CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.

A Caixa Seguridade seguirá as melhores práticas e a regulamentação vigente, quando da realização de sua primeira Assembleia Geral com a participação dos acionistas minoritários.

Consta no Estatuto Social da Caixa Seguridade, em seu Art. 28, como competência do Conselho de Administração, fixar as orientações gerais dos negócios e as diretrizes de governança corporativa da Companhia, bem como as estratégias e diretrizes corporativas.
Para a estratégia corporativa de longo prazo, cabe ao Conselho de Administração a aprovação, mediante proposta do Diretor-Presidente. A Caixa Seguridade adota política de responsabilidade socioambiental que assegura a atuação sustentável da Companhia por meio da integração das dimensões social e ambiental na sua estratégia.
O Art. 28, inciso XLV do Estatuto Social prevê que o Conselho de Administração determine a implantação e supervisione os sistemas de gestão de riscos, de controles internos e de compliance da Caixa Seguridade, de forma a mitigar os riscos aos quais a Companhia está exposta. O Conselho de Administração analisa mensalmente a aderência da Companhia a sua Declaração de Apetite a Riscos e recebe reportes trimestrais sobre o gerenciamento de riscos, controles internos e dos sistemas de integridade/conformidade (compliance). Constam disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia as Políticas relacionadas à gestão de riscos.
A Caixa Seguridade possui estabelecidos Códigos de Ética e de Conduta, aprovados pelo Conselho de Administração, que norteiam o comportamento da Companhia e que definem valores e princípios com base no respeito, no comportamento ético, na transparência e no compromisso com a verdade. Os documentos estão disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia, juntamente com a Política de Gerenciamento de Riscos, Política de Controles Internos e Política de Compliance e Integridade. Primando pela transparência, o Conselho de Administração da Caixa Seguridade estabeleceu o Programa de Compliance e Integridade que reforça o ambiente anticorrupção da Companhia por meio do conjunto de políticas, mecanismos, procedimentos e ações adotadas por todos os empregados como parte de seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa, transparência e promoção de conduta ética, íntegra e responsável na condução de suas atividades.
Em 2020 a Companhia buscou o aprimoramento dos documentos de governança corporativa e gestão societária, que consolidam as regras vigentes e norteiam a atuação dos agentes de governança. Foram atualizados os documentos: Estatuto Social da Companhia, Regimento Interno do Conselho de Administração e Regimento Interno do Comitê de Auditoria e elaborada a Política de Transações com Partes Relacionadas.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade prevê em seu Art. 21, §2º, que o Conselho de Administração seja composto por no mínimo dois ou 25%, o que for maior, de Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado.
O Conselho de Administração promove anualmente a sua avaliação individual e coletiva, conforme disposto no Art. 28, inciso XXI do Estatuto Social.
A composição do Conselho é divulgada no site de Relações com Investidores da Companhia, indicando quais membros são independentes. A Ata de eleição da Assembleia Geral registra a condição de independência dos Conselheiros de Administração, considerando a análise prévia pelo Comitê de Elegibilidade de requisitos e vedações para a assunção do cargo, inclusive critérios de independência.

A Caixa Seguridade possui Política de Indicação e Elegibilidade que estabelece princípios e diretrizes que norteiam o processo de indicação de seus Administradores, sendo que todos os indicados passam pelo crivo do Comitê de Elegibilidade.
A Política prevê que as indicações sejam pautadas pelos critérios de diversidade e complementaridade de experiências, considerando, preferencialmente, a pluralidade de idade, etnia e gênero. O documento está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia.

A Caixa Seguridade realiza processo anual de avaliação dos órgãos colegiados e membros, como o Conselho de Administração, de forma individualizada e coletiva. A previsão consta no Artigo 28, inciso XXI do Estatuto Social da Companhia e no Formulário de Referência, item 12.1 - Estrutura administrativa (d). A Secretaria de Governança na Caixa Seguridade compõe a equipe da Superintendência Nacional de Governança Corporativa, uma Unidade da Companhia, cujo desempenho é avaliado por sistemática própria e seus empregados são avaliados individualmente, de acordo com as regras de gestão do desempenho de pessoas da Controladora, adotado na Caixa Seguridade, por meio de convênio de compartilhamento de serviços.

Conforme previsto no Estatuto Social, Art. 29, a Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo um dos quais o Diretor-Presidente, e os demais denominados Diretores Executivos, contemplando-se no mandato de ao menos 1 (um) deles a responsabilidade pelo relacionamento com investidores e pela gestão de riscos, controles internos e compliance. O Art. 30, descreve que os Diretores serão eleitos em reunião do Conselho de Administração.
O Regimento Interno da Diretoria descreve na Seção II, Art. 4, que os Diretores eleitos, incluindo o Diretor-Presidente, poderão ser destituídos pelo Conselho de Administração a qualquer tempo e que o prazo de gestão da Diretoria será unificado de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.
No Art. 30 do Regimento é descrito que a Diretoria contará com avaliação de desempenho, individual e coletiva, com periodicidade anual, realizada pelo Conselho de Administração.

Na ocorrência da posse dos membros do Conselho de Administração, bem como dos demais membros estatutários da Companhia, é realizado Programa de Integração. O Novo membro recebe um dossiê com documentos estratégicos da Companhia e é realizada reunião com os representantes de cada área para apresentação dos processos e negócios da Companhia.

Conforme disposto no Art. 29 do Regimento Interno do Conselho de Administração, das reuniões serão lavradas Atas, assinadas pelos Conselheiros presentes, e os votos contrários, bem como as abstenções, serão registradas em Ata e consignadas as respectivas motivações.
Mais informações podem ser consultadas no item 12.12 - Outras inf. relev. - Assemb. e Adm do Formulário de Referência.

Conforme o Formulário de Referência, item 12.1 Estrutura Administrativa, alínea "d", a Avaliação de Desempenho é composta pela verificação do cumprimento do Acordo de Metas e avaliação de competências, no caso dos Diretores, e pela avaliação de competências e aferição do alcance dos objetivos de longo prazo e resultados do plano de negócios, no caso dos Órgãos Estatutários e demais Membros Estatutários.
A Avaliação de Desempenho Individual dos Diretores e dos membros de Comitês Estatutários, realizada pelo Conselho de Administração, tem como subsídios a auto avaliação e, no caso dos Diretores Executivos, a avaliação do Diretor Presidente, ou, no caso dos membros dos Comitês Estatutários, a avaliação dos pares.
O ciclo de Avaliação de Desempenho é anual, conforme exercício civil, e as avaliações serão realizadas no exercício civil subsequente, salvo se definido em outro período pelo respectivo Órgão Estatutário.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade, no Art. 28, prevê como atribuições do Conselho de Administração:
IV - aprovar, mediante proposta do Diretor-Presidente, e acompanhar, a estratégia corporativa de longo prazo, atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos, consubstanciada em Plano Estratégico com indicadores e metas de desempenho:
XVIII - eleger e destituir os membros da Diretoria, do Comitê de Auditoria, do Comitê de Transações com Partes Relacionadas e do Comitê de Elegibilidade, e definir suas atribuições, de acordo com o Estatuto Social
XIX - aprovar as metas e resultados a serem alcançados pelo(s) indicado(s) ao cargo de Diretor, concomitantemente à sua respectiva eleição, visto ser condição para investidura a assunção de compromisso com essas metas e resultados
XXI - avaliar formalmente, de forma individual e coletiva, ao término de cada ano, conforme critérios e procedimentos previamente definidos pelo próprio Conselho, e descritos no respectivo Programa de Avaliação da Companhia, o seu próprio desempenho, o da Diretoria da Companhia, e dos comitês estatutários, observados os seguintes quesitos mínimos para os administradores:
a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa
b) contribuição para o resultado do exercício e
c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo.

O questionamento é descrito no Formulário de Referência, item 13.1 Política/prática de remuneração.
A prática de remuneração vigente é disciplinada por Norma de Remuneração, Benefícios e Verbas Indenizatórias dos Administradores, Membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria da Companhia, tendo sido aprovada pelo Conselho de Administração em 15 de outubro de 2018 e, atualmente, não se encontra disponível para consulta pública.
A Caixa Seguridade tem como prática de remuneração de seus membros estatutários a chamada Remuneração Global dos Dirigentes - RGD, que é composta por remuneração fixa, remuneração variável (apenas para Diretoria) e benefícios e é devida aos Diretores Executivos, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria na vigência do exercício do cargo na Companhia.
O período remuneratório da RGD transcorre entre 1° de abril do ano em curso até o dia 31 de março do ano seguinte, com um montante fixado pela Assembleia Geral, após aprovação pelo Conselho de Administração.
A SEST/Ministério da Economia tem competência de aprovação prévia da remuneração dos diretores, conselheiros e membros dos comitês de auditoria das estatais federais, razão pela qual a RGD é elaborada com base nas orientações da SEST, a quem cabe aprovação após deliberação pelo Conselho de Administração e previamente à fixação pela Assembleia Geral.
A proposta de RGD contempla a definição dos valores para os seguintes itens, além dos tributos e contribuições incidentes: Honorários - para os Diretores Executivos, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria: Remuneração Variável - RVD - exclusiva para os Diretores Executivos Benefícios - exclusivos para os Diretores Executivos.
A Remuneração Fixa dos Diretores Executivos é composta por honorário mensal e gratificação natalina, sendo que o honorário do Diretor-Presidente fica limitado ao honorário de Vice-Presidente da CAIXA e os honorários dos Diretores Executivos limitado ao honorário do Diretor Executivo da CAIXA.

Descrito no Formulário de Referência, item 13.1 Política/prática de remuneração, alínea e que trata como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses do emissor de curto, médio e longo prazo:
A prática de remuneração na Caixa Seguridade tem como objetivo alinhar os interesses da administração com os de seus acionistas, bem como com os objetivos da Companhia, buscando ganhos pelo comprometimento dos administradores com os resultados de curto, médio e longo prazo.
Alinhamento aos interesses do emissor no curto prazo:
A prática de remuneração da Caixa Seguridade alinha-se aos interesses do emissor no curto prazo no seu componente de remuneração fixa, que se trata de compensação pecuniária mensal paga conforme cargo ocupado e grau de responsabilidade. Cabe ressaltar que não há indicador vinculado à remuneração fixa.
Alinhamento aos interesses do emissor no médio prazo:
A prática de remuneração da Caixa Seguridade alinha-se aos interesses do emissor no médio prazo no seu componente de benefícios, considerando que estes são diferenciais para retenção dos quadros, sendo que os benefícios aprovados pela SEST/Ministério da Economia no âmbito da Remuneração Global de Dirigentes restringem-se aos diretores executivos. Cabe ressaltar que não há indicador vinculado aos benefícios.
Alinhamento aos interesses do emissor no longo prazo:
A prática de remuneração da Caixa Seguridade alinha-se aos interesses do emissor no longo prazo no seu componente de remuneração variável, que se restringe aos diretores executivos. A remuneração variável é paga conforme alcance das metas estabelecidas, e o pagamento é realizado em quatro parcelas diferidas anualmente, as quais podem ser revertidas, a depender dos resultados. Esse atrelamento aos resultados e o diferimento no pagamento de parcelas garantem compromisso de longo prazo com os resultados da Companhia e, portanto, com seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Descrito no Formulário de Referência, item 13.1 Política/prática de remuneração, Alínea b:
iii. Metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração:
Os honorários mensais dos membros da Diretoria Estatutária têm correlação com os valores praticados pela CAIXA, de forma a manter alinhamento com a Controladora e preservar os níveis de atratividade e retenção do quadro diretor, no âmbito do Conglomerado CAIXA.
Nesse sentido, a remuneração do Diretor Presidente da Caixa Seguridade é correlata ao de Vice-Presidente da CAIXA e a remuneração dos demais membros da Diretoria Executiva corresponde à remuneração dos diretores executivos da CAIXA.
A remuneração fixa e o valor teto dos benefícios diretos e indiretos são definidos a cada ano pela Assembleia Geral (AGO), seguindo orientação geral da SEST/Ministério da Economia para as empresas estatais, bem como sua aprovação previamente à fixação pela AGO.
Já a Remuneração variável (RVD), restrita aos Diretores Executivos, também segue as orientações da SEST/Ministério da Economia e apresenta metodologia de cálculo a cada programa, regido por regulamentos específicos, aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia e, por fim, pela SEST. A Caixa Seguridade tem programa de RVD desde 2016.
Cada regulamento de Programa RVD define a metodologia e cálculo. Considerando que o cálculo, normalmente, dá-se com base no valor dos honorários, há previsão de reajuste das parcelas diferidas pelo mesmo índice de reajuste que venha a ser autorizado pela SEST/Ministério da Economia e fixado pela Assembleia Geral.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade prevê em seu Art. 39, §1º, inciso VI que compete ao Comitê de Auditoria assessorar o Conselho de Administração nas deliberações referente às demonstrações financeiras e matérias relacionadas ao sistema de gerenciamento de riscos, controles internos, compliance, integridade, dentre outros.
O Art.40 do Estatuto prevê que o Comitê seja constituído por quatro membros efetivos, em sua maioria independentes e o inciso II do §2º estabelece o critério de experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade societária. O Coordenador (Presidente) do Comitê de Auditoria é Conselheiro de Administração independente.
Já o §3º do Art. 39 define que o Comitê de Auditoria tenha autonomia operacional e dotação orçamentária dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes.

Atualmente, a Companhia não possui uma política de serviços extra-auditoria. Sem prejuízo, a Companhia possui atualmente um Comitê de Auditoria que é responsável pela avaliação dos trabalhos dos auditores independentes e pela verificação da manutenção de sua independência. Referido órgão se reporta diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. Não existiram nos últimos três exercícios sociais ou no exercício social em curso transferências relevantes de serviços ou recursos entre os auditores independentes da Companhia e partes relacionadas da Companhia.

Em 28/01/2021 foi aprovada pelo Conselho de Administração da Caixa Seguridade a implementação de estrutura própria de auditoria interna vinculada diretamente ao Conselho. Em 2020 a Companhia compartilhava a auditoria interna da CAIXA, a qual se reportava diretamente ao Conselho de Administração.

Conforme descrito no item .1 - Descrição - Gerenciamento de riscos do Formulário de Referência, alínea a, a Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos, cuja última versão foi aprovada em 28 de dezembro de 2020 pelo Conselho de Administração e é por ele revisada anualmente, a qual é divulgada publicamente no site de Relações com Investidores da Companhia, bem como no website da CVM. A alínea b descreve que o objetivo da Política de Gerenciamento de Riscos da Caixa Seguridade e de suas subsidiárias é promover a gestão dos riscos aos quais estão expostas, visando manter a exposição a esses riscos em níveis considerados aceitáveis pela Administração, assegurando o modelo de negócios, performance futura, solvência, liquidez e sustentabilidade da Companhia. A alínea c trata da adequação da estrutura operacional e de controles internos para verificação da efetividade da política adotada.

Conforme definido na Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada e revisada anualmente pelo Conselho de Administração da Companhia, é responsabilidade dos gestores dos processos:
- Conhecer os riscos inerentes aos processos e atividades de sua área e os respectivos controles:
- Identificar riscos e implementar controles nos processos sob sua responsabilidade de forma a mitigar os riscos e zelar pela conformidade
- Monitorar os resultados e introduzir, ou propor, os aperfeiçoamentos necessários no processo e nos controles.
A Companhia possui área responsável pelo gerenciamento de riscos, controles internos e compliance a quem compete, de acordo com a política de gerenciamento de riscos, dentre outras responsabilidades:
- Reportar informações relacionadas a riscos a toda a organização
- Coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos Riscos a que está sujeita a Companhia
- Monitorar as deficiências de avaliação e Monitoramento de Riscos
- Monitorar a adequação e a eficácia do controle interno e a conformidade com leis e regulamentos
- Elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os aos Órgãos de Governança.
Conforme previsto na política de gerenciamento de riscos, a Caixa Seguridade possui Declaração de Apetite a Riscos aprovada pelo Conselho de Administração na qual são estabelecidos limites para os riscos previstos na Política. O reporte do atendimento aos parâmetros definidos nesta declaração é realizado mensalmente à alta administração pelo Diretor de Governança e Riscos.
A Companhia possui Programa de Compliance e Integridade, que está em sua 4ª edição, cuja revisão foi aprovada pelo Conselho de Administração conforme Certidão de Ata nº 119 de 28/12/2020. A Caixa Seguridade possui o Programa de Compliance e Integridade ("Programa"), aprovado pela Diretoria e pelo Conselho de Administração (em conjunto, "Alta Administração"), que consolida o conjunto de políticas, mecanismos, procedimentos e ações conduzidas pela Companhia como compromisso com as boas práticas de governança corporativa, transparência e promoção de conduta ética, íntegra e responsável na condução de seus negócios.
A finalidade do Programa é zelar pela aplicação correta dos regramentos internos e externos, prevenir, detectar e sanar condutas inapropriadas de membros de conselhos e de comitês, gestores, empregados e colaboradores da Caixa Seguridade e garantir a aplicação efetiva do Código de Ética e de Conduta, políticas e diretrizes da Companhia, de forma a consolidar sua sustentabilidade e a assegurar os resultados esperados pelos stakeholders.

Conforme definido na Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada e revisada anualmente pelo Conselho de Administração, compete à auditoria interna a avaliação da eficácia e o cumprimento da referida política, fornecendo aos órgãos de governança a avaliação objetiva e independente quanto à eficácia dos Controles Internos, da gestão de Risco e da governança.
De forma análoga, a Política de Compliance e Integridade, aprovada e revisada anualmente pelo Conselho de Administração, atribui à auditoria interna a responsabilidade de avaliar a eficácia e cumprimento desta política, bem como fornecer aos órgãos de governança a avaliação objetiva e independente quanto à eficácia do Compliance.

A Diretoria, por meio da Área Gestora, exerce o papel de supervisão do Programa de Compliance e Integridade, que consolida os mecanismos e procedimentos internos de integridade adotados pela Companhia, atuando como interlocutora e disseminando a cultura de compliance e integridade.
A referida Diretoria é unidade independente e autônoma responsável pelas macroatividades de gestão de riscos corporativos, controles internos, compliance e integridade corporativa em linha com o disposto na Lei nº 13.303/16 e no Decreto nº 8.945/16. Está subordinada diretamente à Presidência da Caixa Seguridade e reporta-se diretamente ao Conselho de Administração na hipótese prevista no Art. 9º, §4º, da Lei nº 13.303/2016, e em outros normativos externos ou internos, conforme previsto no estatuto social da Companhia.
A Área Gestora de Gerenciamento de Riscos, Controles Internos e Compliance, subordinada diretamente à Diretoria, é responsável pelo gerenciamento de riscos, segurança da informação, controles internos, integridade e compliance da organização, exercendo atividades de apoio à Alta Administração no cumprimento de suas obrigações.
Compete à Área Gestora de Riscos, Controles Internos e Compliance a implementação de procedimentos de integridade, o aperfeiçoamento do Programa de Compliance e Integridade e o reporte à Administração, Comitê de Auditoria e ao Conselho Fiscal através de Relatórios de Riscos, Controles Internos, Compliance e Integridade e Segurança da Informação.
Além do envio periódico de relatórios, também há monitoramento, coleta e análise de informações que possam ser obtidas por meio do canal de denúncias ou outro canal que porventura venha a ser identificado. Considerando que os empregados da Caixa Seguridade são empregados do quadro funcional da CAIXA, as infrações ao Código de Conduta são apuradas pela Área Gestora de Gerenciamento de Riscos, Controles Internos e Compliance em conjunto à Corregedoria da CAIXA. A Política de Compliance e Integridade da Companhia apresenta expressamente item que garante a independência da área responsável pela Compliance: "A área responsável pelo Compliance atua de forma independente e autônoma, de modo a garantir a imparcialidade em todas as suas operações e tem livre acesso às informações necessárias para o exercício de suas atribuições." A Lei nº 13.303/16 e seu Decreto regulamentador facultam às subsidiárias o compartilhamento de custos, estruturas, políticas e mecanismos de divulgação com sua controladora.
Dessa forma, considerando a prerrogativa conferida pela legislação bem como a situação do quadro de empregados da Companhia, que atualmente é composto em sua totalidade por empregados da CAIXA, aliado ao fato de que os empregados da Companhia também se submetem aos Códigos de Ética e de Conduta da CAIXA e possuem vínculo empregatício com a controladora, os casos de condutas antiéticas e de transgressões às normas da Companhia, caso ocorram, são encaminhados para a Comissão de Ética e/ou Corregedoria da CAIXA sendo acompanhados e monitorados pela Diretoria e Unidade Gestora de Compliance da Caixa Seguridade.
Portanto, as sanções aplicáveis na hipótese de violação aos Códigos de Ética e de Conduta da Caixa Seguridade estão descritas em norma de Regulamento de Pessoal da CAIXA e compreendem, dentre outras, advertência, suspensão e rescisão do contrato de trabalho, além das sanções cíveis, trabalhistas e penais previstas na lei.

A Companhia dispõe de canal interno específico para recebimento de denúncias (denuncia@caixaseguridade.com.br), garantido o sigilo e a proteção da identidade do denunciante. O canal de denúncias também está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia.
O canal está aberto para o recebimento de denúncias oriundas de qualquer cidadão, empregado ou não.
A Companhia prevê mecanismos de anonimato e que garantem a proteção do denunciante.
A identidade do usuário não é exigida como condição para receber o relato (a menos que o usuário queira ser identificado). Além disso, o acesso às denúncias realizadas é limitado àqueles com estrita necessidade de acessá-las e eventuais processos têm previsibilidade de rito de sigilo para apuração, a fim de garantir a confidencialidade.
A Área Gestora de Riscos, Controles Internos e Compliance é a responsável pelo compliance e, por consequência, pelo canal de denúncias da Companhia. Desta forma, acompanha e monitora todas as ocorrências éticas e disciplinares, bem como as aplicações de eventuais penalidades aos administradores, empregados e demais colaboradores.
Os Códigos de Ética e de Conduta da Caixa Seguridade dispõem que: As denúncias recebidas serão tratadas com sigilo e imparcialidade, de forma a garantir o anonimato de quem efetuou a denúncia e proteger o denunciante contra qualquer forma de represália, intimidação ou discriminação.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade define as competências de cada órgão de governança e sua Política de Prevenção ao Conflito de Interesses define as responsabilidades de cada agente de governança com vistas a mitigar o risco de envolvimento em situações que configurem conflito de interesses, no âmbito da Companhia e suas participadas.

É previsto no Estatuto Social da Companhia, em seu Art. 19, §4º que os membros da Administração devem exercer suas atribuições de forma a atingir os interesses da Companhia, sendo-lhes vedado, nos termos do artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações, intervir em qualquer ato ou operação social em que tiverem interesse conflitante com o da Companhia, bem como nas deliberações que a esse respeito tomarem os demais administradores, sendo que nestes casos o administrador cujo interesse conflitar com o da Companhia deverá notificar seu impedimento, consignando em ata a natureza e extensão de seu interesse.
O Regimento Interno do Conselho de Administração da Caixa Seguridade, por exemplo, define em seu Art. 16, §2º que a existência de conflito de interesses pode ser arguida por qualquer um dos Conselheiros em relação a outro Conselheiro, caso o conflito não tenha sido voluntariamente declarado pelo Conselheiro conflitado.

Até 29/04/2021, a Caixa Seguridade era controlada por acionista único.

A Caixa Seguridade possui Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração, e publicada no site de Relações com Investidores da Companhia. Consta no item 8.4 da Política que cabe à Diretoria apresentar ao Conselho de Administração, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, alternativas de mercado à transação com partes relacionadas (TPR) em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos. O item 7.12 prevê que são vedadas formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas. No item 7.13 consta que é vedada a TPR de concessão de empréstimos a Controlador, Administradores e às demais Partes Relacionadas. Em complemento ao opinamento emitido pelo Comitê de Transações com Partes Relacionadas para subsidiar a aprovação desse tipo de transação, a pedido dos órgãos da administração da Companhia, poderá ser solicitada avaliação independente (fairness opinion) acerca da transação, conforme previsto no Regimento do Comitê de Auditoria, Art. 15 - Inciso XX. Por fim, o item 7.8 da Política de Transações com Partes Relacionadas define que a TPR deve ser realizada em bases equitativas e deve estar claramente refletida nos relatórios da Companhia.

A política de Negociação da Caixa Seguridade, aprovada pelo Conselho de Administração e publicada no site de Relações com Investidores da Companhia, estabelece regras e diretrizes para a negociação de Valores Mobiliários da Companhia. O item 7.2 descreve as punições pelo descumprimento de qualquer disposição constante na Política obrigando o ressarcimento a Companhia e/ou outros terceiros, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outros terceiros venham a incorrer e que sejam decorrentes de tal descumprimento, respeitado o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, podendo, ainda, a Companhia, a seu exclusivo critério, adotar quaisquer medidas corretivas e/ou disciplinares sancionatórias frente aos infratores. Quaisquer violações da Política deverão ser comunicadas imediatamente à Diretoria de Finanças e Relações com Investidores, podendo ser utilizado o canal de denúncias anônimas disponibilizado pela Companhia. O item 7.12 define que os Membros Estatutários deverão informar à Companhia a titularidade, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, de Valores Mobiliários emitidos pela Companhia, por suas Controladoras ou Controladas, bem como as alterações nessas posições. A comunicação, que deverá conter as informações mínimas previstas no §3° do Artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02, deverá ser encaminhada ao DRI e, por este, à CVM e à Bolsa de Valores.

A Caixa Seguridade não realiza contribuições ou doações, mas entende a importância de fazer conter informações relativas a contribuições e doações no Código e discutirá o tema na sua próxima revisão.

A Caixa Seguridade não realiza contribuições ou doações, mas entende a importância de fazer conter informações relativas a contribuições e doações no Código e discutirá o tema na sua próxima revisão.