BANCO MERCANTIL BRASIL SA

O capital social do Banco Mercantil é representado por ações ordinárias (ON) e por ações preferenciais (PN), ambas escriturais.
Cada ação ordinária confere ao titular o direito a voto em Assembleia Geral. Por outro lado, por mais que as ações preferenciais não deem direito a voto, salvo exceções previstas em lei, elas possuem vantagens financeiras consideráveis, como o direito ao recebimento prioritário de dividendo superior ao atribuído para ações ordinárias.
Assim, a representação do capital social do Banco atende tanto ao investidor que busca participação política (ação ordinária) quanto ao investidor que busca vantagem financeira (ação preferencial), sendo a estrutura de capital satisfatória para os fins sociais do Banco.

(i) Conforme previsão expressa do art. 40 do Estatuto Social do Banco Mercantil - cuja eficácia encontra-se condicionada nos termos do art. 48 do Estatuto Social -, a alienação direta ou indireta do controle acionário deve ser feita por meio da oferta pública de aquisições (OPA), assegurando aos demais acionistas tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. De todo modo, a OPA é medida que, independentemente de previsão estatutária, deverá ser realizada de acordo com as regras próprias estabelecidas tanto pela Comissão de Valores Mobiliários, quanto pelo Conselho Monetário Nacional.
(ii) Os administradores sempre analisam e declaram seus votos nas questões de sua competência, independentemente de previsão estatutária.

Não há essa previsão no Estatuto Social. Todavia, os Conselheiros de Administração do Banco Mercantil, em atendimento ao previsto na Lei das S.A., sempre analisam e declaram seu voto nas questões cuja competência esteja legalmente prevista.

(i) De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração do Banco Mercantil, item 4 (iii), o Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, ou seja, todas as definições estratégicas que norteiam os princípios, valores, políticas e forma de governo do Banco, garantindo criação de valor e perenidade, considerando os impactos das atividades do Banco na sociedade e meio ambiente e fortalecendo a perenidade dos resultados.
(ii) O Banco Mercantil possui estrutura específica de gerenciamento de riscos e capital, que visa a identificação, mensuração, avaliação, monitoramento, reporte, controle e mitigação dos riscos.
O Conselho de Administração também aprova diversas políticas relacionadas, incluindo a Política de Conformidade, a Política de Gestão de Continuidade dos Negócios, a Política de Gerenciamento do Risco de Crédito, a Política de Gerenciamento do Risco de Liquidez, a Política de Gerenciamento do Risco de Mercado e IRRBB, a Política de Gerenciamento do Risco Operacional, a Política de Gerenciamento Integrado de Riscos, Capital e Divulgação de Informações a Política do Sistema de Controles Internos, a Política de Relacionamento com Clientes e Usuários, a Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD, a Política de Distribuição de Dividendos, a Política de Segurança Cibernética, a Política de Negociação de Valores Mobiliários, a Política de Auditoria Interna, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo - PLD/CFT , a Política de Responsabilidade Socioambiental, a Política de Ouvidoria, a Política de Gestão de Tecnologia da Informação, a Política de Divulgação e Informações ao Mercado Acerca do Ato ou Fato Relevante e a Política de Relações com Investidores Banco.
O Banco também possui um Programa de Integridade, o qual é composto por vários elementos que visam avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e ilegalidades, aperfeiçoando os processos e controles, além de proteger a reputação do Banco.
Ademais, o Conselho de Administração conta com a assessoria do Comitê de Riscos que, nos termos de seu Regimento Interno, entre as suas atribuições, deve propor, com periodicidade mínima anual, recomendações ao Conselho de Administração sobre assuntos correlatos ao gerenciamento de riscos e de capital. Há, ainda, o Comitê de Compliance, Controles Internos e Gestão de Perdas, que tem como objetivo assegurar a adoção e o fomento de estratégias, políticas e medidas voltadas à promoção da cultura de controles internos e conformidade com normas aplicáveis apoiar a execução de planos de ação para reduzir perdas, considerando a matriz de riscos e o histórico de perdas receber e analisar reportes, além de deliberar sobre o monitoramento de fraudes, o que abrange eventos, planos de ação e o ambiente de controles.
(iii) Aprovado pelo Conselho de Administração, o Código de Ética contém os princípios e valores éticos e norteia a conduta dos colaboradores do Banco tanto em sua atuação profissional quanto pessoal no Banco, orientando as políticas e normas internas, garantindo um ambiente organizacional harmonioso, com respeito e a valorização das pessoas e a preservação da imagem do Banco perante o mercado e a sociedade em que atua.
Com o objetivo de estipular diretrizes para o relacionamento com partes interessadas, o Banco conta com a Política de Relações com Investidores e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática.
(iv) Os padrões de governança corporativa do Banco são constantemente aprimorados em atendimento e adequação às normas aplicáveis do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da B3 - Brasil, Bolsa e Balcão.
Em linha com as orientações do Código, a estrutura de governança contempla os seguintes órgãos e instâncias com atuação direta no aprimoramento dos mecanismos de governança:
 Conselho de Administração: órgão máximo de deliberação colegiada, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas e de governança, aprovar políticas institucionais e propor alterações no Estatuto Social, definir planos de sucessão e acompanhar o desempenho dos executivos. O Conselho conta com conselheiros independentes, conforme exigido pelo Regulamento do Nível 1 da B3.
 Comitê de Auditoria Estatutário: vinculado ao Conselho, é responsável por avaliar a efetividade dos controles internos e da governança, revisar demonstrações financeiras e supervisionar a atuação da auditoria interna e dos auditores independentes.
 Comitê de Remuneração: assessora o Conselho na elaboração e atualização da política de remuneração dos administradores, assegurando alinhamento com a estratégia de longo prazo, a gestão de riscos e a situação financeira da instituição.
 Auditoria Interna: unidade independente que realiza avaliações periódicas dos processos, controles e estruturas de governança, reportando suas conclusões ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.
 Ouvidoria: canal institucional que registra e trata manifestações de clientes e usuários. Seus relatórios semestrais são submetidos à administração superior e utilizados como insumo para decisões voltadas à integridade, transparência e aprimoramento da governança.
Além disso, o Banco adota práticas complementares de governança, como:
 Avaliação periódica do desempenho do Conselho
 Revisão e atualização de documentos societários e políticas internas conforme evolução regulatória
Esses procedimentos reforçam o compromisso institucional com a governança responsável, a equidade no tratamento dos acionistas e a geração de valor sustentável no longo prazo.

(i) Para integrar o Conselho de Administração do Banco Mercantil, além do preenchimento dos requisitos legais, é necessário que o membro atenda às exigências da Política de Indicação do Banco, incluindo, mas não se limitando à sua capacitação técnica e experiência compatível com as exigências do cargo. O Banco também segue todas as disposições do Nível 1 de governança corporativa da B3, garantindo também o exercício do voto múltiplo ou do voto em separado, possibilitando que haja representatividade dos minoritários no Conselho de Administração. Não obstante a exigência estatutária seja de, no mínimo, 20% de membros independentes, em 2024, o Banco passou a contar com 3 conselheiros independentes, implementando, assim, o princípio de possuir um terço de membros independentes em sua composição.
(ii) No que tange aos membros que se enquadram como conselheiros independentes, nos termos da Lei das S.A., conforme alterada, o conselho de administração, por ocasião de sua eleição, avalia quem são os conselheiros independentes e sua aderência aos critérios legais. Os conselheiros independentes encontram-se divulgados no Formulário de Referência do Banco, cujo atualização ocorre, no mínimo, anualmente.

(i) Em linha com as orientações do Código, a Política de Indicação do Banco Mercantil prevê os processos para indicação de membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, com previsão de participação da Diretoria Executiva Jurídica, de Ouvidoria, Crédito e Governança Corporativa.
(ii) O item 4.1.2 da Política de Indicação do Banco dispõe que deverão ser indicados para o Conselho de Administração profissionais altamente qualificados, com notável experiência, disponibilidade de tempo para o exercício da função e altos padrões de conduta ética nos negócios. Os profissionais devem prezar por relacionamentos sustentáveis e práticas aderentes às leis, normas e regulamentações, sempre alinhados aos valores e à cultura do Grupo Mercantil.
Ademais, a Política dispõe, em seu item 4.1.3, que o processo de indicação deverá considerar pessoas com características e perfis diferentes, visando a complementaridade de competências e a diversidade, como critérios de gênero, raça e idade, entre outros.

Em linha com as orientações do Código, o Regimento Interno do Conselho de Administração do Banco Mercantil prevê a sua autoavaliação anual, como órgão colegiado e dos conselheiros individualmente considerados, incluindo o Presidente do Conselho, bem como cada um de seus Comitês Estatutários e a Secretaria de Governança Corporativa.
De acordo com o Regimento a avaliação é realizada anualmente, em observância às melhores práticas de Governança Corporativa. Não há participação de especialistas externos.
O processo de avaliação será conduzido internamente pelo Presidente do próprio Conselho, com o apoio da Secretaria de Governança Corporativa, adotando-se como técnica de coleta de dados o preenchimento por cada avaliado de formulário padronizado, com questões fechadas, com a necessidade de justificar apenas respostas negativas. Os Formulários deverão ser entregues diretamente à Secretaria de Governança Corporativa, que deverá processá-los de forma segura e endereçar os seus resultados de forma agregada para discussão e uso pelas instâncias competentes do Banco para providências que julgar cabíveis

A Política de Sucessão, aprovada pelo Conselho de Administração, em 11/05/2017, contempla o plano de sucessão do Diretor-Presidente e dos demais administradores do Banco Mercantil, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.878/20.

O Banco Mercantil incentiva e valoriza os seus talentos.
Devido a essa cultura organizacional, o Conselho de Administração é constituído por executivos do próprio Banco e, portanto, familiarizados com a estrutura vigente. Os cargos executivos são preenchidos, em sua grande maioria, por profissionais formados e qualificados internamente.

O processo de indicação é por meritocracia, que reconhece os melhores profissionais do Banco, promovendo rotação de funções e de comando de áreas, proporcionando aos administradores maiores experiência e diversidade de desafios.
Quando um conselheiro assume uma cadeira, eventualmente oriundo de um processo de seleção externo, realiza-se o Programa de Integração e Ambientação que contempla a imersão para os novos membros do Conselho de Administração na cultura do Grupo Mercantil.
Esse programa contempla ações como reuniões com cada Diretoria, para que esse membro seja apresentado formalmente às pessoas chave e conhecer, nessas apresentações, os desafios, responsabilidades e interfaces de cada Diretoria.
As áreas de Governança, Capital Humano e Talentos e Cultura apoiam esse novo membro, proporcionando as informações necessárias sobre os processos, políticas e procedimentos do Banco.

Os Conselheiros de Administração do Banco Mercantil são convocados para as reuniões do órgão com a informação da pauta estabelecida, com o prazo adequado e, ainda, com o fornecimento de subsídios necessários à elaboração do direcionamento do seu voto. O Banco garante que, no desempenho de suas funções, o Conselheiro de Administração exerça suas atribuições para lograr os fins que lhe são exigidos, independentemente de previsão relacionada à existência de sessões exclusivas.

O Regimento Interno do Conselho de Administração do Banco Mercantil, prevê, expressamente, no item 5, que as atas das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas com clareza, em forma de sumário, constando as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de votos.

A estrutura da Diretoria do Banco Mercantil é matéria que tem previsão Estatutária, cabendo ao Conselho de Administração definir a composição, as atribuições e as responsabilidades dos Diretores.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração do Banco Mercantil, anualmente, o Conselho avaliará cada um de seus Comitês Estatutários, a Secretaria de Governança Corporativa, a Diretoria enquanto órgão executivo e os diretores individualmente considerados, incluindo o Diretor Presidente, após a autoavaliação que cada órgão deverá realizar.
O processo de avaliação será conduzido internamente pelo Presidente do próprio Conselho, com o apoio da Secretaria de Governança Corporativa, adotando-se como técnica de coleta de dados o preenchimento por cada avaliado de formulário padronizado, com questões fechadas, com a necessidade de justificar apenas respostas negativas e depois entregue diretamente à Secretaria de Governança Corporativa, que deverá processá-los de forma segura e endereçar os seus resultados de forma agregada para discussão e uso pelas instâncias competentes do Banco para providências que julgar cabíveis.
Em linha com a Política de Remuneração, a avaliação do seu desempenho é realizada por meio das entregas dos objetivos estratégicos do Banco e pelo desempenho nos indicadores corporativos, dentre eles os que compõem o Programa de Participação nos Lucros dos Administradores, aplicado à Diretoria, o que culmina na decisão de sua reeleição para o cargo.
Por fim, em disposição estatutária, a qualquer tempo, o Conselho de Administração poderá fiscalizar a gestão dos diretores e examinar documentos.

O Conselho de Administração realiza a avaliação do seu corpo diretivo de forma contínua, seja por meio das entregas, seja pelo desempenho nos indicadores que compõem o programa de participação nos lucros dos Administradores, em periodicidade anual. A decisão de sua reeleição para o cargo é resultante desse desempenho.

A Política de Remuneração dos Administradores do Banco Mercantil é formulada e atualizada anualmente pelo Comitê de Remuneração e submetida à aprovação do Conselho de Administração, em reunião ordinária, com os devidos registros, atendendo os dispositivos da Resolução Bacen nº 5.177/2024.

Conforme Política de Remuneração dos Administradores do Banco Mercantil e em conformidade com a Resolução Bacen nº 5.177/2024, o incentivo de curto prazo corresponde a 50% do total da remuneração variável atribuível a cada administrador e visa estimular a busca pelos objetivos estratégicos do negócio, focando os resultados do ano (curto prazo). Além disso, está condicionado ao atingimento de resultados gerais do Banco, da unidade de negócio e individual de cada administrador.
O incentivo de longo prazo visa atrelar 50% do total de remuneração variável à realização de objetivos estratégicos de longo prazo.

Os riscos intrínsecos a cada nível e a cada cargo na organização constituem fatores relevantes nas políticas de remuneração, sendo o Comitê de Remuneração responsável pelo monitoramento e avaliação de forma contínua, possuindo mecanismos de controle independentes e um importante papel no projeto de remuneração e de governança.

(i) A previsão estatutária do Banco Mercantil dispõe que compete ao Comitê de Auditoria revisar previamente as Demonstrações Financeiras semestrais, as notas explicativas, os relatórios da administração e o parecer do auditor independente, bem como avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao Banco, além de regulamentos e códigos internos. Assim, o Comitê de Auditoria promove o assessoramento necessário ao Conselho de Administração nos âmbitos financeiro, de risco, de controles internos e compliance.
(ii) A composição do Comitê de Auditoria é formada, em sua maioria, por membros independentes, observados os critérios da Resolução CMN nº 4.910, de 2021.
(iii) O Comitê de Auditoria tem a composição mínima de 3 (três) membros, sendo que pelo menos um de seus membros tenha comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria, observados os critérios da Resolução CMN nº 4.910, de 2021.
(iv) O Comitê de Auditoria possui orçamento próprio destinado a cobrir a remuneração dos seus membros, as despesas para o seu funcionamento, incluindo a contratação de especialistas para o auxílio no cumprimento de suas atribuições, conforme estabelecido no Estatuto Social do Banco, cumprindo o que dispõe a Resolução CMN nº 4.910, de 2021.

A atuação do Banco na eventual contratação de serviços não relacionados à auditoria externa junto aos auditores independentes se fundamenta nos princípios que preservam a independência e autonomia do auditor, consistindo em a) o auditor não deve auditar o seu próprio trabalho, b) o auditor não deve exercer funções gerenciais no cliente e c) o auditor não deve promover o interesse do cliente.
Nesse sentido, o Banco, embora não tenha instituído política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, possui Comitê de Auditoria, órgão estatutário que reporta diretamente ao Conselho de Administração, com competência para avaliar a efetividade dos trabalhos de auditoria independente, bem como recomendar ao Conselho de Administração a contratação ou a substituição da empresa responsável pela realização dessa atividade.
Ao Conselho de Administração é atribuída a competência estatutária para decidir sobre a contratação e a destituição de auditores independentes.
Adicionalmente, o Banco segue as normas em vigor que regulam o assunto, notadamente a Resolução CVM 80/2022.

A auditoria interna é uma unidade específica no Banco Mercantil, reportando diretamente ao Conselho de Administração, dispondo das condições necessárias para avaliação independente, autônoma e imparcial da qualidade e da efetividade dos sistemas e processos de controles internos, gerenciamento de riscos e governança corporativa. Mantém também interações regulares com o Comitê de Auditoria para reporte e acompanhamento das atividades desempenhadas.
A atividade de auditoria interna no Grupo Mercantil é adequada ao porte e à complexidade de suas atividades, regendo-se pelas disposições legais e regulamentares expedidas pelos organismos competentes, pelas disposições da Política de Auditoria Interna, e pelas diretrizes e orientações transmitidas pelo Conselho de Administração da Companhia. Esta Política é obrigatoriamente revisada (auditoria interna), aprovada (Conselho de Administração e Comitê de Auditoria) e divulgada (a todos os colaboradores) anualmente. Esta atende requisitos regulamentares e práticas internacionais.

O Conselho de Administração é responsável por fixar os níveis de apetite a riscos do Banco que, por meio da Declaração de Apetite a Riscos - RAS, define o apetite / tolerância por dimensão de risco que está disposto a admitir na realização dos seus negócios e objetivos, sendo traduzido por métricas de desempenho, estas monitoradas mensalmente pelo corpo executivo.
Esses parâmetros orientam os limites operacionais e ferramentas de controle constantes das Políticas de Gerenciamento de Riscos e de Capital, as quais são aprovadas e revisadas anualmente pelo Conselho de Administração, estando alinhadas aos objetivos estratégicos, adotando as melhores práticas de mercado, em conformidade com a legislação vigente e de acordo com a natureza e complexidade das operações do Banco.

O Sistema de Controles Internos visa proporcionar segurança razoável na realização dos processos do Banco, com atividades de controle definidas para todos os níveis de negócios.

O Programa de Integridade é composto por elementos que visam avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e ilegalidades, aperfeiçoando os processos e controles, além de proteger a reputação do Banco.
Os elementos que compõem o Programa de Integridade do Grupo Mercantil estão listados abaixo e são apresentados de forma detalhada na Política de Conformidade do Grupo Mercantil:
(i) Governança.Diretrizes
(ii) Programas de Comunicação e Treinamento
(iii) Monitoramento e Riscos
(iv) Canal de Denúncias e demais fluxos de atendimento e
(v) Gestão de Consequências - Medidas Disciplinares.

A estrutura de gerenciamento de riscos e capital prevê a avaliação das metodologias aplicadas, por meio de testes de aderência e backtest's, os quais constam dos relatórios de gerenciamento dos riscos, aliado ao monitoramento dos riscos de conformidade e controles internos.
Anualmente, todas as Políticas de Gerenciamento de Riscos e Capital, Compliance e Controles Internos são atualizadas e submetidas para aprovação do Conselho de Administração.
É apresentado ao Conselho de Administração, anualmente, um resumo do desempenho dos riscos corporativos, bem como do status dos planos de ação monitorados pelo Sistema de Controles Internos. Trimestralmente, também são reportados ao Comitê de Auditoria.
Em reunião do Conselho de Administração realizada em 08/08/2023, foram aprovados: (i) Plano de Contingência de Liquidez (ii) Política Institucional do Gerenciamento do Risco de Liquidez.
Em reunião do Conselho de Administração realizada em 25/10/2023, foram aprovados: (i) Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo - PLD/CFT (ii) Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD, que formaliza as diretrizes e as estruturas pertinentes ao atendimento à Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção Geral de Dados - LGPD).
Em reunião do Conselho de Administração realizada em 21/12/2023, foram aprovados: (i) Política Institucional de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) (ii) Política Institucional de Gerenciamento do Risco Operacional.
Em reunião extraordinária realizada em 25/02/25, o Conselho de Administração aprovou, entre outros: (i) RAS - Declaração de Apetite a Risco 2025 (ii) Política Institucional de Gerenciamento de Risco de Mercado e IRRBB.
Em reunião do Conselho de Administração realizada em 27/05/2025, foram aprovados: (i) Plano de Contingência de Liquidez (ii) Política de Gerenciamento de Capital.

O Comitê de Condutas Éticas é um órgão interno, não estatutário, de caráter permanente, instituído pelo Banco, que tem como objetivo zelar pelo bom cumprimento do Código de Ética, da Política de Prevenção à Corrupção e da Política de Gestão de Consequências , por meio de acompanhamento e deliberação sobre os casos de suspeitas e/ou indícios de eventuais desvios de condutas, aplicação de gestão de consequências, análise e decisão dos casos de denúncias registrados nos diversos canais disponibilizados.
O Comitê conta com um regimento interno, sendo constituído pelo CEO Diretora de Riscos e Compliance, Vice-Presidente de Clientes, Crescimento e Marketing Diretora Executiva Jurídica, Ouvidoria, Crédito e Governança Corporativa Diretor Vice-Presidente Financeiro e de RI Diretor Vice-Presidente Produtos Tecnologia e Serviços.
Este Comitê tem atribuições descritas no próprio Código de Ética, tais como: (i) Zelar e fazer zelar pelo cumprimento do Código de Ética, da Política de Prevenção à Corrupção e da Política de Gestão de Consequências, visando sua eficácia e efetividade junto aos colaboradores, terceiros e clientes (ii) Proceder à apuração de ato, fato ou conduta que possam ser considerados infração aos princípios ou normas ético-profissionais (iii) Diligenciar para que as infrações e violações ao Código de Ética e à Política de Prevenção à Corrupção sejam seguidas de ações disciplinares, preventivas e corretivas, em todos os níveis organizacionais.

O Grupo Mercantil possui um serviço de Canal de Denúncias prestado por uma empresa terceirizada, disponível todos os dias da semana, para o recebimento de denúncias, sugestões ou dúvidas de todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados e clientes.
A decisão da Companhia em investir em um serviço externo para recebimento dos registros teve como objetivo garantir o total anonimato do manifestante e o sigilo das inconformidades como, condutas inadequadas, antiéticas ou que contrariem os princípios e valores da Companhia.
O tratamento das manifestações que chegam até o canal é regido pela mais alta confidencialidade, mesmo se o autor desejar se identificar. Apenas as pessoas que, definitivamente, precisam saber da informação irão recebê-las, adotando-se sempre o princípio de ser o conteúdo importante e não a fonte.
A definição de quem deve receber a informação ocorre caso a caso, mas, como regra geral, as seguintes pessoas e funções devem possuir o conhecimento da parte que lhes cabe: (a) Atendente do canal (a denúncia propriamente dita quando realizada por telefone) - empresa externa (b) Responsável pela triagem da informação, verificação e transcrição da denúncia para o formulário adequado (registro feito pelo atendente) - empresa externa (c) Componente Organizacional, denominado Comitê de Condutas Éticas, que tratará do tema.
Nos termos de seu Regimento Interno, o Comitê de Condutas Éticas elabora, semestralmente, relatório de atividades contendo estatísticas, status, tipos de soluções encaminhadas e informações a respeito da quantidade e tipo de registros realizados e em andamento, tanto sobre denúncias, quanto para as sugestões e dúvidas encaminhadas.

O Banco Mercantil, com base nas melhores práticas de Governança Corporativa, visando garantir a confiabilidade do Banco para os seus acionistas por meio de um conjunto eficiente de mecanismos/ferramentas, bem como assegurar alinhamento entre o interesse dos acionistas e o comportamento dos executivos, possui vários documentos corporativos nos quais as regras de governança estão formalizadas. São eles: (i) Estatuto Social (ii) Regimentos Internos dos diversos Comitês Corporativos (iii) Código de Ética (iv) Política que trata das operações de crédito com partes relacionadas, constante no Manual de Crédito da Instituição (v) Política de Gestão de Consequência - Medidas Disciplinares (vi) Política Institucional de Prevenção à Corrupção (vii) Política Institucional de Relacionamento com Clientes e Usuários (viii) Demais Políticas e normativos internos.
Ainda, de modo a assegurar a existência de mecanismos utilizados para implementação das práticas descritas nos documentos de governança, o Mercantil conta com o Comitê de Riscos, o Comitê de Condutas Éticas, o Comitê de Auditoria, o Canal de Denúncias e outros fluxos para denúncias, manifestações de sugestões, reclamações e dúvidas, tais como o Gente Fone, o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), a Ouvidoria, bem como as auditorias interna e externa.

O Código de Ética do Banco Mercantil possui como compromisso de atuação ética de acordo com as leis, normas e políticas vigentes, sejam elas internas ou externas, e com as diretrizes estratégicas, não permitindo que os interesses pessoais se sobreponham aos interesses do Banco, de modo que a manutenção de outras atividades profissionais não interfira ou apresente conflito com nossas funções. Além disso, o Mercantil possui uma estrutura sólida de governança que, por meio da segregação de funções, mitiga os riscos relacionados a conflitos de interesses e acúmulo de funções incompatíveis.
O Comitê de Condutas Éticas é responsável por tratar possíveis ocorrências relativas a conflitos de interesses, tendo no Canal de Denúncias importante ferramenta na gestão dessas questões.

O Manual da Assembleia do Banco Mercantil prevê expressamente que durante a realização da Assembleia Geral, assim como ocorre nas reuniões dos órgãos de administração e fiscalização da Companhia, os Acionistas presentes deverão manifestar-se em razão da existência de eventual situação de conflito de interesses em quaisquer matérias em discussão ou deliberação, nas quais sua independência venha a ser comprometida.
Também deverá manifestar-se qualquer acionista presente que tenha conhecimento de situação conflituosa em relação a outro acionista e a matéria objeto da deliberação. Quando manifestado o conflito de interesse, o acionista conflitado deverá abster-se na deliberação em relação àquele assunto. Caso o acionista conflitado se recuse de abster-se das deliberações, o presidente da Assembleia Geral deverá determinar a anulação dos votos conflitados proferidos, ainda que posteriormente ao conclave.
O Manual da Assembleia é disponibilizado anualmente, em conjunto com a Proposta da Administração, em nosso site de relações com investidores do Banco: ri.bancomercantil.com.br.

Nas transações com partes relacionadas, o Banco observa as normas legais e regulamentares que dispõem sobre a matéria, conforme previsto no Manual de Crédito do Banco.

Nas transações com partes relacionadas, o Banco observa as normas legais e complementares que regulam a matéria, inclusive divulgação ao mercado em notas explicativas às demonstrações financeiras, contemplando declaração de que transações da espécie são realizadas em condições gerais de mercado. Especificamente sobre operações de crédito com partes relacionadas, em cumprimento à Resolução CMN 4.693/2018, o Banco possui políticas internas de crédito para Partes Relacionadas.

O Grupo Mercantil possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração em 24/06/2025, responsável por estabelecer as diretrizes e os procedimentos a serem observados no caso de negociação de valores mobiliários de emissão do próprio Banco. A Política determina que as pessoas vinculadas estarão vedadas de negociar os valores mobiliários independentemente de determinação da administração, caso tenham ciência de ato ou fato relevante, bem como no período anterior à divulgação das informações trimestrais e anuais, dentre outros fatores. Além disso, as pessoas vinculadas devem manter sigilo sobre as informações. Por fim, é enviado e-mail com um lembrete das áreas de Governança Corporativa e Marketing para os representantes dos acionistas controladores, administradores, membros do Conselho Fiscal e todos os colaboradores do Banco envolvidos com a elaboração dos resultados financeiros sobre o período de vedação às negociações, informando seu início e fim. Qualquer violação ao disposto na Política de Negociação do Banco estará sujeita às punições previstas em lei ou nas normas da CVM.
O Banco utiliza como ferramentas de Monitoramento da Política normas internas, treinamentos e comunicações relacionados a temas de Governança e Negociação de Valores Mobiliários dispondo sobre padrões e regras de conduta, ética, integridade e conformidade, fundamentais para que os preceitos desta Política sejam disseminados e assimilados por todos. Além disso, o Banco divulga a referida Política para todos os colaboradores e terceiros, por meio dos diversos canais institucionais, visando assegurar que todos ajam em conformidade com as regras e que estejam alinhados à cultura de governança da Instituição.

O Banco possui Política Prevenção à Corrupção, aprovada pelo Conselho de Administração em 26/11/2024, a Política de Brindes, Presentes, Hospitalidade e Entretenimento, aprovada pela Diretoria em 23/06//2025 e a Política de Patrocínio e Doações, aprovada pelo Comitê Executivo em 19/02/2024, com o objetivo de reafirmar o seu compromisso com as melhores práticas de mercado e a promoção da efetiva prevenção da ocorrência de quaisquer Atos Lesivos à Administração Pública e, assim, assegurar a integridade do relacionamento do Banco e seus representantes com o poder público.