BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

A Companhia entende que atende parcialmente esse item. Isso porque, o item (i) está previsto no artigo 44 do Estatuto Social, em linha com as disposições do Regulamento do Novo Mercado ao qual a Companhia está sujeita. A respeito do item (ii), o Estatuto Social da Companhia delega a competência para deliberação sobre reorganizações societárias à Assembleia Geral (inciso (c) do artigo 13). No entanto, conforme determina a Resolução CVM 81/2022, é obrigação do Conselho de Administração divulgar uma proposta da administração para a realização das assembleias gerais (o que inclui a assembleia que delibera eventual reorganização societária).
Embora não esteja expresso no Estatuto Social da Companhia que os administradores devam consignar se elas asseguram tratamento equitativo aos acionistas da Companhia, a Companhia entende que esse requisito é observado, uma vez que os administradores devem observar os deveres fiduciários estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações, notadamente lealdade e diligência, atendendo ao melhor interesse da Companhia, o que significa assegurar tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia.

A Companhia não possui uma política formalmente aprovada de destinação de resultados, haja vista que seu Estatuto Social já prevê, atualmente, em seus artigos 39 a 43, a forma pela qual será elaborada uma proposta de destinação do lucro líquido da Companhia. Dessa forma, já há a previsão (a) da periodicidade de pagamento de dividendos (anual, semestral ou com base em balanços de períodos inferiores, conforme aplicável): e (b) do parâmetro a ser utilizado para definição do respectivo montante (e.g. lucro líquido ajustado conforme a Lei 6.404/76). Não obstante, conforme descrito no item 2.7 da versão 2 do Formulário de Referência da Companhia, entregue em 21 de junho de 2023, ao longo dos últimos anos, a Companhia adotava prática consistente de distribuição anual de, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Desta forma, a Companhia entende que, mesmo não possuindo uma política formalmente aprovada, atende aos requisitos da recomendação, por meio das suas regras estatutárias e práticas internas.

A Companhia entende que atende este item, uma vez que:
(i) Em relação ao item I, nos termos do artigo 26, (a) do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais da Companhia. Nessa linha, o Código de Conduta da Companhia estabelece que é missão da Companhia criar soluções capazes de gerar experiências que apoiem as decisões mais importantes de empresas e pessoas, por meio de produtos inteligentes, analíticos, seguros e com tecnologia de ponta, para auxiliar na construção de relações de consumo mais equilibradas no Brasil. Dessa forma, é responsabilidade do Conselho de Administração definir as estratégias de negócios da Companhia, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente:
(ii) Em relação ao item II, o Conselho de Administração aprovou uma Política de Gestão de Riscos Corporativos em reunião realizada em 09 de março de 2020, cuja última versão é de 21 de outubro de 2022. A verificação da efetividade da Política de Gestão de Riscos da Companhia é realizada de forma conjunta pelo Conselho de Administração, pela Diretoria e pelo Diretor Presidente, pelo Comitê de Auditoria, pela Auditoria Interna, pelo agente responsável pela função de Gestão de Riscos e Controles Internos, pelo agente responsável pela função de Compliance e pelos demais colaboradores da Companhia, através dos indicadores KPI´s, que avaliam a performance das áreas de negócio e funcionais de suporte
(iii) Em relação ao item III, o Conselho de Administração definiu os valores e princípios éticos através do "Código de Conduta" da Companhia, o qual todos os colaboradores, diretores e conselheiros estão sujeitos, tanto em seus relacionamentos internos (dentro da Companhia) quanto com clientes e fornecedores, bem como eventuais terceiros e
(iv) Por fim, em relação ao item IV, o Conselho de Administração busca a adoção e aprimoramento das melhores práticas de governança corporativa, conforme previsão de revisão e atualização constante em cada documento de governança corporativa.

Em relação ao item (i), a Companhia entende que não atende esse item, haja vista que seu Estatuto Social prevê que 20% ou 2 de seus membros, o que for maior, deverá ser independente (e não 1/3 como dispõe o Código Brasileiro de Governança Corporativa), em linha com o que está previsto pelo Regulamento do Novo Mercado, o segmento mais alto nível de governança corporativa no Brasil. Cabe a ressalva, no entanto, de que, atualmente, a Companhia não possui acionista controlador.
Em relação ao item (ii), a Companhia entende que atende este item, uma vez que, conforme as recomendações do Código de Governança Corporativa, e, em linha com o Regulamento do Novo Mercado, a Companhia divulga anualmente quem são seus conselheiros independentes, tanto na ata da assembleia que os elegeu quanto no item 7.3 da versão 2 do Formulário de Referência da Companhia, entregue em 21 de junho de2023, incluindo seu currículo e os critérios que levaram a administração a classificá-lo como independente.
Vale a ressalva de que, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado, a eleição dos membros do Conselho de Administração classificados como independentes deverá se basear em uma análise prévia pelo Conselho de Administração o qual deverá fazer constar da Proposta da Administração que convoca a assembleia para os eleger, manifestação expressa quanto ao enquadramento ou não do candidato nos critérios de independência.

Nos termos da Política de Indicação da Companhia, o Conselho de Administração é um órgão colegiado, cujo desempenho depende do respeito e da compreensão das características de cada um de seus membros, sem que isso implique ausência de debates de ideias. Deve ser composto considerando a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero para permitir que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e de um processo de tomada de decisão com maior qualidade e segurança.
A indicação dos membros para composição do Conselho de Administração poderá ser feita pela administração ou por qualquer acionista da Companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
O cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política, será verificado pela Diretoria da Companhia e, caso cumpridos, o nome do candidato será posto em votação em Assembleia Geral da Companhia. A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia será realizada conforme previsto no Estatuto Social e na legislação aplicável.

Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios conselheiros a analisarem suas contribuições bem como estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, o Conselho de Administração realizará, no mínimo a cada 1 (um) ano, a avaliação formal do desempenho do próprio conselho, como órgão colegiado, de cada um de seus membros, individualmente e do Presidente do Conselho.
Estará elegível para participar do processo de avaliação, como avaliador ou avaliado, o Conselheiro, ou Presidente do Conselho, que estiver na função por, pelo menos, 2 (duas) reuniões ordinárias desde a última avaliação.
Em relação à metodologia adotada, o processo de avaliação consiste nas seguintes etapas: auto avaliação dos membros do Conselho de Administração, avaliação do próprio Conselho de Administração e do Presidente do Conselho por seus membros.
O processo de avaliação é estruturado levando em consideração as características/responsabilidades especificas do Conselho de Administração, de seus membros e de seu Presidente, buscando, assim, alcançar um alto nível de especialização durante a avaliação.
Os principais critérios utilizados na avaliação dos membros do Conselho de Administração são: (i) assiduidade no exame e no debate das matérias discutidas: (ii) a contribuição ativa no procedimento decisório e (iii) o comprometimento com o exercício das suas funções.
Atualmente, a condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração, sendo facultativa a utilização de assessoria externa especializada para auxílio na condução de tal processo.

A Companhia não possui diretrizes formalmente aprovadas para a sucessão do Diretor-Presidente da Companhia devidamente formalizadas, conforme prática recomendada. Isso porque a Companhia entende que o parágrafo primeiro do artigo 29 de seu Estatuto Social já prevê as hipóteses de substituição no caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer Diretor: compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, atuando o substituto então eleito até o término do mandato.
Contudo, a Companhia entende a relevância da prática recomendada e se compromete a envidar os melhores esforços para implementá-la.

A Companhia não possui um programa de integração dos novos membros do Conselho de Administração previamente estruturado, uma vez que a Companhia entende que o processo de indicação e eleição do membro do Conselho já são suficientes para que o novo membro se relacione e conheça as pessoas-chave da Companhia.
Sem prejuízo, é prática da Companhia disponibilizar a todos os novos Conselheiros os materiais de governança da Companhia, de modo a proporcionar a todos pleno conhecimento dos princípios e valores da Companhia, bem como dos propósitos e interesses dos acionistas.
Quanto aos temas essenciais para o entendimento do negócio da Companhia, a Companhia conduzirá, ao menos uma vez ao ano, treinamentos obrigatórios e outras iniciativas para a conscientização a todos os trabalhadores para qualificação e conscientização acerca das condutas, princípios e regras estabelecidos no Código de Conduta e demais normas e políticas da Companhia.
Por fim, conforme exposto acima, a Companhia entende que a sistemática adotada atualmente para condução de novos conselheiros para compor o Conselho de Administração já os habilita para uma integração natural ao Órgão.

A Companhia não prevê em seu Estatuto Social ou no Regimento Interno do Conselho de Administração sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados. Isso porque: (i) atualmente, a Companhia não possui nenhum diretor executivo que também integre o Conselho de Administração: e (ii) o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que poderá haver convidados para as reuniões do Conselho de Administração, mas não é obrigatório que estejam presentes.
Contudo, caso esteja em pauta alguma deliberação que possa causar qualquer tipo de constrangimento a quaisquer dos membros do Conselho de Administração, a Companhia adota como prática a solicitação para que os executivos e demais convidados se retirem da reunião, garantindo maior liberdade nas discussões. Não obstante a ausência de previsão expressa nesse sentido, como melhor prática de governança corporativa, o Conselho de Administração da Companhia vem realizando sessões exclusivas entre os Conselheiros ao final de cada reunião do Conselho de Administração, sem a participação de executivos ou convidados.

Como prática de governança da Companhia, todas as atas são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.
No entanto, atualmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração não contém expressamente a menção à lavratura de atas, porque o estatuto social da Companhia (art. 25, §1º) já dispõe que ao término da reunião do Conselho de Administração, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada pelo número de conselheiros necessário para aprovar a matéria a ser deliberada, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia.

A diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio aprovado, uma vez que o Estatuto Social da Companhia já prevê sua estrutura (artigo 27, caput), seu funcionamento (artigos 29 e seguintes), seus papéis e responsabilidades (artigos 27 e 28).
Ainda, cabe a ressalva de que o Novo Mercado - nível mais alto de governança corporativa no mercado de capitais brasileiro, no qual a Companhia é listada - não exige a edição de um Regimento Interno para a Diretoria.

Em atendimento a este item, a Companhia esclarece que seu Conselho de Administração conta com o assessoramento do Comitê de Recursos Humanos, responsável pela avaliação do Diretor Presidente e revisar o processo de avaliação de toda a diretoria da Companhia, em relação a metas e objetivos corporativos, remunerações variáveis e de retenção a longo prazo, incluindo o monitoramento de indicadores de desempenho (KPIs - Key Performance Indicators) e das metas de performance dos membros da Diretoria. A Companhia acredita que tal comitê, devido à sua composição, possui maior expertise para realização dessa avaliação. Após a conclusão da avalição pelo referido comitê, tal avaliação é submetida à aprovação do Conselho de Administração.
A avaliação dos membros da Diretoria foi realizada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 02 de março de 2023, relativa ao exercício social de 2022.

Conforme descrito no item acima, a avaliação dos diretores é conduzida inicialmente pelo Comitê de Recursos Humanos e Remuneração e posteriormente aprovada em reunião de Conselho de Administração. Nos termos do Regimento do Comitê de Recursos Humanos e Remuneração, tendo em vista a avaliação de desempenho, compete ao referido comitê recomendar ao Conselho de Administração o nível de remuneração (incluindo quaisquer bonificações de incentivo discricionárias), propondo, conforme adequado e com devida observância da lei aplicável, a revisão de qualquer contrato ou entendimento com relação a essa contratação, remuneração de incentivo ou outros benefícios com base nessa avaliação, bem como propor ou avaliar a contratação ou demissão de membros da Diretoria.

A Companhia possui uma política formalizada de remuneração de seus executivos e conselheiros, que foi aprovada por meio de reunião do Conselho de Administração, realizada em 09 de março de 2020 ("Política de Remuneração").
A Política de Remuneração possui como principais objetivos: (i) atrair, recompensar, reter e incentivar executivos na condução de seus negócios de forma sustentável, observados os limites de risco adequados: (ii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciem o desempenho, e permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual e (iii) assegurar a manutenção de padrões compatíveis com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, estabelecendo diretrizes para a fixação de eventual remuneração e benefícios concedidos aos executivos.
Por meio da Política, são determinados os procedimentos para aprovação da remuneração de cada um dos órgãos da Companhia (incluindo a Diretoria), bem como a composição de sua remuneração (fixa, variável, benefícios).
A Política de Remuneração está disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br.

A Companhia entende que atende às práticas recomendadas, uma vez que a prática de remuneração da Companhia está estruturada para estimular os Diretores a se manterem alinhados aos objetivos da Companhia e a buscar a realização das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração. A porção fixa da remuneração busca reconhecer o valor dos cargos e contribuir para a retenção dos Diretores, o que proporciona maior estabilidade e qualidade às atividades à Companhia. A porção variável proporciona compensação financeira aos Diretores conforme as metas são atingidas, visando alinhar os objetivos da Companhia e dos Diretores na busca por maior eficiência e rentabilidade. Ainda: a porção da remuneração baseada em ações, visa alinhar, no longo prazo, os interesses do Diretor aos interesses dos acionistas da Companhia, buscando a geração de valor econômico da Companhia, para valorizar suas ações, o que estimula o "sentimento de dono".

A Companhia entende que atende esse item, uma vez que a política de remuneração da diretoria foi estruturada de maneira a impedir que ela delibere sobre sua própria remuneração.
Dessa forma, o valor global máximo a ser pago aos administradores a título de remuneração é determinado pela Assembleia Geral, estando a remuneração global máxima para tal público atendendo aos limites impostos pelo artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações.
A remuneração total alvo individual dos Diretores é determinada pelo Conselho de Administração, suportado por análises apresentadas pela área de Recursos Humanos/Remuneração, pautadas em referências de mercado para posições de complexidade similar. A remuneração variável na forma de PLR, é calculada como um múltiplo da remuneração fixa, sendo o critério acima também aplicável para este componente de remuneração.

A Companhia entende que atende esse item, tendo em vista que seu Comitê de Auditoria Estatutário avalia e assessora o Conselho de Administração nas deliberações que envolvam demonstrações financeiras, no gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como na adoção e no aprimoramento das políticas internas da Companhia, conforme previsto no item 2.1 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br).
Além disso, o Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia é composto por membros que atendem aos critérios de independência da Resolução CVM 23/2021 e aos requisitos de experiência exigidos (pelo menos um dos membros possui comprovado conhecimento nas áreas de contabilidade societária, auditoria e finanças), conforme elencado no item 7.4 da versão 2 do Formulário de Referência da Companhia, entregue em 21 de junho de 2023.
Por fim, a autonomia operacional do Comitê de Auditoria Estatutário está prevista no item 2.2 de seu Regimento Interno.

A Companhia não possui uma política formalizada de contratação de serviços extra-auditoria de seu auditor independente, haja vista que, atualmente, seu Estatuto Social já determina que a escolha de seus auditores independentes é competência do Conselho de Administração, bem como o Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário determina que tais membros deverão opinar sobre a contratação. Ainda, o Conselho de Administração deve assegurar que as demonstrações financeiras sejam auditadas por auditor independente com qualificação e experiência apropriada, instrumento fundamental para a confiabilidade desses dados. Adicionalmente, cabe também ao Comitê de Auditoria a avaliação do trabalho da auditoria independente.
Para mais informações, vide item 7.2 (b) da versão 2 do Formulário de Referência da Companhia, entregue em 21 de junho de 2023, como também os Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário (disponíveis no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br).

A Companhia possui uma área de Auditoria Interna vinculada ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria, que é responsável por, dentre outras funções, acompanhar as atividades da auditoria interna e reportá-las ao Conselho de Administração. Dentre as suas atribuições, a área de auditoria interna é responsável por: (a) monitorar a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento dos riscos e de governança, bem como dos controles internos da Companhia e do cumprimento das normas e regulamentos associados às suas operações: (b) fornecer ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria Estatutário avaliações independentes, imparciais e tempestivas e (c) consolidar, avaliar, monitorar e comunicar os riscos (estratégicos, financeiros, operacionais e de compliance) da Companhia ao Comitê de Auditoria Estatutário e ao Conselho de Administração

A Diretoria pauta o acompanhamento da gestão de riscos periodicamente. A avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos são pautados anualmente. O comitê de Auditoria acompanha o programa de compliance periodicamente, reportando ao Conselho de Administração os casos de alta complexidade e alto risco.
Para mais informações sobre a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 09 de março de 2020, cuja última versão é de 21 de outubro de 2022, verificar o item 5.1. da versão 2 do Formulário de Referência da Companhia, entregue em 21 de junho de 2023 (disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br).

A Diretoria pauta o acompanhamento da gestão de riscos periodicamente. A avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos são pautados anualmente. O comitê de Auditoria acompanha o programa de compliance periodicamente, reportando ao Conselho de Administração os casos de alta complexidade e alto risco.

A Diretoria pauta o acompanhamento da gestão de riscos periodicamente. A avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos são pautados anualmente. O comitê de Auditoria acompanha o programa de compliance periodicamente, reportando ao Conselho de Administração os casos de alta complexidade e alto risco.

Em reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de novembro de 2022, foi aprovada a incorporação do Comitê de Ética da Companhia pelo Comitê de Auditoria Estatutário com consequente assunção de suas atribuições e responsabilidades, bem como todas as funções relacionadas ao Canal de Ética - como é denominado o canal de denúncias da Companhia - e às previsões do Código de Conduta da Companhia. Na mesma ocasião, aprovou-se a alteração e consolidação do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário para inclusão e adequação das competências e atribuições anteriormente atribuídas ao Comitê de Ética no Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário.
Para maiores informações sobre a composição do Comitê de Auditoria vide item 4.1.1 deste Informe.

A Companhia conta com canais de comunicação para o recebimento de denúncias internas e externas, através do telefone 0800 591 2817 e do website https://www.canalconfidencial.com.br/boavista/, conforme previsto na Seção 5 da versão 2 do Formulário de Referência da Companhia, entregue em 21 de junho de 2023. O canal de denúncias é operacionalizado por uma empresa especializada, que faz a primeira triagem dos relatos e posteriormente os envia a área interna da Companhia responsável pelo tratamento das denúncias recebidas, estando assegurado o sigilo e a confidencialidade do contato e do relato, quando solicitado.

O Estatuto Social da Companhia, os Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, como também o Código de Conduta e as Políticas de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse e Gerenciamento de Riscos definem as funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança. Tais documentos estão disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia, disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br.

Os procedimentos para o tratamento de conflito de interesses dos órgãos de governança da Companhia estão descritos no Estatuto Social da Companhia, no Regimento Interno do Conselho de Administração, como também no Código de Conduta e na Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse. Tais documentos preveem que pessoa envolvida em um processo de aprovação que tenha um potencial conflito de interesse com a recomendação ou decisão a ser tomada, deverá declarar-se impedida, explicando seu envolvimento na transação e, se solicitado, fornecendo detalhes da transação e das partes envolvidas. O impedimento deverá constar da ata da reunião do órgão social que deliberar sobre a transação, e a referida pessoa deverá se afastar das discussões e deliberações. Caso alguma pessoa em situação potencial de conflito de interesses não manifeste a questão, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo. Ainda, a ausência de manifestação voluntária de qualquer tomador de decisão será considerada violação aos princípios da boa governança corporativa e da Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse, devendo tal comportamento ser levado ao imediato conhecimento do Conselho de Administração da Companhia. Todos os documentos são públicos e estão disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia, disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br.

Não obstante os documentos de governança que tratam das situações de potencial conflito de interesse, a Companhia não adota mecanismos ou políticas que estabeleçam a administração do conflito de interesses em assembleias, além daquelas previstas em lei. A Companhia entende que os dispositivos legais são suficientes para lidar com as situações de conflito de interesses nas assembleias gerais da Companhia e que as alegações de conflitos de interesses em relação a votos proferidos em Assembleia serão verificadas diante de um caso concreto.

A Companhia entende que adota parcialmente as práticas recomendadas nesse item, uma vez que não estão todas dispostas em sua Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse.
Com relação ao item (i), a Política não prevê que o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão. Contudo, a referida Política dispõe que o Conselho de Administração ou Diretoria, conforme o caso, atuará de forma a garantir que toda e qualquer transação com parte relacionada realizada pela Companhia seja formalizada contratualmente, observando os seguintes critérios: (a) a transação deve estar em condições de mercado ao tempo de sua aprovação: (b) devem ser incluídos contratualmente os termos da transação e a finalidade do negócio a (c) as condições da política deverão ser integralmente observadas. Ainda, na análise das transações com partes relacionadas, o Conselho de Administração ou a Diretoria, conforme o caso, deverão observar se (1) se há motivos claros que justifiquem a realização da transação com a parte relacionada (2) se a transação é realizada em termos ao menos igualmente favoráveis à Companhia do que aqueles geralmente disponíveis no mercado ou aqueles oferecidos a ou por um terceiro não-relacionado com a Companhia, em circunstâncias equivalentes (3) os resultados de avaliações realizadas ou de opiniões emitidas por empresa especializada e independente, se houver (4) se foi realizado ou não um processo competitivo para a referida contratação e o seu resultado (5) a metodologia de precificação utilizada e outras possíveis formas alternativas de precificação da transação e (6) a observância aos princípios e regras da Política.
Em relação ao item (ii), a Política não prevê sobre a vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas.
Já com relação ao item (iii), a Política prevê, dentre outras vedações, a proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores.
Em relação aos itens (iv) e (v), a Política não prevê as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, tampouco que as reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas. Contudo, a Política prevê que o Conselho de Administração e/ou a Diretoria da Companhia, conforme aplicável, somente poderá aprovar uma transação com partes relacionadas após a análise do cumprimento dos critérios estabelecidos na Política e caso conclua que referida transação é equitativa e realizada no melhor interesse da Companhia será facultado, a seu exclusivo critério e em observância à Política, condicionar a aprovação da transação às alterações que julgar necessárias.
A "Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse", aprovada pelo Conselho de Administração em 09 de março de 2020, e com última versão de 21 de outubro 2022 está disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br.

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração, em 09 de março de 2020, cuja última versão é de 28 de julho de 2022, aprovada em sede de Reunião do Conselho de Administração realizada na mesma data, em que são previstas, além das regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, as regras para assegurar a observância de práticas de boa conduta na negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como evitar o uso inadequado de informações privilegiadas. A política prevê como procedimentos e medidas para evitar infrações o: (a) dever de dar conhecimento (envio da política por e-mail para os colaboradores): (b) dever de exigir (exigir que terceiros, os quais tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tais como consultores, auditores independentes, analistas de valores mobiliários, instituições integrantes do sistema de distribuição e assessores, e que precisem ter acesso à ato ou fato relevante, atestem formalmente o conhecimento da Política e comprometam-se a não negociar com Valores Mobiliários durante a prestação de serviços a Companhia) (c) dever de notificar (notificar a Companhia negociações que alterem sua participação direta ou indireta, para cima ou para baixo, os patamares de 5%, 10%, 15% e assim sucessivamente) (d) dever de informar (o Diretor de Relações com Investidores deverá informar, por e-mail, às pessoas vinculadas o início do período de impedimento à negociação) e (e) dever de confidencialidade (os membros deverão fazer constar na ata da reunião que o assunto tratado naquela reunião é confidencial e que as pessoas de posse daquela informação estarão impedidas de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia até sua divulgação ao mercado).
Com relação à punição dos responsáveis nos casos de descumprimento, a Política dispõe, sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, que caberá ao Conselho de Administração tomar as respectivas medidas disciplinares no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses em que for constatada violação grave no entendimento do Conselho de Administração. Caso a infração seja praticada por terceiros, caracterizará inadimplemento contratual, podendo a Companhia, sem qualquer ônus, resolver o respectivo contrato e exigir o pagamento da multa nele estabelecida, sem prejuízo de perdas e danos. Ainda, caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da assembleia geral da Companhia, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema. A última versão da Política de Negociação de Valores Mobiliários está disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br.

A Companhia não possui uma política formalizada sobre as suas contribuições voluntárias. Não obstante, o Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia prevê que a realização de qualquer doação pela Companhia e/ou por suas subsidiárias deverá ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração, sendo que, entre eles deverá constar, pelo menos, a aprovação de 1 (um) Conselheiro Independente.
A última versão do Estatuto Social da Companhia está disponível no seguinte link da rede mundial de computadores: https://ri.boavistascpc.com.br.

A Companhia entende que atende esse item parcialmente, tendo em vista que, conforme mencionado no item 5.5.1 acima, o Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração é o órgão responsável pela realização de qualquer doação pela Companhia e/ou por suas subsidiárias, observado que a realização de qualquer doação pela Companhia deverá ser aprovada por 2/3 dos membros do Conselho de Administração, sendo um deles, necessariamente, 1 conselheiro independente.