BLAU FARMACÊUTICA S.A.

A Companhia não possui, no momento, manual de participação da assembleia, tendo em vista que a Companhia não possui ações negociadas em bolsa ou acionistas minoritários fora do grupo de controle, e, portanto, não há uma base acionária a ser estimulada, não há manual de participação em assembleias aprovado. Não obstante a Companhia pretende desenvolvê-lo e implementá-lo até o final do exercício corrente, em linha com as melhores práticas de governança.
Além disso, a Companhia entende que a proposta de administração já cumpre esta função considerando a estrutura atual da Companhia.

A Companhia não possui ações listadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle: portanto, até a data de elaboração deste informe, não foram necessárias análises neste sentido.
De qualquer forma, o Estatuto Social da Companhia, em seu Capítulo VII, apresenta mecanismos de proteção à dispersão acionária, sendo certo que suas práticas estão de acordo com as disposições da lei societária e do Regulamento do Novo Mercado.
O artigo 34 do Estatuto Social da Companhia determina que qualquer pessoa, acionista ou grupo de acionistas que adquira ou se torne titular de ações ordinárias de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% do total das ações ordinárias de emissão da Companhia, excluídas as ações em tesouraria, deverá, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações ordinárias em quantidade igual ou superior ao limite acima, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de oferta pública de aquisição da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, observado o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da B3 e o disposto nos parágrafos subsequentes do artigo 34 do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende que o seu Conselho de Administração toma as medidas necessárias, inclusive mediante aplicação dos termos do Estatuto Social, para que não haja desproporção dos valores mobiliários da Companhia. O Estatuto Social está disponível no site de Relações com Investidores (https://ri.blau.com.br/) e na central de sistemas da CVM.

O Estatuto Social da Companhia determina, nos termos do Artigo 34, Parágrafo 2º, que, em caso de obrigação de realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA), o preço mínimo de aquisição deve ser igual ao maior valor entre: (i) 130% da cotação unitária média ponderada das ações nos últimos 60 pregões: e (ii) 130% do maior preço pago pelo acionista adquirente nos últimos 12 meses.
O mecanismo de defesa não se aplica atualmente considerando a estrutura acionária da Companhia e pelo fato de que a Companhia não possui ações listadas em bolsa. De qualquer maneira, a Companhia entende que prêmio determinado pelo seu Estatuto Social é um valor que poderá abranger potenciais oscilações históricas no valor econômico das ações da Companhia ao longo de períodos curtos e, portanto, não considera o valor estipulado substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações de emissão da Companhia. Ademais, a prática atual da Companhia está em conformidade com o previsto na Lei das S.A., na regulamentação da CVM e no Regulamento do Novo Mercado.

A Companhia não possui ações listadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle: portanto, até a data de elaboração deste informe, não foram necessárias análises neste sentido. Além disso:
(i) Os artigos 33 e 34 do Estatuto Social preveem que a alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia, somente poderá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar a oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação, na regulamentação e no Regulamento do Novo Mercado em vigor, de modo a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante.
(ii) O artigo 18 do Estatuto Social prevê, dentre outras competências do Conselho de Administração da Companhia, as de (a) "aprovar propostas para reorganizações envolvendo a Companhia": (b) "aprovar proposta de qualquer alteração no Estatuto, incluindo qualquer aumento ou diminuição de capital" e (c) outras transações que dão origem à mudança de controle, como "deliberar sobre a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão".

A Companhia não possui, no momento, política formal para regular sua destinação de resultados, tendo em vista que esta não possui ações listadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle.
No entanto, a prática atual contempla as disposições do Artigo 28 do Estatuto Social, que prevê dividendos correspondentes a 25% do lucro líquido.
Além dos dividendos mínimos obrigatórios, o Estatuto Social prevê a possibilidade de deliberar, a qualquer tempo, a distribuição dos valores contabilizados na Reserva para Investimentos (conforme nele definida) aos acionistas, como dividendos.
O histórico de distribuição de resultados da Companhia consta do item 3.4 do Formulário de Referência.

A Companhia, em linhas gerais, busca os objetivos listados no item acima, conforme esforços de adequação mencionados abaixo.
Conforme previsto no item (i), o Conselho de Administração fixa a orientação geral dos negócios da Companhia e aprova o plano anual de negócios, os orçamentos anuais e suas respectivas alterações, nos termos do Artigo 19, inciso "i", do Estatuto Social.
A Companhia possui, ainda, um Comitê de Estratégia, responsável por assessorar o Conselho de Administração, apresentando propostas e propondo soluções referentes às principais atividades da Companhia e no seu planejamento estratégico.
Em relação à prática do item (ii), a Companhia possui a Política de Gerenciamento Estratégico de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, que prevê mecanismos para evitar ou eliminar o risco, bem como para o monitoramento constante realizado conjuntamente pelo Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Departamento de Compliance.
Relacionado ao item (iii), o Conselho de Administração da Companhia aprovou o Código de Conduta e Ética da Companhia, "que determina boas práticas a serem adotadas pelos colaboradores da Companhia e está sendo atualmente colocado em prática, inclusive dispondo de um canal específico para receber denúncias entre este e outros temas", conforme informado na versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019.
Por fim, sobre o item (iv), visando a adequar-se ao Regulamento do Novo Mercado, a Companhia instaurou o Comitê de Recursos Humanos, Remuneração e Governança, que tem como uma de suas funções supervisionar o cumprimento, pela Companhia, das regras de governança corporativa.

O Artigo 17, §1º, do Estatuto Social da Companhia estabelece que o Conselho de Administração deve ser composto por, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, de Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado.
Atualmente, o Conselho de Administração é composto por 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois) deles classificados como independentes pelo conceito trazido no Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa ("Código de Governança Corporativa"), o que equivale a um total de um terço de membros independentes.

A Companhia não possui uma política de indicação dos membros do Conselho de Administração, considerando o porte da Companhia e que esta não possui ações listadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle.
No entanto, na versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019, a Companhia informou os critérios de independência na indicação e nomeação dos membros independentes do Conselho de Administração, em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado.
O Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Conselho de Administração estabelecem algumas regras de disponibilidade e conhecimento dos membros do Conselho de Administração, embora a Companhia ainda não possua uma política de indicação formal. Ver seção 12 da versão do Formulário de Referência publicada em 31 de maio de 2019.
Apesar de a Companhia não possuir uma política de indicação de cargos do Conselho de Administração, a indicação e eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é realizada de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, com a regulação da CVM, com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado e com o Estatuto Social da Companhia.

Não há processo de avaliação formal do desempenho do Conselho de Administração, de seus Comitês, Presidente do Conselho de Administração e demais membros, individualmente considerados ou participação de especialistas externos no processo.
Em que pese a Companhia não possuir processo de avaliação formal, "os mecanismos de avaliação de desempenho do Conselho de Administração e dos Comitês estão em processo de formalização e serão implementados no decorrer do exercício de 2019", conforme informado no item 12.1(d)(ii) da versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019.

Em que pese a Companhia não ter um plano de sucessão aprovado, considerando o porte e a estrutura da Companhia, na versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019, restou evidenciado que o Comitê de Recursos Humanos, Remuneração e Governança Corporativa tem como um dos seus objetivos, "quando solicitado pelo Conselho de Administração, acompanhar e supervisionar o plano de desenvolvimento de pessoas da Companhia, políticas de treinamento, benefícios e supervisão do banco de talentos da Companhia, visando aspectos relacionados à sucessão dos cargos-chave".

Apesar de não possuir programa de integração de novos membros do Conselho de Administração formalizado e previamente estruturado considerando o seu porte e a sua estrutura, a Companhia promove a apresentação de novo membro sob demanda e envolvendo as áreas solicitadas.
Previamente à primeira reunião do Conselho de Administração de novo membro, é realizada uma reunião introdutória, com os principais líderes da Companhia, cuja apresentação abrange as áreas Financeira, de Negócios, RH, Jurídico, estrutura do negócio, forma de atuação da Companhia, entre outros itens que julgamos essenciais para conhecimento dos negócios da Companhia, entretanto, não existe um programa formalizado para tanto, sendo adotado apenas como prática.

Tendo em vista que a Companhia não possui ações listadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle, optou-se pela não divulgação do calendário das reuniões do Conselho de Administração.

Embora as reuniões do Conselho de Administração não prevejam sessões exclusivas entre conselheiros externos regularmente, a Companhia acredita estar sendo condizente com o seu porte, com seus valores e princípios, com a legislação vigente e com a composição do Conselho de Administração.

A Companhia adota um formato de ata redigido pela(a) secretario(a) da reunião e com a revisão de todos os membros, de forma clara e objetiva em relação a todos os temas discutidos, segregados, eventualmente, em assuntos para conhecimento dos membros do Conselho de Administração e temas para deliberação, fazendo constar expressamente os votos, quando solicitado pelos membros.
As atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e eventuais as abstenções de voto.
A Companhia adota como prática a divulgação de tais informações nas atas de reuniões do Conselho de Administração, conforme exigido pela regulamentação da CVM.

A Diretoria da Companhia não possui regimento interno próprio. A forma de condução de reuniões e aprovações é disseminada entre os membros da Diretoria e amplamente conhecida na Companhia, sendo certo que tal modus operandi está de acordo com o porte e a estrutura da Companhia.
Além disso, a Diretoria da Companhia tem descrita, entre os artigos 21 e 25 de seu Estatuto Social: (i) sua composição, (ii) suas atribuições e (iii) suas competências.

A Companhia não possui processo formal de avaliação dos diretores pelo Conselho de Administração, considerando o seu porte e a sua estrutura. No entanto, conforme informações fornecidas na versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019, os diretores da Companhia são avaliados por processo conduzido pelo Conselho de Administração, com base em uma metodologia quantitativa e qualitativa, analisando o atingimento das metas individuais e organizacionais da Companhia em relação às respectivas funções. Os critérios levados em consideração são, principalmente, faturamento, EBITDA, dívida líquida da Companhia e melhoria de índices de liquidez e dos processos internos da Companhia, conforme o caso.
Está sendo avaliada a possibilidade de implementar a avaliação para todos os membros.

A Companhia não possui processo formal de avaliação dos diretores pelo Conselho de Administração, considerando o seu porte e a sua estrutura. No entanto, conforme informações fornecidas na versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019, os diretores da Companhia são avaliados por processo conduzido pelo Conselho de Administração, com base em uma metodologia quantitativa e qualitativa, analisando o atingimento das metas individuais e organizacionais da Companhia em relação às respectivas funções. Os critérios levados em consideração são, principalmente, faturamento, EBITDA, dívida líquida da Companhia e melhoria de índices de liquidez e dos processos internos da Companhia, conforme o caso.
Está sendo avaliada a possibilidade de implementar a avaliação para todos os membros.

A Companhia possui política de remuneração aprovada, que determina procedimento formal e transparente.
Em que pesa a Companhia ter Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, em 5 de janeiro de 2018 e alterada em 12 de janeiro de 2018, os procedimentos nela previstos estão sendo revistos para melhor atendimento às recomendações do Código de Governança.

Em que pesa a Companhia ter Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, em 5 de janeiro de 2018 e alterada em 12 de janeiro de 2018, os procedimentos nela previstos estão sendo revistos para melhor atendimento às recomendações do Código de Governança.

Em que pesa a Companhia ter Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, em 5 de janeiro de 2018 e alterada em 12 de janeiro de 2018, os procedimentos nela previstos estão sendo revistos para melhor atendimento às recomendações do Código de Governança.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria não estatutário vinculado diretamente ao Conselho de Administração. Embora não esteja previsto no Estatuto Social da Companhia, o Comitê de Auditoria tem suas competências, composição, objetivos e normas de funcionamento expressamente delimitadas em seu Regimento Interno e na versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019, contemplando todas as referidas recomendações oriundas do Código de Governança Corporativa.

O Conselho Fiscal da Companhia não foi instalado nos últimos três exercícios sociais e no exercício social corrente. Além disso, o Conselho Fiscal não possui regimento interno.
Entretanto, está sendo estudada a implementação de regimento interno do Conselho Fiscal da Companhia.

Não há política formal para a contratação de serviços extra auditoria de seus auditores independentes aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.
Todavia, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria prevê que ao Comitê compete (i) "recomendar a criação e modificação das políticas para a contratação de funcionários ou ex-funcionários das empresas de auditorias externas que participaram da auditoria da Companhia": e (ii) discutir, com a Diretoria e com a auditoria externa, "os efeitos causados nas demonstrações financeiras pelas mudanças significativas ou alterações já previstas nos regulamentos aplicáveis aos informes financeiros e nos princípios de contabilidade", conforme item 5 da última versão do Formulário de Referência.

Não há política formal para a contratação de serviços extra auditoria de seus auditores independentes aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.
Todavia, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria prevê que ao Comitê compete (i) "recomendar a criação e modificação das políticas para a contratação de funcionários ou ex-funcionários das empresas de auditorias externas que participaram da auditoria da Companhia": e (ii) discutir, com a Diretoria e com a auditoria externa, "os efeitos causados nas demonstrações financeiras pelas mudanças significativas ou alterações já previstas nos regulamentos aplicáveis aos informes financeiros e nos princípios de contabilidade", conforme item 5 da última versão do Formulário de Referência.

A Companhia possui um Departamento de Auditoria Interna, que se reporta ao Comitê de Auditoria.
Desse modo, o Comitê de Auditoria, nos termos do seu Regimento Interno, tem competência para (i) recomendar ao Conselho de Administração o plano anual de auditoria interna: (ii) receber periodicamente os relatórios preparados pelo auditor interno sobre os resultados dos trabalhos de auditoria realizados (iii) examinar anualmente, e recomendar ao Conselho, quaisquer alterações nas regras de auditoria interna da Companhia e no processo de auditoria e (iv) rever, anualmente, a eficácia da auditoria interna em relação às responsabilidades do departamento, orçamento e pessoal.
No âmbito da estrutura de controle interno da Companhia, de acordo com a versão do Formulário de Referência da Companhia publicada em 31 de maio de 2019, o Departamento de Auditoria Interna tem como atribuição "realizar testes independentes para verificar aderência dos controles existentes.", conforme item 5 da última versão do Formulário de Referência.

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos devidamente aprovada em reunião do Conselho de Administração e vigente desde 5 de janeiro de 2018. Inclusive, a Política encontra-se disponibilizada no website https://ri.blau.com.br/ da Companhia e dispõe, principalmente, sobre (i) definição dos riscos: (ii) as diretrizes e indicadores dos riscos a que a Companhia está sujeita (iii) o tratamento de risco e (iv) a incumbência de cada órgão societário no tratamento do risco.

O tratamento do risco, em linhas gerais, é realizado por meio da identificação, avaliação e mensuração dos principais riscos que podem impactar os negócios da Companhia. Desse modo, posteriormente à fase de identificação, os riscos são avaliados e mensurados, de modo a serem (i) evitados, (ii) aceitados: (iii) retidos (iv) reduzidos (v) transferidos ou (vi) explorados.

No momento, o Departamento de Compliance da Companhia, implementado em fevereiro de 2019, está revisando o Código de Conduta e Ética, bem como as políticas já aprovadas. Após a revisão, será providenciado treinamento a todos os colaboradores da Companhia.

A Companhia não possui um comitê de conduta em que pese a Companhia atender as recomendações relacionadas ao seu código de conduta.

A Companhia possui um canal de denúncias para receber chamados em relação à quebra de diretrizes do Código de Ética, à Política Anticorrupção e à Política de Denunciante.
De acordo com a Política do Denunciante, aprovada pelo Conselho de Administração em 23 de outubro de 2017, pode denunciar possíveis violações ou questionar suspeitas que vierem a ocorrer, que estão em andamento ou prestes a ocorrer qualquer pessoa física que exerça trabalho ou atividade pessoal remunerada pela Companhia, que a ela preste serviços ou que forneça qualquer matéria-prima ou material diretamente ou através de pessoa jurídica sua empregadora ou contratante.
O Departamento de Compliance e o Comitê de Auditoria são os responsáveis por receber as denúncias e preocupações de colaboradores externos. O canal de denúncia externo ainda não foi implementado, o que está previsto para ocorrer ainda em 2019.

O Estatuto Social da Companhia delimita as competências e funções dos respectivos cargos, nos termos dos seus Artigos 17 a 25. Além disso, favor ver itens 12.3 e 16 da última versão do Formulário de Referência da Companhia.

As regras e os mecanismos relativos a conflito de interesses estão contemplados no Código de Conduta e Ética e na Política de Transações com Partes Relacionadas. Ambos os documentos estão disponíveis no website https://ri.blau.com.br/ da Companhia.
O Código de Conduta e Ética define como diretriz da Companhia e seus funcionários a política de abster-se e evitar conflitos de interesse e exploração de oportunidades de negócios para objetivos pessoais.
Já a Política de Transação com Partes Relacionadas tem como objetivo estabelecer as regras e procedimentos que visam assegurar que todas as decisões envolvendo partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses sejam tomadas tendo em vista o interesse da Companhia e de seus acionistas. Para tanto, delimita as condições constatadas em situações de potencial conflito de interesses, bem como estabelece critérios a serem observados antes da formalização contratual da transação em análise.

Não há mecanismos ou políticas que estabeleçam a administração do conflito de interesses em assembleias, tendo em vista que atualmente a Companhia não possui ações negociadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle.

Apesar de o Estatuto Social estabelecer como competência do Conselho de Administração a autorização para celebração de acordos ou transações com partes relacionadas (artigo 18, inciso XXI), os critérios para submissão de transações com partes relacionas estão definidos na Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de novembro de 2017 ("Política de Transações com Partes Relacionadas").
A Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que toda transação com partes relacionadas e toda Transação com Potencial Conflito de Interesse (conforme nela definida) deverá ser contratada observado os seguintes critérios: (i) a Transação deverá estar em Condições de Mercado, devendo ser observados os mesmos princípios e procedimentos que norteiam negociações feitas pela Companhia com partes independentes: (ii) o contrato deverá descrever os termos da transação e (iii) apenas nos casos de transações com partes relacionadas, o contrato deverá descrever eventuais impactos trazidos para a Companhia e para a parte relacionada, entre outros assuntos relevantes.
Além disso, a Política de Transação com Partes Relacionadas prevê vedações, limitações e competências do Conselho de Administração e da Diretoria em consenso com as recomendações do Código de Governança Corporativa.
Por fim, o Estatuto Social dispõe sobre a competência do Conselho de Administração para autorizar a celebração de acordos ou transações entre a Companhia e partes relacionadas, desde que nos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas.

A Companhia possui formalizada e publicada a sua Política de Negociações de Valores Mobiliários, tanto em seu site (https://ri.blau.com.br/) de relações com investidores como no site da própria CVM, além de reportar mensalmente para a CVM, através do formulário da ICVM 358, a movimentação das ações negociadas pelos administradores da empresa, valendo ressaltar, contudo, que a Companhia não possui ações listadas em bolsa ou minoritários fora do grupo de controle.

A Companhia não possui política de contribuições voluntárias aprovadas pelo Conselho de Administração.
Nas relações com o setor público, observa a legislação vigente aplicável, em especial a Lei Anticorrupção, conforme preveem seu Código de Conduta e Ética e sua Política Anticorrupção, ambos disponíveis no website da Companhia (https://ri.blau.com.br/).

A Companhia não possui política de contribuições voluntárias aprovadas pelo Conselho de Administração.
Nas relações com o setor público, observa a legislação vigente aplicável, em especial a Lei Anticorrupção, conforme preveem seu Código de Conduta e Ética e sua Política Anticorrupção, ambos disponíveis no website da Companhia (https://ri.blau.com.br/).