MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.

A Companhia não tem uma política específica de destinação de resultados, porém tais diretrizes estão estabelecidas no Capítulo VIII de seu Estatuto Social e detalhadas no item 3.4. do Formulário de Referência.

(i) cabe ao Conselho de Administração da Companhia estabelecer a orientação geral dos negócios:(ii) a Companhia possui Política de Gestão de Riscos aprovada em 21/08/2020 pelo Conselho de Administração (iii) a Companhia aprovou seu Código de Ética e Conduta em reuniões do Conselho de Administração realizadas em 21/08/2020 e 14/10/2020. (iv) A Companhia está comprometida com as melhores práticas de governança corporativa, tendo aderido práticas recomendadas pelo IBGC.

(i) O Estatuto Social da Companhia não determina que o Conselho de Administração seja composto majoritariamente por membros externos, estabelecendo apenas, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes. Atualmente, 2 dos 6 membros de tal órgão são independentes, conforme descrito no item 12.5/6 do Formulário de Referência: (ii) a Companhia divulga no item 12.5/6 do Formulário de Referência quais dos membros do Conselho de Administração são independentes, além disso, a Companhia segue as diretrizes definidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa -IBGC para verificar os requisitos de independência dos conselheiros.

Em reuniões realizadas em 21 de agosto de 2020 e 14 de outubro de 2020, os membros do Conselho de Administração aprovaram a Política de Indicação que visa determinar os critérios para composição do Conselho de Administração, dos Comitês de assessoramento e da Diretoria da Companhia, prezando pela boa prática de governança corporativa, melhor interesse da Companhia, respeitando a devida transparência. Esta Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia, <www.ri.mosaico.com.br> Governança Corporativa > Estatuto, Códigos e Políticas.

O Conselho de Administração realiza, a cada 1 (um) ano, a avaliação formal do desempenho do próprio conselho, como órgão colegiado, de cada um de seus membros, individualmente e do Comitês de Auditoria como órgão. Já os comitês deverão realizar, a cada 1 (um) ano, a auto avaliação do seu processo de funcionamento e a avaliação individual de seus membros. Os membros da Diretoria são avaliados anualmente, de acordo com a sua performance individual e metas corporativas que são definidas anualmente de acordo com as nossas políticas e estratégias. Conforme disposto no item 12.1.(d) do Formulário de Referência.

A Companhia não possui plano de sucessão do Diretor-Presidente formalizado. No entanto, está previsto no Estatuto Social como se dará a substituição do Diretor-Presidente em casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo.

A Companhia não tem um programa estruturado de treinamento, mas adota na prática uma integração para novos membros do Conselho de Administração para que conheçam todos os negócios da empresa, bem como tenham acesso às pessoas chaves e aos temas essenciais para a condução da empresa. Essa integração compreende, principalmente, a história da Companhia, o modelo de negócio, o alinhamento estratégico, visitas à sede da Companhia, as áreas internas e seus processos, entre outros.

Conforme Artigo 8 do Regimento Interno do Conselho de Administração, toda reunião do Conselho de Administração deve ser lavrada em ata, a ser assinada por todos os Conselheiros presentes à reunião, sendo redigida com clareza, contendo o registro de todas as das decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes, as abstenções de voto, e posteriormente deve ser transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. As atas que contiverem deliberação destinada a produzir efeito perante terceiros devem, ainda, ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis e disponibilizadas no site da Companhia e no sistema da CVM. O Regimento Interno está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia, na ri.mosaico.com.br > Governança Corporativa > Estatuto, Políticas e Regimentos

A Companhia não possui um Regimento Interno da Diretoria, uma vez que suas atribuições e regras de funcionamento estão previstas no Estatuto Social da Companhia.

Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, o Conselho de Administração realiza, a cada 1 (um) ano, a avaliação formal do desempenho dos membros da Diretoria, de acordo com a sua performance individual e metas corporativas que são definidas anualmente de acordo com as nossas políticas e estratégias.
O processo de avaliação é estruturado levando-se em consideração as características e responsabilidades específicas do Diretor Presidente, buscando alcançar um alto nível de especialização durante a avaliação. Os principais critérios utilizados na avaliação são: (i) assiduidade no exame e no debate das matérias discutidas: (ii) a contribuição ativa no procedimento decisório e (iii) o comprometimento com o exercício das suas funções e nossos valores e objetivos.
Tendo em vista que a Companhia adota um ciclo anual de avaliação, devido ao IPO realizado em fevereiro de 2021, a primeira avaliação formal pelo Conselho do Diretor Presidente será realizada no ano de 2022.

A condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho. Os resultados das avaliações são utilizados para identificar os pontos fortes e os pontos que devem ser aprimorados para melhor funcionamento do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria e da Diretoria.
Uma vez identificados tais pontos de melhoria, estabeleceremos planos de ação para o contínuo aperfeiçoamento dos órgãos de deliberação, dos comitês e dos indivíduos que fazem parte do processo decisório e da nossa administração. Os planos de ação compreendem, por exemplo, a definição de metas para o ano subsequente e a revisão de procedimentos e competências. Por isso a importância de que a avaliação se dê ao menos uma vez durante a vigência do mandato do conselheiro, do Presidente do Conselho de Administração, do Diretor Presidente ou do membro do Comitê de Auditoria.
Tendo em vista que a Companhia adota um ciclo anual de avaliação, devido ao IPO realizado em fevereiro de 2021, a primeira apreciação formal pelo Conselho das avaliações de desempenho dos demais membros da Diretoria Executiva será realizada no ano de 2022.

A Companhia tem uma política de remuneração que foi aprovada em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 21 de agosto de 2020 e 14 de outubro de 2020 e possui como princípios, objetivos e diretrizes principais: (i) atrair, recompensar, reter e incentivar executivos e funcionários na condução de seus negócios de forma sustentável, observados os limites de risco adequados, estando sempre alinhada aos interesses dos acionistas: (ii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciam o desempenho, e permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual. A política de remuneração da Companhia pode ser acessada em <ri.mosaico.com.br.>

A Companhia tem uma política de remuneração que foi aprovada em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 21 de agosto de 2020 e 14 de outubro de 2020 que tem como objetivo uma remuneração compatível com as melhores práticas observadas pelo mercado de atuação da Companhia, a qual deverá contribuir para o estímulo e a retenção de profissionais devidamente qualificados para o desempenho de suas funções, assim como o de atrair novos profissionais sempre que necessário, de acordo com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, regulamentando critérios e estabelecendo controles administrativos capazes de responder às diversas necessidades da Companhia. A política de remuneração da Companhia pode ser acessada em <ri.mosaico.com.br.>

A remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia deverá ser fixada pela Assembleia Geral, observado o artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, devendo o Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição individual da remuneração para seus próprios membros, para os membros da Diretoria e os membros dos Comitês. A área de Pessoas e Cultura é responsável por desenhar a estratégia de remuneração para os demais funcionários, incluindo diretoria não estatutária, compatível com as melhores práticas de mercado de atuação da Companhia. A política de remuneração foi aprovada em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 21 de agosto de 2020 e 14 de outubro de 2020 e pode ser acessada em <ri.mosaico.com.br.>

A Companhia adota todas as recomendações relacionadas a este princípio. O Comitê de Auditoria é uma unidade de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, a quem se reporta, atuando com independência em relação à Diretoria. Os objetivos do Comitê de Auditoria são supervisionar a qualidade e integridade dos relatórios financeiros, a aderência às normas legais, estatutárias e regulatórias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e as atividades dos auditores independentes. O comitê e composto por três membros independentes e possui autonomia operacional e dotação orçamentária própria, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, conforme previsto no regimento interno. O Regimento deste Comitê está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia, na ri.mosaico.com.br > Governança Corporativa > Estatuto, Códigos e Políticas.

A Companhia não possui conselho fiscal instalado.

A Companhia não possui conselho fiscal instalado.

Embora não exista uma política formalizada de contratação de serviços extra auditoria com o auditor independente, é responsabilidade do Conselho de Administração escolher, avaliar e destituir os auditores independentes. O Conselho de Administração deve assegurar que as demonstrações financeiras sejam auditadas por auditor independente com qualificação e experiência apropriada, instrumento fundamental para a confiabilidade desses dados. Para fins de avaliação do trabalho da auditoria independente, compete ao Comitê de Auditoria, nos termos de seu regimento interno, opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditoria independente.

A Companhia possui uma área de Auditoria Interna independente, com reporte direto ao Comitê de Auditoria, o qual, por sua vez, se reporta ao Conselho de Administração. Auditoria Interna tem por objetivo (i) aferir a qualidade e a efetividade do processo de gerenciamento de riscos e dos processos de governança, da adequação dos controles e do cumprimento das normas e regulamentos associados às operações da Companhia de forma independente, imparcial e tempestiva: e (ii) fornecer relatórios periódicos ao Comitê de Auditoria, a fim de garantir que a cultura de responsabilização e conscientização sobre os riscos esteja sendo devidamente implementada.

A Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos nos moldes orientados, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração e que inclui as definições dos riscos para os quais busca proteção.
A Gestão de Riscos da Companhia é baseada (mas não se limita), no COSO-ERM, e seu processo é composto por 04 (quatro) etapas:
(i) identificação dos riscos: (ii) avaliação (iii) proposta de limites e (iv) planos de ação.
Anualmente, o Mapa/Matriz de Riscos é atualizado conforme percepção de impacto e probabilidade pelo Comitê de Auditoria e posteriormente
validado pelo Conselho de Administração da Companhia, possibilitando a consolidação a fim de ter uma ordem de prioridade de desenvolvimento de cada Risco.

Nos termos do item 4.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração, compete ao Conselho de Administração aprovar as políticas, regimentos e códigos obrigatórios nos termos das normas editadas pela CVM, do Regulamento do Novo Mercado e da legislação aplicável à Companhia.
De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, compete ao Conselho de Administração da Companhia: (i) aprovar as políticas, diretrizes, mapa/matrizes de risco, limites de exposição e impactos propostos: (ii) fornecer, periodicamente, sua percepção do grau de exposição a riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos riscos a serem tratados e (iii) avaliar em pauta prévia, mudanças ou atualizações e cada risco, cujos limites já tenham sido aprovados.

De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, compete à Diretoria da Companhia: (i) avaliar e tomar decisões em relação a exposição aos riscos (impacto e probabilidade) e aos limites apresentados pelos proprietários dos riscos e recomendar ações de respostas: (ii) acompanhar periodicamente a evolução da exposição aos riscos considerando os limites aprovados pelo Conselho de Administração (iii) adotar riscos avaliados como ferramenta de orientação da revisão ou construção do plano estratégico e (iv) disseminar a cultura da gestão de Risco em toda Companhia, através de incentivos e políticas de remuneração variável.
Ainda de acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, conforme justificado no item anterior, compete ao Conselho de Administração da Companhia aprovar as políticas, diretrizes, mapa/matrizes de risco, limites de exposição e impactos propostos e avaliar em pauta prévia, mudanças ou atualizações e cada risco, cujos limites já tenham sido aprovados.
Por fim, a recomendação deste item é exercida diretamente pelo Conselho de Administração da Companhia, com auxílio do Comitê de Auditoria e da Diretoria Estatutária.

Atualmente, a área de Compliance, é a responsável por revisar, atualizar, orientar e esclarecer dúvidas sobre o Código de Ética e Conduta, solucionando eventuais lacunas ou pontos omissos, além de promover sua disseminação e realizar treinamentos.
Nos termos do item 4.1 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, 4.1 compete a este Comitê: eliberar sobre as investigações internas de violações às normas de integridade encaminhadas pela área de Compliance, e autorizar a contratação de investigação independente (se for o caso).

O Código de Conduta Ética da Companhia é aplicável a todos os colaboradores, diretores, conselheiros, membros de comitês, estagiários e aprendizes.
O Código de Ética e Conduta tem por objetivo orientar que todos os planejamentos e ações da Companhia sejam embasadas no respeito ao ser humano, refletindo o compromisso do grupo com valores morais, éticos e transparentes em todas as suas relações, bem como a integridade na condução de seus negócios.
No que diz respeito ao item (ii), a matéria não se encontra prevista no Código de Ética e Conduta, mas nos respectivos regimentos internos.
No que diz respeito ao item (iii), a matéria é prevista no Código de Ética e Conduta, com maior detalhamento na Política de Negociação de Valores Mobiliários da Mosaico.
No que diz respeito ao item (iv), pode-se inferir que os princípios éticos que norteiam os valores da Companhia deverão nortear as negociações de contratos, acordos e afins, em linha com os princípios básicos da Companhia, previstos no Código de Conduta Ética.
Ainda de acordo com o Código de Conduta Ética, os funcionários não podem dar ou receber brindes ou presentes que possam ser considerados ilegais ou que, de forma direta ou indireta, possam prejudicar a empresa ou a outra parte, ou ainda a reputação de ambas. Apenas são permitidos presentes razoáveis, de valor simbólico ou reduzido e que não possam influenciar inadequadamente a tomada de decisão por parte de quem os recebe.
Qualquer que seja o valor do presente, a troca ou oferta deve ser alvo de debate prévio com o superior hierárquico. Por último, os presentes nunca devem ser em dinheiro ou equivalente. Mesmo se um presente ou forma de entretenimento atender aos critérios acima, não podemos oferecer ou aceitar se parecer inadequado.

A Mosaico possui um canal de comunicação específico (canal de denúncias), que permite trazer ao conhecimento da Companhia, eventuais suspeitas de irregularidades ou infrações. Sua existência é amplamente divulgada e seu uso encorajado a todos os Colaboradores.
??O Canal de Denúncias é gerido com independência por uma empresa especializada, que assegura o anonimato e a confidencialidade das informações.??
Os contatos são: 0800 700 4114 ou através do site: https://www.contatoseguro.com.br/mosaico.
A Mosaico assegura o sigilo das comunicações e das apurações e, caso seja a opção do usuário, permite o anonimato.

A estrutura de governança da Companhia está detalhada no item 12.1 do Formulário de Referência, disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia, e estabelece separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança.

Conforme previsto no item 9 do Regimento Interno do Conselho de Administração da Mosaico: em caso de potencial conflito de interesse, os Conselheiros envolvidos no processo de aprovação que tenham um potencial conflito de interesse com a recomendação ou decisão a ser tomada, deverão declarar-se impedidos, explicando seu envolvimento na transação.
O impedimento deverá constar da ata da reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre a transação, e o referido Conselheiro deverá se afastar, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações.
Caso solicitado pelo órgão social que deliberar sobre a transação, tais pessoas impedidas poderão participar parcialmente da discussão, visando apenas
proporcionar maiores informações sobre a operação e as partes envolvidas, devendo se ausentar da parte conclusiva da discussão, incluindo do processo
de votação da matéria. Caso algum Conselheiro em situação potencial de conflito de interesses não manifeste a questão, qualquer outro membro do Conselho de Administração que tenha conhecimento da situação deverá fazê-lo.

A Companhia não possui mecanismos de administração de conflito de interesses formalizado em seus documentos, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira. Cabe à mesa da assembleia geral dirigir os trabalhos da assembleia e, portanto, avaliar as questões relativas ao conflito de interesses dos acionistas durante o conclave, ressalvado que compete ao próprio acionista conflitado identificar a situação de conflito. De outro lado, compete à Mesa da Assembleia dirigir os trabalhos, cabendo a ela avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre a anulação de votos proferidos em violação ao art. 115 da Lei nº 6.404/76.

A Companhia não prevê no Estatuto Social as transações com partes relacionadas, tais definições estão prevstas na Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia, na qual prevê:
(i) em seu item 7.2.2: sempre que possível e se entenderem necessário, também serão apresentadas alternativas de mercado à Transação com Parte Relacionada em questão, levando-se em consideração os fatores de risco envolvidos.
(iii) em seu item 8.1: vedação à concessão direta de empréstimos ou operações de mútuo ou prestação de garantia (aval/fiança): (a) aos administradores e membros do conselho fiscal ou do Conselho de Administração ou comitês estatuários ou não e seus respectivos suplentes, bem como aos respectivos cônjuges, companheiros, descendentes ou descendentes dos respectivos cônjuges ou companheiros:
(iv) em seu item 7.2.3: adicionalmente, poderá ser solicitado laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de qualquer parte envolvida na Transação com Parte Relacionada (seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada etc.), conforme entenda ser necessário para embasar a transação em questão.
Os itens ii e v, não foram abrangidos.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia, que tem como propósito estabelecer regras para assegurar a observância de práticas de boa conduta na negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, bem como evitar o uso inadequado de Informações Privilegiadas , nos termos da Instrução CVM 358.
Esta Política tem como fundamento: (i) as diretrizes de governança corporativa do Estatuto Social da Companhia: (ii) o Código de Ética e Conduta (iii) a Lei das Sociedades por Ações (iv) as normas aplicáveis emanadas pela CVM (v) Regulamento do Novo Mercado e (vi) o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interagentes, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Prevê ainda, no item 14, que sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos nesta Política caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses em que for constatada violação grave no entendimento do Conselho de Administração.
Caso a infração seja praticada por terceiros, caracterizará inadimplemento contratual, podendo a Companhia, sem qualquer ônus, resolver o respectivo contrato e exigir o pagamento da multa nele estabelecida, sem prejuízo de perdas e danos.
Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da Assembleia Geral, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema.

A Companhia não possui política específica para a matéria em questão.

A Companhia não possui política específica para a matéria em questão.