MERCANTIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

O capital social é representado por ações ordinárias (ON) e por ações preferenciais (PN), ambas escriturais.
Cada ação ordinária confere ao titular o direito a voto em Assembleia Geral. Por outro lado, por mais que as ações preferenciais não deem direito a voto, salvo exceções previstas em lei, elas possuem vantagens financeiras consideráveis, como o direito ao recebimento prioritário de dividendo superior ao atribuído para ações ordinárias.
Assim, a representação do capital social da Companhia atende tanto ao investidor que busca participação política (ação ordinária) quanto ao investidor que busca vantagem financeira (ação preferencial), sendo a estrutura de capital satisfatória para os fins sociais da Companhia.

(i) A matéria relacionada à aquisição de controle, de forma direta ou indireta, a qual exige, em consequência, a realização de uma Oferta Pública de Ações, visando adquirir as ações dos demais acionistas, é medida que, independentemente de previsão Estatutária, tem que ser realizada de acordo com as regras próprias estabelecidas tanto pela Comissão de Valores Mobiliários e quanto pelo Conselho Monetário Nacional.
(ii) Os administradores sempre analisam e declaram seu voto nas questões de sua competência, independentemente de previsão Estatutária.

Não há essa previsão do Estatuto Social. Todavia, os Conselheiros de Administração, em atendimento ao previsto na Lei das S.A., sempre analisam e declaram seu voto nas questões cuja competência esteja prevista na Lei das S.A. e no Estatuto Social.

A destinação dos resultados obtidos pela Companhia é questão disciplinada em seu Estatuto Social, cuja previsão assegura aos acionistas uma participação nos resultados de, no mínimo, 25% do Lucro Líquido apurado no exercício social, conferindo aos acionistas preferencialistas a prioridade na distribuição dos seus dividendos fixos.

(i) O Conselho de Administração, é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, ou seja, todas as definições estratégicas que norteiam os princípios, valores, políticas e forma de governo da instituição, garantindo criação de valor, impactos das atividades da Instituição na sociedade e meio ambiente e fortalecendo a perenidade dos resultados.

(ii) O Grupo Mercantil do Brasil possui uma estrutura de gerenciamento de riscos e capital que visa a identificação, mensuração, avaliação, monitoramento, reporte, controle e mitigação dos riscos.
Vigoram para o Grupo Mercantil do Brasil a Política Institucional de Conformidade, a Política Institucional de Gestão de Continuidade de Negócios, a Política de Gerenciamento do Risco de Crédito, a Política de Gerenciamento do Risco de Liquidez, a Política de Gerenciamento do Risco de Mercado e IRRBB, a Política de Gerenciamento do Risco Operacional, a Política Institucional de Gerenciamento de Capital, a Política Institucional do Sistema de Controles Internos e o Programa de Compliance, o qual é composto por vários elementos que visam avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e ilegalidades, aperfeiçoando os processos e controles, além de proteger a reputação da Instituição.
Ademais, o Conselho de Administração do Banco Mercantil do Brasil S.A. conta com a assessoria do Comitê de Riscos que, nos termos de seu Regimento Interno, entre as suas atribuições, deve propor, com periodicidade mínima anual, recomendações ao Conselho de Administração sobre assuntos correlatos ao gerenciamento de riscos e de capital.
(iii) O Código de Ética contém os princípios e valores éticos e norteia a conduta dos colaboradores do Grupo Mercantil do Brasil tanto em sua atuação profissional quanto pessoal, orientando as políticas e normas internas, garantindo um ambiente organizacional harmonioso, com respeito e a valorização das pessoas e a preservação da imagem da Instituição perante o mercado e a sociedade em que atua.
Com o objetivo de estipular diretrizes para o relacionamento com partes interessadas, o Grupo Mercantil do Brasil conta com a Política Institucional de Relações com Investidores.
(iv) Os padrões de governança corporativa do Grupo Mercantil do Brasil são constantemente aprimorados em atendimento e adequação às normas aplicáveis do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da B3 - Brasil, Bolsa e Balcão.

(i) Para integrar o Conselho de Administração, além do preenchimento do requisitos legais, é necessário, também, que o membro tenha capacitação técnica e experiência compatível com as exigências do cargo, motivo pelo qual a composição está em conformidade com sua estrutura, haja vista que o Conselho de Administração é composto por profissionais com carreira desenvolvida na Companhia e/ou no Conglomerado Mercantil do Brasil, e, portanto, alinhados com os objetivos estratégicos da Instituição Financeira. Além disso, a Companhia garante o exercício do voto múltiplo ou do voto em separado, possibilitando haja representatividade dos minoritários no Conselho de Administração.
(ii) O Conselho de Administração é composto preponderantemente por profissionais com carreira desenvolvida na Companhia e/ou no Conglomerado Mercantil do Brasil.

O Grupo Mercantil do Brasil possui Política de Sucessão, aprovada em 11/05/2017, que trata da gestão sucessória, com previsão de um fluxo de sucessão para a Alta Administração, não compreendendo, porém, o Conselho de Administração. As regras para eleição dos membros do Conselho de Administração estão fixadas no Estatuto Social e na legislação aplicável. Para maiores informações, vide item 2.6.1 deste Informe de Governança.

O Conselho de Administração da Companhia avalia o desempenho de seus Diretores periodicamente, tanto no fechamento do trimestre e semestre de cada exercício social, quanto nas demais Reuniões do Conselho de Administração, que deliberam sobre questões temáticas de responsabilidade de cada Diretor. Por sua vez, o desempenho dos membros do Conselho de Administração é submetido à avaliação anualmente através da tomada de contas analisada pela Assembleia Geral.

A Política de Sucessão, aprovada pelo Grupo Mercantil do Brasil em 11/05/2017, contempla o plano de sucessão do Diretor Presidente e dos demais administradores da Companhia, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.878/20

A Companhia incentiva e valoriza os seus talentos.
Devido a essa cultura organizacional, o Conselho de Administração é constituído por executivos da própria Instituição e, portanto, familiarizados com a estrutura vigente. Os cargos executivos são preenchidos, em sua grande maioria, por profissionais formados e qualificados internamente.

O processo de indicação é por meritocracia, que reconhece os melhores profissionais da Instituição, promovendo rotação de funções e de comando de áreas, proporcionando aos administradores maiores experiência e diversidade de desafios.
Quando um conselheiro assume uma cadeira, eventualmente oriundo de um processo de seleção externo à Organização, realiza-se o Programa de Integração e Ambientação que contempla a imersão para os novos membros do Conselho de Administração na cultura do Grupo Mercantil do Brasil.
Esse Programa contempla ações como reuniões com cada Diretoria Executiva, para que esse membro seja apresentado formalmente às pessoas chave e conhecer, nessas apresentações, os desafios, responsabilidades, interfaces de cada Diretoria da Companhia.
As áreas de Capital Humano e Talentos e Cultura apoiam esse novo membro, proporcionando as informações necessárias sobre os processos, políticas e procedimentos da Companhia.

(i) e (ii) - As matérias relacionadas às atribuições do Presidente do Conselho de Administração, assim como as definidoras da sua substituição, em caso ausência e vacância, estão previstas estatutariamente. (iii) - O imperativo do dever de lealdade impõe ao Conselheiro de Administração, salvo as exceções legais, o dever de não intervir em qualquer operação social em que tenha interesse conflitante com o do Banco, independentemente de previsão regimental. (iv) - Os Conselheiros de Administração são convocados observando o prazo adequado e com os subsídios necessários para que possa formar a convicção acerca do direcionamento do seu voto, independentemente de previsão regimental.

Os Conselheiros de Administração se reúnem, ordinariamente, uma vez a cada semestre, tendo, ainda, agenda para o fechamento do trimestre de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário, através de Convocação do seu Presidente ou por 1/3 de seus membros.

Os Conselheiros de Administração são convocados para as reuniões do Órgão com a informação da pauta estabelecida, com o prazo adequado e, ainda, com o fornecimento de subsídios necessários à elaboração do direcionamento do seu voto. A Companhia garante que, no desempenho de suas funções, o Conselheiro de Administração exerça suas atribuições para lograr os fins que lhe são exigidos, independentemente de previsão relacionada à existência de sessões exclusivas.

As Atas das Assembleias Gerais consignam os votos favoráveis, os votos contrários e as abstenções de forma individualizada para cada uma das deliberações objeto da pauta.

A estrutura da Diretoria é matéria que tem previsão Estatutária, cabendo ao Conselho de Administração definir a composição, as atribuições e as responsabilidades dos Diretores.

Atualmente, a Instituição não possui método formal de avaliação do Diretor Presidente pelo Conselho de Administração por entender que os processos internos de governança e gestão de desempenho são bem estruturados e cumprem essa função. Em linha com a Política de Remuneração, a avaliação do seu desempenho é realizada por meio das entregas dos objetivos estratégicos da Companhia e pelo desempenho nos indicadores corporativos, dentre eles os que compõem o Programa de Participação nos Lucros dos Administradores, aplicado ao Comitê Executivo, o que culmina na decisão de sua reeleição para o cargo.

O Conselho de Administração realiza a avaliação do seu corpo diretivo de forma contínua, seja por meio das entregas, seja pelo desempenho nos indicadores que compõem o programa de participação nos lucros dos Administradores, em periodicidade anual. A decisão de sua reeleição para o cargo é resultante desse desempenho.

A Política de Remuneração dos administradores é formulada e atualizada anualmente pelo Comitê de Remuneração e submetida à aprovação do Conselho de Administração, em reunião ordinária, com os devidos registros formais, atendendo os dispositivos da Resolução Bacen nº 3.921.

Conforme Política de Remuneração dos Administradores e em conformidade com a Resolução Bacen nº 3.921, o Incentivo de Curto Prazo corresponde a 50% do total da remuneração variável atribuível a cada Administrador e visa estimular a busca pelos objetivos estratégicos do negócio, focando os resultados do ano (curto prazo). Além disso, está condicionado ao atingimento de resultados gerais da Companhia, da unidade de negócio e individual de cada Administrador.
O Incentivo de Longo Prazo (ILP) visa atrelar 50% do total de remuneração variável à realização de objetivos estratégicos de longo prazo.

Os riscos intrínsecos a cada nível e a cada cargo na organização, constituem fatores relevantes nas políticas de remuneração, sendo o Comitê de Remuneração responsável pelo monitoramento e avaliação, de forma contínua, possuindo mecanismos de controle independentes e um importante papel no projeto de remuneração e de governança.

Não se aplica, posto que a Companhia não possui Comitê de Auditoria constituído.

A estrutura, o funcionamento, as competências e as responsabilidades do Conselho Fiscal são matérias que têm previsão estatutária e na lei. A Companhia garante que, no desempenho da sua competência, não há embaraços à atuação individual de seus membros.

A divulgação das atas das reuniões do Conselho Fiscal é realizada, quando necessária, no site do Banco e disponibilizadas e no site da Comissão de Valores Mobiliários e da B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão

A atuação da Companhia na contratação de serviços não relacionados à auditoria externa junto aos auditores independentes se fundamenta nos princípios que preservam a independência e autonomia do auditor, consistindo em a) o auditor não deve auditar o seu próprio trabalho, b) o auditor não deve exercer funções gerenciais no cliente e c) o auditor não deve promover o interesse do cliente.
Nesse sentido, embora não tenha instituído política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, a Companhia segue as normas em vigor que regulam o assunto, notadamente a Instrução CVM 381/2003, que determina a divulgação ao mercado, em ponto específico do Relatório da Administração, de informações sobre o valor e natureza dos serviços contratados, dentre outras informações exigidas por referida norma.

A Auditoria Interna é uma unidade específica na Instituição, reportando diretamente ao Conselho de Administração, dispondo das condições necessárias para avaliação independente, autônoma e imparcial da qualidade e da efetividade dos sistemas e processos de controles internos, gerenciamento de riscos e governança corporativa. Mantém também interações regulares com o Comitê de Auditoria para reporte e acompanhamento das atividades desempenhadas.
A atividade de auditoria interna no Grupo Mercantil do Brasil é adequada ao porte e à complexidade de suas atividades, regendo-se pelas disposições legais e regulamentares expedidas pelos organismos competentes, pelas disposições do Regulamento de Auditoria Interna e pelas diretrizes e orientações transmitidas pelo Conselho de Administração da Companhia.

O Conselho de Administração do controlador da Companhia é responsável por fixar os níveis de apetite a riscos da Instituição que por meio da Declaração de Apetite a Riscos - RAS, define o apetite / tolerância por dimensão de risco que está disposto a admitir na realização dos seus negócios e objetivos, sendo traduzido por métricas de desempenho, estas monitoradas mensalmente pelo corpo executivo.
Esses parâmetros orientam os limites operacionais e ferramentas de controle constantes das Políticas de Gerenciamento de Riscos e de Capital, as quais são aprovadas e revisadas anualmente pelo Conselho de Administração do controlador da Companhia, estando alinhadas aos objetivos estratégicos, adotando as melhores práticas de mercado, em conformidade com a legislação vigente e de acordo com a natureza e complexidade das operações no Grupo Mercantil do Brasil.

O Sistema de Controles Internos visa proporcionar segurança razoável na realização dos processos da Instituição, com atividades de controle definidas para todos os níveis de negócios da Instituição.

O Programa de Compliance é composto por elementos que visam avaliar e mitigar os riscos de não conformidade e ilegalidades, aperfeiçoando os processos e controles, além de proteger a reputação da Instituição.
Os elementos que compõem o Programa de Compliance do Grupo Mercantil do Brasil estão listados abaixo e são apresentados de forma detalhada na Política Institucional de Conformidade do Grupo Mercantil do Brasil:
 Código de Ética:
 Política Institucional de Prevenção à Corrupção e Manual de Prevenção à Corrupção
 Política Institucional de Relacionamento com Clientes e Usuários
 Normatização Interna e Gestão da Conformidade
 Procedimentos de Segregação de Funções
 Estrutura de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo
 Sistemas de Segurança Cibernética e da Informação
 Due Diligence de prestadores de serviços terceirizados relevantes
 Programas de Comunicação e Treinamento
 Controles, Testes e Monitoramento
 Canal de Denúncias e demais fluxos de atendimento
 Política de Gestão de Consequências - Medidas Disciplinares
 Comitê de Condutas Éticas
 Gestão Corporativa de Contratos com Responsabilidade Solidária Trabalhista
 Gestão de Terceiros Relevantes.

A estrutura de gerenciamento de riscos e capital prevê a avaliação das metodologias aplicadas, por meio de testes de aderência e backtest's, os quais constam dos relatórios de gerenciamento dos riscos, aliado ao monitoramento dos riscos de conformidade e controles internos.
Anualmente, todas as Políticas de Gerenciamento de Riscos e Capital, Compliance e Controles Internos são atualizadas e submetidas para aprovação do Conselho de Administração.
É apresentado ao Conselho de Administração, anualmente, um resumo do desempenho dos riscos corporativos, bem como do status dos planos de ação monitorados pelo Sistema de Controles Internos. Trimestralmente, também são reportados ao Comitê de Auditoria.
As seguintes políticas foram aprovadas pelo controlador da Companhia, o Banco Mercantil do Brasil S.A.:
Em reunião ordinária de 31/03/2020, o Conselho de Administração aprovou, entre outros, (i) Declaração de Apetite por Riscos (RAS) de 2020: (ii) Plano de Capital (iii) Plano de Contingência de Capital (iv) Política Institucional de Gerenciamento de Capital (v) Política Institucional de Gerenciamento do Risco de Crédito (vi) o Relatório da Política Institucional de Conformidade e (vii) Política Institucional de Responsabilidade Socioambiental.
Em reunião extraordinária de 27/01/2021, o Conselho de Administração aprovou, entre outros, a Política Institucional de Gerenciamento de Risco de Mercado e IRRBB e a Política Institucional de Gerenciamento do Risco Operacional
Em reunião extraordinária de 15/06/2021, o Conselho de Administração aprovou, entre outros, o Relatório do Sistema de Controles Internos.
Em reunião extraordinária de 30/06/2020, o Conselho de Administração aprovou, entre outros, a Política Institucional e Plano de Contingência - Risco de Liquidez.
Em reunião extraordinária de 01/09/20, o Conselho de Administração aprovou, entre outros, a Política Institucional de Privacidade, que formaliza as diretrizes e as estruturas pertinentes ao atendimento à Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção Geral de Dados - LGPD).
Em reunião extraordinária de 08/09/20, o Conselho de Administração aprovou, entre outros, a Política Institucional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo - PLD/CFT.

O Comitê de Condutas Éticas é um órgão interno, não estatutário, de caráter permanente, instituído pelo Grupo Mercantil do Brasil, que tem como objetivo zelar pelo bom cumprimento do Código de Ética, da Política Institucional de Prevenção à Corrupção e do Manual de Condutas da Instituição, por meio de acompanhamento e deliberação sobre os casos de suspeitas e/ou indícios de eventuais desvios de condutas, aplicação de gestão de consequências, análise e decisão dos casos de denúncias registrados nos diversos canais disponibilizados.
O Comitê conta com um Regimento Interno, sendo constituído pelo Diretor Vice-Presidente, Diretora Executiva de Serviços e Ouvidoria: Diretora Executiva de Crédito, Gente e Marketing Diretor Executivo de Negócios e Operações Diretor Executivo Comercial Diretora Executiva Jurídica e de Relações com Investidores e Diretora de Riscos e Compliance, todos do Banco Mercantil do Brasil.
Este Comitê tem atribuições descritas no próprio Código de Ética, tais como:
 Zelar e fazer zelar pelo cumprimento do Código de Ética, da Política Institucional de Prevenção à Corrupção e da Política de Gestão de Consequências, visando sua eficácia e efetividade junto aos colaboradores, terceiros e clientes
 Diligenciar para que as infrações e violações ao Código de Ética e à Política Institucional de Prevenção à Corrupção sejam seguidas de ações disciplinares, preventivas e corretivas, em todos os níveis organizacionais..
O Comitê de Condutas Éticas responde e reporta suas atividades à Vice-Presidência do Banco Mercantil do Brasil S.A., controlador da Companhia.

O Grupo Mercantil do Brasil possui um serviço de Canal de Denúncias prestado por uma empresa terceira, disponível todos os dias da semana, para o recebimento de denúncias, sugestões ou dúvidas de todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados e clientes.
A decisão da Companhia em investir em um serviço externo para recebimento dos registros teve como objetivo garantir o total anonimato do manifestante e o sigilo das inconformidades como, condutas inadequadas, antiéticas ou que contrariem os princípios e valores da Companhia.
O tratamento das manifestações que chegam até o canal é regido pela mais alta confidencialidade, mesmo se o autor desejar se identificar. Apenas as pessoas que, definitivamente, precisam saber da informação irão recebê-las, adotando-se sempre o princípio de ser o conteúdo importante e não a fonte.
A definição de quem deve receber a informação ocorre caso a caso, mas, como regra geral, as seguintes pessoas e funções devem possuir o conhecimento da parte que lhes cabe:
(a) Atendente do canal (a denúncia propriamente dita quando realizada por telefone) - empresa externa:
(b) Responsável pela triagem da informação, verificação e transcrição da denúncia para o formulário adequado (registro feito pelo atendente) - empresa externa
(c) Componente Organizacional, denominado Comitê de Condutas Éticas, que tratará do tema.
Nos termos de seu Regimento Interno, o Comitê de Condutas Éticas elabora, semestralmente, relatório de atividades contendo estatísticas, status, tipos de soluções encaminhadas e informações a respeito da quantidade e tipo de registros realizados e em andamento, tanto sobre denúncias, quanto para as sugestões e dúvidas encaminhadas.

O Grupo Mercantil do Brasil, com base nas melhores práticas de Governança Corporativa, visando garantir a confiabilidade da Instituição para os seus acionistas por meio de um conjunto eficiente de mecanismos/ferramentas, bem como assegurar alinhamento entre o interesse dos acionistas e o comportamento dos executivos, possui vários documentos corporativos nos quais as regras de governança estão formalizadas. São eles:
 Estatuto Social:
 Regimentos Internos dos diversos Comitês Corporativos
 Código de Ética
 Política Institucional de Crédito para Partes Relacionadas
 Política de Gestão de Consequência - Medidas Disciplinares
 Política Institucional de Prevenção à Corrupção e Manual de Prevenção à Corrupção
 Política Institucional de Relacionamento com Clientes e Usuários
 Demais Políticas e normativos internos.
Ainda, de modo a assegurar a existência de mecanismos utilizados para implementação das práticas descritas nos documentos de governança, o Grupo Mercantil do Brasil conta com o Comitê de Riscos, o Comitê de Condutas Éticas, o Comitê de Auditoria, o Canal de Denúncias e outros fluxos para denúncias, manifestações de sugestões, reclamações e dúvidas, tais como o Gente Fone, o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), a Ouvidoria, bem como as auditorias interna e externa.

O Código de Ética do Grupo Mercantil do Brasil possui como compromisso a atuação ética de acordo com as leis, normas e políticas vigentes, sejam elas internas ou externas, e com as diretrizes estratégicas, não permitindo que os interesses pessoais se sobreponham aos interesses da Instituição, de modo que a manutenção de outras atividades profissionais não interfira ou apresente conflito com nossas funções. Além disso, o Grupo Mercantil do Brasil possui uma estrutura sólida de governança que, por meio da segregação de funções, mitiga os riscos relacionados a conflitos de interesses e acúmulo de funções incompatíveis.
O Comitê de Condutas Éticas é responsável por tratar possíveis ocorrências relativas a conflitos de interesses, tendo no Canal de Denúncias importante ferramenta na gestão dessas questões.

A Companhia não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesse nas Assembleias Gerais, aplicando-se à hipótese as práticas de governança corporativa recomendadas e/ou exigidas pela legislação aplicável, de acordo com as quais o acionista não poderá votar nas deliberações da Assembleia Geral relativas o laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o do Banco. A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da Companhia é anulável, respondendo o acionista pelos danos causados e pela restituição à Companhia das vantagens que tiver auferido. Ainda, em conformidade com a Lei das S.A., qualquer membro do Conselho de Administração está proibido de votar em qualquer Assembleia ou reunião do Conselho de Administração, ou de atuar em qualquer operação ou negócios nos quais tenha interesses conflitantes.

Nas transações com partes relacionadas, se houver, a Companhia observa as normas legais e regulamentares que dispõem sobre a matéria, bem como a sua Política Institucional de Crédito para Partes Relacionadas.

Nas transações com partes relacionadas, a Companhia observa as normas legais e complementares que regulam a matéria, inclusive divulgação ao mercado em notas explicativas às demonstrações financeiras, contemplando declaração de que transações da espécie são realizadas em condições gerais de mercado. Especificamente sobre operações de crédito com partes relacionadas em cumprimento à Resolução CMN 4.693/2018, a Companhia instituiu Política Institucional de Crédito para Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 23/01/2019.

O Grupo Mercantil do Brasil possui Política Institucional de Negociação de Valores Mobiliários, responsável por estabelecer as diretrizes e os procedimentos a serem observados no caso de negociação de valores mobiliários de emissão das sociedades do Grupo Mercantil do Brasil.
A Política determina que as pessoas vinculadas estarão vedadas de negociar os valores mobiliários independentemente de determinação da administração, caso tenham ciência de ato ou fato relevante, bem como no período anterior à divulgação das informações trimestrais e anuais, dentre outros fatores. Além disso, as pessoas vinculadas devem manter sigilo sobre as informações e utilizar exclusivamente a corretora de valores mobiliários do Grupo Mercantil do Brasil para realizar a negociação dos valores tratados na Política.
Ademais, é enviado e-mail com um lembrete das áreas de Governança Corporativa e Marketing para os representantes dos acionistas controladores, administradores, membros do Conselho Fiscal e todos os colaboradores sobre o período de vedação às negociações, informando seu início e fim.
Qualquer violação ao disposto na Política de Negociação da Companhia estará sujeita às punições previstas em lei ou nas normas da CVM.

A Instituição possui Política Institucional de Prevenção à Corrupção, Manual de Prevenção à Corrupção e Cartilha de Prevenção à Corrupção, com o objetivo de reafirmar o compromisso do Grupo Mercantil do Brasil com as melhores práticas de mercado e a promoção da efetiva prevenção da ocorrência de quaisquer Atos Lesivos à Administração Pública e, assim, assegurar a integridade do relacionamento da Instituição e seus representantes com o poder público.