BANCO ABC BRASIL S/A

A Companhia possui uma estrutura societária com controle definido e seu capital social é composto por ações ordinárias (com direito de voto) e preferenciais (sem direito de voto). Destaca-se que os detentores de ações preferenciais têm direito a voto em situações específicas previstas na Lei 6.404/76 e no Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da B3

Item (i) - O Conselho de Administração é responsável por estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia, decidir sobre questões estratégicas, zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social e de boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações, e assegurar que as estratégias e diretrizes sejam efetivamente implementadas pela Diretoria, sem, todavia, interferir operacionalmente.
Item (ii) - A Companhia possui em sua estrutura de gerenciamento de riscos o Comitê de Riscos do Conselho, que apoia o Conselho de Administração no desempenho de responsabilidades relativas à gestão de riscos da Companhia, incluindo pilares, estratégia, políticas, governança e apetite ao risco. A Política de Gestão de Riscos Corporativos é atualizada anualmente ou em período menor, se necessário, e aprovada pelo Conselho de Administração. A última revisão da Política de Gestão de Riscos Corporativos foi realizada em 15/12/2023. As atividades de gestão do sistema de controles internos estão alocadas nas Áreas de Gestão de Riscos e de Compliance, que são áreas independentes das áreas de negócios e operações e reportam suas atividades também ao Comitê de Risco do Conselho. A Companhia elabora anualmente relatório de avaliação de controles internos, que é submetido ao Conselho de Administração, em cumprimento à Resolução CMN n° 4.968/21.
Adicionalmente, em aderência aos requerimentos regulatórios, a Companhia possui um Comitê de Auditoria, responsável, entre outros assuntos, pela avaliação da qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos, além de realizar acompanhamento de assuntos atinentes à área de Compliance. Além disso, a Auditoria Interna (terceira linha de defesa) reporta-se diretamente ao Conselho de Administração e é responsável pela asseguração razoável quanto à efetividade operacional do ambiente de controles internos (incluindo aderência aos aspectos regulatórios, governança corporativa e de gerenciamento de riscos). O plano anual de auditoria é baseado na avaliação de riscos atuais e emergentes (aprovado pelo Comitê de Auditoria e Conselho de Administração) e os resultados são reportados ao Comitê Executivo, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e ao Group Audit (acionista controlador). A Auditoria Interna monitora alterações nos requerimentos regulatórios, do ambiente de controles internos e de negócios para a realização de trabalhos específicos cujas horas são aprovadas no plano anual para suporte.
Adicionalmente, os apontamentos de auditoria são monitorados pela Auditoria Interna com o objetivo de verificar a adoção das medidas corretivas e prazos acordados. Relatório gerencial é também encaminhado ao Comitê Executivo e Comitê de Auditoria para acompanhamento mensal.
Item (iii) - A Companhia possui Política de Princípios Éticos e Regras de Conduta aprovadas pelo Conselho de Administração. Referida política estabelece os valores e princípios que orientam o relacionamento com administradores, funcionários, prestadores de serviço, demais pessoas e entidades com as quais a Companhia se relaciona.
Item (iv) - O Conselho de Administração é responsável por zelar pela adoção das boas práticas de governança corporativa, bem como revisar anualmente o sistema de governança corporativa.

A Companhia possui Política de Sucessão, em cumprimento ao disposto na Resolução CMN nº 4.878/2020, que abrange parcialmente o processo de indicação dos conselheiros, trazendo os critérios objetivos e subjetivos que devem ser verificados previamente à efetiva eleição dos membros da alta administração. A Companhia cumpre todas as práticas diferenciadas de governança Corporativa, constantes do Regulamento do Nível 2 e que lhe são aplicáveis

Em dezembro de 2021, a Companhia revisou sua Política de Sucessão para incluir as regras e periodicidade para avaliação de seus Conselheiros. O modelo adotado pelo Banco ABC Brasil consiste na aplicação anual de questionários com perguntas sobre o órgão propriamente dito, seus comitês de assessoramento (Comitês de Auditoria, Remuneração e Riscos), sobre a atuação do Presidente do Conselho na condução das reuniões, organização das reuniões e materiais, entre outros temas entre outros temas.

A Companhia possui Política de Sucessão aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece as regras de sucessão da Alta Administração, em atendimento a Resolução CMN nº 4.878/2020.
A aprovação da política foi realizada em 01/08/2017 e a última revisão ocorreu em 17/04/2024.

O novo membro recebe materiais detalhados da Companhia com explicações societárias, financeiras e de governança corporativa. O novo conselheiro é apresentado formalmente aos demais membros do conselho de administração em sua primeira reunião presencial. O Comitê Executivo é responsável por apresentar o novo membro do Conselho de Administração às peças-chave, práticas e cultura do Banco, contribuindo com a sua integração e entendimento dos principais temas inerentes às atividades desempenhadas pela Companhia. O novo membro também recebe com antecedência os materiais a serem discutidos em reunião presencial ou virtual, permitindo melhor compreensão dos assuntos relevantes ao negócio da Companhia.

As atribuições do Presidente do Conselho de Administração e regras de substituição estão previstas no Estatuto Social do Banco. Além disso, as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses estão previstas na Política de Gestão de Conflitos de Interesses do Conselho de Administração da Companhia, que foi aprovada em 27/11/2023. No que tange à definição de prazo de antecedência para o recebimento de materiais destinados à discussão nas reuniões, embora não haja formalização, a Companhia adota como prática o envio prévio de materiais e a convocação para as reuniões do Conselho de Administração com antecedência mínima de sete dias da data da reunião. A proposta do Regimento interno do Conselho de Administração da Companhia está em fase de elaboração e validação pelos membros.

Todas as atas da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. Com relação à previsão dessa prática no Regimento Interno do Conselho de Administração, esclarecemos que a proposta do Regimento interno do Conselho de Administração da Companhia está em fase de avaliação pelos seus membros.

O Diretor-Presidente é avaliado anualmente pelo Conselho de Administração em processo formal conduzido pela área de Governança Corporativa do Banco.

A companhia possui mecanismo de avaliação de desempenho de diretores. Os períodos das avaliações são julho e janeiro, sendo em julho uma avaliação parcial, e em janeiro é realizado o processo completo, com avaliação das metas quantitativas e qualitativas (Competências do Banco).
As avaliações são anuais, sendo realizadas em janeiro, com avaliação das metas quantitativas e qualitativas, vinculadas a estratégia do Banco e Cultura (Jeito de Ser e Fazer).
As avaliações dos Diretores são realizadas em um primeiro momento por meio de autoavaliação, e na sequência é realizada a avaliação pelo seu superior imediato (Diretor Vice-Presidente), tudo feito via sistema.
Além disso, os temas de promoção e desligamentos de Diretores são tratados com o Comitê de Remuneração e Conselho de Administração.

A Companhia possui política de remuneração de administradores, devidamente aprovada pelo conselho de administração e que se encontra disponível para consulta no site da CVM.

A remuneração da diretoria é calculada de acordo com o resultado do Banco e individual, com metas quantitativas e qualitativas para ponderação dos valores a serem distribuídos individualmente.

Compete à Assembleia Geral deliberar sobre o montante global da remuneração do Conselho de Administração, nos termos do art. 10 do estatuto social. Destaca-se que a Companhia possui Comitê de Remuneração responsável por elaborar, revisar e supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração, bem como propor o montante da remuneração global dos administradores ao Conselho de Administração.

A Companhia possui Comitê de Auditoria estatutário desde 2008 e observa os requerimentos regulatórios CMN/BACEN (atualmente a Resolução CMN nº 4.910/2021) , o qual estabelece que o Comitê deve ser composto, no mínimo, por três integrantes, observado que o mandato máximo deve ser de cinco anos para as instituições com ações negociadas em bolsa de valores, sendo que pelo menos um dos integrantes do Comitê deve possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função.
As atribuições do Comitê de Auditoria estão previstas no art. 27 do Estatuto Social da Companhia e no regimento do Comitê de Auditoria (5502.EST) - última revisão efetuada em setembro de 2024. O regimento do Comitê de Auditoria está disponível no website do Banco ABC Brasil) https://ri.abcbrasil.com.br/governanca/comites/.
O Comitê de Auditoria é coordenado (a partir de 2023) por um membro independente do Conselho de Administração. Adicionalmente, dois membros do Conselho de Administração e o Auditor Chefe do acionista controlador atendem, como convidados, as reuniões trimestrais do Comitê de Auditoria.
As atividades do Comitê de Auditoria são reportadas ao Conselho de Administração trimestralmente (incluindo as atas das reuniões mensais) e semestralmente (através do Relatório do Comitê de Auditoria).
Embora o Comitê de Auditoria não possua orçamento próprio para contratação de consultores, ele possui autorização do Conselho de Administração para contratar os serviços de suporte e assessoria que julgarem pertinentes, conforme previsão expressa no regimento interno (item 4.4. do Estatuto do Comitê de Auditoria).

A Auditoria Interna (terceira linha de defesa) reporta-se diretamente ao ao Conselho de Administração. O Presidente da Companhia está autorizado pelo Conselho de Administração a aprovar as despesas da Auditoria Interna. Adicionalmente, a Auditoria Interna possui uma linha de reporte matricial com área de Auditoria (Group Audit) do Arab Banking Corporation, Acionista Controlador do Banco ABC Brasil.
O Comitê de Auditoria é responsável pela avaliação da efetividade da Auditoria Interna, incluindo a verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao Banco ABC Brasil, além de políticas e procedimentos internos, com evidenciação das deficiências detectadas.
A Auditoria Interna fornece uma garantia independente e razoável se a estrutura de controles internos, de gerenciamento de risco e governança corporativa (incluindo aderencia aos aspectos regulatórios), são adequados e operam de maneira eficaz e insights em gerenciamento de risco (observada a independencia e ausencia de conflito de interesses).
O Comitê de Auditoria é responsável, em conjunto com o Conselho de Administração, pela aprovação do regulamento interno e política, do plano anual e do relatório anual da Auditoria Interna.
Os resultados das atividades de Auditoria Interna são reportados ao Comitê Executivo, Comitê de Auditoria, Conselho de Administração (relatório trimestral) e Auditoria (Group Audit) do Acionista Controlador.
Os planos de ação resultantes dos trabalhos de auditoria são monitorados para assegurar a implementação de acordo com as ações e prazos acordados e status reportados mensalmente ao Comitê Executivo e Comitê de Auditoria.
As responsabilidades da Auditoria Interna estão aderence aos requerimentos regulatórios, melhores práticas brasileiras e internacionais de auditoria/IIA e estão aprovadas pelo Comitê de Auditoria e Conselho de Administração, de acordo com as seguintes políticas do Banco ABC Brasil:
 Estatuto Social do Banco ABC Brasil - (Art. 27 - Comitê de Auditoria)
 Regimento do Comitê de Auditoria (5502.ORG)
 Política da Auditoria Interna (5500 ORG)
 Manual da Auditoria Interna (5501.PRC)
Não há serviços terceirizados de Auditoria Interna no Banco ABC Brasil.

A Política de Gestão de Riscos Corporativos é atualizada anualmente ou em período menor, se necessário, e aprovada pelo Conselho de Administração. A última revisão da Política de Gestão de Riscos Corporativos foi aprovada em 15/12/2023 pelo Comitê de Riscos. Esta política define a taxonomia de riscos financeiros e não financeiros para gestão de riscos corporativos, incluindo:
 Risco de Crédito
 Risco de Mercado
 Risco de Liquidez
 Risco Operacional
 Risco Socioambiental
 Risco Estratégico
 Risco de Reputação
 Risco de Solvência Capital
Para algumas destas categorias, a Política define subcategorias de riscos com maior granularidade.
Além da política de Gestão de Riscos Corporativos, a Companhia possui um conjunto de políticas específicas que também são aprovadas Conselho de Administração, garantindo a apreciação tempestiva acerca da eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos. Sendo as principais:
 Risco de Mercado
 Apetite ao Risco (RAS)
 Gestão de Risco de Modelos
 Risco Operacional
 Risco Cibernético
 Risco de Liquidez
 Plano de Contingência de Liquidez
 Divulgação de Informações Financeiras e de Riscos
 Plano de Continuidade de Negócios
 Responsabilidade Socioambiental e Climática
 Risco de Crédito
 Limites de Risco de Mercado
 IFRS9

A Companhia, visando a descrever seu ambiente de conformidade, reforça que está em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis e que os controles internos atualmente implantados são efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e risco das operações que são realizadas pelo Banco. Reforçamos que o Banco não mede esforços para o aprimoramento contínuo de suas atividades e controles, bem como, no seu modelo de governança coorporativa. O Conselho de Administração é parte central do ambiente interno de controle, sendo responsável por aprovar as estratégias de condução de negócios, garantir um padrão condizente de governança, promover uma estrutura de gestão de risco adequada para o desempenho das atividades e disseminar a cultura de gestão de riscos entre as áreas de Gestão de Riscos e de Compliance contam com estruturas dedicadas, autônomas e dotadas de independência e recursos para o exercício de suas atividades. Suas políticas são revisadas anualmente, sendo a última revisão realizada em 2024. Como governança complementar para garantir um acompanhamento dedicado aos temas de Integridade, o Banco conta com a Política e Comitê de Integridade, com escopo de acompanhar o desenvolvimento e aplicação do seu programa, analisando os indicadores relacionados e estabelecendo as melhores práticas nacionais e internacionais de ética e integridade. Adicionalmente, a Companhia possui um canal de denúncia que visa a incentivar e capacitar os colaboradores para levantar suas preocupações, e comunicar/relatar adequadamente o problema ou suspeita identificados sob sua avaliação, como um indício ou fato já consumado, de conduta inadequada ou antiética. Todos os assuntos relatados são avaliados para determinar sua credibilidade e materialidade, visando a confirmar a denúncia e tomar as ações necessárias para a correta solução do fato.

A Companhia possui um arcabouço robusto de políticas, normas e procedimentos para realizar o gerenciamento dos riscos e Compliance. Esses instrumentos estabelecem as diretrizes básicas de atuação expressas pela Alta Administração em consonância com os padrões de integridade e valores éticos da instituição e alcançam todas as atividades do Conglomerado. As políticas estão alinhadas aos objetivos estratégicos da Companhia, às melhores práticas nacionais e internacionais, e às leis e regulamentos emanados por órgãos supervisores, sendo revisadas no mínimo anualmente pelo Conselho de Administração e disponibilizadas a todos os funcionários e empresas ligadas por meio da intranet corporativa. O Programa de Integridade do Banco ABC Brasil é composto por um conjunto de normas, procedimentos operacionais e de controle, que são adotados de forma organizada e integrada, para melhor eficácia, incluindo o comprometimento da alta administração. A alta administração deve se comprometer, de forma visível e inequívoca, com o Programa de Integridade, a fim de prevenir todas as formas de corrupção e outros atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira. O Banco ABC Brasil, por meio da área de Compliance, apresenta periodicamente ao Comitê Executivo temas relacionados à legislação, incluindo, a avaliação periódica dos resultados do Programa de Integridade, a divulgação deste para público interno e externo e a apuração de denúncias, conforme aplicável.

A Companhia possui Comitê de Ética/Integridade, vinculado ao Comitê Executivo, que conta com representantes (Diretores) das áreas de Compliance, Recursos Humanos, Jurídico e Auditoria Interna e é encarregado da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta. As responsabilidades da Auditoria Interna estão de acordo com o mandato aprovado pelo Comitê de Auditoria e Conselho de Administração e a independência é observada em todos os aspectos. Periodicamente são reportados ao Comitê de Riscos do Conselho de Administração os indicadores referentes às denúncias recebidas.
A Companhia também possui políticas formalmente aprovadas pelo Conselho de Administração que dispõem sobre Princípios Éticos, Regras de Conduta e Canal de Denúncias, treinamentos e comunicações para disseminação da ética e do canal de denúncias, além de outros mecanismos que lhe permitem receber críticas, dúvidas e reclamações, tais como: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria. A Ouvidoria reporta-se semestralmente ao Conselho de Administração por meio do envio de relatório contendo o registro das reclamações registradas e medidas de correção (quando aplicáveis).

A Companhia possui um Canal de Denúncias independente alinhado com os compromissos de integridade, honestidade e transparência na condução de suas atividades e negócios. Esses valores estão descritos em nosso Código de Princípios Éticos e Regras de Conduta e na Política do Canal de Denúncias. É importante ressaltar que o Canal de Denúncias é amplamente divulgado aos funcionários e está também disponível para fornecedores, terceiros, parceiros, clientes e outras partes interessadas.
O Canal de Denúncias é gerenciado por uma empresa especializada que efetua a triagem e armazenamento dos registros em sistema e direciona a denúncia e recomendações de tratativas ao Comitê de Ética. Assim, as apurações das denúncias são conduzidas pelo Comitê de Ética com o apoio de consultoria independente, de forma a garantir a imparcialidade e independência na apuração das denúncias.

As regras de governança da Companhia estão descritas em seu Estatuto Social e Regimentos Internos dos Comitês Estatutários e definem de forma clara as responsabilidades de todos os órgãos ou componentes de sua estrutura de governança. Embora não haja no Estatuto da Companhia regras específicas sobre o conflito de interesses, caso seja constado ou suscitada alguma hipótese de conflito de interesse a companhia aplicará o disposto na legislação societária em vigor.

As regras de governança da Companhia estão descritas em seu Estatuto Social e Regimentos Internos dos Comitês Estatutários e definem de forma clara as responsabilidades de todos os órgãos ou componentes de sua estrutura de governança.

Em atendimento aos dispositivos da legislação societária em vigor, o secretário e o presidente da assembleia, que são escolhidos dentre os acionistas presentes, não computam os votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.

O Estatuto Social da Companhia não define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Não obstante, as transações com partes relacionadas são divulgadas nas demonstrações financeiras, que são aprovadas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral, em conformidade com as práticas contábeis e legislação em vigor.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas que tem por objetivo estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pelo banco, assegurando que toda e qualquer transação com parte relacionada seja realizada sempre no melhor interesse da companhia, com plena independência e absoluta transparência, garantindo aos acionistas, investidores e outras partes interessadas que as transações entre o Banco e suas partes relacionadas pautem-se pelo disposto nas melhores práticas de governança corporativa e atendimento integral à Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.

A Companhia possui Política de Negociação de Títulos e Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração que estabelece regras para assegurar a observância de práticas de boa conduta na negociação, por parte do Acionista Controlador, pela própria Companhia, pelos Administradores, Membros do Comitê de Auditoria, Conselheiros Fiscais, Funcionários e membros de quaisquer órgãos da Companhia com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, de Valores Mobiliários de emissão da Companhia.
As regras da Política de Negociação de Títulos e Valores Mobiliários da Companhia visam coibir a prática de insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de Informações Privilegiadas) e tipping (dicas de Informações Privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem), preservando a transparência nas negociações de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, sempre que realizadas por pessoas a este relacionadas, restringindo os períodos nos quais as pessoas acima referidas deverão abster-se de negociar com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de Informações Privilegiadas ainda não divulgadas ao público.
Sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na Política de Negociação de Títulos e Valores Mobiliários, caberá ao Diretor de Relações com Investidores tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia. As medidas disciplinares poderão contemplar, inclusive, a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave. As pessoas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante na Política de Negociação de Títulos e Valores Mobiliários obrigam-se a ressarcir a Companhia e/ou outros terceiros, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outros terceiros venham a incorrer e que sejam decorrentes de tal descumprimento.
A Companhia também possui duas outras políticas complementares à Política de Negociação de Títulos e Valores Mobiliários, conforme abaixo:
 Política de Investimentos Pessoais, que estabelece as diretrizes que devem ser seguidas por todos os colaboradores, caso desejem operar por conta própria em títulos e valores mobiliários, e principalmente evitar a utilização inadequada de informações privilegiadas que sobreponham os interesses da Companhia, de seus investidores, acionistas e clientes.
 Política de Divulgação de Informação Relevante e Preservação de Sigilo, com o objetivo de estabelecer as regras que deverão ser observadas pelo Diretor de Relações com Investidores do Banco e demais Pessoas Vinculadas no que tange à divulgação de Informações Relevantes e à manutenção de sigilo acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas ao público.
As Políticas de Negociação de Títulos e Valores Mobiliários e Divulgação de Informação Relevante e Preservação de Sigilo são divulgadas no website de Relações com Investidores da Companhia e na CVM.

A Companhia possui política de doações de quaisquer contribuições pecuniárias ou não, realizadas pelo Banco ABC, ou em seu nome para eventos, entidades assistenciais, organizações não-governamentais ou similares. A política define as diretrizes aplicáveis a doações.