KORA SAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A.

Ainda que a Companhia não divulgue uma política formal de destinação de resultados, as regras que norteiam esse assunto encontram-se no Estatuto Social da Companhia (artigo 40) e também podem ser consultadas no item 3.4 de seu Formulário de Referência, incluindo as regras sobre retenção de lucros e distribuição de dividendos. A Companhia entende que a divulgação das práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados nos documentos supramencionados mantém os acionistas e o mercado em geral devidamente informados, de maneira que não se justifica, no presente momento, a adoção de uma política formal de destinação de resultados.

Tais atribuições estão descritas no rol de competências do Conselho de Administração constante no artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e detalhadas no artigo 9 do Regimento Interno do Conselho de Administração.

O artigo 23, alínea (a), do Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Companhia.
O artigo 9º, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que o Conselho de Administração deverá aprovar uma política de gestão de riscos.
O Conselho de Administração possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, que tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado.
Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos, o Conselho de Administração é responsável por estabelecer o nível de apetite a risco para a Companhia de acordo com a relação risco/retorno que ela pretende assumir. Além disso, também é responsável por definir a filosofia da gestão do risco e estabelecer o marco organizacional para efetiva gestão de risco, bem como revisar e aprovar as definições gerais das estratégias de risco.
A Companhia possui um Comitê de Auditoria e Compliance, responsável por acompanhar as atividades da área de controles internos da Companhia, bem como avaliar a qualidade, integridade, efetividade e suficiência da estrutura de controles internos da Companhia.

O artigo 20, §1º do Estatuto Social da Companhia atende às disposições do Regulamento do Novo Mercado, que prevê que 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, dos membros do Conselho deverão ser independentes. A Companhia possui, ainda, uma Política de Indicação e Remuneração dos Membros do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal que visa buscar a diversidade para sua composição e complementaridade de experiências, devendo o Conselho de Administração ser composto por profissionais de alta qualificação, comprometidos com os valores e princípios da Companhia, além de possuírem notável e adequada experiência profissional, técnica e acadêmica, com intuito de que a Companhia se beneficie da pluralidade e complementariedade de opiniões no processo de tomada de decisões.
A caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes deverá ser deliberada na Assembleia Geral que os eleger, nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, sendo que é divulgado no item 12.5/6 do Formulário de Referência da Companhia quem são os membros independentes e os critérios para a verificação de tal independência. Além disso, os conselheiros independentes atestam tal circunstância por declarações pessoais.

A Companhia possui uma Política de Indicação e uma Política de Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal, aprovadas pelo Conselho de Administração, respectivamente, em 21 de janeiro de 2021 e em 3 de dezembro de 2020. A referida Política orienta o processo para indicação dos membros do Conselho de Administração e prevê, como diretriz geral, que o Conselho de Administração deverá ser composto por profissionais de alta qualificação, comprometidos com os valores e princípios da Companhia, além de possuírem notável e adequada experiência profissional, técnica e acadêmica, com intuito de que a Companhia se beneficie da pluralidade e complementariedade de opiniões no processo de tomada de decisões.

A Companhia previu a avaliação do Conselho de Administração e de seus membros, no formato indicado no Formulário de Referência, que se encontra em fase de estudo para adequação do formato ao modelo de governança da Companhia.

A Companhia não adota um plano de sucessão do diretor-presidente formal, no entanto, a Companhia pretende modificar sua Política de Indicação para prever questões relacionadas à sucessão das posições chave, atribuindo aos membros do Conselho de Administração a tarefa de identificar potenciais futuros líderes e acompanhar o desenvolvimento das suas respectivas carreiras.

Sempre que um novo membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e/ou dos Comitês de Assessoramento é eleito, compete à Secretaria do Conselho de Administração providenciar uma apresentação geral da Companhia em sua primeira reunião, com a participação dos executivos-chave das principais áreas de negócio da Companhia.
O novo membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e/ou dos Comitês de Assessoramento também é apresentado à cultura ética e de compliance da Companhia e ao Código de Conduta Ética, que abrange todos os membros da administração e demais políticas aplicáveis ao negócio.

A remuneração dos membros do Conselho de Administração é composta por uma remuneração mensal, a título de pró-labore, definido de acordo com a negociação individual, orientada, dentre outros fatores, o tempo dedicado às funções, participações em reuniões, a competência e a reputação profissional e o valor dos serviços no mercado de cada membro, bem como por pesquisas de remuneração do setor de atividade e de companhias de porte similar à companhia. Apenas um dos membros é remunerado, sendo que os demais renunciaram à remuneração para o exercício do cargo para os quais foram eleitos.

Em que pese não estarem formalmente previstas ou registradas sessões exclusivas para os conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, as sessões exclusivas serão realizadas sempre que necessário.

Todas as atas da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.
Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, cabe ao Secretário Executivo do Conselho de Administração da Companhia, secretariar as reuniões, elaborar e lavrar as respectivas atas e outros documentos no livro próprio e coletar as assinaturas de todos os conselheiros que dela participaram, além de consignar o comparecimento de eventuais convidados
Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas do Conselho de Administração, que deverão ser assinadas por todos membros presentes à respectiva reunião

A Diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio, no entanto, as suas competências, atribuições e funções estão amplamente detalhadas nos artigos 23 a 31 do Estatuto Social da Companhia, o que historicamente tem sido suficiente para o funcionamento da Diretoria. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática atualmente adotada atinge a finalidade deste princípio e, caso venha a se tornar necessário, aprovará, no futuro, um regimento interno próprio à diretoria.

Assim como mencionado no tópico de avaliação do Conselho de Administração, a Companhia previu, no Formulário de Referência, que o Diretor-Presidente também será submetido a processo de avaliação, que se encontra em fase de estudo para adequação do formato ao modelo de governança da Companhia e, portanto, ainda não foi implementado.

Após a implementação do processo de avaliação, a Companhia pretende submeter os resultados ao Conselho de Administração, a fim de fomentar as discussões e estimular a evolução dos executivos.

A Companhia possui uma Política de Indicação e uma Política de Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal, aprovadas pelo Conselho de Administração, cujos objetivos são: (i) alinhar os interesses entre os membros do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal e os acionistas da Companhia, com uma filosofia de compartilhamento de riscos e retornos: (ii) traduzir a estratégia da Companhia nas metas das áreas e nas metas individuais e (iii) reconhecer a contribuição e incentivar a retenção de profissionais, com base em referências praticadas pelo mercado.

Nos termos das Políticas de Indicação e Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal da Companhia, a remuneração dos membros da Diretoria Estatutária é composta por remuneração anual baseada especialmente no cargo e nas responsabilidades desempenhadas, bem como na experiência individual, sendo composta por uma remuneração mensal, a título de pró-labore ou salário, definido de acordo com a negociação individual, orientada, dentre outros fatores, por pesquisas salariais do nosso segmento de atividade. Os Diretores também poderão ser elegíveis aos seguintes benefícios: (i) Plano de Assistência Médica e Odontológico: (ii) Vale Alimentação (iii) Vale Refeição (iv) Vale Combustível (v) Seguro de Vida (vii) Estacionamento (viii) Previdência Privada (ix) Reembolso - Verba de Representação e (x) Ajuda de Custos com Moradia.

As Políticas de Indicação e Remuneração do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal (quando instalado) da Companhia estabelecem os critérios e as diretrizes a serem aplicados na fixação da remuneração, dos benefícios e incentivos concedidos aos membros da administração da Companhia, havendo vedação expressa para que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização, pela referida Política de Remuneração.

A Companhia não adota comitê de auditoria estatutário, mas dispõe de Comitê de Auditoria e Compliance não estatutário, cuja composição observa o artigo 22 do no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. As suas atribuições estão previstas em Regimento Interno próprio aprovado pelo Conselho de Administração, disponível em http://ri.korasaúde.com.br/.
Os membros do Comitê de Auditoria e Compliance bem como seu coordenador, foram devidamente eleitos, conforme indicações constantes do Formulário de Referência apresentado perante a B3 S.A.
Embora o Comitê não possua orçamento previsto, conta com o apoio das áreas de negócio para opiniões específicas e, até o momento, não entendeu necessária a contratação de serviços externos.

A Companhia não dispõe de regimento interno próprio para o Conselho Fiscal, mas prevê suas atribuições no Estatuto Social.

A Companhia não adota política específica de contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, mas prevê avaliação da contratação pelo Comitê de Auditoria e Compliance. A Companhia irá avaliar a adoção de política específica para esse tipo de contratação, mas indica que seus auditores independentes, atualmente, não realizam outras atividades.

Compete ao Comitê de Auditoria e Compliance, nos termos de seu Regimento Interno, supervisionar as atividades dos auditores independentes, a fim de avaliar a sua independência, a qualidade de serviços prestados e a adequação dos mesmos às necessidades da Companhia. Com a recente instalação do Comitê, o cronograma de atividades está em fase de implementação, a fim de adequação aos novos fluxos junto aos órgãos de governança da Companhia.

A Companhia dispõe de Auditoria Interna que é responsável pela avaliação e aplicação de testes de forma independente a respeito da qualidade do ambiente dos controles internos da organização.
A área de Auditoria Interna da Companhia reporta-se diretamente ao Conselho de Administração e, no que se refere à parte operacional, ao Comitê de Auditoria e Compliance.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, que abrange todas as áreas da Companhia ou suas controladas diretas ou indiretas. A referida Política tem por objetivo estabelecer princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre a gestão de riscos da Companhia com a finalidade de orientar sobre o funcionamento dos processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades das unidades, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas e em conformidade com as melhores práticas de mercado.

O Conselho de Administração zela para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, no cumprimento de seu papel definido na Política de Gerenciamento de Riscos no que compreende (i) estabelecer o nível de apetite a risco para a Companhia de acordo com a relação risco/retorno que ela pretende assumir: (ii) definir a filosofia da gestão do risco (iii) estabelecer o marco organizacional para efetiva gestão do risco e (iv) revisar e aprovar as definições gerais das estratégicas de gestão de risco.

A área de controles internos da Companhia está em fase de estruturação, com o mapeamento de processos junto às áreas de negócio. Os diretores, conjuntamente, mapeiam os riscos da Companhia, sendo que, ao final desse processo, cada diretor atua no planejamento de cada área para sanar as falhas ou pontos de melhoria indicados pelos auditores.

A Companhia possui Comitê de Auditoria e Compliance, órgão colegiado permanente, que assessora o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária, bem como suporta a área de Governança, Riscos e Compliance na implementação, gestão e melhoria do Programa de Compliance da Companhia. O Comitê de Compliance é independente às demais áreas da Companhia, reportando-se diretamente ao Conselho de Administração.

O canal de denúncias é operado por terceiro de reconhecida capacidade, responsável pela triagem das denúncias, administrado pelo setor interno de Compliance, que recebe e apura os relatos, sob supervisão do Comitê de Auditoria e Compliance.

O próprio Estatuto Social já estabelece a definição clara dos papéis e atribuições. Além disso, o Conselho de Administração e o Comitê de Auditoria e Compliance dispõem de regimentos internos próprios que detalham de forma clara as funções, os papéis e as responsabilidades associadas aos mandatos dos agentes de governança da Companhia.

O tratamento das regras de conflito de interesses está contido no Estatuto Social da Companhia, nos Regimentos Internos do Conselho de Administração e de seus Comitês de Assessoramento, no Código de Conduta Ética, na Política de Transações com Partes Relacionadas e na Política de Conflito de Interesses, aplicáveis aos diversos órgãos da administração e níveis hierárquicos da Companhia e que atendem aos requisitos aqui estabelecidos.

A Companhia adota o seguinte mecanismo, descrito nos Manuais de Participação em Assembleias Gerais, em linha com a legislação vigente: Os acionistas que possuírem eventual conflito de interesses em relação aos temas trazidos à deliberação da assembleia geral ou que tenham sua independência comprometida, deverão comunicar tal fato e abster-se da discussão e da votação da matéria. De igual modo, os acionistas presentes que tiverem ciência de conflito de interesse de outro acionista deverão manifestar-se. Caso o acionista conflitado se recuse de abster-se das deliberações, o presidente da assembleia geral deverá determinar a anulação dos votos conflitados proferidos, ainda que posteriormente ao conclave.

A Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia foi aprovada pelo Conselho de Administração. A referida Política vislumbra o conteúdo recomendado pelo Código em todos os itens.

Conforme a Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada em reunião do Conselho de Administração.

Atualmente, é vedada por legalmente vedada a contribuição aos partidos políticos por pessoas jurídicas. Quanto às demais formas de doações e patrocínios, existe uma Política interna que especifica o procedimento para requerimento, o seu objeto e fluxo de aprovação, iniciando-se com o preenchimento do formulário, sendo aprovado pelo Comitê de Auditoria e Compliance e se encerrando com a deliberação do Conselho de Administração.

A Companhia veda qualquer doação/patrocínio destinada a atividades políticas.