HMOBI PARTICIPAÇÕES S.A

A Companhia não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção dessa regra. Ainda, considerando a base acionária pouco dispersa da Companhia, cujos acionistas já integram Acordo de Acionistas que disciplina suas relações, a Companhia entende que não há, no momento, justificativa para adoção de tal regra.

A Companhia entende que, considerando sua composição acionária e que, atualmente, a totalidade de seus acionistas estão sujeitos a restrições e demais regras para a transferência de ações de emissão da Companhia previstas em Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, nota-se que, embora não haja exigência expressa de manifestação do Conselho de Administração em caso de lançamento de OPA, nesse eventual cenário, o Conselho de Administração poderá analisar a operação caso entenda pertinente e no limite das suas atribuições, especialmente caso a oferta possa afetar a orientação geral dos negócios da Companhia.

As previsões relativas a destinação de resultados são, por ora, exclusivamente previstas no rol de competências do Conselho de Administração do Estatuto Social, segundo o qual, dentre outras deliberações, cabe ao Conselho de Administração submeter à Assembleia Geral a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, bem como determinar o levantamento de balanços semestrais ou relativos a períodos menores, bem como autorizar o pagamento de juros sobre capital próprio ou declarar e determinar o pagamento de dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembleia Geral.

Item (i) - Definição de Estratégias de Negócios
O Conselho de Administração é o principal órgão do sistema de governança da Companhia e tem como missão proteger, valorizar o patrimônio da Companhia e maximizar o retorno de investimento aos acionistas. Para tanto, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (http://ri.hmobi.metrorio.com.br/), o seu Conselho de Administração define a política e a orientação geral dos negócios da Companhia e os planos de negócio da Companhia. Nesse sentido, sua atuação visa sempre à consecução dos objetivos sociais da Companhia, com foco na perenidade e criação de valor no longo prazo.
Ressalte-se ainda, em relação ao meio ambiente, a Companhia não utiliza uma metodologia específica para sua elaboração e os dados não são auditados por um órgão independente, entretanto esses indicadores são monitorados mensalmente no sistema ICG (Indicadores de Controle e Gestão) e acompanhados pela alta direção através de reuniões de resultados, com o objetivo de identificar desvios, planejar ações, compartilhar boas práticas e garantir a melhoria nos processos. Além disso, a 9ª emissão de debêntures do MetrôRio, controlada da Companhia, são caracterizadas como "Títulos Verdes", por está alinhada aos Green Bonds Principles, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Essas informações podem ser localizadas no Relatório de Administração Anual no site de RI da Companhia, como segue: http://ri.hmobi.metrorio.com.br/.
Item (ii) - Avaliação de Riscos
Conforme consta do item 5.6 do Formulário de Referência, a Companhia não dispõe de uma política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, mas atualmente avalia a adoção de uma política formal considerando as boas práticas de mercado.
A Política de Gerenciamento de Riscos estabelecerá e divulgará princípios, diretrizes e responsabilidades a serem adotadas no processo de gestão de riscos na Companhia, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, monitoramento, comunicação, controle e mitigação de todo e qualquer risco inerentes às atividades da Companhia e que possam afetar seus objetivos.
Não obstante, a Companhia possui práticas internas para monitoramento dos riscos a que está exposta e o Conselho de Administração avalia periodicamente os riscos reportados pelo Comitê de Auditoria e Compliance e acompanha as ações de gestão de riscos.
Item (iii) - Definição de Valores e princípios
Em linha com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, o Conselho de Administração, enquanto responsável pela definição da orientação geral dos negócios, define os valores e princípios éticos da Companhia e zela pela manutenção de sua transparência no relacionamento com todas as partes interessadas, observando sempre os deveres de probidade e lealdade imposto aos membros da administração.
Item (iv) - Revisão do Sistema de Governança Corporativa
O Conselho de Administração, com o apoio da Diretoria e das áreas internas da Companhia, monitora e avalia a estrutura operacional e de controle internos para aferição de sua efetividade, sendo certo que as práticas, códigos e políticas internas são sempre revisitadas para promover a sua adequação em conformidade com o crescimento da Companhia e suas operações. Nesse sentido, conforme informado acima, a administração da Companhia atualmente avalia a adoção de uma política formal de gerenciamento de riscos, considerando as boas práticas de mercado.

A Companhia não adota Política de Indicação e de preenchimento dos cargos do Conselho de Administração, uma vez que não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção dessa regra.

A Companhia não adota Política de Indicação e de preenchimento dos cargos do Conselho de Administração, uma vez que não está sujeita a regras especiais de listagem que exijam a adoção dessa regra.

Nos termos do item 12.1(d) do Formulário de Referência da Companhia, a avaliação do Conselho de Administração é anual e realizada somente em relação ao órgão de forma colegiada, não havendo avaliação individual de desempenho de seus membros. Os resultados da avaliação são encaminhados ao Presidente do Conselho de Administração para revisar o funcionamento do órgão e propor alterações.
Contudo, a Companhia ainda não estabeleceu os critérios para avaliação anual dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração e da Diretoria.

A Companhia não possui um plano formal de sucessão do diretor-presidente, que, quando necessária, deverá observar os requisitos e procedimentos previstos no Estatuto Social da Companhia e no acordo de acionistas arquivado em sua sede e disponível para consulta no Sistema Empresas.NET da CVM.

Embora a Companhia não possua um programa de integração formalizado, a Companhia adota processos informais de familiarização dos novos membros do Conselho de Administração com a cultura, o ambiente, as instalações, as políticas de governança, os demais administradores e o modelo de negócio da Companhia, para que possam desempenhar suas funções com excelência e contribuir para a efetividade das discussões. O Conselho de Administração da Companhia coloca à disposição dos novos conselheiros um memorando que contém informações pertinentes e relevantes para o exercício de suas funções. Além disso, a Companhia promove a integração dos novos conselheiros com os integrantes da Diretoria Executiva, por meio de encontros formais realizados entre eles.

Embora o Conselho de Administração da Companhia não disponha, atualmente, de um Regimento Interno próprio, tais matérias são devidamente previstas no Estatuto Social da Companhia.

De acordo com o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por meio de solicitação ao presidente enviada por, no mínimo, dois conselheiros.
No entanto, atualmente, não há a definição de uma agenda anual temática para a discussão de assuntos relevantes.

A Companhia não está sujeita nem contempla, em seus documentos de governança, a exigência de conselheiros externos em seu conselho de administração, observado que as regras de composição do órgão seguem o disposto na Lei das S.A., no Estatuto Social, no acordo de acionistas arquivado em sua sede e nas demais normas internas pertinentes.

Como melhor prática de governança, todas as atas da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

Embora a Companhia não disponha de uma política de gestão de riscos formal, a Diretoria é responsável por definir ações mitigatórias em conjunto com a Área de Riscos no que diz respeito aos controles internos da Companhia, sendo que a Diretoria Financeira é responsável pela revisão das demonstrações financeiras e pela coordenação e supervisão das atividades de contabilidade e controladoria da Companhia.
Adicionalmente, nos termos do art. 21 do Estatuto Social, a Diretoria é responsável por, dentre outras matérias, propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais relacionadas aos objetivos e metas Companhia.

Embora a diretoria não possua um regimento interno próprio formalizado, o Estatuto Social da Companhia, em sua seção II, define a sua estrutura, competência e funcionamento, incluindo as atribuições especificas de cada membro da diretoria da Companhia, de forma que o órgão possa praticar todos os atos necessários ao seu funcionamento regular e à consecução do seu objeto social.
Dessa forma, a Companhia entende que as regras previstas no Estatuto Social da Companhia são suficientes para o bom funcionamento da diretoria.

Embora a Companhia não possua uma Política de Avaliação formal, nos termos do art. 16 do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia é responsável por fiscalizar a gestão dos Diretores, dentre eles o Diretor Presidente.

Embora a Companhia não possua uma Política de Avaliação formal, nos termos do art. 16 do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia é responsável por fiscalizar a gestão dos Diretores. Não há, contudo, previsão formal quanto à realização de reuniões específicas para a discussão e aprovação destes resultados.

Nos termos do inciso XII do art. 16 do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração, estabelecer o rateio da remuneração dos administradores, observado o limite global fixado pela Assembleia Geral, fixar os critérios de remuneração, fixa e variável da Diretoria e a política de benefícios aplicável. Não há, contudo, uma Política de Remuneração formal da Companhia para tanto.

A Companhia ainda não adotou formalmente uma política para remuneração de seus administradores. Portanto, as práticas de remuneração atualmente adotadas pela Companhia são aquelas estabelecidas no seu Estatuto Social.

A estrutura de incentivos é definida pelo Conselho de Administração, a quem compete determinar a remuneração individual dos administradores, observados os valores globais definidos pela Assembleia Geral.
Atualmente, exceto pela parcela fixa, não há planos de incentivos aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia não dispõe de Comitê de Auditoria Estatutário. No entanto, o Conselho de Administração aprovou, em 16 de dezembro de 2021, a instalação de Comitê de Auditoria e Compliance não estatutário, ao qual compete, dentre outras deliberações, assessorar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance.

O Conselho Fiscal, instalado em 18 de abril de 2022, é órgão interno de fiscalização da gestão da administração da Companhia e assessoramento da Assembleia Geral. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Fiscal, ele é permanente e pode ser integrado por até 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, pessoas naturais e residentes no País, aos quais competirão as atribuições previstas em lei.
O mandato dos conselheiros corresponde ao período das suas eleições até a data da primeira Assembleia Geral Ordinária a ser realizada após a eleição, sendo permitida a reeleição.
O Regimento Interno do Conselho Fiscal prevê, ainda, que após a eleição dos membros do conselho Fiscal eles se reunirão entre si para eleger, dentre eles, um conselheiro para presidir o órgão, a quem competirá coordenar as reuniões do Conselho Fiscal.

Embora a Companhia não possua uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, a Companhia possui procedimentos internos de pré-aprovação dos serviços contratados junto aos seus auditores externos, visando evitar conflito de interesse ou perda de objetividade e independência de seus auditores independentes. A prática da Companhia, com relação aos auditores independentes na prestação de serviços não relacionados à auditoria externa, fundamenta-se em princípios que preservam a sua independência. Além disso, em linha com as melhores práticas de governança corporativa, todos os serviços prestados pelos auditores independentes são pré-aprovados pelo Comitê de Auditoria e Compliance da Companhia, sendo também obtida carta de independência junto aos auditores externos.

A área de auditoria interna da Companhia está em fase de estruturação. No entanto, Conselho de Administração exerce de forma direta, assessorado pelo Comitê de Auditoria e Compliance, as funções de monitoramento, avaliação e recomendação de melhorias aos controles internos e gerenciamento de riscos.
Ainda, vale apontar que o Conselho Fiscal da Companhia é órgão fiscalizador dos atos dos administradores da Companhia, competindo-lhe verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários dos referidos membros da administração da Companhia. O Conselho Fiscal é órgão da Companhia que age de forma independente dos órgãos de administração e dos auditores independentes contratados pela Companhia.
A Companhia acredita que o grau de eficiência dos controles internos adotados para assegurar a elaboração das demonstrações financeiras é adequado para o desenvolvimento de suas atividades. De toda forma, no compromisso de constante aprimoramento de suas práticas, a administração tem avaliado a eficácia dos controles internos da Companhia e continuamente tomado procedimentos para identificar as melhores ferramentas que atendam integralmente às peculiaridades do modelo de negócio da Companhia, permitindo a implantação de um sistema de informações de consolidação que mitigue as deficiências identificadas no processo de avaliação e revisão dos auditores independentes. Neste sentido, a Companhia está avaliando a criação de uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao Conselho de Administração, de forma a cumprir com as práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa.

A Companhia não dispõe atualmente de uma política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, mas atualmente avalia a adoção de uma política formal considerando as boas práticas de mercado.
A Política de Gerenciamento de Riscos estabelecerá e divulgará princípios, diretrizes e responsabilidades a serem adotadas no processo de gestão de riscos na Companhia, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, monitoramento, comunicação, controle e mitigação de todo e qualquer risco inerentes às atividades da Companhia e que possam afetar seus objetivos.

A Companhia possui um programa voltado à prevenção, detecção e remediação de ilícitos e desvios de ética e de conduta, chamado de Programa de Compliance, que consiste em um conjunto de práticas, políticas, regulamentos, procedimentos e instruções de trabalho, que se aplica a todas as empresas do Grupo. O Programa de Compliance foi construído com base no perfil de riscos de conformidade identificados e avaliados e está adequado a sua natureza de atuação. Os riscos de conformidade são avaliados semestralmente pelo departamento de Compliance da Companhia. O modelo de atuação do Programa de Integridade contempla 6 pilares que atuam de forma interdependente e correlacionam-se: i. Cultura e Governança: ii. Avaliação dos riscos de Compliance iii. Pessoas, competência e estrutura de Compliance iv. Políticas e procedimentos v. Comunicação e treinamento vi. Monitoramento, teste e reporte.
No âmbito do Programa de Compliance, a Companhia está estruturando um conjunto de políticas que estabelece os mecanismos gerais de conduta a todos os colaboradores e acionistas, destacando os seguintes elementos: i. Programa de Adequação e Treinamento à Lei 12.846/2013 (Lei Anti-Corrupção) ii. Relacionamento com agentes públicos iii. Contratação de Pessoa Politicamente Exposta iv. Contratação de terceiros v. Doações e patrocínios vi. Fusões, aquisições, associações e/ou consórcios.
O Programa de Compliance deve ser seguido por todos aqueles que estejam presentes na cadeia de valor do Grupo, incluindo, sem limitação, a seus empregados, estagiários, jovens aprendizes, diretores estatutários, membros do conselho de administração, membros de comitês, prestadores de serviços, fornecedores, e aqueles que atuem em nome da Companhia. Reitera-se o posicionamento da Companhia em não haver penalização devido ao atraso ou perda de negócio resultante de recusa em oferecer, prometer, dar ou receber vantagem indevida.

A Companhia não dispõe atualmente de uma política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, mas atualmente avalia a adoção de uma política formal considerando as boas práticas de mercado.

A Companhia pretende estruturar um Código de Ética e Conduta, que refletirá sua ideologia organizacional e estabelecerá as condutas que orientam o negócio e os relacionamentos da Companhia, por meio de sua governança corporativa e de seus colaboradores, de forma ética, transparente, abordando regras relativas a oferta e recebimento de brindes e presentes, informações confidenciais, conflitos de interesses, relacionamento com fornecedores, normas da defesa da concorrência, relacionamento com o setor público, entre outros temas de natureza de compliance. Os objetivos do Código de Ética e Conduta serão: (i) reduzir a subjetividade de interpretações dos princípios éticos: (ii) ser uma referência formal e institucional para a conduta profissional dos colaboradores e (iii) assegurar que preocupações com eficiência, competitividade e rentabilidade não se sobreponham aos padrões éticos e à legislação. O Código de Ética e Conduta será aplicável a todos os colaboradores da Companhia, independentemente de sua posição hierárquica, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviço ou quaisquer outros terceiros atuantes em nome da Companhia sendo de conhecimento de todos as diretrizes e orientações nele contidas. Adicionalmente, a Companhia adotará sua Intranet voltada ao desenvolvimento de seus colaboradores, "Portal de Gente", para efetuar treinamentos pertinentes ao Código de Ética e Conduta, disponibilizados em tempo integral. Na hipótese de violação ao código ou a outras normas relativas ao assunto, o Código de Ética e Conduta conterá ações e medidas punitivas que, dependendo da gravidade da situação e/ou conduta, assim como das consequências que foram ou podem ser enfrentadas pela Companhia, serão aplicadas de forma consistente, independentemente do nível hierárquico da pessoa, incluindo membros do Conselho de Administração. Essas punições poderão variar desde uma simples reorientação, uma advertência formal ou uma suspensão temporária e até mesmo a demissão dos envolvidos em casos grave de ilegalidade ou descumprimento das normas éticas da Companhia.
Ainda, dentro do contexto de gerenciamento de riscos, a Companhia contará com um Canal de Denúncias que estará disponível para todos os colaboradores, fornecedores, terceiros atuando em nome da Companhia e ao público em geral. Toda denúncia recebida será tratada com confidencialidade e sigilo, com exceção daquelas em que haja a obrigação legal de se informar às autoridades governamentais. O Canal de Denúncias poderá ser utilizado por todos os colaboradores e demais públicos com os quais a Companhia se relaciona, como fornecedores, clientes e investidores, e permite o acompanhamento, por parte do denunciante, do andamento da apuração de sua denúncia.

O Código de Conduta da Companhia a ser estruturado, disciplinará dentre outras matérias (i) as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: (ii) regras para administração de conflitos de interesses e a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado (iii) o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (inclusive, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários) e (iv) que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a Companhia, e estabelecendo um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecidas.

O Canal de Denúncias da Companhia está em fase de elaboração e, quando da sua conclusão, garantirá confidencialidade e sigilo, com exceção daquelas em que haja a obrigação legal de se informar às autoridades governamentais. O Canal de Denúncias poderá ser utilizado por todos os colaboradores e demais públicos com os quais a Companhia se relaciona, como fornecedores, clientes e investidores, e permite o acompanhamento, por parte do denunciante, do andamento da apuração de sua denúncia. O registro de uma denúncia no Canal Confidencial poderá ser realizado de forma anônima ou identificada. Caso o denunciante opte por não se identificar, a operação do Canal Confidencial está estruturada para assegurar a confidencialidade e proteger sua identidade.
Nestes casos, a Companhia não tem acesso às informações de identificação, sob nenhuma hipótese, para proteção de sua identidade. No caso de uma denúncia identificada, apenas os responsáveis pelo processo de apuração da denúncia tomarão conhecimento da identidade do denunciante.
A Companhia respeitará qualquer que seja a denúncia reportada e reforça o posicionamento de não retaliação, protegendo a identidade de denunciante identificados, divulgando as informações da denúncia apenas a um público restrito dentro da organização. Todas as denúncias são apuradas e verificadas pelos departamentos competentes dentro da Companhia e o sumário executivo, com o resultado das apurações, é apresentado nas reuniões do Comitê de Auditoria e Compliance.

O Estatuto Social da Companhia define as regras de alçada, funções, papéis e responsabilidades dos principais agentes de governança da Companhia.
Adicionalmente, destaca-se que a Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses estabelece, em seu capítulo 3.4, em complemento às regras constantes do Estatuto Social, o tratamento a ser dispensado em situações de potencial conflito de interesse e impedimento de voto.
Referidos documentos, bem como as demais políticas corporativas da Companhia, podem ser consultados no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (http://ri.hmobi.metrorio.com.br/).

O tratamento a ser dispensado em caso de potenciais conflitos de interesse é previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses, disponibilizada no Sistema Empresas.Net da CVM e na página de relações com investidores da Companhia (http://ri.hmobi.metrorio.com.br/), determina que as pessoas envolvidas no processo de aprovação de transações que tenham potencial conflito de interesse deverão declarar sua condição ao órgão responsável pela deliberação relativa à transação em questão, abstendo-se de votar nas deliberações e de participar das discussões para decisão a respeito da aprovação, pela Companhia, da transação em questão, devendo, inclusive, quando for o caso, retirar-se da reunião enquanto a discussão estiver ocorrendo. A verificação da situação de conflito de interesses e a abstenção da pessoa conflitada deverá ser registrada de forma sumária na ata do órgão da Companhia que deliberar a respeito da transação.
Frisa-se, ainda, que, nos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses, se a própria pessoa conflitada não manifestar voluntariamente seu conflito, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence e que tenha conhecimento do fato deverá manifestar este conflito.

A Companhia não possui mecanismos específicos formalizados destinados a processar alegações de conflito de interesses e de anulação de votos no âmbito das assembleias, sendo estas questões disciplinadas pela legislação aplicável e pelas diretrizes e procedimentos descritos na Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses, conforme descrito no item 5.2.2 deste Informe.

O Estatuto Social da Companhia não define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. No entanto, a Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses, aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de dezembro de 2020, e disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (http://ri.hmobi.metrorio.com.br/).
Referida Política, prevê que compete ao Conselho de Administração a aprovação de qualquer transação entre partes relacionadas à Companhia, com exceção (a) remunerações fixa, variável, baseada em ações e outros benefícios fornecidos aos membros do Conselho de Administração, membros dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração e aos Diretores Estatutários da Companhia, desde que o seu montante global tenha sido aprovado em Assembleia Geral, nos termos da Lei nº 6.404/76, ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso: (b) Transações com Parte Relacionada que tenham por objeto a outorga ou obtenção de garantias pela Companhia, no âmbito de contratos de aluguéis envolvendo a Diretoria ou funcionários da Companhia ou de suas controladas ou coligadas e (c) Transações realizadas entre a Companhia e qualquer sociedade cujo capital, direta ou indiretamente, seja integralmente detido pela Companhia.
Caso solicitado pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente, conforme o caso, os administradores que tenham interesse na operação em questão participarão da discussão de forma a explicar seu envolvimento na operação e proporcionar maiores informações sobre a operação e as partes envolvidas. Neste caso, deverão se ausentar da parte final da discussão, incluindo o processo de votação da matéria.
Caso algum membro do Conselho de Administração ou Diretor Estatutário, que possa ter um potencial ganho privado decorrente de alguma decisão, não manifeste seu conflito de interesses, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence que tenha conhecimento da situação deverá fazê-lo. Neste caso, a não manifestação voluntária do administrador será considerada uma violação da política de conflitos de interesse da Companhia, sendo levada ao Conselho de Administração para avaliação de eventual ação corretiva.
A manifestação sobre eventual caracterização como parte relacionada ou da situação de potencial conflito de interesses e a consequente abstenção da pessoa em potencial conflito de interesses deverão constar da ata da reunião do respectivo órgão.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses, aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de dezembro de 2020, e disponível no sistema Empresas.Net da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (http://ri.hmobi.metrorio.com.br/).
Referida Política, prevê que (i) o Conselho de Administração poderá valer-se de assessoria técnica especializada e solicitar laudos de avaliação independentes, visando assegurar que tais transações sejam conduzidas em Condições de Mercado: e (ii) empréstimos em favor de Partes Relacionadas, exceto em favor de controladas ou coligadas da Companhia e (iv) as Transações com Partes Relacionadas deverão ser sempre realizadas em Condições de Mercado e comutativas
No entanto, referida política contém previsão expressa e específica sobre (i) solicitação pelo Conselho de Administração à diretoria de alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas e (iii) reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.

A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 08 de dezembro de 2020, que tem por objetivo prevenir e evitar a utilização de informações privilegiadas em benefício próprio e pessoal, direta ou indiretamente, em negociação com valores mobiliários da Companhia.
As regras dispostas na referida política, visam impedir a prática de insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de informações privilegiadas) e/ou tipping (dicas de informações privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem), preservando a transparência nas negociações de valores mobiliários.
A Companhia realizou internamente um intenso trabalho de conscientização de seus colaboradores a respeito da importância do atendimento às regras impostas pela Comissão de Valores Mobiliários concernentes à negociação de ações de emissão da Companhia, demonstrando inclusive, as punições em caso de descumprimento das regras lá dispostas.
As regras da referida Política definem períodos de tempo nos quais as Pessoas Vinculadas (conforme definidas na Política) ficarão impedidas de negociar (comprar, vender, permutar, etc.) com Valores Mobiliários da Companhia, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações privilegiadas.
Ainda, nos termos da Política, as infrações à Política implicarão a tomada das seguintes medidas pela administração da Companhia: (i) convocação de Assembleia Geral para deliberar sobre a propositura de ação de responsabilidade contra o administrador: (ii) propositura de ação de indenização pelos danos causados à Companhia e (iii) denúncia do responsável à CVM.
A Política de Negociação com Valores Mobiliários está disponível nos websites da Companhia (http://http://ri.hmobi.metrorio.com.br/) e da CVM (www.gov.br/CVM).

A Companhia, por ora, não dispõe de uma política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas.
No entanto, a Companhia ressalta que possui o compromisso com a prevenção, detecção e remediação de fraudes e ilícitos praticados contra a administração pública, assim como busca atender aos requisitos da Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Nesse sentido, a Companhia possui práticas e procedimentos de integridade que têm como objetivo estabelecer uma cultura de gestão de riscos a fim de mitigá-los por meio de procedimentos de prevenção, detecção e remediação.
A fim de consolidar as diretrizes que pautam a sua atuação corporativa, a Companhia pretende formalizar o seu Código de Ética e Conduta, que será aplicável a todos os seus colaboradores, independentemente de sua posição hierárquica, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de
serviço ou quaisquer outros terceiros atuantes em nome da Companhia.
Adicionalmente, no âmbito de seu Programa de Compliance, a Companhia está estruturando um conjunto de políticas que estabelecerá os mecanismos gerais de conduta a todos os colaboradores e acionistas, inclusive, no que tange a doações e patrocínios.

Conforme informado no item 5.5.1 acima, a Companhia, por ora, não dispõe de uma política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas.