ELETROMIDIA S.A.

As medidas de defesa, suas características, gatilhos de acionamento e parâmetro foram analisadas pelo Conselho de Administração por ocasião da oferta pública inicial de ações da Companhia ocorrida em fevereiro de 2021 e estão detalhadas no Capítulo VIII do Estatuto Social da Companhia. Além disso, é competência do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do item "v" do art. 23 do Estatuto Social da Companhia "elaborar e divulgar parecer fundamentado sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações ("OPA") que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da OPA, contendo a manifestação, ao menos: (i) sobre a conveniência e a oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações: (ii) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia: e (iii) a respeito de alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado".

O artigo 45 do Estatuto Social da Companhia determina que qualquer acionista ou grupo de acionistas que atingir, de forma direta ou indireta, a titularidade de ações de emissão da Companhia, igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social, tanto por meio de uma única operação, como por meio de diversas operações, deverá efetivar uma OPA da totalidade das ações e valores mobiliários conversíveis por ações de titularidade dos demais acionistas da Companhia. Ainda, nos termos do parágrafo segundo do artigo supramencionado, o preço de aquisição por ação objeto da OPA por atingimento de participação relevante não poderá ser inferior ao maior valor determinado entre: (i) 100% (cem por cento) do valor econômico apurado em laudo de avaliação (avaliador escolhido pelo Conselho de Administração): (ii) 120% (cento e vinte por cento) do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital mediante distribuição pública nos últimos 24 meses, atualizado pelo IPCA: (iii) 120% (cento e vinte por cento) da cotação média das ações nos últimos 90 dias: e (iv) 120% (cento e vinte por cento) do maior valor pago, a qualquer tempo, pela Pessoa Relevante (conforme definido no Estatuto Social) em qualquer tipo de negociação, em qualquer um dos casos sujeito a ajustes decorrentes de distribuição de dividendos pela Companhia, reorganizações societárias envolvendo a Companhia, grupamentos e desdobramentos de ações da Companhia e quaisquer outras operações que afetem o capital social da Companhia. Nesse sentido, considerando os critérios de preço fixados para esta OPA - atrelados ao valor econômico apurado em laudo de avaliação e, nos demais casos, a prêmios que não são considerados substanciais pela administração - a administração entende que esta prática recomendada é observada pela Companhia

Ainda que a Companhia não divulgue uma política formal de destinação de resultados, as regras que norteiam esse assunto encontram-se no Estatuto Social da Companhia, (Capítulo VII - artigo 40) e também podem ser consultadas no item 2.6 de seu Formulário de Referência, incluindo as regras sobre retenção de lucros, periodicidade e distribuição de dividendos. A Companhia entende que a divulgação das práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados nos documentos supramencionados mantém os acionistas e o mercado em geral devidamente informados.

Tais atribuições estão descritas no rol de competências do Conselho de Administração constante no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e detalhadas no artigo 9 do Regimento Interno do Conselho de Administração. O artigo 23, alínea (a), do Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. O artigo 9, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que o Conselho de Administração deverá aprovar uma política de gestão de riscos. O Conselho de Administração possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, que tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado. Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos, o Conselho de Administração é responsável por estabelecer o nível de apetite a risco para a Companhia de acordo com a relação risco/retorno que ela pretende assumir. Além disso, também é responsável por definir a filosofia da gestão do risco e estabelecer o marco organizacional para efetiva gestão de risco, bem como revisar e aprovar as definições gerais das estratégias de risco. A Companhia possui um Comitê de Auditoria, responsável por acompanhar as atividades da área de controles internos da Companhia, bem como avaliar a qualidade, integridade, efetividade e suficiência da estrutura de controles internos da Companhia. Não obstante, o Código de Ética e Conduta da Companhia, o qual foi elaborado pela Diretoria de Compliance e Controles Internos e aprovado pelo Conselho de Administração, dispõe sobre os pilares éticos e os balizadores das tomadas de decisões da Companhia, levando em conta as diretrizes de tratamento de questões relacionadas a preocupação da Companhia e seus dirigentes com as normas e questões ambientais, sociais e éticas. Adicionalmente, a Companhia possui uma área especializada em Governança Corporativa, a qual trabalha em prol da manutenção das melhores práticas do mercado para garantir que a Companhia esteja sempre em conformidade com as mudanças regulatórias, legislativas e políticas públicas.

A Companhia possui uma Política de Indicação, aprovada pelo Conselho de Administração em 21 de janeiro de 2021, que prevê o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração. Dentro deste processo, está previsto que a indicação de membros independentes do Conselho de Administração será proposta pelo Comitê Financeiro, que emitirá recomendação ao Conselho de Administração. Para emitir sua recomendação, o Comitê poderá solicitar assessoria externa de empresa especializada. O item 2.1 da Política de Indicação da Companhia prevê que, como diretriz geral, o processo de indicação de candidatos deve visar que o Conselho de Administração seja composto de membros de perfil diversificado, número adequado de conselheiros independentes e tamanho que permita a criação de comitês, o debate efetivo de ideias e a tomada de decisões técnicas, isentas e fundamentadas. Adicionalmente, o processo de indicação deve buscar que o Conselho de Administração seja composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero. Por fim, a prática de indicação de membros independentes é adotada conforme o Regulamento do Novo Mercado e essa indicação é feita por meio de deliberação na assembleia geral, com base em declaração encaminhada pelo membro independente indicado ao Conselho de Administração. Essa declaração contém o enquadramento do membro aos critérios de independência do Regulamento do Novo Mercado. Soma-se a ela a manifestação do próprio Conselho de Administração quanto ao enquadramento ou não a esses critérios de independência.

Nos termos do artigo 23, inciso "y" do Estatuto Social da Companhia, é competência do Conselho de Administração estruturar um processo e avaliação do Conselho de Administração, de seus Comitês e da Diretoria. As regras para condução da avaliação dos membros do Conselho de Administração estão previstas nos artigos 14 à 19 do seu Regimento Interno, incluindo avaliação para o presidente do Conselho de Administração e dos conselheiros, individualmente considerados. Além do previsto em tal regimento, não há processo formal adicional relativo à avaliação dos membros do Conselho de Administração. Ainda, em relação aos Comitês de Assessoramento, o Conselho de Administração não definiu formalmente regras de avaliação, as quais, conforme competência estatutária acima mencionada, poderão ser fixadas pelo Conselho oportunamente.

Nos termos do artigo 23, inciso "y" do Estatuto Social da Companhia, é competência do Conselho de Administração estruturar um processo e avaliação do Conselho de Administração, de seus Comitês e da Diretoria. As regras para condução da avaliação dos membros do Conselho de Administração estão previstas nos artigos 14 à 19 do seu Regimento Interno, incluindo avaliação para o presidente do Conselho de Administração e dos conselheiros, individualmente considerados. Além do previsto em tal regimento, não há processo formal adicional relativo à avaliação dos membros do Conselho de Administração. Ainda, em relação aos Comitês de Assessoramento, o Conselho de Administração não definiu formalmente regras de avaliação, as quais, conforme competência estatutária acima mencionada, poderão ser fixadas pelo Conselho oportunamente.

Sempre que um novo membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal (se houver) e/ou dos Comitês de Assessoramento é eleito, compete à Secretaria do Conselho de Administração providenciar uma apresentação geral da Companhia em sua primeira reunião, com a participação dos executivos-chave das principais áreas de negócio da Companhia para que sejam apresentados. O programa de integração de novos conselheiros dá-se por meio do fornecimento de informações e materiais necessários para que esses novos conselheiros possam conhecer melhor a Companhia, incluindo, mas não se limitando a apresentação à cultura ética e de Compliance da Companhia e ao Código de Conduta Ética, que abrange todos os membros da administração e demais políticas aplicáveis ao negócio. Além disso, costuma haver uma reunião inaugural entre pessoas-chave e o oferecimento de programas de treinamento sobre ética e anticorrupção, constantemente aperfeiçoados e reavaliados pela Administração da Companhia.

A Companhia possui um calendário que regula as reuniões e principais pontos que devem ser deliberados nas referidas reuniões, sempre observando a disposição de que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze. No entanto, as datas e pontos de deliberação das reuniões são alterados e ajustados conforme as necessidades da Companhia.

Os conselheiros externos podem convocar reuniões exclusivas para tratar de temas sensíveis ou que possam causar constrangimento sempre que necessário.

Ainda que não haja especificadamente tal orientação no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia as atas de reunião do Conselho são usualmente redigidas de tal maneira sempre que necessário em atendimento ao estatuto social e legislação vigente.

A Diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio, no entanto, as suas competências, atribuições e funções estão amplamente detalhadas nos artigos 24 a 32 do Estatuto Social da Companhia, o que historicamente tem sido suficiente para o funcionamento da Diretoria. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática atualmente adotada atinge a finalidade deste princípio e, caso venha a se tornar necessário, aprovará, no futuro, um regimento interno próprio à diretoria.

O Conselho de Administração avalia anualmente a performance do Diretor Presidente, bem como dos demais diretores da Eletromidia, com base na verificação de atendimento de metas e desempenho estabelecidos para a Companhia.

O Conselho de Administração, além de avaliar a performance dos diretores, também está incumbido de fiscalizar sua gestão e orientar a tomada de decisões. O Conselho de Administração também tem competência para eleger e destituir Diretores e definir suas atribuições.

A Companhia possui Política de Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Não-Estatutária e Conselho Fiscal (se houver), aprovadas pelo Conselho de Administração em 3 de dezembro de 2020, cujos objetivos são fazer com que a remuneração dos Administradores seja uma ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos melhores profissionais do mercado para administração da Companhia. A remuneração dos Administradores deve estar alinhada com os objetivos estratégicos da Companhia, com foco em sua perenidade e na criação de valor no longo prazo. Os procedimentos a serem adotados para a remuneração dos administradores da Companhia está previsto no item 3 da Política de Remuneração.

A remuneração da Diretoria é composta por remuneração anual baseada especialmente no cargo e nas responsabilidades desempenhadas, bem como na experiência individual, sendo composta por uma remuneração mensal, a título de salário, definido de acordo com a negociação individual, orientada, dentre outros fatores, por pesquisas salariais do nosso segmento de atividade. Remuneração variável anual a título de PLR, que serão pagas se metas de curto prazo forem cumpridas. E incentivos de longo prazo, a título de stock options, que estão ligadas a tempo e a metas de longe prazo. Os Diretores também poderão ser elegíveis aos seguintes benefícios: (i) Plano de Assistência Médica: (ii) Vale Alimentação: (iii) Vale Refeição: (iv) Vale Combustível: (v) Seguro de Vida: (vi) Estacionamento: e (vii) Reembolso - Verba de Representação.

A Companhia possui Política de Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal, aprovadas pelo Conselho de Administração em 3 de dezembro de 2020, cujos objetivos são fazer com que a remuneração dos Administradores seja uma ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos melhores profissionais do mercado para administração da Companhia. A remuneração dos Administradores deve estar alinhada com os objetivos estratégicos da Companhia, com foco em sua perenidade e na criação de valor no longo prazo. Os procedimentos a serem adotados para a remuneração dos administradores da Companhia está previsto no item 3 da Política de Remuneração. Nos termos do item 2.1, item "iii" e "iv" da Políticas de Remuneração, a remuneração dos membros da Diretoria deve considerar os custos e os riscos envolvidos e estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo. Ademais, o item 2.1 da referida Política também prevê que a estrutura de incentivos dos Diretores, estatutários ou não-estatutários, deve estar alinhada com os limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, sendo vedado que uma mesma pessoa controle o processo decisório e sua respectiva fiscalização, pois ninguém deve deliberar sua própria remuneração. A remuneração da Diretoria é composta por remuneração anual baseada especialmente no cargo e nas responsabilidades desempenhadas, bem como na experiência individual, sendo composta por uma remuneração mensal, a título de pró-labore ou salário, definido de acordo com a negociação individual, orientada, dentre outros fatores, por pesquisas salariais do nosso segmento de atividade. Os Diretores também poderão ser elegíveis aos seguintes benefícios: (i) Plano de Assistência Médica: (ii) Vale Alimentação: (iii) Vale Refeição: (iv) Vale Combustível: (v) Seguro de Vida: (vi) Estacionamento: (vii) Previdência Privada: e (viii) Reembolso - Verba de Representação. A remuneração da Diretoria é vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos e objetiva geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo. Nesse sentido, os membros da diretoria recebem remuneração fixa e variável, além de incentivos de longo prazo, na forma dos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia. Os valores pagos a título de remuneração fixa seguem padrões de mercado. A parcela variável tem significativa representatividade na remuneração total, o que faz com que os diretores compartilhem o risco e o resultado com a Companhia: portanto, seus interesses estão alinhados aos dos acionistas. A remuneração variável de curto prazo visa premiar o atingimento de metas estipuladas para o período: os incentivos de longo prazo, visam recompensar o resultado em um período mais longo, geralmente maior de 2 anos. A Companhia entende que instâncias de aprovação da remuneração possibilitam uma estrutura de incentivos alinhada aos limites de riscos, definidos pelo Conselho de Administração.

A Companhia não adota comitê de auditoria estatutário , mas dispõe de Comitê de Auditoria Não Estatutário, cuja composição observa o artigo 22 do no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. As atribuições do Comitê de Auditoria, a obrigatoriedade de ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente e a obrigatoriedade de possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo estão previstas no Regimento Interno do Comitê de Auditoria aprovado pelo Conselho de Administração em 07 de fevereiro de 2021. O Comitê de Auditoria Não Estatutário da Companhia é formado em sua maioria por membros independentes, em acordo as orientações da Companhia e regulamentação vigente.

A Companhia não adota política específica de contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, mas prevê avaliação da contratação de Auditoria Independente pelo Comitê de Auditoria Não Estatutário. Ainda, a prestação de serviços da Auditoria Interna é realizada por uma empresa diferente e sem vínculo com a Auditoria Independente.

A Companhia dispõe de Auditoria Interna que é responsável pela avaliação e aplicação de testes de forma independente a respeito da qualidade do ambiente dos controles internos da organização. A área de Auditoria Interna da Companhia reporta-se ao Conselho de Administração por intermédio do Comitê de Auditoria.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 21 de janeiro de 2021, que abrange todas as áreas da Companhia ou suas controladas diretas ou indiretas. A referida Política tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado. O Conselho de Administração zela para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, no cumprimento de seu papel definido na Política de Gerenciamento de Riscos no que compreende (i) estabelecer o nível de apetite a risco para a Companhia de acordo com a relação risco/retorno que ela pretende assumir: (ii) definir a filosofia da gestão do risco: (iii) estabelecer o marco organizacional para efetiva gestão do risco: (iv) revisar e aprovar as definições gerais das estratégicas de gestão de risco: (v) fornecer à Diretoria, quando necessário, sua percepção do grau de exposição a riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos riscos a serem tratados. Os Diretores, em conjunto com a área de gestão de riscos e a auditoria interna da Companhia, mapeiam os riscos da Companhia, sendo que, ao final desse processo, cada Diretor atua no planejamento de cada área para sanar as falhas ou pontos de melhoria indicados pelos auditores.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 21 de janeiro de 2021, que abrange todas as áreas da Companhia ou suas controladas diretas ou indiretas. A referida Política tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado. O Conselho de Administração zela para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, no cumprimento de seu papel definido na Política de Gerenciamento de Riscos no que compreende (i) estabelecer o nível de apetite a risco para a Companhia de acordo com a relação risco/retorno que ela pretende assumir: (ii) definir a filosofia da gestão do risco: (iii) estabelecer o marco organizacional para efetiva gestão do risco: (iv) revisar e aprovar as definições gerais das estratégicas de gestão de risco: (v) fornecer à Diretoria, quando necessário, sua percepção do grau de exposição a riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos riscos a serem tratados. Os Diretores, em conjunto com a área de gestão de riscos e a auditoria interna da Companhia, mapeiam os riscos da Companhia, sendo que, ao final desse processo, cada Diretor atua no planejamento de cada área para sanar as falhas ou pontos de melhoria indicados pelos auditores.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 21 de janeiro de 2021, que abrange todas as áreas da Companhia ou suas controladas diretas ou indiretas. A referida Política tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado. O Conselho de Administração zela para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, no cumprimento de seu papel definido na Política de Gerenciamento de Riscos no que compreende (i) estabelecer o nível de apetite a risco para a Companhia de acordo com a relação risco/retorno que ela pretende assumir: (ii) definir a filosofia da gestão do risco: (iii) estabelecer o marco organizacional para efetiva gestão do risco: (iv) revisar e aprovar as definições gerais das estratégicas de gestão de risco: (v) fornecer à Diretoria, quando necessário, sua percepção do grau de exposição a riscos que a Companhia está exposta (visão do acionista) e influenciar na priorização dos riscos a serem tratados. Os Diretores, em conjunto com a área de gestão de riscos e a auditoria interna da Companhia, mapeiam os riscos da Companhia, sendo que, ao final desse processo, cada Diretor atua no planejamento de cada área para sanar as falhas ou pontos de melhoria indicados pelos auditores.

A Companhia possui o Comitê de Auditoria Não-Estatutário, órgão colegiado permanente, que assessora o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária, bem como suporta a área de Governança, Riscos e Compliance na implementação, gestão e melhoria do Programa de Compliance da Companhia. O Comitê de Auditoria Não-Estatutário é independente às demais áreas da Companhia, reportando-se diretamente ao Conselho de Administração, sendo responsável pelo acompanhamento de investigações a respeito de denúncias apresentadas e de potenciais irregularidades ou violações do Código de Conduta da Companhia. A responsabilidade da atualização do Código de Conduta é da área de Compliance, devendo a aprovação final do documento ser realizada pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo os demais itens desta recomendação contemplados pelo Comitê de Auditoria Não-Estatutário.

A Companhia possui canal de denúncia externo, sendo o canal operado por terceiro de reconhecida capacidade e gerido pela àrea de Compliance, responsável pela triagem e tratativa das denúncias reportadas por colaboradores e terceiros. Independentemente da modalidade de comunicação usada por qualquer colaborador ou terceiro, é preservado o anonimato do denunciante, sem qualquer tipo de rastreamento das ligações, identificação dos números de telefones de origem, busca e/ou identificação de protocolos IP, ou qualquer outra medida com o objetivo de identificá-lo ou identificar o local de onde foi originada a denúncia. Todas as comunicações e denúncias, independentemente da modalidade de comunicação utilizada, serão encaminhadas à área de Compliance, para análise e apuração. A partir da análise inicial pela área de Compliance, a denúncia poderá ser convertida em um procedimento de investigação. Através de reuniões períodicas a pessoa responsável pelo Compliance comunica ao Comitê de Auditoria Não-Estatutário todas as denúncias recebidas pelos canais de denúncia do Grupo Eletromidia, sejam internas ou externas e quando necessário o Comitê auxiliará na avaliação de procedência e tratativa das denúncias.

O Estatuto Social da Companhia estabelece a definição clara dos papéis e atribuições para cada órgão da Companhia. Além disso, o Conselho de Administração e o Comitê de Auditoria Não Estatutário dispõem de regimentos internos próprios que detalham de forma clara as funções, os papéis e as responsabilidades associadas aos mandatos dos agentes de governança da Companhia. Por fim, a Companhia possui Política de Remuneração, Política de Transações com Partes Relacionadas, Política de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários, Política de Gerenciamento de Riscos e Código de Conduta Ética que também criam regras de governança da Companhia que zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, definindo as alçadas de decisão de cada instância.

O Estatuto Social da Companhia estabelece a definição clara dos papéis e atribuições para cada órgão da Companhia. Além disso, o Conselho de Administração e o Comitê de Auditoria Não Estatutário dispõem de regimentos internos próprios que detalham de forma clara as funções, os papéis e as responsabilidades associadas aos mandatos dos agentes de governança da Companhia. Por fim, a Companhia possui Política de Remuneração, Política de Transações com Partes Relacionadas, Política de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários, Política de Gerenciamento de Riscos e Código de Conduta e Ética que também criam regras de governança da Companhia que zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, definindo as alçadas de decisão de cada instância. As regras de governança da Companhia são tornadas públicas no site da CVM e no site de relações com investidores da Companhia (https://ri.eletromidia.com.br/), acessando o seguinte caminho: "Governança Corporativa" > "Estatuto, Código de Ética e Políticas". Regras relativas ao endereçamento de conflitos de interesse estão detalhadas na Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesse da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração conforme competência estatutária nesse sentido. Além deste documento, a Companhia também adota Código de Conduta aplicável ao público-alvo ali descrito, inclusive administradores, colaboradores e terceiros. Especificamente em relação a assembleias gerais, a Companhia orienta os acionistas que possuírem eventual conflito de interesses em relação aos temas trazidos à deliberação da assembleia geral ou que tenham sua independência comprometida, a comunicar tal fato na assembleia e abster-se da discussão e da votação da matéria. De igual modo, os acionistas presentes que tiverem ciência de conflito de interesse de outro acionista deverão manifestar-se. Caso o acionista conflitado se recuse de abster-se das deliberações, o presidente da assembleia geral deverá determinar a anulação dos votos conflitados proferidos, ainda que posteriormente ao conclave. Tais orientações foram até então veiculadas pela Companhia aos Acionistas por meio de Manuais de Participação em Assembleias Gerais divulgados no site de relações com investidores da Companhia.

Em relação a assembleias gerais, a Companhia orienta os acionistas que possuírem eventual conflito de interesses em relação aos temas trazidos à deliberação da assembleia geral ou que tenham sua independência comprometida, a comunicar tal fato na assembleia e abster-se da discussão e da votação da matéria. De igual modo, os acionistas presentes que tiverem ciência de conflito de interesse de outro acionista deverão manifestar-se. Caso o acionista conflitado se recuse de abster-se das deliberações, o presidente da assembleia geral deverá determinar a anulação dos votos conflitados proferidos, ainda que posteriormente ao conclave. Tais orientações foram até então veiculadas pela Companhia aos Acionistas por meio de Manuais de Participação em Assembleias Gerais divulgados no site de relações com investidores da Companhia. Em relação ao Conselho de Administração, especificamente sobre conflitos de interesse, seu regimento interno prevê que cabe ao Conselho de Administração monitorar e administrar potenciais conflitos, zelando pela observância e cumprimento das práticas de governança corporativa da Companhia, sem maiores detalhes nesse sentido. Regras específicas relativas ao endereçamento de tais conflitos, no entanto, estão detalhadas na Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesse da Companhia, aprovada pelo próprio Conselho de Administração conforme competência estatutária nesse sentido, a qual prevê o tratamento de situações de conflito de interesse que podem ser aplicáveis ao Conselho de Administração da Companhia. Não há, entretanto, além das previsões legais aplicáveis, orientações previstas no Manual de Participação em Assembleia Geral e regras estabelecidas na Política de Transações com Partes Relacionadas e Administração de Conflitos de Interesse da Companhia, outros mecanismos específicos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave. Ainda, foi incluído o Manual de Participação em Assembléias Gerais nas prospostas da administração que acompanham as convocações das assembléias.

O Estatuto Social não indica expressamente as transações sujeitas a aprovação pelo Conselho de Administração, porém prevê como competência deste órgão a aprovação de Política de Transações com Partes Relacionadas - observado que a Política aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia contempla todos os requisitos recomendados pela prática 5.3.2.

A Companhia dispõe de Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 03.12.2020, que atende às regras recomendadas neste item. A íntegra da Política encontra-se disponível para consulta nos sites da CVM e da Companhia.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 3 de dezembro de 2020 que estabelece controles que viabilizam o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.

A Companhia possui política formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, em outubro de 2020, na qual estabelece as diretrizes, critérios e responsabilidades a serem observados na realização de doações, contribuições e patrocínios realizados pela Companhia. No Código de Conduta Ética, aprovado pelo Conselho de Administração também é abordado sobre doações e patrocínios, além de expressar a vedação de doações político-partidárias disponível no endereço https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/287706a0-6666-4b90-ba1c-6febefb54b15/cadc69d2-482a-714c-fa87-5c4028f0d6fc?origin=1