BIOSEV S.A.

A Companhia não adota em documento autônomo, uma política formal de destinação de resultados definida pelo seu Conselho de Administração, porque entende que nos artigos 22 a 27 do Estatuto Social, já estão fixadas as regras para a destinação dos resultados que são observadas pelo Conselho de Administração, com a previsão dos percentuais específicos a serem destinados, entre outros (i) para a reserva legal, (ii) para pagamento de dividendo obrigatório e (iii) para expansão (mediante a constituição de reserva específica), além da possibilidade de levantamento de balanços semestrais e declaração de dividendos intermediários. A Companhia também descreve tal procedimento no item 3.4 do Formulário de Referência.

O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada da administração, responsável pelo estabelecimento das políticas e diretrizes gerais do nosso negócio, incluindo nossa estratégia de longo prazo, o controle e a fiscalização do nosso desempenho, e a supervisão da gestão dos nossos diretores.
De acordo com o artigo 14 do Estatuto Social, o Conselho de Administração tem como atribuições, dentre outras, (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia (no que se inclui a definição de valores e princípios éticos): (ii) aprovar o orçamento, planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento, assim como acompanhar sua execução e (iii) aprovar o Código de Conduta e qualquer alteração a ele.
A Companhia adota programas para redução dos riscos internos decorrentes da atividade da Companhia, como por exemplo o Programa PRISMA (Programa Integrado de Saúde, Segurança e Meio Ambiente) que visa a alavancar a cultura de segurança através do comprometimento do time de liderança relativo a prevenção de acidentes trabalhistas e ambientais. Desta forma, esperam-se resultados consistentes e efetivos nas estatísticas de saúde, segurança e meio ambiente da Companhia.
Ademais, anualmente, são submetidos à apreciação do Conselho de Administração e incluídos como pauta de reunião deste órgão, a revisão do plano de negócios, bem como o orçamento da Companhia, de suas subsidiárias e sociedades controladas para o exercício social seguinte.
A Política Financeira e de Gestão de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê Estratégico não estatutário, visa a fortalecer o compromisso da Companhia com a transparência e a administração financeira por meio da determinação formal de alvos, limites e orientações que governam os aspectos essenciais de sua estrutura de capital e riscos de mercado.
O Código de Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê de Auditoria não estatutário, formaliza os princípios que norteiam a nossa conduta profissional tanto no ambiente de trabalho, meio ambiente, relações com a comunidade, como em nossas relações de negócios, abrangendo todos os colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores, clientes e outras pessoas da nossa convivência diária. O Código de Conduta tem como objetivo fortalecer a integridade e transparência nos relacionamentos, de forma a assegurar que o crescimento da Companhia continue ocorrendo com base em relações éticas, produtivas e duradouras.
Cabe ressaltar que o Conselho de Administração conta ainda com o apoio de seus comitês não estatutários para assessorá-lo no desempenho de suas funções. Cabe ao Comitê Estratégico não estatutário, dentre outras atribuições, revisar a política de gestão de risco da Companhia, suas subsidiárias e sociedades controladas, bem como recomendar ao Conselho de Administração eventuais adequações nas suas práticas, planos e políticas relacionadas à gestão de risco. Já ao Comitê de Auditoria não estatutário, dentre outras atribuições, cabe revisar as políticas e práticas de compliance adotadas pela Companhia.
Por fim, cabe esclarecer que a administração da Companhia está sempre em busca do aprimoramento de seu sistema de governança. Nesse sentido, a adaptação do Estatuto Social, de acordo com as normas atualizadas do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 31 de julho de 2019.

A Companhia entende que atende parcialmente a este item porque seu Estatuto Social está em consonância com o Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, e estabelece, no Parágrafo Primeiro do Artigo 12, o que segue: Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, devendo a caracterização dos indicados ser deliberada na assembleia geral que os eleger. Quando, em decorrência do cálculo do percentual, o resultado gerar um número fracionário, a Companhia deve proceder ao arrendamento para o número inteiro imediatamente superior. Dessa forma, não há previsão expressa de que o conselho seja constituído em sua maioria de membros externos, sendo 1/3 independentes.
A Companhia entende que o critério previsto está em linha com as mais rígidas práticas de governança corporativa hoje existentes.
A despeito da ausência de previsão no estatuto, atualmente, (i) 3 (três) dos 8 (oito) membros do Conselho de Administração, aproximadamente 37%, são independentes: e (ii) a maioria dos membros do Conselho de Administração são considerados externos.
Ademais, apesar de não haver previsão expressa estatutária para a avaliação periódica anual da condição de membro independente ou obrigação de indicação de qualquer circunstância que possa comprometer a independência, esclarece-se que: (i) anualmente, a Companhia faz o exercício de apontar quem são seus conselheiros independentes quando da elaboração do Formulário de Referência, sendo que sua caracterização como independente consta expressamente na ata da assembleia geral que o eleger e (ii) sempre que a assembleia geral é convocada para eleger administradores, a Companhia deve fornecer as informações indicadas nos itens 12.5 a 12.10 do seu Formulário de Referência, relativamente aos candidatos indicados ou apoiados pela administração ou pelos acionistas controladores. Isso inclui os itens 12.5/12.6, que contêm seus respectivos currículos e os critérios que levaram a administração a classificá-lo como independentes, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado. Nesta hipótese, tais informações são submetidas à apreciação do Conselho de Administração.

A Companhia entende que não atende esse item, uma vez que, atualmente não possui Política de Indicação dos membros do Conselho de Administração formalizada. Isso porque seu estatuto social (artigo 12, §2º) já disciplina alguns critérios para eleição dos membros do Conselho de Administração (ex.: reputação ilibada, ausênica de impedimento legal e ausência de condenação judicial). Para maiores informações, vide item 12 do Formulário de Referência da Companhia.
Em que pese esse fato, cabe a ressalva de que, na qualidade de empresa listada no Novo Mercado da B3, a Companhia está estruturando o processo de indicação de membros da administração, de modo a elaborar uma política formal com seus critérios até a assembleia geral ordinária que deliberar acerca das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de março de 2022, conforme exigido pelo Regulamento do Novo Mercado e combinado pelo ofício circular 005/2020 VOP de 07 de abril de 2020.

A Companhia não implementou, até a presente data, processo anual formal de avaliação do Conselho de Administração e de seus comitês não estatutários.
Não obstante o processo de avaliação não ser formalizado, a Companhia acredita que os membros do Conselho de Administração são constantemente avaliados pelos acionistas por meio do resultado apresentado a cada exercício social. Adicionalmente, a Companhia adota prática de avaliação de desempenho individual para balizar a remuneração dos membros da administração, conforme descrito no item 13.1 de seu Formulário de Referência.
Por fim, a Companhia pretende desenvolver o processo de avaliação em linha com as práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa e do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão para implementá-lo em exercícios futuros, e será finalizada dentro do prazo de adequação concedido pelo Regulamento do Novo Mercado, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de março de 2022.

A Companhia, atualmente, não possui um plano de sucessão formal para o cargo de Diretor Presidente. No entanto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 15 do Estatuto Social, existem mecanismos para que eventuais substitutos possam suprir as necessidades da Companhia nos eventuais períodos de vacância do cargo de Diretor Presidente. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática por ela adotada é suficiente para atingir as finalidades do princípio 2.5.

Os novos membros do Conselho de Administração recebem materiais sobre a governança, as políticas aplicáveis, e são atualizados sobre o calendário de reuniões do Conselho de Administração e, conforme o caso, dos comitês não estatutários dos quais participem.
Costumeiramente, os novos membros do Conselho de Administração são apresentados aos demais membros do Conselho de Administração e às pessoas-chave na primeira reunião do Conselho após o início do mandato.
Oportunamente e sempre que necessário, são realizadas, ainda, reuniões presenciais com os diretores estatutários e/ou não estatutários, conforme o caso, para sanar eventuais dúvidas e realizar esclarecimentos necessários.
Por fim, conforme exposto acima, a Companhia entende que a sistemática adotada atualmente para condução de novos conselheiros para compor o Conselho de Administração já os habilita para uma integração natural ao Órgão.

A Companhia, atualmente, não possui um regimento interno formalizado em documento apartado para disciplinar as atividades do Conselho de Administração. Isso porque o Estatuto Social já prevê as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração, incluindo (i) as atribuições do presidente do conselho de administração (artigo 14, dentre outros): (ii) as regras de substituição do presidente do do Conselho de Administração em caso de ausência ou vacância (artigo 12, §5º) (iii) as medidas a serem adotadas em hipótese de conflito de interesses (artigo 13, §3º) e (iv) os prazos de antecedência aplicáveis para envio das convocações de reuniões do Conselho de Administração, juntamente dos documentos necessários para que os Conselheiros preparem-se para deliberar sobre a ordem do dia (artigo 13, caput e §1º).
Adicionalmente, cabe ressaltar, que a Companhia, na qualidade de empresa listada no Novo Mercado da B3, está estudando a elaboração de um Regimento Interno que compile essas e outras regras aplicáveis ao Conselho de Administração, o que deverá ser feito até a assembleia geral ordinária que deliberar acerca das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de março de 2022, conforme previsto no Regulamento do Novo Mercado.

O Conselho de Administração possui um calendário anual que prevê quatro reuniões ordinárias por ano para aprovar as contas trimestrais, assuntos de relevância ocorridos no trimestre e a previsão para o próximo trimestre, datas descritas no Calendário Anual de Eventos Corporativos divulgado ao mercado pela Companhia, de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
A Companhia entende que atende ao propósito do Código de Governança, considerando que, para assuntos extraordinários, as reuniões são convocadas quando necessário, respeitados os prazos para convocação previstos no Estatuto Social, e a participação e engajamento dos membros nessas reuniões é adequada e expressiva. Para exemplificar isso, ressalta-se que no último exercício social, o Conselho de Administração da Companhia se reuniu 4 (quatro) vezes de forma ordinária e 10 (dez) vezes de forma extraordinária.

A Companhia, atualmente, não possui um regimento interno aprovado para o Conselho de Administração, dessa forma, não prevê, formalmente sessões exclusivas para conselheiros externos. Atualmente a maioria dos membros do Conselho de Administração são externos, desse modo, a Companhia entende que as reuniões no formato que ocorrem atualmente têm se mostrado produtivas e sem que ocorram constrangimentos por parte de qualquer membro.

Para cada reunião do Conselho de Administração realizada lavra-se uma ata, cujo teor é objetivo, permitindo clareza a terceiros para acompanhamento das decisões e posicionamentos dos administradores da Companhia. Nesse sentido, constam das atas os conselheiros presentes, os ausentes e todos os convidados ao conclave.
As atas das reuniões com efeitos perante terceiros estão disponíveis no website da CVM e no site de Relações com Investidores da Companhia.
Referido procedimento é realizado pela Companhia e tal prática está prevista em seu Estatuto Social, no artigo 11 e seus parágrafos.

A Diretoria não possui um regimento interno próprio formalizado e aprovado pelo Conselho de Administração. A Companhia entende que a estrutura e o funcionamento da Diretoria que estão contidos no Estatuto Social, bem como os papéis e responsabilidades dos diretores estatutários, estão em consonância com a Lei 6.404/76 e a regulamentação aplicável, incluindo as instruções da CVM e o Regulamento de Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
Ademais, cabe esclarecer que o Conselho de Administração estabeleceu os limites de alçada da Diretoria da Companhia para realizar determinados atos. Desta forma, a Companhia acredita não ser necessária a adoção de um regimento interno para que a Diretoria atue de forma a implementar a estratégia definida pelo Conselho de Administração, bem como os mecanismos, processos, programas, controles e sistemas visando a assegurar a observância aos limites de risco e às diretrizes aprovados pelo Conselho de Administração.

A Companhia tem a intenção de instrumentalizar o processo de avaliação de seus administradores, o que deverá ser implementado até a assembleia geral ordinária que deliberar acerca das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de março de 2022, conforme previsto no Regulamento do Novo Mercado.
Anualmente, o Conselho de Administração delibera, conforme recomendação do Comitê de Recursos Humanos não estatutário, acerca: (i) da remuneração variável total a ser concedida aos diretores estatutários e empregados elegíveis da Companhia e suas subsidiárias com relação ao último exercício social encerrado, com base na apuração final de atingimento das metas da Companhia e nos termos da Política de incentivos de Curto e Longo Prazo: (ii) das metas (indicadores de desempenho) da Companhia atreladas à remuneração variável dos diretores estatutários e empregados elegíveis da Companhia a serem aplicáveis para o próximo exercício social a encerrar-se e (iii) do pacote de remuneração variável total dos diretores estatutários e empregados elegíveis da Companhia e suas subsidiárias com relação ao próximo exercício social a encerrar-se, nos termos da Política de Incentivos de Curto e Longo Prazo da Companhia.
Dessa forma, o diretor-presidente é avaliado periodicamente pelo Conselho de Administração, inclusive por meio do acompanhamento do sistema de metas financeiras e não financeiras da Companhia.

Anualmente, o Conselho de Administração delibera, conforme recomendação do Comitê de Recursos Humanos não estatutário, acerca: (i) da remuneração variável total a ser concedida aos diretores estatutários e empregados elegíveis da Companhia e suas subsidiárias com relação ao último exercício social encerrado, com base na apuração final de atingimento das metas da Companhia e nos termos da Política de incentivos de Curto e Longo Prazo: e (ii) das metas (indicadores de desempenho) da Companhia atreladas à remuneração variável dos diretores estatutários e empregados elegíveis da Companhia a serem aplicáveis para o próximo exercício social a encerrar-se. Ademais, o Conselho de Administração delibera, conforme o caso, acerca da eleição, reeleição, alteração de cargo e/ou desligamento dos membros da diretoria estatutária, conforme estabelecido no Estatuto Social. Para mais detalhes, vide item 13.1 do Formulário de Referência.

Nesta data, a Companhia não possui uma política de remuneração formal de avaliação dos diretores pelo Conselho de Administração. A despeito de não haver um processo formal estruturado, anualmente, o Conselho de Administração delibera, conforme recomendação do Comitê de Recursos Humanos não estatutário, acerca da proposta de remuneração global da administração, a ser apresentada aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. Referida proposta é composta da remuneração fixa, que reflete parâmetros de mercado, bem como de remuneração variável, dentre outros instrumentos, conforme a Política de Incentivos de Curto e Longo Prazo da Companhia. Para mais detalhes, vide item 13.1 do Formulário de Referência.

A remuneração da Diretoria se enquadra à prática recomendada, pois estabelece remuneração de curto e longo prazo, entre outros instrumentos que vinculam a remuneração dos diretores a resultados e à geração de valor econômico para a Companhia, conforme descrito no item 13.1 do Formulário de Referência bem como na Política de Incentivos de Curto e Longo Prazo, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária.

A Companhia entende que está aderente a este item, porque a proposta da remuneração da Diretoria e sua alocação entre os Diretores compete ao Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê de Recursos Humanos e de acordo com a Política de Incentivos de Curto e Longo Prazo.
A remuneração da Diretoria é componente da proposta de remuneração global da administração, a ser apresentada aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária para aprovação.

A Companhia possui Comitê de Auditoria não estatutário, tendo em vista a possibilidade concedida pelo Regulamento do Novo Mercado de que tal comitê seja ou não estatutário.
Adicionalmente, tal Comitê, conforme seu regimento interno, tem como poderes e atribuições, (i) revisar as demonstrações financeiras da Companhia, incluindo o relatório da administração, as notas explicativas e o parecer dos auditores independentes: (ii) revisar a Política de Transações entre Partes Relacionadas e suas respectivas alterações e aditamentos, bem como sugerir ao Conselho de Administração eventuais adequações nas práticas realizadas pela Companhia relacionadas a transações com partes relacionadas: (iii) revisar transações entre partes relacionadas que não estejam de acordo com a Política de Transações entre Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração (iv) revisar a proposta de honorários de contratação do auditor independente da Companhia para a elaboração de auditoria externa independente (v) revisar as políticas e práticas de compliance adotadas pela Companhia (vi) analisar fraudes relevantes, sempre que solicitado pelo Presidente do Conselho de Administração e (vii) cumprir outras atribuições que venham a ser eventualmente determinadas pelo Presidente do Conselho de Administração.
O Comitê de Auditoria não estatutário é composto por três membros, dos quais, um deverá ser membro independente. Essa composição, embora divergente daquela recomendada no Código Brasileiro de Governança Corporativa, é a composição tida como obrigatória pelo Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem com rígidas práticas de governança no qual a Companhia é listada.
O Comitê de Auditoria não estatutário não possui orçamento próprio para a contratação de consultores, uma vez que tais contratações, caso necessárias, poderão ser feitas diretamente pela Diretoria e/ou Conselho de Administração.
Cabe esclarecer que a revisão da política de gestão de risco da Companhia, suas subsidiárias e sociedades controladas, bem como a recomendação ao Conselho de Administração de eventuais adequações nas suas práticas, planos e políticas relacionadas à gestão de risco cabe ao Comitê Estratégico não estatutário da Companhia.

A Companhia não possui uma política formal de contratação de serviços extra-auditoria aprovada pelo seu Conselho de Administração, uma vez que o estatuto social (artigo 14, inciso (viii)) estabelece que é atribuição do próprio Conselho eleger e destituir os auditores independentes.
Entretanto, a Companhia tem como prática não contratar serviços extra-auditoria de seus auditores independentes que possam comprometer sua a independência, tampouco contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna há menos de três anos.

A Companhia possui uma área de auditoria interna a qual, para assegurar sua independência e em consonância com as melhores práticas internacionais, subordina-se diretamente ao Presidente do Conselho de Administração. Essa área também responde, administrativamente, ao Diretor-Presidente.
A área de auditoria interna auxilia a Companhia a realizar seus objetivos por meio de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. Seu campo de atuação abrange todas as Unidades Agroindustriais ou colaboradores que utilizem, guardem, gerenciem ou administrem seus recursos.
A Auditoria Interna deverá interagir com o ambiente e identificar mudanças, riscos, oportunidades, tendências e outros sinais, bem como definir, priorizar e comunicar esforços que favoreçam a otimização dos processos da Companhia.
Essa estrutura permite que a independência da área de auditoria interna seja assegurada, por intermédio dos seguintes aspectos:
a) A atividade de auditoria interna é livre de interferência na determinação do escopo da auditoria, na execução e comunicação dos resultados dos trabalhos:
b) O auditor interno realiza uma avaliação equilibrada das circunstâncias relevantes e os seus julgamentos não são influenciados por interesses particulares ou por opiniões alheias
c) Se a independência ou a objetividade do auditor interno são, por algum motivo, prejudicadas por conflito de interesses, seja no fato ou na aparência, o assunto é imediatamente e formalmente comunicado ao Presidente do Conselho de Administração para deliberação quanto à continuidade no trabalho
d) O auditor interno mantém postura e conduta profissional sempre em linha com as premissas do Código de Conduta.
Dessa forma, a Companhia entende que o funcionamento da área de auditoria interna está aderente à prática recomendada, sendo adequada ao porte e à complexidade de suas atividades.

A Companhia possui Política Financeira e de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê Estratégico não estatutário. Referida Política visa fortalecer o compromisso da Companhia com a transparência e a administração financeira por meio da determinação formal de alvos, limites e orientações que governam os aspectos essenciais de sua estrutura de capital e riscos de mercado.
A política determina: (i) limites e alvos de alavancagem: (ii) diretrizes de caixa mínimo (iii) diretrizes para estrutura de dívida (iv) diretrizes para administração de riscos cambial e de preço de mercadorias (commodities) e (v) diretrizes para contabilização de derivativos de proteção patrimonial (hedge).
Estabelece também que cabe à Diretoria fazer com que ela seja observada pela Companhia e suas controladas, com o apoio da Comissão de Riscos, detalhando especificamente a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade.
Adicionalmente, nos termos da Política, a Comissão de Riscos deverá se reunir mensalmente com o propósito de analisar, discutir e definir as estratégias e práticas para o gerenciamento de riscos. Além das reuniões mensais, a Comissão de Riscos pode ser representada a qualquer momento por três de seus membros, sendo ao menos dois diretores.

A Política Financeira e de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê Estratégico não estatutário visa fortalecer o compromisso com a transparência e a administração financeira por meio da determinação formal de alvos, limites e orientações que governam os aspectos essenciais de sua estrutura de capital e riscos de mercado.
A política estabelece que cabe à Diretoria fazer com que ela seja observada pela Companhia e suas controladas.
Ademais, a política institui a Comissão de Riscos como órgão de apoio da Diretoria para a análise, discussão e definição de estratégias e práticas para a gestão de riscos.
Ainda, o Comitê Estratégico não estatutário assessora o Conselho de Administração na revisão da política da Companhia, de suas subsidiárias e sociedades controladas, bem como recomenda ao Conselho de Administração, conforme aplicável, eventuais adequações nas suas práticas, planos e políticas.
Ainda, o Código de Conduta, aprovada pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê de Auditoria não estatutário, formaliza os princípios que norteiam a nossa conduta profissional tanto no ambiente de trabalho, como em nossas relações de negócios, abrangendo todos os colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores, clientes e outras pessoas da nossa convivência diária. O Código tem como objetivo fortalecer a integridade e transparência nos relacionamentos, de forma a assegurar que o crescimento da Companhia continue ocorrendo com base em relações éticas, produtivas e duradouras.
Por fim, o Comitê de Auditoria não estatutário assessora o Conselho de Administração na revisão das políticas e práticas de compliance adotadas pela Companhia.

A Companhia adota parcialmente as práticas deste item, uma vez que, atualmente, não realiza formalmente a avaliação da eficácia de todos os seus sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos em periodicidade anual. Não obstante, a Diretoria reavalia, com o apoio da Comissão de Riscos e da Comissão de Ética, conforme aplicável, periodicamente, a eficácia da Política Financeira e de Gestão de Riscos, bem como o Código de Conduta. Especificamente com relação às diretrizes para a gestão de riscos cambial e de preço de mercadorias, em consonância com a Política Financeira e de Gestão de Riscos, a Diretoria, em conjunto com a Comissão de Riscos avalia mensalmente os limites estabelecidos e a eficacia desses sistemas.
A Diretoria colegiada avalia, ainda, a eficácia dos sistemas de gestão de riscos e controles internos por meio da revisão dos riscos que impactam a Companhia e a eficácia dos controles para mitiga-los. Os resultados destas avaliações são submetidos à apreciação do Comitê Estratégico não estatutário e/ou do Comitê de Auditoria não estatutário, conforme o caso, e, em sequência, ao Conselho de Administração, conforme aplicável.
No que tange ao programa de integridade, sem prejuízo das apresentações e dos relatórios de controles internos que dispõe também sobre processos desse programa, são regularmente apresentados os resultados e andamento das iniciativas relacionadas à área de controles internos para o Comitê de Auditoria.

A Companhia possui Comissão de Ética (que corresponde ao mencionado Comitê de Conduta), que é órgão de apoio diretamente vinculado ao Comitê Executivo da Companhia, não estando, portanto, diretamente vinculada ao Conselho de Administração.
A despeito disso, a Companhia entende que o Comitê desempenha sua função de forma adequada, uma vez que é dotado de autonomia e independência. A Comissão de Ética é encarregada da implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.

Em atendimento ao item (i), o Código de Conduta, aprovada pelo Conselho de Administração, conforme recomendação do Comitê de Auditoria não estatutário, formaliza os princípios que norteiam a nossa conduta profissional tanto no ambiente de trabalho, como em nossas relações de negócios, abrangendo todos os colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores, clientes e outras pessoas da nossa convivência diária. O Código de Conduta tem como objetivo fortalecer a integridade e transparência nos relacionamentos, de forma a assegurar que o crescimento da Companhia continue ocorrendo com base em relações éticas, produtivas e duradouras.
Em atendimento ao item (ii), o Código também disciplina situações de conflito de interesse (determina que os colaboradores devem indicar imediatamente à Companhia caso se encontrem em situações de conflito de interesse). No entanto, não trata expressamente dos membros da administração, uma vez que tais disposições já estão contidas no Estatuto Social e na legislação aplicável.
Em relação ao item (iii), o Código estabelece, ainda, que os colaboradores são proibidos de utilizar-se de informações privilegiadas para obter vantagem pessoal ou em favor de terceiros nem exercer qualquer tipo de ato ilícito, ou divulgar informações confidenciais a associados, familiares ou amigos. Da mesma forma, em suas relações internas, os colaboradores estão proibidos de omitir informações, bem como forjá-las com qualquer intuito, inclusive para cumprimento de metas. O desrespeito aos preceitos normativos deste Código bem como as normas ou procedimentos ou políticas da Companhia estão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação, sendo que qualquer violação envolvendo um ato criminoso será reportado às autoridades competentes, podendo resultar em processo criminal contra os envolvidos.
Ainda, em relação ao item (iv), o Código estabelece que é vedado a todos os colaboradores oferecer, prometer, autorizar, dar e/ou receber pagamentos, hospitalidade, entretenimento ou outros benefícios inadequados ou que possam gerar dúvidas quanto à sua regularidade e finalidade, seja a/de clientes, fornecedores, funcionários do governo ou de qualquer outro órgão da administração pública ou quaisquer outros parceiros ou por meio de terceiros.
Por fim, a Comissão de Ética da Companhia é composta pelos diretores do departamento Jurídico e de Recursos Humanos, pelo Gerente de Auditoria Interna, pelo responsável por Compliance e pelo responsável pelas Investigações Internas na Companhia, e têm como atribuições (i) Revisar e avaliar os principais casos tratados pela equipe de Investigações da Auditoria Interna, pelo departamento de Recursos Humanos e Compliance no mês de referência a sua convocação: (ii) Recomendar as ações a serem tomadas com colaboradores, ex-colaboradores, prestadores de serviços, dentre outros, nas esferas administrativa, trabalhista, cível e criminal (iii) Decidir sobre a alteração de escopo, bem como a interrupção ou priorização de qualquer trabalho de investigação, desde que fundamentada tal decisão e (iv) Submeter ao Comitê Executivo da Companhia, para deliberação final, as decisões as quais as Diretorias discordarem das ações a serem indicadas pela Comissão.
Os membros da Comissão de Ética se reúnem (i) ordinariamente, uma vez por mês e (ii) extraordinariamente, sempre que alguma situação exigir a atuação imediata da Comissão.

O Código de Conduta estabelece que é dever do colaborador e direito dos públicos relacionados reportar condutas impróprias, ao tomar conhecimento de alguma violação, às boas práticas e à legislação vigente, por meio do canal de comunicação de denúncias exclusivo, independente e imparcial, mantido pela Companhia, denominado FALE COM A BIOSEV, por meio do telefone ou por e-mail indicado.
O canal de denúncias funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e a Companhia garante o anonimato sempre que desejado e não tolerará nenhum tipo de retaliação contra qualquer pessoa que denuncia de boa-fé uma violação ao Código de Conduta. Todas as informações reportadas por meio do canal são tratadas com absoluta confidencialidade.

O Estatuto Social estabelece com clareza as funções, deveres, atribuições, poderes e alçadas dos órgãos da administração (i.e., Conselho de Administração, Diretoria, e Conselho Fiscal, se instalado) e de seus respectivos membros.
Ainda, a Diretoria possui limites de alçada para realizar determinados atos, aprovada pelo Conselho de Administração.
Ademais, os Comitês não estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia (i.e., Comitê de Auditoria, Comitê de Recursos Humanos e Comitê Estratégico) possuem seus respectivos regimentos internos, os quais estabelecem com clareza suas funções, atribuições, forma de funcionamento e papéis de seus membros.
Por fim, o Código de Conduta e o Estatuto Social estabelecem condutas a serem tomadas de forma a coibir situações de conflito de interesses.

O Estatuto Social define as competências e atribuições dos órgãos da Administração e Conselho Fiscal este último se instalado.
Ainda, a Diretoria possui limites de alçada para realizar determinados atos, aprovada pelo Conselho de Administração.
Além disso, cada Comitê não estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração possui seu próprio Regimento Interno que define suas atribuições, bem como os respectivos papéis e responsabilidades.
Por fim, a Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração, visa fornecer regras para assegurar que todas as decisões, em particular aquelas envolvendo potencial conflito de interesses, estejam alinhadas com os interesses da Companhia. A política também prevê a maneira pela qual a situação conflituosa deverá ser reportada, com a correspondente justificativa e indicação de abstenção. Esta política é aplicável a todos os membros do Conselho de Administração, diretores e colaboradores.

A Companhia, embora não tenha mecanismos específicos previstos em seu Estatuto Social para endereçar conflito de interesses em caso de assembleia geral de acionistas, entende que os mecanismos previstos na Lei das S.A. são suficientes para evitar, endereçar, receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave. Estabelece a Lei das S.A., nesse sentido, que: (i) o acionista deve exercer direito a voto no interesse da Companhia, sendo que caso seu voto seja com objetivo de obter vantagem, para si ou terceiro, a que não faz jus, será considerado como abusivo: e (ii) a deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia é anulável, sendo o acionista responsável por responder pelos danos causados, transferindo para a Companhia as vantagens que tiver obtido.
Adicionalmente, a despeito da ausência de mecanismo formal, as alegações de conflito de interesses que porventura surjam durante uma assembleia, serão analisadas pela mesa nos termos da legislação aplicável e aquelas que venham a ser apresentadas posteriormente serão analisadas pela administração da Companhia, conforme aplicável.

A Companhia possui uma Política para Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração, que visa fornecer regras para assegurar que todas as decisões, em particular aquelas envolvendo potencial conflito de interesses, estejam alinhadas com os interesses da Companhia. A política atende parcialmente aos critérios recomendamos pela prática, haja vista que não disciplina especificamente as hipóteses previstas nos itens (i) a (v), uma vez que trata de procedimentos gerais a serem verificados (ex.: formalização por escrito, execução a preço, condições e custos normais e reflexo nas demonstrações financeiras).
Esta política é aplicável a todos os membros do Conselho de Administração, diretores e colaboradores. E no item 16.1 do Formulário de Referência, é possível observar a descrição pormenorizada das ações da Companhia em relação às situações de transações com partes relacionadas.

A Companhia possui Política de Negociação com Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração, e que tem por objetivos coibir a utilização de informações privilegiadas em benefício próprio por determinadas pessoas em negociações com valores mobiliários, bem como enunciar as diretrizes que regerão, de modo ordenado e dentro dos limites estabelecidos pela legislação, a negociação de tais Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM 358, das políticas internas da própria Companhia e do regulamento de listagem do Novo Mercado. Tais regras também procuram coibir a prática de insider trading e tipping, preservando a transparência nas negociações de valores mobiliários.
Referida política possui mecanismos de controle, bem como procedimento de apuração e punição dos responsáveis, em caso de descumprimento.

O Código de Conduta da Companhia estabelece que é proibida a utilização de recursos e bens da Companhia para fins político-partidários, sendo vedada, ainda, a doação a quaisquer atividades nesse sentido. A participação de colaboradores em atividades políticas e/ou partidárias não constitui conflito de interesses com a Companhia, desde que tais atividades não sejam feitas em horário e/ou ambiente de trabalho, sendo proibida, a participação em qualquer manifestação com elementos que identifiquem o nome, as marcas ou a imagem da Companhia. Sem prejuízo, a Companhia adota mecanismos para disciplinar eventuais contribuições voluntárias que possam ser prestadas na forma de Doações ou Patrocínios, em linha com o que prevê seu Código de Conduta, sendo vedada qualquer contribuição para o financiamento de atividades políticas.

Tendo em vista que o Código de Conduta veda qualquer tipo de doação ou utilização de recursos e bens da Companhia para fins de atividade político-partidária, não há que se falar em aprovação de desembolsos para esse fim pelo Conselho de Administração.