MELIUZ S.A.

Foi realizada, em 4 de novembro de 2020, oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia ("IPO") com listagem e negociação de suas ações no segmento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão.
Com vistas a preservar, após o IPO, o controle da Companhia e fomentar uma atuação da Companhia de maneira mais coordenada e uniforme, foi celebrado em 31 de agosto de 2020 e aditado em 30 de maio de 2022, Acordo de Acionistas, o qual se encontra arquivado na sede da Companhia ("Acordo").
O Acordo estabelece que as partes signatárias se reunirão previamente à realização de qualquer Assembleia Geral ou Reunião do Conselho de Administração da Companhia para definir o voto a ser proferido em referida Assembleia Geral pela totalidade dos signatários ou em Reunião do Conselho de Administração.
Não obstante o disposto acima, é importante destacar que os administradores da Companhia se encontram sujeitos às obrigações e deveres previstos no art.153 e seguintes da Lei 6.404/76, em especial, o dever de diligência, dever de lealdade, dever de informar e regras ligadas ao conflito de interesse, cabendo aos mesmos agir no melhor interesse da Companhia.
Os principais termos do Acordo estão descritos no item 1.13 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm)e a sua íntegra se encontra disponível também no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Nos termos do artigo 45 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que se tornar titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% do capital social deverá, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisição da titularidade das ações, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição ("OPA") da totalidade das ações de emissão da Companhia, observadas as obrigações legais aplicáveis.
A Administração entende que, ao adotar este mecanismo de proteção à dispersão acionária, o Estatuto Social visa preservar a liquidez e maximizar o valor das ações no longo prazo, em benefício de todos os acionistas, na medida em que a concentração das ações em um único acionista (ou em grupo restrito de acionista) em um percentual superior a 20% alterará a estrutura do capital social da Companhia, prejudicando a sua negociabilidade no mercado secundário.
Em vista ao cenário acima exposto, caberia ao Conselho de Administração, na forma do artigo 45 do Estatuto Social, elaborar e divulgar parecer fundamentado, favorável ou contrário à aceitação de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, a ser divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da OPA, que deverá abordar, no mínimo: (i) a conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto dos acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações: (ii) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia: e (iii) a respeito de alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado.
Entretanto, não consta no histórico do quadro acionário da Companhia, movimentação semelhante à descrita acima, de forma que não está disponível na rede mundial de computadores análise crítica da utilização da medida de defesa citada.
O Estatuto Social da Companhia se encontra disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Conforme dispõe o Artigo 45, caput e parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, a OPA mencionada no item 1.4.1 deste Informe deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia, (ii) efetivada em leilão a ser realizado na B3, (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto abaixo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição das ações na OPA por Atingimento de Participação Relevante.
O preço de aquisição na Oferta Pública por Atingimento de Participação Relevante de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada previamente aprovada pela Companhia, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM ("Valor Econômico") (ii) 200% (duzentos por cento) do preço de emissão das ações no mais recente aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da Oferta Pública por Atingimento de Participação Relevante nos termos deste Artigo 45, devidamente atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até o momento do pagamento (iii) o valor correspondente ao total de Bitcoin detido pela Companhia ao final do dia útil imediatamente anterior à data da realização ou solicitação do registro, conforme o caso, da Oferta Pública por Atingimento de Participação Relevante, calculado com base no maior preço histórico (All Time High - ATH) do Bitcoin em dólares dos Estados Unidos da América, convertido para Reais à taxa de câmbio de venda daquela moeda (PTAX) divulgada pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/txcambio, considerando quatro decimais) no dia útil anterior à data da realização ou solicitação do registro, conforme o caso, da Oferta Pública por Atingimento de Participação Relevante, multiplicado por 8 (oito), dividido pelo número total de ações em circulação na data do protocolo do pedido de registro da Oferta Pública por Atingimento de Participação Relevante. O maior preço histórico do Bitcoin, para fins do cálculo aqui previsto, será determinado mediante consulta no portal https://coinmarketcap.com, observado o disposto o Parágrafo Décimo Quarto deste artigo e (iv) 200% (duzentos por cento) da média ponderada pelo volume diário do preço de fechamento das ações de emissão da Companhia durante o período de 30 (trinta) dias de negociação anterior à data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento), nos termos previstos no caput e no Parágrafo Sétimo deste Artigo 45, devendo ser considerada, para tal, a data que ocorrer primeiro entre, incluindo, mas não se limitando: (1) a celebração de contrato de aquisição, ou (2) a formalização de instrumento que resultou na titularidade (ou que garantiu (a) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia (b) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia ou (c) qualquer outro direito que lhe assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia ("Outros Direitos de Natureza Societária") ou direito de subscrição ou aquisição), ou (3) a liquidação da aquisição, quando esta tiver sido realizada em bolsa de valores sem a celebração de instrumento contratual, ou (4) a divulgação, por parte da Companhia, de fato relevante ou comunicado ao mercado a respeito da referida aquisição ou do evento acima referido.
O prêmio de 100% sobre o valor de mercado não representa acréscimo substancial, tendo em vista que está dentro dos parâmetros de mercado. O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm).

A Companhia adota parcialmente a prática recomendada uma vez que, conforme disposto no artigo 39 do seu Estatuto Social, a alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar OPA das ações ordinárias tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observadas as obrigações legais aplicáveis, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.
Ademais, de acordo com o artigo 16 do Estatuto Social, o Conselho de Administração deve, entre outras atribuições: elaborar e divulgar parecer fundamentado, favorável ou contrário à aceitação de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia.
O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia adota parcialmente a prática recomendada uma vez que, conforme disposto no artigo 39 do seu Estatuto Social, a alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar OPA das ações ordinárias tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observadas as obrigações legais aplicáveis, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.
Ademais, de acordo com o artigo 16 do Estatuto Social, o Conselho de Administração deve, entre outras atribuições: elaborar e divulgar parecer fundamentado, favorável ou contrário à aceitação de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia.
O Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia não possui política estabelecendo regras adicionais àquelas previstas em lei e às constantes em seu Estatuto Social. Os artigos 35 a 38 do Estatuto Social da Companhia fixam as regras mínimas para a destinação dos resultados, que são observadas pelo Conselho de Administração nas propostas submetidas anualmente à assembleia geral, dentre as quais a periodicidade do pagamento e os critérios para definição do valor do montante total.
A Companhia entende que a divulgação das práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados nos documentos acima mencionados mantém os acionistas e o mercado em geral devidamente informados.

(i) Definição de Estratégias de Negócios
O Conselho de Administração possui função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, atuando da seguinte forma perante as práticas recomendadas: (i) determinação das metas e estratégias de negócios a serem atingidas pela Companhia e por suas controladas, zelando por sua boa execução (ii) apreciar os resultados trimestrais e anuais das operações da Companhia (iii) deliberar sobre a criação de comitês de assessoramento e a eleição de seus membros, bem como se pautar em políticas de condutas funcionais consubstanciadas no Código de Ética e Conduta, em especial aquelas referentes à preservação do meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.
(ii) Avaliação de Riscos
Nos termos do artigo 16, inciso (xxiv) do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração da Companhia deliberar sobre a Política de Gerenciamento de Riscos, contando com o Comitê de Auditoria, que possui, dentre outras competências: avaliar e monitorar o cumprimento e a efetividade da Política de Gerenciamento de Riscos e recomendar correções ou aprimoramentos ao Conselho de Administração
Ainda, a Companhia conta com outros órgãos e áreas para fins de verificação e acompanhamento da Gestão de Riscos, tais como a 1ª Linha de Defesa (composta pelas áreas operacionais, incluindo gerências e demais colaboradores), a 2ª Linha de Defesa (composta pela Diretoria, pelas áreas de GRC e Segurança da Informação) e a 3ª Linha de Defesa (composta pela Auditoria Interna, que é terceirizada).
(iii) Definição de Valores e princípios
Os principais valores e padrões éticos e morais da Companhia encontram-se formalizados no Código de Ética e Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração, que descreve os princípios éticos e padrões de conduta profissional esperados, com intuito de conduzir as atividades de todos os colaboradores com outros colaboradores, com acionistas, sócios, clientes, fornecedores, parceiros, a comunidade e com órgãos públicos em geral.
(iv) Revisão do Sistema de Governança Corporativa
Cada política e regimento aprovado pelo Conselho de Administração somente poderá ser alterado por deliberação do Conselho de Administração, por mudanças na legislação pertinente, no Estatuto Social, nos marcos regulatórios do mercado de capitais ou no sistema de governança corporativa da Companhia.
O Estatuto Social, Regimento Interno do Conselho de Administração, Código de Ética e Conduta e Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia da Companhia encontram-se disponíveis no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

(i) Composição do Conselho de Administração
O Estatuto Social da Companhia não prevê disposição de que o Conselho de Administração deva ser composto em sua maioria por membros externos, nem previsão acerca de se ter, no mínimo, um terço de membros independentes.
Vale ressaltar, contudo, que o Conselho de Administração da Companhia possui a seguinte composição: no mínimo 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, devendo esta caracterização ser deliberada em assembleia geral que eleger os conselheiros, conforme art. 10 do Estatuto Social.
Ainda, esclarece-se que a quantidade de membros independentes, apesar de não representar um terço dos membros do Conselho de Administração, encontra-se em conformidade aos percentuais exigidos pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 para as empresas listadas no segmento.
(ii) Manifestação do Conselho de Administração sobre a sua Composição.
Não há previsão estatutária para a avaliação periódica anual da condição de membro independente ou obrigação de indicação de qualquer circunstância que possa comprometer a independência. A condição de independência dos atuais membros independentes do Conselho de Administração, eleitos nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 30 de agosto de 2024, 14 de abril de 2025 e 23 de maio de 2025, foi verificada por meio de declaração prestada a esse respeito pelos candidatos, no sentido de que atendem aos requisitos de independência, e deliberação nas respectivas assembleias para confirmar tal condição. A condição de independência também passou a ser analisada e aprovada pelos conselheiros em reunião do Conselho de Administração, a partir da eleição ocorrida na AGE de 30 de abril de 2021 (primeira eleição ocorrida após a obtenção do registro de companhia aberta).
Com relação aos parâmetros de avaliação da independência dos membros do Conselho de Administração, a Companhia esclarece que avalia os candidatos ao cargo independente conforme os critérios expostos nos artigos 16 e 17 do Regulamento do Novo Mercado.
O Estatuto Social e Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia encontram-se disponíveis no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Política de Indicação da Companhia foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de setembro de 2020, disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br), na qual constam o processo e os requisitos mínimos para a indicação de membros ao Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da Companhia.
Como diretriz geral da Política de Indicação, a Companhia propõe que a indicação de candidatos para ocupar os cargos elegíveis seja baseada em uma análise da necessidade do Conselho de Administração, garantindo a composição por membros de perfis diversificados, levando-se em conta experiências, competências, condutas, origens, faixa etária e gênero.
Os indicados ao Conselho de Administração deverão ser profissionais altamente qualificados, com relevante experiência profissional, técnica e acadêmica, e com reputação ilibada. Também será realizado um background check de integridade do candidato pelo time de Governança, Riscos e Compliance (GRC) da Companhia.
Os candidatos ao Conselho de Administração são analisados, tanto pelo Conselho de Administração quanto pela Assembleia Geral.
Quanto à reeleição dos conselheiros, deverá ser levada em consideração o seu desempenho durante o período, sua experiência e a presença nas reuniões durante o mandato anterior, assim como a necessidade de adequação na composição do Conselho de Administração.
Ainda, ocorrendo a vacância no cargo de membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos membros remanescentes do Conselho de Administração, e o respectivo substituto servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente, quando deverá ser eleito o membro do Conselho de Administração que completará o mandato do substituto.

Nos termos dos artigos 10.1 a 10.1.3 do Regimento Interno do Conselho de Administração, disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br), o Conselho de Administração da Companhia realizará, no mínimo, anualmente, uma avaliação formal do desempenho do próprio Conselho de Administração, como órgão colegiado, de cada um de seus membros, individualmente, dos comitês, do Presidente do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria. A avaliação tem o intuito de aprimorar continuamente a efetividade do Conselho de Administração, auxiliando os próprios conselheiros a analisarem suas contribuições, bem como estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, e deverá ser realizada ao menos 1 vez durante a vigência do mandato de cada Conselheiro.
A condução do processo de avaliação dos membros individuais do Conselho de Administração e do Conselho de Administração como órgão colegiado é de responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração, que poderá delegar para a Diretoria de GRC da Companhia. A utilização de assessoria externa independente especializada para fins de avaliação de desempenho é facultativa.
Os resultados consolidados das avaliações do Conselho de Administração e dos Conselheiros serão divulgados a todos os membros do Conselho de Administração, sendo certo que os resultados das avaliações individuais: (i) do Presidente do Conselho de Administração será disponibilizada a todos os Conselheiros: e (ii) dos demais Conselheiros e Diretores serão disponibilizados à pessoa avaliada e ao Presidente do Conselho de Administração. Os resultados das avaliações de cada Conselheiro serão discutidos em sessões de feedback individuais com o Presidente do Conselho de Administração.

A Companhia ainda não conta, nesta data, com plano de sucessão formalizado.

A Companhia não possui um programa estruturado e formalizado de integração para os novos membros do Conselho de Administração. No entanto, quando da eleição de novos membros da administração é realizada a apresentação às pessoas-chave da Companhia, bem como compartilhados os temas e documentos essenciais para a compreensão das atividades da Companhia e aspectos relevantes inerentes ao mesmo.

Conforme disposto no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia e artigo 7.1 de seu Regimento Interno, o Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, 4 vezes por ano ao final de cada trimestre (uma vez que esta periodicidade permite que a administração tenha melhores condições para avaliar o desempenho da Companhia ao longo do exercício, em especial pela possibilidade de analisar os dados e informações constantes das demonstrações financeiras trimestrais elaboradas pela Diretoria da Companhia), e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação prévia.
Para as reuniões ordinárias, há uma agenda anual temática interna, com os assuntos relevantes e datas para as respectivas discussões, uma vez que tais reuniões são agendadas com antecedência, apresentando maior previsibilidade.
No entanto, esclarece-se que, com relação às reuniões extraordinárias, a ordem do dia e as matérias do dia são devidamente disponibilizadas aos Conselheiros, por ocasião da sua convocação.
O Estatuto Social e o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia estão disponíveis no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Conforme disposto no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia e artigo 7.1 de seu Regimento Interno, o Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, 4 vezes por ano ao final de cada trimestre (uma vez que esta periodicidade permite que a administração tenha melhores condições para avaliar o desempenho da Companhia ao longo do exercício, em especial pela possibilidade de analisar os dados e informações constantes das demonstrações financeiras trimestrais elaboradas pela Diretoria da Companhia), e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação prévia.
Para as reuniões ordinárias, há uma agenda anual temática interna, com os assuntos relevantes e datas para as respectivas discussões, uma vez que tais reuniões são agendadas com antecedência, apresentando maior previsibilidade.
No entanto, esclarece-se que, com relação às reuniões extraordinárias, a ordem do dia e as matérias do dia são devidamente disponibilizadas aos Conselheiros, por ocasião da sua convocação.
O Estatuto Social e o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia estão disponíveis no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Não obstante o Regimento Interno do Conselho de Administração ou Estatuto Social não dispor expressamente sobre adoção dessas práticas, desde seu registro de companhia aberta em 2020, a Companhia adota a prática de divulgar suas atas de reunião do Conselho de Administração com redação clara, expondo com detalhes o assunto submetido à deliberação, as decisões tomadas, registrando as pessoas presentes, com as respectivas assinaturas, os votos divergentes e eventuais abstenções.

A diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio aprovado, uma vez que o Estatuto Social da Companhia já prevê, em seus artigos 18 a 26, sua estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades.

Nos termos do Acordo de Acionistas, datado de 30 de maio de 2022, foi acordado entre os acionistas signatários a indicação de determinados acionistas para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e de cargo de Diretor Financeiro da Companhia, salvo se de forma diversa por tais acionistas.
Não obstante ao exposto, esclarece-se que eleição dos Diretores é de competência do Conselho de Administração, cujos membros estão sujeitos às obrigações e deveres previstos no art. 153 e seguintes da Lei 6.404/76, em especial, o dever de diligência, dever de lealdade, dever de informar, cabendo aos mesmos agir no melhor interesse da Companhia.
Os principais termos do Acordo estão descritos no item 1.13 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a sua íntegra se encontra disponível também no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Conforme previsto no artigo 10 do Regimento Interno do Conselho de Administração, este órgão realiza, anualmente, a avaliação formal dos membros da Diretoria.
Os resultados consolidados das avaliações do Conselho de Administração, dos Conselheiros e dos Diretores, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia devem ser divulgados a todos os membros do Conselho de Administração, sendo certo que os resultados das avaliações individuais: (i) do Presidente do Conselho de Administração e do Diretor Presidente serão disponibilizados a todos os Conselheiros: e (ii) dos demais Conselheiros e Diretores serão disponibilizados à pessoa avaliada e ao Presidente do Conselho de Administração. Os resultados das avaliações de cada Conselheiro e Diretor serão discutidos em sessões de feedback individuais com o Presidente do Conselho de Administração.
Esclarece-se ainda, que é facultativa a utilização de assessoria externa independente especializada para fins de avaliação de desempenho e a delegação para a condução do processo de avaliação pelo time GRC da Companhia.
Para informações adicionais, vide o item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e o Regulamento Interno do Conselho de Administração e o Estatuto Social da Companhia, todos também disponíveis no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Os resultados consolidados das avaliações dos Diretores devem ser divulgados a todos os membros do Conselho de Administração. Os resultados das avaliações individuais do Presidente do Conselho e do Diretor Presidente são disponibilizados a todos os Conselheiros. Os resultados das avaliações individuais dos demais Conselheiros e Diretores serão disponibilizados à pessoa avaliada e ao Presidente do Conselho de Administração.
Os resultados das avaliações dos Diretores, além de serem discutidos em sessões de feedbacks individuais, são utilizados pela Companhia para identificar os pontos fortes e os pontos que devem ser aprimorados para melhor da Diretoria. Uma vez identificados tais pontos de melhoria, estabeleceremos planos de ação para o contínuo aperfeiçoamento dos órgãos de deliberação, dos comitês e dos indivíduos que fazem parte do processo decisório e da nossa administração. Os planos de ação compreendem, por exemplo, a definição de metas para o ano subsequente e a revisão de procedimentos e competências.

A Política de Remuneração da Administração da Companhia, aprovada formalmente em reunião do Conselho de Administração de 1º de setembro de 2020, visa estabelecer diretrizes que deverão ser observadas no âmbito da remuneração das "Pessoas Sujeitas à Política" (significa, em conjunto, os Administradores, os membros do Conselho Fiscal , os membros do Comitê de Auditoria e demais comitês da Companhia, sejam eles estatutários ou não), consolidando seus interesses com os objetivos da Companhia e suas controladas. Quando foi estruturado, o Conselho de Administração considerou e ponderou os custos e riscos envolvidos na implementação da política.
Os elementos que compõe as remunerações dos administradores visam: (i) atrair, recompensar, reter e incentivar executivos na condução de seus negócios de forma sustentável, observados os limites de riscos adequados, estando sempre alinhados aos interesses dos acionistas: (ii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciam o desempenho, e permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual: e (iii) assegurar a manutenção de padrões de equilíbrio interno e externo, compatíveis com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, estabelecendo diretrizes para a fixação de eventual remuneração e benefícios concedidos aos executivos.
A Companhia entende que a remuneração das Pessoas Sujeitas à Política de Remuneração é compatível com as melhores práticas observadas pelo nosso mercado de atuação, o que contribui para a atração e a retenção de profissionais devidamente qualificados para o desempenho de suas funções.
Para informações adicionais sobre a política de remuneração, vide o item 10.3 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a íntegra da Política de Remuneração da Administração da Companhia, também disponível no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Vide esclarecimentos prestados no item 3.4.1 deste Informe.
A remuneração dos Diretores da Méliuz é um meio de atração, incentivo e retenção dos diretores, sendo estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes ao cargo, de modo a assegurar o alinhamento de seus interesses com os interesses de longo prazo da Companhia.
Os Diretores fazem jus a remuneração fixa e variável. O componente fixo será determinado de acordo com a média do mercado, enquanto a remuneração variável é estabelecida a partir do programa de metas da Companhia. Dessa forma, os Diretores Estatutários e não Estatutários poderão ser elegíveis ao recebimento de bônus, o qual tem como objetivo remunerar os resultados atingidos pelos Diretores de acordo com seu desempenho e retorno para a Companhia será pago mediante atingimento de metas pré-definidas com base em indicadores financeiros e operacionais da Companhia, bem como relativos à adesão à cultura corporativa da Companhia.

Vide esclarecimentos prestados no item 3.4.1 e 3.4.2 deste Informe.
Conforme disposto na Política de Remuneração da Companhia, participam do processo decisório sobre remuneração a Assembleia Geral e o Conselho de Administração. A remuneração global dos Administradores e do Conselho Fiscal é fixada por meio da Assembleia Geral, devendo o Conselho de Administração fixar as remunerações individuais.
Para informações adicionais sobre a política de remuneração, vide o item 10.3 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a íntegra da Política de Remuneração da Administração da Companhia, também disponível no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia não conta com um comitê estatutário de auditoria, porém possui um Comitê de Auditoria não estatutário, o qual foi instalado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 1º de setembro de 2020. O referido comitê é órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração da Companhia, dotado de autonomia operacional, bem como de orçamento próprio e, dessa forma, atua com independência perante a Diretoria.
A instauração do Comitê de Auditoria tem por objetivo: (i) supervisionar, de maneira contínua e sistemática, os procedimentos de identificação de Riscos, bem como os sistemas de controles internos da Companhia (ii) monitorar a qualidade e integridade dos relatórios financeiros (iii) garantir o cumprimento das normas legais, estatutárias e regulatória e (iv) fiscalizar a atividade dos auditores independentes.
O Comitê de Auditoria da Méliuz é composto por, no mínimo, 3 membros, indicados pelo Conselho de Administração, sendo que: (i) ao menos 1 membro deve ser conselheiro independente, conforme determinado pelo Regulamento do Novo Mercado e (ii) ao menos 1 membro deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela CVM que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas e no relacionamento com os auditores independentes. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria deverá ser composto, também, por um coordenador, que será eleito pelos membros do Comitê, devendo ele representar, organizar e coordenar as atividades do Comitê de Auditoria.
Dentre suas atribuições, incluem-se: (i) supervisionar as atividades da área financeira, controladoria e contábil, avaliando as informações trimestrais e demonstrações financeiras (ii) acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia (iii) avaliar a efetividade do modelo de gerenciamento de riscos e sugerir soluções de aprimoramento de seus processos ao Conselho de Administração, quando necessário, apontando as causas e responsabilidades (iv) recomendar ao Conselho de Administração a revisão ou a implementação de alterações, priorizações e inclusões na Matriz de Riscos da Companhia, conforme definida na Política de Gerenciamento de Riscos, na distribuição de competências, nas categorias de riscos, e nos processos internos de gerenciamento de riscos da Companhia (v) assessorar o Conselho de Administração na avaliação de políticas, limites e planos de ação relacionados ao gerenciamento de riscos (viii) avaliar e monitorar o cumprimento e a efetividade da Política de Gerenciamento de Riscos.
O Regimento Interno do Comitê de Auditoria está disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Embora a Companhia não possua uma política formalizada de contratação de serviços extra-auditoria com o auditor independente, é de responsabilidade (i) da Diretoria recomendar ao Conselho de Administração a indicação dos auditores independentes e garantir que estes avaliem, por meio de sua própria revisão, as práticas da Diretoria e da auditoria interna, e (ii) do Conselho de Administração a escolha e destituição dos auditores independentes.
Adicionalmente, compete à Diretoria auxiliar permanentemente o Conselho de Administração, monitorando a efetividade dos processos relacionados à elaboração dos relatórios financeiros e ao cumprimento da legislação tributária aplicável, analisando os relatórios e acompanhando/supervisionando os auditores externos e internos da Companhia, preservando sempre sua relação de independência para com a Companhia. A Companhia também esclarece que possui procedimentos internos específicos de pré-aprovação dos serviços contratados, visando evitar conflitos de interesse ou perda de objetividade de seu auditor independente.

A Auditoria Interna teve suas funções aprovadas na reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de outubro de 2020 e é responsável por auditar o processo de gerenciamento de riscos da Companhia monitorar o ambiente de controles internos e a efetividade do gerenciamento de riscos executado pelo Comitê de Auditoria, Diretoria e Conselho de Administração e apresentar ao Comitê de Auditoria, periodicamente, pareceres imparciais, independentes e tempestivos contendo as suas conclusões e recomendações. Para tanto, executa os testes de controles de acordo com o planejamento da auditoria verifica a implementação dos planos de ação e sua eficácia identifica a necessidade de priorizar determinadas ações, bem como de ampliar testes e/ou monitoramento contínuo, em função de novos riscos ou agravamento de riscos previamente mapeados. Ainda, identifica e aponta oportunidades de melhorias nos processos de controle internos e de gestão de riscos, emitindo opinião formal sobre os controles internos testados.
A Companhia não conta com uma área de Auditoria Interna própria. Os trabalhos de competência da área de Auditoria Interna são terceirizados. Os administradores da Companhia entendem que a Auditoria Interna possui estrutura e orçamento suficientes para o desempenho de suas funções. A estrutura e o orçamento da Auditoria interna estão sujeitos a reavaliação pelo Conselho de Administração, por iniciativa própria ou por recomendação do Comitê de Auditoria, ao menos uma vez ao ano.
A Auditoria Interna da Companhia tem suas atividades terceirizadas à KPMG Assessores LTDA durante o ano de 2022. Para o exercício de 2023 e 2024 a Auditoria Interna da Companhia tem suas atividades terceirizadas à MOORE CONSULTING NEWS AUDITORES INDEPENDENTES.
O Estatuto Social da Companhia, prevê em seu artigo 16, inciso (xxiii), que o Conselho de Administração da Companhia deverá aprovar as atribuições e orçamentos da área de auditoria interna e, diretamente ou por meio de comitê de auditoria, receber o reporte daquela área, avaliando, ao menos anualmente, se a sua estrutura e orçamento são suficientes ao desempenho de suas funções.
O Estatuto Social da Companhia está disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia adota uma Política de Gerenciamento de Riscos, a qual foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de outubro de 2020, atualizada em 06 de agosto de 2024, e estabelece os princípios e parâmetros a serem observados no gerenciamento de riscos da Companhia, com objetivo de monitorar e minimizar os riscos inerentes às suas atividades, além da definição dos riscos para os quais se busca proteção.
A Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia tem por objetivo buscar a adequação às melhores práticas de gerenciamento de riscos, controles internos e governança corporativa. O gerenciamento de riscos é fundamental para a estratégia da Companhia, provendo um procedimento de identificação de riscos aplicável às atividades atuais e futuras da Companhia.
Adicionalmente, para atingimento dos seus objetivos, o gerenciamento dos controles internos da Companhia está estruturado em um modelo integrado de três Linhas de Defesa, as quais possuem suas competências pré-definidas.
Os principais termos da Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia estão descritos no item 5 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a sua íntegra encontra-se disponível também no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia teve a sua última atualização aprovada pelo Conselho de Administração em 06 de agosto de 2024. Esta Política se aplica a todos os Administradores e demais Colaboradores da Companhia e de suas Controladas, de forma a possibilitar a adequada identificação, avaliação, direcionamento, monitoramento e comunicação dos Riscos aos quais a Companhia e suas Controladas estão ou podem ser expostas, contribuindo para o gerenciamento dos mesmos e para a tempestiva tomada de decisões e medidas aplicáveis.
O Gerenciamento de Riscos é responsabilidade de todos os Administradores e Colaboradores, e requer a participação ativa de todas as áreas da Companhia, na extensão de suas competências, integrando-se às metas e objetivos estratégicos dos negócios da Companhia e de suas Controladas. No Gerenciamento de Riscos, o Conselho de Administração, a Diretoria da Companhia, o Comitê de Auditoria, a Auditoria Interna, a Área de Segurança da Informação, a Área de Governança, Riscos e Compliance (GRC), bem como as Gerências e demais Colaboradores da Companhia, possuem atribuições distintas e devem atuar de maneira integrada, conforme competências estabelecidas na referida Política.
Compete ao Conselho de Administração da Companhia, entre outros: (i) aprovar a Política de Gerenciamento de Riscos e suas revisões/atualizações (ii) estabelecer as diretrizes gerais das estratégias de Gerenciamento de Riscos (iii) estabelecer o nível de risco que a Companhia se submete na condução de seus negócios por meio da avaliação e aprovação da Matriz de Riscos apresentada pelo Comitê de Auditoria (iv) avaliar a adequação da estrutura (recursos humanos, financeiros e sistemas) destinada ao processo de Gerenciamento de Riscos (viii) acompanhar a evolução do Gerenciamento de Riscos por meio do enquadramento da Companhia aos limites estabelecidos.
Os principais termos da Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia estão descritos no item 5 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a sua íntegra encontra-se disponível também no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia entende que sua estrutura operacional e de controles internos é adequada para a verificação de efetividade da Política de Gerenciamento de Riscos, pois permite que a Companhia monitore e avalie anualmente, os riscos relacionados aos seus negócios, identificar possíveis impactos dos riscos em suas operações e corrigir eventuais falhas tempestivamente.
No âmbito da estrutura organizacional da Companhia relativa ao gerenciamento de riscos, a Diretoria é responsável: (i) por implementar as estratégias e diretrizes da Companhia aprovadas pelo Conselho de Administraçã: (ii) por executar a Política de Gerenciamento de Riscos e, sempre que necessário, propor ao Conselho de Administração revisões às estratégias e diretrizes da Companhia ou à Política de Gerenciamento de Riscos e (iii) por identificar Riscos preventivamente e fazer sua respectiva gestão, avaliando probabilidade de sua ocorrência e adotando medidas para sua prevenção e/ou mitigação.
Adicionalmente, sempre que necessário, a Diretoria deve propor ao Conselho de Administração revisões às estratégias e diretrizes da Companhia ou à Política de Gerenciamento de Riscos.
Os principais termos da Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia estão descritos no item 5 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a sua íntegra se encontra disponível também no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia conta com uma Comissão de Ética (composta por 3 membros), responsável pela proposição de ações quanto à disseminação e cumprimento do Código de Ética, de modo a assegurar a sua eficácia e efetividade. A Comissão de Ética analisará e deliberará sobre as denúncias recebidas considerando-se o seu grau de criticidade, sempre zelando pelo sigilo e importância dada a respectiva denúncia. Cabe à Comissão de Ética decidir, por meio de processo formal, sobre as penalidades que serão aplicadas a cada fato objeto de denúncia. Casos denunciados, que tiverem por escopo questões contábeis e fiscais, bem como denúncias que envolvam membros da Administração da Companhia (conselheiros e diretores), além de passarem pela análise e deliberação da Comissão de Ética, serão reportados também ao Comitê de Auditoria da Companhia, que acompanhará e dará suporte às decisões da Comissão de Ética.
O Canal de Denúncias é o meio pelo qual o descumprimento de quaisquer diretrizes éticas e de outras políticas de integridade podem ser reportadas à
Comissão de Ética da Companhia, com a finalidade identificar e remediar e/ou punir a ocorrência de condutas irregulares, ilegais, fraudes ou quaisquer outros descumprimentos à legislação.

Em 31 de julho de 2024, o Conselho de Administração deliberou pela atualização do Código de Ética e Conduta da Companhia, que estabelece, dentre outros, princípios e orientações de condutas com a finalidade de prevenir fraudes e ilícitos (incluindo, mas não se limitando contra a administração pública), boas práticas de mercado e promover o estrito cumprimento de todas as legislações e normas vigentes.
O Capítulo 5 do referido Código dispõe que todos os Colaboradores devem evitar situações que envolvam conflito de interesses, ainda que apenas aparente. Isso porque, os Colaboradores têm a obrigação de sempre agir em prol dos interesses da Companhia e dos clientes. No entanto, esclarece-se que a previsão expressa sobre o tratamento de conflito de interesses no âmbito dos órgãos da administração da Companhia é objeto da Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses da Companhia e pelo Regimento Interno do Conselho de Administração.
Adicionalmente, apesar de o Código não dispor de forma expressa sobre abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada, o Código dispõe que qualquer informação confidencial, material ou privilegiada comunicada, inadvertidamente ou sem autorização, a qualquer pessoa ou órgão antes de sua divulgação ao mercado por qualquer Colaborador deverá ser transmitida imediatamente ao Departamento de Relações com Investidores para que providências cabíveis sejam tomadas.
O Código de Ética e Conduta da Companhia está disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia disponibiliza canal para comunicação de denúncias de quaisquer comportamentos não éticos, violações à legislação, à regulação e a quaisquer de suas políticas, códigos e regimentos internos. O canal de denúncias da Companhia é disponibilizado aos seus colaboradores e quaisquer terceiros, admitindo-se denúncias anônimas. O canal de denúncias pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: https://canal.ouvidordigital.com.br/cash3
O canal de denúncias é interno e opera diretrizes de funcionamento definidas pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração. Todas as denúncias são tratadas com o sigilo e as respectivas informações são acessadas apenas pelas pessoas envolvidas no processo de investigação, cujo processo varia conforme seu grau de criticidade, de forma a prevenir que nenhuma conclusão seja tomada precipitadamente, sem que os fatos e as circunstâncias tenham sido objetivamente investigados e avaliados.
A Comissão de Ética da Companhia é responsável por analisar e deliberar sobre as denúncias recebidas considerando-se o seu grau de criticidade, sempre zelando pelo sigilo e importância dada a respectiva denúncia. Cabe à Comissão de Ética decidir, por meio de processo formal, sobre as penalidades que serão aplicadas a cada fato objeto de denúncia.
Casos denunciados, que tiverem por escopo questões contábeis e fiscais, bem como denúncias que envolvam membros da Administração da Companhia (conselheiros e diretores) além de passarem pela análise e deliberação da Comissão de Ética, serão reportados também ao Comitê de Auditoria da Companhia, que acompanhará e dará suporte às decisões da Comissão de Ética.

A separação e definição de funções, papéis e responsabilidades pertinentes aos agentes de governança é realizada mediante o estabelecimento de competências e alçadas pré-definidas nos documentos corporativos da Companhia, quais sejam, o estatuto social, regimentos internos e/ou políticas.
Para tal, sem prejuízo do disposto em lei e normativos, o Estatuto Social define as atribuições da Assembleia Geral de Acionistas (art. 30), do Conselho de Administração (art. 16), Diretoria Colegiada (art. 20) e dos diretores individualmente (parágrafos do art. 21).
Adicionalmente, esclarece-se que a estrutura de governança da Companhia está detalhada no item 07 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).
O Código de Ética e Conduta e o Estatuto Social da Companhia também estão disponíveis no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Conforme a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses da Companhia, caso seja identificada, pelos administradores, qualquer matéria que possa dar ensejo a qualquer conflito de interesse entre a Companhia ou suas controladas e qualquer parte relacionada, estes devem, obrigatoriamente, manifestar as razões de tal conflito de interesses, ausentando-se das discussões sobre o tema e abstendo-se de votar a respeito da respectiva matéria.
Nessas situações, a manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção da discussão e votação a respeito da referida matéria deverão constar da ata da deliberação ou reunião em que for apresentada a situação. Caso algum Administrador ou colaborador da Companhia que possa ter um potencial ganho privado decorrente de alguma decisão não manifeste seu conflito de interesses, qualquer terceiro que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo.
Adicionalmente, nos termos da Lei 6.404/76, os acionistas da Companhia não podem votar nas deliberações da Assembleia Geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-los de modo particular, ou em que tiverem interesse conflitante com da Companhia. A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tenha interesse conflitante com o da Companhia é anulável, respondendo o acionista pelos danos causados e pela restituição das vantagens que tiver auferido.
Para informações adicionais sobre a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses, vide o item 11.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a íntegra da Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses, também disponível no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Nos termos da Lei 6.404/76, os conflitos de interesse são identificados e administrados pelo presidente do Conselho de Administração, por meio de análise de objeto e contra partes do contrato. Adicionalmente, a Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, conforme descrita no item 11.1 do Formulário de Referência, e um Código de Ética e Conduta, que podem ser acessados no website da CVM (www.gov.br/cvm).
Ainda, o Estatuto Social da Companhia traz a previsão de obrigatoriedade da adoção de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, inclusive pela Companhia e seus acionistas, para resolução de qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor ou acionistas. Assim, eventuais conflitos decorrentes de alegações de conflitos de interesses serão solucionados mediante arbitragem.
Dessa forma, muito embora a Companhia não possua mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, a Companhia conta com documentos de governança que tratam das situações de potencial conflito de interesse e incluir orientações a esse respeito na proposta de administração da Assembleia Geral, em adição aos dispositivos legais aos quais os acionistas estão sujeitos.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em 1º de setembro de 2020 ("Política"), contempla parte dos requisitos elencados neste item do Código, conforme esclarecidos nos itens a seguir.
Dentre os princípios consagrados pela Política, consta a previsão de que, a Companhia poderá contratar com Partes Relacionadas caso utilize rigorosamente as mesmas normas e critérios de contratação aplicáveis à seleção e contratação de prestadores de serviços independentes e desde que observadas as Condições de Mercado, conforme especificado na referida Política. Caso não haja parâmetro de mercado, as Transações com Partes Relacionadas deverão ser baseadas em negociações precedentes similares.
Adicionalmente, para a realização de operações com partes relacionadas, aplicam-se os termos da Lei 6.404/76, que prevê que, nas assembleias gerais ou nas reuniões da administração da Companhia, o acionista ou administrador, conforme o caso, deve se abster de votar nas deliberações relativas: (i) ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social (ii) à aprovação de suas contas como administrador e (iii) a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou que seu interesse conflite com o da Companhia. A Lei 6.404/76 proíbe, ainda, conselheiros e diretores da Companhia de: (i) realizar qualquer ato gratuito com a utilização de ativos da companhia, em detrimento do interesse da companhia (ii) receber, em razão de seu cargo, qualquer vantagem pessoal direta ou indireta de terceiros, sem autorização constante do respectivo estatuto social ou concedida por meio de assembleia geral e (iii) intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, ou nas deliberações que a respeito tomarem os demais conselheiros.
No que tange às regras constantes do enunciado deste item 5.3.2, muito embora nem todas estejam expressamente previstas na Política, não há qualquer limitação ou vedação à sua adoção pelos administradores, caso seja necessário, uma vez que cabe a estes se certificar de que as transações com partes relacionadas tenham condições comutativas, com observância das condições de mercado, inclusive com pagamento compensatório adequado.
Para informações adicionais sobre a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses, vide o item 11.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a íntegra da Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses, também disponível no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, a qual visa estabelecer regras para assegurar a observância de boas práticas na negociação dos valores mobiliários de emissão da Méliuz, bem como esclarecer regras que deverão ser observadas pelo Diretor de Relações com Investidores e demais Pessoas Sujeitas relacionadas à divulgação e à manutenção de sigilo acerca de Informações Relevantes, buscando contribuir para o cumprimento das leis e regras que coíbem a prática de insider trading.
As regras da Política de Negociação também definem períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar valores mobiliários de emissão da Companhia, de modo a evitar qualquer questionamento ou suspeição com relação ao uso indevido de informações privilegiadas e informações relevantes não divulgadas ao público.
As Pessoas Sujeitas à Política que descumprirem qualquer disposição constante na Política de Negociação, além das eventuais penalidades legais, obrigam-se a ressarcir a Companhia e/ou outras Pessoas Sujeitas à Política de todos os prejuízos em que venham a incorrer e que sejam decorrentes de tal violação.
Para informações adicionais sobre a Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, vide o item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM (www.gov.br/cvm) e a íntegra da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, também disponível no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).

Embora não tenha uma Política de Doações específica aprovada, conforme disposto em seu Código de Ética e Conduta, a Companhia e seus colaboradores devem observar a legislação que regula a participação de empresas em assuntos políticos e no relacionamento com o poder público e órgãos reguladores, inclusive no que diz respeito a contribuições para campanhas eleitorais.
A Companhia mantém, com o poder público e órgãos reguladores, uma posição de independência, de colaboração e de respeito às leis e regulamentações, devendo ser observados os princípios do Código de Ética e Conduta da Companhia, o qual está disponível no website da CVM (www.gov.br/cvm) e no website de RI da Companhia (www.ri.meliuz.com.br).
Ressalta-se, ainda, que a Companhia não possui a prática de realizar doações relacionadas a atividades políticas.

Vide esclarecimentos prestados no item 5.5.1 deste Informe. Ainda, esclarece-se que a Companhia não possui a prática de realizar doações relacionadas a atividades políticas.