VIBRA ENERGIA S/A

O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada na data de 12 de junho de 2023, analisou proposta de alteração do artigo 48 do Estatuto Social e encaminhou para a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária. Além das vantagens e desvantagens da medida de defesa, foram analisados os gatilhos de acionamento e o preço mínimo por ação a ser praticado.

O Estatuto Social da Companhia, no artigo 48, prevê que o preço ofertado corresponda, no mínimo, à maior cotação considerando, inclusive, cotações intraday, dos 18 (dezoito) meses anteriores à data de atingimento da Participação Relevante, em negociação privada ou pública, devidamente atualizada pela Taxa DI, acrescido de 15% (quinze por cento) e, após a atualização acima, ajustado por eventos societários, tais como distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações, grupamentos e desdobramentos, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária.

O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia, responsável por fixar a orientação geral dos negócios, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes. Para tanto, ele aprova o Planejamento Estratégico, que define onde e como a Companhia vai estar no longo prazo, o Plano de Negócios e Gestão, um desdobramento do Planejamento Estratégico com visão para os próximos 5 (cinco) anos, e o Plano Anual de Negócios, em que são definidas as metas e programas anuais de dispêndios e investimentos, conforme previsto no Estatuto Social, artigo 22, incisos I e II.
O Conselho de Administração também é responsável por aprovar as políticas globais da Companhia, conforme previsto no artigo 22, inciso IX, do Estatuto Social, dentre elas, a Política de Gestão de Riscos Corporativos, com sua versão aprovada em 15/08/2022, e a Política de Integridade, com sua versão aprovada em 31/10/2023.
Para realizar a avaliação a exposição da Companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade da Vibra, e para este tema, o Conselho de Administração é assessorado por 2 comitês estatutários (Comitê de Auditoria Estatutário e Comitê Financeiro), além de a Companhia possuir uma estrutura organizacional para desempenhar essas funções.
Maiores informações podem ser obtidas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.
Com relação ao tema ética, o Estatuto Social define no artigo 23, inciso X, que compete ao Conselho de Administração deliberar sobre o Código de Conduta Ética da Companhia, que traz orientações de conduta no que diz respeito ao relacionamento com públicos de interesse, versando sobre a isonomia no processo de relacionamento e a transparência nessa relação.
O Conselho de Administração avalia as práticas de governança corporativa, em especial no que se refere à eficácia dos comitês de assessoramento a ele vinculados, bem como tem a competência de estabelecer Política e Diretrizes de Governança Corporativa, conforme disposto no Estatuto Social, artigo 22, inciso IX.
O Conselho de Administração também delibera sobre outro instrumento de Governança da Companhia denominado Política de Alçadas, em que prevê as alçadas de competência do Colegiado e da Diretoria Executiva. Na prática, significa que a Companhia fortalece de forma contínua, mecanismos para agilidade e segurança nas deliberações e, por consequência, no alcance dos objetivos estratégicos.
A Companhia promove também o aprimoramento da gestão das áreas que suportam a governança corporativa da Companhia. Com base no modelo de três linhas e tendo em vista a efetividade da prevenção, da detecção, da apuração e da correção desvios em geral, criou-se um Sistema de Gestão de Integridade que, sobremaneira, integra dados e ações das áreas de Ouvidoria, Governança, Controles Internos, Riscos e Conformidade e Ética. Esse Sistema de Gestão da Integridade tem representado uma evolução organizacional - que compreende um conjunto de arranjos institucionais, processos de trabalho, regulamentações, instrumentos de gerenciamento e controle - destinada a promover a integridade da corporação e de sua força de trabalho, sob a responsabilidade e a coordenação de uma área específica.
Desse modo, há uma avaliação constante do modelo de governança da companhia, com revisão e aprimoramento quando necessário.
Maiores informações sobre o modelo de governança corporativa podem ser obtidas no item 7.2 e 7.8 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

A Política de Indicação, aprovada pelo Conselho de Administração em 25/08/2017, revisada em 30/07/2018, encontra-se em processo de nova revisão.
A referida Política estabelece requisitos mínimos e impedimentos para a indicação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, gerentes executivos e participantes externos de comitês estatutários de assessoramento do Conselho de Administração da Vibra, bem como para as indicações realizadas pela companhia de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e participantes externos de comitês estatutários de assessoramento do Conselho de Administração das sociedades em que a Companhia tenha participação.
Além de estabelecer o processo de indicação, a Política determina, em seu item 4.1.5, que as indicações para o Conselho de Administração da Companhia devem procurar alcançar diversidade na sua composição e complementariedade de experiências, buscando, entre seus membros, aqueles que tenham disponibilidade de tempo, além de as seguintes qualificações: I - experiência como executivo ou como conselheiro: II - conhecimentos de finanças e contabilidade: III - conhecimentos específicos do setor de energia, como a produção, distribuição e comercialização de todas as formas de energia IV - conhecimentos gerais do mercado nacional e internacional V - conhecimentos sobre compliance, controles internos e gestão de riscos VI - visão estratégica e conhecimento das boas práticas de governança corporativa.
Cabe ressaltar que compete ao Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração, comitê estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração, analisar os requisitos de elegibilidade para a investidura em cargo de administração e de conselheiro fiscal da Companhia, nos termos do artigo 26 do Estatuto Social.
Maiores informações podem ser obtidas no item 7.1.a do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

O Conselho de Administração da Companhia avalia anualmente, ou ao menos uma vez durante a vigência do mandato, os resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos comitês estatutários do Conselho, bem como a independência dos membros do Conselho da Administração, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração da Companhia, nos termos do artigo 22, inciso IV, do Estatuto Social da Companhia.
As avaliações de desempenho do Conselho de Administração e dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração estão previstas nos regimentos internos de cada um dos referidos colegiados.
O Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, realiza avaliação anual de desempenho da Secretaria de Governança.
Maiores informações podem ser obtidas no item 7.1.b do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

O Programa de Sucessão da Vibra Energia, apreciado pelo Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração, comitê de assessoramento ao Conselho de Administração, é baseado no mapeamento interno dos Diretores Vice-Presidentes, que são avaliados em Comitê de Calibragem e Sucessão, uma etapa do ciclo de Avaliação de Desempenho da empresa. Na discussão, com a presença do CEO e consultoria especializada é analisado o potencial e definido o nível de prontidão para a próxima etapa do pipeline de liderança (imediato, curto prazo e médio prazo). Após esse resultado, é realizado um comitê de validação dos indicados, composto pelo CEO e membros do Conselho de Administração, e então a escolha é definida.
Em 2024 a Vibra Energia realizou o segundo ciclo de Avaliação de Desempenho, com inclusão do modelo 360º para toda liderança e foram identificados como potenciais sucessores os gestores com melhor avaliação nos comitês de calibragem.

A Companhia realiza um módulo de integração para novos membros do Conselho de Administração com o objetivo de recepcionar e integrar os novos Conselheiros com a Diretoria Executiva, apresentar o corpo executivo e realizar palestras, para entendimento de temas essenciais da empresa.

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê, no item 5.5, que suas decisões constarão de ata assinada pelos presentes à reunião e arquivada na sede da Companhia, registrando-se eventuais manifestações divergentes, se for o caso. O Regimento está disponível no site de relações com investidores da Companhia: https://ri.vibraenergia.com.br/.

As informações referentes ao mecanismo de avaliação de desempenho da Diretoria Executiva e de seus membros estão presentes no item 7.1.b do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024

As informações referentes ao mecanismo de avaliação de desempenho da Diretoria Executiva e de seus membros estão presentes no item 7.1.b do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

A Política de Remuneração da Alta Administração e Vice-Presidentes foi aprovada pelo Conselho de Administração em 21/03/2023 e tem por objetivo estabelecer os princípios e diretrizes acerca da remuneração dos membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, dos Diretores Vice-Presidentes Executivos e dos Vice-Presidentes da Vibra Energia.
A remuneração dos Executivos é avaliada periodicamente por meio de pesquisas de remuneração, realizadas com o suporte de consultorias especializadas, ao se comparar com o praticado por conjunto de empresas do mesmo segmento, do mesmo porte ou similares, visando a aderência com as melhores práticas de mercado e a manutenção de competitividade das práticas remuneratórias da Companhia.
Cabe à Vice-Presidência de Gente e Tecnologia, com base nas pesquisas de remuneração realizadas, submeter a proposta de remuneração da Diretoria Executiva para análise do Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração. Após a manifestação deste comitê, a proposta é apreciada pelo Conselho de Administração. Por fim, a remuneração global dos administradores é submetida para deliberação dos acionistas em Assembleia Geral.
A Assembleia Geral aprova anualmente a remuneração dos administradores da Companhia, de acordo com o artigo 152 da Lei 6.404/76 e as atas das assembleias estão publicadas no site de Relações com Investidores da Vibra Energia.
Os objetivos e práticas de remuneração visam a reconhecer e remunerar os administradores da Companhia considerando a responsabilidade, o tempo dedicado à função e a competência.
Maiores informações podem ser obtidas no item 8.1 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024, também disponível no site de Relações com Investidores da Companhia.

A remuneração dos administradores é anualmente fixada pela Assembleia Geral de Acionistas, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Os programas de incentivos de curto e de longo prazos, aprovados pela Assembleia Geral, são definidos considerando os resultados econômico-financeiros, bem como a promoção do reconhecimento dos administradores e um alinhamento destes às estratégias de curto, médio e longo prazos.

Cabe ao Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração, assessorar o Conselho de Administração na análise e definição da estratégia de remuneração total e das metas de desempenho dos membros da Diretoria Executiva. bem como na avaliação anual de desempenho, com base em metas definidas.
Além disso, o Comitê de Governança, Pessoas e Remuneração deve acompanhar, periodicamente, nas reuniões de Comitê, o desempenho organizacional com base nas metas pactuadas com o Conselho de Administração e seus respectivos planos de ação para atingimento das metas.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE"), com atribuições previstas no Estatuto Social (artigo 25) e em seu regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração, incluindo as previstas nas práticas recomendadas.
De acordo com o Estatuto Social (artigo 25, § 2º), sua composição deve ser de 3 (três) a 5 (cinco) membros, os quais devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Companhia, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária. A maioria de seus membros deve atender os critérios de independência estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado e no artigo 31-C, §2º da Instrução CVM n° 308/99, sendo, pelo menos, 1 (um) membro do Conselho de Administração.
O presidente do comitê, que cumpre a função de coordenador em atendimento à legislação aplicável, é escolhido pelo Conselho de Administração dentre os membros independentes, na forma do item 2.2 do regimento interno.
O citado regimento interno também prevê, no item 6.1, que o CAE tem autonomia operacional e dotação orçamentária anual ou por projeto, elaborada pelo próprio comitê e submetida para apreciação e ratificação pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes, bem como para arcar com suas despesas ordinárias.
Maiores informações podem ser obtidas no item 7.2.a do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

Conforme disposto no artigo 33 do Estatuto Social, a Auditoria Interna, cuja atividades são reportadas diretamente ao Conselho de Administração, ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, é responsável por prover avaliação sobre a eficácia dos processos da Companhia, bem como assessoramento ao próprio Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria Estatutário, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal.
Ainda de acordo com o Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração, entre outras atribuições: (i) aprovar a indicação e a destituição do titular da área de Auditoria Interna: (ii) definir as atribuições e regulamentar o funcionamento da Auditoria Interna: e (iii) aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna.
O Comitê de Auditoria Estatutário, órgão estatutário de caráter permanente, vinculado diretamente ao Conselho de Administração da Vibra, é responsável, conforme definido em Regimento Interno, por supervisionar as atividades da área de Auditoria Interna e acompanhar a atuação, a independência e a qualidade dos trabalhos dos auditores internos, além de analisar os relatórios dessa área sobre controles internos relacionados a aspectos financeiros, contábeis, operacionais, legais e éticos e verificar o cumprimento das recomendações contidas nesses relatórios.
Cabe destacar que a Auditoria Interna da Vibra obteve, em 2023, a renovação da certificação denominada reconhecida mundialmente (Quality Assessment - QA, do IIA - The Institute of Internal Auditors), por meio da qual comprova-se que são seguidas, na avaliação dos processos de governança, gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia, as normas definidas na Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do IIA, demonstrando, desta forma, que foi devidamente estruturado um programa de gestão da qualidade da Auditoria Interna, com o objetivo principal de assegurar a independência organizacional, a competência dos auditores internos e a melhoria contínua nas etapas de (i) seleção, com base em riscos, dos processos a serem auditados (ii) planejamento dos trabalhos (iii) execução dos exames (iv) documentação e comunicação dos resultados e (v) monitoramento dos planos até a efetiva implantação das ações corretivas.

A Política de Gestão de Riscos Corporativos, criada em 27/10/2015 e com última versão aprovada pelo Conselho de Administração em 15/08/2022, estabelece os princípios e as diretrizes que norteiamarão a Vibra na gestão dos riscos corporativos.
A Política apresenta uma abordagem abrangente da gestão dos riscos corporativos, uma vez que associa a tradicional visão econômico-financeira a elementos de gestão contra ameaças à vida, à saúde e ao meio ambiente (SMS), de proteção do patrimônio e das informações empresariais e de combate à fraude e corrupção (conformidade legal), dentre outros riscos.
De acordo com a Política, compete ao Conselho de Administração aprovar o apetite a risco da Companhia proposto pela Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva também possui atribuições relacionadas ao estabelecimento de limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.
Estão definidos na Política, ainda, competências para os demais órgãos da estrutura organizacional da Companhia relacionadas ao processo de gestão de riscos, incluindo dois comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) e Comitê Financeiro, e os gestores da Companhia.
A companhia conta ainda com um processo de gerenciamento de riscos corporativo responsável por identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos mapeados na Matriz de Riscos, sendo os de severidade alta e muito alta acompanhados periodicamente pelo Conselho de Administração.
Maiores informações podem ser obtidas no item 5.1 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

A Administração é responsável por estabelecer, avaliar a eficácia e manter adequados controles internos sobre nossos relatórios financeiros que consiste em um processo supervisionado pelo Conselho de Administração, e efetivado pela Administração e outros empregados, desenhado de modo a fornecer segurança razoável quanto à confiabilidade dos relatórios financeiros e da preparação das demonstrações contábeis consolidadas, para fins externos, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). A eficácia dos principais controles internos sobre relatórios financeiros é avaliada anualmente, com base nos critérios estabelecidos no Internal Control - Integrated Framework (2013) emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO).
A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Corporativos aprovada pelo Conselho de Administração, na qual estão estabelecidos os princípios e as diretrizes corporativas para a gestão dos riscos. Adicionalmente, a política tem por objetivo promover uma atuação pautada nos padrões de integridade, alinhada com o Plano de Negócios e com os objetivos estratégicos, considerando os riscos na tomada de decisão e nas ações de resposta de longo prazo e alcance para preservar valor aos acionistas e para a continuidade dos negócios. A política prevê ainda as alçadas de competência para aceitação e tratamento dos riscos com base na severidade e define papéis e responsabilidades.
Os riscos corporativos estão divididos em 5 categorias (ESG, Digital, Financeiro, Negócio e Conformidade), dentre as quais consta a categoria "Conformidade", que contempla os riscos relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos pertinentes às atividades da Companhia, com destaque para gestão de integridade, compliance concorrencial e alterações nas normas regulatórias.
A Diretoria Executiva é responsável por propor ao Conselho de Administração a aprovação do "Apetite a Risco da Companhia" e deliberar sobre medidas necessárias para garantir o alinhamento entre o apetite ao risco e a execução das estratégias da Companhia
Além disso, a Companhia possui estruturas dedicadas às atividades de conformidade, controles internos e riscos corporativos, que realizam reportes periódicos para a Alta Administração.
Maiores informações podem ser obtidas nos itens 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

Conforme a Política de Gestão de Riscos Corporativos, a Diretoria Executiva tem como atribuições propor a tolerância aos riscos corporativos e o apetite a risco da Companhia, principalmente, mas não limitado, ao momento de definição de seus objetivos estratégicos e deliberar sobre medidas necessárias para garantir o alinhamento entre o apetite a risco e a execução das suas estratégias.
Os principais riscos e os planos de mitigação são acompanhados pela Diretoria Executiva. Tais atividades, consideradas em conjunto, zelam para que a Diretoria Executiva possua mecanismos, indicadores e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
A Companhia possui, ainda, uma Política de Controles Internos, aprovada pelo Conselho de Administração, supervisionada pela Diretoria de Integridade.
A Companhia possui também uma Auditoria Interna, cujas atividades são reportadas diretamente ao Conselho de Administração ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, e é responsável por promover avaliação sobre a eficácia dos processos, avaliar as atividades de conformidade, governança e risco, por meio de plano anual de auditoria, bem como o assessoramento ao Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria Estatutário, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, no exercício do controle das atividades da Companhia. Além da Auditoria Interna, a Companhia também conta com a prestação de serviços de auditoria externa, por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, os quais são previamente aprovados pelo Conselho de Administração, com restrição de prestação de serviços de consultoria.
A alta administração avalia anualmente indicadores de desempenho das atividades de Riscos, Conformidade e Controles Internos. Adicionalmente, a Diretoria de Integridade encaminha periodicamente ao Comitê de Auditoria Estatutário e ao Presidente relatório contendo suas principais atividades desenvolvidas.

A Companhia possui uma Comissão de Ética, que atua com independência e imparcialidade, nos termos de seu Regimento Interno, é vinculada ao Conselho de Administração e sob a supervisão técnica do Comitê de Auditoria Estatutário. A Comissão é composta por 3 (três) Vice-Presidentes e tem como membro convidado o CEO. Dentre outras atribuições, está encarregada por de monitorar o cumprimento do Código de Conduta Ética e sua aplicação, bem como revisar periodicamente seus dispositivos, assim como orientar, disseminar e promover o cumprimento dos princípios e dos compromissos de conduta estabelecidos pelos normativos internos que compõem o Sistema de Gestão da Integridade, acompanhando sua implementação, desenvolvimento e monitoramento na Companhia.
Além da Comissão de Ética, a Diretoria de Integridade promove atividades de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do Código de Conduta Ética.

A Vibra Energia oferece aos seus públicos interno e externo um canal exclusivo para o recebimento de denúncias, 24 horas, nos 365 dias do ano. O serviço é operado pela Contato Seguro, empresa independente e especializada, que assegura o encaminhamento de todas as denúncias recebidas, e pode ser acessado pela internet (www.vibraenergia.com.br/canaldeetica) ou pelo telefone (0800 882 0402), garantindo o anonimato dos denunciantes que optem por não se identificar.
O canal constitui a principal forma de detecção de irregularidades no âmbito do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) e se encontra sob a responsabilidade direta da Diretoria de Integridade, subordinada funcionalmente ao referido Comitê. Nesse sentido, após o recebimento de denúncia pelo canal, segue-se o seu tratamento pela Diretoria de Integridade, unidade responsável por planejar, orientar, coordenar e apurar as denúncias, bem como acompanhar as providências a serem adotadas em razão das apurações

O Estatuto Social da companhia define as atribuições da Assembleia Geral de Acionistas (artigos 35 até 38), do Conselho de Administração e Comitês estatutários (artigos 22 até 28), da Diretoria Executiva (artigo 30) e de seus membros (artigo 32), fazendo a devida separação de acordo com a posição de cada órgão dentro do modelo de governança da companhia.
À Diretoria Executiva, compete alterar a estrutura organizacional da Companhia, conforme definido no artigo 30, inciso II, letra "d" do Estatuto Social da Vibra.
A Companhia possui, ainda, normas internas dispondo sobre as alçadas de decisão de cada instância. O Conselho de Administração define os assuntos e valores para a alçada de decisão da Diretoria Executiva, conforme artigo 22, inciso III do Estatuto Social e, a partir deste documento, a Diretoria Executiva aprova instrumento desdobrando valores de alçadas para as demais áreas da Cia.
Com relação ao tratamento de conflitos de interesse, a Companhia possui Código de Conduta Ética e Política para Transações com Partes Relacionadas, que versam sobre a identificação e tratamento de situações envolvendo conflito de interesses. De acordo com o item 4.2.4.2 da citada política, caso seja identificado potencial conflito de interesse, o administrador ou integrante da força de trabalho da Companhia deverá alegar-se impedido e abster-se de participar da negociação, da estruturação e do rito decisório relativo à operação, com o objetivo de garantir o exclusivo interesse da Companhia.
Maiores informações podem ser obtidas no item 7.1.c do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024.

A Companhia estabelece no Código de Conduta Ética e na Política de Transação com Partes Relacionadas, as regras para tratativas de conflitos de interesse eventualmente identificados.
As informações referentes às regras de identificação e administração de conflitos de interesses contidas nos documentos acima, estão consolidadas no item 7.1.c do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024, bem como a Companhia divulga suas Políticas, Código de Conduta Ética, Regimentos Internos e atas no site de relações com investidores.
Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração, prevê a adoção da prática da sessão executiva para tratar de matérias em que possa existir conflito de interesses, na forma do seu item 6.10.
Por fim, vale destacar que os Regimentos Internos dos Comitês estatutários determinam que o membro do comitê tem o dever de informar ao Conselho de Administração a existência de eventual conflito de interesses.
O Formulário de Referência e o Regimento Interno do Conselho de Administração estão disponíveis no site de relações com investidores da Companhia: https://ri.vibraenergia.com.br/.

As informações referentes às regras de identificação e administração de conflitos de interesses estão consolidadas no item 7.1.c do Formulário de Referência arquivado na CVM em 12/07/2024

A Política de Transação com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 23/11/2023, atende plenamente às práticas descritas nos itens (i) a (v).

A Companhia possui uma Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece regras e procedimentos na divulgação de informações que representem Ato ou Fato Relevante sobre a Vibra quanto na negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia. A referida Política está disponível no site de relações com investidores da Companhia: https://ri.vibraenergia.com.br/.
Nos itens 6.7 e 6.8 da referida Política estão dispostos os procedimentos de comunicação de informações sobre negociações de administradores e de pessoas ligadas, bem como divulgação sobre aquisição ou alienação de participação acionária relevante.
O monitoramento das negociações realizadas é baseado em autodeclaração.
O Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores é responsável pela execução e acompanhamento da Política e, no caso de infração às disposições previstas no normativo, o infrator ficará sujeito a sanções de acordo com as normas internas da Companhia, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação e regulamentação aplicável, conforme o item 4.2 da citada Política.

O Conselho de Administração aprovou normativo interno fixando limites de valor para a prática de atos gratuitos e definiu que doações é uma competência do Conselho de Administração, podendo a Diretoria Executiva aprovar doações respeitando os limites definidos pelo Conselho de Administração.
No que diz respeito à doação a atividades políticas, o Código de Conduta Ética aprovado pelo Conselho de Administração veda a doação para partido político ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos, conforme o item 6.