas no mercado. Posteriormente, o resultado desse processo é submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Administração.

A integração de novos membros do Conselho de Administração, contemplando a apresentação destes às peças-chave da Companhia e às suas instalações, bem como a realização de reuniões para apresentação dos temas essenciais para o entendimento do negócio, é um processo elementar e natural quando da nomeação de novos membros não apenas do Conselho de Administração, como também da Diretoria e de todos os Órgãos Auxiliares da Administração. Neste sentido, e considerando o porte da Companhia, a Dommo Energia entende ser dispensável a criação de um programa ou normativo específico para esse processo.

As responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração são definidas e normatizadas pelo Estatuto Social da Companhia, que estabelece, por exemplo: (i) órgão responsável pela eleição / destituição dos membros: (ii) quantidade mínima e máxima de membros (iii) prazo de mandato (iv) conhecimentos / formação / experiência exigida (v) critérios de substituição em casos de vacância, ausência e impedimento temporário (vi) periodicidade, processo de convocação, execução e documentação das reuniões e (vii) atribuições deste órgão.
Com relação às medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses, estas são abordadas no Código de Conduta da Dommo Energia (documento sobre o qual os membros do Conselho de Administração assinam Termo de Ciência e Compromisso), bem como na Política de Transações com Partes Relacionadas.
Assim, dada a abrangência e ampla acessibilidade do Estatuto Social, bem como o escopo do Código de Conduta e Política de Transações com Partes Relacionadas, a Dommo Energia entende ser dispensável a criação de um regimento interno para as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração.

A Dommo Energia possui um calendário anual previsto com as datas das reuniões ordinárias, as quais, no contexto da Companhia, são trimestrais, com foco principal na aprovação das demonstrações financeiras. Adicionalmente, realiza reuniões extraordinárias, presenciais e/ou através de videoconferência, sempre que necessário, quando são abordados todos os temas relevantes à operação da Companhia (atualizações referentes à operação, questões jurídicas e financeiras).

Conforme mencionado anteriormente, as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração não são definidas em um regimento específico para este fim. Tais informações são amplamente abordadas no Estatuto Social da Companhia, e complementadas pelo Código de Conduta e Política de Transações com Partes Relacionadas. Neste sentido, as questões relativas às reuniões do Conselho de Administração e respectivas atas são abordadas no Estatuto Social da Dommo Energia.

A estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades da Diretoria são definidos e normatizados pelo Estatuto Social da Companhia, que estabelece, por exemplo: (i) órgão responsável pela eleição dos seus membros: (ii) quantidade mínima e máxima de membros: (iii) atribuições de cada Diretor (iv) prazo de mandato (v) critérios de substituição em casos de vacância, ausência e impedimento temporário (vi) processo de convocação, execução e documentação das reuniões (vii) critérios de representação da Companhia.
Adicionalmente, o Código de Conduta e normativos internos da Dommo Energia (como a Política de Transações com Partes Relacionadas e a Política de Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários) estabelecem responsabilidades e forma de atuação da Diretoria em aspectos relevantes para a Companhia.
Assim, a Dommo Energia entende ser dispensável a criação de um regimento interno específico para a estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades da Diretoria.

O diretor-presidente da Dommo Energia possui metas de desempenho estabelecidas previamente e verificadas anualmente pelo Conselho de Administração.

Nesta data, a Dommo Energia não possui processo formal de avaliação da diretoria. Não obstante, as discussões e deliberações acerca da permanência, promoção ou desligamento dos executivos nos respectivos cargos cabe ao Conselho de Administração. Nos termos do Estatuto Social da Companhia, cabe ao Conselho de Administração eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, bem como fiscalizar a gestão dos Diretores. A Companhia busca estar sempre alinhada às melhores práticas de Governança Corporativa, motivo pelo qual irá avaliar internamente a possibilidade de estabelecer processo formal de avaliação da diretoria.

Na presente data, a remuneração da diretoria não é fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração. Entretanto, a Companhia entende que a remuneração é fixada por meio de um procedimento formal e transparente que considera os custos e os riscos envolvidos. Embora a Companhia não possua política de remuneração formalmente aprovada, a estratégia das práticas de remuneração adotadas pela Companhia é estabelecida com base nas responsabilidades e atribuições dos cargos, nos riscos e dedicação inerentes a cada função, e de acordo com as melhores práticas de mercado adotadas por empresas de capital aberto com porte e complexidade similares à Dommo Energia. Dessa forma, o principal objetivo das práticas adotadas pela Companhia é garantir uma remuneração competitiva com o mercado, orientada para a superação de desafios e valorizando o desempenho de seus profissionais, atraindo e retendo profissionais de grande qualificação na administração da Companhia. A Assembleia Geral Ordinária fixa o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição, com o auxílio do Comitê de Remuneração.

A remuneração da Diretoria Estatutária é composta de remuneração fixa e benefícios, podendo, a critério do Comitê de Remuneração e do Conselho de Administração, ser incluído componente variável.
Remuneração Fixa: o montante atribuído como remuneração fixa mensal é definido de acordo com a responsabilidade de cada cargo e em linha com as melhores práticas do mercado. Tem como objetivo remunerar a atuação do membro pelo exercício de seu respectivo cargo de acordo com o seu escopo de atuação e senioridade.
Remuneração Variável: a distribuição de remuneração variável aos administradores, quando aplicável, é feita com base em avaliação do Conselho de Administração e do Comitê de Remuneração da Companhia, com base no atingimento de expectativas e dedicação dos membros da administração. A remuneração variável consiste na atribuição de bônus aos membros da Diretoria
Estatutária, com o objetivo de incentivar os membros da diretoria a atingirem as metas de desempenho previamente estabelecidas.
Para assegurar que a prática de remuneração esteja em conformidade com a legislação, normas e regulamentos que disciplinam o assunto, a metodologia utilizada para avaliação da remuneração individual leva em consideração: (i) as responsabilidades dos administradores, considerando os diferentes cargos que ocupam e as funções que desempenham: (ii) o tempo dedicado às suas funções (iii) a competência e reputação profissional, tendo em vista a sua experiência e qualificação e (iv) o valor de seus serviços praticados no mercado.

A Dommo Energia conta com Comitê de Remuneração, previsto em Estatuto e constituído permanentemente. O Comitê de Remuneração propõe ao Conselho de Administração e revisa anualmente, os parâmetros e diretrizes e a consequente política de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores da Companhia, aos membros dos Comitês e demais órgãos de assessoramento do Conselho de Administração. A proposta anual do Comitê de Remuneração para a remuneração dos administradores da Companhia é submetida à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, de modo que nenhum administrador possui poderes para deliberar sobre sua própria remuneração.

O Estatuto Social da Dommo Energia prevê a possibilidade de instalação do Comitê de Auditoria, em caráter não permanente, a ser composto por três membros indicados pelo Conselho de Administração, sendo dois deles independentes. Prevê, ainda, que o comitê, se instalado, será coordenado por um dos membros independentes e que pelo menos um dos membros deverá ter comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade societária, de auditoria e financeira, que o caracterize como especialista financeiro, observados os requisitos previstos na Instrução CVM 509/11.
O Comitê de Auditoria, quando instalado, é órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, e possui atribuições definidas no Estatuto Social, tais como: (i) opinar sobre a contratação e destituição dos auditores independentes: (ii) supervisionar as atividades dos auditores independentes, da área de controles internos, da área de auditoria interna e da área de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia: (iii) monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, das informações trimestrais e demonstrações financeiras da Companhia dentre outros. Em 08 de fevereiro de 2019 a Dommo Energia comunicou ao mercado que o Conselho de Administração deliberou a dissolução do Comitê de Auditoria e a destituição de seus membros, a partir daquela data. Cumpre ressaltar que o Comitê de Auditoria é um órgão estatutário, e sua dissolução permanente depende de alteração do Estatuto Social, a qual deverá ser aprovada em assembleia geral.

A Dommo Energia segue o disposto na Instrução CVM 308 para a contratação e relacionamento com seus auditores independentes, inclusive no que tange a contratação de serviços extra auditoria. Segue, ainda as disposições do Conselho federal de Contabilidade - CFC relativas à independência (NBC PA 290 / NBC PA 291). Assim, a Companhia entende ser dispensável o estabelecimento de uma política específica para contratação de serviços extra auditoria de seus auditores independentes.
Com relação à prática recomendada: a companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos, a Dommo Energia encontra-se aderente.

A Dommo Energia segue o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei Nº 6.404/1976), normativo que rege as companhias listadas no Segmento Básico de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, que não determina ser necessária a existência de uma área de auditoria interna.
Ainda assim, diante da revisão promovida à área de Auditoria Interna da Dommo Energia, a Companhia está estudando a possibilidade de implantar um modelo de terceirização dessa função, com reporte direto ao Conselho de Administração, em substituição à estrutura interna. Com isso, a Companhia almeja contar com equipe altamente qualificada e a metodologia de auditoria interna de empresa especializada, adequada a seu porte e complexidade de atividades.

A Dommo Energia possui Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração, que apresenta sua estrutura de gerenciamento de riscos (órgãos de governança envolvidos no processo e respectivos papéis e responsabilidades): os principais fatores de risco aos quais a Companhia está exposta e diretrizes específicas para seu gerenciamento: além de diretrizes gerais para a administração de riscos (etapas do processo, comunicação etc.).

Através da aprovação da Política de Gerenciamento de Riscos, o Conselho de Administração definiu uma completa estrutura e diretrizes que propiciam à Diretoria os adequados mecanismos para administrar os riscos aos quais a Companhia está exposta. A referida política apresenta a estrutura de gerenciamento de riscos da Dommo Energia (órgãos de governança envolvidos no processo e respectivos papéis e responsabilidades): os principais fatores de risco e diretrizes específicas para seu gerenciamento além de diretrizes gerais para a administração de riscos (etapas do processo, comunicação, etc.). A estrutura de governança envolvida no gerenciamento de riscos conta com a participação do próprio Conselho de Administração, além da Diretoria, Auditoria Interna, área de Compliance e dos próprios gestores das áreas e responsáveis diretos pelos processos, todos com papéis e responsabilidades definidos e diretrizes de atuação estabelecidas, contribuindo para o devido conhecimento, avaliação e controle de riscos. A área de Compliance atua diretamente no programa de integridade/conformidade (Compliance) citado no Código, visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.

A Política de Gerenciamento de Riscos da Dommo Energia estabelece que a área de Compliance é responsável pela manutenção de matriz de riscos atualizada da Companhia, a qual deve ser apresentada oportunamente pela Diretoria ao Conselho de Administração. A implementação dos novos processos e estrutura de gerenciamento de riscos da Companhia, em linha com a política, está em andamento, de modo que a apresentação da primeira versão da matriz de riscos ao conselho ainda não ocorreu. A última reunião em que o tema foi diretamente abordado junto ao Conselho de Administração foi aquela em que a política foi discutida e aprovada (12/12/2018).

O Código de Conduta da Dommo Energia é elaborado e revisado regularmente por um grupo de trabalho composto por diferentes áreas relacionadas ao tema: Compliance, Jurídico, Recursos Humanos e Relações com Investidores, e aprovado pela Diretoria. A área de Compliance é responsável pela ampla divulgação e fácil acesso ao código, bem como pelo controle de adesão dos colaboradores (assinatura da declaração de ciência e compromisso).
A gestão do canal de denúncias, bem como condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Conduta cabem ao Conselho de Administração, para garantir imparcialidade na análise e confidencialidade das informações: anonimato ao denunciante profissionalismo na averiguação dos relatos recebidos e adoção tempestiva de medidas cabíveis após a apuração dos fatos.

A Dommo Energia considera que o Canal de Denúncias é uma importante ferramenta para fortalecer a ética, a transparência e a conformidade de suas atividades. O Canal de Denúncias é um meio de contato direto e confidencial dos colaboradores (e qualquer outro público de interesse) com os membros do Conselho de Administração. Seu objetivo principal é possibilitar o envio de denúncias de fraudes, irregularidades ou violações ao Código de Conduta, normativos internos e à legislação aplicável às atividades da Companhia.
O denunciante pode optar por realizar denúncia anônima ou identificada, através dos canais a seguir:
- Telefone: (21) 2196-4666 - disponível em qualquer dia e horário, está vinculado a um ramal "virtual", sem identificador de chamadas, que é automaticamente direcionado a um gravador de mensagens onde o denunciante pode registrar seus comentários. De forma automática (sem intervenção manual), as gravações são convertidas em arquivo de áudio e encaminhadas via e-mail exclusivamente aos membros do Conselho de Administração.
- E-mail: canaldedenuncias@dommoenergia.com.br - conta acessada exclusivamente pelos membros do Conselho de Administração.
As denúncias são recebidas apenas pelo Conselho de Administração, garantindo: imparcialidade na análise e confidencialidade das informações: anonimato ao denunciante profissionalismo na averiguação dos relatos recebidos adoção tempestiva de medidas cabíveis após a apuração dos fatos.
As denúncias podem ser feitas por qualquer público de interesse que vivencie, testemunhe ou tome conhecimento de atos que infrinjam o Código de Conduta, os normativos internos e a legislação aplicável às atividades da Companhia. Estão contemplados: colaboradores, terceirizados, fornecedores, acionistas, entidades sindicais, concorrentes, dentre outros.
Para possibilitar que os membros do Conselho de Administração apurem e adotem medidas efetivas em relação à denúncia, é importante realizar o relato com o maior nível de detalhe possível. Assim, de acordo com a aplicabilidade e possibilidade, o denunciante deve informar: datas, nomes dos envolvidos, valores, arquivos suporte (evidências), testemunhas, possíveis fontes de informação complementares etc. O fornecimento de detalhes favorece a apuração da denúncia. Vale reforçar que qualquer relato é válido e será analisado, ainda que o denunciante não consiga fornecer todas essas informações.
Caso o denunciante opte por denúncia identificada, é importante fornecer seus contatos, para que possa ser acessado para maiores esclarecimentos, caso necessário. O denunciante terá sua identidade preservada. Vale ressaltar que a identificação do denunciante é opcional - denúncias anônimas também devem ser realizadas e serão igualmente consideradas e apuradas.

As principais regras de governança da Dommo Energia são descritas em seu Estatuto Social. O documento detalha as funções, papéis e responsabilidade da Administração (composta pela Diretoria e pelo Conselho de Administração), bem como de todos os Órgãos Auxiliares da Administração (Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração e Comitê de Divulgação de Informações). Ao detalhar as atribuições e alçadas de decisão de cada um destes agentes de governança, o Estatuto Social minimiza possíveis focos de conflitos de interesses. A Companhia ainda conta com um conjunto de normativos (Políticas, Normas e Procedimentos) que detalham a atuação dos agentes de governança (e das demais áreas da Companhia) em processos e temas críticos específicos, tais como: Transações com Partes Relacionadas, Divulgação de Informações, Negociação de Valores Mobiliários, Segurança da Informação, Compras, dentre outros.

As questões relativas à manifestação de falta de independência ou conflito de interesses são abordadas na Política de Transações com Partes Relacionadas da Dommo Energia, divulgada aos stakeholders internos e externos da Companhia (intranet corporativa, site da Dommo Energia na internet e oficialmente à CVM e B3).
Adicionalmente, o Código de Conduta da Companhia possui tópico específico sobre Conflito de Interesses, o qual estabelece que os colaboradores não devem se engajar em qualquer atividade que envolva conflito de interesses, manifestando tempestivamente à liderança que o conflito existe. Assim como a Política de Transações com Partes Relacionadas, o Código de Conduta é divulgado interna e externamente, e os colaboradores assinam Declaração de Ciência e Compromisso em relação às disposições do documento.

Conforme abordado anteriormente, a Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia estabelece procedimentos para o caso de conflito de interesses, e é complementada pelo Código de Conduta. A Companhia esclarece, ainda, que em votações submetidas à assembleia geral são devidamente respeitadas as disposições legais aplicáveis às situações de conflitos de interesse, em especial, o que dispõe o artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações.

A Dommo Energia possui Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada a seus stakeholders internos e externos. A referida política não aborda diretamente ou de forma específica todos os tópicos e regras mencionadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa, mas está estritamente alinhada às práticas recomendadas no Pronunciamento Técnico 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme Deliberação nº 642/10.
A política aborda tópicos tais como: (i) identificação de Partes Relacionadas: (ii) critérios de transações com partes relacionadas (iii) tipos de transações vedadas (iv) aprovação de transações com partes relacionadas e (v) decisões envolvendo partes relacionadas ou outros potenciais conflitos de interesse.
Neste sentido, a Dommo Energia entende que sua Política de Transações com Partes Relacionadas está aderente às boas práticas de mercado e abrange os tópicos mais relevantes e aplicáveis à realidade da Companhia.

A Dommo Energia possui Política de Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários" aprovada pelo Conselho de Administração, alinhada aos termos da Resolução CVM nº 44, que estabelece diretrizes e procedimentos relacionados à divulgação de ato ou fato relevante e à manutenção do sigilo de informações ainda não divulgadas: além das regras que devem ser observadas pelas Pessoas Vinculadas, com relação às negociações que envolvam Valores Mobiliários de emissão da Companhia.
Todas as Pessoas Vinculadas à Dommo Energia, bem como aqueles que com ela tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, têm a obrigação de aderir à política, mediante assinatura de Termo de Adesão, conforme modelo estabelecido no próprio documento. Ao assinar o Termo de Adesão, a Pessoa Vinculada preenche tabela na qual declara sua posição atual em relação à detenção de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, bem como de suas pessoas relacionadas (cônjuge companheiro(a) qualquer dependente incluído em sua declaração de imposto de renda sociedades controladas direta ou indiretamente). Com isso, a Dommo Energia possui mecanismos para o monitoramento das negociações realizadas, bem como a eventual apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.

Após o encerramento recente de seu processo de Recuperação Judicial, a Dommo Energia encontra-se em um momento de reestruturação financeira, com foco em redução de custos, visando manter sua operação economicamente viável. Neste sentido, a Companhia não pratica a promoção e o financiamento de projetos filantrópicos, culturais ou decorrentes de atividades políticas, sendo o único tipo de doação realizada pela Companhia aqueles investimentos socioambientais obrigatórios relacionados à sua atividade, os quais são regulados pelos órgãos governamentais envolvidos (ANP, IBAMA etc.). Assim, a Dommo Energia entende que a elaboração de uma política específica sobre contribuições voluntárias não é relevante (ou até mesmo aplicável), se considerada sua realidade atual.

Após o encerramento recente de seu processo de Recuperação Judicial, a Dommo Energia encontra-se em um momento de reestruturação financeira, com foco em redução de custos, visando manter sua operação economicamente viável. Neste sentido, a Companhia não pratica a promoção e o financiamento de projetos filantrópicos, culturais ou decorrentes de atividades políticas, sendo o único tipo de doação realizada pela Companhia aqueles investimentos socioambientais obrigatórios relacionados à sua atividade, os quais são regulados pelos órgãos governamentais envolvidos (ANP, IBAMA etc.).