CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.

Consta no Estatuto Social da Caixa Seguridade, em seu Art. 28, como competência do Conselho de Administração, fixar as orientações gerais e as diretrizes de governança corporativa da Companhia.
O Conselho de Administração da Caixa Seguridade aprovou a última versão da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) em 08/11/2022, publicada na página de Relações com Investidores da Companhia https://www.ri.caixaseguridade.com.br/.
A PRSAC elenca os princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática para a Companhia e orienta a definição dos pressupostos estratégicos em Sustentabilidade, que compõe o Planejamento Estratégico Institucional da Caixa Seguridade, aprovado e monitorado pelo Conselho de Administração.
Adicionalmente, é definido Plano de Sustentabilidade anual, que concretiza em Projetos e Ações os direcionadores estratégicos do Conselho de Administração.
O Art. 28, inciso XLV do Estatuto Social prevê que o Conselho de Administração determine a implantação e supervisione os sistemas de gestão de riscos, de controles internos e de compliance da Caixa Seguridade, de forma a prevenir e mitigar os principais riscos aos quais a Companhia está exposta. O Conselho de Administração, trimestralmente, monitora os indicadores constantes na Declaração de Apetite a Riscos e analisa os relatórios de gerenciamento de riscos, controles internos e de compliance e integridade. Anualmente, o Conselho de Administração revisa a Política de Gerenciamento de Riscos que está disponível no site da Companhia.
A Caixa Seguridade possui Código de Ética e de Conduta que norteia o comportamento da Companhia, e define valores e princípios com base no respeito, no comportamento ético, na transparência e no compromisso com a verdade. O documento está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia. https://www.ri.caixaseguridade.com.br/.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade prevê em seu Art. 21, §2º, que o Conselho de Administração seja composto por no mínimo dois ou 25%, o que for maior, de Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado.
Atualmente, o Conselho de Administração é composto em sua maioria por membros externos, sendo dois independentes.
O Conselho de Administração promove anualmente a sua avaliação individual e coletiva, conforme disposto no Art. 28, inciso XXI do Estatuto Social.
A composição do Conselho é divulgada no site de Relações com Investidores da Companhia, indicando quais membros são independentes. A Ata de eleição da Assembleia Geral registra a condição de independência dos Conselheiros de Administração, considerando a análise prévia pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração de requisitos e vedações para a assunção do cargo, inclusive critérios de independência.

A Caixa Seguridade possui Política de Indicação e Elegibilidade que estabelece princípios e diretrizes que norteiam o processo de indicação de seus Administradores, sendo que todos os indicados passam pelo crivo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
A Política prevê que os indicados para os cargos de Administradores devem possuir tempo disponível para o exercício do seu prazo de gestão ou atuação, análise das matérias e cumprimento dos deveres de diligência junto à Companhia e suas Participadas. O processo de indicação é pautado pelos critérios de diversidade e complementariedade de experiências, considerando, preferencialmente, a pluralidade de idade, etnia, gênero, entre outros. O documento está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia. https://www.ri.caixaseguridade.com.br/

A Caixa Seguridade realiza processo anual de avaliação dos órgãos colegiados e respectivos membros, de forma individual e coletiva, nos termos previstos no Artigo 28, inciso XXI do Estatuto Social da Companhia e no Formulário de Referência, item 7.1 - Assembleia Geral e Administração, não havendo, até o momento, a participação de especialistas externos no processo.
Os resultados da avaliação colegiada são apresentados em reunião de cada Órgão Estatutário para discussão e tomada de ações, que podem ser voltadas à melhoria do funcionamento do Colegiado, bem como para capacitação ou melhor preparação dos respectivos membros.
As atribuições da Secretaria de Governança da Caixa Seguridade são desempenhadas pela Gerência Nacional Secretaria Geral, cujo desempenho da unidade e dos empregados é avaliado por meio de sistemática própria, sendo os empregados avaliados individualmente, de acordo com a sistemática de avaliação de desempenho da Controladora CAIXA, adotado na Caixa Seguridade, por meio de convênio de compartilhamento de serviços.

Em que pese não haver um plano de sucessão formalizado e aprovado pelo Conselho de Administração, existe uma análise quanto aos requisitos e vedações para assunção do cargo de Diretor-Presidente da Companhia, conforme Capítulo V, Seção II do Estatuto Social. Ademais, além dos requisitos previstos no Estatuto, devem ser observadas as condições constantes na Política de Indicação e Elegibilidade da Companhia.
Nos termos do Capítulo VIII, Seção III do Estatuto Social, o processo de indicação dos administradores na Caixa Seguridade é submetido ao crivo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, visando auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e opinar sobre o preenchimento dos requisitos para o cargo.
No momento da eleição, o Conselho de Administração analisa e valida as competências do Diretor-Presidente indicado.

Na ocorrência da posse dos membros do Conselho de Administração, bem como dos demais membros estatutários da Companhia, é realizado Programa de Integração. O Novo membro recebe um dossiê com documentos estratégicos da Companhia e é realizada reunião com os representantes de cada área para apresentação dos processos e negócios da Companhia.

Conforme disposto no Art. 29 do Regimento Interno do Conselho de Administração, das reuniões serão lavradas Atas, assinadas pelos Conselheiros presentes, e os votos contrários, bem como as abstenções serão registradas em Ata e consignadas as respectivas motivações.
Os extratos das Atas do Conselho de Administração estão disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia https://www.ri.caixaseguridade.com.br/.

Nos termos do Formulário de Referência, item 7.1 - Assembleia Geral e Administração, alínea "b", os Diretores são avaliados por meio da verificação do cumprimento do Acordo de Metas e Avaliação de Competências.
A Avaliação de Desempenho Individual dos Diretores é realizada anualmente, conforme exercício civil, pelo Conselho de Administração e, no caso dos Diretores Executivos, com subsídios da avaliação do Diretor-Presidente.
A Avaliação de Desempenho Individual do Diretor-Presidente da Caixa Seguridade, referente ao exercício de 2024, foi realizada pelo Conselho de Administração.

A Avaliação de Desempenho dos Diretores da Caixa Seguridade visa a melhoria contínua das contribuições da Diretoria Colegiada e dos respectivos membros para a obtenção dos melhores resultados para a Companhia.
Com subsídios do Diretor-Presidente, o Conselho de Administração realiza a avaliação dos Diretores Executivos, em alinhamento com as competências do Colegiado previstas no Art. 28 do Estatuto Social:
XIX - aprovar as metas e resultados a serem alcançados pelo(s) indicado(s) ao cargo de Diretor, concomitantemente à sua respectiva eleição, visto ser condição para investidura a assunção de compromisso com essas metas e resultados

[...]
XXI - avaliar formalmente, de forma individual e coletiva, ao término de cada ano, conforme critérios e procedimentos previamente definidos pelo próprio Conselho, e descritos no respectivo Programa de Avaliação da Companhia, o seu próprio desempenho, o da Diretoria da Companhia, e dos comitês estatutários, observados os seguintes quesitos mínimos para os administradores:
a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa
b) contribuição para o resultado do exercício e
c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo.
As Avaliações de Desempenho Individual e Coletiva da Diretoria da Caixa Seguridade, referente ao exercício de 2024, foram realizadas pelo Conselho de Administração.

Conforme descrito no Formulário de Referência, item 8.1 - Política ou prática de remuneração, a prática de remuneração vigente aplicada aos administradores é disciplinada por meio da Política de Gestão de Pessoas e Remuneração da Caixa Seguridade Participações S.A, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível para consulta ao público em geral no site de Relações com Investidores da Companhia Estatuto, Políticas e Códigos - Caixa Seguridade.
A Caixa Seguridade tem como prática de remuneração de seus membros estatutários a denominada Remuneração Global dos Dirigentes (RGD), que é composta por remuneração fixa, remuneração variável e benefícios, cujos montantes são fixados pela Assembleia Geral, após aprovação pelo Conselho de Administração.
Além da Política de Remuneração vigente supracitada, as práticas de remuneração adotadas pela Caixa Seguridade estão em linha com as diretrizes e parâmetros da Controladora CAIXA e orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/MGI, nos termos da legislação em vigor.

O Formulário de Referência da Caixa Seguridade, no item 8.1 - Política ou prática de remuneração, alínea c, disciplina que as práticas de remuneração na empresa têm como objetivo alinhar os interesses da administração com os de seus acionistas, bem como aos objetivos da Companhia, buscando ganhos pelo comprometimento dos administradores com os resultados de curto, médio e longo prazo:
Alinhamento aos interesses do emissor no curto prazo:
As práticas de remuneração da Caixa Seguridade alinham-se aos interesses do emissor no curto prazo no seu componente de remuneração fixa. Trata-se de compensação pecuniária mensal paga conforme cargo ocupado e grau de responsabilidade, não havendo indicador vinculado à remuneração fixa.
Alinhamento aos interesses do emissor no médio prazo:
As práticas de remuneração da Caixa Seguridade alinham-se aos interesses do emissor no médio prazo no seu componente de benefícios, considerando que estes são diferenciais para retenção dos quadros. Não há indicador vinculado aos benefícios.
Alinhamento aos interesses do emissor no longo prazo:
As práticas de remuneração da Caixa Seguridade alinham-se aos interesses do emissor no longo prazo no seu componente de remuneração variável, que se restringe aos Diretores. A remuneração variável é paga conforme alcance das metas estabelecidas no Programa e o pagamento é realizado por meio da parcela à vista e três parcelas diferidas, as quais podem ser revertidas a depender dos resultados. Esse atrelamento aos resultados e o diferimento no pagamento de parcelas garantem compromisso de longo prazo com os resultados da Companhia e, portanto, com seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Conforme descrito no Formulário de Referência, item 8.1 - Política ou prática de remuneração, Alínea c, a metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração na Caixa Seguridade é estabelecida da seguinte forma:
Conselhos e Comitê de Auditoria:
Anualmente a Assembleia Geral fixa a remuneração dos membros dos Conselhos e do Comitê de Auditoria da Companhia com base em percentual sobre o honorário médio mensal dos membros da Diretoria, incluído no cálculo desta média a gratificação natalina paga aos Diretores.
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração:
Somente os membros externos do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração fazem jus ao recebimento de remuneração mensal, a qual é fixada anualmente pela Assembleia Geral. O honorário mensal destes membros é calculado com base em percentual sobre o honorário mensal dos Conselheiros da Companhia.
Diretoria Estatutária:
Os honorários mensais dos membros da Diretoria têm correlação com os valores praticados pela CAIXA, de forma a manter alinhamento com a Controladora e preservar os níveis de atratividade e retenção do quadro de Diretor no âmbito do Conglomerado CAIXA.
Nesse sentido, a remuneração do Diretor-Presidente da Caixa Seguridade é correlata ao de Vice-Presidente da CAIXA e a remuneração dos demais membros da Diretoria à remuneração dos Diretores Executivos da CAIXA.
A remuneração fixa e o valor teto dos benefícios são definidos a cada ano pela Assembleia Geral, mediante manifestação prévia da SEST/MGI nos termos da legislação vigente, seguindo as diretrizes e parâmetros definidos pela Controladora CAIXA às suas subsidiárias.
Já a remuneração variável (RVD), restrita aos Diretores, contempla metodologia constante em regulamento específico, aprovado pelo Conselho de Administração da Caixa Seguridade e Controladora CAIXA. Em cada Programa de RVD se define a metodologia e o cálculo, atualmente, os cálculos têm por base os honorários vigentes, sendo as parcelas diferidas reajustadas conforme definido pela Controladora CAIXA ao seu Conglomerado.
Os Diretores público-alvo da Remuneração Global e Variável não têm papel deliberativo nas propostas das referidas matérias.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade prevê em seu Art. 39, §1º, inciso VI que compete ao Comitê de Auditoria assessorar o Conselho de Administração nas deliberações referente às demonstrações financeiras e matérias relacionadas ao sistema de gerenciamento de riscos, controles internos, compliance, integridade, dentre outros.
O Art.40 do Estatuto prevê que o Comitê seja constituído por quatro membros efetivos, em sua maioria independentes e o inciso II do §2º estabelece o critério de experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade societária.
No que tange ao disposto no item (ii), "coordenado por um conselheiro independente", esclarecemos que o Senhor Eduardo Bona Safe de Matos, exerce a função de Presidente em exercício do Comitê de Auditoria (equivalente a coordenador). Cabe esclarecer ainda, que foi observada a prática de governança orientada, uma vez que um dos membros do Comitê é conselheiro independente do Conselho de Administração, o Senhor Waldemir Bargieri.
Já o §3º do Art. 39 define que o Comitê de Auditoria tenha autonomia operacional e dotação orçamentária dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes.

Atualmente, a Companhia não possui uma política de serviços extra-auditoria. Sem prejuízo, a Companhia possui atualmente um Comitê de Auditoria que é responsável pela avaliação dos trabalhos dos auditores independentes e pela verificação da manutenção de sua independência. O referido órgão se reporta diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. Não existiram nos últimos três exercícios sociais ou no exercício social em curso transferências relevantes de serviços ou recursos entre os auditores independentes e partes relacionadas da Companhia.

Tendo em vista a abertura do capital e ingresso da Caixa Seguridade no Novo Mercado, para atender às regras vigentes, foi criada uma unidade, em nível de Gerência Nacional, para atuar como a auditoria interna da Companhia, vinculada ao Conselho de Administração.
Nesse contexto, a Auditoria Interna da Caixa Seguridade foi criada em 2021 para assumir todas as atribuições de auditoria interna da empresa, e tem sua atividade disciplinada pela IN CGU nº 3/2017, que aprovou o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e pelas normas publicadas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
A auditoria interna também atua na CAIXA Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A (Caixa Corretora), subsidiária integral da companhia por meio de convênio de compartilhamento de estrutura.
A estrutura atual da auditoria interna é composta pelo gestor da unidade e por quatro auditores, sendo um dedicado às atividades de planejamento e coordenação e três dedicados às atividades de supervisão e execução dos trabalhos.

A Caixa Seguridade possui Política de Gerenciamento de Riscos aprovada e revisada pelo Conselho de Administração em 25/10/2024, em que consta a definição dos riscos inerentes às suas atividades e negócio, bem como as diretrizes para gerenciá-los. A política prevê a adoção do modelo das três linhas e descreve as atribuições de cada linha, bem como define responsabilidades para a Alta Administração, Diretor e Gestor de Riscos, Controles Internos e Compliance, auditoria interna e gestores dos processos.
A Política de Controles Internos da Companhia também foi revisada em 27/09/2024 pelo Conselho de Administração. Ambas as políticas, disponíveis no site de relacionamento com investidores da Companhia, alinhadas ao art. 50, § 5º do Estatuto Social da Companhia, definem como responsabilidade da auditoria interna atestar a adequação do orçamento e da estrutura da área de gestão de riscos, controles internos e compliance.
A Declaração de Apetite a Riscos (RAS) foi revisada e aprovada pelo Conselho de Administração em 18/12/2024. A RAS formaliza e apresenta o alinhamento da estratégia com a gestão de riscos, contemplando os tipos de riscos e respectivos limites que a Caixa Seguridade está disposta a assumir.
O programa de integridade é gerido e monitorado por meio de indicadores pela Unidade de Compliance e Riscos, cujos reportes trimestrais são apreciados pelo Conselho de Administração mediante avaliação da Diretoria, tendo sua última revisão realizada em 23/01/2024.
Outras informações sobre a Política de Gerenciamento de Riscos e a Política de Controles Internos estão disponíveis no Formulário de Referência, Seção 5.

Conforme disposto no Estatuto Social da Caixa Seguridade (art. 28, XLV) compete ao Conselho de Administração (CA) determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos, de controles internos e de compliance. O art. 39, §1º do documento prevê que o Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, supervisione e acompanhe as atividades da área de controles internos monitore a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos e avalie e monitore as exposições de risco da Companhia.
No relatório anual resumido do Comitê de Auditoria apresentado junto às demonstrações financeiras de dezembro de 2024 consta que o referido comitê concluiu que os sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos, compliance e integridade da Caixa Seguridade revelam adequado nível de efetividade, considerados o porte e a complexidade da instituição.
O Estatuto também prevê no art. 50 as responsabilidades da Auditoria Interna, vinculada diretamente ao Conselho de Administração, o que inclui atestar a adequação do orçamento e da estrutura da área de gestão de riscos, controles internos e compliance, bem como aferir a adequação dos controles internos e a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança.
Além disso, o Conselho de Administração é responsável por aprovar e revisar a Política de Gerenciamento de Riscos, a Política de Controles Internos e a Política de Compliance e Integridade, documentos que preveem diretrizes e responsabilidades na gestão de riscos, controles internos e compliance. A Política de Gerenciamento de Riscos estabelece responsabilidades para a Diretoria, dentre elas, a gestão da Companhia em linha com a Declaração de Apetite a Riscos que é aprovada pelo Conselho de Administração.
Outras informações sobre as Políticas, estrutura e mecanismos de gestão de riscos, controles internos e compliance estão disponíveis no Formulário de Referência, Seção 5.
A Companhia possui Programa de Compliance e Integridade, que está em sua 7ª edição, cuja revisão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 21/03/2024. O Programa de Compliance e Integridade ("Programa"), aprovado pela Diretoria e pelo Conselho de Administração (em conjunto, "Alta Administração"), consolida o Sistema de Gestão de Compliance, composto pelo conjunto de políticas, mecanismos, procedimentos e ações conduzidas pela Companhia como compromisso com as boas práticas de governança corporativa, transparência e promoção de conduta ética, íntegra e responsável na condução de seus negócios.
A finalidade do Programa é zelar pela aplicação correta dos regramentos internos e externos, prevenir, detectar e sanar condutas inapropriadas de administradores, membros de conselhos e de comitês, gestores, empregados e colaboradores da Caixa Seguridade de forma a consolidar sua sustentabilidade e a assegurar os resultados esperados pelos stakeholders.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade determina no art. 34 que compete à Diretoria monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos de estratégia e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão e submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que dependam de deliberação do Conselho de Administração, deliberando previamente quando não houver conflito de interesse. Assim, previamente à deliberação pelo Conselho de Administração, a Diretoria aprecia a revisão das Políticas de Gerenciamento de Riscos Controles Internos Compliance e Integridade Declaração de Apetite a Riscos, Código de Ética e Conduta e o Programa de Compliance e Integridade. Complementarmente às atribuições definidas no Estatuto Social, o regimento interno da Diretoria prevê no art.14, inciso XXI que ela analise anualmente o relatório de gerenciamento de riscos e, trimestralmente, o de controles internos e Compliance.
O Estatuto Social, bem como as Políticas de Gerenciamento de Riscos, Controles Internos e Compliance e Integridade atribui à área gestora dessas matérias a responsabilidade de elaboração de relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os aos órgãos de governança.
Desta forma, trimestralmente, são submetidos à Diretoria da Caixa Seguridade relatórios que tratam da gestão de riscos, do sistema de controles internos, do compliance e integridade.
De acordo com as Política de Controles Internos e de Gerenciamento de Riscos compete à auditoria interna aferir a adequação e eficácia dos controles internos e a efetividade do gerenciamento de riscos, bem como avaliar a eficácia e o cumprimento da Política de Gerenciamento de Riscos.
De forma análoga, a Política de Compliance e Integridade, aprovada e revisada anualmente pelo Conselho de Administração, atribui à auditoria interna a responsabilidade de avaliar a eficácia e cumprimento da política, bem como fornecer aos órgãos de governança a avaliação objetiva e independente quanto à conformidade e eficácia do Sistema de Gestão de Compliance.
O programa de compliance e integridade é gerido e monitorado por meio de indicadores pela Unidade Riscos, Compliance e Controles Internos, cujos reportes trimestrais são apreciados pelo Conselho mediante avaliação da Diretoria, tendo sua última realização em 28/04/2025. Ademais, a Política de Compliance e o Código de Ética e Conduta são revisados e aprovados pelos colegiados, tendo sido apreciados em 27/09/2024 e 23/06/2025, respectivamente.

A partir da previsão conferida pelo Decreto nº 8.945/2016, Art. 14, que prevê que as subsidiárias poderão cumprir as exigências estabelecidas por este Decreto por meio de compartilhamento de custos, estruturas, políticas e mecanismos de divulgação com sua controladora, a Companhia estabeleceu Termo de Acordo Operacional com a CAIXA por meio do qual partilha o seu Comitê de Ética. O referido Comitê possui regimento próprio onde consta definido que este é um órgão autônomo de caráter deliberativo.
A Comissão de Ética é integrada por, no mínimo, três membros titulares e três suplentes, indicados pela Comissão de Ética entre os empregados do quadro permanente, sem ocorrência ética e restrição funcional, e designados pelo Presidente da CAIXA, sendo um deles indicado como Presidente. Os mandatos têm prazo regular de 3 anos com permissão de 1 única recondução.
O Canal de Denúncia da Caixa Seguridade está sob responsabilidade de terceiros, a partir de contrato de prestação de serviços, promovendo mais segurança ao canal, adequada proteção e sigilo do denunciante bem como o acompanhamento dos relatos, mesmo em caso de denúncia anônima. O Canal pode ser acessado pelo endereço: https://caixaseguridade.becompliance.com/canal-etica/canal-denuncias.

A partir da previsão conferida pelo Decreto nº 8.945/2016, Art. 14, que prevê que as subsidiárias poderão cumprir as exigências estabelecidas por este Decreto por meio de compartilhamento de custos, estruturas, políticas e mecanismos de divulgação com sua controladora, a Companhia estabeleceu Termo de Acordo Operacional com a CAIXA por meio do qual partilha o seu Comitê de Ética. O referido Comitê possui regimento próprio onde consta definido que este é um órgão autônomo de caráter deliberativo.
A Comissão de Ética é integrada por, no mínimo, três membros titulares e três suplentes, indicados pela Comissão de Ética entre os empregados do quadro permanente, sem ocorrência ética e restrição funcional, e designados pelo Presidente da CAIXA, sendo um deles indicado como Presidente. Os mandatos têm prazo regular de 3 anos com permissão de 1 única recondução.
O Canal de Denúncia da Caixa Seguridade está sob responsabilidade de terceiros, a partir de contrato de prestação de serviços, promovendo mais segurança ao canal, adequada proteção e sigilo do denunciante bem como o acompanhamento dos relatos, mesmo em caso de denúncia anônima. O Canal pode ser acessado pelo endereço: https://caixaseguridade.becompliance.com/canal-etica/canal-denuncias.

O Estatuto Social da Caixa Seguridade define as competências de cada órgão de governança e Política de Prevenção ao Conflito de Interesses define as responsabilidades de cada agente de governança com vistas a mitigar o risco de envolvimento em situações que configurem conflito de interesses, no âmbito da Companhia e suas participadas.
Além disso, constam nos Códigos de Ética e de Conduta e na Política de Controles Internos, diretrizes específicas sobre segregação de funções e prevenção ao conflito de interesses somadas as responsabilidades dos agentes. A Política de Gerenciamento de Riscos dispõe que as atividades do gestor de riscos e controles internos são independentes e segregadas das atividades dos gestores dos processos de forma a preservar a imparcialidade dos trabalhos executados e evitar conflitos de interesse.
A Companhia possui norma interna que versa sobre regime de alçadas, com a instituição do conjunto de valores a serem observados na execução das atividades pelas instâncias e agentes envolvidos.

É previsto no Estatuto Social da Companhia, em seu Art. 19, §4º que os membros da Administração devem exercer suas atribuições de forma a atingir os interesses da Companhia, sendo-lhes vedado, nos termos do artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações, intervir em qualquer ato ou operação social em que tiverem interesse conflitante com o da Companhia, bem como nas deliberações que a esse respeito tomarem os demais administradores, sendo que nestes casos o administrador cujo interesse conflitar com o da Companhia deverá notificar seu impedimento, consignando em ata a natureza e extensão de seu interesse.
O Regimento Interno do Conselho de Administração da Caixa Seguridade, por exemplo, define em seu Art. 16, §2º que a existência de conflito de interesses pode ser arguida por qualquer um dos Conselheiros em relação a outro Conselheiro, caso o conflito não tenha sido voluntariamente declarado pelo Conselheiro conflitado.
Complementarmente, diretrizes sobre o tema estão descritas nos Códigos de Ética e de Conduta, como por exemplo: No relacionamento com outros órgãos públicos e privados, empresas e outras entidades, esclarecer a existência de eventual Conflito de Interesses, bem como comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão colegiado.
Ainda, o Código de Ética e Conduta orienta sobre a identificação e quanto as providências para prevenir ou impedir Conflito de Interesses, inclusive se em caráter específico e transitório.

A Caixa Seguridade divulga em seu Manual de Participação na Assembleia que nos termos do artigo 115 da Lei das S.A., o acionista deve exercer o direito a voto no interesse da Companhia. A Companhia considera abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à empresa ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar prejuízo para a Caixa Seguridade ou para outros acionistas.
A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia é anulável.
O acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a Caixa Seguridade as vantagens que tiver auferido.

Disponibilizada no endereço https://www.ri.caixaseguridade.com.br/governanca-corporativa/estatuto-politicas-e-codigos/
(i) a Política de Transações com Partes Relacionadas (TPR) define como uma de suas diretrizes que as TPR são proveitosas a todas as partes contratantes, observados fatores relevantes, tais como relação de troca, adequação da metodologia de avaliação adotada aos ativos envolvidos, razoabilidade das projeções e verificação de alternativas disponíveis no mercado. Antes da submissão da proposta, a área responsável pela propositura deve demonstrar claramente o cumprimento de todos os princípios e diretrizes desta política e que a transação é proposta em condições de mercado nos mais diversos aspectos (ex: preço, prazo, garantias e condições gerais), de forma a considerar todos os riscos
(ii) consta definido a vedação às formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem Conflito de Interesses com a Companhia, os Administradores, os Acionistas ou classes de Acionistas
(iii) a norma operacional de TPR veda a concessão de empréstimos a Controlador, Administradores e às demais Partes Relacionadas
(iv) as definições de transações que dependem de laudos e/ou avaliações independentes constam em normas específicas, como por exemplo, a definição da necessidade de fairness opinion na norma que se refere a constituição, aquisição, fusão, incorporação, alienação e alteração de participação societária
(v) As reestruturações societárias envolvendo Partes Relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os Acionistas.
Os procedimentos são acompanhados pela unidade de compliance e riscos, gestor do mandato do processo, que realiza monitoramentos e reportes contínuos sobre as transações. E ainda, são acompanhadas as transações pelos colegiados competentes, considerando as alçadas pertinentes.

A Caixa Seguridade possui Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração, reavaliada sempre que necessário, disponível para consulta no site de Relações com Investidores da Companhia.
O item 7.10 prevê que os Membros Estatutários da Caixa Seguridade deverão informar à Companhia a titularidade, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, de Valores Mobiliários emitidos pela Companhia, por suas Controladoras ou Controladas (nestes dois últimos casos, desde que sejam Companhias Abertas), bem como as alterações nessas posições. A comunicação, que deverá conter as informações mínimas previstas no §3° do Artigo 11 da Resolução CVM n° 44/2021, por meio do formulário Negociação com Valores Mobiliários da Caixa Seguridade, deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores e, por este, à CVM e à Bolsa de Valores. A comunicação à Companhia deverá ser efetuada (i) no primeiro dia útil após a investidura no cargo e (ii) no prazo de 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio o Diretor de Relações com Investidores, por sua vez, deverá informar à CVM e à Bolsa de Valores no prazo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificarem alterações das posições detidas ou do mês em que ocorrer a investidura no cargo dos Membros Estatutários, de forma individual e consolidada por órgão da Companhia.
O item 7.2 descreve as punições pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política. Obrigam-se a ressarcir a Companhia e/ou outros Terceiros, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outros Terceiros venham a incorrer e que sejam decorrentes de tal descumprimento, respeitado o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa, podendo, ainda, a Companhia, a seu exclusivo critério, adotar quaisquer medidas corretivas e/ou disciplinares sancionatórias frente aos infratores. Quaisquer violações desta Política deverão ser comunicadas imediatamente à Diretoria de Finanças e RI, podendo ser utilizado o canal de denúncias disponibilizado pela Companhia.

A Caixa Seguridade, como empresa pública, é impedida de realizar doação caso não amparada por política interna que formalize a prática de investimento social privado com seleção pública de projetos e acompanhamento/monitoramento dos projetos e organizações apoiados. A Caixa Seguridade não tem Política de Investimento Social Privado e, tampouco, tem previsão de formulação e adoção. Eventual adoção depende de ampla discussão e debates com todas as áreas da Companhia, que envolvam complementar a estratégia de sustentabilidade com ISP (Investimento Social Privado) e avaliação das práticas mais adequadas para sua adoção, seja diretamente pela Holding, pela criação de uma fundação ou pelo engajamento das empresas participadas. Os impactos financeiros, contábeis e os riscos atrelados devem ser amplamente debatidos.

A Caixa Seguridade não tem política de Investimento Social Privado ou similar aprovada, não cabendo falar-se em desembolsos.

A Caixa Seguridade não tem política de Investimento Social Privado ou similar aprovada, não cabendo falar-se em vedações de contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.